quinta-feira, 13 de março de 2014

Greve Nacional da Educação 2014



Companheiros (as),


Conforme deliberação da Assembleia da Rede Municipal realizada no dia 19 de fevereiro e da Assembleia Estadual realizada no dia 26 do mesmo mês, faremos as seguintes atividades nos dias da Greve Nacional da Educação convocada pela CNTE:

17 de março – Entrega às 16h00min no Prédio da Prefeitura Municipal de Viçosa da Pauta de Reivindicações 2014 como parte da nossa Campanha Salarial Educacional. A categoria deve participar para que esse ato ganhe a repercussão desejada.

18 de março – Serão duas atividades:

Rede Estadual: Denúncia ao Ministério Público sobre os problemas do Ensino Médio. A Subsede irá protocolar junto ao ministério Público de Viçosa uma representação denunciado o fechamento de turmas do Ensino Médio Noturno em nossa cidade. Convidamos representantes de organizações estudantis, Associações comunitárias e pais de alunos para acompanhar o sindicato. 

Rede Municipal: Paralisação de todas as atividades e participação de todos os trabalhadores em educação na sessão da Câmara Municipal de Viçosa às 18h00min para cobrarmos o reajusto do Piso Nacional 2014 e dos servidores da educação, o pagamento dos valores incorretos da tabela salarial retroativos a 2008 e o envio imediato do Plano de Carreira aprovado pelos servidores para a Câmara Municipal. Informamos que a paralisação já foi comunicada previamente a Secretaria Municipal de Educação.

19 de março – Serão duas atividades:

1ª atividade: Ato em Brasília. A Zona da Mata participará com um ônibus. Orientações específicas na Subsede.

2ª atividade: Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. A Audiência Pública será às 16 horas na Assembleia Legislativa em Belo Horizonte. Orientações específicas procurar a Subsede.

Após esta atividade, o Sind-UTE/MG fará o lançamento do 2º caderno Pedagógico discutindo a situação do Ensino Médio em Mas Gerais.

Atenciosamente,

Paulo Gustavo Grossi da Silva 
Diretor Estadual e Coordenador Geral do Sind-UTE Viçosa

segunda-feira, 10 de março de 2014

Homens lidam com estigma ao lecionar no ensino infantil

RIO DE JANEIRO - É hora do almoço no Espaço de Desenvolvimento infantil, uma unidade da rede municipal de ensino que fica em Costa Barros, Zona Norte. De uma sala colorida, sai uma fila de crianças que cantam, em direção ao refeitório: "Meu leitinho vou beber, para ficar fortinho e crescer". A cena seria muito comum se não fosse por um personagem. Quem puxa o animado cordão de baixinhos é o professor Luan Felipe Xavier, de 21 anos. Um dos raros exemplos de homens dando aula no ensino infantil, ele também é uma prova viva de que educadores do sexo masculino também podem fazer o maior sucesso entre as crianças na escola. Luan Felipe, por exemplo, é querido de todos. 

No país, entre os 443.405 profissionais contabilizados neste segmento do ensino pelo Censo da Educação Básica de 2012, apenas 13.516, ou 3%, eram homens. Enquanto alguns deles são bem aceitos em suas escolas, outros esbarram no preconceito de pais de alunos que não aceitam professores do sexo masculino dando aulas para suas crianças. Este desequilíbrio entre gêneros diminui bastante no Ensino Fundamental, no qual homens são 270.446 (19%) entre 1,1 milhão de docentes. 

Para especialistas, por trás dessa realidade, está um velho imaginário social de que o cuidado de crianças pequenas está relacionado à maternidade e, portanto, deve ser uma tarefa para mulheres. Parte dessa tradição ganhou força ao longo da História, com a difusão das escolas normais de nível médio, em sua maioria destinadas às meninas. Hoje, com a formação de profissionais se dando pela graduação em Pedagogia, o cenário parece mudar, lentamente, graças a profissionais como Luan. 

Antes de começar a dar aulas, no ano passado, senti um pouco de medo. Tinha domínio da teoria, mas a prática ainda me assustava. Ficava pensando em como ia cantar musiquinhas com minha voz grossa e achava que, só de encostar nessas crianças, tão frágeis, poderia quebrá-las - brinca Luan, que é concursado da rede municipal e dá aula para 25 alunos de 3 anos. - Mas, na terceira semana, já estava brincando à vontade com todos. Gosto do que faço, não entrei enganado sobre as dificuldades. 

Ele concluiu o Normal no Instituto de Educação Carmela Dutra e está no último período de Pedagogia na Uerj. Além do EDI, Luan dá aulas para uma turma do 4º ano do Ensino Fundamental do CIEP Dauta Jobert Barreto, em São João do Meriti, na Baixada Fluminense, onde também é o único homem à frente de uma classe. O estranhamento por parte dos pais não é algo raro. Mas uma boa conversa dá conta do recado. A própria diretora do EDI, Margarete Mendes, tem este cuidado. 

Não existe essa diferença profissional entre homens e mulheres. Mantemos um contato frequente com os pais, que são convidados a acompanhar de perto o cotidiano da escola. Qualquer insegurança deles é afastada depois que observam o bom trabalho executado pelo Luan em sala - justifica. 

A 36 quilômetros da escola de Luan, o professor Perseu Silva, de 27 anos, ensinava, naquela mesma tarde de segunda-feira, músicas de Dorival Caymmi a sua turma de 25 alunos de 5 anos na Escola Parque, na Gávea, Zona Sul. Ele também é o único homem a lecionar para uma classe infantil no colégio. Formado em Pedagogia pela Uerj em 2009, Perseu tem especialização em educação infantil e planeja um mestrado em mídia e educação. 

Sou encantado pelo fato de lidar com 25 cabeças pensantes que se tornam diferentes a cada dia. Entrei aqui como estagiário e fui contratado como professor em 2010. Na época, pelo fato de ser o primeiro homem, a diretora disse que a gente ia aprender juntos. Hoje, as crianças me adoram. Acho que, por ser o único homem, chamo mais a atenção delas. E nunca houve um pai que pedisse para que o filho não estudasse comigo. Acontece justamente o contrário - orgulha-se ele. 

'PREOCUPAÇÂO DE CONOTAÇÃO SEXUAL' 

Mas nem todas as famílias encaram a presença de homens na educação infantil com tranquilidade. Perseu tem vários colegas que não conseguem emprego neste segmento. É o caso do pedagogo Pedro Julio Almeida Neto, de 25 anos. Ele já passou por quatro escolas e conta que em todas sofreu algum tipo de preconceito. Em alguns casos, pais chegaram a tirar seus filhos da instituição onde ele lecionava. 

Em 2009, assumi uma turma de alfabetização, numa escola da prefeitura de Belford Roxo, onde me sentia oprimido pelos pais. Eles perguntavam se teria mais alguém em sala e se eu tinha filhos. Não era explícito, mas sentia uma preocupação de conotação sexual, pelo fato de ser homem, era um medo de que os filhos fossem molestados. Os responsáveis também procuravam defeitos em meu trabalho, reclamando do meu método de ensino e dos deveres que passava. Mas, em alguns meses, consegui conquistá-los com os resultados do meu trabalho - recorda-se. 

Pedro não conseguiu se firmar na educação infantil. Atualmente, dá aulas de Inglês num colégio particular de São João do Meriti, para turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. 

Já enviei currículos a várias escolas particulares, mas sem sucesso. Em algumas, pergunto se admitem homens nas séries iniciais, e a grande maioria diz que não. As escolas particulares ainda estão muito fechadas, em parte, por medo da reação dos pais. No ensino público já é um pouco mais fácil, em função dos concursos - avalia 

A gerente de comunicação Simone Ruiz é mãe das gêmeas Valentina e Maria Antônia, de 6 anos, que foram alunas de Perseu na Escola Parque. A mãe diz que não teve qualquer motivo para temer a novidade, justamente por se informar do histórico do professor. 

Ele tinha ótimas referências. Perseu soube perfeitamente dosar com afeto a proteção maternal que crianças nessa idade ainda esperam de um professor. As meninas se desenvolveram muito e encerraram o ano completamente apaixonadas por ele - avalia. - Acho que as escolas deveriam investir mais nessa diversidade. Se hoje a gente busca esse equilíbrio com pai e mãe atuando na educação dos filhos em casa, é legal que isso seja reproduzido nos colégios também. 

quinta-feira, 6 de março de 2014

Notícias da CNTE - Fevereiro (2014)

Conselho Nacional de Entidades prepara greve

Nos dias 19 e 20 de fevereiro a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação promoveu reunião do Conselho Nacional de Entidades, que começou com uma análise da conjuntura. A mesa contou com representantes das duas chapas que concorreram à diretoria durante o 32º Congresso Nacional da CNTE com o objetivo de trocar ideias e aprimorar o plano de trabalho da entidade para 2014.

Para Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE, o ano é de desafios: “É um ano difícil, nós temos eventos importantes que vão ter influência na conjuntura, Copa do Mundo, eleições. Do ponto de vista da educação creio que foi um erro o adiamento da CONAE, que poderia estar sendo feita agora. Temos o PNE que, espero, seja definitivamente aprovado este ano, mas será um plano nacional de educação que vai passar por um duro debate na Câmara, porque o relatório que defendemos, da Câmara, vai ser submetido depois da comissão especial ao plenário, onde nós vamos defender posições históricas dos trabalhadores em educação brasileiros, como os 10% do PIB para educação pública, a meta 17, que é muito importante para nós, porque equipara a média salarial dos professores à dos funcionários com a mesma formação, vamos ter um debate duro no que diz respeito ao investimento público no crescimento da oferta do ensino técnico e do ensino universitário, porque a gente acha que o governo precisa investir e aumentar o número de vagas públicas - porque às vezes é gratuita mas não é pública, concedida através de bolsas e programas que o governo tem”.

Na tarde do dia 19, os representantes dos sindicatos acompanharam a sessão da comissão especial da Câmara que avalia as alterações feitas pelo Senado no Plano Nacional de Educação. Leão destacou a presença dos trabalhadores: “Estamos mobilizados, dispostos a defender aquilo que nós achamos que é o melhor para a educação pública e vamos acompanhar o debate buscando sempre conversar com deputados e discutir com eles o relatório da Câmara que é o que nos interessa. Esta fase não tem mais emenda, vai se discutir pontualmente um relatório contra o outro, e o do Senado não nos agrada. Tem um ou outro avanço mas, no geral, é um relatório ruim. Já o relatório da Câmara é resultado de uma mobilização muito grande e consideramos o melhor para o momento atual da educação brasileira”.

O Departamento de Especialistas também se reuniu durante o Conselho Nacional de Entidades para definir ações e a organização nos estados. Foi eleito o novo coordenador, Mário Sérgio Ferreira de Souza, da APP-Sindicato, do Paraná, que falou sobre a importância de equiparar os direitos do pedagogo ao do professor: “O nosso debate fundamental é resgatar o papel do pedagogo nessa nova visão da escola pública de qualidade, e, principalmente, a identidade dele, para que a gente possa superar a questão do tecnicismo da educação e a questão da palavra especialista, nós queremos destacar que somos pedagogos, trabalhadores preocupados com a educação pública de qualidade”, reforçou.

No segundo dia de evento, foi lançada a revista Mátria, publicação que celebra o dia internacional da mulher com reportagens que abordam os desafios e a realidade na luta por mais igualdade de gênero e oportunidades. Para a secretária de Relações de Gênero da CNTE, Ísis Tavares, a Mátria, em sua 12ª edição, é um veículo de sucesso que extrapola o âmbito da educação: “Nós esperamos que a Mátria se consolide não só como uma revista específica da categoria mas reforce seu papel como uma revista política, utilizada também no dia a dia da escola, já que essa é uma das finalidade do meio de comunicação”. A publicação vai estar disponível na Internet a partir do dia 8 de março, no site da CNTE.

Ainda durante o CNE foi entregue um histórico sobre a lei do piso salarial desde sua aprovação. A iniciativa busca atualizar para o debate de uma das pautas mais importantes da greve nacional marcada para os dias 17, 18 e 19 de março, que culminará com uma manifestação no dia 19, em Brasília. Um dos objetivos, segundo o presidente da CNTE, é chegar até os prefeitos, que também estarão na capital federal para o Encontro Nacional de Municípios, no qual gestores municipais vão discutir a agenda das cidades brasileiras para 2014: ”Eles precisam ver que a categoria está mobilizada e que vai continuar lutando para que a lei do piso seja cumprida. Queremos também mostrar à presidente da República, que até hoje não se dignou a receber a CNTE, que nós temos força e que vamos exigir que ela também interfira para que a lei do piso se torne uma realidade no Brasil, afinal ela fala muito que a educação é prioridade do governo e precisa comprovar isso, tornando possível e viável essa lei que é o início de um processo de valorização dos trabalhadores de educação. Nosso objetivo é que todos os trabalhadores que atuam na educação, inclusive os funcionários da educação, tenham piso, tenham carreira. A nossa manifestação é pra dizer isso às autoridades brasileiras”, afirmou Leão.

Veja mais fotos na página da CNTE no Facebook.

Fonte: CNTE - Publicado em Sexta, 28 Fevereiro 2014 23:47

O censo escolar e o PNE

Esta semana, o Ministério da Educação publicou o resultado final do censo escolar 2013, e algumas questões merecem a atenção do Governo e da sociedade, sobretudo em véspera de aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional.

A primeira preocupação reside na diminuição do atendimento, em etapas do ensino básico, onde ainda existe um considerável percentual de crianças e jovens fora da escola. É o caso, por exemplo, da Educação Infantil, onde cerca de 1 milhão de crianças entre 5 e 6 anos não frequenta a pré-escola, e do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos, em contraste com os 75 milhões de pessoas que não concluíram a educação básica (IBGE-2010) e dos 2 milhões de jovens entre 15 e 17 anos que nem estudam e nem trabalham. E não nos esqueçamos que nosso país ainda detém um dos maiores índices de analfabetismo literal do planeta - 8,6% da população (mais de 17 milhões de pessoas).

A segunda questão refere-se ao fato de o Brasil ser signatário dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, das Nações Unidas (ONU), que prevê entre os 8 objetivos gerais, a universalização da educação básica no mundo até 2015.

Desde 2007, quando o governo federal lançou o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE-Escola), já se sabia que essa Meta do Milênio não seria alcançada no país, razão pela qual se optou por estabelecer uma nova data para universalizar a educação básica - agora 2022.

Entre os Estados brasileiros, o único que chegou à meta da ONU foi o Piauí - um dos mais pobres, mas onde o Bolsa Família impõe aos filhos e filhas dos beneficiados, a frequência escolar. Lá a meta para 2011 era chegar a 94,5% de atendimento e foram alcançados 94,8%. Já São Paulo, o Estado mais rico da federação, tem o maior número absoluto de crianças e adolescentes fora da escola, 575 mil (dado de 2012).

Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 59, que prevê, entre outras coisas, estabelecer percentual doProduto Interno Bruto (PIB) para investimento na educação pública e tornar obrigatória as matrículas de 4 a 17 anos na escola pública gratuita.

Neste momento, o PNE está prestes a ter sua tramitação finalizada no Congresso, e os dados do censo escolar de 2013, extremamente preocupantes, mostra a importância de se vincular o percentual equivalente a 10% do PIB para a educação púbica - conforme reivindica a sociedade brasileira - pois só assim será possível reverter a história dívida educacional do país, garantindo o acesso de todos e todas à escola pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada.

Fonte: CNTE - Publicado em Sexta, 28 Fevereiro 2014 23:43

CNTE e outras entidades defendem retomada do projeto da Câmara

Na primeira audiência pública do ano sobre o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), a Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar as modificações feitas pelo Senado reuniu representantes de 22 organizações, entre movimentos sociais e entidades representativas. Um dos pontos polêmicos é a mudança na meta que trata do financiamento. A meta 20 mantém os 10% do PIB para educação, mas o Senado excluiu a palavra pública, o que permite que esse valor sirva também para convênios e parcerias com instituições privadas, como o Sistema S, as instituições filantrópicas e as universidades particulares que recebem bolsas de estudo do setor público.

Segundo a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, que esteve com uma comissão na audiência, o substitutivo do Senado é um retrocesso em vários temas: Além de não garantir os 10% do PIB, a União não se encarrega da complementação do Custo Aluno Qualidade, o que inviabiliza essa política educacional. Também recupera o currículo mínimo para os ensinos fundamental e médio. E ainda tem a necessidade da regulamentação da lei de responsabilidade educacional, para incumbir os gestores no cumprimento das metas".

Marta explica que a alfabetização antecipada sugerida na meta 5 descaracteriza a pré-escola: "Deixa de ser um espaço de formação lúdica, de domínio de vários símbolos, para se preocupar com a leitura e a escrita, preparando a criança para ser alfabetizada com 6 anos de idade. Nós entendemos que o ciclo de 8 anos, já previsto no programa do MEC, está de bom tamanho para os próximos 10 anos do nosso país".

Outras mudanças negativas citadas durante a reunião foram a expansão das vagas gratuitas na educação profissional técnica e de nível médio, que deixa de ter que ser feita no ensino público, e a supressão da meta de expansão em 40% das novas matrículas da educação superior na rede pública.

A secretária reconhece, entretanto, que há algumas adaptações e redações que são importantes: "A estratégia que veda a exclusão de estudante do ensino regular sob alegação de deficiência, garantindo articulação pedagógica com o atendimento educacional especializado, e as metas 15 e 16, que ampliam a formação para todos os profissionais da educação são válidas e nós apontamos isso pro relator poder incorporar essas duas questões".

O PNE, que já deveria estar em vigor desde 2011, tem 21 metas e 177 estratégias para os próximos 10 anos, de forma a garantir a expansão e o fortalecimento da educação, bem como a valorização dos profissionais. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Em fase final de tramitação no Congresso, a previsão é que o relatório final seja votado ainda em março para depois ser analisado em plenário e encaminhado para sanção presidencial.

Veja mais fotos da audiência na página da CNTE no Facebook.

Leia mais sobre a audiência pública abaixo:

Proifes - O presidente da Federação dos Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Eduardo Rolim, defendeu a manutenção do texto da Câmara e a rejeição integral das alterações do Senado. O ponto que precisa ser mantido, segundo ele, é a destinação de 10% do PIB para a educação pública. Rolim acrescentou que definição do custo aluno/qualidade deve ser garantido pela União para que haja um desenvolvimento homogêneo em todo o país. Na avaliação do dirigente, a expansão de 40% do ensino superior e do ensino técnico deve ocorrer nas instituições públicas.

Alfabetização - A diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação e representante do Observatório do PNE (iniciativa de 20 organizações ligadas ao tema), Priscila Cruz, defendeu o texto da Câmara na manutenção da alfabetização dos alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Conforme ela, a redução da idade para seis anos, estabelecida pelo Senado, pode fazer com que a qualidade da alfabetização diminua.

Por outro lado, ela reconheceu que a alteração do Senado que garante a fixação progressiva do professor em uma única escola para educação integral deve ser acatada pela Câmara porque a medida melhora a qualidade da educação, de acordo com estudos realizados em todo o mundo. Priscila apoiou ainda a adoção de mecanismos que permitam que as escolas compreendam melhor e utilizem as avaliações que são realizadas anualmente pelo Ministério da Educação (MEC).

MEC - O secretario-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, afirmou que o PNE vai nortear as ações da pasta. Ele destacou que há um consenso de que as metas não são fáceis de serem cumpridas, mas se mostrou otimista porque a proposta foi fruto de muita discussão com a sociedade e bem trabalhada por deputados e senadores.

UNE - A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros,propôs que os 10% do PIB sejam usados na educação pública, a fim de “diminuir a mercantilização e dar celeridade à ampliação do ensino público de qualidade”.

Ela destacou que a educação está passando por uma “desnacionalização”, com cada vez mais alunos nas universidades privadas e menos nas instituições públicas. A representante da UNE também propôs que a inclusão de medidas educativas para enfatizar o reconhecimento dos gêneros, como está no relatório da Câmara.

Diversidade - O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Tony Reis, defendeu a manutenção do texto da Câmara que prevê, em um dos artigos, que o ensino deve contemplar a diversidade de gênero - e a supressão de adendo do Senado que dá ênfase para “valores morais e éticos”. Ele lembrou que a maioria dos casos de violência dentro das escolas é causada por racismo, machismo ou homofobia.

Relatório - O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), afirmou que o Brasil não pode conviver com a situação atual de desrespeito à diversidade nas escolas. "Não haverá democracia enquanto cada brasileiro não tiver educação que lhe garanta autonomia para sua vida", comentou.

Vanhoni informou que seu relatório ainda não está pronto, mas reiterou que vai apresentá-lo após o Carnaval. Ele adiantou que vai manter os artigos femininos na referência a professores(as), por exemplo, e o artigo segundo do texto da Câmara que estabelece o respeito à diversidade de gênero na educação. "Quem quiser mudar terá a votação em Plenário para fazê-lo", ressaltou o relator.

Com relação à meta de investimento de 10% do PIB em educação, Vanhoni disse que ainda vai dialogar com outros deputados para decidir se o índice englobará apenas o ensino público.

Fonte: CNTE e Agência Câmara Notícias - Publicado em Sexta, 28 Fevereiro 2014 23:46


Confira o documento organizado para subsidiar o debate nacional sobre a Lei do Piso

Na última reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE, dias 19 e 20 de fevereiro, em Brasília, os/as representantes dos sindicatos filiados à CNTE tiveram a oportunidade de debater os últimos acontecimentos envolvendo a Lei do Piso, entre eles, a polêmica em torno do percentual de reajuste anual do piso. Confira o documento atualizado que subsidiou o debate no CNE-CNTE.



Veja o documento no site da CNTE.

Fonte: CNTE - Publicado em Sexta, 28 Fevereiro 2014 23:46

Dilma promete aumentar salário de docente com dinheiro do pré-sal

Por Luciano Máximo e Fernando Taquari | De São Paulo

A poucos meses do início da campanha pela reeleição, a presidente Dilma Rousseff voltou a afirmar que educação é prioridade em seu governo e prometeu aumentar os salários dos professores da rede pública, sinalizando que ensino será uma de suas principais bandeiras na corrida eleitoral. "Nós vamos gastar dinheiro pagando professor", discursou, durante mais uma solenidade de formatura do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) realizada ontem, em São Paulo.

Diante de 3,8 mil formandos do Pronatec, professores e algumas autoridades, entre elas o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), e o ministro da Educação, José Henrique Paim, Dilma disse que os investimentos em educação são fundamentais para o país superar a pobreza e, sem fixar uma data, se comprometeu a pagar melhor os docentes, usando como fonte de receita os royalties da camada de petróleo do pré-sal.

"Tem curso de boa qualidade sem professor bem pago? Eu sou presidenta da República e digo para vocês que não tem, não. Precisamos pagar bem os professores. Nós vamos gastar dinheiro pagando professor, construindo escolas em dois turnos e laboratórios", afirmou. "Aí vocês me perguntam: 'Presidenta, de onde que sai esse dinheiro, hein?' O Brasil é um país rico, temos petróleo. E o petróleo gera royalties. O governo federal mandou uma lei para o Congresso dizendo o seguinte: 75% dos royalties e 50% do que dá de óleo no pré-sal têm que ser obrigatoriamente destinado para a educação. O dinheiro sai daí. Essa riqueza finita tem que ser transformada numa riqueza que não acaba: a educação", explicou Dilma à multidão de adolescente e jovens entre 16 e 20 anos, tentando soar didática e se esforçando, sem sucesso, para perder o excesso de formalismo.

Para especialistas em educação e lideranças docentes, o discurso de Dilma é mais teórico do que prático. O cientista político Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lembra que, os recursos do pré-sal carimbados para a educação só começaram a entrar no cofre do governo a partir de 2019, na previsão otimista, ou 2022, na expectativa mais pessimista.

"O montante desses recursos também vai depender do preço do barril de petróleo no mercado internacional. A execução orçamentária do MEC foi ruim em 2013. Por que o governo não Dilma não melhora a gestão e já transfere o dinheiro não usado pelo ministério para Estados e municípios aumentarem o salário dos professores e, assim, cumprirem o piso da categoria?", questiona Cara.

O presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto Leão Franklin, reconhece que Dilma tem colocado a área educacional no centro de sua agenda, mas a presidente precisa dar um passo além. "Para usar o dinheiro do pré-sal não depende só de vontade dela. O direcionamento desses recursos futuros para uma educação de qualidade e aumentar salário de professor dependem de regulamentação da lei para determinar como Estados e municípios vão usar essa verba. Isso não está claro, é teoria", diz Leão.

O sindicalista sugere também ação mais firme do governo federal no sentido de fazer com que governos estaduais e prefeituras cumpram integralmente a lei nacional do piso docente, de 2008. Essa legislação estabelece hoje um salário mínimo de cerca de R$ 1,6 mil, elaboração de planos de carreira e reformulação da jornada de trabalho, destacando um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula. "A União poderia ser mais efetiva na pressão e na complementação salarial a Estados e municípios com dificuldades em cumprir o piso. Isso ainda está em aberto. A presidente poderia fazer, mas infelizmente não fez", acrescenta Leão.

Dilma, que só discursou e saiu sem conversar com os jornalistas presentes na formatura do Pronatec, ressaltou a importância do ensino técnico. Ela garantiu que, até o fim deste ano, o governo vai cumprir a meta de 8 milhões de matrículas do programa, que acumula orçamento de R$ 14 bilhões entre 2011 e 2014.

"Quando fizemos o programa, em 2011, havia um pessimismo no ar. Hoje, temos 5,8 milhões de matrículas. Tenho certeza de que vamos chegar lá. Para o meu governo, a educação é prioritária", repetiu a presidente, argumentando que o Brasil precisa de técnicos, cientistas e pesquisadores para se desenvolver e acabar com a desigualdade social. "A educação é o caminho a ser trilhado para deixar para trás a história trágica de desigualdade no nosso país."

Fonte: Valor Econômico - Publicado em Sexta, 28 Fevereiro 2014 23:46

Participe da Mostra Nacional de Conselho Escolar: Queremos um Bom Conselho

Parte integrante do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, a Mostra Nacional de Conselho Escolar: Queremos um Bom Conselho tem como objetivo identificar e divulgar experiências de conselho escolar que contribuam para a melhoria da qualidade da educação, ajudem no alcance das metas do Plano Nacional de Educação, além de mobilizar os conselhos escolares a tornarem públicas suas experiências.

A Mostra foi desenvolvida pela CNTE, em parceria com o Ministério da Educação, a Unicef, o Consed, a Undime e a Agenda Pública.








terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Efetivação sem concurso público de 98 mil servidores em Minas será julgada no STF

Ação que questiona a efetivação sem concurso de 98 mil servidores estaduais em 2007 está pronta para ser julgada no Supremo. Ministro relator emitiu esta semana voto sobre o assunto

Relator da ação que contesta a Lei dos Designados, ministro Dias Toffoli apresentou seu voto e o processo já pode ser julgado pelo Supremo
Sete anos depois da efetivação de 98 mil servidores do estado de Minas Gerais sem concurso público, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se é válida a lei complementar que garantiu aos chamados designados da educação os mesmos direitos dos concursados. O relator da ação direta de inconstitucionalidade que questiona a medida, ministro Dias Toffoli, já emitiu seu voto, cujo teor não foi antecipado, e liberou, na segunda-feira, a ação para ser incluída na pauta de julgamentos. A data depende apenas de uma decisão do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Se o Supremo derrubar a lei, os funcionários terão de deixar os cargos.

Toffoli já tinha dado um primeiro posicionamento sobre o caso, em novembro de 2012, quando definiu que a ação terá o rito abreviado. Ou seja, será julgada diretamente no mérito. A Lei Complementar 100/2007 efetivou 98 mil contratados do estado até 31 de dezembro de 2006 que trabalhavam com vínculo precário em escolas e universidades públicas, ocupando funções como professores, vigilantes e faxineiros. Eles passaram a ser lotados no Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). À época, os deputados estaduais conseguiram aprovar emenda que inclui 499 funcionários da função pública e quadro suplementar lotados na parte administrativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 

A legislação foi aprovada em meio a uma grande polêmica sobre a constitucionalidade do texto. Mesmo assim, foi adiante já que a medida fazia parte de um acordo estimado em R$ 10 bilhões com o Ministério da Previdência para dar ao governo mineiro o certificado de regularização previdenciária (CRP). O documento é necessário para se obter recursos da União, o que vinha sendo feito por decisões liminares por causa de uma pendência em relação aos designados.

Em maio do ano passado, a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer pelo conhecimento e procedência do pedido de suspensão dos efeitos da lei. O procurador geral da República, Roberto Gurgel, repetiu as alegações que já havia feito na petição inicial, também assinada por ele. De acordo com o procurador, as contratações sem concurso são permitidas somente em vagas temporárias e quando há o reconhecimento de que um cargo se torna de necessidade permanente, é preciso transformá-lo em cargo de provimento efetivo. 

Na ação, Gurgel cita duas ações no STF que tornaram inconstitucionais leis do Rio Grande do Sul e Distrito Federal semelhantes à mineira agora questionada. Foi pedida medida cautelar para suspender a norma, já que a PGR entendeu que ela implica gastos no orçamento estadual e prejudica pessoas que poderiam ter acesso às vagas por concurso público. 

Em fevereiro do ano passado, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer entendendo que o artigo da Lei Complementar 100/07 questionado fere a Constituição Federal, que prevê o ingresso na administração pública somente por concurso público. “Resta clara a imperatividade da regra geral do concurso público para provimento de cargos públicos, mesmo para os servidores beneficiados pela estabilidade e que eventualmente pretendessem ser titulares de cargos efetivos”, argumentou. Porém, o advogado geral da União, Luiz Adams, também opinou pelo não recebimento da ação, por considerar que ela foi elaborada de modo errado. 

Parte da lei já havia sido declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em julgamento de arguição de inconstitucionalidade cível, mas, como a decisão atingia um universo pequeno dentro do total, a PGR decidiu entrar com a Adin para excluir todos os beneficiados dos quadros do estado, alegando violação dos princípios públicos da isonomia, impessoalidade e obrigatoriedade de concurso público.

Tranquilidade

Por meio de nota, o governo de Minas afirmou que a Lei Complementar 100 trouxe um “avanço” ao corrigir “distorções históricas” que atingiam quase 100 mil trabalhadores da educação. “Até então, estes trabalhadores, em sua maioria professores, serventes e auxiliares de educação, não possuíam garantias sobre o direito à aposentadoria. A Lei Complementar nº 100/2007 regularizou a situação previdenciária desses servidores”, diz a nota. Em relação à Adin, o governo diz aguardar com tranquilidade o resultado e esperar que os efeitos da lei sejam mantidos.

Fonte: Juliana Cipriani - Estado de Minas - 13/02/2014 Publicado às 07:15

Prefeitura de Viçosa abre licitação para transporte escolar no valor de R$ 2,5 milhões

Os interessados tem até o dia 11 de março para enviar as propostas.



A Secretaria Municipal de de Trânsito, Transporte e Segurança Pública definiu as características dos veículos, que terão a cor bege como padrão, semelhante aos escolares da cidade de Porto Alegre (RS).

VIÇOSA (MG) – A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Viçosa publicou, na última sexta-feira (24), no Diário Oficial da União o edital para contratação de uma empresa para prestar os serviços de transporte de alunos da rede de ensino do município.

De acordo com o projeto básico divulgado pela Prefeitura de Viçosa, o transporte escolar em 2014 terá 38 roteiros e será feito por 27 ônibus, 01 micro-ônibus, 17 vans e 2 kombis. O município poderá gastar até R$ 2.537.959,76 por ano, o que equivale a um gasto mensal de R$ 253.795,98. Ao todo, mais de 1.400 alunos da rede pública previamente cadastrados serão beneficiados.

A data para entrega dos envelopes, Documentação e Proposta será até o dia 11/03/2014 às 13h50 no setor de protocolo da PMV, situado à Praça do Rosário, nº 05, Centro, CEP:36.570.000, Viçosa-MG. O Edital pode ser acessado através do site da prefeitura ou retirado no Departamento de Material localizado na Praça do Rosário N 05 3º andar, Centro.

Fonte: VIÇOSA NEWS

Juíza ouve testemunhas em processo que propõe a cassação do Prefeito de Viçosa

Ação de Investigação Judicial Eleitoral propõe cassação do Prefeito Municipal de Viçosa por abuso do poder econômico durante as últimas eleições municipais.


Movimentação do lado externo do fórum de Viçosa | foto: Júlio César / Política com P Maiúsculo



VIÇOSA (MG) – Na tarde da última sexta-feira (24), foi realizada, no Fórum de Viçosa, a audiência de instrução e julgamento marcada pela Juíza Eleitoral Dra. Adriana Fonseca Barbosa Mendes a fim de ouvir as testemunhas do processo que a coligação “Avançar Sempre Juntos”, da candidata Cristina Fontes interpôs contra o prefeito e vice-prefeito de Viçosa, Celito Francisco Sari e Ângelo Chequer, respectivamente, além de outros dois nomes.

Inicialmente a audiência seria aberta ao público, mas a sala era pequena e apenas dois membros da Associação dos Moradores e Amigos de Viçosa (AMEVIÇOSA) foram autorizados pela Dra. Giovana, Juíza Eleitoral, a participar como ouvintes. A imprensa não foi autorizada a entrar na sala da audiência.

Segundo relatos dos membros da AMEVIÇOSA que participaram da audiência, todas as testemunhas presenciais confirmaram as denúncias apresentadas, não dando chances aos advogados de defesa do Prefeito Municipal de melhorar a situação do réu que já se encontra difícil, em função dos inúmeros processos nas áreas civil e criminal que ele está respondendo.

A coligação “Avançar Sempre Juntos” denuncia que um dia antes das eleições que reelegeram Celito foram realizados asfaltamento de ruas no período noturno, construção de pinguela, realização de festas e outras irregularidades, todas elas confirmadas pelas testemunhas e pagos com o dinheiro público. Segundo a opinião dos membros da AMEVIÇOSA, a cassação do prefeito é mais do que certa.

Após análise dos relatos das testemunhas, a Juíza Dra. Giovana dará a sentença, que poderá sair até o final de fevereiro. O prazo máximo para a sentença sair é até 27 de março, quando a Dra. Giovana deixará o Juizado Eleitoral, portanto, até lá, é obrigada a dar a sentença.

Fonte: VIÇOSA NEWS

Sindicato ajuiza ações para nomeação de concursados

Durante o ano de 2013, o Sind-UTE cobrou da Secretaria de Educação a nomeação dos concursados para todos os cargos vagos. No entanto, a Secretaria de Educação agiu com morosidade.

Um novo ano letivo começa e ainda há vagas do concurso sem preenchimento.

Por isso, o sindicato está ajuizando ação para a nomeação de concursados. Inicialmente serão ajuizadas ações para os cargos de Professor de Educação Básica e Especialista da Educação. Isso porque o Estatuto do Magistério determina prazo para nomeação, o que não foi respeitado pelo Governo. Para os demais cargos, o Sindicato está estudando as possibilidades.

Acompanhe abaixo as informações necessárias.

 
AÇÃO JUDICIAL – Nomeação dos Candidatos aprovados no Concurso
Edital SEPLAG/SEE Edital nº 01/2011


De acordo com a disposição contida no artigo 28, §1º da Lei Estadual nº 7.109/77 – Estatuto do Magistério – os candidatos aprovados no Concurso Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011 publicado em 12 de Julho de 2011, para os cargos de Professor de Educação Básica, Professor de Educação Básica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Especialistas de Educação Básica, tem direito a sua nomeação no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de homologação do concurso.


Vejamos o dispositivo:
“ Art. 28 - Dentre os candidatos aprovados, os classificados até o limite das vagas previstas no edital têm assegurado o direito à nomeação.
§ 1º - O ato de nomeação será expedido no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da homologação do concurso.”

O concurso contido no Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011 teve o seu resultado final homologado conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 15/11/2012 para os cargos de:

1)       Assistente Técnico de Educação Básica
2)       Assistente Técnico Educacional
3)       Analista Educacional
4)       Especialista em Educação Básica
5)       Professor de Educação Básica para as áreas de atuação de Arte/Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna - Espanhol, Língua Estrangeira Moderna – Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia. (grifos nossos)


Já o resultado final para o cargo de Professor de Educação Básica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental foi homologado no dia 30/01/2013.

Desta feita, o prazo final para que a Secretaria de Estado de Educação pudesse nomear os candidatos aprovados para os cargos de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica conforme dispõe o artigo 7º da Lei 7.109/77 expirou em 15/03/2013Já para o cargo de Professor de Educação Básica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental o prazo expirou em 30/05/2013.
Logo, o Sind-UTE/MG ajuizará Mandado de Segurança Individual visando à imediata nomeação dos candidatos, aprovados dentro do número de vagas do Edital, para os cargos de Professor de Educação Básica, Especialistas e de Professor de Educação Básica, dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Os documentos necessários para a propositura da ação são:

Cargo: Professor de Educação Básica ( áreas de atuação:  Arte/Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna - Espanhol, Língua Estrangeira Moderna – Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia), Especialista e Professor de Educação Básica dos Anos Iniciais

- Procuração e Declaração de pobreza;
- Cópia da CI e CPF;
- Cópia da aprovação com a classificação no Concurso Edital SEE/SEPLAG 01/2011 dentro do número de vagas;
- Cópia do Edital por área (para demonstrar as vagas);
- Cópia de todas as nomeações já publicadas para o cargo do candidato;
- Cópia da Habilitação do candidato.


Destaca-se: essa medida judicial abrange, tão somente, os candidatos aprovados dentro do número de vagas do Edital, para os cargos de Professor de Educação Básica, Especialistas e Professor de Educação Básica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental que, ainda não foram nomeados e, foram aprovados dentro do número de vagas do Edital.

Os demais candidatos que já foram nomeados deverão aguardar a posse e o efetivo exercício.

Por fim, informa-se que documentação deverá ser encaminhada de forma completa aos cuidados do Departamento Jurídico (Rua Ipiranga, 80, Bairro Floresta, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.015.180). Documentação incompleta será devolvida. 

.

Caos na Educação em 2014: Sind-UTE/MG denuncia que o ano letivo começa com vários problemas na rede estadual de ensino

Estudo apresentado mostra que 60% das escolas do Ensino Fundamental não possuem refeitório e 95% dos estabelecimentos do Ensino Médio não têm sala de leitura

O ano letivo na rede estadual de ensino teve início, no último dia 03 de fevereiro, mas a exemplo de 2013, a volta às aulas nas escolas públicas de Minas Gerais é traumática para milhares de pais e alunos.
Durante coletiva na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 05 de fevereiro, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, acompanhada do economista, Diego Rossi, assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)  apresentaram um balanço do início do ano letivo na rede estadual de educação em Minas Gerais. O balanço reflete a realidade em várias regiões do estado. Não são fatos isolados como a Secretaria de Educação afirma.
Contratações para o inicio do ano letivo não aconteceram
Atualmente são mais de 70 mil cargos ocupados por contratos temporários. Estas contrações, que deveriam ter sido feitas para o início das atividades escolares não foram. “Este mesmo problema ocorreu no início do ano letivo de 2013, e hoje o que estamos vendo são problemas se repetindo. O problema atingiu não apenas os professores; não houve também a contratação de Auxiliar de Serviços Escolares em várias escolas. As aulas começaram e não tinha quem fizesse a merenda na escola. Os alunos não têm aulas de todas as disciplinas”. denunciou Beatriz Cerqueira.
Várias Superintendências Regionais de Ensino divulgam cronograma para as designações (contratações) mas são canceladas por que não são aprovadas pela Secretaria de Educação em tempo. Esta situação chegou a ser motivo de manifestações em Juiz de Fora e Montes Claros. Em Monte Carmelo, no Alto Paranaíba,  quando o ano letivo começou não havia sido feita designação  para os anos finais do Ensino Fundamental e Médio.
Faltam professores e infraestrutura
Havia, segundo ela, uma expectativa de que esse ano fosse diferente. Como ocorreram muitos problemas no inicio do ano letivo de 2013, esperávamos que o Governo se organizasse melhor, em respeito aos alunos, mas isso não aconteceu e quem fica no prejuízo são os alunos, os pais e os educadores. “As escolas estão sem condições de receber os alunos. Imagem que em 60% das escolas do Ensino Fundamental não existe sequer um local adequado para os alunos fazerem suas refeições, e quadro de funcionários e está incompleto”, relatou.
A falta de profissionais, um dos fatores responsáveis pelo caos que já se anuncia na volta às aulas acontece porque não houve segundo a coordenadora do Sind-UTE/MG, a convocação dos candidatos aprovados no concurso de novembro de 2012. Havia a promessa de o governo chamar 21 mil novos servidores e apenas 14 mil aproximadamente foram convocados, até setembro de 2013.
Mas, com a publicação de editais de designação, chamou atenção a quantidade de cargos vagos, o que confirma o que o sindicato já afirmava: há mais cargos vagos do que os que foram divulgados no edital do concurso.
No ano passado, o governo de Minas retirou, segundo dados do Dieese, mais de 15 mil professores de Educação Física e Ensino Religioso dos anos iniciais do Ensino Fundamental e as conseqüências disso somam prejuízos incalculáveis aos alunos. Existe decisão judicial para que somente professores formados em Educação Física atuem nesta disciplina, mas o Governo de Minas não cumpre.
De acordo com Beatriz, o concurso público completará 2 anos de homologação em novembro deste ano e há uma morosidade enorme da Secretaria de Educação para realizar as nomeações.
Reiventando o Ensino Médio: desrespeito aos alunos
Outra situação denunciada pelo Sindicato refere-se aos problemas identificados com a nova exigência imposta pelo programa “Reinventado o Ensino Médio”. Há uma determinação da SEE de só aceitar a matrícula no turno da noite para aqueles alunos que tiverem Carteira de Trabalho assinada. “A política de diuturnização da matrícula está excluindo os jovens das escolas estaduais. Como a realidade da juventude no mercado de trabalho não é de 100% na formalidade, muitos tiveram negado o direito à matrícula. Essa situação empurra o aluno para fora da sala de sala”, denuncia Beatriz.
Há ainda a imposição de que as aulas no noturno se estendam até as 23h:20min. Como o estudante do turno noturno em geral é trabalhador, este horário se torna muito difícil para ele freqüentar as aulas. “Então, o caminho que o jovem começa a fazer é o de abandonar a escola.”
O Ensino Médio da Rede Estadual enfrenta hoje salas superlotadas, redução do numero de turmas e fechamento do noturno nas escolas, A falta de transporte escolar também tira o sono de pais e alunos, especialmente na zonas rurais. Segundo o Sind-UTE/MG, as maiores reclamações vêm da região do Vale do Aço.
Férias-prêmio
E se, por um lado, o direito dos alunos está sendo surrupiado, por outro, conquistas importantes dos educadores também estão. Até agora, a SEE não divulgou a lista dos 10% de todos os servidores que adquiriram o direito às férias-prêmio no primeiro semestre deste ano. Esse em mais um dos um dos itens do acordo da greve de 2010 e e que está sendo descumprido pelo governo. O sindicato já solicitou agendamento de reunião com a Secretaria de Educação para discutir esta situação.
Investimento do mínimo constitucional
Ao analisar o Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia Legislativa para 2014, o Sind-UTE identificou que o Governo não irá investir o mínimo de  25% de impostos arrecadados em educação básica. Os números revelam que esse montante chegará a 23,94%, ou seja, abaixo do mínimo constitucional para a educação básica. “Encontramos, na verdade, um inchaço de despesas que não são da educação. O governo destina recursos da educação básica para as Polícias Civil e Militar, Fundação João Pinheiro, UEMG, Unimontes, Fundação Helena Antipoff, entre outras, e isso acaba por comprometer os valores que deveriam ser destinados para a educação básica”.
Salário e Carreira

O Sind-UTE/MG protocolou a pauta de reivindicações da categoria, no dia 31 de janeiro, e já solicitou o agendamento de reunião para o início das negociações deste ano.

A primeira assembleia da categoria acontecerá no dia 26 de fevereiro e uma greve da categoria não está descartada, assim como as mobilizações durante os jogos da Copa do Mundo. “Em janeiro de 2014, foi anunciado o reajuste do Piso Salarial em 8,32%, mas até agora o Governo do Estado não abriu a negociação com o Sindicato.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Piso Salarial deveria ser pago a partir de abril de 2011. "Já cobramos o pagamento retroativo, mas o Governo se mantém inerte. A progressão na carreira que, de acordo com a lei, teria de ser paga em  janeiro de 2014, também não aconteceu. Por isso, vamos nos manter mobilizados e continuar a luta”, afirma Beatriz Cerqueira.

Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi)

O Sind-UTE/MG apresentou ainda o estudo comparativo do custo aluno, qualidade inicial em Minas (CAQi) em 2012, realizado pelo Dieese, e que mostra, por meio de tabelas, que a estrutura da educação em Minas é a pior da Sudeste .
O que é o CAQi?

O CAQi representa um primeiro passo rumo à qualidade social almejada, pois, estabelece padrões mínimos de atendimento e oferta de qualidade da Educação Básica por etapas e suas fases e modalidades.
Os parâmetros apresentados no CAQi levam em consideração uma Escola em Tempo Parcial em todas as Etapas da Educação Básica, com exceção da Creche.
O estudo levou em consideração apenas as condições de estrutura física das escolas.

O que diz a legislação sobre padrão mínimo de qualidade?

  • O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: garantia de padrão de qualidade (inciso VII, art. 206 – CF/88).
  • A União organizará o Sistema Federal de Ensino (...) e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (§1º, art. 211 – CF/88).
  • Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem (inciso IX, art. 4º - LDB).
  • Com base nestes princípios, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu o Parecer n.º 08/10 informando que o trabalho desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação como a Matriz de Referência para os padrões mínimos de qualidade para educação básica pública no Brasil.

Quais são os parâmetros do CAQi?

São inúmeros os parâmetros do CAQi, que incluem quantidade de equipamentos e material permanente e metragem dos prédios escolares, por etapa de ensino:
Ainda não existe nenhum banco de dados que permite verificar se as Escolas estão dentro destes parâmetros, mas através dos Microdados do Censo Escolar é possível verificar se a Escola possui ou não tal parâmetro. Os parâmetros possíveis de serem observados são:

Estrutura do Prédio Escolar
Sala de direção
Sala de professores
Sala de secretaria
Laboratório de informática
Laboratório de ciências
Biblioteca
Sala de Leitura
Banheiro fora do prédio
Banheiro dentro do prédio
Cozinha
Refeitório
Despensa
Almoxarifado
Quadra de esportes coberta
Equipamentos e Materiais Permanentes
Copiadora
TV
DVD
Retroprojetor
Impressora
Aparelho de som
Data-show
Computadores
Acesso à Internet
Banda larga
Computadores para uso dos alunos
Alimentação Escolar
Sala de aula (utilizadas)

Algumas observações sobre os resultados

a) Os resultados referem-se ao Censo Escolar de 2012.
b) Em 2012, dentro da Estrutura do Prédio Escolar, havia 3.305 escolas que ofertavam Ensino Fundamental e 2.187, Ensino Médio.

Alguns Resultados “Interessantes” do CAQi para o Ensino Fundamental - Rede Estadual de Minas Gerais
- Sala de secretaria
40% das escolas não possuem
- Sala de leitura
95% das escolas não possuem
- Laboratório de ciências
75% das escolas não possuem
- Parque infantil
96% das escolas não possuem
- Quadra de esportes coberta
60% das escolas não possuem
- Despensa
55% das escolas não possuem
- Refeitório
60% das escolas não possuem
- Almoxarifado
84% das escolas não possuem,
- Aparelho de som
44% das escolas não possuem
- Data-show
42% das escolas não possuem
Alguns Resultados “Interessantes” do CAQi para o Ensino Médio
Rede Estadual de Minas Gerais
- Laboratório de ciências
63% das escolas não possuem
- Sala de leitura
95% das escolas não possuem
- Sala de secretaria
38% das escolas não possuem
- Despensa
52% das escolas não possuem
- Almoxarifado
83% das escolas não possuem
- Quadra de esportes coberta
51% das escolas não possuem
- Aparelho de
45% das escolas não possuem
- Máquina fotográfica
47% das escolas não possuem
- Data-show
40% das escolas não possuem