A trajetória do Sind-UTE/MG tem início com a criação da União dos Trabalhadores do Ensino (UTE), em 1979, durante o primeiro Congresso dos Educadores de Minas Gerais, que reuniu cerca de 500 delegados de 71 cidades mineiras na Faculdade de Direito, em Belo Horizonte, representando um marco histórico no movimento sindical mineiro e brasileiro. Resultado da luta de trabalhadores que se mobilizaram nas escolas por melhores condições de vida e trabalho, a UTE é fundada como entidade combativa, para fortalecer a categoria, reunindo não apenas professores, mas todos os profissionais do ensino.
A unidade é construída durante a greve ocorrida meses antes da sua fundação, que conta com a participação ativa de auxiliares de serviço e outros segmentos da categoria. Após 15 anos de repressão imposta pela ditadura militar, os trabalhadores ousam ir às ruas para reivindicar salários dignos e denunciar o abandono da educação. O presidente da República é o general João Batista Figueiredo e, em Minas Gerais, Francelino Pereira governa. Após cinco dias de greve, iniciada em 17 de maio, uma assembleia é realizada com mais de 10 mil trabalhadores em educação, da capital e do interior, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. É a primeira assembleia estadual desde 1968 e responde à declaração, para a imprensa, do então secretário da educação, Paulino Cícero, de que não reconhecia a greve por se tratar de “movimento anônimo e sem rosto”.
Em 29 de maio, um episódio emblemático: durante concentração na Praça da Liberdade, policiais, a mando do governador, recebem os trabalhadores com jatos d'água, gás lacrimogêneo, cães e cassetetes. Mas a violência não intimida os grevistas, ao contrário, fortalece o movimento. São 41 dias de greve, com adesão de 420 cidades e muitas conquistas importantes, principalmente a organização dos trabalhadores em educação, que marcam para julho a fundação da UTE. Além de nascer de baixo para cima, a UTE surge desatrelada do Estado, sob o controle dos trabalhadores. Nos dias 1 e 2 de novembro, durante o segundo Congresso dos Educadores de Minas Gerais, é eleita a primeira diretoria e aprovado o estatuto da entidade.
A segunda greve da categoria é deflagrada em 22 de abril de 1980, mas o quadro de paralisações é pequeno e os principais líderes são presos no Dops. Uma semana depois, Luiz Dulci, Fernando Cabral, Luís Fernando Carceroni, Carlão (Antônio Carlos Ramos Pereira) e Ísis Magalhães são presos e, em 3 de maio, iniciam greve de fome pela abertura de negociações, fim da repressão e atendimento às reivindicações. Também é deflagrada a primeira greve dos professores P1 da rede municipal de Belo Horizonte e um culto ecumênico, pela libertação dos presos, é celebrado na Igreja de São José, com cerca de 2.500 participantes. O governo promove forte repressão ao movimento, demitindo os contratados e suspendendo os efetivos por 15 dias.
Em 1982, é promovido o 5º Congresso Estadual dos Trabalhadores do Ensino de Minas Gerais, no período de 17 a 19 de setembro, em Divinópolis, com patrocínio da UTE e da Associação dos Professores de Divinópolis (Aprod). Participam apenas 101 delegados, a menor participação na história da entidade, mas com grande compromisso político e organizativo. São definidas as funções do Conselho Geral e da diretoria e o processo eleitoral da entidade, além de eleita uma diretoria extraordinária com mandato até junho de 1983, que tem como tarefa concretizar as decisões do Congresso e levar adiante a participação da UTE na criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A UTE é uma das primeiras entidades de Minas Gerais a se filiar à CUT, participando ativamente de sua fundação em agosto de 1983. No mesmo ano, a UTE se filia à Confederação dos Professores do Brasil (CPB), definindo sua participação nas lutas da categoria em nível nacional. Da CPB, posteriormente, origina-se a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que aglutina sindicatos de todos os estados e do Distrito Federal, além de vários municípios. Em 1985, a UTE ajuda a fundar a Coordenação Sindical dos Trabalhadores do Serviço Público de Minas Gerais.
No ano seguinte, são realizadas duas greves da categoria: a primeira em maio, no fim do governo Hélio Garcia, e a segunda iniciada em 27 de setembro, com duração de 14 dias. É montado um acampamento e vigília permanente na Assembleia Legislativa, exigindo o cumprimento do acordo de greve do primeiro semestre. No dia 7 de outubro, em sessão histórica, a Assembleia derruba, por 75 votos a zero, o veto do governador à lei que instituía os pisos de 3, 5 e 7 salários mínimos.
O ano de 1989 é marcado pela comemoração dos 10 anos de fundação da UTE. O professor Paulo Freire é o convidado de honra em uma palestra, seguida de debate, com a presença de cerca de 2 mil trabalhadores no Minascentro. No mesmo ano, é realizado o 12º Congresso da UTE, em Montes Claros, no período de 13 a 16 de setembro.
Em 1990, depois de enfrentar sucessivos governos e realizar sete greves, a luta e a mobilização da UTE apontam para a necessidade de unificar as entidades dos trabalhadores em educação de Minas Gerais. A UTE então se une à Associação de Orientadores Educacionais de Minas Gerais (AOEMIG), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Belo Horizonte (Sintep), Sindicato dos Profissionais da Educação Pública de Minas Gerais (Sinpep, ex-APPMG) e Associação de Diretores e Vices de Escolas Municipais de Belo Horizonte (ADVEM) durante um Congresso realizado entre os dias 15 a 18 de agosto, dando origem ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Posteriormente, o Sinpep/APPMG se retira do processo de unificação.
Assim o Sind-UTE/MG está presente nos principais acontecimentos da história recente do país: luta pela anistia aos presos políticos da ditadura militar, campanha por eleições livres e diretas em 1984, defesa dos direitos dos trabalhadores na Constituição de 1988 e movimento pelo impeachment de Collor. Promovendo conferências, congressos, plenárias, seminários e greves por melhores condições de vida e trabalho. Conquistando avanços e acreditando que só a luta política, consciente, crítica e organizada é capaz de garantir vitórias para a classe trabalhadora. A história continua sendo escrita graças à força e garra da categoria, que sustenta financeira e politicamente o Sind-UTE/MG.
As Greves
1979 - 41 dias de greve
• Reajuste de 114%, o maior índice percentual na época.
• Equiparação do vencimento dos professores ao dos funcionários do quadro permanente do Estado com o mesmo nível de escolaridade.
• Equiparação semelhante para os inativos.
• Não desconto do pagamento dos dias parados.
• Não punição para os integrantes do movimento.
• Dois reajustes salariais por ano.
• Decreto regulamentando a convocação.
1980 - 17 dias de greve
A categoria resiste a todo tipo de boicote do governo, que também prende os principais líderes do movimento, demite contratados e suspende efetivos.
• Efetivação de 20 mil professores e serventes.
• Realização de concurso para P3 e P5, supervisores, orientadores e inspetores.
• Reposição salarial de 12,5% em três parcelas.
• Regulamentação para cumprimento do Módulo II fora da escola.
1981 a 1983
A categoria supera toda a repressão e a política demagógica do governo Tancredo Neves.
• 40% para 83% de inflação em abril.
• 30% para 94% de inflação em outubro.
1984 - 17 dias de greve
• Biênio de 5%.
• Progressão horizontal.
• Acesso automático de P1 a P2.
• Salário mínimo para auxiliares de serviços gerais.
1985
O governo se recusa a negociar e a categoria deflagra greve.
• Reajuste semestral acima do INPC.
• 13º salário.
• Promoção por acesso.
• Concurso para P3, P5 e auxiliares de serviços gerais.
1986 - 28 dias de greve
• Piso salarial de 3, 5 e 7 salários mínimos.
No segundo semestre, o governo não cumpre o acordo, a categoria se mobiliza e ocupa a Assembléia Legislativa até sair vitoriosa.
1987 - 71 dias de greve
• 78% de reajuste salarial.
• Cumprimento do acordo de 3, 5 e 7 salários mínimos que o governo havia se recusado a cumprir em 86.
1989 - 33 dias de greve / 1º semestre
• Reajuste mínimo de 121%, até agosto, para os auxiliares de serviços gerais.
• Reajuste de 57% a 207% para o Quadro Permanente.
• Reajuste para professores de 35% em abril, 41% em maio, e 10% de pó de giz.
• Recomposição das perdas salariais de dezembro/87 a maio/89.
• Readmissão de 7 mil auxiliares de serviços gerais.
• Compromisso do governo de estudar implantação do Quadro Único da Educação.
• Retorno dos auxiliares de serviços gerais e especialistas as escolas de origem.
• Concurso público para P3 e P5.
• Nomeação dos concursados P1.
• Revogação do Decreto de Municipalização do Ensino.
• Simplificação dos procedimentos para assegurar o direito à estabilidade.
• Redução do ano letivo de 196 para 180 dias para os grevistas.
• Não corte de pagamento dos dias parados.
No segundo semestre, são 16 dias de greve para reivindicar o cumprimento de acordo firmado no primeiro semestre. A categoria conquista vinculação do salário a BTN’s.
1990 - 46 dias de greve
• Representação junto ao Ipsemg.
• Incorporação de 30% do pó de giz e manutenção dos outros 20% como gratificação.
• Concurso P1.
• Aumento do número de BTN’s para os níveis de auxiliares de serviços gerais e magistério.
• Pagamento dos designados em dia.
• Pagamento dos efetivos até o 5º dia útil.
• Pagamento dos salários atrasados pelo valor atualizado.
• Manutenção do pagamento dos dias parados, com apresentação de calendário de reposição.
1991 - 86 dias de greve
• Reelaboração do quadro de escola, assegurando a progressão horizontal e a promoção.
• Realização de concurso para integral provimento das vagas, com conhecimento prévio do Sindicato.
• Reativação do colegiado e da assembleia escolar.
• Manutenção dos acessados em seu nível de atuação.
• Realização de concurso público para P3, P5 e Auxiliar de Secretaria.
• Repasse periódico de verbas às escolas para sua manutenção e aquisição de material para os alunos.
• Eleição para Diretor e vice-diretor.
• Plano de reforma da rede física instalada.
• Autonomia das escolas para definir o projeto pedagógico.
• Redefinição do papel do orientador educacional e supervisor pedagógico nas escolas públicas.
• Atualização e agilização de biênios e qüinqüênios.
• Acerto do pagamento do pessoal contratado em contra-cheques com base no salário mensal.
• Pagamento dos dias de greve.
• Nomeação de P1 e inspetores escolares concursados.
• Adicional de 15% sobre o salário de outubro, além dos 80% concedidos para todo funcionalismo público em 4 parcelas.
1992 - 8 dias de greve
1993 - 76 dias de greve
A greve da categoria é unificada com todo o funcionalismo público.
• Política salarial quadrimestral, com reajustes mensais, de acordo com o aumento da receita do Estado.
• Pagamento dos dias parados.
• Criação da comissão para ampliar a discussão do Plano de Carreira.
1994
• Realização de concurso público para P1 e nomeação dos Auxiliares de Secretaria.
• Reajuste de 7,69% para P1(A), estendendo aos demais P’s.
1995
O magistério é o único setor do funcionalismo do Estado que conquista reajustes acima da inflação nesse ano.
• Reajuste de 13,21% em maio, 11,11% em junho, 12,5% em setembro e 13,35% em outubro - cumprimento parcial do Acordo Nacional (instituição do piso de R$300,00 para P1).
• Impedimento da terceirização dos auxiliares de serviços gerais via cooperativa.
1996 - greve por tempo determinado por regiões e um dia de greve geral convocada pela CUT.
1997
• Abono de R$ 45,00 para todo o funcionalismo.
1998 - 18 dias de greve
A categoria entra em greve por tempo indeterminado, fato que não ocorria desde 1993.
• Prorrogação da validade do concurso P1 até outubro de 2000.
• Nomeação de concursados P1.
• Redução da escala de pagamento.
• Não corte do pagamento dos dias de greve.
• Escala para pagamento de verbas retidas.
1999/2002 - 106 dias de greve (14 dias - 1999 / 42 dias - 2000 / 50 dias - 2002)
• Elaboração e envio do Projeto de Lei do Plano de Carreira e Estatuto dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais à Assembleia Legislativa.
• Realização de concurso para professores com licenciatura plena, pedagogos, auxiliar de serviços gerais, de secretaria escolar e de secretaria.
• Autonomia das escolas para (re)compor o calendário letivo, assegurando a participação da comunidade escolar.
• Nomeação de professores, especialistas e auxiliares de secretaria, aprovados em concurso realizado em 2001.
• Homologação do concurso de auxiliar de serviços gerais em dezembro de 2002.
2003
Em janeiro, a homologação do concurso de auxiliar de serviços gerais é suspensa pelo governador Aécio Neves e o Sind-UTE/MG ajuíza ação para reverter a situação. Também é suspensa, pelo governador, a tramitação do projeto de lei do plano de carreira, que já havia sido votado pela ALMG, em primeiro turno.
Inicia-se a campanha salarial educacional, retomando várias questões anteriormente conquistadas, como acordo de greve. Em Minas, 80% das escolas estaduais aderem às greves de 24 horas e reduções de jornadas realizadas, no primeiro semestre, para pressionar o governo estadual. Em junho, acontece uma greve por tempo determinado de 3 dias. O governo não negocia com a categoria e corta os salários. Mesmo com a deliberação de sucessivas assembléias para não fazer a reposição, muitos trabalhadores, em função da pressão nas escolas, fazem a reposição dos dias letivos e o governo mantém o corte. Apenas com ações individuais, na justiça, é garantido o pagamento dos dias repostos.
• Nomeação de 4 mil professores aprovados em concurso.
• Envio do Plano de Carreira, para a Assembleia Legislativa, com a inclusão de todos os trabalhadores em Educação e não apenas do Magistério.
• Suspensão da Resolução 428, que determina que os professores excedentes, sem habilitação, ocupem as vagas dos designados habilitados.
2004
São realizadas diversas atividades e mobilizações, com greves estaduais e regionais de 24 horas, como forma de pressionar o governo a negociar a pauta de reivindicações: concentrações e vigílias nas Secretarias de Educação e de Planejamento e Gestão, panfletagem no Mineirão durante o jogo entre Brasil e Argentina, aulas públicas, “Arraial da Educação” e manifestações em defesa do concurso público, entre outras. Governo Aécio Neves se mantém intransigente e categoria entra em greve por 24 dias, com adesão de cerca de 30% dos trabalhadores em Educação.
O Governo recua e negocia com os trabalhadores em greve, através de documento assinado pela Secretaria de Educação e Secretaria de Planejamento e Gestão.
• Pagamento imediato dos dias letivos parados.
• Antecipação da divulgação dos critérios para o processo de designação de 2005 e para os prazos de inscrição.
• Realização de concurso público para as disciplinas de Física, Matemática, Química e Biologia, com a área de Ciências Humanas sendo contemplada no início de 2005.
• Incorporação da PRC e do abono de R$ 45,00, a partir de fevereiro de 2005, com a consequente apresentação das tabelas salariais do plano de carreira.
• Pagamento dos cerca de 140 mil benefícios e vantagens em atraso até o final do ano.
2005
Desde o início do ano é retomada a campanha salarial educacional para exigir do governo o cumprimento dos compromissos assumidos na greve de 2004, principalmente quanto à incorporação do abono e da PRC a partir de fevereiro/2005 e com apresentação das tabelas salariais do Plano de Carreira (Lei 15.293 de 05 de agosto de 2004).
Diversas mobilizações são realizadas e, apesar da comissão de negociação ser recebida pela SEE, somente após a ocupação da Secretaria de Planejamento e Gestão, em 19 de maio, o governo retoma a discussão das tabelas salariais. Mais uma vez, o batalhão de choque é acionado.
São realizadas assembléias macrorregionais, atos públicos, panfletagens, denúncias e “caças” ao governo Aécio Neves. Durante greve de 48 horas é montado o “Arraial da Educação” na ALMG e um grupo de trabalhadores permanece em vigília, aguardando a chegada do projeto de lei das tabelas salariais. Apresentado o projeto, a categoria é contrária à proposta do governo e intensifica a mobilização com vigílias, corpo-a-corpo junto aos deputados, corrente de e-mails, cartas, ofícios e reuniões com lideranças partidárias, audiências públicas, entre outros.
A categoria realiza 6 dias de greve de 24 horas e, apesar de não ocorrer a greve por tempo indeterminado prevista para agosto, cumpre um intenso calendário de mobilização e ocupa, por diversas vezes, as galerias da ALMG.
• Leis sancionadas, instituindo as tabelas de vencimento das carreiras dos profissionais da educação básica e enquadramento dos servidores nas respectivas carreiras.
• Reposicionamento automático de todos os servidores.
• Incorporação do abono de R$ 45,00 retroativo a fevereiro.
• Pagamento dos dias de greve.
• Nomeação de concursados para as disciplinas de Matemática, Física, Química, Biologia, Português, História e Geografia.
• Reajuste de 5% no vencimento básico a partir de 1° de julho de 2006.
• Vários dispositivos das leis são alterados, principalmente o prazo para opção pela carreira antiga.
2006
A categoria realiza o 7° Congresso Estadual do Sind-UTE/MG, de 12 a 14 de janeiro, em Belo Horizonte, previsto inicialmente para julho/2005, mas suspenso devido à intensa mobilização da campanha salarial educacional e à dificuldade financeira do Sindicato.
Com o plano de carreira aprovado, garantindo a unidade dos trabalhadores, o pagamento por habilitação e com as tabelas aprovadas, a luta é retomada para conquistar o reposicionamento, considerando o tempo de serviço e a escolaridade, a melhoria dos valores dos pisos salariais, a garantia de realização de novos concursos públicos, entre outros. Em março é definida uma greve de 24 horas, realizada em 03 de abril. Durante a assembléia estadual é discutida a pauta de reivindicações e definido o indicativo de greve por tempo indeterminado para 11 de maio.
Em 05 de maio, a categoria ocupa a SEE e a secretária Vanessa Guimarães recebe a direção do Sind-UTE/MG, informando que o governo editaria um decreto dispondo sobre a antecipação da promoção por escolaridade adicional (Decreto 44.291, de 08 de maio de 2006). Mesmo não sendo a promoção automática reivindicada, a promoção significa um avanço para vários setores.
A Secretaria também se compromete a enviar orientações às SREs, estabelecendo que a jornada de 30 horas dos auxiliares de serviço seja distribuída durante a semana, em resposta às denúncias feitas pelo Sindicato (recebida de alguns diretores), da exigência de trabalhar aos sábados.
A greve por tempo indeterminado não ocorre, mas a mobilização é mantida com 6 dias de greve de 24 horas e redução de jornada. O pagamento dos dias de greve é feito com a reposição. A categoria não consegue antecipação do reajuste de 5% previsto para julho, nem a correção dos pisos salariais.
2007
É retomada a campanha salarial educacional. Como as reivindicações da categoria não são atendidas, a pauta é aprovada com poucas alterações. A mobilização continua com greves de 24 horas, inclusive unificadas com o funcionalismo público, realização de Marcha Nacional à Brasília em abril, na Semana de Educação e a greve nacional pelo piso (PSPN) em agosto. Em junho é realizada greve de 48 horas com atividades regionais e o arraial da indignação em Belo Horizonte. A categoria se mobiliza com atividades na SEE, SEPLAG e a direção do Sind-UTE/MG é recebida em várias audiências, mas, apesar se comprometerem a apresentar soluções para as questões da pauta, nenhum avanço é obtido.
Além disso, acontecem várias manifestações na ALMG com o objetivo de discutir e pressionar pela modificação do projeto de reajuste salarial e de efetivação sem estabilidade, aprovado posteriormente como Lei Complementar nº 100/07. Apesar da mobilização e do corpo-a-corpo junto aos deputados, as tabelas salariais não são alteradas significativamente, apenas com o reajuste de apenas 5% a partir de setembro. É instituído o abono (PCRM) para o magistério, pago a partir de janeiro/08 para chegar à remuneração de R$850,00.
2008
Desde o início do ano são realizadas reuniões do Conselho Geral e assembleias, sendo mais uma vez a pauta de reivindicações do ano anterior reafirmada com novo protocolo na SEE, SEPLAG e Secretaria de Governo. Acontecem paralisações estaduais de 24 horas e a greve nacional pelo PSPN em março. Em abril, durante audiência da Coordenação Intersindical com o vice-governador, é recolocada a pauta da educação pelo Sind-UTE/MG e, em 14 de maio, é protocolado pedido de audiência com o governador durante greve de 24 horas.
Em junho, a categoria é fortemente reprimida pela Polícia Militar, quando se dirigia à SEE para cobrar negociação. O fechamento da Av. Amazonas dura cerca de 30 minutos e a PM usa gás de pimenta e cassetetes. Quando a categoria chega à SEE, não é recebida porque a segurança já havia fechado as portas. Nas atividades do interior também há repressão.
No dia seguinte, durante o jogo da seleção brasileira contra a Argentina, a categoria realiza panfletagem, denunciando o governo Aécio Neves, mas a Polícia Militar impede a livre circulação do carro de som do Sind-UTE/MG, permitindo apenas uma volta no Mineirão, depois de muita negociação. Após o ato, o carro de som é escoltado pela PM até a sede central. Em 02 de julho, diante da truculência do governo e a falta de negociação, é aprovada greve por tempo indeterminado a partir de 28 de agosto.
São realizadas audiências na SEE, Seplag, assembleias, divulgação na mídia, caça ao governo nas várias regiões do estado, atos públicos, manifestações em SERs, panfletagens, entre outros, mas o governo afirma que não negocia com grevistas.
Somente com 25 dias de greve a SEE apresenta, por escrito, um comunicado assumindo compromisso público com algumas reivindicações: reposicionamento na carreira, progressão e promoção; pagamento do rateio aos designados; revogação do art. 9º, §§1º, 2º e 3º da Lei 15.787/2005; gozo de férias-prêmio; alteração no processo de escolha de diretores de escola; realização de concurso público; recursos para projetos escolares; autorização da coordenação ou vice-direção específica para o curso Normal Médio.
Entretanto, não apresenta nenhuma contra-proposta à reivindicação salarial - piso de R$950,00 para profissional com formação de nível médio, com jornada de 24horas/semanais – e a categoria mantém a greve. Durante assembleia estadual, no dia 23 de setembro, a ocupação da ALMG é aprovada. Pela primeira vez na história, as portas são fechadas e o Batalhão de Choque chamado para impedir a entrada dos trabalhadores. Vidros são quebrados e a Polícia Militar usa gás de pimenta para dispersar os manifestantes. A partir dessa data é organizado acampamento na ALMG.
No dia seguinte, a comissão de negociação é recebida pelo presidente da ALMG, que intermedia audiência com o secretário de governo, no Palácio dos Despachos. Apesar da pressão feita com acampamento e vigília na parte externa da ALMG, o governo reafirma a posição expressa no comunicado e a categoria, em assembléia no dia 26 de outubro e suspende a greve que já dura 30 dias. O estado de greve é mantido para acompanhar o cumprimento do compromisso assumido pelo governo.
Em 29 de maio, um episódio emblemático: durante concentração na Praça da Liberdade, policiais, a mando do governador, recebem os trabalhadores com jatos d'água, gás lacrimogêneo, cães e cassetetes. Mas a violência não intimida os grevistas, ao contrário, fortalece o movimento. São 41 dias de greve, com adesão de 420 cidades e muitas conquistas importantes, principalmente a organização dos trabalhadores em educação, que marcam para julho a fundação da UTE. Além de nascer de baixo para cima, a UTE surge desatrelada do Estado, sob o controle dos trabalhadores. Nos dias 1 e 2 de novembro, durante o segundo Congresso dos Educadores de Minas Gerais, é eleita a primeira diretoria e aprovado o estatuto da entidade.
A segunda greve da categoria é deflagrada em 22 de abril de 1980, mas o quadro de paralisações é pequeno e os principais líderes são presos no Dops. Uma semana depois, Luiz Dulci, Fernando Cabral, Luís Fernando Carceroni, Carlão (Antônio Carlos Ramos Pereira) e Ísis Magalhães são presos e, em 3 de maio, iniciam greve de fome pela abertura de negociações, fim da repressão e atendimento às reivindicações. Também é deflagrada a primeira greve dos professores P1 da rede municipal de Belo Horizonte e um culto ecumênico, pela libertação dos presos, é celebrado na Igreja de São José, com cerca de 2.500 participantes. O governo promove forte repressão ao movimento, demitindo os contratados e suspendendo os efetivos por 15 dias.
Em 1982, é promovido o 5º Congresso Estadual dos Trabalhadores do Ensino de Minas Gerais, no período de 17 a 19 de setembro, em Divinópolis, com patrocínio da UTE e da Associação dos Professores de Divinópolis (Aprod). Participam apenas 101 delegados, a menor participação na história da entidade, mas com grande compromisso político e organizativo. São definidas as funções do Conselho Geral e da diretoria e o processo eleitoral da entidade, além de eleita uma diretoria extraordinária com mandato até junho de 1983, que tem como tarefa concretizar as decisões do Congresso e levar adiante a participação da UTE na criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A UTE é uma das primeiras entidades de Minas Gerais a se filiar à CUT, participando ativamente de sua fundação em agosto de 1983. No mesmo ano, a UTE se filia à Confederação dos Professores do Brasil (CPB), definindo sua participação nas lutas da categoria em nível nacional. Da CPB, posteriormente, origina-se a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que aglutina sindicatos de todos os estados e do Distrito Federal, além de vários municípios. Em 1985, a UTE ajuda a fundar a Coordenação Sindical dos Trabalhadores do Serviço Público de Minas Gerais.
No ano seguinte, são realizadas duas greves da categoria: a primeira em maio, no fim do governo Hélio Garcia, e a segunda iniciada em 27 de setembro, com duração de 14 dias. É montado um acampamento e vigília permanente na Assembleia Legislativa, exigindo o cumprimento do acordo de greve do primeiro semestre. No dia 7 de outubro, em sessão histórica, a Assembleia derruba, por 75 votos a zero, o veto do governador à lei que instituía os pisos de 3, 5 e 7 salários mínimos.
O ano de 1989 é marcado pela comemoração dos 10 anos de fundação da UTE. O professor Paulo Freire é o convidado de honra em uma palestra, seguida de debate, com a presença de cerca de 2 mil trabalhadores no Minascentro. No mesmo ano, é realizado o 12º Congresso da UTE, em Montes Claros, no período de 13 a 16 de setembro.
Em 1990, depois de enfrentar sucessivos governos e realizar sete greves, a luta e a mobilização da UTE apontam para a necessidade de unificar as entidades dos trabalhadores em educação de Minas Gerais. A UTE então se une à Associação de Orientadores Educacionais de Minas Gerais (AOEMIG), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Belo Horizonte (Sintep), Sindicato dos Profissionais da Educação Pública de Minas Gerais (Sinpep, ex-APPMG) e Associação de Diretores e Vices de Escolas Municipais de Belo Horizonte (ADVEM) durante um Congresso realizado entre os dias 15 a 18 de agosto, dando origem ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Posteriormente, o Sinpep/APPMG se retira do processo de unificação.
Assim o Sind-UTE/MG está presente nos principais acontecimentos da história recente do país: luta pela anistia aos presos políticos da ditadura militar, campanha por eleições livres e diretas em 1984, defesa dos direitos dos trabalhadores na Constituição de 1988 e movimento pelo impeachment de Collor. Promovendo conferências, congressos, plenárias, seminários e greves por melhores condições de vida e trabalho. Conquistando avanços e acreditando que só a luta política, consciente, crítica e organizada é capaz de garantir vitórias para a classe trabalhadora. A história continua sendo escrita graças à força e garra da categoria, que sustenta financeira e politicamente o Sind-UTE/MG.
As Greves
1979 - 41 dias de greve
• Reajuste de 114%, o maior índice percentual na época.
• Equiparação do vencimento dos professores ao dos funcionários do quadro permanente do Estado com o mesmo nível de escolaridade.
• Equiparação semelhante para os inativos.
• Não desconto do pagamento dos dias parados.
• Não punição para os integrantes do movimento.
• Dois reajustes salariais por ano.
• Decreto regulamentando a convocação.
1980 - 17 dias de greve
A categoria resiste a todo tipo de boicote do governo, que também prende os principais líderes do movimento, demite contratados e suspende efetivos.
• Efetivação de 20 mil professores e serventes.
• Realização de concurso para P3 e P5, supervisores, orientadores e inspetores.
• Reposição salarial de 12,5% em três parcelas.
• Regulamentação para cumprimento do Módulo II fora da escola.
1981 a 1983
A categoria supera toda a repressão e a política demagógica do governo Tancredo Neves.
• 40% para 83% de inflação em abril.
• 30% para 94% de inflação em outubro.
1984 - 17 dias de greve
• Biênio de 5%.
• Progressão horizontal.
• Acesso automático de P1 a P2.
• Salário mínimo para auxiliares de serviços gerais.
1985
O governo se recusa a negociar e a categoria deflagra greve.
• Reajuste semestral acima do INPC.
• 13º salário.
• Promoção por acesso.
• Concurso para P3, P5 e auxiliares de serviços gerais.
1986 - 28 dias de greve
• Piso salarial de 3, 5 e 7 salários mínimos.
No segundo semestre, o governo não cumpre o acordo, a categoria se mobiliza e ocupa a Assembléia Legislativa até sair vitoriosa.
1987 - 71 dias de greve
• 78% de reajuste salarial.
• Cumprimento do acordo de 3, 5 e 7 salários mínimos que o governo havia se recusado a cumprir em 86.
1989 - 33 dias de greve / 1º semestre
• Reajuste mínimo de 121%, até agosto, para os auxiliares de serviços gerais.
• Reajuste de 57% a 207% para o Quadro Permanente.
• Reajuste para professores de 35% em abril, 41% em maio, e 10% de pó de giz.
• Recomposição das perdas salariais de dezembro/87 a maio/89.
• Readmissão de 7 mil auxiliares de serviços gerais.
• Compromisso do governo de estudar implantação do Quadro Único da Educação.
• Retorno dos auxiliares de serviços gerais e especialistas as escolas de origem.
• Concurso público para P3 e P5.
• Nomeação dos concursados P1.
• Revogação do Decreto de Municipalização do Ensino.
• Simplificação dos procedimentos para assegurar o direito à estabilidade.
• Redução do ano letivo de 196 para 180 dias para os grevistas.
• Não corte de pagamento dos dias parados.
No segundo semestre, são 16 dias de greve para reivindicar o cumprimento de acordo firmado no primeiro semestre. A categoria conquista vinculação do salário a BTN’s.
1990 - 46 dias de greve
• Representação junto ao Ipsemg.
• Incorporação de 30% do pó de giz e manutenção dos outros 20% como gratificação.
• Concurso P1.
• Aumento do número de BTN’s para os níveis de auxiliares de serviços gerais e magistério.
• Pagamento dos designados em dia.
• Pagamento dos efetivos até o 5º dia útil.
• Pagamento dos salários atrasados pelo valor atualizado.
• Manutenção do pagamento dos dias parados, com apresentação de calendário de reposição.
1991 - 86 dias de greve
• Reelaboração do quadro de escola, assegurando a progressão horizontal e a promoção.
• Realização de concurso para integral provimento das vagas, com conhecimento prévio do Sindicato.
• Reativação do colegiado e da assembleia escolar.
• Manutenção dos acessados em seu nível de atuação.
• Realização de concurso público para P3, P5 e Auxiliar de Secretaria.
• Repasse periódico de verbas às escolas para sua manutenção e aquisição de material para os alunos.
• Eleição para Diretor e vice-diretor.
• Plano de reforma da rede física instalada.
• Autonomia das escolas para definir o projeto pedagógico.
• Redefinição do papel do orientador educacional e supervisor pedagógico nas escolas públicas.
• Atualização e agilização de biênios e qüinqüênios.
• Acerto do pagamento do pessoal contratado em contra-cheques com base no salário mensal.
• Pagamento dos dias de greve.
• Nomeação de P1 e inspetores escolares concursados.
• Adicional de 15% sobre o salário de outubro, além dos 80% concedidos para todo funcionalismo público em 4 parcelas.
1992 - 8 dias de greve
1993 - 76 dias de greve
A greve da categoria é unificada com todo o funcionalismo público.
• Política salarial quadrimestral, com reajustes mensais, de acordo com o aumento da receita do Estado.
• Pagamento dos dias parados.
• Criação da comissão para ampliar a discussão do Plano de Carreira.
1994
• Realização de concurso público para P1 e nomeação dos Auxiliares de Secretaria.
• Reajuste de 7,69% para P1(A), estendendo aos demais P’s.
1995
O magistério é o único setor do funcionalismo do Estado que conquista reajustes acima da inflação nesse ano.
• Reajuste de 13,21% em maio, 11,11% em junho, 12,5% em setembro e 13,35% em outubro - cumprimento parcial do Acordo Nacional (instituição do piso de R$300,00 para P1).
• Impedimento da terceirização dos auxiliares de serviços gerais via cooperativa.
1996 - greve por tempo determinado por regiões e um dia de greve geral convocada pela CUT.
1997
• Abono de R$ 45,00 para todo o funcionalismo.
1998 - 18 dias de greve
A categoria entra em greve por tempo indeterminado, fato que não ocorria desde 1993.
• Prorrogação da validade do concurso P1 até outubro de 2000.
• Nomeação de concursados P1.
• Redução da escala de pagamento.
• Não corte do pagamento dos dias de greve.
• Escala para pagamento de verbas retidas.
1999/2002 - 106 dias de greve (14 dias - 1999 / 42 dias - 2000 / 50 dias - 2002)
• Elaboração e envio do Projeto de Lei do Plano de Carreira e Estatuto dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais à Assembleia Legislativa.
• Realização de concurso para professores com licenciatura plena, pedagogos, auxiliar de serviços gerais, de secretaria escolar e de secretaria.
• Autonomia das escolas para (re)compor o calendário letivo, assegurando a participação da comunidade escolar.
• Nomeação de professores, especialistas e auxiliares de secretaria, aprovados em concurso realizado em 2001.
• Homologação do concurso de auxiliar de serviços gerais em dezembro de 2002.
2003
Em janeiro, a homologação do concurso de auxiliar de serviços gerais é suspensa pelo governador Aécio Neves e o Sind-UTE/MG ajuíza ação para reverter a situação. Também é suspensa, pelo governador, a tramitação do projeto de lei do plano de carreira, que já havia sido votado pela ALMG, em primeiro turno.
Inicia-se a campanha salarial educacional, retomando várias questões anteriormente conquistadas, como acordo de greve. Em Minas, 80% das escolas estaduais aderem às greves de 24 horas e reduções de jornadas realizadas, no primeiro semestre, para pressionar o governo estadual. Em junho, acontece uma greve por tempo determinado de 3 dias. O governo não negocia com a categoria e corta os salários. Mesmo com a deliberação de sucessivas assembléias para não fazer a reposição, muitos trabalhadores, em função da pressão nas escolas, fazem a reposição dos dias letivos e o governo mantém o corte. Apenas com ações individuais, na justiça, é garantido o pagamento dos dias repostos.
• Nomeação de 4 mil professores aprovados em concurso.
• Envio do Plano de Carreira, para a Assembleia Legislativa, com a inclusão de todos os trabalhadores em Educação e não apenas do Magistério.
• Suspensão da Resolução 428, que determina que os professores excedentes, sem habilitação, ocupem as vagas dos designados habilitados.
2004
São realizadas diversas atividades e mobilizações, com greves estaduais e regionais de 24 horas, como forma de pressionar o governo a negociar a pauta de reivindicações: concentrações e vigílias nas Secretarias de Educação e de Planejamento e Gestão, panfletagem no Mineirão durante o jogo entre Brasil e Argentina, aulas públicas, “Arraial da Educação” e manifestações em defesa do concurso público, entre outras. Governo Aécio Neves se mantém intransigente e categoria entra em greve por 24 dias, com adesão de cerca de 30% dos trabalhadores em Educação.
O Governo recua e negocia com os trabalhadores em greve, através de documento assinado pela Secretaria de Educação e Secretaria de Planejamento e Gestão.
• Pagamento imediato dos dias letivos parados.
• Antecipação da divulgação dos critérios para o processo de designação de 2005 e para os prazos de inscrição.
• Realização de concurso público para as disciplinas de Física, Matemática, Química e Biologia, com a área de Ciências Humanas sendo contemplada no início de 2005.
• Incorporação da PRC e do abono de R$ 45,00, a partir de fevereiro de 2005, com a consequente apresentação das tabelas salariais do plano de carreira.
• Pagamento dos cerca de 140 mil benefícios e vantagens em atraso até o final do ano.
2005
Desde o início do ano é retomada a campanha salarial educacional para exigir do governo o cumprimento dos compromissos assumidos na greve de 2004, principalmente quanto à incorporação do abono e da PRC a partir de fevereiro/2005 e com apresentação das tabelas salariais do Plano de Carreira (Lei 15.293 de 05 de agosto de 2004).
Diversas mobilizações são realizadas e, apesar da comissão de negociação ser recebida pela SEE, somente após a ocupação da Secretaria de Planejamento e Gestão, em 19 de maio, o governo retoma a discussão das tabelas salariais. Mais uma vez, o batalhão de choque é acionado.
São realizadas assembléias macrorregionais, atos públicos, panfletagens, denúncias e “caças” ao governo Aécio Neves. Durante greve de 48 horas é montado o “Arraial da Educação” na ALMG e um grupo de trabalhadores permanece em vigília, aguardando a chegada do projeto de lei das tabelas salariais. Apresentado o projeto, a categoria é contrária à proposta do governo e intensifica a mobilização com vigílias, corpo-a-corpo junto aos deputados, corrente de e-mails, cartas, ofícios e reuniões com lideranças partidárias, audiências públicas, entre outros.
A categoria realiza 6 dias de greve de 24 horas e, apesar de não ocorrer a greve por tempo indeterminado prevista para agosto, cumpre um intenso calendário de mobilização e ocupa, por diversas vezes, as galerias da ALMG.
• Leis sancionadas, instituindo as tabelas de vencimento das carreiras dos profissionais da educação básica e enquadramento dos servidores nas respectivas carreiras.
• Reposicionamento automático de todos os servidores.
• Incorporação do abono de R$ 45,00 retroativo a fevereiro.
• Pagamento dos dias de greve.
• Nomeação de concursados para as disciplinas de Matemática, Física, Química, Biologia, Português, História e Geografia.
• Reajuste de 5% no vencimento básico a partir de 1° de julho de 2006.
• Vários dispositivos das leis são alterados, principalmente o prazo para opção pela carreira antiga.
2006
A categoria realiza o 7° Congresso Estadual do Sind-UTE/MG, de 12 a 14 de janeiro, em Belo Horizonte, previsto inicialmente para julho/2005, mas suspenso devido à intensa mobilização da campanha salarial educacional e à dificuldade financeira do Sindicato.
Com o plano de carreira aprovado, garantindo a unidade dos trabalhadores, o pagamento por habilitação e com as tabelas aprovadas, a luta é retomada para conquistar o reposicionamento, considerando o tempo de serviço e a escolaridade, a melhoria dos valores dos pisos salariais, a garantia de realização de novos concursos públicos, entre outros. Em março é definida uma greve de 24 horas, realizada em 03 de abril. Durante a assembléia estadual é discutida a pauta de reivindicações e definido o indicativo de greve por tempo indeterminado para 11 de maio.
Em 05 de maio, a categoria ocupa a SEE e a secretária Vanessa Guimarães recebe a direção do Sind-UTE/MG, informando que o governo editaria um decreto dispondo sobre a antecipação da promoção por escolaridade adicional (Decreto 44.291, de 08 de maio de 2006). Mesmo não sendo a promoção automática reivindicada, a promoção significa um avanço para vários setores.
A Secretaria também se compromete a enviar orientações às SREs, estabelecendo que a jornada de 30 horas dos auxiliares de serviço seja distribuída durante a semana, em resposta às denúncias feitas pelo Sindicato (recebida de alguns diretores), da exigência de trabalhar aos sábados.
A greve por tempo indeterminado não ocorre, mas a mobilização é mantida com 6 dias de greve de 24 horas e redução de jornada. O pagamento dos dias de greve é feito com a reposição. A categoria não consegue antecipação do reajuste de 5% previsto para julho, nem a correção dos pisos salariais.
2007
É retomada a campanha salarial educacional. Como as reivindicações da categoria não são atendidas, a pauta é aprovada com poucas alterações. A mobilização continua com greves de 24 horas, inclusive unificadas com o funcionalismo público, realização de Marcha Nacional à Brasília em abril, na Semana de Educação e a greve nacional pelo piso (PSPN) em agosto. Em junho é realizada greve de 48 horas com atividades regionais e o arraial da indignação em Belo Horizonte. A categoria se mobiliza com atividades na SEE, SEPLAG e a direção do Sind-UTE/MG é recebida em várias audiências, mas, apesar se comprometerem a apresentar soluções para as questões da pauta, nenhum avanço é obtido.
Além disso, acontecem várias manifestações na ALMG com o objetivo de discutir e pressionar pela modificação do projeto de reajuste salarial e de efetivação sem estabilidade, aprovado posteriormente como Lei Complementar nº 100/07. Apesar da mobilização e do corpo-a-corpo junto aos deputados, as tabelas salariais não são alteradas significativamente, apenas com o reajuste de apenas 5% a partir de setembro. É instituído o abono (PCRM) para o magistério, pago a partir de janeiro/08 para chegar à remuneração de R$850,00.
2008
Desde o início do ano são realizadas reuniões do Conselho Geral e assembleias, sendo mais uma vez a pauta de reivindicações do ano anterior reafirmada com novo protocolo na SEE, SEPLAG e Secretaria de Governo. Acontecem paralisações estaduais de 24 horas e a greve nacional pelo PSPN em março. Em abril, durante audiência da Coordenação Intersindical com o vice-governador, é recolocada a pauta da educação pelo Sind-UTE/MG e, em 14 de maio, é protocolado pedido de audiência com o governador durante greve de 24 horas.
Em junho, a categoria é fortemente reprimida pela Polícia Militar, quando se dirigia à SEE para cobrar negociação. O fechamento da Av. Amazonas dura cerca de 30 minutos e a PM usa gás de pimenta e cassetetes. Quando a categoria chega à SEE, não é recebida porque a segurança já havia fechado as portas. Nas atividades do interior também há repressão.
No dia seguinte, durante o jogo da seleção brasileira contra a Argentina, a categoria realiza panfletagem, denunciando o governo Aécio Neves, mas a Polícia Militar impede a livre circulação do carro de som do Sind-UTE/MG, permitindo apenas uma volta no Mineirão, depois de muita negociação. Após o ato, o carro de som é escoltado pela PM até a sede central. Em 02 de julho, diante da truculência do governo e a falta de negociação, é aprovada greve por tempo indeterminado a partir de 28 de agosto.
São realizadas audiências na SEE, Seplag, assembleias, divulgação na mídia, caça ao governo nas várias regiões do estado, atos públicos, manifestações em SERs, panfletagens, entre outros, mas o governo afirma que não negocia com grevistas.
Somente com 25 dias de greve a SEE apresenta, por escrito, um comunicado assumindo compromisso público com algumas reivindicações: reposicionamento na carreira, progressão e promoção; pagamento do rateio aos designados; revogação do art. 9º, §§1º, 2º e 3º da Lei 15.787/2005; gozo de férias-prêmio; alteração no processo de escolha de diretores de escola; realização de concurso público; recursos para projetos escolares; autorização da coordenação ou vice-direção específica para o curso Normal Médio.
Entretanto, não apresenta nenhuma contra-proposta à reivindicação salarial - piso de R$950,00 para profissional com formação de nível médio, com jornada de 24horas/semanais – e a categoria mantém a greve. Durante assembleia estadual, no dia 23 de setembro, a ocupação da ALMG é aprovada. Pela primeira vez na história, as portas são fechadas e o Batalhão de Choque chamado para impedir a entrada dos trabalhadores. Vidros são quebrados e a Polícia Militar usa gás de pimenta para dispersar os manifestantes. A partir dessa data é organizado acampamento na ALMG.
No dia seguinte, a comissão de negociação é recebida pelo presidente da ALMG, que intermedia audiência com o secretário de governo, no Palácio dos Despachos. Apesar da pressão feita com acampamento e vigília na parte externa da ALMG, o governo reafirma a posição expressa no comunicado e a categoria, em assembléia no dia 26 de outubro e suspende a greve que já dura 30 dias. O estado de greve é mantido para acompanhar o cumprimento do compromisso assumido pelo governo.
Fonte: www.sindutemg.org.br
