ARTIGO: secretario de formação da CUT critica métodos do governador de Minas Gerais

Em artigo, o secretário de Formação da CUT Nacional aborda a forma desrespeitosa como o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, trata as reivindicações dos trabalhadores em educação. Leia o texto abaixo.

Deseducação: Anastasia dirige Minas na contramão

José Celestino Lourenço, secretário de Formação da CUT Nacional

Após heroicos 112 dias de greve em defesa do ensino público, de salários e direitos, os trabalhadores em educação de Minas Gerais, liderados pelo Sind-UTE, estamparam para o país uma triste realidade: o Estado está sendo dirigido na contramão por um governador que desrespeita as mais elementares regras de educação e boa conduta.

Como os cães, bombas e cassetes fartamente utilizados contra os manifestantes evidenciaram, Antonio Anastasia representa hoje a reencarnação tucana de Washington Luís, para quem a questão social era caso de polícia. Em vez de diálogo, porrete. Na versão moderna: sprays de pimenta.

Diante da intransigência, da truculência e da falsidade, uma vez que o governador insiste em descumprir o acordo firmado para a resolução do problema funcional e salarial que pôs fim à greve, nos vemos novamente diante de um impasse. Anastasia não quer negociação, mas capitulação. Anastasia não quer investimentos em educação, mas enganação. Anastasia não quer um Estado público, mas uma administração privatizada – e policial.

As cartas estão na mesa. Há uma disputa de projeto na qual as reivindicações dos trabalhadores em educação se coloca como o principal empecilho para que o atual desgoverno alcance seus objetivos. Acostumado com o aplauso dos marionetes e o silêncio dos que foram cooptados econômica e ideologicamente, se insurge contra quem não dobra a espinha, contra milhares de mulheres e homens, jovens e aposentados, que insistem em honrar sua tradição e história. Vem daí o seu ódio. E o seu medo. Por isso tenta quebrar uma tradição de autonomia e independência que existe desde a criação da União dos Trabalhadores do Ensino (UTE), que hoje é o Sind-UTE, fundado em 1979 à revelia do Estado e do regime ditatorial. Por isso tenta calar a voz do contraditório, como se o cenário construído com base em rios de dinheiro público injetados em campanhas publicitárias nos meios de comunicação reconstruísse a realidade. Ledo engano.

Não há em Minas Gerais uma política para alcançar a qualidade na educação pública, mas de se atentar contra ela. Por isso faz com que a sua mídia foque as câmeras num número insignificante de estabelecimentos de ensino, enquanto desprezam as cerca de quatro mil escolas estaduais.

Utilizando dinheiro do contribuinte, tenta abafar as denúncias do choque de gestão e do déficit zero que quebrou Minas. Ao instituir o regime de subsídio, destrói a carreira dos trabalhadores em educação, se contrapondo mais uma vez a ações que poderiam elevar a qualidade do ensino público com o Piso Salarial Nacional.

O fato é que o governo tucano não honrou o acordo para pôr fim à greve e agora a categoria vai para mais de quatro meses sem salário por conta deste descumprimento. Também os eletricitários, dirigidos pelo Sindieletro-MG, estão realizando manifestações de advertência, diante da enrolação que virou a marca da administração tucana. Sem solução, os problemas permanecem. Não vão desaparecer por conta de anúncios, por mais páginas que ocupem nos jornais, por mais tempo que tomem dos noticiários de rádio e televisão.

Agora, em vez de sentar e negociar, Anastasia retoma e intensifica sua campanha de mídia para tentar desqualificar o Sindicato, vinculando nossa paralisação como greve "política", subentendida pela perniciosa desinformação como "partidária". Nada mais falso. A amplitude do nosso movimento expõe o sectarismo do governo, o envolvimento do conjunto dos trabalhadores em educação assinala maturidade, que é fruto do acúmulo de vivências, mas, sobretudo, de sólidos compromissos com a sociedade mineira.

Por isso denunciamos o desinvestimento e a desvalorização do magistério. Por isso levantamos as nossas vozes e expomos o ridículo dos nossos contracheques, a precariedade das nossas escolas, a insegurança, a involução da carreira. Não inventamos nada. Não montamos cenários. Mostramos a realidade como ela é, contando com o inestimável apoio de inúmeros diretores que, agora, por terem ousado desnudar a farsa, também são vítimas de perseguição governamental. Covarde, Anastasia orientou que as superintendências entrem com processo administrativo contra os diretores, na ânsia de quebrar a estrutura organizativa do sindicato. Outra determinação governamental é que todo o material do Sindicato utilizado nas escolas seja recolhido e impedida até mesmo a colocação de comunicados e a realização de reuniões da entidade.

Num arroubo fascista, está pervertendo todas as estruturas do Estado, com tropas de choque no executivo, legislativo e judiciário, incluindo a sua reconhecida versão militar e midiática para aplicar seu programa de desmonte.

Está cavando cada vez mais fundo e o cheiro começa a empestear. O povo mineiro jamais perdoará seus silvérios dos reis.

Veja o artigo no site da CUT.

Salário do professor no Brasil é o 3º pior do mundo

É o que mostra pesquisa feita em 40 países pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgada ontem, em Genebra, na Suíça. A situação dos brasileiros só não é pior do que a dos professores do Peru e da Indonésia.

 

Um brasileiro em início de carreira, segundo a pesquisa, recebe em média menos de US$ 5 mil por ano para dar aulas. Isso porque o valor foi calculado incluindo os professores da rede privada de ensino, que ganham bem mais do que os professores das escolas públicas. Além disso, o valor foi estipulado antes da recente desvalorização do real diante do dólar. Hoje, esse resultado seria ainda pior, pelo menos em relação à moeda americana. 

Na Alemanha, um professor com a mesma experiência de um brasileiro, ganha, em média, US$ 30 mil por ano, mais de seis vezes a renda no Brasil. No topo da carreira e após mais de 15 anos de ensino, um professor brasileiro pode chegar a ganhar US$ 10 mil por ano. Em Portugal, o salário anual chega a US$ 50 mil, equivalente aos salários pagos aos suíços. Na Coréia, os professores primários ganham seis vezes o que ganha um brasileiro.

Com os baixos salários oferecidos no Brasil, poucos jovens acabam seguindo a carreira. Outro problema é que professores com alto nível de educação acabam deixando a profissão em busca de melhores salários.

O estudo mostra que, no País, apenas 21,6% dos professores primários têm diploma universitário, contra 94% no Chile. Nas Filipinas, todos os professores são obrigados a passar por uma universidade antes de dar aulas. 

A OIT e a Unesco dizem que o Brasil é um dos países com o maior número de alunos por classe, o que prejudica o ensino. Segundo o estudo, existem mais de 29 alunos por professor no Brasil, enquanto na Dinamarca, por exemplo, a relação é de um para dez.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o salário médio do docente do ensino fundamental em início de carreira no Brasil é o terceiro mais baixo do mundo, no universo de 38 países desenvolvidos e em desenvolvimento. O salário anual médio de um professor na Indonésia é US$ 1.624, no Peru US$ 4.752 e no Brasil, US$ 4.818, o equivalente a R$ 11 mil. A Argentina, por sua vez, paga US$ 9.857 por ano aos professores, cerca de R$ 22 mil, exatamente o dobro. Por que há tanta diferença?

Fonte: CNTE - JORNAL DO COMÉRCIO

9º Congresso Estatutário do Sind-UTE/MG

Sind-UTE/MG organiza a luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional e pela carreira dos profissionais da educação de Minas Gerais

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) convoca a categoria para o 9º Congresso Estadual do Sind-UTE/MG e 21º dos/as trabalhadores/as em educação de Minas Gerais, que acontece entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2012, em Araxá. Este congresso terá como eixos a educação como direito social, a luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional e pela carreira dos profissionais da educação de Minas Gerais.

A estratégia de convocar o congresso para o início de 2012 cumpre o papel de mobilizar a categoria e discutir a nossa organização para modificar a situação dos profissionais da educação que, de acordo com a Lei Estadual 19.837/11, está com a carreira congelada até 2016.

Além disso, a mesma lei retira direitos adquiridos da categoria. Outra questão é o congelamento salarial imposto pelo Governo do Estado através do subsídio. Enquanto o Piso Salarial terá reajuste de 21,97% em 2012, o subsídio tem reajuste previsto de 5% (o que não repõe, sequer, a inflação do período).

Os/as trabalhadores/as em educação também enfrentam diversos problemas como a insegurança no processo de nomeação das direções de escola que foram eleitas em junho de 2011, e a ausência de discussão para definição do quadro de escola e processo de designação para o ano letivo de 2012. A organização da jornada do professor, em cumprimento à lei federal 11.738/08, também é outra questão que está sem resposta.

Diante de todo esse quadro, o Congresso do Sind-UTE/MG será um espaço aglutinador para definir a atuação da categoria em 2012.

Clique aqui e faça o download da ata de eleição de delegados/as e suplentes de todo o estado para o 9º Congresso Estadual do Sind-UTE/MG e 21º dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.

Fonte: Sind-UTE/MG

Dívida coloca em xeque legado do choque de gestão em Minas

Quando elegeram o professor de Direito Antonio Anastasia governador de Minas Gerais no ano passado, os mineiros não esperavam grandes mudanças. Ele já havia sido secretário de governo no primeiro mandato de Aécio Neves e, no segundo, vice, tendo assumido o governo nos seus últimos nove meses. Discreto, inteligente e dono de uma imagem mais acadêmica e administrativa do que a de articulador político, Anastasia faria, na cabeça de boa parte da população, um governo de continuidade, focado em resultados e eficiência e sem maiores sobressaltos. Seu primeiro ano de mandato, no entanto, rendeu a muitos eleitores surpresas incômodas.

Eles assistiram a uma longa e desgastante greve dos servidores da educação que arrastou o governo do Estado para um embate que custou 112 dias para ser equacionado. Para alguns analistas, o episódio revelou uma dose de ineficiência do novo governo em dialogar - apesar da cancha que Anastasia já havia adquirido em quase uma década no Executivo.

Outra surpresa para muita gente foi com relação às contas do Estado. A dívida com a União passou a ser tratada como motivo de preocupação urgente e como um sério risco às contas públicas.

Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado apontou que para honrar a dívida de R$ 57 bilhões que tem com a União até o prazo de 2038, Minas teria de reservar 16,8% da receita líquida real. Hoje, o governo usa 13% dessa receita. O porcentual, o máximo segundo a regra em vigor, é insuficiente para que a conta seja paga no prazo.

"Um aumento significaria sacrifícios de algumas políticas e investimentos porque o Estado teria de reservar uma fatia maior do Orçamento", diz o economista Fabrício de Oliveira, consultor do governo federal e organismos internacionais e que participou do estudo do TCE. "A questão da dívida surgiu como uma surpresa para muita gente e uma das razões de ela ter passado a ser discutida mais abertamente foi o estudo do tribunal", diz Oliveira. "O governo anterior nunca pareceu se preocupar muito com a questão. E o saneamento da dívida deveria ter estado no coração do choque de gestão."

Minas deve fechar o ano com uma arrecadação acima dos R$ 32 bilhões registrados no ano passado e com uma relação das despesas com o funcionalismo abaixo do nível prudencial. E embora a dívida supere em muito a receita, a relação está ainda um pouco abaixo do limite permitido. Mesmo assim o Estado teve de apertar o cinto este ano. Adiou, por exemplo, para o início de 2012 o pagamento do que chama de prêmio de produtividade aos servidores. Além de adiado, o pagamento será feito em duas vezes.

Tudo isso contribuiu para desgastar a imagem do governador, segundo analistas ouvidos pela reportagem -- embora nenhuma pesquisa sobre sua aprovação tenha sido divulgada. Eleito com 62,7% dos votos válidos, Anastasia não poderá tentar a reeleição em 2014 porque no início de 2010, meses antes das eleições, assumiu o governo para liberar Aécio à disputa pelo Senado.

"Anastasia assumiu como continuidade do governo e sabia-se qual seria o seu modelo de gestão: perfil técnico e marcado pela propaganda da eficiência", diz Carlos Ranulfo, professor de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais. "Neste primeiro ano, não fez nada de novo. Houve muita propaganda e ele foi ajudado ainda pelo tratamento conferido ao governo pela imprensa local que dá muito pouco espaço para o contraditório."

O tucano governa com folgada maioria na Assembleia. Mesmo assim, segundo o líder do PT da Casa, o deputado estadual, Pompílio Canavez, a relação com o Legislativo não foi das melhores. "Foi um ano de baixa produtividade do Legislativo porque muitos dos temas que poderíamos ter apreciado, como modificações na administração do Estado, o governador resolveu por meio de leis delegadas." O líder tucano, o deputado Luiz Humberto, rebate assim: "Nunca vimos oposição tão ferrenha e que antecipa a eleição de 2014. E ao mesmo tempo, o governo nunca esteve tão presente na Casa, por meio de secretários que vieram discutir projetos fundamentais".

No primeiro semestre, o bloco de oposição que era formado pelo PT, PMDB, PRB e PCdoB ainda conseguia impor algum trabalho à bancada governista. Mas em agosto, o PMDB foi para o lado dos 'independentes', deixando Anastasia com a mesma tranquilidade legislativa da qual desfrutou Aécio.

Nos corredores do Palácio Tiradentes, sede do Executivo, no entanto, a atmosfera este ano não foi tão calma, segundo sociólogo e analista político Rudá Ricci. "Houve troca de guarda no alto escalão e alguns nomes que tinham muita influência no governo Aécio caíram na estrutura de poder", diz Ricci. Uma das afetadas pela suposta perda de prestígio interno teria sido Andrea Neves, irmã e braço de direito de Aécio durante seus mandatos. "Essas trocas desacomodaram muita gente e isso abriu brigas internas", diz Ricci. Os rumores de uma reforma iminente no secretariado estariam levando agitação extra à equipe.

Além de tourear acomodações, Anastasia que não é exatamente conhecido pela habilidade política, teve pela frente um ano de ajuste nas contas e de incertezas na economia. Alguns analistas dizem que ele acabou fechando seu primeiro ano com pouca exposição pública e sem uma grande marca de governo.

Seu plano de governo anunciado durante a campanha apresentava sete grandes áreas de ação. Muitas, como é praxe, genéricas. Sobre a primeira área, a gestão, o então candidato prometia, entre outras medidas, "planejamento regional e política de valorização dos servidores públicos"; na saúde, "melhoria da qualidade do atendimento básico à saúde e fortalecimento de hospitais regionais"; na educação, ampliação do ensino profissional e das escolas de tempo integral; na área de infraestrutura, a prioridade era asfaltar 7,6 mil km de estradas; na segurança, "a meta é a consolidação do modelo de gestão integrada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros"..

Opositores e governistas se digladiam quando avaliam o andamento das propostas. Para os primeiros, tudo vai em marcha muito lenta; para os outros, as coisas avançam apesar do ano de desaceleração da economia.

No terceiro trimestre, a economia mineira cresceu apenas 0,3% em relação ao mesmo período de 2010. Segundo projeções da federação das indústrias do Estado, Minas fechará o ano com um crescimento de 2,6% e em 2012, de 2,8%.

Fonte: Marcos de Moura e Souza - Valor Econômico - 22/12/2011

Coluna do Cristovam Buarque

POUCOS FALAM EM "COMO", APENAS EM "QUANTO" GASTAR

Outro PNE ou uma revolução na educação

Em 9 de janeiro de 2001, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou o primeiro Plano Nacional de Educação (I PNE), vetando o artigo que determinava investimento de 7% do PIB em educação. Lula e todo o PT protestaram fortemente e uma grande campanha foi feita para que esse veto fosse derrubado. Mas, ao chegar ao poder, Lula se negou a derrubar o veto, e o PT se calou por nove anos.

Agora, na discussão do II PNE, o assunto volta à tona, elevando os 7% para 10%. É possível imaginar que, desta vez, a presidente Dilma Rousseff não vetará o artigo. Porém, é igualmente possível imaginar que nada mudará na educação de base se esse artigo for aprovado, elevando os gastos com educação, sem uma reestruturação de todo o sistema educacional. De nada adianta elevar gastos sem prever como o dinheiro será gasto. E as discussões sobre o PNE pouco falam em "como", apenas em "quanto". Gastar 8% ou 10% do PIB no atual sistema educacional será jogar dinheiro fora. Pior ainda, inviabilizará correções no futuro.

Primeiro, porque a força do ensino superior fará com que as universidades se apropriem de parte substancial desses recursos. E sabemos que o ensino superior não será de qualidade sem boa educação de base. 

Segundo, porque sem uma mudança na estrutura educacional, aumentar os gastos na educação de base não gerará muitos efeitos positivos. Sem salários dignos para os professores, não há como melhorar a educação de base. 

Foi em parte pensando nisso que preparei o livro "A Revolução Republicana na Educação", livremente acessado pelo endereço digital www.cristovam.org.br. Em vez de um plano tímido, o livro propõe uma revolução. 

Na base dessa revolução está a federalização da educação de base, com os professores sendo selecionados nacionalmente, com um salário de R$ 9.000 por mês, e com uma estabilidade responsável, dependendo da dedicação. Esses professores seriam lotados nas mesmas escolas. Todas as escolas seriam federais, com prédios bonitos, bem-equipados e com jornadas em horário integral. A revolução seria feita por cidade. Em 20 anos, em todo o Brasil.

O custo desta revolução na educação de base, ao final dos 20 anos, seria de 6,4% do PIB. Se for aprovada a meta de 8%, ainda sobraria 1,6% para ser gasto, inclusive no ensino superior, que hoje está custando 0,9% do PIB.

Ao invés de concentrar a luta no mais fácil, no "quanto gastar", quem realmente deseja mudar a educação deve se concentrar no "que e como fazer". 

O pior é que se forem autorizados os gastos elevados sem mudar a estrutura ficará impossível, no futuro, propor as mudanças estruturais, porque, viciados nos recursos fartos sem reforma, haverá resistência a mudanças. O Brasil precisa de uma revolução educacional, e não apenas de mais um Plano Nacional de Educação.

Cristovam Buarque

Senador pelo PDT - DF

Gasto de prefeituras por aluno é desigual entre regiões apesar do crescimento do investimento municipal na área

Brasília – Entre 2009 e 2010, os gastos municipais com educação cresceram 10,7%, chegando a um investimento total de R$ 80,92 bilhões. Os dados foram divulgados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e incluem, na conta, repasses da União e dos estados aplicados na área, pelas prefeituras. O aumento dos recursos é consideravelmente superior ao verificado em 2009, quando a crise econômica impactou negativamente na arrecadação fiscal. Naquele ano, os investimentos na área cresceram apenas 2,8%.

Por determinação constitucional, os municípios são obrigados a aplicar pelo menos 25% da arrecadação de impostos e transferências em educação. O aumento nos investimentos, combinado a uma diminuição da população em idade escolar e, consequentemente da matrícula nas redes municipais, fez crescer o gasto médio anual por aluno – que, em 2010, chegou a R$ 3.411,31 ao ano. No ano anterior, esse valor tinha sido R$ 3.005,27, o que significa um crescimento de 13,5%.

Apesar do aumento, há grandes desigualdades regionais nos gastos por matrícula. Um aluno de uma escola pública do Sudeste, por exemplo, recebe o dobro de investimento municipal do que um estudante do Nordeste: R$ 4.722,46 contra R$ 2.309,60, respectivamente. No Norte, o gasto por aluno é R$ 2.381,75 anuais, no Centro-Oeste R$ 3.622,28 e no Sul R$ 4.185,25.

Para Maria do Carmo Lara, prefeita de Betim (MG) e vice-presidente para Assuntos de Educação da FNP, as diferenças salariais dos professores de cada região têm grande impacto nessa conta. Isso porque, em geral, os professores do Sudeste ganham mais do que os do Norte ou Nordeste. “Também tem a questão do investimento em educação de tempo integral. No Sudeste, tem muito mais escolas que já oferecem essa modalidade e o impacto nos investimentos é grande”, explica. A FNP defende uma maior participação da União nos gastos com educação, especialmente nos estados que têm menor arrecadação.

A maior parte dos municípios (42,3%) gasta em média de R$ 3 mil a R$ 5 mil por aluno ao ano. Cerca de 28% investem de R$ 2 mil a R$ 3 mil, 17,6% de R$ 5 mil a R$ 10 mil e 1,4% gastam mais de R$ 10 mil. Uma em cada dez prefeituras investe menos do que R$ 2 mil por aluno anualmente.

A prefeita de Betim avalia que os gastos em educação cresceram não apenas porque há um aumento na arrecadação e, consequentemente, no percentual de recursos aplicados. Para Maria do Carmo, o fato é que as prefeituras estão mais interessadas em investir na área e “vários” municípios já aplicam mais do que os 25% da arrecadação obrigatórios pela Constituição.

“Hoje, você tem as avaliações e o Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, indicador que mede a qualidade do ensino], que ajudam as escolas e os municípios a estarem mais bem colocados em relação a outros. Isso faz com que os municípios se organizem para melhorar a rede. O investimento em formação de professores aumentou muito”, diz Maria do Carmo.

Analisando o total dos investimentos, o levantamento mostra que houve crescimento das despesas com educação em todas as regiões. O Norte e o Nordeste registraram crescimento acima da média nacional em 2010: 15,3% e 11,8%, respectivamente. No Sul, o aumento dos investimentos foi 8%, no Centro-Oeste, 9,6% e no Sudeste, 10,4%. Os municípios da Região Sudeste respondem por um terço das matrículas municipais e por 46,7% do total de recursos aplicados pelas prefeituras em educação. O Nordeste responde por 26,1% dos investimentos, o Sul por 13,5%, o Norte por 7,9% e o Centro-Oeste por 5,8%.

Fonte: Agência Brasil - 03/12/2011 às 14h:36min

Greve nacional na educação irá pedir o cumprimento do piso do magistério

Paralisação está programada para março do ano que vem, quando Congresso deve votar Plano Nacional da Educação

São Paulo – Professores de todo o país devem entrar em greve na primeira quinzena de março de 2012 pelo cumprimento da lei do piso nacional do magistério. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ocorrida na última sexta-feira (16). O protesto também vai reivindicar a inclusão no Plano Nacional de Educação (PNE) de uma norma que fixe a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor. O PNE deverá ser votado pelo Congresso até 15 de março.

A Lei 11.738, sancionada em 2008 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, prevê que professores de nível médio que cumprem jornada semanal de 40 horas recebam, no mínimo, R$ 1.187,97 – em todo o território nacional. Porém, alguns estados ainda seguem sem cumprir a remuneração e enfrentaram greves este ano. Em Minas Gerais, onde professores da rede estadual paralisaram as aulas por mais de dois meses, o pagamento é feito por subsídio (quando o salário soma o vencimento básico e gratificações).

"Temos muita resistência dos governadores e prefeitos em aplicar esta lei. Eles agem da maneira que acham conveniente. Nossa luta é para padronizar esse cumprimento em todo o país, porque a lei é clara", afirmou ao presidente da CNTE, Roberto Leão.

Reajuste

Os educadores estão se articulando também contra a mudança no mecanismo de cálculo do reajuste anual do piso. Antes corrigido de acordo com a variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de dois anos anteriores ou pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a Comissão de Finanças da Câmara decidiu na última semana manter somente o reajuste pela inflação como parâmetro. Por essa regra, o índice seria de 6,18%, equivalentes ao INPC acumulado nos últimos 12 meses, até novembro.

Segundo a CNTE, o motivo da mudança é a resistência dos estados e municípios quanto ao pagamento do piso nacional. Pelo modelo anterior de reajuste, o percentual previsto para 2012 seria de 22,23%.

Fonte: Letícia Cruz, Rede Brasil Atual Publicado em 19/12/2011, 19:29

Após greve, professores ainda têm salário cortado

Promessa do Estado era de cortes das faltas só quando a reposição fosse paga

Professores da rede estadual de Educação de Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte, e Montes Claros, no Norte de Minas, não receberam salário pelo segundo mês seguido após o fim da greve e o início da reposição das aulas. A promessa do Estado era iniciar o desconto dos dias perdidos durante a greve apenas quando o pagamento da reposição começasse para impedir que os profissionais tivessem o contracheque zerado. O governo afirmou que houve um erro e que os valores serão pagos no contracheque do mês que vem. 

Seis professores da Escola Estadual Santa Quitéria, na região central de Esmeraldas, afirmam que estão sem remuneração há seis meses. "Estamos trabalhando feriados e fins de semana desde outubro para repor as aulas e continuamos sem dinheiro. Estamos com medo de ficar até sem o 13º salário", disse a professora de biologia Maria Piedade da Costa, 41.

A Secretaria de Estado de Educação informou que houve um erro da direção da escola ao lançar a carga horária dos servidores, mas que o problema já foi corrigido e os professores serão restituídos em janeiro. A direção não foi encontrada para falar sobre o assunto. 

No contracheque do professor Carlos Alberto Moraes, de Montes Claros, o valor líquido a receber foi de R$ 16,69. Foram descontados R$ 1.425,13, que seriam relativos às faltas da greve. "Começamos a reposição das aulas há 70 dias e até hoje não conseguimos receber o salário. Desde julho não recebo nada. Vários colegas estão passando pelo mesmo problema", disse.

A secretaria informou que não sabe ainda o que aconteceu na cidade, mas que pode ser um erro pontual. 

Reincidente. Essa não é a primeira vez que os professores têm problemas com salário. No início de novembro, O TEMPO mostrou que vários professores tiveram as faltas da greve descontadas, mesmo com o governo se comprometendo a fazer os cortes apenas quando os professores já estivessem recebendo pela reposição. O Estado se comprometeu ainda a pagar o 13º salário dos grevistas integralmente em dezembro. 

Na ocasião, o governo informou que o acordo estava sendo cumprido, mas alguns servidores tiveram descontos referentes às faltas cometidas no período anterior à greve e que ainda não teriam sido descontados. O Estado cogitou ainda que tenha havido um erro.

Fonte: Publicado no Jornal OTEMPO em 11/12/2011