O resultado do choque de gestão em Minas Gerais

Recentemente, o Sind-UTE MG apresentou à sociedade mineira um dossiê da educação básica pública estadual. De acordo com levantamento feito pela entidade, o Estado de Minas Gerais apresenta sérios problemas relacionados a qualidade e investimento em educação e a valorização dos profissionais da educação. Acompanhe alguns dados do dossiê: 

* De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), apenas 30,7% dos estudantes da rede estadual encontram-se num estágio recomendável em leitura, 18,8% em nível recomendável em matemática e 25% em nível recomendável em ciências. 

* Apenas 35% das crianças mineiras até cinco anos frequentam estabelecimentos de ensino. 

* Das escolas de ensino fundamental da rede estadual, 76%não possuem laboratório de ciências, 55% não possuem quadra de esporte e 11% não possuem biblioteca. 

* A escolaridade média da população adulta mineira é de 6,9 anos. 

* De acordo com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, 93,4% das crianças de 6 a 14 anos estão na escola, mas apenas 68% dos adolescentes de 16 anos conseguem concluí-lo e somente 48,5% dos jovens de 19 anos também. 

* Nos últimos 6 anos, houve uma redução de matrículas no ensino médio de 14,18%. O passivo de atendimento acumulado no Ensino Médio Regular, entre 2003 e 2011, seria de 9,2 milhões de atendimento. Isso quer dizer que nem todos os adolescentes tiveram o direito garantido de estudar. 

* O Estado de Minas Gerais, quando comparado à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola de Ensino Médio: 96% das escolas não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências. 

* Contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) a Resolução 449/2002 do Conselho Estadual de Educação e o Estatuto da Criança e Adolescente, a Secretaria de Estado orientou para 2012 a organização de turmas multisseriadas. 

* De acordo com o Educacenso, no triênio 2009/2011 houve uma redução de matrículas de 8,32% na escola de tempo integral. Analisando apenas os anos finais do ensino fundamental, a quede foi de 14,4%. - O Governo de Minas, através da Lei Estadual 19.837/11 congelou a carreira dos profissionais da educação até 2015. 

* De acordo com a Resolução 2.018/12 profissionais são obrigados a assumir aulas de disciplinas sem ter a formação correspondente. Há professores sendo obrigados a assumir a regência de até 8 disciplinas diferentes. 

* Os profissionais da educação vivenciam constantes situações de violência no ambiente escolar sem qualquer política preventiva, não têm a garantia de 1/3 da sua jornada dedicada a estudo, planejamento e avaliação conforme definido pela lei federal 11.738/08. Os projetos são desenvolvidos sem qualquer interlocução com o profissional da educação, tempo do professor é definido sem a sua participação, o currículo da escola é estabelecido por quem não está na escola, não há um referencial político pedagógico. Estes problemas resultam de uma política de gestão, com a diminuição do investimento de recursos públicos no sistema educacional mineiro. 

Por tudo isso causa indignação e vergonha que, diante da situação da educação pública mineira, o Tribunal de Contas de Minas Gerais assine um Termo de Ajustamento de Gestão pactuando com o Governo do Estado de Minas Gerais a possibilidade de, nos próximos dois anos, não investir o mínimo de 25% em educação. 

A assinatura deste acordo isenta o Estado de sofrer qualquer penalidade por descumprir a Constituição Federal. Mas a situação mineira é ainda mais vergonhosa: o estado não cumpre o investimento mínimo de 25% previsto na Constituição Federal há anos. O Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual sabem desta prática. 

A estimativa de impacto deste Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no financiamento da Educação Básica Pública de Minas Gerais nos próximos dois anos é de cerca de 820 milhões de reais. Analisando a prática do Governo mineiro, é possível identificar que o investimento real será ainda menor do que o divulgado, se consideramos que nos percentuais acordados de 22,82% para 2012 e 23,91% para 2013 estão incluídas despesas previdenciárias. Isso significa que parte do que o governo anuncia como investimento em educação não será destinado a esta função. Em 2008 39,3% dos recursos da educação foram para fins previdenciários, em 2009 39,2%, em 2010 foram 38,4% e em 2011 foram 41,8%. 

De acordo com a Resolução 01 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) qualquer órgão ou Poder pode assinar um TAG. Isso abre a possibilidade para que municípios também deixem de investir o mínimo previsto constitucionalmente, com o amparo do TCE MG. Também é possível que o TAG assinado entre o Governo do Estado seja prorrogado para além de 2014. De acordo com relatório técnico do TCE, em 2008 foram R$ 2.434.843.581,44 de despesas computadas para a educação, mas na verdade foram para outros fins. Não poderiam ser computadas nos 25%, mas foram incluídos. O mesmo parecer apurou que a participação das despesas com educação em relação às despesas fiscais do Estado passou de 19,36%, no exercício de 2003 para 12,54% em 2008. 

Em 2009, ainda de acordo com relatório técnico do Tribunal de contas, o Estado declarou gastos com FHEMIG, na função saúde no montante de R$8.367.594,30, com aSecretaria de Cultura e Secretaria de Esportes e da juventude o valor de R$5.464.907,13e despesas com Previdência Social no total de R$1.724.442.480,57 como se fossem com a Educação. O próprio TCE, em seu relatório aponta que “expurgando-se os valores mencionados, o Estado se torna inadimplente com a área da educação, despendendo 20,15% dos seus recursos nessa área, abaixo, portanto, do mínimo constitucional determinado para os Estados.” 

Em 2010, 38,42% (o que corresponde a R$2.743.181.227,74) do total de recursos que deveriam ser destinados à educação foram para despesas classificadas como outras, o que significa que não foi investido em nenhum nível da educação básica. Ainda, despesas com a cultura (valor de R$5.715.535,87), Desporto e Lazer: (valor de R$2.049.547,61), publicação dos atos do setor de educação na imprensa oficial: (no valor de R$2.415.332,00) e Previdência Social: (no valor de R$ 1.957.975.561,28) foram incluídos para que o Estado cumprisse o mínimo de 25%. A participação das despesas com educação em relação às despesas totais do Estado sofreu diminuição, passando de 12,49% no exercício de 2006 para 11,58% em 2010. 

Este é o choque de gestão de Minas Gerais. Agora, o Estado sequer tem o dever de cumprir a Constituição Federal e com a conivência de órgãos que deveriam fiscalizá-lo.

Beatriz Cerqueira

Coordenadora Geral do Sind-UTE - MG

Opção política do Governador Anastasia

O Projeto de Lei no. 3.099/12 explicita mais um desrespeito do Governo de Minas com os profissionais da educação.

De acordo com a exposição de motivos encaminhada pelo Governador Antônio Anastasia à Assembleia Legislativa, as alterações foram discutidas com os representantes dos servidores e estão de acordo com as possibilidades financeiras do Estado. O projeto propõe alterações de vencimentos básicos e regras relacionadas à carreira. Mas, quando se trata dos profissionais da educação a única alteração é a retirada de direito.

A Advocacia Geral do Estado emitiu o Parecer 14.917 analisando a aplicabilidade do artigo 152. O questionamento feito feito ao órgão era se o benefício deveria ser estendido ou não às professoras. Na oportunidade, a Advocacia se manifestou favorável a aplicação da regra de afastamento da regência também para professoras. Se esta regra estivesse em desacordo com a Emenda Constitucional 19, a Advocacia teria se manifestado pela sua adequação, o que não foi o caso porque a regra estadual não fere a Constituição Federal. Portanto, a tentativa de alteração do Estatuto do Magistério é uma opção política do Governador.

Mas o projeto de lei também nos possibilita trazer ao debate a incoerência do governo. Em 2011, as Secretarias de Estado de Educação e Planejamento e Gestão argumentaram que o subsídio seria o único mecanismo para garantir que o/a professor/a recebesse o valor correspondente à gratificação de regência no momento da sua aposentadoria. Agora é possível verificar que o próprio governo é capaz de construir alternativas. No projeto de lei em debate, o governo garante não apenas a gratificação de regência como também o adicional de dedicação exclusiva e a gratificação específica de desempenho da carreira para o cargo de professor de educação superior quando da aposentadoria.

Outra questão que merece o debate: Minas Gerais deve ser o único estado onde a lei começa a vigorar antes da sua aprovação. Antes do projeto de lei ser lido durante reunião da Assembleia Legislativa, em várias regiões do Estado, as escolas já não aceitavam o requerimento de afastamento da regência. Aliás, segurança jurídica é um princípio inexistente nas relações entre o Governo e a categoria. Nunca se sabe se o seu direito será respeitado ou suprimido, as opções feitas não correspondem a realidade no mês seguinte porque o governo simplesmente suprime o direito de escolha.

Beatriz Cerqueira

Coordenadora Geral do Sind-UTE - MG

Um em cada quatro professores da educação básica não tem diploma de ensino superior

Brasília – Aproximidamente 25% dos professores que trabalham nas escolas de educação básica do país não têm diploma de ensino superior. Eles cursaram apenas até o ensino médio ou o antigo curso normal. Os dados são do Censo Escolar de 2011, divulgado este mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Apesar de ainda existir um enorme contingente de professores que não passaram pela universidade – eram mais de 530 mil em 2011 – o quadro apresenta melhora. Em 2007, os profissionais de nível médio eram mais de 30% do total, segundo mostra o censo. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os números são mais um indicativo de que o magistério não é uma carreira atraente.

“Isso mostra que as pessoas estão indo lecionar como última opção de carreira profissional. Poucos profissionais bem preparados se dedicam ao magistério por vocação, uma vez que a carreira não aponta para uma boa perspectiva de futuro. Os salários são baixo, e as condições de trabalho ruins”, explica.

A maior proporção de profissionais sem formação de nível superior está na educação infantil. Nas salas de aula da creche e pré-escola, eles são 43,1% do total. Nos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano), 31,8% não têm diploma universitário, percentual que cai para 15,8% nos anos finais (6° ao 9º ano). No ensino médio, os profissionais sem titulação são minoria: apenas 5,9%.

Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, é um “grande equívoco pedagógico” colocar os professores menos preparados para atender as crianças mais novas. “No mundo inteiro é exatamente o contrário, quem trabalha na primeira infância tem maior titulação. Quando o professor entra na rede vai para a educação infantil quase como que um 'castigo' porque ela não é considerada importante. Mas, na verdade, se a criança começa bem sua trajetória escolar, as coisas serão bem mais tranquilas lá na frente”, pondera.

Segundo Cleuza, o nível de formação dos professores varia muito nas redes de ensino do país. Enquanto em algumas cidades quase todos os profissionais passaram pela universidade, em outras regiões o percentual de professores que só têm nível médio é superior à média nacional. “Temos, às vezes, uma concentração maior de professores sem titulação em alguns locais do Brasil, como a Região Norte, por exemplo, onde as distâncias e as dificuldades de acesso impedem que o professor melhore sua formação”, aponta.

O resumo técnico do Censo Escolar também destaca que em 2010 havia mais de 380 mil profissionais do magistério matriculados em cursos superiores – metade deles estudava pedagogia. Isso seria um indicativo de que há um esforço da categoria para aprimorar sua formação. Mas o presidente da CNTE ainda considera “muito alto” o número de professores sem diploma universitário, especialmente porque nos últimos anos foram ampliados os estímulos para formação de professores nas instituições públicas e privadas de ensino superior.

Uma das alternativas para quem já atua em sala de aula e quer aprimorar a formação é a modalidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para licenciaturas. O programa paga as mensalidades de um curso em faculdade particular e depois da formatura o estudante pode abater sua dívida se trabalhar em escolas da rede pública – cada mês em serviço abate 1% do valor.

“Os programas são oferecidos, mas as condições não são dadas aos professores para que eles participem. O professor não tem, por exemplo, a dispensa do trabalho nos dias em que ele precisa assistir às aulas. As prefeituras e governos estaduais que deveriam ser os primeiros interessados acabam não estimulando o aprimoramento”, diz Roberto Leão.

Fonte: Agência Brasil - 02/05/12 - 11:00

RESPOSTA À REVISTA VEJA

Abaixo estou enviando uma cópia da carta escrita por uma professora que trabalha no Colégio Estadual Mesquita, à revista Veja. Peço por favor que repasse a todos que conhece, vale a pena ler.

Sou professora do Estado do Paraná e fiquei indignada com a reportagem da jornalista Roberta de Abreu Lima “Aula Cronometrada”. É com grande pesar que vejo quão distante estão seus argumentos sobre as causas do mau desempenho escolar com as VERDADEIRAS razões que geram este panorama desalentador. Não há necessidade de cronômetros, nem de especialistas para diagnosticar as falhas da educação. Há necessidade de todos os que pensam que: “os professores é que são incapazes de atrair a atenção de alunos repletos de estímulos e inseridos na era digital” entrem numa sala de aula e observem a realidade brasileira. Que alunos são esses “repletos de estímulos” que muitas vezes não têm o que comer em suas casas quanto mais inseridos na era digital? Em que pais de famílias oriundas da pobreza trabalham tanto que não têm como acompanhar os filhos em suas atividades escolares, e pior em orientá-los para a vida? Isso sem falar nas famílias impregnadas pelas drogas e destruídas pela ignorância e violência, causas essas que infelizmente são trazidas para dentro da maioria das escolas brasileiras. Está na hora dos professores se rebelarem contra as acusações que lhes são impostas. Problemas da sociedade deverão ser resolvidos pela sociedade e não somente pela escola. Não gosto de comparar épocas, mas quando penso na minha infância, onde pai e mãe, tios e avós estavam presentes e onde era inadmissível faltar com o respeito aos mais velhos, quanto mais aos professores e não cumprir as obrigações fossem escolares ou simplesmente caseiras, faço comparações com os alunos de hoje “repletos de estímulos”. Estímulos de quê? De passar o dia na rua, não fazer as tarefas, ficar em frente ao computador, alguns até altas horas da noite, (quando o têm), brincando no Orkut, ou, o que é ainda pior, envolvidos nas drogas. Sem disciplina seguem perdidos na vida.

Realmente, nada está bom. Porque o que essas crianças e jovens procuram é amor, atenção, orientação e disciplina.

Rememorando, o que tínhamos nós, os mais velhos, há uns anos atrás de estímulos? Simplesmente: responsabilidade, esperança, alegria. Esperança que se estudássemos teríamos uma profissão, seríamos realizados na vida. Hoje os jovens constatam que se venderem drogas vão ganhar mais. Para quê o estudo? Por que numa época com tantos estímulos não vemos olhos brilhantes nos jovens? Quem, dos mais velhos, não lembra a emoção de somente brincar com os amigos, de ir aos piqueniques, subir em árvores?

E, nas aulas, havia respeito, amor pela pátria.. Cantávamos o hino nacional diariamente, tínhamos aulas “chatas” só na lousa e sabíamos ler, escrever e fazer contas com fluência.

Se não soubéssemos não iríamos para a 5ª. Série. Precisávamos passar pelo terrível, mas eficiente, exame de admissão. E tínhamos motivação para isso.

Hoje, professores “incapazes” dão aulas na lousa, levam filmes, trabalham com tecnologia, trazem livros de literatura juvenil para leitura em sala-de-aula (o que às vezes resulta em uma revolução), levam alunos à biblioteca e a outros locais educativos (benza, Deus, só os mais corajosos!) e, algumas escolas públicas onde a renda dos pais comporta, até a passeios interessantes, planejados minuciosamente, como ir ao Beto Carrero.

E, mesmo, assim, a indisciplina está presente, nada está bom. Além disso, esses mesmos professores “incapazes”, elaboram atividades escolares como provas, planejamentos, correções nos fins-de-semana, tudo sem remuneração.

Todos os profissionais têm direito a um intervalo que não é cronometrado quando estão cansados. Professores têm 10 minutos de intervalo, quando têm de escolher entre ir ao banheiro ou tomar às pressas o cafezinho. Todos os profissionais têm direito ao vale alimentação, professor tem que se sujeitar a um lanchinho, pago do próprio bolso, mesmo que trabalhe 40 h.semanais. E a saúde? É a única profissão que conheço que embora apresente atestado médico tem que repor as aulas. Plano de saúde? Muito precário.

Há de se pensar, então, que são bem remunerados... Mera ilusão! Por isso, cada vez vemos menos profissionais nessa área, só permanecem os que realmente gostam de ensinar, os que estão aposentando-se e estão perplexos com as mudanças havidas no ensino nos últimos tempos e os que aguardam uma chance de “cair fora”.Todos devem ter vocação para Madre Teresa de Calcutá, porque por mais que esforcem-se em ministrar boas aulas, ainda ouvem alunos chamá-los de “vaca”,”puta”, “gordos “, “velhos” entre outras coisas. Como isso é motivante e temos ainda que ter forças para motivar. Mas, ainda não é tão grave.

Temos notícias, dia-a-dia, até de agressões a professores por alunos. Futuramente, esses mesmos alunos, talvez agridam seus pais e familiares.

Lembro de um artigo lido, na revista Veja, de Cláudio de Moura Castro, que dizia que um país sucumbe quando o grau de incivilidade de seus cidadãos ultrapassa um certo limite.

E acho que esse grau já ultrapassou. Chega de passar alunos que não merecem. Assim, nunca vão saber porque devem estudar e comportar-se na sala de aula; se passam sem estudar mesmo, diante de tantas chances, e com indisciplina... E isso é um crime! Vão passando série após série, e não sabem escrever nem fazer contas simples. Depois a sociedade os exclui, porque não passa a mão na cabeça. Ela é cruel e eles já são adultos.

Por que os alunos do Japão estudam? Por que há cronômetros? Os professores são mais capacitados? Talvez, mas o mais importante é porque há disciplina. E é isso que precisamos e não de cronômetros. Lembrando: o professor estadual só percorre sua íngreme carreira mediante cursos, capacitações que são realizadas, preferencialmente aos sábados. Portanto, a grande maioria dos professores está constantemente estudando e aprimorando-se. Em vez de cronômetros, precisamos de carteiras escolares, livros, materiais, quadras-esportivas cobertas (um luxo para a grande maioria de nossas escolas), e de lousas, sim, em melhores condições e em maior quantidade..

Existem muitos colégios nesse Brasil afora que nem cadeiras possuem para os alunos sentarem. E é essa a nossa realidade! E, precisamos, também, urgentemente de educação para que tudo que for fornecido ao aluno não seja destruído por ele mesmo

Em plena era digital, os professores ainda são obrigados a preencher os tais livros de chamada, à mão: sem erros, nem borrões (ô, coisa arcaica!), e ainda assim se ouve falar em cronômetros. Francamente!!!

Passou da hora de todos abrirem os olhos e fazerem algo para evitar uma calamidade no país, futuramente. Os professores não são culpados de uma sociedade incivilizada e de banditismo, e finalmente, se os professores até agora não responderam a todas as acusações de serem despreparados e “incapazes” de prender a atenção do aluno com aulas motivadoras é porque não tiveram TEMPO.

Responder a essa reportagem custou-me metade do meu domingo, e duas turmas sem as provas corrigidas.

Vanessa Storrer - professora da rede Municipal de Curitiba!

Comissão do Plano Nacional de Educação discute parecer do relator

A Comissão do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10 ) marcou duas reuniões nesta semana para a discussão e votação do parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). As reuniões estão marcadas para hoje e amanhã. Ambas serão realizadas às 14h30, no Plenário 10.

No fim de abril, Vanhoni apresentou o segundo substitutivo ao texto enviado pelo Executivo em 2010. No texto, o deputado mantém a meta prevista em seu primeiro relatório - investimento público no setor de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) em até dez anos.

O financiamento da educação é o ponto mais polêmico do PNE, que reúne metas para todas as etapas do ensino no País. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do PIB na área. No texto original, o governo havia sugerido o aumento do índice de investimento direto para 7% em uma década, mas entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%.

Em seu primeiro relatório, apresentado em dezembro, Vanhoni já havia proposto a meta de 8% de investimento total. Esse índice inclui recursos de bolsas de estudo e financiamento estudantil, além da contribuição previdenciária dos professores da ativa.

A diferença entre o primeiro e o segundo relatório é que este prevê a fixação de duas metas distintas: 8% de investimento total e 7,5% de investimento direto. Para Vanhoni, os valores são suficientes para garantir "um salto de qualidade e atendimento à educação brasileira".

Fonte: Agência Câmara - 08/05/12 às 10:00 

Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) é questionado pelo Sind-UTE/MG em reunião com o Ministério Público Estadual

Nesta sexta feira, 04/05, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG), Lindolfo Fernandes de Castro, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde-MG), Vânia Regina do Carmo, e do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (SINMED-MG), Cristiano Matta Machado, além dos deputados estaduais Rogério Correia e Sávio Souza Cruz e o deputado federal Padre João se reuniram com o Promotor do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno, em Belo Horizonte. O assunto foi o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas autorizando o Estado a investir menos de 25% de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

De acordo com o Promotor já foi instaurado procedimento para apurar a assinatura deste TAG e a questão será tratada de forma mais célere. Afirmou também que, no caso dos recursos da saúde, já há ação questionando a atuação do governo do Estado.

O Sind-UTE/MG entregou representação ao Promotor fazendo um histórico dos problemas relacionados à educação e apresentando dados que comprovam que o Estado não investe o mínimo constitucional há vários anos. Esta situação já foi denunciada ao Ministério Público por meio da Promotoria da Educação e à Ordem dos Advogados do Brasil/Minas Gerais (OAB/MG), mas até o momento não houve posicionamento destes órgãos.

Consequências do Termo de Ajustamento de Gestão


O Estado de Minas Gerais não cumpre o investimento mínimo de 25% previsto na Constituição Federal há anos. A estimativa de impacto do Termo no financiamento da Educação Básica Pública de Minas Gerais nos próximos dois anos é de R$820 milhões. 

Mas o investimento real em educação será ainda menor se considerarmos que, nos percentuais de 22,82% para 2012 e 23,91% para 2013, estão incluídas despesas previdenciárias. Isso significa que, parte do que o governo anuncia como investimento em educação, não será destinado ao setor. Em 2008, 39,3% dos recursos da educação foram para fins previdenciários, em 2009 39,2%, em 2010 38,4% e em 2011 foram 41,8%.

De acordo com a Resolução 01 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), qualquer órgão ou Poder pode assinar TAG. Isso abre a possibilidade para que municípios também deixem de investir o mínimo previsto constitucionalmente, com o amparo do próprio Tribunal. Também é possível que o TAG, assinado entre o Governo do Estado, seja prorrogado para além de 2014.

Governo manobra para não investir em saúde e educação

Ajustamento de Gestão estabelece escalonamento das aplicações até 2014

Ajuste - Governo Anastasia foi beneficiado pelo relator Mauri Torres, mais recente conselheiro eleito  Foto: Pedro Silveira

O governo de Minas não pretende cumprir os índices mínimos constitucionais, de 25% da receita corrente líquida aplicados na educação e de 12% na saúde, até 2014. A aplicação da receita abaixo do mínimo determinado pela Constituição Federal recebeu aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última quarta-feira, por meio de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

De acordo com o termo, proposto pelo o governo estadual e aprovado pelo TCE, a administração estadual vai cumprir metas escalonadas das receitas até conseguir alcançar o mínimo exigido pela Constituição, o que só deve acontecer em 2014.

Na saúde, os índices de investimento serão de 9,68% da receita neste ano, 10,84% no ano que vem e, finalmente, os 12% exigidos por lei em 2014. Na área da educação, os índices ajustados são 22,82% para 2012, 23,91% para 2013 e 25% apenas daqui a dois anos.

Para o professor e especialista em direito constitucional e administrativo da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) Fernando Horta Tavares, o acordo entre o Executivo mineiro e o TCE é irregular e, claramente, fere a Constituição.

"Estamos tratando de duas questões que mexem diretamente com a população mineira, que são a educação e a saúde, garantias básicas do Estado. Ao permitir que o governo espere até 2014 para cumprir com o que define a Constituição, o tribunal está infringindo uma lei", afirmou.

Como define a Constituição Federal em seu artigo 22, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, Estados devem aplicar, no mínimo, "25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino".

Os investimentos em saúde são regulamentados pela Emenda 29 da Lei Complementar 141, de 16 de janeiro de 2012. Segundo a legislação, "Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos".

Para Tavares, o TAG seria "uma forma do governo empurrar com a barriga uma ordem constitucional que já não vem sendo cumprida há muitos anos pelos Estados". "Vejo que, mais uma vez, o Estado está arrumando um mecanismo de não cumprir a legislação, ainda mais com o aval de um tribunal fiscalizador", completou o advogado.

Parecer - No entendimento do TCE, no entanto, não há irregularidades no acordo. Aprovado por unanimidade, todos os conselheiros do órgão seguiram o relator Mauri Torres que, em seu parecer, afirmou que, como o TAG foi criado para que o tribunal possa ajustar "medidas para sanar irregularidades e suspender a punição nos casos em que não foi comprovada a má-fé e em que não houve desvio de recursos públicos", é correto haver uma adequação por meio de uma tabela de progressão.

RESPOSTA

Objetivo é conseguir cumprir a lei

O governo de Minas informou, por meio de nota, que propôs ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o objetivo de cumprir as novas exigências determinadas pela regulamentação da Emenda 29 – sancionada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff.

Outro objetivo seria atender recomendação do próprio tribunal "que determinou que o governo, a partir deste ano, desconsidere, para efeito da aplicação do percentual mínimo na educação, o pagamento dos aposentados".

Ainda segundo a nota, para o cumprimento do TAG foi necessário estabelecer uma programação até 2014 em função do fluxo de caixa do tesouro estadual. "O governo espera, entretanto, antecipar o cumprimento deste cronograma com as receitas que virão da cobrança da taxa de fiscalização minerária, que entrou em vigor este ano", garantiu. (IL)

O QUE É

TAG evita multa e penalidade

A autorização para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) é uma novidade. A ferramenta administrativa foi criada em projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas e sancionado em fevereiro deste ano pelo governador Antonio Anastasia. O intuito é buscar uma solução para irregularidades praticadas por gestores sem que seja necessária a aplicação de multas e penas restritivas, como a reprovação das contas do Estado.

O TAG é semelhante ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), normalmente assinado entre os ministérios públicos, os executivos e legislativos e a sociedade civil. O objetivo é o mesmo: regulamentar uma situação sem que haja a necessidade de haver uma briga judicial. "Esses termos são positivos porque eles evitam brigas judiciais que ficam por anos sendo julgados", afirma o advogado Fernando Mota Tavares. 

A diferença entre o TAC e o TAG está apenas na finalidade do acordo. O TAC é destinado a regulamentação de condutas seja do poder público ou da iniciativa privada. Já o TAG tem por objetivo tratar de questões gerenciais da administração pública. Por isso, ele é selado pelos tribunais de contas, órgão a quem compete aprovar ou reprovar as finanças públicas.

No caso do TAG de Minas, o TCE garante o cumprimento do acordo com fiscalizações recorrentes na destinação das receitas. Segundo a assessoria do órgão, o acompanhamento será feito pelo conselheiro Mauri Torres, que poderá solicitar informações e determinar diligências. (IL)

Fonte: Isabella Lacerda - Publicado no Jornal OTEMPO em 28/04/2012

GOVERNO NÃO TEVE RESPOSTAS

Ao final da reunião realizada com o governo estadual nessa quinta-feira (26/04), o Sind-UTE/MG avaliou que não houve retornos práticos para a categoria, apenas encaminhamentos para novas reuniões.

Foi a segunda reunião realizada com a Secretaria de Estado da Educação, sendo que a primeira contou com a participação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A secretária-adjunta Maria Ceres justificou problemas de saúde e não participou da audiência, sendo representada por assessores. A secretária Renata Vilhena foi representada por Fernanda Neves.

Desde dezembro de 2011, o Sindicato havia solicitado reunião com a Secretaria de Educação para discussão dos inúmeros problemas vividos pela categoria. Apenas no dia 30/01 ocorreu a reunião na qual não houve negociação de nenhuma questão e, a partir daí, os problemas nas escolas estaduais se agravaram.

O Sind-UTE/MG apresentou, além da pauta de reivindicações, muitos questionamentos de acordo com as demandas encaminhadas por filiados e subsedes. Tivemos poucas respostas. Acompanhe as questões discutidas:

01. Processo de negociação

A primeira questão que o Sindicato cobrou foi o estabelecimento de um processo de negociação. Foi feito um histórico desde o Termo de Acordo assinado em 29/09/11 com todas as demandas apresentadas pela entidade à Secretaria e a ausência de respostas ou de negociação. Cobramos um processo de negociação em que as questões apresentadas sejam resolvidas.

02. Pagamento do período reposto da greve

O Sindicato cobrou o correto pagamento do período de greve que foi reposto pela categoria, assim como o direito de reposição aos servidores das Superintendências Regionais de Ensino. A entidade havia apresentado à Secretaria de Educação uma relação de escolas com problemas de pagamento e não obteve resposta. Informaram que o governo dará retorno até a próxima reunião.

03. Férias-prêmio

O Sind-UTE/MG resgatou toda a negociação feita com a Secretaria de Estado da Educação em 2011 a respeito de férias-prêmio: o compromisso de rever o limite de 20% e garantir aos servidores que estão próximos da aposentadoria que não fiquem prejudicados. Mas, ao contrário do que foi negociado, o governo suspendeu a concessão de novas férias-prêmio e os servidores próximos à aposentadoria não estão conseguindo exercer este direito. De acordo com o governo, houve a suspensão porque era preciso “estabilizar” a folha para fazer os estudos sobre a jornada do professor. Ainda assim, permanece o problema porque em janeiro de 2012 a Secretária de Educação havia afirmado ao Sindicato que esta suspensão seria apenas por alguns dias, mas já se passaram três meses. Questionamos a previsão de retorno, o governo não tinha resposta e se comprometeu em apresentá-la na próxima reunião. Quanto aos servidores próximos da aposentadoria, o “fluxo” que começa com o pedido na escola até a análise da Secretaria será revisto, de modo a agilizar o procedimento.

04. Reposicionamento por tempo de serviço e escolaridade

O Sindicato questionou que o posicionamento na tabela do subsídio não refletiu a vida funcional do servidor. Há problemas relacionados ao tempo de serviço e à escolaridade.

A primeira situação apresentada pelo Sindicato foi a dos aposentados. Embora já tenham dedicado uma vida ao serviço público, muitos foram posicionados com tempo inferior ao real, o que não se justifica porque já estão aposentados.

Outro questionamento feito pelo Sind-UTE/MG foi a situação dos servidores que têm direito à progressão e à promoção e que não foram publicadas. De acordo com o governo, no início de maio serão publicadas várias promoções e progressões. O Sindicato questionou o pagamento retroativo, mas o governo não soube dizer quando seria feito.

Ainda de acordo com o governo, tudo o que estiver atualizado no Sisap até 30/06 será publicado por meio de Resolução. Nova resolução será publicada no final de outubro. Novamente, ficou sem resposta quando será pago o retroativo. Por sua complexidade, a Seplag propôs que fosse feita uma reunião específica para tratar deste assunto.

O Sindicato questionou também qual a orientação para as situações em que tenha ocorrido erro no posicionamento do servidor. O governo dará retorno na próxima reunião.

05. Quadro de escola

O Sind-UTE/MG questionou novamente a Resolução 2.018/12, cuja publicação ocorreu sem nenhum diálogo com a categoria. Discutiu a redução dos laboratórios de ciências, o limite de pessoal para os Cesecs, o conflito entre efetivo e efetivado, a redução no quadro de Assistentes Técnicos, Especialistas e Auxiliares de Serviços da Educação Básica em função da política de redução de turmas. A Secretaria de Educação não respondeu nenhum ponto e esta questão como um todo será pauta da próxima reunião.

06. 1/3 da jornada

O Sindicato novamente questionou o não cumprimento da Lei Federal 11. 738/08, no que se refere à jornada para estudo e planejamento do professor. De acordo com a Secretaria, a previsão para apresentação dos estudos sobre esta questão é até julho próximo.

07. Concurso Público

O Sind-UTE/MG questionou qual será a agenda do concurso público, uma vez que as datas têm sido alteradas. A resposta será dada na próxima reunião.

08. Violência no ambiente escolar

O Sindicato cobrou uma posição da Secretaria de Estado da Educação no que diz respeito aos inúmeros problemas de violência no ambiente escolar, que têm acontecido em Minas Gerais. De acordo com a Secretaria, será feito um diagnóstico da situação, mas o assunto será pauta de nova reunião com o Sindicato.

09. Turmas multisseriadas

O Sindicato questionou se continuaria a política de turmas multisseriadas na rede estadual. De acordo com a Secretaria, esta questão será discutida junto com o quadro de escola.

10. Aposentadoria

O Sind-UTE/MG questionou a demora na publicação das aposentadorias dos servidores da educação. Relatou que uma servidora chegou a esperar por nove anos a sua aposentadoria. A Seplag afirmou que há um projeto estruturador para modificar esta situação e será apresentado à entidade, caso o Sindicato tenha interesse em acompanhar.

11. Negociação da pauta de reivindicações

O Sindicato solicitou um cronograma de reuniões para discussão da pauta de reivindicações. Resgatou que as questões já são de conhecimento do governo porque como não houve um efetivo processo de negociação nos últimos anos, por isso a pauta foi apenas atualizada. Este cronograma será definido na próxima reunião.

12. Projeto de Lei 3.090/12

O Sind-UTE/MG questionou o envio do projeto de lei 3.099/12 que traz prejuízo aos professores e professoras após 25 anos de regência e que, atualmente, têm a possibilidade de se afastarem da sala de aula até completarem a idade exigida para aposentadoria. O projeto propõe benefícios para várias categorias, mas no caso da educação, retira direito.

De acordo com o governo esta alteração é apenas uma adequação da legislação, argumento que foi contestado pelo Sindicato. O Sind-UTE MG solicitou a retirada desta alteração do projeto de lei. Os representantes do governo levarão a solicitação para debate interno e darão retorno.

Próxima reunião: 17/05

A pedido do Sindicato esta data poderá ser antecipada.