quinta-feira, 25 de abril de 2013

Em dia de jogo no Mineirão, manifestantes interditam totalmente a Av. Antônio Carlos

Seleção Brasileira enfrenta o Chile às 22h desta quarta-feira. Motoristas têm dificuldades para chegar ao estádio, na Região da Pampulha

Manifestantes fecharam o trânsito em frente a portaria da UFMG, na Pampulha 

Professores da rede estadual de educação fecharam as quatro faixas da Avenida Antônio Carlos no começo da noite desta quarta-feira para reivindicar melhores salários. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) publicou na terça-feira uma nota sobre o ato. Às 18h40, o trânsito foi totalmente parado em frente a portaria da UFMG, perto do acesso ao Mineirão, onde acontecerá a partida amistosa entre Brasil e Chile, marcada para 22h.

A Polícia Militar já se desloca para o local para tentar conter a manifestação. A BHtrans fez um desvio por uma rua lateral para diminuir a retenção do trânsito. De acordo com as informações do órgão, no momento o melhor caminho para o estágio é a Avenida Presidente Carlos Luz, a Catalão, que também tem trânsito muito lento no sentido bairro.

A manifestação dos servidores foi decidida nessa terça, durante Assembleia Estadual, realizada no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os professores aprovaram extensa pauta de reivindicações e calendário de protestos, que prosseguem até o dia 5 de maio, com indicativo de greve, quando realizam nova Assembleia. De acordo com a nota publicada pelos professores, o movimento determinou que a data é o prazo para o governo descongelar a carreira, pagar o piso nacional e nomear os concursados para todos os cargos vagos.


Fonte: Tábita Martins - Estado de Minas - 24/04/2013 - 20:17

Professores estaduais fecham Antônio Carlos e tumultuam o trânsito

Professores fecharam ambos os sentidos da Antônio Carlos causando mais tumulto na região



Professores da rede estadual de ensino, paralisados desde terça-feira (23), saíram em passeata da Faculdade de Belas Artes, no campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na Pampulha e fecharam os dois sentidos da avenida Antônio Carlos. Cerca de 300 pessoas participam do protesto que parou o trânsito na região. Inicialmente os manifestantes pretendiam se concentrar no entorno do Mineirão para o protesto. Mas o grande aparato policial e a concentração de pessoas que se dirigem para o estádio, onde nesta quarta-feira (24) acontece o amistoso entre Brasil e Chile, impossibilitou o protesto no local. 

Para a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a mobilização da categoria mineira mostra a insatisfação com a atual situação. “Os trabalhadores vão às ruas para lutar pelo pagamento do piso, pois este governo não valoriza e não respeita a educação”, disse. Caso as reivindicações não sejam aceitas até o fim de maio, há um indicativo de greve para o dia 5 de junho. Em 2011, os professores ficaram 112 dias paralisados. 

Segundo a assessoria de imprensa do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a paralisação pode ser maior, caso as negociações com a Secretaria de Estado de Educação não avancem. Os professores alegam que diversas reivindicações acordadas após o fim da greve de 2011 ainda não foram atendidas. O sindicato afirma que o plano de carreira não vem sendo respeitado e cobra a nomeação dos professores aprovados em concursos. 

O Hoje em Dia conversou com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação (SEE) que explicou que o concurso foi realizado no ano passado, com 13.993 vagas para professores e outras 7.384 para outros postos de trabalho. Devido ao grande contingente de pessoas e à burocracia necessária para a nomeação, os trabalhadores estão sendo nomeados em lotes. Até o momento, 4.761 professores de disciplinas diversas já estão exercendo suas funções. 

Com relação à remuneração, atualmente um professor de nivel superior que acabou de entrar no Estado recebe pelo menos R$ 1.386 por 24 horas semanais. Esse valor, considerando o piso nacional de R$ 1.567 por uma carga de 40 horas, proporcionalmente é 47,42% maior, de acordo com informações da secretaria.

Fonte: Álvaro Castro e Costoli/Colaborador - Hoje em Dia

Trabalhadores em educação fazem Assembleia Estadual e votam indicativo de greve







A educação mineira quer o pagamento do Piso Salarial retroativo, o descongelamento da carreira, atendimento digno no Ipsemg, nomeação de todos os concursados para todos os cargos vagos, cumprimento de hora-atividade sem o aumento da jornada de trabalho, valorização e respeito. Essas foram as principais reivindicações da categoria durante Assembleia Estadual realizada nesse dia 23 de abril, em Belo Horizonte, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Numa grande mobilização coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os educadores participaram pela manhã do Conselho Geral e, à tarde, durante Assembleia Estadual, tiraram indicativo de greve para o próximo dia 05 de junho.

A Secretaria de Estado da Educação ficou sem reunir com o sindicato por 7 meses e os problemas acumularam. Na véspera da Greve Nacional da Educação, a Secretaria reuniu com o Sind-UTE/MG e outras entidades mas não apresentou nenhuma proposta no que se refere à questão salarial ou da carreira.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, ao afirmar que essa deliberação é um indicativo de que a educação está insatisfeita com o tratamento recebido pelo governo do Estado, lembrou que o governador Antonio Anastasia - ao não pagar o Piso Salarial – não só desrespeita o trabalhador da educação como também desqualifica a educação pública mineira. “Nossa situação não melhora se não denunciarmos o governo, nosso silêncio, por mais que queiram nos calar, não vai modificar a nossa condição. Precisamos aglutinar forças e mostrar ao Brasil inteiro o que está acontecendo em Minas Gerais.”

O mês de maio, pelo calendário de lutas aprovado, indica que a organização e o trabalho visando à construção de um instrumento de pressão ao governo de Minas, serão intensos. Nesse sentido, o movimento já determinou que o dia 05 de junho é o prazo dado para que o governo faça um processo sério de negociação, dando respostas concretas como o descongelamento da carreira da educação, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, entre outras demandas.

Manifestação

Ao término da Assembleia Estadual, a categoria seguiu em passeata até a Praça Sete, centro da capital mineira. Nessa terça-feira (23/04), primeiro dos três dias da greve nacional promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a avaliação é de que, em Minas Gerais, todas as expectativas foram superadas.

As atividades prosseguem nesta 4ª-feira (24/04/), quando os trabalhadores fazem uma manifestação nas imediações do Mineirão, que recebe as seleções do Brasil e Chile para um jogo amistoso.

Descongelamento da carreira

Durante todo o mês, a proposta é que haja coleta de assinatura ao Projeto de iniciativa popular para o descongelamento da carreira e, ainda, que as subsedes visitem as escolas, conversem com os educadores para construir a possibilidade de, no dia 5 de junho, deflagrar greve na rede estadual. O modelo dessa greve, segundo a direção do Sind-UTE/MG, deverá ser discutido para que haja, de fato, um processo de pressão para o atendimento das reivindicações da categoria.

Sind-UTE/MG conquista direito de opção para exigência curricular

Após a regulamentação da hora-atividade na rede estadual (Lei Estadual 20.592/12, Decreto 45.126/13), a Secretaria de Estado da Educação passou a obrigar os professores a assumirem aulas além do seu cargo de 24 horas semanais. Esta obrigatoriedade se deu através de exigência curricular. Desta forma, obrigatoriamente os professores passaram a fazer 60 horas horas semanais.

O Sindicato procurou insistentemente a Secretaria de Educação para discutir esta situação, mas ela não quis reunir. A alternativa foi recorrer ao Poder Judiciário, na tentativa de reverter esta situação.

O Sind-UTE/MG conquistou a antecipação de tutela tornando facultativas as aulas a título de exigência curricular. Isso quer dizer que o professor não é obrigado a trabalhar jornada que exceda 24 horas.

Esta é uma importante conquista da categoria. Os professores estavam obrigados a trabalhar até 60 horas semanais.

Beatriz Cerqueira destacou que, após muitas discussões com a Secretaria de Estado da Educação para que os professores não fossem obrigados a assumir aulas além do seu cargo de 24 horas semanais, o Sindicato bateu às portas do Poder Judiciário. Por meio de uma Ação Civil Pública, a entidade buscou convencer a justiça de que o governo estava impondo jornadas superiores ao que é determinado pelo cargo.

Apoio

Entidades sindicais e dos movimentos sociais, entre eles: Sindicatos dos Servidores Públicos de Espinosa e Paracatu, Grêmios Estudantis do CEFET, Instituto de Educação de Minas Gerais (IEMG) e de Montes Claros, Federação Nacional dos Estudantes de Escolas Técnicas, Educação Infantil da Rede Municipal de Betim, Sindifisco/MG, Sind-UEMG, CUT/MG, Sind-Saúde, marcaram presença na Assembleia da educação.

Intensificar a luta

Diante de tantas promessas vãs e do descaso para com a educação, a direção do Sind-UTE/MG avalia ser necessário intensificar a luta e chamar a atenção para os problemas da educação em Minas. Outra medida importante é dar vez e voz ao movimento e sair às ruas para dialogar com a sociedade sobre essa realidade.

Vale lembrar que em 2011, o Governo do Estado assinou Termo de Acordo se comprometendo a pagar o Piso Salarial como vencimento básico e na carreira. O documento foi assinado pelo Secretário de Governo, Danilo de Castro, mas foi descumprido em novembro do mesmo ano com a aprovação da Lei Estadual 19.837/11 que, além de congelar a carreira, impôs o subsídio como forma de remuneração.

Atividades do Calendário de Lutas

27/04 (Sábado) – Encontro dos Servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SRE´s).

30/04 (Terça-feira) – Participação na Audiência Pública promovida pelas Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Esporte, Lazer e Juventude da ALMG para discutir a retirada dos professores de Educação Física e de Ensino Religioso dos anos iniciais do Ensino Fundamental (artigo 4º da Resolução 2.253/13).

1º/05 (Quarta-feira) – Participação nas atividades do dia do trabalhador, para fazer a denúncia dos problemas do funcionalismo público, com panfletagens do material sobre o Choque de Gestão.

04 e 05/05 (Sábado e Domingo) – Capacitação de formadores do Plebiscito População pela redução das tarifas de energia e do ICMS na conta de luz.

13/05 (Segunda-feira) – Discussões sobre a implantação da Lei Federal para o currículo de culturas afro-brasileira e indígena. 

18/05 (Sábado) – Realização das pré-conferências regionais preparatórias à Conferência Nacional da Educação (CONAE).

Mês de maio – coleta de assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular para o descongelamento da carreira dos profissionais em educação da rede estadual.

26/04 a 04/06 – Visita às escolas, realização de assembleias locais ou regionais.

5/06 (Quarta-feira) – Assembleia Estadual, com indicativo de greve.



























Fotos: Taís Ferreira

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Em Minas, professor tem jornada de 60 horas semanais

A Lei Federal 11.738/08 que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional para o magistério é uma conquista de toda a sociedade. Isso porque além de tentar trazer dignidade ao salário do profissional do magistério, estabeleceu uma nova organização do tempo do professor. De acordo com ela, o professor deve se dedicar à sala de aula, no máximo, 2/3 da sua jornada de trabalho. Em contrapartida, no mínimo, 1/3 dela deve ser para a hora-atividade, ou seja, momentos de reuniões, formação, planejamento, elaboração de atividades, entre outras atividades que preparam o momento da regência. Sempre fizemos estas atividades, mas fora da escola e sem remuneração, o que trouxe mais desvalorização à profissão.

Estar na sala de aula com 30 a 50 crianças requer preparo, estudo constante e dedicação. As jornadas extenuantes de trabalho a que são submetidos os professores da Educação Básica devem causar indignação a todos.

Em Minas Gerais, a situação é de colapso. De acordo com o Plano de Carreira Estadual, a jornada semanal do professor de Educação Básica é de 24 horas. Dentro desta jornada, no máximo 16 horas são de regência e oito de hora-atividade. É o que prevê a Lei Estadual 20.592, aprovada em dezembro de2012. A conta é simples, mas a Secretaria da Educação tem obrigado professores com dois cargos a assumirem jornadas semanais de 60 horas. Mais uma vez o Governo de Minas distorce uma lei federal. Vale lembrar a sua manobra de pagar subsídio para não bancar o Piso Salarial como vencimento básico. Como não bastasse, em Minas Gerais não houve o aumento do número de professores na rede estadual, que seria a consequência natural da implantação de 1/3 da jornada para hora-atividade. Ocorreu o aumento da jornada de trabalho.

Além disso, retirou professores habilitados em educação física e ensino religioso dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Para se ter uma idéia do caos do quadro de pessoal, em 2010, o Governo havia contratado cerca de 73 mil profissionais para as escolas. Em 2013, foram contratados pouco mais de 60 mil. Isso num Estado que tem taxa de analfabetismo superior à média nacional.

O tempo de hora-atividade deveria melhorar a condição da categoria, mas em Minas Gerais está justificando o aumento da jornada de trabalho do professor, o que significa nova modalidade de massacre aos educadores. Mais uma inovação do Governo de Minas, cuja conta está sendo paga por quem precisa da escola pública.





Beatriz Cerqueira
Professora e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG

Coordenador Geral do Sind-UTE Viçosa apresenta a Greve Nacional da Educação Pública na CMV




O Coordenador Geral do Sind-UTE Viçosa, Paulo Grossi representando os interesses dos servidores públicos da Rede Municipal e Estadual de ensino utilizou anteontem 16/04/2013 a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Viçosa para apresentar a comunidade viçosense o calendário de atividades que compõe a Greve Nacional, puxada pela CNTE.

A CNTE convoca todos os trabalhadores da educação e a sociedade para a 14º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada entre 23 e 25 de abril. Além da greve nacional, o foco é a valorização dos profissionais em educação. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso País e em particular em Minas Gerais com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o Coordenador Geral do Sind-UTE Viçosa, Paulo Grossi.

A 14º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, terá como eixo de reivindicação os seguintes pontos:
  • 100% dos Royalties do Petróleo para Educação;
  • 50% do Fundo Social do Pré - Sal para a Educação;
  • 10% do PIB para Educação;
  • Piso - Carreira e Jornada;
  • Convenção 151 da OIT;
  • Profissionalização dos funcionários da escola.
Em Viçosa a Rede Municipal tem Assembleia marcada para hoje ás 16:00 horas no auditório do IMAS (atrás do Colégio Viçosa) para debater o cumprimento da greve nacional e a precária situação dos servidores contratados do município além da adequação da jornada dos professores da Rede Municipal de Ensino.

No dia 23 de abril será realizado uma Assembleia dos trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater com os trabalhadores da Rede Estadual de Minas Gerais temas importantes como o reajuste salarial de 2013 que ainda não foi anunciado pelo governo mineiro, a impementação do 1/3 da Jornada Extra-Classe e a implemantação do Piso Nacional do Magistério entre outros pontos de destaque.


Seminário do PRONATEC em Viçosa reúne mais de 40 cidades



Mais de 150 pessoas entre prefeitos, vices, vereadores, secretários e sociedade civil em geral, de 43 cidades, participaram do Seminário Regional para Implementação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) realizado pelo mandato do deputado federal Reginaldo Lopes em Viçosa, na Zona da Mata mineira. O evento aconteceu no último dia 12, na Câmara Municipal, e contou com a participação do reitor do Instituto Federal Minas Gerais (IFMG) Caio Mário Bueno e do coordenador do Programa na instituição Claudio Vita.


As cidades presentes foram: Paula Cândido, Porto Firme, Rio Pomba, Presidente Bernardes, Viçosa, Santa Bárbara do Monte Verde, Piedade de Ponte Nova, Rodeiro, Divino, Chácara, Silveirânia, Recreio, Araponga, Visconde do Rio Branco, Ubá, Guiricema, Guidoval, Dores do Turvo, Sericita, Lima Duarte, Astolfo Dutra, Fervedouro, Coronel Pacheco, Canaã, São Miguel do Anta, Coimbra, Teixeiras, Pedra do Anta, Senador Firmino, Guaraciaba, São Geraldo, Laranjal, Brás Pires, Tabuleiro, Pedra Dourada, São Sebastião da Vargem Alegre, Estrela Dalva, Rio Doce, Eugenópolis, Rosário da Limeira, Patrocínio do Muriaé.

De acordo com o deputado Reginaldo Lopes, que já realizou mais de 10 seminários, em diversas regiões do Estado, o PRONATEC é a possibilidade de cada município levar o ensino técnico para sua cidade, através do estabelecimento de uma unidade remota do Instituto Federal. “Com os recursos do Programa, o município consegue ter mais cursos, a priori, do que quando instala um campus federal, porque o Pronatec tem mais mobilidade”, afirmou.

No entanto, o parlamentar ressaltou que as Prefeituras precisam apresentar uma demanda de alunos objetiva e concreta. “É preciso fazer um estudo das necessidades locais e das possibilidades de empregabilidade na cidade e região”, alertou. Lopes acrescentou, ainda, que o público alvo dos cursos do PRONATEC é extenso, começando com os próprios funcionários das Prefeituras que, às vezes, precisam receber qualificação, mas falta recurso. “A qualificação dos servidores públicos para prestar um bom serviço para a sociedade tem quer ser permanente e o Pronatec está aí para ajudar”.

O reitor Caio reiterou o compromisso e informou que o IFMG pactuou R$ 35 milhões em recursos para investimento em custeio e 23 mil vagas. “Agora precisamos dos alunos e quem consegue captá-los é a liderança do prefeito ou da prefeita, do vice, dos secretários e dos vereadores. São esses agentes que precisam se envolver nesse processo”, acrescentou.

O reitor do IFMG reforçou que há um grande contingente de brasileiros perdidos. “Temos 8 milhões de jovens que saem do ensino médio e que não têm para onde ir. Temos que salvar essa geração, temos que prepará-la para que ela possa ajudar a sustentar o desenvolvimento industrial que o país precisa e que ela possa também ter uma renda digna. O Pronatec veio pra isso, para formarmos 8 milhões de jovens e trabalhadores e mudarmos a realidade atual através da educação”, definiu.

O coordenador do PRONATEC no IFMG, Claudio Vita, explicou o funcionamento do programa e tirou as dúvidas dos participantes. O PRONATEC é dividido em diversas modalidades, entre elas está a Bolsa Formação Trabalhador que visa atender o público que está desempregado, precisando de uma qualificação mais rápida para se reinserir no mercado de trabalho ou que, mesmo empregado, encontra dificuldades no desenvolvimento das atividades laborais.


Outra função do projeto é formar os jovens nos cursos técnicos, com o Bolsa Formação Estudante, que pode ocorrer de forma concomitante, integrada ou subsequente. Na forma integrada, o aluno, com uma única matrícula, frequenta curso cujo currículo foi planejado, reunindo os conhecimentos do ensino médio às competências da educação profissional. Na forma concomitante, ocorre uma complementaridade entre o curso técnico e o ensino médio. Nesta modalidade o aluno tem duas matrículas. Na forma subsequente, o aluno, ao se matricular no curso técnico, já concluiu o ensino médio.




























































Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG)

quarta-feira, 17 de abril de 2013

CUT/MG representa os movimentos sindicais e sociais em homenagem a Lula e em evento do PT

Presidenta da Central no Estado, Beatriz Cerqueira, participa das mesas na Assembleia Legislativa e em ato no Minascentro


A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) representou os movimentos sindicais e sociais, na segunda-feira (15), nas mesas da cerimônia de entrega do Cidadão Honorário de Minas Gerais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa, e no Seminário do PT para exaltar os dez anos de governo federal, no auditório do Minascentro, com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff. A presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, participou das duas mesas. Ela entregou aos políticos presentes e ao ex-presidente Lula publicação sobre o 1º de Maio da Central, que lembra os massacres sofridos pela classe trabalhadora em Minas Gerais. Militantes e dirigentes da base CUTista no Estado compareceram aos dois eventos.

“Os convites para os dois eventos, como representante dos movimentos sindicais e sociais no Estado, é o reconhecimento da importância política da Central. E representou também a hora da cobrança da nossa agenda com o governo federal. Nossa pauta inclui o fim do fator previdenciário; negociação coletiva no setor público; reforma agrária; combate às demissões imotivadas (Convenção 158 da OIT); a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução dos salários; o investimento de 10% do PIB na educação; 10% do orçamento; valorização das aposentadores; salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres”, disse Beatriz Cerqueira.

Cidadão mineiro

Em homenagem feita em Reunião Especial, por solicitação do deputadoRogério Correia (PT), O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na tarde desta segunda-feira no Plenário da Assembleia Legislativa, o título de cidadão honorário do Estado. O Plenário recebeu aproximadamente 350 pessoas para a homenagem, enquanto outras 300 acompanharam a solenidade das galerias.

Primeiro a discursar, o deputado Rogério Correia classificou Lula como “eterno presidente da República”. Ele lembrou os principais momentos da trajetória pessoal e política de Lula, destacando a importância da homenagem. “Minas Gerais reconhece agora o papel histórico desse brasileiro. Com esse título de cidadão honorário, ele se torna representante de todo o povo mineiro”, afirmou.

O diploma de cidadão honorário de Minas Gerais foi entregue a Lula por DinisPinheiro e Rogério Correia. Sorrindo bastante, Lula ergueu a placa para o público, arrancando uma salva de palmas. O ex-presidente começou seu pronunciamento lembrando sua passagem por Minas Gerais, em julho de 1979, para apoiar a paralisação dos trabalhadores da construção civil, movimento que ficou nacionalmente conhecido como a “Greve dos Peões”. Sempre com referências ao futebol, como fazia quando era presidente, Lula lembrou que os trabalhadores realizavam suas assembleias no antigo estádio do Atlético, perto da Assembleia, onde hoje é um shopping. A mobilização foi duramente reprimida, resultando na morte de um trabalhador de 24 anos, e representou, segundo Lula, uma virada histórica na mobilização dos trabalhadores, que começou em Minas.

“Se tenho tanto carinho e respeito por Minas é porque os mineiros têm muito carinho e respeito por mim. Entre nós, desde aquela época, criou-se uma profunda identidade, formada no mesmo compromisso de vida com a dignidade e a justiça. Não existe uma única região de Minas que eu não conheça profundamente e admire”, afirmou. Entre as várias referências ao Estado, o ex-presidente citou, por exemplo, Araçuaí (Vale do Jequitinhonha), pratos da culinária mineira e os três principais times de futebol do Estado, além do seu vice-presidente, o mineiro José Alencar, já falecido.

Lula lembrou ainda que a presidente Dilma Rousseff é mineira, fazendo outras referências a personalidades mineiras, muitas já falecidas. Até Pelé foi citado. “Muitos se esquecem de que Pelé é mineiro de Três Corações”, apontou. “Tenho orgulho de ter feito muito por Minas. Tenho certeza de que a presidente Dilma já fez e vai fazer muito mais. Por isso, o título de cidadão mineiro é daquelas homenagens que dão sentido à nossa vida. Mas antes de receber esse título, eu já me sentia em casa em Minas Gerais. Sempre me senti mineiro de alma e de coração”, completou Lula, que ganhou de presente dos deputados estaduais as camisas do Atlético, do Cruzeiro e do América.

Dez anos no governo federal

A presidenta Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaram juntos, na noite de segunda-feira, de um de um evento promovido pelo PT de Minas para exaltar os dez anos do partido no Palácio do Planalto. Realizado no auditório do Minascentro, na Região Central de Belo Horizonte, o encontro contou com dois telões de alta definição, foi animado por um coral de mulheres do Norte de Minas e reuniu lideranças de 15 partidos.


Lula discursou antes de Dilma. Para uma platéia de mil pessoas, o ex-presidente petista adotou um tom contundente em prol da continuidade do PT no poder. Sem citar o nome de Aécio, Lula afirmou que aqui em Minas alguns programas do governo federal “mudaram de nome” como se tivessem sidos criados pelos tucanos. Afirmou ainda, também sem citar nominalmente os adversários, que políticos em Minas usaram empresa pública para fazer parte de sua política.

Dilma, por sua vez, defendeu a política de coalizão de partidos no governo federal. A presidente afirmou ainda que, comparada a história recente, o país vive sua melhor década desde a posse de Lula em 2003. Ainda em discurso, a presidente disse que o governo é contra a discriminação de raça e que respeita as opções sexuais. Ela também falou sobre o temor de alto da inflação.

“Nós somos responsáveis por uma década de muitos avanços. Muitas pessoas viveram esses dez anos, mas ainda vão colher os frutos dos avanços. Esses dez anos foram compartilhados com as alianças partidárias. Esse país e muito diverso. Para ser governado foi criada uma aliança partidária. Nesses dez anos o governo olhou para o povo brasileiro, do pequeno agricultor ao empresário. Somos contra a discriminação de raça, nos respeitamos as opções sexuais. Sem falsa modéstia, foi a melhor década da história recente do país”, declarou a presidente.

“Dez anos é muito pouco para uma nação. Já fizemos muito, mas acho que é possível fazer mais. À medida que a gente vai governando os obstáculos são vencidos. Quem é melhor que a presidente Dilma? Quem tem compromisso histórico mais com o povo que a presidente Dilma?”, indagou Lula para os presentes. Dilma retribuiu prontamente o elogio. “O presidente Lula é um gênio da comunicação. Ele fala com a razão e com o coração. É meu professor”, afirmou.

Lula disse estar tranqüilo com a proximidade da eleição presidencial. O petista já faz planos para 2018. “Já fui presidente, então posso falar nessa senhora, a mulher que chegou mais preparada para governar esse país. Nós nunca tivemos motivos e razões para ter tanta tranqüilidade como agora. Não esperem que os nossos adversários reconheçam mérito. È nós que temos que reconhecer. Quem sabe encontraremos para debater os 18 anos de experiência democrática. Sou muito agradecido aos companheiros dos partidos que estão nos apoiando”, afirmou.

Entre os aliados, marcaram presença na festa petista os presidentes estaduais do PMDB, PSB, PDT e PSD, além de tradicionais aliados petistas e líderes de partidos políticos. Os três últimos partidos são ligados em Minas ao grupopolítico do senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB). Foi a primeira vez que Lula e Dilma vão ao segundo maior colégio eleitoral do país desde que Aécio intensificou sua agenda visando à eleição presidencial de 2014.

Sobre a inflação, a presidente garantiu que está tudo sobre controle, mas afirmou que estabilidade não pode se confundir com recessão. “A inflação, quando olho para frente está em queda, embora o índice anualizado não seja o ideal. Mas é bom lembrar que o índice se refere a inflação que já passou. Os preços dos serviços e dos alimentos, a tendência é de queda. Faço parte de um governo no qual não negociamos e fazemos concessão com inflação, principalmente, pelo mau que causa aos empresários e trabalhadores. Nós não vamos abrir mão disso”, afirmou. Lula desdenhou do mau momento econômico. Em tom irônico, ele disse já ter superado várias crises, inclusive do pepino, disse em relação a alta do tomate. “Se tudo der errado a gente pára de comer tomate. O problema que a gente enfrenta é o mais gostoso do mundo. O cidadão quer comprar uma geladeira, computador, ipad, fogão, televisão e carrinho novo para. E o cidadão quer colocar picanha e frango inteiro na geladeira. É assim a vida, o rico não quer ficar mais rico?”, afirmou.

No fim do evento, a presidente fez questão destacar investimentos prioritários para o Estado, como a duplicação do trecho da rodovia BR-381, conhecida como estrada da morte. As obras de ampliação do metro da capital e a reforma do Anel rodoviário também foram citadas. Segundo a presidente, as verbas já foram repassadas do governo federal para os cofres do estado e prefeitura.

Fonte:  CUT/MG – 16.04.13 - Rogério Hilário,

Sind-UTE/MG ganha recurso no Tribunal de Justiça sobre o pagamento do Piso Salarial



No dia 27 de setembro de 2011, o Governo do Estado assinou, através do Secretário de Governo Danilo de Castro, acordo se comprometendo a pagar o Piso Salarial aos profissionais do magistério, como vencimento básico e dentro do Plano de Carreira da categoria. No entanto, o Governo não cumpriu o que assinou e, em novembro do mesmo ano, aprovou a Lei Estadual n° 19.837/11, obrigando todos os profissionais da educação a receberem subsídio. Esta forma de remuneração já havia sido rejeitada por mais de 153 mil servidores, por meio de requerimento de opção, fornecido pela Secretaria de Estado da Educação. O governo desconsiderou esta opção e a decisão do Supremo Tribunal Federal, que já havia decidido que Piso Salarial é vencimento básico inicial da carreira. 

Esta lei, além de tornar obrigatório o pagamento dos profissionais da educação da rede estadual por meio do subsídio, aglutinando todas as parcelas recebidas pelo servidor, extinguiu os direitos já adquiridos pelo trabalhador como quinquênio e gratificação por pós-graduação.

Em fevereiro de 2012, o Sind-UTE/MG ajuizou ação questionando a Lei Estadual 19.837/11. No entanto, o Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública se esquivou de julgar o mérito e extinguiu o processo, alegando o absurdo de que o Sind-UTE/MG não era parte legítima para representar a categoria. O sindicato recorreu da decisão. Nessa terça-feira (16 de abril), o recurso do Sindicato foi analisado pelo Tribunal de Justiça. Os Desembargadores concordaram com o recurso apresentado pelo Sindicato e determinaram que o Juiz procedesse ao julgamento. 

Agora o processo será julgado analisando toda a argumentação apresentada pelo Sind-UTE/MG, o que o Juiz havia se recusado a fazer. Além de discutir que o Estado não implementou o Piso Salarial, o Sindicato também questiona a ausência de reajuste previsto na Lei do Piso Salarial. O Estado de Minas Gerais ignora os reajustes que deveria aplicar anualmente ao valor do Piso Salarial.

Para marcar o dia do julgamento do recurso, o Sindicato organizou um protesto na porta do Tribunal de Justiça em Minas Gerais. A atividade contou também com a participação dos servidores do Poder Judiciário, em greve desde o dia 22 de março. 

Outras ações também tentam reverter a situação de não pagamento do Piso Salarial 

Além do questionamento à Lei Estadual 19.837/11, o Sind-UTE/MG questiona a atual política remuneratória do Estado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), uma reclamação ao STF, ações individuais de cobrança do Piso Salarial (com várias decisões favoráveis em 1ª Instância).

Fotos de: Taís Ferreira




Sindicatos criam Fórum de Defesa dos Servidores Públicos de Minas Gerais

Vivendo há 10 anos a experiência do “choque de gestão”, um modelo de administração pública que retirou direitos históricos do funcionalismo mineiro, além de trazer diversos prejuízos à população, identificamos a necessidade de organizar os setores mais combativos e independentes do funcionalismo público estadual para lutarmos contra as medidas nocivas implementadas pelo atual Governo de Minas. 

Nesse sentido, propomos a criação de um Fórum de Defesa dos Servidores Públicos de Minas Gerais. Não podemos assistir impassíveis o governo utilizar sindicatos ou fóruns sem nenhuma representatividade para legitimar as medidas que desmantelam o serviço público e prejudicam a sociedade.

Implementado no Estado em 2003, o “choque de gestão” representa um modelo equivocado de gestão, que reduz a presença do Estado, compromete a prestação de serviços públicos de qualidade e não atende às necessidades básicas da população, sobretudo a mais carente, nas questões de saúde, educação, habitação, saneamento, segurança e outros.

O lançamento do Fórum de Defesa dos Servidores Públicos de Minas Gerais acontecerá nos dias 20 e 21 de abril, na cidade de Ouro Preto. Faremos debates sobre a conjuntura estadual, política remuneratória e o nosso plano de lutas.

Local e horário 

Auditório do Colégio Arquidiocesano – Rua Alvarenga 519, Bairro Cabeças, Ouro Preto/MG.

Horário do credenciamento: a partir das 08 horas do dia 20 de abril de 2013

Início das atividades: 9:00 horas do dia 20 de abril 

O Fórum será aberto a todas as entidades representativas do Funcionalismo Público Estadual. Confira as entidades que já decidiram pela participação:

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind-Saúde MG
Sindicato dos Médicos de Minas Gerais - Sinmed MG
Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas Gerais – Sindifisco MG
Sindicato dos Servidores do Ipsemg -Sisipsemg
Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais – Sindieletro MG
Sindicato dos trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e em serviços de esgotos do estado de Minas Gerais – Sindágua MG
Sindicato dos Professores da UEMG - SINDUEMG

Estas entidades representam mais de 80% do funcionalismo estadual da Administração Direta.

A participação do Sind-UTE/MG será organizada pelas subsedes e diretores regionais.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Por uma Páscoa libertadora!

Acredito que Jesus foi um subversivo, um revolucionário que lutou contra as injustiças do seu tempo. Lutou para mudar a sociedade em que viveu. Denunciou a opressão e a miséria vividas por seu povo.

Ao celebrarmos a Páscoa, desejo a cada colega de profissão a ressurreição das nossas lutas, com a certeza de que nossas batalhas diárias não são em vão. Utopia não é uma palavra fora de moda, mas o que nos faz continuar, apesas das dificuldades.

Acredito que a nossa profissão é tão perseguida e desvalorizada porque é através da educação que um governo manipula a sociedade. Mas também é através dela que um povo se liberta. Quem escolhe esta profissão ou contribui para a manipulação ou para a libertação. Escolhemos a libertação!

Feliz Páscoa aos companheiros e companheiras de tantas jornadas e lutas!


Beatriz Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE MG
Presidente da CUT Minas Gerais

terça-feira, 2 de abril de 2013

Manifesto em defesa do Fundeb

O FUNDEB como política indutora da universalização das matrículas com qualidade e equidade

As reformas neoliberais da década de 1990 proporcionaram graves consequências para a formação escolar do povo brasileiro, até hoje não superadas. A desresponsabilização do Estado e a consequente abertura do "mercado da educação" à iniciativa privada se deram por meio da fragmentação das políticas públicas - com prioridade ao ensino fundamental -, deixando os entes púbicos de prover as condições de atendimento com qualidade nas escolas de educação infantil e especial, ensino médio, EJA e ensino técnico-profissional, com agravantes para as populações do campo, indígenas e quilombolas.

Ainda neste período, a sociedade brasileira, que há décadas exigia outro patamar de investimento na educação pública, passou a conviver com propostas de centralização curricular e pedagógica e, ao mesmo tempo, com a descentralização dos investimentos escolares. Essa agenda, por sua vez, estimulou a transferência de matrículas no ensino fundamental (anos iniciais) das redes estaduais para os municípios, sem a devida contraprestação financeira. E isso gerou mais distorções no atendimento da educação infantil, a qual não contava com recursos adicionais da União, tampouco das esferas estaduais. Por outro lado, o Decreto 2.208/97 desautorizou a ampliação da rede federal de ensino técnico-profissional, e os estados não assumiram na proporção devida essa demanda escolar.

Em relação aos trabalhadores da educação básica, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), um dos pilares da reforma neoliberal, além de ficar restrito a um só segmento da categoria, proporcionou a quebra de isonomia na carreira profissional - com prejuízos para quem atuava fora do ensino fundamental - e condicionou a remuneração média do magistério a aproximadamente dois salários mínimos (em junho de 2001, na metade da vigência do FUNDEF, o salário mínimo no Brasil era de R$ 180,00, equivalente a US$ 75,00; e um/a professor/a com formação de nível médio (e em muitos casos com graduação plena) e com cerca de 15 anos na profissão recebia, em média, sobretudo nas redes municipais, R$ 363,00 ou US$ 150,00 por 20 horas de trabalho semanais).

A eleição de um governo de aliança democrático-popular reacendeu a esperança de um novo marco para as políticas públicas, em especial na educação. A pauta dos movimentos sociais de protagonizar o papel do Estado como indutor do processo de desenvolvimento, com inclusão social, foi colocada em prática não obstante as restrições impostas pelas políticas neoliberais, sob as quais o país permanecia refém para manter a estabilidade democrática em seu território e no continente.

A criação do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por meio da Emenda Constitucional nº 53, traduz parte da reivindicação histórica da categoria dos trabalhadores em educação, no sentido de viabilizar o financiamento para todas as etapas e modalidades do nível básico e de valorizar os profissionais que atuam nas escolas públicas do país. Corroborando essa visão, o Parecer nº 9/2009, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que versa sobre as Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destaca que a EC nº 53/2006 constitui elemento paradigmático para a organização das políticas públicas educacionais por parte da União e dos demais entes federados. Ela marca o início da terceira fase de regulamentação das premissas constitucionais para a educação, à luz de uma nova visão política do Estado brasileiro, que tem pautado: i) a concepção sistêmica da educação, na perspectiva do Sistema Nacional Articulado de Educação; ii) a ampliação do financiamento público ao conjunto da educação básica; e iii) a necessidade de se reconhecer e valorizar todos os profissionais das redes públicas de ensino, como condição sine qua non para a garantia do direito da população à educação pública de qualidade...".

Após muita pressão popular e de intensas negociações envolvendo os entes federados, o movimento sindical na educação, representado pela CNTE, e as entidades da sociedade civil, representadas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Lei nº 11.494/2007 foi aprovada no Congresso Nacional prevendo, entre outras coisas:
  1. A inclusão de todas as matrículas da educação básica nos Fundos Estaduais, inclusive creches públicas e conveniadas;
  2. O repasse da União em percentual mínimo de 10% sobre o valor agregado dos Fundos Estaduais, a título de complementação aos entes que não atingirem a média per capita de investimento nacional por estudante - hoje, essa quantia alcança o patamar de R$ 10 bilhões frente os R$ 400 milhões do FUNDEF, podendo e devendo ser majorada para atingir a reivindicação social de Custo Aluno Qualidade;
  3. A ampliação representativa dos conselhos de acompanhamento e controle social, impondo limites à atuação dos gestores públicos nesses espaços de fiscalização, embora essa ainda seja uma tarefa que está longe de ser concluída; e
  4. O estabelecimento de piso salarial profissional para o magistério público, vinculado à formação profissional, ao vencimento inicial das carreiras e à jornada de trabalho com no mínimo 1/3 de hora-atividade (trabalho extraclasse). Em comparação com o exemplo acima, atualmente, o vencimento inicial para a carreira do/a professor/a com formação de nível médio, em todo país, que cumpre jornada de trabalho de no máximo 40 horas semanais, não pode ser inferior, segundo cálculos do MEC, a R$ 1.567,00 (US$ 783,00). Ou seja, o que à época do FUNDEF era pago no meio da carreira como remuneração deslocou-se, com ganho real de US$ 180,00, para o patamar inicial dos vencimentos. E mesmo estando longe de significar a valorização pretendida pela categoria, essa política continua despertando intensos questionamentos no Supremo Tribunal Federal, já acumulando dois pedidos de inconstitucionalidade da Lei 11.738. Por outro lado, permanece o desafio de regulamentar o art. 206, VIII da Constituição, que estende o piso salarial nacional para todos os profissionais da educação.
Embora tenhamos consciência das limitações do FUNDEB, que é uma política de caráter transitório, pois o financiamento consistente e perene da educação pública depende de ampla Reforma Tributária que priorize o combate às desigualdades regionais, não podemos abrir mão de uma política pública que, além de promover maior equidade educacional, também resguarda a capacidade de gestão dos entes estaduais e municipais para melhor atender seus compromissos para com a escola pública e a valorização de seus profissionais.

O desafio do Estado brasileiro, nesse momento, consiste em criar condições que assegurem o direito à educação básica pública de qualidade, nos termos da EC nº 59, com equidade, laicidade, valorização profissional, financiamento compatível com o Custo Aluno Qualidade e democracia nas escolas e nos sistemas de ensino. Para tanto, faz-se necessário aprovar, com urgência, o novo Plano Nacional de Educação na perspectiva de institucionalizar o Sistema Nacional de Educação. E sem recursos financeiros provindos de novas fontes de receitas do Estado, especialmente dos royalties do petróleo, dificilmente será possível transpor as atuais barreiras que impedem a melhoria da qualidade da educação no país.

Enquanto esse novo paradigma educacional não se configura, o FUNDEB continuará sendo a referência para o financiamento da escola pública básica, devendo, cada vez mais, cumprir seus objetivos equalizadores das realidades educacionais.

Entretanto, nos últimos anos, especialmente após 2009, em função da crise econômica que continua afetando a economia do país e do mundo, diversas políticas de isenções fiscais lançadas sobretudo pela União vêm acarretando forte diminuição nos impostos que compõem o FUNDEB. Não bastasse isso, as estimativas anuais para o Fundo - de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/Fazenda) - ao destoarem fortemente das receitas efetivas (consolidadas), passaram a comprometer sobremaneira a execução das políticas de investimento e custeio educacionais e, por consequência, a fragilizar o próprio mecanismo de atualização do Piso do Magistério.

O ano de 2012 ilustrou essa situação vivida por estados e municípios, na medida em que a queda dos recursos do FUNDEB, à luz da previsão inicial da STN e sem que o Governo encaminhasse ações que pudessem minimizar a gravidade do problema, atingiu a credibilidade e a própria sustentabilidade do Fundo Contábil.

A Portaria Interministerial nº 1.809/2011, que inicialmente instituiu o custo aluno mínimo para 2012 em R$ 2.096,68, acabou sendo revista somente em 28/12/2012, por meio da Portaria nº 1.495/12, que rebaixou o per capita para R$ 1.867,15. E essa situação beirou o absurdo, pois comprometeu as previsões orçamentárias, principalmente dos entes que recebem a suplementação federal e que só a três dias do fim do ano foram informados de que o recurso previamente prometido não seria mais repassado para cobrir as despesas já executadas.

Outra situação fática e preocupante diz respeito à falta de efetividade do encaminhamento da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica, ratificada na Resolução MEC nº 7, de 26 de abril de 2012, que previa o repasse dos recursos reservados ao pagamento do piso salarial do magistério, no valor de R$ 1.048.930.436,48, de forma conjunta com os 90% restantes da complementação federal. Isso, porém, não ocorreu e contribuiu para agravar ainda mais a situação nos 9 estados que recebem a complementação federal.

Assim como em 2009, também em 2012, a CNTE cobrou inúmeras vezes a correção das estimativas de custo aluno e a adoção de medidas saneadoras, por parte da União, para compensar as perdas no FUNDEB decorrentes das isenções fiscais que afetaram o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), mas nada foi feito!

Não bastasse esse tipo de inoperância, os órgãos fazendários, em especial a STN, voltou a publicar informações impróprias acerca da arrecadação do FUNDEB, em 2012, por ocasião da Portaria Interministerial nº 1.495. A defasagem é de quase R$ 4 bilhões, e foi usada como artifício para amenizar o percentual de atualização do piso para este ano de 2013.

Para fins de melhor entendimento da situação, passemos aos números:

A Portaria MEC/Fazenda nº 1.809, de 28/12/11, estimou os seguintes valores per capita para o FUNDEB em 2012:

Receita própria de Estados e Municípios: R$ 104,89 bilhões Receita proveniente da complementação da União: R$ 9,44 bilhões*

Total R$ 114,33 bilhões

Em 28/12/2012, a Portaria nº 1.495 revogou a anterior supracita e estimou os seguintes valores para o FUNDEB em 2012:

Receita própria de Estados e Municípios: R$ 94,13 bilhões

Receita proveniente da complementação da União: R$ 8,47 bilhões*

Total: R$ 102,60 bilhões

* Saldo que exclui a parcela destinada à suplementação do piso salarial.

Ao considerarmos as duas portarias interministeriais, verificamos uma redução de R$ 11,7 bilhões entre os valores estimados para o ano de 2012. No entanto, pesquisa feita pela CNTE nas contas dos FUNDEB, estado por estado, mostrou outra realidade de receitas consolidadas até dezembro de 2012. Pelas informações extraídas diretamente do Banco do Brasil, o valor total depositado nas contas do FUNDEB dos estados e municípios, em 2012, acrescida a complementação da União, foi de R$ 106,4 bilhões, portanto, bem superior aos R$ 102,6 anunciados na Portaria de 28/12/12. Esse valor, por consequência, significa um per capita maior que R$ 1.867,15, o qual foi utilizado para reajustar o piso do magistério em 7,97% para 2013.

Hoje, o FUNDEB é responsável por mais de 41 milhões de matrículas na educação básica, sendo 17,9 milhões em redes estaduais e 23,1 milhões nas municipais. O apoio aos municípios, que detêm maior número de matrículas, porém menos receita fiscal, precisa ser garantido, mesmo em tempos de crise econômica, caso contrário essa política de financiamento perderá seu objetivo.

Para além das questões suscitadas neste documento, enfatizamos outras providências que ensejam a urgente atenção dos poderes públicos, quais sejam:
  1. Evitar manobras sobre os fatores de correção das verbas destinadas à educação básica e à valorização de seus profissionais;
  2. Prover a integral compensação de eventuais quedas de receitas decorrentes de isenções fiscais a fim de manter a previsão inicial do custo aluno;
  3. Atualizar trimestralmente o per capita do Fundeb, visando preservar o correto investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino no ano de recolhimento dos tributos;
  4. Impedir o acúmulo de repasse da União de um ano para o outro, aos estados e municípios, uma vez que parte significativa dos entes federados não aplica esses recursos remanescentes de acordo com as regras do Fundo, sobretudo em relação aos 60% para pagamento dos profissionais do magistério;
  5. Rever a forma de complementação do Fundeb para contemplar todos os municípios que efetivamente se encontram abaixo do valor per capita nacional;
  6. Promover ajustes de contas nas matrículas municipalizadas;
  7. Condicionar a transferência de recursos voluntários da União, aos estados e municípios, ao cumprimento das legislações educacionais e ao combate à renúncia fiscal nos entes;8) Investir na capacitação dos conselheiros sociais;
  8. Estimular o controle social disponibilizando todas as informações necessárias, em consonância com os objetivos da Lei de Acesso à Informação.
O FUNDEB foi um passo importante para a superação do modelo de financiamento imposto pelas reformas neoliberais, especialmente para combater a lógica da fragmentação que impedia a inclusão de milhares de crianças, jovens e adultos na escola pública. Atualmente, as redes públicas detêm 86% das matrículas na educação básica, e é preciso garantir mais investimentos para melhorar a qualidade do ensino nessas instituições.

Este manifesto tem por objetivo cobrar das autoridades públicas maior responsabilidade com uma política que, embora ainda insuficiente, tem se mostrado importante para combater a exclusão escolar e as diferenças regionais em prol da qualidade na aprendizagem e da valorização dos profissionais da educação.

Brasília, 22 de março de 2013
Conselho Nacional de Entidades da CNTE

segunda-feira, 1 de abril de 2013

A luta pelos royalties do petróleo para a educação continua!

Em dezembro de 2012, logo após a aprovação da Lei 12.734, a CNTE lançou em parceria com outras entidades da sociedade civil a campanha Veta Tudo, Dilma!, com vistas a impedir que a distribuição dos royalties ficassem à deriva, ou seja, totalmente desvinculada das principais políticas públicas, em especial a educação. À época, nossos esforços foram parcialmente contemplados com os vetos do Executivo ao texto da referida Lei e com o simultâneo envio da Medida Provisória nº 592 ao Congresso, destinando parte dos recursos dos royalties (somente de novos campos licitados no regime de concessão) e dividendos do Fundo Social para a educação pública.

O fato de a MP 592 não ter incorporado todos os recursos previstos no PL nº 2.565/11, fez com que a proposta do Governo recebesse duras críticas da comunidade educacional, que reivindica 100% das receitas dos regimes de concessão e partilha do Pré-sal, além de 50% dos recursos do montante do Fundo Social e não apenas sobre seus dividendos, para a educação pública. Pelos cálculos do PL 2.565, apoiado pela CNTE, em 2012, essa proposta de vinculação destinaria aos sistemas educacionais da União, dos Estados e dos Municípios cerca de R$ 8 bilhões, quase o equivalente a uma nova complementação da União ao Fundeb. No entanto, o texto da MP 592 não alcançaria nem R$ 1 bilhão em 2013.

A proposta original de distribuição dos recursos do petróleo à educação atendia também uma progressividade de vinculação, que deveria chegar a aproximadamente R$ 50 bilhões em 2020, quantia ainda abaixo da necessária para se atingir o percentual equivalente a 10% do PIB na educação. Daí a necessidade de se manter os esforços para vincular novas receitas à educação pública, além das provindas da exploração do petróleo.

Ocorre que, em meio às tratativas para adequação do texto da MP 592, o Congresso Nacional derrubou os vetos do Executivo à Lei 12.734, retornando a prerrogativa de Estados e Municípios poderem gastar as novas verbas do petróleo em inúmeras áreas, sem nenhuma prioridade. Essa condição, no entanto, encontra-se suspensa, neste momento, por ordem do Supremo Tribunal Federal que concedeu liminar à ação direta de inconstitucionalidade movida pelos estados produtores contra a Lei Federal. E essa decisão poderá motivar um novo acordo no Congresso em torno da distribuição dos royalties, devendo o movimento social agir em prol da destinação dos recursos para a educação.

No último dia 14 de março, a Comissão Especial encarregada em analisar a MP 592, sob a coordenação do deputado Carlos Zarattini, relator do PL 2.565/11, realizou audiência pública e os debates indicaram que a correlação com os entes federados tende a acirrar, cada vez mais, uma vez que os estados e municípios insistem em não querer vincular novas receitas para a educação.

Neste sentido, a CNTE convoca a sua base social para se posicionar a favor da destinação de 100% dos recursos do petróleo para a educação, devendo a categoria procurar os parlamentares nos Estados para cobrar dos mesmos o compromisso com essa agenda essencial para viabilizar as metas do novo Plano Nacional de Educação.

Fonte: CNTE - Quarta, 27 Março 2013 16:58

CNTE desmente secretários de educação e reafirma insuficiência no reajuste do piso em 2013

A CNTE repudia as declarações de secretários de educação que tergiversam de suas responsabilidades sobre o critério de atualização do piso do magistério, absolutamente insuficiente para o ano de 2013, acusando a Confederação de tê-lo negociado com o MEC. E lembra que o critério é o mesmo aplicado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União, a qual, por sua vez, diferencia-se da posição da CNTE. Para a Confederação, o piso deve ser atualizado pelo percentual prospectivo do Fundeb, válido para o ano em curso.

Esse tipo de declaração inoportuna é típica de quem desconhece a forma de diálogo que a CNTE mantém com sua base, sempre pautada na democracia, na lisura e na ampla informação. Em vez de tentar criar conflitos entre os trabalhadores, deveriam os secretários se preocupar em cumprir integralmente a Lei do Piso, aplicando o valor nacional aos vencimentos iniciais das carreiras dos profissionais com formação de nível médio, garantindo a devida valorização aos que possuem graduação e pós-graduação e observando o cumprimento da jornada extraclasse de no mínimo 1/3 destinada à hora-atividade.

A CNTE aproveita a oportunidade para reforçar a convocação para a paralisação nacional pela implantação imediata e integral do piso nacional do magistério, nos dias 23 a 25 de abril, com atividades em todo Brasil e no Congresso Nacional, no dia 24.

Fonte: CNTE - Quarta, 27 Março 2013 17:41

CNE aponta para cumprimento dos 200 dias letivos durante 2014

O Ministério da Educação (MEC) garantiu às escolas brasileiras a autonomia ao estabelecerem seus calendários letivos durante 2014. Os estabelecimentos de ensino ficarão isentos de cumprir a regra estipulada pela Lei Geral da Copa, que obrigava as escolas públicas e privadas do país a entrarem em recesso durante a realização da Copa do Mundo de Futebol, sediada no Brasil no ano que vem.

O parecer nº 21/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE) foi publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o documento, é recomendado que as instituições de ensino localizadas nas cidades sede do mundial façam eventuais ajustes nos calendários escolares, desde que os 200 dias letivos previstos na Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sejam cumpridos. O parecer ainda aponta que a Lei Geral da Copa não revoga a LDB, porque são leis de naturezas diferentes.

O parágrafo nº 64 da Lei Geral da Copa estabelecia que "em 2014, os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol."

Fonte: CNTE - Quarta, 27 Março 2013 17:44

CNTE lança a campanha “Educação Pública, Eu Apoio”

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) lançou, na última quinta-feira, no auditório da CNTE (edifício Venâncio 5, 2° andar), a campanha Educação Pública, Eu Apoio!

Apesar de alguns avanços recentes, como a inserção de estudantes nas escolas de ensino básico e também no acesso ao ensino superior, a educação no nosso país tem um longo e difícil caminho para se tornar referência e atingir o padrão de qualidade necessário.

O momento é urgente. 2013 será decisivo para a educação uma vez que há medidas importantes em pauta, como a aprovação do Plano Nacional de Educação, que estabelece, entre outras metas, a destinação de 10% do PIB para educação até 2020; o respeito à Lei Nacional do Piso do Magistério, que precisa ser cumprida integralmente pelos gestores como definiu recentemente o STF; e a votação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação, entre outros.

A campanha quer conscientizar a sociedade a cobrar melhores condições de trabalho nas escolas públicas, como melhoria da infraestrutura, universalização das matrículas, formação e valorização dos profissionais, mais participação de toda a comunidade escolar e respeito à diversidade e inclusão.

Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, "essa campanha se faz necessária para que todos os brasileiros e brasileiras entendam a necessidade de defender uma escola pública de qualidade. A escola pública é a grande escola do Brasil."

Uma das maneiras de participar é entrar no site Educação Pública, eu Apoio (www.educacaoeuapoio.com.br) e assinar a petição, que será enviada para o Congresso Nacional cobrando o respeito às leis, a implantação do PNE e os royalties para a educação.

Um grande campanha nacional em televisão, rádio, web e mídia impressa está sendo lançada pela CNTE, incluindo a veiculação de VT´s que simbolizam esse movimento crescente de apoio à educação pública de qualidade.




Vídeo oficial de lançamento: www.youtube.com/watch?v=OGxoMptaAiU

Fonte: CNTE - Quarta, 27 Março 2013 17:42