Pré-sal renderá R$ 134,9 bi à educação

Recursos serão insuficientes para investir 10% do PIB na área; projeto de lei aguarda sanção de Dilma e também vai beneficiar a saúde

Os royalties do petróleo do pré-sal renderão à educação R$ 134,9 bilhões até 2022. Os recursos, porém, serão insuficientes para o País investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área - valor necessário para cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Para chegar ao montante, o governo precisa aplicar os lucros dos royalties, manter o crescimento atual do gasto no setor e injetar mais R$ 165 bilhões.

À espera de sanção da presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, que também contempla a saúde, elevaria os recursos para a educação pública a 7,21% do PIB em 2022. Sem a verba, o porcentual ficaria em 6,73%, caso o ritmo de investimentos dos últimos dez anos se mantivesse.

As estimativas de produção e lucros dos royalties do pré-sal foram traçadas pela consultoria legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara. Pelo texto aprovado, 75% do montante fica com educação e o restante, com saúde - R$ 44,9 bilhões.

A aprovação foi considerada uma vitória dos movimentos sociais de educação e uma derrota para o governo. A base governista teve de ceder e aceitou destinar 50% do capital do fundo social do pré-sal para as duas áreas, e não apenas os seus rendimentos, como defendia.

O texto, no entanto, representa um aumento de 66% na estimativa de recursos em relação ao que fora aprovado no Senado Federal em junho. Por outro lado, o valor é R$ 80 bilhões menor do que o previsto na primeira versão do projeto de lei aprovada pela Câmara antes de ter seguido para os senadores.

Na estimativa, os recursos do petróleo aumentam a cada ano. Levando em conta apenas o destinado à educação, as transferências devem alcançar R$28,36 bilhões em 2022. Esse valor será somado ao que já é destinado à área, projetado pela reportagem em R$ 397 bilhões. Em 2011, último dado divulgado, os investimentos diretos em educação pública foram de R$ 219 bilhões.

Necessidade. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, comemora a aprovação, mas ressalta que o governo deve pensar em outras soluções para ampliar o investimento.

"A referência da qual a sociedade não abre mão é o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação", diz ele. "Conseguimos vincular mais recursos, mas é preciso que o governo faça um esforço orçamentário para que haja outras possibilidades de recursos."

Para o professor Luiz Araújo, especialista em financiamento e políticas públicas, os royalties são bem-vindos. "Ter recursos vinculados à educação aumenta muito a chance de cumprir os 10% do PIB para a área", diz ele, que aponta a necessidade de definir outras fontes. Ele cita, como opção, o uso de parte dos dividendos das empresas públicas, hoje reservado para o pagamento de juros da dívida externa - o superávit primário.

O professor Naercio Menezes Filho, do Insper, ressalta que a ampliação de gastos não é sinônimo de melhoria na qualidade. "Não é o que vai melhorar a educação no Brasil. Tem municípios que gastam muito e os alunos não atingem o aprendizado e outros que gastam muito menos e têm ótimos resultados. O que importa não é gasto com aluno, mas o insumo", diz.

O texto aprovado sobre o pré-sal vincula a transferência de recursos às metas previstas no PNE. A meta de 10% do PIB para a educação foi calculada para custear todas as ações do plano, que continua em trâmite no Congresso. Estudo do professor Nelson Cardoso Amaral, especialista em financiamento da Universidade Federal de Goiás, mostra que, para chegar ao valor que os Estados Unidos investem por ano em cada estudante, o Brasil teria de empenhar 10% do PIB de hoje até 2040.

Fonte: Paulo Saldaña - O Estado de S.Paulo - 19/08/2013

Trabalhadores em educação aprovam calendário de lutas

Os/as educadores/as de Minas Gerais continuam firmes no propósito de exigir do governo do Estado respeito para com a educação pública de Minas Gerais, o descongelamento da carreira, o pagamento do Piso Salarial, atendimento digno no Ipsemg, nomeação de concursados para todos os cargos vagos, investimento de 25% dos impostos na educação, entre outras reivindicações que constam da pauta da Campanha Salarial Educacional 2013, protocolada junto ao Governo no início deste ano.

Nessa quarta-feira (14/08), durante assembleia estadual realizada no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), centenas de trabalhadores e trabalhadoras, de várias regiões do Estado, votaram um importante calendário de lutas com o objetivo de pressionar o Governo do Estado.

Protesto na Assembleia Legislativa – Pela manhã, o Conselho Geral se reuniu e, à tarde, a categoria fez ocupação da Assembleia Legislativa para protestar contra a omissão dos deputados estaduais em relação aos problemas da educação.

A assembleia estadual do Sind-UTE/MG aconteceu um dia após reunião com representantes das Secretarias de Educação (SEE) e Planejamento e Gestão (Seplag), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O Governador Antonio Anastasia havia assumido o compromisso de apresentar proposta para o descongelamento da carreira. No entanto, mais uma vez, o governo não cumpriu o que assumiu. Na reunião realizada no dia 13 de agosto, o governo não apresentou nenhuma proposta. Houve um descontentamento e uma indignação entre todas as entidades presentes. A reunião chegou a ser suspensa e só foi retomada quando o governo apresentou uma data para apresentação de proposta, que será no dia 23 de setembro. Nesta reunião, além de proposta sobre o descongelamento da carreira também apresentará uma proposta de reajuste salarial.

Defesa do IPSEMG - Outra bandeira de luta importante é a defesa do Ipsemg. O governo insiste em implantar a co-participação cobrando mais pelo atendimento do Instituto. Por isso, o Sind-UTE/MG, em parceria com outras entidades do funcionalismo, fará uma campanha pela valorização do IPSEMG e contra a co-participação.

Denúncia ao Ministério Público - Numa outra frente, a assembleia estadual aprovou uma ação mais efetiva junto às Promotorias da Infância e Juventude para discutir os problemas vivenciados pela educação e que atingem a criança e o adolescente. Além disso, foi aprovado recorrer à realização de Audiências Públicas para denunciar problemas da educação mineira.

Calendário de lutas - Após ocupar a Assembleia Legislativa, os trabalhadores em educação se reuniram no pátio da ALMG e votaram diversas atividades que compõem o seguinte calendário de lutas:

Agosto

29 - Aulão Popular, promovido pela Assembleia Popular Horizontal (19h), debaixo do Viaduto de Santa Tereza – BH/MG.

30 - Paralisação Nacional, com atos regionais de protesto organizados pelas subsedes.

31 - Seminário Estadual sobre o Reinventando o Ensino Médio e Pronatec.

Setembro

07 - Participação no Grito dos Excluídos e realização de atos regionais de protesto.

10 a 12 - Acampamento em frente ao Senado em Brasília pela votação do Plano Nacional de Educação (PNE).

13,14 e 15/09 - Assembleia Horizontal promove Seminário preparatório à CONAE, em Belo Horizonte/MG.

14 e 15 - Seminário de Formação para Formação de Formadores do Plebiscito.

23 - Reunião com o Governo do Estado, na Cidade Administrativa – Belo Horizonte/MG.

26 - Assembleia Estadual, com paralisação total de atividades.

Outubro

6 a 10 - Fase estadual da CONAE – BH/MG.

19 a 27 - Realização do Plebiscito Popular pela redução da tarifa de energia e do ICMS na conta de luz.

Fotografias: Taís Ferreira

Seis caminhos para a Conferência Nacional de Educação

Passados mais de três anos da I Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010, tiveram início em julho as etapas municipais e estaduais preparatórias para a Conae 2014. A segunda edição do evento será realizada em Brasília, entre 17 e 21 de fevereiro do ano que vem, sob o tema "O PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação".

Diante de um novo contexto, em que os debates sobre a educação brasileira ganharam projeção nacional, a II Conferência deve enfrentar desafios ainda maiores para garantir ao Brasil uma educação de qualidade. Para entender quais são os caminhos a serem percorridos na próxima Conae, o Portal Aprendiz consultou seis representantes da sociedade civil. Confira os depoimentos!

Estevão Cruz foi diretor de políticas educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE) e representante da entidade no Fórum Nacional de Educação (FNE) de 2011 a 2013.

"A Conae de 2010 foi um momento fundamental em alguns sentidos: reorganização dos movimentos da educação, articulando estudantes, trabalhadores, professores, negros, pais, ou seja, diversos setores da sociedade. E ela organizou isso a partir das plataformas desses movimentos, das agendas, mas em torno de uma causa única.

Na gestão FHC, havia uma unidade muito forte na luta contra o sucateamento e a privatização do ensino público. No governo Lula, cada entidade passou a defender sua pauta, e com a Conae nos reunificamos, especialmente em torno dos 10% do PIB para a educação.

Um terceiro aspecto provém do próprio caráter das conferências como forma de chamar a sociedade civil para fazer a discussão de uma política pública. Colocar a sociedade civil na formulação de uma política de Estado foi muito importante. Ainda que as conferências não sejam deliberativas, o resultado da Conae não necessariamente foi encaminhado e aprovado, mas configurou um momento diferente na educação como um todo.

Em 2014, ela vem com um sentido diferente, o Plano Nacional da Educação (PNE) ainda não foi aprovado e isso coloca o desafio de dar um salto na formulação do movimento e discutir o Sistema Nacional de Educação.

Ainda há muitas batalhas, como a consolidação do financiamento da educação pública, com expansão de vagas. É preocupante, neste sentido, a substituição feita pelo Senado no PNE, que troca investimento em educação pública por investimento público em educação, pois pode fortalecer o ensino privado com verba pública."

Gilmar Soares, secretário de formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

"A I Conae foi central e importantíssima para o avanço nas questões relacionadas à educação, que hoje temos necessidade de regulamentar. Aquele debate iniciado em 2010, que envolveu mais de quatro milhões de pessoas, gerou um conjunto de reivindicações estabelecidas em seu documento principal, e agora desencadeará em uma segunda conferência, que aponta para uma questão central na educação do Brasil: a instituição de um Sistema Nacional de Educação e a institucionalização do Plano Nacional de Educação.

A I Conae foi um passo inicial muito importante para que a gente pudesse, hoje, estar em busca da regulamentação do regime de colaboração, ao mesmo tempo em que criamos as bases para a construção do Sistema Nacional de Educação e também para que possamos pressionar o governo a votar o Plano Nacional de Educação.

A aprovação do PNE é um dos principais desafios postos para a II Conae. A regulamentação do regime de colaboração é outro. A gente pode ter um PNE, mas se a gente não definir quais são as competências de cada ente, o Plano corre o risco de fracassar. Sozinho, o PNE não consegue resolver os gargalos no atendimento da demanda educacional no país. A definição do Sistema Nacional de Educação seria o elemento mais importante dessa segunda Conferência."

José Wilson Gonçalves, secretário de políticas sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

"A I Conae introduziu nas suas resoluções alguns aspectos de reconhecimento da diversidade que existe hoje no campo brasileiro. É preciso ter outro olhar para reconhecer esse espaço dinâmico, formar e preparar as pessoas para que possam buscar condições de vida vivendo no campo e reconhecendo-o não somente como espaço de produção, mas como espaço de promoção de cidadania e qualidade de vida. O Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) é fruto do debate da Conferência de 2010.

Para a II Conae, é preciso avançar no sentido de legitimar, por dentro da conferência e das suas resoluções, todo esse contexto de país que a gente vive hoje, uma vez que temos vários instrumentos legais para usar como base. Isso vai ajudar, tanto nas conferências municipais e estaduais quanto na etapa nacional, a qualificar nosso debate.

O desenvolvimento não existe só na cidade. Ele é possível de acontecer no campo, e a educação precisa contribuir com isso."

Paulo Figueiredo Lima, professor de Matemática da Universidade Federal de Pernambuco, suplente-representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no Fórum Nacional de Educação (FNE).

"A CONAE 2010 foi importante pela grande participação da sociedade, pleiteando uma educação de qualidade, inclusiva e socialmente abrangente. Na I Conae foram tiradas propostas bastante abrangentes, mas a questão dos 10% do PIB para a educação teve uma repercussão muito grande e ainda está tendo.

Também destaco a formulação do Plano Nacional de Educação e criação do Fórum Nacional da Educação, que reúne vários setores da sociedade e do governo, constituindo-se como um espaço de discussão, formulação e acompanhamento das políticas educacionais. Além de acompanhar as mais de duas mil emendas ao projeto, o FNE também ajuda a preparar a próxima Conae.

Esperamos que até lá o PNE já esteja aprovado, para conseguirmos pensar no Sistema Nacional de Educação, que seja algo como o SUS, um sistema articulado, integrado. Existem atribuições específicas de cada região, mas vemos o sistema numa perspectiva de articulação, de responsabilidade. Não pode ser nada muito fechado, mas ver ele realizado seria um sonho, uma utopia."

Célia Maria Vilela Tavares, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)no Fórum Nacional de Educação (FNE).

"A Conferência de 2010 tem saldo positivo, especialmente em dois pontos: a instituição do Fórum Nacional de Educação como órgão articulador e o encaminhamento do Plano Nacional de Educação. Na construção desse plano, nós levamos para a sociedade a importância da educação e a necessidade de se aumentar os recursos investidos nela. Hoje todos falam da destinação dos 10% do PIB, dos royalties do petróleo, o que antes era impensável.

Em contrapartida, podemos dizer que a não aprovação do PNE demonstra que a medida que a sociedade avança num processo de construção, em busca da garantia de uma melhor educação, o Congresso Nacional não acompanha no mesmo passo. É lastimável que o Congresso não tenha aprovado, três anos depois, o PNE. A gente tinha a perspectiva de já ter um plano, já que a II Conae acontece em fevereiro de 2014, mas ele está atrasado.

De qualquer forma eu penso que fazer a conferência sem o plano instituído não é uma perda, vamos continuar conferindo a educação, ou seja, vamos seguir vendo que a nossa mobilização continua muito importante.

Eu vi uma pesquisa de opinião em que se fez um apanhado dos cartazes das grandes mobilizações e a corrupção aparece em primeiro lugar, mas em segundo lugar está a educação. Trazer a educação para a pauta das grandes mobilizações é um marco importante. Por isso eu acredito nas conferências e em sua mobilização."

Arlindo Cavalcanti de Queiroz, coordenador da comissão especial de dinâmica e sistematização do Fórum Nacional de Educação (FNE).

"O legado da I Conae é extremamente positivo. Durante as conferências municipais e estaduais, livres e ordinárias, houve um número de aproximadamente quatro milhões de participantes – direta ou indiretamente – dos debates, que culminaram com a etapa nacional, em Brasília, com quatro mil participantes.

Durante o processo, muitas propostas apresentadas e discutidas já começaram a ser implantadas, como o ensino obrigatório dos quatro aos 17 anos, que em 2016 passa a ser universalizado; e a proposta de se ter um Plano Nacional de Educação decenal, uma das maiores conquistas que tivemos.

Todos os segmentos educacionais participaram de forma organizada: os gestores da educação dos setores público e privado, os conselhos de educação das várias esferas de governo, as organizações dos trabalhadores de educação, as organizações estudantis, os pais de alunos.

Para as pessoas independentes, que não estão organizadas, criamos a Rede Social da Conae, abrindo espaço para quem quiser criar a sua própria Conferência Livre, em ambiente digital, ou divulgar os resultados de conferências e debates que são produzidos.

Hoje a educação está sendo discutida de forma muito intensa. O cenário é bastante desafiador, pois apresenta perspectivas interessantes, como a possibilidade que nós temos de aprovar os 10% do PIB para a educação. Estamos em um cenário de muito debate, com muitas possibilidades."

Fonte: Portal Aprendiz

Sind-UTE/MG marca presença no 8º Encontro Nacional de Funcionários(as) da Educação em Maceió

Uma grande delegação de educadores de Minas Gerais, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), participa do 8º Encontro Nacional de Funcionários(as) da Educação em Maceió .

Ao abrir o encontro nesta quarta-feira (24), o presidente da CNTE, Roberto Leão, disse: "Quando falamos de valorização de funcionários, estamos discutindo questões relativas à escola pública de qualidade". Com essas palavras, ele destacou a importância dada por trabalhadores (as) da educação de todo o Brasil que participam do Encontro.

O evento, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, vai até o dia (27), em Maceió, e conta com representantes de todo o país. De Minas Gerais estão prsentes educadores de vários regiões: Almenara, Padre Eustáquio, Governador Valadares, Nanuque, Itabira, Belo Horizonte, Jaiba, Divinópolis, Araxá, Sete Lagoas, Manhuaçu, Murié, Ponte Nova, Diamantina, Itaobim, São João Del-Rei, Divinópolis, Juiz de Fora, Janaúba, Itabira, Unaí e Betim.

Vale lembrar que, em abril deste ano, Belo Horizonte sediou o encontro regional de funcionários da educação, num evento também promovido pela CNTE. Conforme destaca a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, aqui em Minas a realidade é de quadro único com um plano de carreira para todos os trabalhadores em educação. “É preciso cada vez mais fortalecer a nossa organização através da mobilização com os Auxiliares de Serviço, Assistentes técnicos e analistas e por isso encontros como esses são fundamentais para o alcance dos objetivos propostos”, afirma.

Debates

Além do presidente da CNTE, Roberto Leão, compuseram a mesa de abertura Consuelo Correia(Sinteal), Lamparina (DEFE), José Inácio (Uruguai). Consuelo explicou o significado da escolha do estado para a categoria no momento atual "É uma vitória para a nossa categoria em Alagoas, nesse momento que estamos enfrentando uma tentativa de questionar a legitimidade do Sinteal na luta dos funcionários. A justiça reconheceu, e a nossa Confederação foi fundamental, fortalecendo ainda mais a nossa luta", disse ela.

Lamparina comemorou a realização do Encontro, e destacou que a luta dos funcionários passa por muitas dificuldades, mas tem algumas conquistas pelo caminho. Ele foi além e defendeu a união com os professores "precisamos lutar pela consolidação do piso do magistério, a partir daí lutar pelo direito ao nosso piso", concluiu.

O Uruguai esteve representado pela presença do companheiro José Inácio, que trouxe um pouco da experiência de luta do país para contribuir com a discussão. Finalizando a mesa, Roberto Leão reforçou a importância da luta por valorização dos funcionários da educação, e lembrou que o problema prioritário que preocupa é a questão da terceirização "Antes de começar a discutir nossos problemas, precisamos ter uma categoria. A terceirização é um erro do ponto de vista de quem pensa a educação como um todo. Na escola, todos tem papel fundamental na formação educacional de quem passa por ali", explicou ele.

Leão destacou também o momento político que o país está vivendo, com uma mobilização política de massas, e reforçou a importância de levarmos as nossas pautas aos ouvidos dos representantes políticos. Contra a PL 4330, em defesa dos 10% do PIB para a educação e pela aprovação do projeto da Câmara dos Deputados sobre os royalties de petróleo, ele pede mobilização.

E para iniciar os trabalhos e aprofundar a discussão, a professora Sandra Lúcia Lira, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) ministrou palestra sobre o tema "Conjuntura política e educacional".

Fontes: Eficaz Comunicação com informações da CNTE e SINTEAL

Encontro Regional em Beagá

No mês de abril, dias 19 e 20, Belo Horizonte sediou o Encontro Regional (Centro Oeste, Sudeste, Sul e Tocantins) promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Em Minas Gerais, os/as funcionários/as de educação somam cerca de 40 mil, o equivalente a 10% dos educadores. São Assistentes Técnicos, Auxiliares de Serviço da Educação Básica e Analistas. No estado, temos quadro único da educação com todos os profissionais no Plano de Carreira e sendo representados pelo Sind-UTE MG.

Resgate Histórico

No dia 4 de abril, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.796/13 que, entre outras questões, reforçou a determinação. A partir de agora a capacitação será bancada com recursos da União.

O representante de Minas Gerais no Departamento de Funcionários da Educação da CNTE e diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Jonas Willian Pereira da Costa, comemorou a medida. “O Brasil é o primeiro país a reconhecer os funcionários da educação como educadores e isso muito nos alegra, pois é um justo reconhecimento. Temos que trabalhar para viabilizar esta decisão nacionalmente.”

A Secretária de Organização da CNTE e também diretora do Sind-UTE/MG, Marilda de Abreu Araújo, destacou a importância do evento para unificar os funcionários da educação junto à categoria. “É fundamental esta organização para o fortalecimento da categoria como um todo. Trata-se de um avanço.”

Para a coordenadora do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, “foi muito importante para o sindicato ter sediado o Encontro do Defe e esperamos avançar em nossa organização de funcionários da educação em nosso estado.”

Presente ao Encontro, o consultor federal do Senado, professor João Monlevade, informou que o Instituto Montes Claros, no norte de Minas Gerais irá formar 300 tutores/as para formação de 9 mil funcionários de escola por meio do Pró-Funcionário.

Assessoria de Imprensa do Sind-UTE/MG : Eficaz Comunicação - 31.30476122

I Seminário sobre Medicalização – BH e Região Metropolitana conta com apoio do SInd-UTE/MG

No próximo dia 7 de agosto, acontecerá em Belo Horizonte, o I Seminário sobre Medicalização da Região Metropolitana de Belo Horizonte, um evento realizado pelo Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade (núcleo Minas Gerais) com organização do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais e apoio do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), entre outras entidades.

O evento será realizado no auditório do BDMG, à Rua da Bahia, 1.600, no bairro Lourdes e é destinado aos profissionais de saúde, educação e demais pessoas interessadas no tema.

O I Seminário sobre Medicalização – BH e Região Metropolitana tem por objetivo ampliar o debate sobre o consumo sem precedentes de medicamentos, um assunto sério e complexo que, segundo alguns estudiosos, deve ser abordado de acordo com as complexidades que o envolve.

Medicalização

Segundo o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, a medicalização tem sido alvo de grande preocupação, por isso tem gerado muitos debates, ações frente ao poder público e articulação com os conhecimentos acadêmicos. O assunto também tem levantado discussões junto aos profissionais da educação e face à demanda, o Sind-UTE/MG, decidiu participar efetivamente desse encontro.

Entende-se por medicalização o processo em que as questões da vida social, sempre complexas, multifatoriais e marcadas pela cultura e pelo tempo histórico, são reduzidas à lógica médica, vinculando aquilo que não está adequado às normas sociais a uma suposta causalidade orgânica, expressa no adoecimento do indivíduo.

Desta feita, o Fórum alerta:”questões como os comportamentos não aceitos socialmente, as performances escolares que não atingem as metas das instituições, as conquistas desenvolvimentais que não ocorrem no período estipulado são retiradas de seus contextos, isolados dos determinantes sociais, políticos, históricos e relacionais, passando a ser compreendidos apenas como uma doença, que deve ser tratada.”

Ao apoiar essa iniciativa, o Sind-UTE/MG considera que o fórum de debates é um espaço oportuno para a troca de informações e de conhecimento sobre o tema, bem como discorrer sobre a efetividade das políticas públicas existentes. Além disso, o Sindicato destaca que o evento propiciará a discussão de diferentes formas de mobilização de profissionais da saúde, da educação e da população com vistas a construção de modelos de atendimento que superem a lógica medicalizante vigente.

As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Informações: www:crpmg.org.br

Sind-UTE/MG cobra reivindicações da categoria em reunião com o governador

Durante reunião ocorrida no último dia (18.07), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), cobrou, mais uma vez do governo, o cumprimento do acordo firmado em setembro de 2011, após a greve histórica da categoria com 112 dias. Pelo acordo assinado pelo Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro, o Governo de Minas assumiu o compromisso de pagar o Piso Salarial como vencimento básico. Além disso, o sindicato cobrou o reajuste do Piso que em 2013 foi de 7,92% e o seu pagamento retroativo a abril de 2011. Também reivindicou o imediato descongelamento da carreira, que tem previsão de permanecer estagnada até dezembro de 2015.

Cada entidade presente teve uma fala de 5 minutos

Em respostas às reivindicações dos trabalhadores em educação, o governador Antonio Anastasia se limitou a dizer que fará um esforço para antecipar o descongelamento e também um possível reajuste salarial para os servidores públicos. As informações, da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, foram repassadas após a reunião com o governador, a secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola e representantes de outras entidades sindicais do setor, que aconteceu na Cidade Administrativa. Pelo Sind-UTE/MG participaram da reunião as diretoras Marilda de Abreu Araujo, que é secretária da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Lecioni Pereira Pinto.

Na oportunidade, Beatriz Cerqueira informou ainda ter afirmado ao governador que as peças publicitárias veiculadas pelo Executivo Mineiro não condizem com a realidade e explicou a verdade dos trabalhadores em educação. “Os educadores estão adoecidos, desmotivados e sem valorização. Estão sem esperança na profissão. Não é possível que um professor que lecione 20 anos receba o mesmo salário que um profissional que acabou de ingressar na sala de aula. É assim que se materializa a desvalorização.”

A direção do Sindicato questionou a informação do governo de que de março de 2010 ajunho de 2013 foram acrescentados 44 mil cargos na educação. “Na contramão dessa informação, foram dispensados das disciplinas de Educação Física e Ensino Religioso 15 mil professores especialistas dos anos iniciais do Ensino Fundamental.” Além disso, as resoluções de quadro de escola dos últimos anos provocaram uma diminuição de profissionais na escola.

A reunião aconteceu por cerca de duas horas a portas fechadas. O Sind-UTE/MG convocou a equipe da Pós TV para fazer a transmissão ao vivo da reunião mas não foi permitida. Após o término, o governador Anastasia, a secretária Gazola e a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira concederam coletiva. As demais entidades que participaram da reunião não quiseram falar com a imprensa.

Em sua fala, o governador comunicou que encaminhará ao Congresso Nacional sugestão para que os recursos dos Royalties da Mineração sejam destinados à educação em Minas Gerais. “Vamos elaborar um estudo de viabilidade para definir possíveis reajustes e antecipação do descongelamento da carreira antes da data-base do funcionalismo, que é outubro”.

Mas, na avaliação do Sindicato, a reunião tinha o objetivo de discutir os problemas da educação e não ser utilizada para este tipo de anúncio. Além disso, o Governo de Minas muito ajudaria se fizesse a sua parte e investisse o mínimo constitucional de 25% de impostos em educação. Na última década, ele não cumpriu este percentual em nenhum ano.

Fotos: Cedidas por Gian Martins/Mídia Ninja

Assessoria de imprensa: Eficaz Comunicação (31) 30476122

Sind-UTE/MG cobra do governador do Estado o pagamento do Piso Salarial e o descongelamento da carreira

Após reunião, que aconteceu na parte da manhã, haverá coletiva de imprensa

Aconteceu na parte da manhã, na cidade Administrativa/Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, uma reunião entre representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e outras entidades sindicais, o governador do Estado, Antonio Anastasia e a secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola.

Além do cumprimento do acordo firmado em setembro de 2011 – pagamento do Piso Salarial como vencimento básico e o imediato descongelamento da carreira da categoria, o Sind-UTE/MG também cobra do executivo outros itens da pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2013.

A imprensa não foi autorizada a acompanhar a reunião, que aconteceu hoje (18/07), às 10h e terminou às 12h. Mas, os jornalistas estiveram no local e logo após o encontro, que aconteceu à portas fechadas, haverá uma coletiva de imprensa.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, antes da reunião, falou sobre a possibilidade de paralisação e greve, especialmente, em virtude dos retornos insuficientes do governo do Estado.

Segundo ela, a pauta dos educadores é grande e contém vários itens importantes. No entanto, o que é mais relevante para a categoria são o pagamento do Piso Salarial e a carreira. “Um professor que lecione 15, 20 anos receber o mesmo salário que um profissional que acabou de ingressar na sala de aula é um absurdo”, afirma.

Centrais em Minas entregam pauta dos trabalhadores ao presidente da Assembleia Legislativa

Presidenta da CUT/MG cobra piso dos educadores, cumprimento de acordos e anistia da greve de 2011

Em uma das atividades do Dia Nacional de Luta, com Greves e Mobilizações, a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), demais centrais e representantes dos movimentos sociais entregaram, na manhã desta quinta-feira (11), a pauta dos trabalhadores no Estado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dinis Pinheiro. A presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, cobrou do Legislativo, entre outras demandas, urgência no atendimento aos itens da pauta, o cumprimento do acordo assinado com os educadores, após a greve de 2011, o pagamento do piso nacional da educação e a anistia dos professores que participaram da paralisação.

“As manifestações de junho mostraram que a população quer agilidade nas ações dos governos e do Parlamento. Acrescento à pauta três itens. Em 2011, o secretário de Governo, Danilo de Castro, e a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, assinaram, como avalistas do governo do Estado, um acordo com os educadores. O governo descumpriu o acordo e os deputados desta Assembleia foram atores deste processo, pois aprovaram um projeto que criou o subsídio como forma de remuneração e congela a carreira dos professores até 2015. E existe um projeto de anistia da greve, que também não foi aprovado”, disse Beatriz Cerqueira.

Joceli Andrioli, do Movimento dos Atingidos por Barragens, também pediu agilidade em questões do campo. “Nós estamos aqui para cobrar destinação de terras públicas para a reforma agrária, a redução das tarifas de energia. Não podemos admitir o aumento que a Cemig pediu. A Cemig não está a serviço da população, e sim dos interesses de alguns acionistas, que receberam R$ 4 bilhões, mais do que o lucro da empresa, que foi de R$ 2,5 bilhões. Queremos também o fim das privatizações no setor elétrico e que seja resolvida a situação dos atingidos por barragens, principalmente em Aimorés e Irapé”, afirmou Andrioli.

“As centrais estão de parabéns. Com o Dia Nacional de Luta, trouxeram os trabalhadores para a pauta de toda a imprensa. Há a urgência de atender às demandas dos educadores, como o piso, anistia e o cumprimento dos acordos assinados. Bem como a Lei Orgânica da Polícia Civil, que está de greve há mais de um mês, e a reforma a agrária”, disse o deputado estadual Rogério Correia, do Bloco Minas Sem Censura. Ficou definida uma reunião com os líderes das bancadas, no dia 6 de agosto, para tentar dar andamento aos projetos que já existem na Assembleia Legislativa e fazem parte da pauta dos trabalhadores.

O presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro, disse que o Parlamento mineiro está atento à voz das ruas e se comprometeu a encaminhar a pauta dos trabalhadores no Legislativo. Ele não quis definir prazos para tramitação dos projetos. “A Assembleia tem que estar ao lado de vocês, trabalhadores, da população. Sou favorável às manifestações, que são legítimas. Apenas não tenho condições de estabelecer prazos, porque a construção das pauta é coletiva. Mas assumo o compromisso de fazer todo o esforço para atender às demandas apresentadas”, garantiu Pinheiro.

Fonte: CUT/MG – 11.07.13