quinta-feira, 30 de junho de 2011

Carta aberta aos pais e as mães de alunos e a toda a comunidade sobre a greve em Minas Gerais

Nós, educadores de Minas Gerais, aprovamos, em assembleia da categoria realizada no último dia 08 de Junho, a greve geral por tempo indeterminado. Essa decisão foi tomada por uma razão simples: o governador de Minas se recusa a pagar o nosso piso salarial, instituído pela lei federal nº 11.738/2008. E isso pode destruir a nossa carreira e também a Educação pública.

De acordo com essa lei, que está em pleno vigor, os governos dos estados e municípios são obrigados a:

1) pagar o piso salarial como vencimento básico, ou seja, como salário inicial na carreira dos educadores, sobre o qual devem incidir as gratificações e vantagens que adquirimos ao longo da nossa carreira;

2) implantar o terço de tempo extraclasse na jornada de trabalho dos professores, para que tenhamos no mínimo este tempo para realizar as atividades de preparação de aulas, correção de provas, reunião com supervisão e com a comunidade, estudos e pesquisas, etc., fora da regência de turma.

Mas, o que fez o Governo de Minas? Ao invés de cumprir a lei federal, impôs uma outra lei, a Lei do Subsídio, que descaracteriza completamente a Lei do Piso a que temos direito. Através dessa lei, o governo de Minas realizou um gigantesco confisco nos salários dos educadores, pois:

a) incorporou as gratificações e vantagens dos educadores ao vencimento básico, transformando-o em parcela única e fazendo exatamente aquilo que o STF considerou ilegal;

b) reduziu os percentuais de promoção de 22% para 10%, e de progressão de 3% para 2,5% na carreira. Os educadores de Minas são os únicos a sofrerem esta redução entre todos os demais servidores de Minas;

c) confiscou todas as gratificações e vantagens, como biênios, quinquênios, pó de giz, gratificação por pós-graduação, etc., que conquistamos ao longo da nossa carreira;

d) confiscou o tempo de serviço de todos os educadores, que foram posicionados no grau inicial das tabelas salariais - grau A -, e com isso igualou por baixo os salários dos trabalhadores em educação. Um professor em início de carreira ganhará o mesmo salário de um professor com 10 ou 15 anos de Estado.

Ou seja, o subsídio destruiu a carreira dos educadores de Minas. O governo de Minas, portanto, está fora da lei ao não pagar o piso aos educadores. Mas, o pior de tudo é que o governo descumpre a própria Lei do Subsídio, já que ela prevê a possibilidade, durante um período de tempo, dos servidores da Educação optarem pelo nosso antigo regime remuneratório, composto por vencimento básico e gratificações assim, os milhares de educadores que fizeram tal opção ainda continuam recebendo pelo subsídio, contrariando o que diz a própria Lei do Subsídio, criada pelo governo. Mais uma vez, o governo mostra-se fora da lei.

O governo de Minas paga o piso de R$ 369,00 para o profissional com ensino médio (é o pior vencimento básico do Brasil!), contrariando grosseiramente a Lei do Piso, que determina que nenhum profissional do magistério receba menos que o valor mínimo do piso. Este valor, de acordo com a CNTE, é de R$ 1.597,00 para o profissional com ensino médio. Para o MEC é de R$ 1.187,00 para até 40 horas de trabalho. Mesmo que consideremos o valor menor e proporcional do piso do MEC para a jornada praticada em Minas, de 24 horas semanais, ainda assim o piso que é pago em Minas representa quase a metade do valor exigido por lei.

Além disso, consideramos uma falta de respeito um estado que tem dinheiro para construir cidades administrativas, estádios de futebol, viadutos, etc., ter a coragem de pagar aos professores com curso superior somente dois salários mínimos - além de impor uma lei, a do subsídio, que destrói a carreira dos educadores. As consequências dessa política desastrosa do governo mineiro podem representar a inviabilização de um ensino público de qualidade.

A nossa greve, portanto, é uma luta não apenas para garantir o pagamento do piso previsto em lei, mas também para salvar a carreira dos educadores e a própria Educação pública, por isso pedimos aos senhores pais e mães de alunos, o seu apoio ao nosso movimento, pois, ao contrário do que diz a mídia serviçal do governo - bajuladores comprados por dinheiro - a greve neste instante é benéfica também aos estudantes e à comunidade como um todo.

E pedimos para vocês, senhores pais, para nos ajudarem a convencer também alguns colegas educadores que, por desinformação ou medo das ameaças do governo de cortar o nosso salário, ainda não quiseram aderir ao movimento grevista. Nossa greve é legal, é justa e é legítima. Assim que terminarmos a greve, vamos repor as aulas - desde que o governo não corte o nosso salário, pois assim será o governo o único responsável pela não reposição dessas aulas.

Estejamos unidos nessa luta, antes que destruam a Educação pública, e no lugar das escolas, o governo tenha que construir cada vez mais cadeias!

Agradecemos a sua compreensão e apoio ao nosso movimento.

Presidente da ALMG recebe servidores da educação e da saúde


Representantes dos servidores estaduais das áreas da educação, saúde e previdência solicitaram, nesta quarta-feira (29/6/11), a intervenção do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), na negociação de reivindicações sindicais com o Poder Executivo.

De acordo com os representantes das duas categorias, o Governo do Estado vem resistindo a abrir negociações efetivas. Dinis Pinheiro disse que os presidentes das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, deputado Bosco (PTdoB); e da Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB); já estão conversando com representantes do Executivo tanto sobre o andamento das negociações quanto sobre propostas efetivas.

O presidente da ALMG garantiu que somará esforços pessoais para que se estabeleça o mais pleno diálogo entre servidores e o Governo. "Tenho o dever de dar minha contribuição para que o diálogo seja permanente. A greve não é boa para ninguém", afirmou Dinis Pinheiro. Ele ressalvou, no entanto, que só poderia atuar dentro de seus limites, uma vez que não cabe ao Poder Legislativo autorizar o atendimento de qualquer reinvindicação.

Educação - Com relação aos servidores da educação, que estão em greve desde o dia 8 de junho, o deputado Bosco informou aos servidores que uma proposta concreta já está em estudo pelo Executivo e que será submetida à aprovação do governador Antonio Anastasia nesta sexta-feira, quando ele retorna de viagem.

 
O estudo, segundo ele, foi feito pelas Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão. Os detalhes da proposta não foram revelados pelo Executivo. A partir do exame feito pelo governador, na sexta, seria marcada uma reunião com os servidores.

Saúde - O presidente da Assembleia informou também que o deputado Carlos Mosconi já está negociando com o Executivo o agendamento de um encontro com os representantes sindicais da saúde e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O presidente também alertou para a necessidade de uma melhor distribuição de recursos entre os entes federados, de forma a garantir aos Estados e municípios condições de atender as reivindicações de seus servidores.

Reivindicações - De acordo com a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, a principal reivindicação da categoria é o reajuste do vencimento básico dos servidores do setor. Eles questionam a adoção do subsídio único como forma de remuneração dos servidores. "Não vamos começar o segundo semestre sem a negociação de um piso salarial. Há uma lei federal que diz que piso é vencimento básico inicial de carreira", afirmou Beatriz. Ela se queixou que a Secretaria de Educação só admitiu negociação se a greve fosse encerrada.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Antonieta de Cássia, disse que os servidores do órgão ainda nem foram reposicionados no plano de carreira aprovado na Assembleia. Eles estão em greve desde o dia 27. "Tínhamos 8 mil funcionários, hoje são 4 mil", afirmou.

O dirigente do Sindisaúde, Renato Barros, informou que trabalhadores da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e da Fundação Ezequiel Dias (Funed) já estão em greve e que a Fundação Hemominas e a Unimontes estão para paralisar suas atividades.

Trabalhadores da educação e saúde também apresentaram queixas específicas com relação à falta de condições de trabalho. Diretora do Sindisaúde, Neusa Freitas disse que servidores e pacientes do Hospital Júlia Kubitschek sofrem desde 2007 com comida contaminada, que seria fornecida pela empresa contratada pelo Estado. A servente Maria Helena Duarte se queixou das inundações que atingem a Escola Estadual Dr. Arthur Bernardes, em Sete Lagoas; e o professor Welshman afirmou que a Escola Estadual do povoado de Lagoa de Baixo, em Rubelita, não conta nem mesmo com água potável.

Além de Dinis Pinheiro e Bosco, participaram da reunião com os servidores os deputados Rogério Correia (PT), Pompílio Canavez (PT), Elismar Prado (PT), Carlin Moura (PCdoB), Antônio Júlio (PMDB), Paulo Lamac (PT) e Duarte Bechir (PMN).
 
Fonte: ALEMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais)

Sind-UTE/MG lota audiência na ALMG e cobra pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional


Os trabalhadores/as em Educação lotaram o auditório da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira (29/06). No local, acontecia reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que discutia a dívida do Estado com a União. A categoria fez uma grande manifestação para cobrar do Governo o imediato pagamento do Piso Salarial, impossibilitando que os deputados da situação conduzissem a reunião. Diante da situação, o presidente da Comissão, deputado Zé Maia (PSDB), encerrou o debate sem permitir que os trabalhadores falassem ao microfone e que outros deputados, como Rogério Corrêa (PT) se manifestassem.

Participaram da reunião, além dos trabalhadores/as em Educação, membros do legislativo estadual e do Governo do Estado. Logo no início, a categoria ocupou as dependências do auditório e gritaram palavras de ordem, como “Piso, Piso! Piso Já!!”. Os trabalhadores pediam que a pauta de discussão fosse alterada e que o debate do Piso fosse realizado. “O Estado tem uma grande dívida com a Educação que se reflete na falta de investimentos no setor. É um absurdo Minas Gerais gastar R$1 bilhão na construção da Cidade Administrativa e se negar a investir nos profissionais responsáveis pelo ensino em nosso Estado”, disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira. Entretanto, o presidente da Comissão, deputado Zé Maia (PSDB), não autorizou a realização do debate.

Diante do impasse, a categoria foi recebida pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), no salão nobre da ALMG. Na oportunidade, Beatriz Cerqueira entregou ao parlamentar vários contracheques de trabalhadores/as e um informativo produzido pelo Sindicato com um ranking de todos os pisos salariais do País, no qual Minas Gerais aparece com o pior piso do Brasil, no valor de R$ 369,00. Ela destacou qual sentimento da categoria. “Diante desta situação é inaceitável que o Estado não seja capaz de apresentar uma política salarial decente para nós trabalhadores, portanto, já avisamos que a greve só tem chance de acabar se o Governo conversar conosco”, avisou.

O presidente da ALMG se comprometeu a acompanhar de perto a negociação junto ao Estado.

Reivindicação - Os trabalhadores em educação estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 08 de junho. A ação acontece em resposta ao Governo que, além de não pagar um salário justo, proporciona condições ruins de trabalho. Os trabalhadores/as reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a lei 11.738, que regulamenta o Piso, que hoje é de R$ 1597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo.

É importante registrar que os trabalhadores da Saúde, em greve, que estavam em assembleia no Hospital João XXIII, realizaram passeata até a ALMG onde se juntaram aos educadores e trabalhadores do IPSEMG.

Encaminhamentos - Ao final da reunião, o Presidente da Assembleia e o deputado Bosco, afirmaram que o governo apresentará uma proposta entre sexta-feira (01/07) e segunda-feira (04/07). Outro encaminhamento é a articulação, por meio da Assembleia Legislativa, de uma reunião com todas as categorias em greve: policiais civis, servidores do IPSEMG, trabalhadores da educação e da saúde com o Governo do Estado.

Em tempo: A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena e os senadores de Minas Gerais não compareceram a audiência.

O Sind-UTE/MG informa que a próxima Assembleia Estadual será no dia 6/7, a partir das 14 horas, no pátio da ALMG.

Fonte: Sind-UTE - MG

Greve da educação continua por tempo indeterminado



Em assembleia estadual realizada nessa terça-feira (28/06), no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e do Comando de Greve, cerca de 6 mil trabalhadores/as em educação aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado, depois fizeram um abraço simbólico aos prédios da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e do Ministério Público. “Essas atividades são para lembrar as esses poderes que eles precisam se manifestar e cobrar do governo o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional”, afirmou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

No próximo dia 06/07, no pátio da ALMG, às 14 h, os trabalhadores/as em educação fazem nova assembleia estadual.

A categoria também aprovou um CALENDÁRIO DE ATIVIDADES para fortalecer o movimento que prevê, entre outras atividades:


Reivindicação - Os/as trabalhadores/as em educação cobram do Governo do Estado o cumprimento da lei federal 11.738/08, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que hoje é de R$ 1597,87, para 24 horas semanais, nível médio escolaridade. O Governo de Minas Gerais paga atualmente o piso de R$ 369,00.

Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a sociedade precisa saber que o Governo não cumpre a lei federal do Piso, por isso deixa de investir na Educação, que é um serviço essencial para o desenvolvimento humano. “Ninguém faz greve porque gosta ou por não ter responsabilidade com sua profissão. A adesão à greve é a resposta do profissional que chegou ao limite de suas condições de trabalho, carreira e salário”, afirmou.

A greve - Iniciada no dia 08 de junho, a greve tem o apoio e a adesão de 50% da categoria em todo o Estado. Trata-se de uma resposta dos trabalhadores/as em educação de Minas Gerais a um semestre de reuniões com o Governo do Estado sem retornos relacionados à política salarial.

O Estado investiu apenas 14% em Educação no primeiro trimestre e em 2010 os recursos disponibilizados ao setor foram de 20%, dos 25% que o Governo é obrigado a investir. “Infelizmente é com essa precariedade de insumos que convivemos em Minas Gerais. Esse movimento é uma tentativa nossa tentativa de interromper um ciclo de derrotas e retiradas de direitos iniciado em 2003 em Minas Gerais. É a greve pelo Piso Salarial Profissional Nacional”, contextualiza a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.

Apoio - Além de várias deputados do Bloco “Minas Sem Censura”, manifestaram apoio aos trabalhadores em educação durante a Assembleia, a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), estudantes ligados à Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas (AMES), (União Estadual de Estudantes (UEE) e o Movimento Estudantil de Pará de Minas. Houve também moções de apoio e cobrança de solução para o impasse à Secretaria de Estado da Educação das Câmaras Municipais de Unaí e Montes Claros.

Fonte: Sind-UTE - MG

Assembleia da Rede Estadual de Viçosa


O SIND-UTE / Subsede - Viçosa convoca todos os profissionais da Educação da Rede Estadual para a ASSEMBLEIA REGIONAL que será realizada:

Dia: 30/06/2011 - quinta-feira
Horário: 15h : 30min
Local: R. Dona Gertrudes, 163- Centro (Espaço Capoeira)

Pauta:

* CAMPANHA SALARIAL 2011
* PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL


Greve pelo Piso Salarial Nacional Já! Piso é Lei.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Assembleia da Rede Estadual de Viçosa


O SIND-UTE / Subsede - Viçosa convoca todos os profissionais da Educação da Rede Estadual para a ASSEMBLEIA REGIONAL que será realizada:

Dia: 27/06/2011
Horário: 15h
Local: R. Dona Gertrudes, 163- Centro

Pauta:

CAMPANHA SALARIAL 2011
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL


Greve pelo Piso Salarial Nacional Já! Piso é Lei.

Uma primeira leitura das (más) intenções do governo

Na reunião que o governo de Minas manteve com o sindicato, no último dia 22-06, embora a secretária da Educação estivesse desautorizada previamente a realizar qualquer negociação, deixou escapar algumas (más) intenções do governo.

Uma delas: o governo não quer cumprir o terço de tempo extraclasse, que consta da Lei Federal, lei do piso. De acordo com essa lei, no mínimo um terço da jornada de trabalho dos professores deve se realizar fora da sala de aula, com trabalhos como: planejamento de aula, correção de provas, reunião com supervisão ou com os colegas professores, pesquisas e estudos, etc.

Diz o governo que o item da jornada de trabalho votado pelo STF não é vinculante. Não existe isso, pessoal. Nenhuma lei exige que haja um julgamento de mérito vinculante para que esteja em vigor. Estão invertendo as coisas no Brasil. O Congresso Nacional, eleito para legislar, votou e aprovou a Lei do Piso nas duas Casas - Senado e Câmara de Deputados, e nesta última, por unanimidade. Depois o presidente da República sancionou a Lei, que foi publicada e está em vigor desde 2008. Em seguida, a lei do piso ficou suspensa pela famigerada ADI 4167 (o equivalente à Lei do Subsídio de Minas), que foi rejeitada integralmente pelo STF nos dias 06 e 27 de abril último.

Não há o que discutir. O governo precisa pagar o piso enquanto vencimento básico - e não enquanto somatória de vencimento e gratificações, como acontece com o subsídio -, e precisa também aplicar o terço de tempo extraclasse. Não podemos aceitar nada diferente disso.

Um outro ponto importante diz respeito à (má) intenção do governo em obrigar os novos concursados a ficarem no subsídio. É até incoerência do governo dizer que o subsídio é melhor do que o antigo regime remuneratório, quando ele obriga os servidores a ficarem presos ao subsídio. Ora, se fosse melhor mesmo, o governo deixaria a porta de saída para quem quisesse supostamente "perder dinheiro", como disse a secretária da Seplag.

O governo já sabe que terá que implantar o piso para aqueles que fizeram - ou que fizerem ainda - a opção pelo antigo regime remuneratório. Está só ganhando tempo, para nos desgastar, e também para economizar dinheiro, no afã de pagar o piso o mais tardiamente possível. Besteira! Vai ter que pagar no mínimo a partir do dia 27 de abril, de forma acumulada.

Contudo, o governo sabe que uma parcela expressiva da categoria, seja por desinformação ou por imediatismo burro, acabará ficando no subsídio. E somando-se aos novatos do novo concurso, o governo espera construir uma maioria presa ao sistema de subsídio, e com isso dividir a categoria.

Devemos exigir que o governo trate os novatos com isonomia em relação aos direitos assegurados aos que já estão na carreira. Da mesma forma que devemos exigir o retorno das gratificações que nos foram roubadas em 2003. É fundamental que estejamos ligados a uma mesma carreira, com direitos iguais, numa mesma estrutura, com os mesmos percentuais de promoção e progressão, e os mesmos índices de reajuste anual.

Todos nós, um pouco mais esclarecidos, sabemos que na Lei do Subsídio o governo pode passar até dois anos sem dar qualquer reajuste salarial e ainda assim estará cumprindo o mínimo exigido por lei. Já no antigo regime remuneratório, regido pela Lei do Piso, todo ano tem reajuste em janeiro, de acordo com o custo-aluno. E o próximo reajuste será de no mínimo 22% sobre o vencimento básico já reajustado pelo piso. Ou seja, para quem é professor com curso superior em Minas Gerais o vencimento básico em 2012, na pior das hipóteses (piso proporcional do MEC) deve passar para R$ 1.293,00 pelo menos, de salário inicial. Somando-se, para os iniciantes, o pó de giz de 20%, este valor vai para R$ 1.551,00. Mesmo que o governo queira dar uns 10% de reajuste no subsídio, como fez para as polícias, o valor da parcela única (teto) vai para R$ 1.452,00. Isso para o profissional em início de carreira. Para quem detém qualquer outra forma de gratificação ou evolução na carreira (biênios, quinquênios, gratificação por pós-graduação, progressão na carreira - nas letras -, etc), a diferença entre os dois sistemas será ainda maior, sempre em favor de quem estiver no antigo regime remuneratório.

Finalmente, para que a sociedade entenda bem o nosso dilema, basta explicar o seguinte. Nas últimas décadas todos os servidores públicos de Minas receberam pelo sistema de vencimento básico mais gratificações. E justamente agora, quando este vencimento básico será um pouco mais valorizado para os educadores, por força de lei federal - a Lei do Piso -, o governo impôs, somente aos educadores, um sistema que acaba com o vencimento básico, soma tudo, confisca o tempo de serviço, reduz percentuais de promoção e progressão e com isso reduz o valor final do nosso salário.

Por isso, a greve precisa continuar, até a nossa vitória! Não aceitaremos nada menos do que manda a Lei do Piso! 

Fonte: Blog do Euler 

domingo, 26 de junho de 2011

Participantes de encontro em JF pedem valorização de professores

A capacitação e a valorização dos profissionais da educação, com a implantação do piso nacional para os servidores da categoria e o aumento do percentual orçamentário investido na área. Essas foram algumas das principais propostas apresentadas pela Zona da Mata para enfrentar a violência nas escolas.

O primeiro encontro de interiorização do Fórum Técnico Segurança nas Escolas - por uma cultura de paz, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais reuniu cerca de 450 pessoas de 40 municípios da região, em Juiz de Fora, nesta terça-feira (21/6/11).

O fórum realizará ainda quatro reuniões em outras regiões do Estado e, entre os dias 5 e 7 de outubro, será encerrado em Belo Horizonte, com a votação das propostas apresentadas em todo o Estado.

Três grupos de trabalho discutiram a violência na escola e apresentaram dez propostas cada para serem encaminhadas para a etapa final do fórum, em Belo Horizonte. Os temas discutidos pelos grupos foram Violência no ambiente escolar (Grupo 1); Integração de ações e programas (Grupo 2) e Prevenção e combate à violência escolar (Grupo 3).

Os grupos sugeriram, entre outras ações, a criação de uma escola de pais, em atendimento ao artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou voluntária; a incorporação de conteúdos voltados à prevenção da violência nos currículos escolares e a criação de uma rede de atendimento multidisciplinar dentro da escola, com a participação de psicólogos, assistentes sociais e, ainda a valorização dos conselhos tutelares.

A implantação do piso nacional também foi reivindicada por servidores da educação que estão em greve e fizeram uma manifestação durante a abertura do fórum, interrompendo as falas dos deputados por alguns instantes.

Pesquisa revela sensação de insegurança entre professores e alunos

Os alunos de Juiz de Fora se sentem mais vítimas da violência escolar que os professore. Essa é uma das conclusões de uma pesquisa desenvolvida pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF, realizada no 2º semestre de 2009, abordando os temas juventude e escola. Os resultados do estudo foram apresentados pela sociológa e pesquisadora da UFJF, Janaina Sara Lawall, que expôs sobre o tema Panorama da violência no ambiente escolar, no fórum.

A pesquisa ouviu professores, estudantes e outros representantes da sociedade por meio de pesquisa quantitativa. De acordo com a pesquisa, na percepção do jovem, a escola é mais violenta que na percepção do professor.

Alguns dados foram apontados como preocupantes pela pesquisadora, como o esgarçamento das relações, a quebra de hierarquia e a ausência de autoridade no ambiente escolar.

A pesquisa também aponta que os alunos revelam terem sido mais agredidos que os professores, no percentual de 11,8% contra 7%. No entanto, segundo Janaina Lawall afirmou, o aluno não desqualifica a violência sofrida pelo professor, confirmando as ocorrências.

Os alunos citam o "constrangimento", entendido por eles como ofensa e agressão verbal, sobretudo, como a agressão mais importante (70%) sofrida por eles. "A violência eclode na escola, mas não tem sua origem apenas no ambiente escolar", afirmou a socióloga.

A pesquisa ainda revelou que a visão negativa que se tem do jovem hoje contribui para a postura desregrada e violenta. "Nesse sentido, embora a reação violenta seja espantosa, é esperada", avaliou. O jovem, segundo ela explicou, é quem tem a pior imagem de si mesmo. Isso deixa transparecer, de acordo com a pesquisadora, o deslocamento e a exclusão individual do grupo, ou seja, o jovem pesquisado não se sente pertencente a categoria juventude.

Janaina Lawall disse que a pesquisa poderia levar a pensar que a escola é um lugar sombrio, mas há outros resultados que desmentem isso. O levantamento revelou que os entrevistados enxergam a escola como espaço importante, agradável e acolhedor além de identificarem o espaço como positivo para o aprendizado.

A pesquisadora destacou o aumento da sensação de insegurança e a colocação do jovem como principal protagonista dos atos criminosos na atualidade, apontados pela pesquisa. "Não dá para tratar o jovem como predisposto à delinquência, isso já é um preconceito contra a juventude. Se fosse assim, a escola não seria escola, seria prisão", concluiu.

Experiências - Em um segundo painel, "Experiências na prevenção e no combate à violência escolar", a coordenadora do Programa Escola Viva Comunidade Ativa da Secretaria de Estado de Educação, Maria Cristina Pinheiro, apresentou os resultados do programa.

O programa nasceu em 2003 e foi pensado, inicialmente, para atender a uma centena de escolas de Belo Horizonte e Região Metropolitana que passavam por um momento de caos e desorganização, a começar pelos problemas de estrutura física.

O objetivo do programa era então preparar as escolas para atender as necessidades educativas das crianças e jovens mais afetados pelos fenômenos da violência e da exclusão social.

Hoje, segundo a expositora, o projeto está presente em 501 escolas de 36 regionais de ensino, 107 delas, na capital. A interiorização do projeto começou em 2006, com um enfoque mais preventivo, de acordo com Maria Cristina Pinheiro.

O Escola Viva propõe melhorias na estrutura física escolar; na relação com as comunidades (escola aberta nos finais de semana, ações voluntárias, novas parcerias); e na proposta pedagógica (alunos em tempo integral na escola, capacitação de diretores, professores, projetos/programas com parceria).

Entre os principais resultados alcançados estão a diminuição do número de ocorrências nocivas no ambiente escolar (pichações, vandalismo, arrombamentos, furtos, agressões e ameaças), conforme dados da PM; a melhoria da qualidade das relações internas da escola com a qualidade. 45% das escolas abertas no fim de semana, até o ano passado; a revitalização e reorganização dos espaços físicos; e a melhoria do desempenho escolar dos alunos.

Medidas socioeducativas - Para tratar do tema Escola na medida socioeducativa, a base para as novas conquistas, o diretor-geral do Centro Socioeducativo de Juiz de Fora, Alexandre Correa Rocha falou da implantação da medida na cidade.

Segundo ele, a medida é recente em Juiz de Fora, mas foram dados avanços grandes e a passos largos desde sua implantação na Escola Clorinto Burnier. A escola, segundo ele, conta com boa estrutura física e profissional para atendimento do adolescente em conflito com a lei. "Lá, os professores não sabem nem qual o ato infracional os adolescentes cometeram, eles os enxergam como alunos", afirmou.

Os adolescentes também são envolvidos em atividades culturais, artísticas e profissionalizantes por meio de parcerias firmadas com outras entidades. "Nossa missão é apresentar ao adolescente novas perspectivas de vida e a possibilidade de transformação a partir do conhecimento", concluiu.

Deputados ressaltam importância do fórum frente ao desafio da violência

Na abertura dos trabalhos, os deputados e autoridades presentes ressaltaram a importância do debate e das contribuições para a transformação que se espera no ambiente escolar.

O deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão de Segurança Pública, que presidiu os trabalhos pela manhã, afirmou que o aumento da violência no ambiente escolar é preocupante. E provocou: "Em eventos esportivos, onde há 500, 600 pessoas, há um aparato policial acompanhando. Nas escolas, onde há até 3 mil crianças, não há policiais".

Ele ainda leu mensagem do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), em que o parlamentar ressalta que a violência, cada vez mais frequente nas escolas, é um reflexo do momento do que vive em sociedade. "Nesse contexto, julgamos oportuna a consideração de que, se a escola reproduz, e em alguns aspectos, pode até amplificar a violência que ocorre no meio social, ela pode também contribuir para revertê-la, para construir uma cultura de convivência harmônica e respeitosa entre as pessoas", afirmou o presidente.

A importância das contribuições da sociedade com propostas para a transformação dessa realidade foi destacada também pelo presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputado Bosco (PTdoB). Ele concorda que o problema da violência nas escolas extrapola os limites físicos das instituições de ensino e está relacionado a questões sociais.

O deputado Wilson Batista (PSL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, defendeu a busca de oportunidades, sobretudo para as pessoas vulneráveis. "Gasta-se cerca de R$ 2 mil por mês com o preso, enquanto o investimento na área social chega a R$ 400 por mês no aluno", comparou.

O deputado ainda lamentou que o preconceito contra as pessoas com deficiência esteja tão presente no ambiente escolar.

A mobilização das três esferas de Poder e da sociedade é a chave para se alcançar a segurança pública, segundo alertou a deputada Maria Tereza Lara (PT). Ela ainda defendeu a implantação das medidas socioeducativas estipuladas pelo Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA) como essenciais para o combate à violência

Na opinião do deputado Bruno Siqueira (PMDB), não é possível promover segurança sem educação. "Precisamos discutir e elaborar propostas que possam ser realmente postas em prática", afirmou.

O deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, defendeu o aprofundamento do debate para que se chegue a um diagnóstico adequado da situação das escolas. Ele falou da importância do acompanhamento social das famílias onde há crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.

O parlamentar também destacou a importância da valorização dos profissionais da comunidade escolar e, ainda, o diálogo aberto da escola com as outras redes de proteção existentes na comunidade.

No mesmo sentido, o deputado Carlin Moura (PCdoB) ressaltou que não se pode perder o foco de que a segurança nas escolas passa necessariamente pelas condições dos trabalhadores em educação. "Se a escola trata dos conflitos sociais, precisa ter os profissionais adequados para administrar os conflitos que existem no ambiente", argumentou.

O investimento financeiro em educação, com a garantia de aplicação do mínimo constitucional de 25%, com aumento da oferta de vagas e a descentralização das políticas de ensino, foram algumas das contribuições apresentadas pela presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Beatriz Cerqueira.

Ela afirmou que a média de escolaridade dos mineiros é de 6,2 anos e que há um déficit de 1,5 milhão de vagas para os jovens. "Esses são números oficiais, não é discurso de sindicalista. São dados com quais temos que lidar", afirmou.

A representante dos servidores da Educação também denunciou as agressões sofridas pelos professores em sala de aula. Para ela, essa questão, assim como os baixos salários recebidos pela categoria, é um problema da sociedade. "Se o profissional não é bem remunerado, não é o melhor profissional que vai cuidar de nossos filhos e sim aqueles que não puderam ingressar em outras redes", avaliou.

Fica Vivo - Para o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, Ronaldo Araújo Pedron, as ações que seriam responsáveis pelo êxito do Programa Fica Vivo também deveriam nortear o combate à violência nas escolas. Essas medidas seriam a associação da segurança à repressão qualificada e à instrumentalização da comunidade para a mediação de conflitos.

"Nessa perspectiva, a escola deve ser refundada como espaço de desconstrução e reconstrução. É preciso retomar a escola como espaço de encontros", afirmou.

O desejo da estudante Roberta da Silva, aluna do Centro Educacional de referência Herval da Cruz Braz é que haja paz, diálogo, união e amizade nas escolas. "Hoje as brigas nas escolas são por motivos bobos, por disputas de gangues", contou a menina que sonha em ser professora ou policial para poder ajudar as pessoas a terem oportunidades melhores.

O papel dos pais como primeiros educadores dos filhos, responsáveis por transmitir a eles valores morais, dando exemplo de caráter e dignidade, foi lembrado pela juíza da Vara da Infância e da Juventude de Juiz de Fora, Maria Cecília Gollner Stephan. "É na família que as crianças e jovens aprendem os limites e as regras sociais, que são aperfeiçoadas pela escola", afirmou.

Segundo a juíza, a escola deve preparar o aluno para o exercício da cidadania e, por isso, também no ambiente escolar há regras e limites.

Teatro e eleição de representantes - Ao final dos trabalhos, foram escolhidos 12 delegados e seus suplentes para representarem a região na etapa final o fórum em Belo Horizonte.

Os alunos da Escola Estadual Cônego Martins Monteiro, de Matias Barbosa, apresentaram um esquete teatral sobre o tema do fórum.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Trabalhadores (as) da Rede Municipal suspendem paralisação, mas mantêm estado de greve


Os trabalhadores (as) da Rede Municipal de Viçosa decidiram em assembleia realizada na última quarta-feira (22-06) por suspender a greve que havia sido deflagrada no início do mês no dia 14-06, mas manter o estado de greve, até que o Governo Municipal cumpra o que foi acordado na negociação.

Em uma negociação tensa o Governo Municipal representado pelo Secretário Municipal de Finanças - Luiz Mauro, pela Corregedora Municipal - Glória e pela Secretária Municipal de Educação - Ana Lúcia, manteve a proposta inicial de conceder um reajuste horizontal de 15% para todo o funcionalismo da educação, também foi criada uma comissão (com representação do Sind-UTE Viçosa) que irá traçar estudos para que se possa chegar o mais rápido possível aos requisitos necessário para se conseguir a complementação do MEC e com isso o efetivo pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), além disso ficou acertado que o Governo Municipal irá se preparar para cumprir já no início do ano que vem o reajuste baseado no CAQi (índice custo aluno\qualidade) que é utilizado para reajustar o Piso Salarial anualmente (lembrando que o reajuste do Piso desse ano foi de 21,62 %).

O Sind-UTE ciente do seu papel e em respeito a categoria vai em busca do efetivo cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional de 1.187,97 para o nível médio da carreira, com o valor apresentado pelo Governo Municipal (15%) o salário para um trabalhador de nível médio seria de cerca de 691,00 reais , ou seja, a proposta da Prefeitura se quer contempla o pagamento do piso de modo proporcional (que seria algo em torno de 742,48 para 25 horas), que diga-se de passagem não está na lei do Piso, por isso sabemos que a hora agora é de estar firme na luta e sempre vigilante em relação ao pagamento dos 15% e dos demais itens do acordo negociado, nesse sentido suspendemos a paralisação, mas continuamos em estado de greve, podendo entrar em uma nova greve caso o Governo Municipal não cumpra aquilo que foi acordado.

Uma nova assembleia geral será marcada para o próximo mês de julho para discutir o calendário de reposição de aulas, pois foi decidido em assembleia que o calendário de reposição só será negociado mediante o cumprimento dos termos de acordo firmado entre o Governo Municipal e o Sind-UTE. A partir de segunda-feira (27-06) as aulas na rede municipal voltam ao normal.

Paulo Gustavo Grossi da Silva
Professor de História e Filosofia
Diretor de Comunicação
 Sind-UTE Viçosa

domingo, 19 de junho de 2011

Manifestação de professores para trânsito no centro de Belo Horizonte

Uma manifestação de professores deixa o trânsito complicado no centro de Belo Horizonte, no início da noite desta quinta-feira (16). Segundo a Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran), cerca de 1,5 mil pessoas participaram do protesto. A manifestação terminou por volta das 18h.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sindi-UTE) informou que cinco mil pessoas participaram de uma assembleia e, em seguida, saíram em passeata até a Praça Sete. Na reunião, os trabalhadores decidiram manter a greve por tempo indeterminado.

A Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHtrans) informa que o trânsito está complicado na região central. A interrupção do tráfego na Praça Sete, durante o protesto, causa congestionamentos nas principais avenidas de acessos ao centro, como Afonso Pena, Amazonas, Olegário Maciel, Bias Fortes, e os viadutos Leste e B, para quem sai da Avenida Antônio Carlos sentido centro. Na Avenida Bias Fortes, o engarrafamento chegava à Praça da Liberdade às 18h10. Às 18h50, os congestionamentos haviam diminuído, mas a via mais crítica era a Bias Fortes, segundo a BHTrans.


 Negociações
 
O Sind-UTE informou que a categoria reivindica o reajuste do piso salarial dos profissionais com nível médio que cumprem jornada de trabalho de 24 horas semanais. Segundo o sindicato, dos dois modelos de remuneração que o estado usa para pagar os trabalhadores de educação, um deles funciona com subsídios. Neste modelo, segundo a categoria, o salário tem um valor total de R$ 1.122 para 24 horas semanais e de R$ 1.187 para até 40 horas semanais. Neste valor, estão embutidos todos os benefícios e gratificações salariais. No entendimento do sindicato, o piso salarial deve ser um valor sem a incidência desses benefícios.

De acordo com Beatriz Cerqueira, coordenadora do sindicado, o modelo por subsídios não prevê um salário-base, e sim um salário total, o que contraia a lei federal de piso salarial para trabalhadores em educação. No outro modelo de remuneração, o piso salarial, segundo Beatriz, é de R$ 369.

O Sindi-UTE diz que o valor alegado pelo governo que é pago como piso, de R$ 1.187, dentro do modelo de subsídios, está defasado há dois anos, porque teve os índices de aumento alterados. Segundo Beatriz, se os aumentos tivessem sido aplicados aos salários como previa a lei, o salário chegaria a R$ 1.597,87.

A Secretaria de Educação de Minas Gerais diz que, atualmente, há dois sistemas de remuneração para os servidores. Para professores e profissionais do quadro administrativo com nível equivalente ao ensino médio e jornada de trabalho de 24 horas semanais, o governo pagava, até o ano passado, salário-base de R$ 369 com acréscimo das vantagens referentes ao tempo de trabalho de cada servidor, como quinquênios e triênios, por exemplo.

Após a greve de 2010, o governo propôs o sistema de remuneração por subsídio. De acordo com a Secretaria de Educação, com a implementação do sistema, o valor básico pago para a categoria chegou a R$ 1.122 para professores de nível médio com carga horária de 24 horas semanais, sem as vantagens oferecidas no modelo antigo. Na época, cada professor pode optar se receberia o salário com base no modelo antigo ou no novo, segundo o governo. A secretaria informou, ainda, que, após a greve de 2010, a categoria recebeu aumento médio de 20%, com variação de 5% a 76%.

Ainda de acordo com o governo, a Lei do Piso Nacional, nº 11.738, de 16 de julho de 2008, define remuneração mínima de R$ 1.187 para profissionais de nível médio que trabalham até 40 horas semanais. Segundo a Secretaria de Educação, o valor é calculado pelo Ministério da Educação (MEC), de acordo com o custo de cada aluno para o sistema de educação. A mesma lei estabelece que o referido piso salarial será proporcional para as demais jornadas de trabalho.

Segundo o governo, o sindicato dos trabalhadores em educação do estado calcula o piso levando em conta o valor defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE), que é de R$ R$ 1.597,87, e não o que foi calculado pelo Ministério da Educação.

Fonte: Portal de Notícias G1 [16-06-2011]
Vídeo: Sind-UTE - Viçosa

sábado, 18 de junho de 2011

Professores fazem até jornadas triplas para aumentar renda

G1 falou com profissionais de escolas em SP, DF, RJ, MG, MS, MT e SC.
 Professora 'sorteia' contas para pagar; outra fez empréstimo para quitar pós.

Do G1, em SP, RJ, DF, MG, MS, MT e SC*

Jornadas de 30, 40 e até 60 horas semanais, três empregos, pouco tempo para ver os filhos, a família. Sorteio para pagar as contas do mês. Empréstimos, bicos, jornada tripla. E salários baixos. Esta é a rotina de grande parte dos professores da rede pública de ensino no país, muitos deles pós-graduados.

A professora Maria Patrícia Almeida Santos Costa,
de 38 anos, faz sorteio todo mês para decidir
que conta pagar (Foto: Letícia Macedo/G1)
"Não consigo dar conta de pagar minhas contas mensais", diz a professora Maria Patrícia Almeida Santos Costa, de 38 anos, que leciona no ensino fundamental da escola estadual Professor José Baptista Castellões, na Zona Sul da capital paulista. Ela faz um sorteio todo mês para decidir o que deixar em dia. “Esse mês nós vamos pagar o seguro do carro. Já sabemos que o telefone e o condomínio nós não vamos conseguir."

Tempo para o lazer não é uma possibilidade, segundo ela, com um salário de R$ 1.213. "Há muito tempo eu não viajo. No cinema eu ainda vou, porque eu e o meu filho temos desconto. Às vezes vamos a algum parque público", diz ela. “Eu já tirei uma carteira de trabalho nova e estou procurando trabalho desde abril. Sou casada com um funcionário público e nossa renda é baixa.”

Sem tempo para os filhos

No Distrito Federal, a jornada de Jucimeire Barbosa, de 45 anos, chega a 60 horas por semana. Dá aulas de artes para o ensino fundamental pela manhã, trabalha à tarde, três vezes por semana, na coordenação da escola e leciona na turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) à noite. Mal sobra tempo para os três filhos. "Muitas vezes meu filho de 6 anos espera eu chegar às 23h para ajudá-lo nos deveres", conta ela, sobre o ritmo de trabalho que mantém há 14 anos.

Jucimeire já chegou a trabalhar em três escolas de duas regiões diferentes – e fazia todo o percurso de ônibus. Mas a renda líquida média não passa de R$ 3,9 mil por mês, o que a impede de investir na carreira. "A gente se forma, trabalha e quer chegar a um ambiente organizado, com tranquilidade. Aí passa por dificuldades, sobra pouco tempo de cuidar de si mesmo, de seu espaço. É bem difícil mesmo."

Não tem como sobreviver dando aula em apenas uma escola, o salário é muito pouco"

Professor faz jornada tripla para ser advogado

Marcelo Santana enfrenta uma tripla jornada nas
redes municipal, estadual e ainda dá aulas em um
colégio particular na Ilha do Governador, subúrbio
do Rio (Foto: Patrícia Kappen/G1)
Em Mato Grosso do Sul, o professor Leossandro Carlos Adamiski, de 28 anos, já fez jornada tripla para trabalhar e agora faz para estudar. Ele trabalha 36 horas por semana em duas escolas dando aulas de filosofia. À noite, cursa Direito.

"Dou aula de manhã e a tarde. No período da noite estou fazendo outra faculdade. Temos que estar preparados para o mercado. Afinal a profissão de professor não está tão fácil", conta o professor.

Ele afirma que é impossível pagar as contas dando aulas em apenas uma escola. “Já cheguei a dar aulas nos três turnos para complementar a renda. Não tem como sobreviver dando aula em apenas uma escola, o salário é muito pouco. Juntei dinheiro para comprar meu carro porque eu tinha que ficar indo de uma escola para outra e gastava quase uma hora no ônibus".

Adamiski diz que o trabalho acaba preenchendo parte dos dias de folga. "Além das aulas, temos que levar para a casa as provas e trabalhos para corrigir. Temos que fazer diários, relatórios e planejamentos de aulas", afirma.

Em Videira (SC), o professor Ravel Ribeiro, de 27 anos, se divide entre quatro escolas, de manhã, à tarde e à noite. No total, são 50 horas/aula, que rendem um salário líquido de R$ 1.980. A mulher está grávida, e o casal tem outro filho de dois anos, com quem Ravel só tem as noites de segunda e terça.

Ele faz parte da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Rede Estadual de Ensino do estado, onde os professores estão em greve desde o dia 18 de maio.

Pós-graduado e estudante de mestrado, ele dá aulas de matemática e química para cerca de 450 alunos. “Meu objetivo com o mestrado é dar aula numa escola particular ou numa universidade”, diz.

'Correr de lá para cá'

Marcelo Santana enfrenta uma tripla jornada nas redes municipal, estadual e ainda dá aulas num colégio particular na Ilha do Governador, subúrbio do Rio. Mora com a filha de 19 anos e os pais, de quem precisa de ajuda financeira. Pela rede estadual, recebe cerca de R$ 940 e, pela municipal, R$ 1.337. Na particular, são R$ 350.

“A minha filha faz pré-vestibular comunitário porque não dá para eu pagar um pré-vestibular top de linha”, reclama. “Houve um tempo em que eu dava 60 aulas por semana, mas estou cansado. Diminuí para 40 aulas.” Hoje, são 32 horas semanais no município, mais 16 horas no estado e outras quatro horas semanais na rede particular.

“A gente trabalha com uma realidade complicada, de vários tipos de alunos. Você não pode fazer um trabalho com mais afinco porque você tem que correr de lá para cá”, diz.

'É pura vocação', diz professor pós-graduado

O casal de professores Luiz Henrique Rodrigues, de 50 anos, e Clécia Lúcia de Lacerda, de 37 anos, que trabalha na escola estadual Martins Pena, na Zona Sul de São Paulo, faz jornada dupla para conseguir manter o orçamento doméstico. Com descontos e abonos, o professor, que é pós-graduado em história e tem ainda dois cursos de especialização, recebeu, em abril, R$ 1.617, por 40 horas semanais. "É pura vocação", afirma ele sobre a profissão.

Clécia, professora de português, cumpre 30 horas de trabalho na rede pública estadual e mais uma jornada de 40 horas na rede municipal. "Não pode pensar no salário na hora que vai para a sala de aula", diz ela, que ganha um salário de R$ 1.552, fruto de um aumento recente pelo bom desempenho na avaliação de mérito. "Acho que meus alunos precisam de mim. Eu faço a diferença na sala de aula. Eu tenho esse retorno deles.”

O casal de professores Luiz Henrique Rodrigues
e Clécia Lúcia de Lacerda, que trabalha na escola
estadual Martins Pena, na Zona Sul de SP.
"É pura vocação", diz ele (Foto: Letícia Macedo/G1)
A pedagoga Karina Sousa, com duas pós-graduações no currículo e cursando a segunda graduação, recebe um salário bruto de R$ 1.700 para trabalhar 40 horas por semana, também em Videira (SC). Casada e com um filho, ela tenta economizar indo a pé para uma das escolas em que trabalha. Na volta, conta com a carona dos colegas.

Para dar conta dos cursos de qualificação, Karina chegou a vender roupas informalmente, a fazer empréstimos e a dar aulas de reforço em casa. “Nos primeiros anos, eu não tinha acesso à internet e computador em casa. Para a última pós-graduação, tive que negociar as parcelas em atraso para passar pela banca de conclusão de curso. Para pagar a outra, fiz um empréstimo de R$ 2,4 mil”, conta.

Ela trabalha há cinco anos na rede estadual como professora ACT, que tem contrato por ano letivo. Em janeiro e fevereiro, quando as escolas estão em férias, Karina fica sem trabalho e sem renda. Ela diz pensar em se mudar de estado e ir para o Distrito Federal, onde o salário é melhor, ou até em mudar de país.

Quase metade do salário com combustível

Em Mato Grosso, a professora Letícia Aquino da Silva, de 27 anos, chega a gastar quase metade do salário em combustível para se deslocar a uma cidade onde dá aulas. Ela é professora de educação física em duas escolas das redes estadual e municipal.

Como funcionária do estado ela trabalha em um colégio que fica em outro município, no período noturno. Todos os dias ela se desloca de Cuiabá para a cidade de Rosário Oeste, a 133 quilômetros da capital. A professora usa o próprio carro para viajar até o serviço. “Vou com o meu carro porque de ônibus o horário não daria certo. Talvez fosse até mais barato ir de ônibus, mas não dá”, explica Letícia.

Para percorrer a distância entre a casa e o trabalho, Letícia afirma que gasta quase a metade dos R$ 1.873,02 que recebe como professora com combustível. Ela sai de casa às 17h e chega ao município às 19h. A aula termina às 22h. O retorno é feito no mesmo dia, e só por volta da meia-noite é que ela consegue chegar em casa. E a partir das 7h do dia seguinte, tem que estar dentro da sala de aula na escola em que também trabalha, em Cuiabá, na rede municipal.

“Esse mês eu gastei R$ 700 com combustível porque o preço diminuiu. Mas no mês passado eu cheguei a gastar mil reais”, conta.

A professora Alessandra Andrade de Souza Said,
37 anos, trabalha 12 horas diárias para manter as
contas em dia em MG (Foto: Alex Araújo/G1)
 Rotina de bicos

A rotina não é diferente em Minas Gerais. A professora Alessandra Andrade de Souza Said, de 37 anos, que dá aulas há 11 na rede estadual de educação, em Belo Horizonte, diz que há colegas que vendem roupas, bijuterias e cosméticos para completar a renda. Ela trabalha uma média de 12 horas diárias para conseguir manter as contas em dia.

Pela maratona profissional de três turnos, a educadora ganha R$ 2.652. No contracheque dela, o valor pago pelas 21 aulas no estado é de R$ 567,04. Com as gratificações, o salário vai para R$ 1.252,54.

Casada e mãe de uma menina de 12 anos, a professora diz que ajuda o marido nas despesas de casa e que não tem nada extra.

“Acho que, se fosse o caso, eu poderia cortar a TV a cabo porque a internet eu preciso para trabalhar e a minha filha para estudar, pesquisar. Ainda bem que eu não pago aluguel. Já pensou se pagasse?”, questiona.

Na escola Martins Pena, a professora de física e matemática Luciany Shirley Lúcia da Silva, de 45 anos, dá aulas há 19 anos, mas não é efetiva. A jornada de 40 horas semanais rende um salário líquido de R$ 1.600, porém, o desconto de um empréstimo consignado faz com que a remuneração não seja suficiente para arcar com as despesas.

"Pago R$ 500 de aluguel e R$ 150 de transporte. Se precisar ir ao dentista ou comprar medicamentos, preciso contar com os meus trabalhos extras. Se não, jogo no cartão para pagar no mês seguinte", conta.

Para a professora Alessandra Said, além da desvalorização salarial, há a desvalorização humana. “Professor e nada é a mesma coisa.”

*com textos de Alex Araújo (MG), Iara Vilela (MT), Letícia Macedo (SP), Marcelo Parreira 9DF), Maria Angélica Oliveira (SP), Patrícia Kappen (RJ) e Tatiane Queiroz(MS)

O Docente em Minas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em 6 de abril, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.167 que questionou, entre outras questões, a composição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal 11.738/08. O resultado desse julgamento é a definição da composição do piso salarial para os profissionais da educação. De acordo com a decisão do STF, ele corresponde ao vencimento básico inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade, excluídas quaisquer vantagens e gratificações, e deve ser aplicada uma proporção aos demais níveis e cargos da carreira. 

Diante desse julgamento, o governo do estado equivoca-se ao afirmar que em Minas Gerais o sistema de remuneração por subsídio, implementado no início deste ano, garante o piso nacional para os profissionais da educação. A decisão do STF determina o contrário do que afirma o governo mineiro. Não é possível compor o piso salarial com nada além do vencimento básico. O subsídio, instituído pela Lei Estadual 18.975/10, é composto de toda a remuneração do servidor, ou seja, de vantagens e gratificações. Nos últimos anos, os profissionais da educação sofreram um processo de empobrecimento e de reorganização da carreira, o que resultou no fato de 60% da categoria ter remuneração de até R$ 935 e aposentados com salário inferior ao mínimo.

A reorganização da carreira resultou em uma profissão sem perspectiva de futuro, pois o estado passou a gerenciar e controlar a remuneração, de maneira que o vencimento básico inicial de um professor com nível médio de escolaridade é de R$ 369 e, com licenciatura plena, de R$ 550. Passou a considerar benefícios adquiridos pelo servidor, a exemplo de quinquênio e gratificação de regência, como penduricalhos que deveriam ser extintos. O resultado foi a formação de uma nova categoria de profissionais da educação: os que ingressaram no estado a partir de 2003, que foram colocados em tabelas com baixos vencimentos básicos e não adquirem mais nada.

O subsídio é uma forma de remuneração para quem não tem perspectiva de carreira. Enquanto isso, os servidores que dedicaram a vida à escola pública estadual são marginalizados por essa nova política de remuneração e reposicionados no início da carreira, mesmo próximos da aposentadoria. Ao optar pelo subsídio, o servidor abre mão de tudo o que conquistou ao longo da sua vida funcional, bem como de adquirir novos benefícios, descaracterizando em definitivo sua carreira. Aos que não têm carreira e optarem pelo subsídio, deixam em definitivo de conquistar uma carreira. A realidade é que o governo de Minas descumpre uma lei federal, uma vez que o vencimento básico do professor para nível médio de escolaridade em Minas Gerais é de R$ 369. De acordo com o Ministério da Educação, deveria ser de R$ 1.187. Já segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o valor é de R$ 1.597,87 – isso porque a Lei 11.738/08, desde a sua regulamentação, já previa reajustes anuais que atingem esse montante em 2011.

O subsídio não trouxe mais transparência e modernização ao sistema remuneratório, como também afirma o governo estadual. Milhares de professores recebem como se fossem estudantes de graduação, mesmo tendo concluído a graduação ou a pós-graduação. Servidores com nível de escolaridade de mestrado recebem apenas pela licenciatura curta. Milhares de auxiliares de serviço da educação básica (ASB) recebem pelo ensino fundamental incompleto, apesar de terem nível médio de escolaridade. Ao contrário, essa forma de remuneração desvalorizou os servidores, recolocando-os no início da carreira mesmo tendo 15 ou 20 anos de serviço.

Também é um desrespeito ao servidor, o governo afirmar que corrigiu distorções. O que o subsídio fez foi nivelar servidores com 20 anos de serviço aos que começam agora a trabalhar na rede estadual. O que ocorreu na verdade foi uma desvalorização dos servidores. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), durante as reuniões realizadas com o governo de estado, reivindicou o pagamento do piso salarial e apresentou os problemas ocasionados pela atual política de carreira. Continuamos abertos ao diálogo.

Beatriz da Silva Cerqueira
Coordenadora-geral do Sind-UTE-MG 

Fonte: Jornal Estado de Minas - Caderno Opinião [17/06/2011]

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Trabalhadores(as) em educação continuam em greve


Em assembleia estadual ocorrida na tarde desta quinta-feira (16/06), no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), cerca de 5 mil trabalhadores/as em educação aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado, depois seguiram em passeata até o centro da capital (Praça Sete).

A categoria também aprovou um calendário de atividades para fortalecer o movimento que prevê, entre outras atividades:

17 a 20 de junho – mobilizações em todas as regiões do estado.

21/06 – participação em audiência pública, na cidade de Juiz de Fora, para discutir a violências nas escolas, evento organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

22/06 – Diversos atos regionais pelo Estado. Será uma espécie de Dia D, para ampliar o movimento com novas adesões.

28/06 – Assembleia Estadual – em Belo Horizonte, no Pátio da ALMG.


Reivindicação - Os/as trabalhadores/as em educação cobram do Governo do Estado o cumprimento da lei federal 11.738/08, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que hoje é de R$ 1597,87, para 24 horas semanais, nível médio escolaridade. O Governo de Minas Gerais paga atualmente o piso de R$ 369,00. Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a sociedade precisa saber que o Governo não cumpre a lei federal do Piso, por isso deixa de investir na Educação, que é um serviço essencial para o desenvolvimento humano.


A greve - Os trabalhadores em Educação estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 8/6. A ação acontece em resposta ao Governo que, além de não pagar um salário justo, proporciona condições ruins de trabalho. “O Estado investiu apenas 14% em Educação no primeiro trimestre e em 2010 os recursos disponibilizados ao setor foram de 20%, dos 25% que o Governo é obrigado a investir. Infelizmente é com essa precariedade de insumos que convivemos em Minas Gerais”, afirma Beatriz Cerqueira.


Nova assembleia - O Sind-UTE/MG convoca os trabalhadores a participar da próxima Assembleia Estadual dia 28/6, a partir das 14h, no pátio da Assembleia Legislativa.

Viçosa Presente Na Greve!

Com uma delegação animada a turma de Viçosa esteve presente na Assembleia dando força aos demais companheiros em greve do restante de Minas Gerais, que como apurou muito bem nossa Coordenadora Geral a Beatriz Cerqueira, a greve já está acontecendo em todo o Estado de Minas Gerais, claro que há regiões mais mobilizadas e outras menos, no entanto o que encontramos em BH foi muita disposição e ânimo para continuar na luta, pois o momento agora é de somarmos força para que nós todos possamos conseguir áquilo que é nosso de direito que é o Piso Nacional.




Aquele que não luta por seus diretos, não merece os direitos que têm! (Ivam Lomeu - Subsede Muriaé)

Paulo Gustavo Grossi da Silva
Professor de História e Filosofia
Diretor de Comunicação
Sind-UTE Viçosa

O desespero do Governo Anastasia

A greve tem 6 dias, muito pouco tempo e já incomodou o Governo do Estado de tal forma que várias inspetoras e superintendentes estão desesperadas. No desespero as pessoas falam o que não devem, orientam o que não devem orientar e, com isso mostram como estão despreparadas para o serviço público.

A Administração Pública deve obedecer o princípio da legalidade. Isso quer dizer que todos devem respeitar a legislação. A lei 7.883/89 determina o direito de greve, inclusive para os servidores públicos. Por isso, quem ameaçar designado ou efetivado com punição por participar da greve, quem ficar ligando para os profissionais da escola para voltar a trabalhar, quem fizer lista na escola, expondo os colegas que desejam participar da greve desrespeita um lei federal e portanto comete um crime. Nesta greve todos serão responsáveis por seus atos. O sindicato começará a notificar os agentes públicos que estão desrespeitando a lei do direito de greve. Vamos começar com a Superintendente de Sete Lagoas que orientou os diretores de escola a lançar falta comum para quem está de greve. A falta não é comum, estamos em greve.

Começaremos a notificar também as inspetoras e direções de escola que estão orientando os designados a retornarem à escola porque serão penalizados. Nenhum designado pode sofrer qualquer ameaça. É uma vergonha o que está acontecendo protagonizado por pessoas que estão tão empobrecidas como os diretores de escola.

É importante analisar o comportamento de várias Superintendentes neste momento. Com a realização da Certificação para o cargo de Superintendente, muitas podem perder o emprego. Por isso é importante "mostrar serviço" e diminuir ao máximo o percentual da greve na sua região. O que está em jogo, neste caso, não é a reorganização da distribuição política de cargos.

Outro desespero é a Secretaria ir ao Programa Chamada Geral apresentado pelo Eduardo Costa da Rádio Itatiaia e afirmar que a categoria não faz a reposição pois tem mais de um milhão de horas não repostas. É preciso ter memória para saber que esta versão não corresponde a realidade vivida pela categoria em 2010:

os contratados que tiveram o contrato encerrado no primeiro semestre de 2010 foram impedidos, por orientação da SEE, de realizar a reposição e ficaram com falta na vida funcional;

os servidores que estavam de licença médica, licença maternidade ou acidente de trabalho não foram substituídos pela SEE;

os dias 16/03, 17/06, 22/06, 23/06, 13/07 e 24/07 foram dias de paralisação, em que o Estado realizou o corte do ponto, foram repostos e não foram pagos;

os servidores que durante a greve estavam de férias-prêmio ou na função de direção de escola e portanto não fizeram a greve, realizaram a reposição e não receberam por trabalhar uma carga horária além da sua jornada;

os contratados que iniciaram o seu contrato após o término da greve foram obrigados a realizar reposição sem o correspondente pagamento extraordinário;

os servidores que estavam de férias-prêmio no segundo semestre foram impedidos pela SEE de realizar a reposição;

E o mais grave e que contribuiu para o volumoso número de horas anunciada pela Secretaria: as Superintendências autorizaram os profissionais que não quiseram aderir a greve a ficarem na escola sem aluno e assinarem o ponto. Vocês se lembram disso?  

Beatriz Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE - MG

 

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Uczai apresentará projeto de Plano Nacional de Carreira do Magistério

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), titular na Comissão de Educação da Câmara, deve apresentar nesta semana projeto de lei que trata do Plano Nacional de Carreira do Magistério. A proposta pretende assegurar que o salário do professor com nível superior completo será, no mínimo, 50% maior que o do profissional com nível de segundo grau. Para quem possui pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), serão acrescidos 25% gradativamente a cada título obtido.

A proposta do deputado, que beneficiará professores do país inteiro, vai ao encontro das reivindicações dos professores de Santa Catarina que há quase um mês paralisaram suas atividades, reivindicando melhores salários. Para Pedro Uczai, que acompanhou esta semana assembleia que reuniu cerca de 14 mil professores, em Florianópolis, o piso nacional não pode ser pretexto para o governo do estado achatar o salário do magistério.

Segundo o parlamentar, o governador Raimundo Colombo não pode penalizar os professores que se dedicaram à carreira do magistério e buscaram se especializar, o que tem garantido melhorias significativas na qualidade da educação. Ao se solidarizar com os professores, Uczai defendeu a regulamentação do Plano Nacional de Carreira do Magistério Público.
 
“O futuro do magistério e da educação brasileira passa pela aprovação do Plano de Carreira. Valorizar os professores é critério fundamental para avançarmos na efetivação de uma educação pública de qualidade”, afirmou. Para o deputado, a sociedade catarinense precisa se juntar aos milhares de professores na defesa da valorização da educação.

Fonte: Clipping DIESE 

Trabalhadores (as) da Rede Municipal de Viçosa decidem pela manutenção da Greve


Ontem (14-06) em uma Assembleia realizada na residência da combativa companheira Ildes, membro da Diretoria do Sind-UTE Viçosa, cerca de 200 trabalhadores e trabalhadoras da Rede Municipal de Educação resolveram manter a greve iniciada na terça - feira (14-06) até a nova Assembleia a ser realizada no dia 22-06 onde a categoria decidirá os rumos do movimento.

A proposta inicial da Prefeitura foi de conceder um reajuste horizontal de 15% para todo o funcionalismo da educação. A proposta no entanto foi recusada ontem na Assembleia pelos trabalhadores (as) da Rede Municipal que querem o efetivo cumprimento do Piso Salarial nacional de 1.597,87 para o nível médio da carreira, com o valor apresentado pelo Governo Municipal (15%) o salário para um trabalhador de nível médio seria de cerca de 691,00 reais , ou seja, a proposta da Prefeitura se quer contempla o pagamento do piso de modo proporcional (que seria algo em torno de 998,66), que diga-se de passagem não está na lei do Piso e portanto não podemos sequer analisar essa possibilidade.

A continuidade da greve é a resposta da categoria ao Governo Municipal que não pratica a Lei Federal 11.738 que institui o pagamento imediato de um Piso Salarial Profissional Nacional de 1.597,87 reais para 25 horas de trabalho, no caso dos professores, variando a jornada de acordo com o cargo dos servidores.

O que o Governo Municipal precisa entender é que para Viçosa ser tratada como uma Cidade Educadora é preciso bem mais do que ter uma Universidade Federal é preciso que o Governo Municipal trate a educação como prioridade número 1, e não com migalhas, pois somente através da educação é que poderemos emancipar os nossos jovens tornando-os conscientes do papel que eles deverão desempenhar dentro da sociedade, transformando a sociedade e a si próprios, e para isso acontecer é preciso investir pesado na educação e na valorização profissional do trabalhador da educação, mesmo porque se existe uma área onde o investimento tem retorno garantido, essa área é sem sombra de dúvida a área da educação.

Por isso o Sind-UTE Viçosa ciente do seu dever para com a categoria conclama a todos os trabalhadores (as) de todas as unidades de ensino que ainda não paralisaram suas atividades a pararem, pois só com a união de todos é que nós poderemos alcançar os nossos objetivos! 

Paulo Gustavo Grossi da Silva
Professor de História e Filosofia
Diretor de Comunicação
Sind-UTE Viçosa

Professores da rede pública estão em greve em pelo menos oito Estados

Da Redação do UOL*
Em São Paulo


Pelo menos oito Estados brasileiros enfrentam greve de professores em redes municipais ou estaduais. São eles: São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, Sergipe, Santa Catarina e Ceará. A porcentagem de escolas paradas varia por Estado e chega a até 70%, no caso da rede estadual de Santa Catarina e no Centro Paula Souza, de ensino técnico, em São Paulo. A maior parte dos grevistas luta pela adoção de piso salarial estabelecido pelo governo federal, de R$ 1.187,14 por 40 horas trabalhadas, que é o "vencimento básico" da categoria. Ou seja, gratificações e outros extras não entram na conta.

Greve em São Paulo

Segundo o Sinteps (Sindicato de Trabalhadores do Centro Paula Souza), 70% dos professores e funcionários das Fatecs (Faculdades de Tecnologia) e Etecs (Escolas Técnicas) estão em greve desde o dia 13 de maio. No total, são 12.475 mil docentes, 250 mil alunos e 249 instituições. Eles pedem reajuste salarial de 56,90% para os docentes e de 71,79% para os funcionários técnico-administrativos. Na segunda-feira (13), os grevistas vão se reunir em assembleia geral para decidir os próximos passos do movimento.

Greve no Rio de Janeiro

Na terça-feira (7), foi decidida a greve por reajuste emergencial de 26% e o descongelamento do plano de carreira dos funcionários administrativos da rede estadual, entre outras reivindiações. O Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) fala em 65% das escolas paralisadas, enquanto a Secretaria de Estado de Educação diz que apenas 2% dos professores estão fora das aulas. No total, são cerca de 1,2 milhão de alunos nas 1.652 escolas fluminenses, com 80 mil funcionários.

Greve em Minas Gerais

Desde a quarta-feira (8), 50% das escolas estaduais mineiras estão paradas, segundo o Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais). A secretaria de educação ainda não tem estimativas do alcance do movimento. Os trabalhadores exigem o pagamento do piso salarial nacional e se recusam a aceitar o subsídio oferecido pelo governo desde o início do ano como parte desse valor. No total, a rede mineira tem cerca de 2,4 milhões de alunos em 4,5 mil escolas e 250 mil professores.

Greve em Santa Catarina

Cerca de 70% das 1.350 escolas estão sem aulas no Estado desde 18 de maio. O principal pedido é a implementação do piso salarial nacional de R$ 1.177. O governo do Estado encerrou as negociações com os professores em reunião nesta sexta-feira (10) e requisitou o fim da greve. O Sinte-SC (Sindicato dos Trabalhores em Educação de Santa Catarina) diz que continuará com as reivindicações. No total, a rede conta com cerca de 40 mil professores e 250 mil alunos. Algumas redes municipais, como a de Tubarão, também estão paralisadas.

Greve no MT

Os professores da rede estadual de Mato Grosso estão em greve desde a última segunda-feira (6) por melhores salários. O movimento continua na próxima semana. A Seduc (Secretaria Estadual de Educação do Mato Grosso) estima que 40% das 724 escolas do Estado estejam paralisadas. Esse número, no entanto, é contestado pela secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, Vânia Miranda. De acordo com ela, cerca de 90 % das escolas estaduais aderiram ao movimento. Eles reivindicam piso salarial único de R$ 1.312 para todos os trabalhadores em educação -- o piso nacional do professor, instituído por lei é de R$ 1.187 por 40 horas trabalhadas. A Seduc afirma que o aumento do piso salarial para todos os servidores é inviável.

Greve em Sergipe

Pelo menos 300 mil alunos da rede estadual de ensino de Sergipe estão sem aulas desde o início da greve de professores no dia 23 de maio. Em assembleia realizada nesta quinta-feira (9), a categoria se recusou a voltar ao trabalho. Os professores reivindicam reajuste salarial de 15,8%. As aulas foram interrompidas em mais de 90% das escolas e cerca de 13 mil professores aderiram ao movimento, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese). O governo não confirma a informação.

Greve no Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, a greve de professores da rede estadual completou 43 dias nesta sexta-feira (10). De acordo com a assessoria de comunicação do governo, das 710 escolas estaduais, 335 estão fechadas. A principal reivindicação dos professores é que seja feita a revisão de plano de carreira e equiparação salarial ao piso dos funcionários públicos estaduais, que é de R$ 2.550 em início de carreira, enquanto o dos professores é de R$ 937.

Greve no Ceará

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT-CE), ameaçou suspender o adiantamento de 40% do 13º salário dos professores da rede municipal para os profissionais que mantivessem a greve. A declaração foi dada a uma emissora de TV local sobre a paralisação chega nesta sexta-feira (10) a 45 dias. Ela também prometeu entrar na justiça para pedir a ilegalidade da greve.
De acordo com a secretária geral do sindicato, Ana Cristina Guilherme, cerca de 96% da categoria aderiu à greve. “Não houve avanço. Tivemos a informação que a prefeita tinha enviado um Projeto de Lei para a Câmara (dos vereadores) e adotava o piso de R$ 1.187 para o nível superior”. A defesa do sindicato é que o valor burlaria a Lei nº 11.738, que regulamenta a remuneração mínima e afirma que os trabalhadores em jornadas diferentes das 40h semanais devem ganhar salários "proporcionais" ao piso.

* Com reportagem de Angélica Feitosa (Fortaleza), Carol Guibu (Recife), Thiago Minami (São Paulo) e Valéria Sinésio (João Pessoa)

terça-feira, 14 de junho de 2011

Professores terão maior prazo para confirmar sua inscrição na Plataforma Freire

Foi prorrogado o prazo para que os professores indicados para cursos de extensão e aperfeiçoamento oferecidos na Plataforma Freire confirmem sua inscrição. O prazo, que terminava no próximo domingo, 12, foi estendido para o domingo seguinte, dia 19. Esta sexta-feira, 10, é o último dia para que os diretores das escolas indiquem os docentes para os cursos.

Mais de 86 mil vagas estão disponíveis em cursos de extensão, nas mais variadas áreas. Há cursos em todos os estados, com inscrição gratuita feita pela Plataforma Freire. Esse sistema, criado pelo MEC, oferece formação inicial e continuada para professores em todo o Brasil, e deve ser acessado pelo Portal do Ministério.

Especializações – Na próxima segunda-feira, 13, terão início as inscrições para cursos de pós-graduação strictu sensu. A expectativa era de oferecer 3 mil vagas nessa modalidade; entretanto, em todo país, 8 mil vagas estão disponíveis. Ao contrário do que foi feito para os cursos de extensão, nas especializações é o próprio professor quem faz a sua inscrição, também pela Plataforma Freire. Vale lembrar, entretanto, que os docentes inscritos em cursos de extensão não poderão se inscrever nos cursos de especialização.
Fonte: Assessoria de comunicação Social (Site do MEC 10.6.11)

Municípios terão recursos para construir creches e quadras

O governo federal vai liberar recursos a 358 municípios para a construção de 360 unidades de educação infantil e a 180 para a instalação de 220 quadras poliesportivas. Será o quarto repasse deste ano para tal fim, como previsto na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Foram contempladas cidades com até 50 mil habitantes.

Para receber os recursos, os gestores de cada município precisam formalizar contrato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Neste primeiro semestre, 827 municípios foram selecionados para erguer 1.216 unidades de educação infantil; outros 415, para receber 674 quadras.

O FNDE põe à disposição das prefeituras dois projetos de escolas de educação infantil. O tipo B tem capacidade para 240 crianças até cinco anos de idade, em dois turnos. São oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria e sanitário para pessoas com deficiência, entre outros ambientes. O tipo C, que atende 120 crianças, também em dois turnos, tem quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B.

Os recursos podem contemplar também projetos dos municípios, desde que atendam os padrões de qualidade exigidos pelo FNDE. No caso da quadra de esportes, o projeto é único e obrigatório.

A relação dos municípios contemplados consta da Resolução do FNDE nº 29, do dia 9 último, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 10, seção 1, páginas 27 a 30.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE – Site MEC 10.6.11