SIND-UTE/MG IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA QUESTIONANDO RESOLUÇÃO 2.018/12 e CONQUISTA LIMINAR

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) impetrou Mandado de Segurança, questionando os critérios de distribuição de turmas previsto na Resolução 2018/12. O sindicato desde dezembro de 2011 solicitou reunião com a Secretaria de Estado da Educação para discutir os critérios de quadro de escola. Entretanto, a Secretaria optou por definir as regras sem dialogar com a categoria e publicou a Resolução 2.018 em 07 de janeiro deste ano. De acordo com a Resolução, o vínculo funcional do servidor foi desconsiderado. Mesmo o sindicato tendo questionado a situação com a Secretaria de Educação em reunião na última segunda-feira, 30/01, a situação não seria alterada para o inicio do ano letivo.

Com o deferimento da liminar, toda a distribuição de aulas realizadas em que o servidor efetivo foi preterido terá que ser revista.

Acompanhe os esclarecimentos referente a concessão da liminar proferida no Mandado de Segurança nº 0354865-43.2012.8.13.0000:

Mandado de Segurança: 0354865-43.2012.8.13.0000

Cartório de Feitos Especiais

Relator: Desembargador Washington Ferreira

Impetrante: Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais

Autoridade Coatora: Secretaria de Estado de Edução de Minas Gerais

Segue a decisão na integra:

" Vistos, etc...

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS contra ato da Sra. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.

O impetrante sustenta que o art. 8º, caput, da Resolução SEE nº 2018, de 06 de janeiro de 2012, é inconstitucional, ao equiparar servidores efetivos e efetivados pela Lei Complementar estadual nº100, de 2007. Sustenta que a Corte Superior, no Incidente de Inconstitucionalidade nº1.0342.08.105745-3/002, já declarou, à unanimidade de votos, a inconstitucionalidade da Lei Complementar estadual nº100, de 2007. Assevera que a decisao da Corte Superior vincula os demais orgaos julgadores do Tribunal de Justiça. Esclarece que é imprescindivel a medida liminar, pois a distribuição das turmas e aulas nas unidades de ensino estadual será efetivada antes do inicio do ano letivo de 2012, que ocorrerá no dia 1º de fevereiro.

Requer, em sede de liminar, inaudita altera parte, que seja invalidada a disposição do caput do art. 8º da Resolução SEE nº2.018, e que a autoridade coatora retifique dita resolução, dando-se prioridade, ao servidor público efetivo, na escolha das turmas, aulas e funções, para todos os efeitos. Pugna pela concessão final da segurança.

Comprovante de recolhimento das custas à f. 15-TJ.

É o relatório.

Cediço que o mandado de segurança é ação constitucional posta a disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual ou universalidade reconhecida por lei, para a proteção de direito liquido e certo, exigindo a constatação de plano da afronta ou possível afronta ao direito alegado.

O presente mandado de segurança introduz discussão acerca do artigo 8º, caput, da Resolução SEE nº 2.018, de 06 de janeiro de 2012, no qual consta regra para a definição de turmas, aulas e funções do ano letivo de 2012, nas Escolas Estaduais, com equiparação dos servidores efetivos e efetivados nos termos da Lei Complementar estadual nº 100, de 2007.

O artigo 8º, caput, assim exterioriza:

Art. 8º. As turmas, aulas e funções serão atribuídas aos servidores efetivos e efetivados nos termos da Lei Complementar nº100/2007, observando-se o cargo, a titulação e a data de lotação na escola (fl.63/verso).

Ocorre que a então mencionada Lei Complementar estadual nº100, de 2007, no artigo 7º, V, foi declarada inconstitucional, conforme decisão da Corte Superior do Egrégio TJMG no Incidente de Argüição de Inconstitucionalidade nº1.0342.08.105745-3/002:

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 7º, INCISCO V DA LEI COMPLEMENTAR 100/07 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROFESSOR. FUNÇÃO PÚBLICA. TITULARIZAÇAO EM CARGO EFETIVO. INCLUSÃO NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO ESTADO. AFRONTA AOS ARTIGOS 37, II E 40, §§ 13 E 14 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DECLARADA INCIDENTALMENTE. Ao transformar em titular de cargo efetivo, sem submissão a concurso, servidor ocupante da denominada "função pública" o artigo 7º, inciso V, da Lei Complementar nº100/07 viola frontalmente o artigo 37, II, da Constituição Federal, que estabelece depender a investidura em cargo ou emprego publico de aprovação previa em concurso publico de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas, apenas, as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Noutro vértice, se o dispositivo pretende incluir no regime próprio de previdência do Estado servidor não titular de cargo efetivo, afronta o artigo 40, § § 13 e 14 da Constituição da Republica, que vincula os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego publico, ao Regime Geral de Previdência Social (TJMG, Corte Superior , INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CIVEL Nº1.0342.08.105745-3/002 NA APELAÇÃO CIVEL Nº1.0342.08.105745-3/001, Relator Desembargador HERCULANO RODRIGUES, j. 9.12.2009)

No aludido incidente, restou decidido que é inconstitucional a "transformação", em servidor público efetivo, daquele que exercer "função publica".

Assim, tenho por evidente, o fumus boni iuris, no caso, pois o artigo 8º, caput, da Resolução SEE nº2.018, de 2012, exterioriza regra que evidencia equiparação entre servidores efetivos e designados na definição das turmas, aulas e funções nas Escolas Estaduais.

O periculum in mora também é claro, tendo em vista a proximidade do inicio do ano letivo de 2012 e a possibilidade de ineficácia final da medida.

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para suspender os efeitos do artigo 8º, caput, da Resolução SEE nº2.018, de 2012, até o julgamento do mandamus, cabendo, à autoridade coatora, viabilizar a atribuição das turmas, aulas e funções sem equiparação entre os servidores efetivos e efetivados nos termos da Lei Complementar estadual nº100, de 2007.

Comunique-se a decisao e notifique-se a autoridade apontada como coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações.

Notifique-se o Estado de Minas Gerais, na forma do artigo 7º, II, da Lei nº12.016, de 2009.

Após, à douta Procuradoria de Justiça.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Belo Horizonte, 31 de Janeiro de 2012.

DESEMBARGADOR WASHINGTON FERREIRA

Relator"

Diante da concessão da segurança acima, a autoridade coatora será notificada para que viabilize a distribuição de turmas/funções/aulas sem a equiparação entre os servidores efetivos e efetivados pela LC100/07. Então, com a suspensão dos efeitos do artigo 8º da Resolução SEE nº 2.018 os servidores efetivos terão prioridade sobre os efetivados pela LC100/07.

Depois de prestados os esclarecimentos pela autoridade coatora, os autos serão encaminhados para a Procuradoria de Justiça. Após retorno do parecer da Procuradoria, os autos irão para a pauta de julgamento para que os Desembargadores possam julgar o mérito do Mandado de Segurança.

Importante esclarecer que a decisão acima ainda será publicada no Diário Oficial do Estado no dia 06/02/2012.

O pedido da liminar do Mandado de Segurança foi para: " seja concedida a medida liminar inaudita altera pars, diante da relevância dos fundamentos do perigo de ineficácia ao final da medida, para seja invalidada a disposição do caput do art. 8º, porque flagrantemente inconstitucional e, ainda, seja determinado à autoridade coatora que retifique a resolução de modo que seja dada ao servidor público detentor de cargo efetivo a prioridade na escolha das turmas, aulas e funções, para todos os efeitos."

Tendo em vista a concessão da liminar no Mandado de Segurança é previsível que será concedida a segurança final quando do julgamento do seu mérito, posto que o pedido final é ratificação dos efeitos da medida liminar. Entretanto, temos que aguardar a decisão final do mérito.

Fonte: Sind-UTE 

Sind-UTE impetra mandado de segurança para garantir cumprimento de 1/3

No dia 26 de janeiro o Sind-UTE MG impetrou Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para obrigar o Estado de Minas Gerais a cumprir imediatamente o artigo 2º, §4º da Lei Federal 11. 738/08, que trata de 1/3 da jornada do professor para hora atividade. O Mandado de Segurança Coletivo foi elaborado e distribuído pela equipe de advogados da assessoria jurídica da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). Os advogados tiveram a oportunidade de conversar com o Desembargador relator deste Mandado de Segurança.

Este Mandado faz parte da estratégia do Sind-UTE de trazer à Minas Gerais escritórios com experiência nas demandas que não conseguirmos reverter pela negociação com o Governo do Estado. A experiência dos advogados que prestam a assessoria à APEOESP será importante para as nossas batalhas em Minas. Os advogados atuaram junto ao Departamento Jurídico do sindicato.

O Sind-UTE analisa a possibilidade de impetrar mandados de segurança individuais, a exemplo do que fez a APEOESP. As subsedes devem aguardar novas orientações.

Mandado de Segurança Coletivo número: 0344460-45.2012.8.13.0000
Desembargador Relator: Almeida Melo
Contato da Corte Superior do Tribunal de Justiça: sesup@tjmg.jus.br

Esta questão em outros estados

A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) impetrou Mandado de Segurança Coletivo para a imediata aplicação do artigo 2º, §4º da Lei Federal 11. 738/08. O Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte deferiu a liminar determinando a imediata aplicação da jornada de 2/3 e sala de aula e 1/3 em atividades de planejamento.

Em São Paulo, além da liminar do Mandado de Segurança Coletivo da APEOESP, a categoria já conseguiu duas liminares em mandado de segurança individual. A primeira liminar foi da professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da APEOESP. Outra liminar foi concedida para uma professora em Praia Grande.


Fonte: Sind-UTE

MEC: professores do ensino médio serão primeiros a usar tablets

Segundo o ministro Aloizio Mercadante, cursos de capacitação presencial e à distância vão ser oferecidos ao professor, assim que o aparelho começar a ser distribuído - foto: Marcelo casal/Abr

O uso de tablet na rede pública de ensino vai começar pelos professores do ensino médio. A partir do segundo semestre, o Ministério da Educação (MEC) deve iniciar a distribuição dos equipamentos para 598.402 docentes.

Os primeiros da lista são os professores de escolas que já têm internet em alta velocidade (banda larga), que somam 58.700 unidades. A ideia é o computador portátil chegar a 62.230 escolas públicas urbanas.

Para o MEC, o programa tem mais chances de sucesso se o professor dominar o equipamento e o seu uso, antes de chegar ao aluno. "A inclusão digital tem que começar pelo professor. Se ele não avançar, dificilmente a pedagogia vai avançar", disse o ministro Aloizio Mercadante. Cursos de capacitação presencial e à distância vão ser oferecidos ao professor, assim que o aparelho começar a ser distribuído.

Com o tablet, o professor poderá preparar as aulas, acessar a internet e consultar conteúdos disponíveis no equipamento - revistas pedagógicas, 60 livros de educadores, principais jornais do País e aulas de física, matemática, biologia e química da Khan Academy, organização não governamental que distribui aulas on-line usadas em todo o mundo.

As aulas preparadas no tablet, segundo o ministro, serão apresentadas por meio da lousa digital, espécie de retroprojetor combinado com computador, que muitas escolas já usam desde o ano passado. No decorrer de 2011, foram entregues 78 mil desses equipamentos.

Para o ministro, a tecnologia do tablet, em que os comandos podem ser acionados por meio de toques na tela, é mais "amigável" para leitura e acesso à internet em comparação a outros computadores.

Com a novidade, Mercadante espera também tornar a sala de aula mais atrativa para os adolescentes. "O ensino médio é o grande nó da educação. Os indicadores não são bons e a evasão escolar é alta. A escola não está atrativa para o jovem. Esses equipamentos fazem parte do esforço para melhorar o ensino médio", diz.

Para levar o tablet à sala de aula, o MEC irá desembolsar de R$ 150 milhões a R$ 180 milhões para comprar até 600 mil unidades este ano. Em dezembro passado, o ministério abriu licitação para a aquisição de 900 mil aparelhos de fabricação nacional, de 7 e 10 polegadas, com câmera, microfone e bateria de seis horas de duração.

O governo pagará quase R$ 300 pelo tablet de 7 polegadas e aproximadamente R$ 470, pelo de 10 polegadas. No mercado, conforme o ministério, o equipamento de 7 polegadas custa cerca de R$ 800.

Apesar do processo de compra ter sido iniciado no ano passado, Mercadante destaca o programa como uma de suas primeiras ações no comando do ministério. "Esse programa foi desenhado nesse período que estou aqui", disse, explicando que a gestão do antecessor, Fernando Haddad, lançou o edital de compra para atender a pedidos de estados e municípios. As empresas Digibras e a Positivo venceram a licitação. O contrato deve ser fechado somente em abril, após o Inmetro avaliar se os produtos atendem às exigências do edital.

Depois de distribuir para os professores do ensino médio, o ministro quer entregar os aparelhos para os docentes do ensino fundamental. Ainda não há previsão sobre quando os alunos receberão o equipamento.

Apesar da chegada do tablet nas escolas, Mercadante garante que isso não significa o fim do Programa Um Computador por Aluno (UCA), que distribui laptops aos estudantes.

Fonte: Terra - 03/02/2012 - 08:48

Governo adianta pagamento dos servidores estaduais para este sábado

Os servidores do estado de Minas Gerais vão poder sacar o pagamento referente ao mês de janeiro já neste sábado (04). O governador Antônio Anastasia liberou a antecipação do pagamento, que só seria liberado no próximo dia 07, o quinto dia útil do mês de fevereiro.

Os clientes do Banco do Brasil também podem consultar seus contracheques no sistema dos caixas eletrônicos. A partir deste mês, os servidores já recebem o reajuste de 5% aprovado para todos os efetivos. Na área da educação, mais de 400 mil funcionários passam a receber segundo o novo modelo de remuneração.

Alguns servidores podem encontrar dificuldades ao consultar o contracheque no Portal do Servidor. O governo informou que o acesso ficou comprometido por questões técnicas, mas o sistema já foi regularizado.

Fonte: O Tempo - 03/02/2012

Piso nacional de salários é um dos primeiros compromissos

Ensino técnico também ganhará espaço na qualificação profissional 

O compromisso com o piso nacional de salário dos professores da educação básica foi um dos primeiros temas abordados pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assim que recebeu o cargo de Fernando Haddad, nesta terça-feira, 24, no auditório do MEC. 

No discurso, ele informou que pretende iniciar um diálogo amplo para que os estados e municípios assegurem a implantação do piso nacional, a melhoria da remuneração e das condições de trabalho do magistério e das carreiras da educação. 

Outro tema que será objeto de atenção do ministro é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em 2011. Segundo Mercadante, o Pronatec dará novo impulso ao ensino técnico, à qualificação profissional e abertura de oportunidades de emprego para os jovens. "Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão." 

No campo do ensino superior, ele destacou a expansão do Programa Universidade para Todos (ProUni), que alcançou a marca de 1 milhão de bolsas de estudos, e o programa Ciência sem Fronteiras, este lançado em 2011. O Ciência sem Fronteiras, disse o ministro, está distribuindo 100 mil bolsas de estudos de graduação, doutorado e pós-doutorado para que os mais destacados brasileiros aperfeiçoem sua formação nas melhores universidades do mundo."O programa já é um sucesso", disse. 

Depois de fazer referência a progressos já alcançados na educação, Aloizio Mercadante explicou que a qualidade do ensino nacional, quando comparada a de países desenvolvidos, aparenta deficiências. "Há estatísticas que ainda inquietam", disse. 

Entre os exemplos citados em seu discurso, o ministro lembrou que entre os jovens de 16 anos de idade que fazem parte da população mais pobre, apenas 40% deles concluíram o ensino fundamental; que entre os jovens de 18 anos, somente 37% terminaram o ensino médio. E mesmo reconhecendo avanços recentes na educação superior aos mais pobres, especialmente pelo ProUni, Mercadante observou que ela é acessível a cerca de 15% dos jovens de 18 a 24 anos. 

E diante dos desafios que esses índices colocam, o ministro anunciou que é preciso fazer um grande pacto nacional pela educação. Um pacto, segundo ele, que envolva as famílias, os empresários, a sociedade civil e os governos municipais, estaduais e federal. "De fato, a educação precisa se transformar numa espécie de saudável obsessão nacional, que nos mobilize a todos." 

Em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), disse que seu compromisso é de aprofundar os esforços para aprimorar a aplicação do teste. Mercadante disse que é preciso reconhecer que há um tensionamento em relação ao Enem, dado que o exame tornou-se classificatório e eliminatório para milhares de jovens. 

Mas, afirmou, é necessário preservar e consolidar esse mecanismo que, em perspectiva, é muito mais adequado, democrático e republicano do que a antiga proliferação de vestibulares. "Ele (o exame) é o grande instrumento para a democratização do acesso ao ensino superior, mediante o ProUni, o Fies e o Sisu. Ele é a vital porta de acesso que tende a igualar a distribuição de oportunidades que o ensino superior dá aos jovens." 

Para que o exame atenda plenamente seus objetivos, Mercadante disse que pretende realizar uma consulta junto a reitores das instituições federais de ensino superior, das instituições públicas estaduais e municipais e aos profissionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo exame. Nessas consultas, vai buscar soluções que melhorem a eficiência e reforcem o caráter republicano do Enem. 

Aloizio Mercadante também anunciou que pretende ampliar o programa Mais Educação, que oferece educação integral a crianças das redes públicas e realizar a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, exame de seleção para professores das redes públicas estaduais e municipais, lançado em março de 2011.

Fonte: Bonde - Portal de Notícias - 27/01/2012 - 15h53

Mercadante anuncia programa para estimular alfabetização infantil

Segundo o novo ministro, serão oferecidos materiais e recursos para garantir que todas as crianças saibam ler até os 8 anos

O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta terça-feira, durante cerimônia de transmissão de cargo, que vai criar um programa para garantir a alfabetização de crianças na idade apropriada. De acordo com ele, o programa incluirá materiais didático adequado, avaliação permanente e mais recursos direcionados para o que chamou de “fase crítica do aprendizado”.

“Temos que ter consciência que se uma criança não aprende a ler e a escrever até no máximo 8 anos de idade, todo processo de aprendizado futuro fica comprometido e o custo depois de você recuperar pedagogicamente esse aluno é muito, além do risco de perdermos essa criança e ela simplesmente abandonar a escola”, disse.

Mercadante também abordou, em seu discurso de posse, a questão da valorização do professor. Ele defendeu que as políticas precisam estar centradas nesse objetivo. “Não iremos a lugar nenhum sem bom professores, sem um magistério bem estruturado e motivado, desde a educação infantil até o ensino superior”, disse.

O ministro anunciou que o MEC quer criar políticas de incentivo para alocar os melhores professores nas escolas com baixo desempenho nas avaliações ou ainda aquelas localizadas na periferia dos grandes centros urbanos. Um dos mecanismos para recrutar esses professores, citado por Mercadante, é a Prova Nacional de Ingresso na Carreira Docente.

O projeto, que já está sendo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), será um concurso nacional para professores. Os profissionais interessados participarão da prova e as redes de ensino municipais e estaduais poderão contratar esses docentes sem a necessidade de que cada uma realize seu próprio concurso. Segundo ele, a proposta será discutida com as centrais sindicais.

“Nós sempre vamos trabalhar em um regime de responsabilidade compartilhada. As adesões são sempre voluntárias, mas nós temos visto que, nos bons programas, você tem a adesão dos prefeitos e governadores. Você trabalha isso de forma suprapartidária, educação permite isso”, disse. Mercadante também citou que o programa que já estava sendo preparado pelo MEC para melhorar a qualidade do ensino nas escolas do campo deverá ser lançado em breve.

Sobre as possíveis mudanças que serão feitas na equipe do ministério, o ministro disse que irá se reunir com o atual secretariado para avaliar quais alterações serão feitas a partir desta quarta-feira.

Defesa do Enem

Durante a transmissão do cargo, Mercadante também saiu em defesa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e disse que irá consultar os reitores das universidades públicas e institutos federais para determinar quais pontos da prova precisam ser melhorados. Ele ressaltou que o Enem é um "instrumento republicano e democrático para garantir oportunidades de acesso dos estudantes ao ensino superior".

“É preciso reconhecer que há um tensionamento em relação ao Enem já que o exame se tornou classificatório. Temos que preservar e consolidar esse mecanismo que em perspectiva é muito mais democrático do que a antiga proliferação de vestibulares”, disse.

Mercadante não quis comentar a nova decisão da Justiça que não obriga mais o Ministério da Educação (MEC) a oferecer o acesso de todos os participantes do Enem 2011 à correção das suas respectivas provas de redação. Essa foi a principal justificativa apresentada pelo agora ex-ministro Fernando Haddad para cancelar a edição extra do exame que seria aplicada em abril. Mercadante disse que precisa se reunir com a equipe do Inep e não quis responder se o MEC pode voltar atrás na decisão diante do novo posicionamento da Justiça.

“O Enem é um instrumento democrático. Nós não temos que voltar àquela indústria de vestibulares que nós tínhamos anteriormente porque se não tivermos Enem eu não classifico os alunos para o ProUni [Programa Universidade para Todos], não classifico para as vagas das universidades federais e nem para o Ciências sem Fronteira. Nós queremos aprimorar esse instrumentos por isso eu vou ouvir todos os especialistas, os reitores, vou conversar com o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] para a gente construir um caminho bem pensado, bem sólido e que minimize a possibilidade de erro”.

Fonte: Agência Brasil | 24/01/2012 21:30

Estado autoriza criação de folha extra para pagamento de reposição de aulas

Sistema que faz as taxações das aulas de reposição ficará aberto para agilizar o pagamento, que será feito no próximo dia 17

Para evitar acúmulo na taxação das aulas de reposição referentes à paralisação parcial dos professores realizada em 2011, o Governo de Minas autorizou a elaboração de uma folha extra para agilizar o pagamento de faltas greve. O sistema que faz as taxações das aulas ministradas ficará aberto, a partir do dia 26 de janeiro, para lançamento de todas as reposições de faltas greve até o dia 06 de fevereiro. A folha extra com os lançamentos das reposições será creditada no dia 17 de fevereiro, sexta-feira anterior ao carnaval.

A medida foi tomada para agilizar o pagamento das aulas de reposição já ministradas, evitando eventuais atrasos. O pagamento das faltas greve repostas já estava sendo feito, tanto que no contra cheque de dezembro do ano passado, cujo pagamento foi creditado no dia 06 de janeiro, houve 55.654 pagamentos referentes à reposição de aulas.

O contra cheque regular de janeiro, que será creditado no quinto dia útil de fevereiro, o servidor da educação poderá consultar seu posicionamento na nova carreira, cujo pagamento é feito pelo modelo unificado de remuneração. Além disso, o documento contará também com o terço de férias dos servidores cujo número de matrícula tem os dígitos verificadores entre 0 e 4 e o rateio de férias dos servidores designados. Historicamente, o terço de férias, ao qual todos os servidores têm direito, é pago sempre em janeiro e julho, meses nos quais os servidores da educação tiram férias.

Prêmio por produtividade

No dia 30 de janeiro, os servidores da educação vão receber também parte do prêmio por produtividade a que têm direito, referente ao ano de 2010. O prêmio foi dividido em duas parcelas iguais, sendo que a primeira será paga no dia 30 de janeiro e a segunda no dia 28 de fevereiro.

O valor do prêmio de produtividade é calculado a partir da nota obtida no Acordo de Resultados, que levou em conta o cumprimento das metas estabelecidas para a Educação em 2010. A Secretaria teve uma nota média de 9,26 pontos, o que significa um prêmio de produtividade de 92,6% do valor da remuneração em dezembro de 2010. Escolas e superintendências regionais de ensino (SREs) têm sua nota calculada a partir de critérios específicos, como a proficiência nas avaliações externas da educação. Logo, a nota obtida no acordo de resultados é variável para cada escola ou SRE.

Fonte: SEE-MG - Quinta, 26 de Janeiro de 2012 - 13:55

Mercadante assume Ministério da Educação no lugar de Haddad

Mercadante substituirá Haddad que sairá para disputar a Prefeitura de São Paulo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, vai deixar o ministério na próxima semana e será substituído pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante.

O lugar de Mercadante será ocupado pelo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Raupp. As mudanças foram confirmadas nesta quarta-feira (18/1) pelo Palácio do Planalto.

Haddad deixa o governo para concorrer à prefeitura de São Paulo. Em nota, o ministro é elogiado pelo trabalho à frente do MEC, que comanda desde 2005, ainda no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A presidente da República, Dilma Rousseff, agradece o empenho e a dedicação do ministro Haddad à frente de ações que estão transformando a educação brasileira e deseja a ele sucesso em seus projetos futuros. Da mesma forma, ressalta o trabalho de Mercadante e Raupp nas atuais funções, com a convicção de que terão o mesmo desempenho em suas novas funções", diz a nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Haddad, Mercadante e Raupp estarão na primeira reunião ministerial de 2011, marcada para segunda-feira (23/1). No mesmo dia, Haddad ainda comandará a cerimônia que marcará a meta de 1 milhão de bolsistas atingida pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

As exonerações e nomeações serão publicadas no Diário Oficial da União de segunda (amanhã) ou terça-feira. A posse e transmissão dos cargos estão previstas para terça-feira.

Fonte: A Voz da Cidade - 23/01/2012 - 09:38:44

Prefeitura de Viçosa elabora projeto de Plano de Carreira

Setores da Administração Municipal se reuniram com o sócio-diretor da Lage e Lage Auditores e Consultores Associados, Walmir Moreira Lage, no último dia 10, na Secretaria de Desenvolvimento, para uma discussão inicial sobre mudanças no Estatuto dos Servidores Municipais e a elaboração do Projeto de Plano de Carreira.

Segundo a controladora do Município, Glória Aparecida Rodrigues dos Santos, o Plano de Carreira é uma decisão louvável do Prefeito Celito Francisco Sari que tem como objetivo a eficiência e a evolução da gestão administrativa e, principalmente, a valorização e capacitação do Servidor Público. Ou seja, todos os ganhos serão resguardados para garantir uma aposentadoria futura mais digna para aqueles que se esforçaram e serviram dignamente a sociedade no Serviço Público Municipal. Como o Plano também prevê a avaliação de desempenho do funcionário, ele vai proporcionar uma prestação de serviço cada vez mais eficiente para a população.

A empresa contratada para os serviços já requereu os documentos necessários para a formulação do projeto que, depois de efetivado, será enviado â Câmara de Vereadores para avaliação e posterior aprovação.

Participaram da reunião Edivaldo Antônio da Silva Araújo (Diretor do IPREVI), Luiz Cláudio Ferraz (IPREVI), Glória Aparecida dos Santos (Controladoria), Lucio de Jesus do Carmo e Cirilo Iria Pereira (SINFUP), Valdinei da Silva Araújo (chefe do Departamento de Pessoal), Mahyhaly Dias Santos (Coordenador Pedagógico da Secretaria de Educação), Tânia Denise Costa e Manoel de Oliveira Miranda (IMAS).

Fonte: Assessoria de Comunicação da PMV

Esclarecimento

O Sind-UTE Viçosa esclarece a todos os seus filiados que o senhor  Mahyhaly Dias Santos (Coordenador Pedagógico da Secretaria de Educação) representa apenas a Secretaria de Educação e não os trabalhadores em Educação, uma vez que o mesmo não foi escolhido pela categoria para assumir tal função, e por conta disso já protocolou junto a PMV um pedido de reunião com a Glória Aparecida dos Santos (Controladora) para discutir, entre outras coisas, a presença do Sind-UTE nas próximas reuniões.

Paulo Grossi

Diretor de Comunicação do Sind-UTE - Viçosa 

PSDB vai brigar pela presidência dos sindicatos

Lideranças tucanas articulam para chegar à direção sindical da Copasa, da Cemig e dos professores estaduais 

Sindágua terá eleições para escolher novos presidentes em 2012

Silenciosamente o PSDB articula tomar o controle dos três maiores sindicatos de Minas Gerais. Sindágua, Sindieletro e Sind-UTE terão eleições para escolher novos presidentes neste ano. A estratégia traçada pelos tucanos é ganhar as eleições para aumentar a capilaridade da legenda entre os sindicalistas e trabalhadores, respectivamente, da Copasa, Cemig e professores estaduais. A tática tem como objetivos garantir uma atuação mais branda em relação ao governo de Minas e preparar uma base de apoio para a candidatura do senador Aécio Neves à Presidência da República em 2014. 

A primeira organização em que haverá o embate entre tucanos e a base de apoio da presidente Dilma Rousseff (PT) será o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua). A eleição na entidade está marcada para o próximo mês. O atual presidente, o petista José Maria dos Santos, está no cargo há nove anos e vai tentar o quarto mandato. Cada gestão tem um período de três anos. Hoje o Sindágua é filiado à Central Única dos Trabalhadores – braço sindical do PT. 

Zé Maria, como é conhecido o presidente do sindicato, afirma que a chapa de oposição terá a presença de tucanos de forma “camuflada”. “Colocaram o PCdoB na cabeça de chapa para dar uma conotação de esquerda. Tem lá o PSDB com a Nova Central Sindical e o PPS com a União Geral dos Trabalhadores”, ataca o petista. 

O candidato da oposição à presidência do Sindágua, Jorge Crisóstomo da Paz, diz que a acusação é “uma cortina de fumaça” do atual comando do sindicato. “Tem diretor da Força Sindical na chapa do Zé Maria. Se fôssemos do PSDB, seríamos da direção da empresa”, rebate o candidato, que é filiado ao PCdoB. O candidato explica que a ideia da sua chapa é unir a base de apoio da presidente Dilma mais o PPS. Além do PCdoB e do PPS, participam da chapa trabalhadores filiados ao PSB, PDT, PT e PSTU. “Você acha que o PSTU participaria de uma chapa com o PSDB?”, questiona. 

No Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética e de Gás Combustível de Minas Gerais (Sindieletro), as eleições serão realizadas em abril, mas há a certeza de que haverá chapa tucana na disputa. “Temos a expectativa de que tenha uma chapa de oposição (tucana) nas eleições em abril”, afirma o coordenador-geral do Sindieletro, Jairo Nogueira Filho. “É saudável ter oposição, mas desde que seja dos trabalhadores. O que nos preocupa é essa movimentação declarada do PSDB em torno dos sindicatos. Isso pode trazer prejuízos para a categoria”, avalia o dirigente dos eletricitários, ligado à CUT. 

Com eleições marcadas para novembro, a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute/MG), Beatriz Cerqueira, diz que não há movimentação explícita dos tucanos para a disputa, mas que “há o interesse de vários grupos pela direção do sindicato”. “Tem um monitoramento nas redes sociais. Dizem que as eleições vem aí e que vamos perder”, conta a sindicalista.

Fonte: Humberto Santos - Do Hoje em Dia - 23/01/2012 - 08:22