terça-feira, 29 de maio de 2012

Servidores públicos exigem revogação do TAG do Governo do Estado de Minas Gerais



O Sind-UTE/MG e outras entidades sindicais participaram de audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Eles questionaram o TAG e proporam a revogação do mesmo. Trata-se de um mecanismo encontrado pelo Governo do Estado para investir menos que os percentuais previstos pela Constituição Federal em educação e saúde. A discussão sobre a questão aconteceu no dia 24 de maio.

A audiência aconteceu na Comissão de Administração Pública da ALMG, por meio de requerimento conjunto dos deputados Rogério Correia e Pompilio Canavez.

Estiveram presentes a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde-MG), Renato Barros, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Lindolfo Fernandes de Castro, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Planejamento e Gestão, André Reis, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Mauri Torres, que foi o relator do TAG e a promotora de Justiça de Defesa de Saúde do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Josely Ramos Pontes.

O TAG – O Termo foi estabelecido entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas de MG, com intuito de regulamentar uma tabela progressiva com índices de investimentos anuais até chegar aos valores previstos pela Constituição. Para a educação o mínimo exigido pela Constituição Federal é 25%. De acordo com o TAG, a previsão de investimento é a seguinte: em 2012 seria 22.82%, em 2013 23.91%, e em 2014 os 25%.

Os sindicalistas fizeram duras críticas à gestão do atual Governo de Minas Gerais, destacando a ausência de investimentos em educação e saúde, e classificaram como absurda a regulamentação do TAG. A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, apresentou indicadores de que, nos últimos anos, os investimentos em educação vem caindo drasticamente. “Considerando o total da receita do Estado, no ano de 2003 investia-se 19% em educação, em 2008 esse percentual caiu para 12.54% e em 2010 diminuiu para 11.51%. E o que nos causa perplexidade é que o Tribunal de Contas, ao invés de estabelecer um mecanismo de punição contra o Governo, por não investir os 25%, legitima o Estado a continuar não aplicando devidamente os recursos públicos”.

O que intriga os sindicalistas é que faltam investimentos, porém a arrecadação com tributos aumenta assustadoramente. É o que destaca o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro. Esclarece que a arrecadação com ICMS cresceu, por exemplo, 206% entre 2002 e 2011. “São impostos que a pessoa paga e não tem o devido retorno, que deveria acontecer, por meio da oferta, por exemplo, de uma educação pública de qualidade”. Castro destacou ainda que o Estado está tentando criar uma falsa imagem positiva do Governo, já que entre 2002 e 2009 os gastos com publicidade aumentaram 451%. 

O diretor do Sind-Saúde, Renato Barros, disse que a falta de investimentos em saúde pública já é uma prática recorrente em Minas Gerais. Barros informou que essa prática tem trazido prejuízos à população. Para exemplificar ele citou o caso da Maternidade Odete Valadares, que está com 18 leitos fechados e o Hospital Júlia Kubitscheck que, de acordo com o trabalho feito pela Vigilância Sanitária, em âmbito municipal, estadual e federal, foi constatado que possui 800 infrações sanitárias. “Diante dessa realidade nós não podemos admitir que o Governo aplique os 12% na saúde somente em 2014. Nós queremos a revogação do TAG”.

A promotora de Justiça de Defesa de Saúde do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Josely Ramos Pontes, informou que já existe um movimento em conjunto com as promotorias do Patrimônio Público e de Educação para questionar judicialmente o TAG. “Nós vamos entrar com ação para impedir o Executivo de descumprir a Constituição Federal”.

Diante disso, ela destacou ainda que é inadmissível permitir que o Tribunal de Contas, por meio de um Termo oficializado com o Governo do Estado, legitime o descumprimento descarado da Constituição. “Não podemos pactuar com esse desrespeito e esse descaso com serviços essenciais ao desenvolvimento dos nossos cidadãos em nosso Estado”.

O Conselheiro do TCE, Mauri Torres, limitou-se a dizer que o TAG é uma prática usual de Governo e que o referido Termo tem o intuito de melhor planejar a distribuição dos investimentos públicos.

Estudo técnico – Ainda na audiência, o Sind-UTE/MG entregou aos deputados e demais integrantes do debate o Estudo Técnico sobre a projeção do atendimento ao Ensino Médio Regular na Rede Pública Estadual de Minas Gerais: 2010 – 2014, elaborado pela Subseção do Dieese/Sind-UTE/MG.

O estudo revela dados como abandono, evasão escolar e déficit de alunos que não são atendidos por uma escola pública gratuita e de qualidade, além de um déficit de investimentos por parte do Governo de Minas.

Além de conhecer a realidade sobre o Ensino Médico Estadual com vistas a monitorar e acompanhar as informações em todas as regiões sobre a questão, os estudos pretendem acompanhar as políticas públicas elaboradas pelo Estado para esta área.

Espécie de raio-X do ensino nas escolas públicas estaduais quando se trata de investimentos, o Caderno Técnico mostra, entre outros dados, um prognóstico delicado. Em Minas, há um déficit de 1 milhão de jovens entre 14 e 18 anos que não são contemplados por uma vaga no Ensino Médio.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

FLIAFRO Minas 2012

FLIAFRO Minas 2012



FLIAFRO Minas 2012 - 30/05 a 02/06 de 2012
Festa Literária de Expressões Indígenas, Africanas e Afro-brasileiras
Seminário “Leitura, Diversidade e Sustentabilidade Social”








HISTÓRICO

A FLIAFRO - Festa Literária de Expressões Indígenas, Africanas e Afro-brasileiras é fruto da somatória dos históricos de iniciativas da NANDYALA Livraria & Editora e do Sind-UTE/MG na formação de professores(as) para a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008 no Estado de Minas Gerais. Por isso, o evento pretende promover a circulação das artes literárias indígenas, africanas e afro-brasileiras junto ao público mineiro, a fim de fomentar a circulação de saberes e de vivências em diferença nas escolas mineiras, por meio da interação entre escritores(as) indígenas, africanos(as) dos países de Língua Portuguesa e afro-brasileiros(as) e, destes, com o público em geral, em especial professores(as) da Educação Básica das públicas e privadas.

A FLIAFRO compreende as seguintes atividades:

  • Megaexposição do Livro Afro e Indígena
  • Mesas redondas e Palestras
  • Lançamentos de livros e Sessões de Autógrafos
  • Performances literárias/Leituras dramáticas

Com a FLIAFRO Minas 2012, NANDYALA Livraria & Editora e o Sind-UTE/MG alcançam as seguintes metas pedagógicas:

  • divulgação do potencial estético das produções literárias indígenas, africanas e afro-brasileiras;
  • reciclagem pedagógica de educadores(as) e demais interessados, para a melhor percepção  das expressões das africanidades no contexto literário, por meio de palestras, oficinas e minicursos;
  • disponibilização de alternativas de publicações literárias indígenas, africanas e afro-brasileiras, a fim de ampliar os horizontes de recepção de textos ficcionais em Língua Portuguesa;
  • subsídios teóricos e práticos a educadores(as) para a implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 por meio do trabalho pedagógico com textos literários;
  • estabelecimento de diálogos entre as Literaturas Indígenas, Africanas em Língua Portuguesa e Afro-brasileira com outras artes;
  • ampliação dos olhares críticos sobre as publicações literárias no tocante às produções autorais indígenas, africanas e afro-brasileiras;
  • divulgação da produção ficcional indígena, africana e afro-brasileira.
  • maior comprometimento docente com os estudos da História e das Culturas Indígenas, Africanas e Afro-brasileiras.
  • maior interação do público em geral com as expressões literárias africanas e afrodescendentes, em suas diferenças.
  • maior acesso dos participantes às referências literárias indígenas, africanas e afro-brasileiras, ainda pouco disponíveis no grande mercado livreiro do Brasil.

INSCRIÇÕES

Inscrições gratuitas, de 15 a 25/05/2012, site NANDYALA Editora ou Sind-UTE/MG
www.nandyalalivros.com.br ou www.sindutemg.org.br

FALE CONOSCO

Mais informações, entre em contato conosco.
eventos@nandyalalivros.com.br ou (31)3281-5894
formacao@sindutemg.org.br ou (31)3481- 2020 (Ramais 222 ou 207)


PROGRAMAÇÃO (Clique abaixo para ampliar a imagem)




 
 Museu Inimá de Paula - Rua da Bahia, 1201 – Centro - Belo Horizonte – MG

Quando a coragem venceu o medo

As pessoas estão indignadas, mas a prática de representantes do governo é para a construção de uma cultura do medo, que tudo se resolve com processo administrativo e que a retirada de direitos é algo irreversível. Lutamos arduamente contra esta situação.

Por isso, a coragem dos trabalhadores em educação de Jaíba precisa não apenas ser registrada mas amplamente divulgada para que situações semelhantes sejam denunciadas.

A perseguição à categoria chegou ao cúmulo de um perito em Janaúba se achar no direito de questionar o servidor durante o atendimento sobre a sua participação no movimento do sindicato. A Superintendência Regional de Janaúba tem o maior número de processos adminstrativos disciplinares abertos sem qualquer fundamentação, como por exemplo a situação de uma Auxiliar de Serviços da Educação Básica que é acusada de "boicotar o Proeb" ou a professora que não apenas aplicou a prova como incentivou os alunos a comparecerem à escola e hoje também responde por "boicote ao Proeb".

Por isso a coragem dos colegas venceu a cultura do medo da Superintendente e o estado soube de todo o sofrimento que a nossa categoria está vivendo.

Acompanhe a notícia sobre a Audiência Pública.

Trabalhadores(as) em educação denunciam Superintendente Regional de Janaúba por perseguição

Perseguição aos trabalhadores, assédio moral e processos administrativos sem fundamentação técnica, intervenção política no processo de escolha das direções de escola, precariedade no transporte escolar, fusão de turmas e organização de turmas multisseriadas. Estas foram algumas das denúncias que os/as trabalhadores em educação apresentaram na audiência

pública realizada dia 14/5, pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), contra a Superintendente Regional de Ensino de Janaúba, Maria Eni Santos Froes, que não compareceu a reunião.

A audiência pública foi solicitada por requerimento do deputado estadual Rogério Correia (PT) a pedido do Sind-UTE MG. Participaram da reunião a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a coordenadora da subsede do Sind-UTE em Jaíba, Andréa Eloiza Barbosa da Silva, o assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado da Educação, Felipe Moraes, que na ocasião representava a secretária de Estado da Educação, além de educadores/as da cidade de Jaíba e representantes da comunidade escolar.

Na oportunidade, Beatriz Cerqueira citou os principais problemas vivenciados pela categoria em Janaúba, Jaíba, Espinosa, Rio Pardo e região. Entre eles está a denúncia de que os profissionais responsáveis pela perícia médica na cidade têm utilizado o momento dos exames para questionar os educadores que aderiram à greve, com o claro objetivo de intimidá-los e fazer uma discussão ideológica, na tentativa de desqualificar o movimento da categoria.

Ainda de acordo com Beatriz Cerqueira, foram instaurados processos administrativo disciplinares contra os profissionais sem qualquer fundamento, como por exemplo o caso de educadores/as que não fizeram a reposição dos dias paralisados, pois estavam de licença médica e mesmo assim, foram punidos com processo administrativo. Também citou o caso de trabalhadores/as de Jaíba que ocupam dois cargos no Estado. “Conforme acordo estabelecido com a Secretaria de Estado da Educação, caso ocorresse a reposição simultânea em duas escolas o professor faria a reposição em apenas um cargo e seria anistiado no outro cargo. Mesmo com o acordo em vigor, os profissionais foram punidos numa clara ação de perseguição.

A coordenadora da subsede do Sind-UTE em Jaíba, Andrea Eloiza Barbosa da Silva, relatou a prática de assédio moral contra osprofissionais da região, estreitamento de relações com políticos paraperseguir professores e omissão diante do aumento da violência nasescolas da localidade. “É imprescindível que as denúncias sejam apuradas. Isso porque é uma situação de perseguição direta da Superintendência contra a categoria”. A sindicalista entregou aos parlamentares um dossiê com todas as informações sobre os problemas vivenciados na localidade.

Avaliação – Os trabalhadores/as cobraram ações. “A audiência cumpriu o papel de denunciar a situação, mas agora é necessário que medidas efetivas sejam adotadas”, destacou o professor de Jaíba, José Antônio de Paiva Marcos.

A Professora da Escola Estadual Zoe Machado, Maria Aparecida da Silva Oliveira, destacou a importância da audiência. “A nossa expectativa é que essa audiência traga resultados positivos para o nosso cotidiano, nos possibilitando desempenhar um trabalho com mais tranquilidade e eficiência”.

Quem também defendeu uma mudança de conduta da Superintendência é a vice-diretora da Escola Estadual Professora Clara Menezes, Luciene Bispo de Lima. “É necessário que a Superintendência mude a sua forma de relacionamento com os/as educadores/as. Precisamos de mais diálogo para reverter essa situação e priorizarmos um ensino público de qualidade em nossa região.”

Apoio da comunidade escolar – E não foram só os educadores/as que manifestaram indignação diante da postura da Superintendente na audiência. Reginalda Aparecida Caetano, mãe de Francinny Caetano Silva, aluna do 5º ano da Escola Estadual Zoe Machado, compareceu para manifestar o seu apoio à classe trabalhadora. “Eu e minha filha acompanhamos a perseguição da Superintendente contra os professores/as. As reivindicações que os pais encaminham à Superintendência, por meio dos/as educadores/as, nunca são atendidas e isso é prejudicial para o aprendizado dos nossos filhos”.

Ao final da reunião ficou definido que o dossiê com todas as informações sobre os problemas vivenciados na localidade e os relatos ali colhidos seriam encaminhados ao governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e à Secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola.

Beatriz Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE - MG

domingo, 27 de maio de 2012

POLÍTICAS DE TURMAS MULTISSERIADAS E REGRAS PARA O CESEC SERÃO REVISTAS

Representantes do Governo de Minas e do Sind-UTE definem agenda de temas a serem discutidos. Crédito: Gil Leonardi/SECOM

Aconteceu dia 17 de maio, uma nova reunião com as Secretarias de Planejamento e Gestão e de Educação. O Sindicato conseguiu modificar algumas situações como: a organização de turmas multisseriadas e a publicização de informações como o cronograma de concurso. Mas questões estruturais como salário e carreira continuam sem respostas. Por isso, a necessidade de mobilizar a categoria para realizar atividades que pressionem com a articulação de paralisações ou greve por tempo indeterminado.

Acompanhe as discussões das duas reuniões realizadas.

1. Processo de negociação

Em 26/04

A primeira questão que o Sindicato cobrou foi o estabelecimento de um processo de negociação. Foi feito um histórico desde o Termo de Acordo assinado em 29/09/11, todas as demandas apresentadas pela entidade à Secretaria e a ausência de respostas ou de negociação. Cobramos um processo de negociação em que as questões apresentadas tenham uma solução, uma negociação.

2. Pagamento do período reposto da greve

Em 26/04

O Sindicato cobrou o correto pagamento do período de greve que foi reposto pela categoria, assim como o direito de reposição aos servidores das Superintendências Regionais de Ensino. A entidade já apresentou à Secretaria de Educação relação de escolas com problemas de pagamento e não teve resposta. Dará retorno até a próxima reunião.

Em 17/05

De acordo com a Secretaria de Educação já foi dada orientação às Superintendências para resolverem os problemas apresentados pelo sindicato. Mas não deu retorno dos problemas de pagamentos ocorridos com várias escolas.

3. Férias-prêmio

Em 26/04

O Sindicato resgatou toda a negociação feita com a Secretaria de Estado da Educação em 2011 a respeito de férias-prêmio: o compromisso de rever o limite de 20% e garantir que os servidores que estão próximos da aposentadoria não fiquem prejudicados. Mas, ao contrário do que foi negociado, o governo suspendeu a concessão de novas férias-prêmio e os servidores próximos à aposentadoria não estão conseguindo exercer este direito. De acordo com o governo, houve a suspensão porque o governo precisava “estabilizar” a folha para fazer os estudos sobre a jornada. Ainda assim permanece o problema porque em janeiro a Secretaria havia afirmado ao sindicato que esta suspensão seria apenas por alguns dias, mas já são três meses de suspensão. Questionamos a previsão de retorno, o governo não tinha mas se comprometeu em apresentá-la na próxima reunião. Quanto aos servidores próximos da aposentadoria, o “fluxo” que começa com o pedido na escola até a análise da Secretaria será revisto de modo a agilizar o procedimento.

Em 17/05

O Governo não apresentou resposta. O Sindicato novamente criticou a ausência de respostas para uma questão tão importante para a categoria e cobrou resposta. O governo assumiu o compromisso de apresentar uma proposta no dia 31/05.

4. Reposicionamento por tempo de serviço e escolaridade

Em 26/04

O Sindicato questionou os inúmeros problemas ocasionados pelo posicionamento na tabela do subsídio que não reflete a vida funcional do servidor. Há problemas relacionados ao tempo de serviço e a escolaridade.

A primeira situação apresentada pelo Sindicato foi a dos aposentados. Embora já tenham dedicado uma vida ao serviço público, muitos foram posicionados com tempo inferior ao real, o que não se justifica porque já estão aposentados.

A outra situação questionada pelo sindicato foi a situação dos servidores que têm direito a progressão e a promoção e que não foram publicadas. De acordo com o governo no início de maio serão publicadas várias promoções e progressões. O sindicato questionou o pagamento retroativo, mas o governo não soube dizer quando seria feito.

Ainda de acordo com o governo, tudo o que estiver atualizado no Sisap até 30/06 será publicado através de Resolução. Nova resolução será publicada no final de outubro. Novamente, ficou sem resposta quando será pago o retroativo.

A Seplag propôs que fosse feita uma reunião específica para tratar desta questão por sua complexidade.

O Sindicato também questionou qual a orientação para as situações em que o servidor detectou que houve erro no seu posicionamento. O governo dará retorno na próxima reunião.

Em 17/05

De acordo com a Seplag, no 5º dia útil de julho, os servidores receberão o salário já no novo posicionamento. Isso é válido para o que a Secretaria conseguir alterar no Sisap e o tempo de serviço será o que também estiver no sistema.

O Sindicato questionou porque a vida funcional do servidor já não estava atualizada no sistema, para ocasionar tantos problemas e muitas outras questões também ficaram sem resposta.

A reunião que será realizada no dia 31/05 discutirá isso.

5. Quadro de escola

Em 26/04

O Sindicato questionou novamente a Resolução 2.018/12, cuja publicação ocorreu sem nenhum diálogo com a categoria. Discutiu a redução dos laboratórios de ciências, o limite de pessoal para os Cesecs, o conflito entre efetivo e efetivado, a redução no quadro de Assistentes Técnicos, Especialistas e Auxiliares de Serviços da Educação Básica em função da política de redução de turmas. A Secretaria de Educação não respondeu nenhum ponto e este ponto será pauta da próxima reunião.

Em 17/05

Além dos problemas já apresentados pelo sindicato na reunião realizada no dia 26/04, questionamos a Instrução Normativa 01 que estabeleceu normas para o Cesecs. A Instrução trouxe enormes prejuízos a alunos e profissionais da escola. Solicitamos que fosse revista, o que foi aceito pela Secretaria. O sindicato informou que orientará a categoria a manter o quadro no Cesec desconsiderando a Instrução até o retorno do governo.

Outra Resolução de quadro de escola precisa ser publicada, uma vez que a Resolução 2018 tem vigência até julho deste ano. De acordo com a Secretaria de Educação, a discussão sobre o quadro de escola para o segundo semestre será feita após a discussão da jornada do professor.

6. 1/3 da jornada

Em 26/04

O sindicato novamente questionou o não cumprimento da Lei Federal 11.738/08 no que se refere a jornada para estudo e planejamento do professor. De acordo com a Secretaria a previsão para apresentação dos estudos sobre esta questão é até julho.

Em 17/05

A previsão continua para julho de 2012

7. Concurso

Em 26/04

O sindicato questionou qual será a agenda do concurso público uma vez que as datas tem sido alteradas. A resposta será na próxima reunião.

Em 17/05

O Governo apresentou o seguinte cronograma:

- Até 30/05/12: Publicação, no Diário Oficial, dos resultados da prova objetiva

- Até 26/06/12: Publicação, no Diário Oficial, do julgamento de recursos contra a prova objetiva e da classificação dos candidatos (1ª etapa) pós-recurso.

- Até 25/09/12: Publicação, no Diário Oficial, da análise de títulos e da classificação dos candidatos.

- Até 26/10/12: Publicação, no Diário Oficial, do julgamento de recursos contra a análise de títulos e da classificação final dos candidatos no concurso (1ª etapa + 2ª etapa) pós-recurso.

- Até 30/10/12: Publicação, no Diário Oficial, do ato de homologação do concurso.

A perspectiva de nomeação é para o ano de 2013.

O Departamento Jurídico do sindicato verificará se os prazos propostos estão de acordo com a legislação.

8. Violência no ambiente escolar

Em 26/04

O Sindicato cobrou uma posição da Secretaria de Estado da Educação no que diz respeito aos inúmeros problemas de violência no ambiente escolar que têm acontecido em Minas Gerais. De acordo com a Secretaria, será feito um diagnóstico da situação mas o assunto será pauta de nova reunião com o sindicato.

Em 17/05

Este assunto será discutido em reunião específica, ainda não agendada.

9. Turmas multisseriadas

Em 26/04

O Sindicato questionou se a Secretaria continuaria com a política de turmas multisseriadas, mas a resposta foi que esta questão seria discutida junto com o quadro de escola.

Em 17/05

O Governo reviu a orientação de organização de turmas multisseriadas. Embora o novo ofício da Subsecretaria de Educação Básica afirme apenas que é inadequada a organização de turmas multisseriadas em zona urbana, não proibiu a sua organização.

O sindicato fará um levantamento em todo o estado e onde existir turma multisseriada, a situação será apresentada e discutida com a Secretaria de Educação.

10. Aposentadoria

Em 26/04

O Sindicato questionou a demora na publicação das aposentadorias dos servidores da educação. Relatou que há servidora que esperou por 9 anos a sua aposentadoria. A Seplag afirmou que há um projeto estruturador para modificar esta situação e será apresentado, caso o sindicato tenha interesse em acompanhar.

O Sindicato também solicitou que a mudança no Estatuto do Magistério fosse retirado do Projeto de Lei 3.99/12 em tramitação na Assembleia Legislativa. Os representantes do Governo disseram que analisariam e dariam retorno.

Em 17/05

O governo mantém a posição de retirada deste direito.

Próxima reunião: 31/05

Anastasia poderá enfrentar ação por descumprir investimento em Saúde e Educação



O procurador do Ministério Público Federal em Minas, Adailton Ramos do Nascimento, recebeu nesta quinta, 10/5, representação contra o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), realizado pelo Governo de Minas e o Tribunal de Contas para burlar a aplicação de recursos constitucionais na Saúde e Educação. A ação foi solicitada pelos parlamentares da Oposição na Assembleia Legislativa, entre eles o deputado estadual Adelmo Leão(PT). Os deputados do PT e do PMDB buscam meios legais para impedir que o TAG tenha prosseguimento em Minas Gerais. Além de Adelmo, os deputados Pompílio Canavez, Rogério Correia e Sávio Souza Cruz, mostraram ao procurador que o descumprimento dos dispositivos constitucionais é recorrente nos governos tucanos.

Adelmo Leão lembrou que o Governo Aécio Neves já foi alvo de ação por intervenção federal pelo descumprimento na aplicação de 12% na Saúde, mas não foi adiante devido à não regulamentação da Emenda 29. No entanto, a EC 29 foi regulamentada no dia 20 de janeiro deste ano e estabeleceu o que é ação em Saúde, excluindo gastos que o Governo do PSDB incluía na conta da área, como a Copasa e a previdência de servidores. “O Governo de Minas não só admitiu o descumprimento da aplicação na Saúde e na Educação, como agora busca mecanismos para burlar a Constituição e com apoio do Tribunal de Contas. É inaceitável.”, afirmou o deputado, membro da Comissão de Saúde da ALMG.

O procurador do MPF disse que o procedimento no órgão começa com a oficialização aos setores de Saúde e Educação do Ministério, quando será analisado se é legal ou legítimo o procedimento. A partir dai, caso a irregularidade seja comprovada, o MPF, em primeira instância, poderá entrar com uma Ação Civil Pública. Outro procedimento é encaminhar o processo para análise do Procurador Geral da República, sugerindo o ingresso com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF). Informa o procurador Adailton Nascimento, que o MPF dispõe de prazo de 60 dias para analisar a representação.

Fonte: Informativo do Deputado Adelmo Leão (PT)

Ipsemg vai cobrar consultas e procedimentos médicos de seus beneficiários

Audiência Pública na ALMG para debater problemas no IPSEMG foto:Ricardo Barbosa


O modelo de assistência à Saúde do Ipsemg, em vigor desde o início do ano, foi tema de debate na Comissão de Saúde na quarta, 9/5, em audiência pública. A presidente do Ipsemg, Jomara da Silva, disse que o Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais vai cobrar coparticipação em consultas, exames e demais procedimentos médicos de seus beneficiários. A declaração provocou insatisfação entre os representantes dos servidores, que argumentaram ser a coparticipação comprometedora ao orçamento dos funcionários, que já convivem com baixíssimos salários.

O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano da Mata Machado, ressaltou que o Ipsemg não pode ser gerido como um plano de saúde privado. “O Estado deve aumentar a sua contrapartida. Os baixos salários recebidos pelos servidores de Minas não permitem que eles paguem esta conta”, afirmou. A coordenadora do SindUTE/MG, Beatriz Cerqueira, relatou os problemas enfrentados pelos servidores, como a falta de médicos, demora para consultas e exames, e afirmou que “o plano passou a cobrar de quem ganha menos e não há atendimento satisfatório, não há política salarial que possa sustentar esse plano e os servidores estão adoecendo nos locais de trabalho pela falta de condições básicas para isso.”, afirmou.

Falta de recursos compromete futuro da assistência à saúde do Ipsemg

A diferença entre o discurso e a prática do Governo de Minas coloca em risco o futuro da assistência à saúde prestada aos servidores estaduais pelo Ipsemg. A conclusão é do deputado estadual Adelmo Leão, que lembrou o descumprimento dos preceitos constitucionais na Saúde e na Educação pelo Governo do Estado e a falta de compromisso com os servidores públicos. “Considero o esforço da presidente do Ipsemg em sanear e regular o Instituto, mas é necessário tratar de ações futuras, que garantam a sua sustentação após 2014.”, alertou o deputado.

Representantes dos servidores da Saúde e da Educação foram unânimes em reclamar melhores condições de atendimento para o interior, onde estão 74% dos beneficiários do Ipsemg. O presidente do SindSaúde, Renato Barros, disse que o Ipsemg é um patrimônio construído com os recursos dos servidores e que não vão admitir a sua privatização. Denunciou o sucateamento da estrutura dos hospitais que atendem os beneficiários do Ipsemg, citando que “no Hospital Governador Israel Pinheiro, as CTIs não funcionam, o serviço é prestado por pessoas terceirizadas, o Ipsemg precisa investir para criar a sua própria rede”, enfatizou. Ele afirmou que as entidades estarão unidas para fiscalizar e exigir uma reestruturação do Instituto que promova o servidor e não o penalize.

A presidente do Ipsemg, Joamara da Silva, fez uma apresentação do trabalho que tem realizado e informou que instituto vai promover, no segundo semestre de 2012, concurso público para contratação de servidores efetivos, justamente para ampliar e melhorar a rede de atendimento. Há onze anos não concurso no Ipsemg. “Estamos realizando um estudo da força de trabalho já existente e abrimos edital para contratar 148 médicos. Quanto à prestação de serviços no interior, já estabeleci uma agenda de reuniões para identificar as necessidades de cada região, já fizemos o primeiro encontro em Uberlândia”, esclareceu. Os dirigentes sindicais reivindicaram à Comissão de Saúde que realize audiências públicas regionais para buscar sugestões. Requerimento nesse sentido já foi aprovado na Comissão de Saúde da ALMG.

O Ipsemg tem mais de cem anos de existência e, em 2002, no Governo Eduardo Azeredo(PSDB), os recursos recolhidos compulsoriamente dos servidores estaduais para a assistência à saúde e pensões eram depositados diretamente no tesouro estadual, sem que fosse transferido aos cofres do Ipsemg. A prática provocou rombo nas contas da caixa de assistência estadual e o Estado acumulou uma dívida com o Ipsemg no valor de R$ 1,68 bilhões. A Lei 64, aprovada na ALMG pela maioria dos deputados da base do Governo, aprovou que 60% dessa dívida fosse considerada quitada porque o Estado assumiria o pagamento das pensões e os 40% restantes seriam pagos em parcelas. Depois disso, o Governo do PSDB ainda tentou aprovar projetos que faziam um “encontro de contas” entre Estado e Ipsemg, numa clara tentativa de evitar o pagamento da dívida. O presidente da Associação dos Contribuintes do Ipsemg, Moisés Melo, denunciou que o acordo da Lei 64 não é cumprido e que “o valor dos 40% deve ser aplicado em saúde e não em pagamento de precatórios”, lembrando que já entrou com ação contra a prática.

Conselho de Beneficiários é reativado em Uberaba

A subseção do SindUte de Uberaba busca mudar a classificação do Ipsemg da cidade, considerado o pior de Minas. A primeira medida foi reativar o Conselho de Beneficiários, que agora conta com a participação da presidente do SindUte Uberaba, Sônia Monte. O próximo passo do grupo será percorrer os consultórios e clínicas para tentar aumentar o número de conveniados do plano de saúde. “Temos até o dia 31 de maio para fazer os novos cadastros e queremos alterar a classificação do Ipsemg Uberaba como um dos piores de Minas Gerais”, relata a presidente do SindUte, Sônia Monte. Na cidade, apenas vinte médicos estão conveniados ao plano, sendo que em algumas especialidades há apenas um médico na lista. O conselho, presidido pela beneficiária Catarina Evangelista Faria Leopoldino, quer também pressionar o Ipsemg a fazer a sua parte para melhorar o plano, em consonância com os descontos feitos nos salários de milhares de servidores públicos estaduais de Uberaba e região. Também está sendo denunciada uma médica perita local por destrato de beneficiários e descumprimento de horário de atendimento. 

Fonte: Informativo do Deputado Adelmo Leão (PT)

Assembleia do Sind-UTE/MG define ações, estratégias e calendário de lutas



O Sind-UTE/MG conquista liminar que proíbe a organização de novas turmas multisseriadas por meio de mandado de segurança com pedido de liminar, além da campanha de denúncias de outdoors em Minas Gerais. Essas foram as boas notícias repassadas pela direção do Sindicato aos trabalhadores em educação durante a Assembleia Estadual, ocorrida nesse sábado (19/05), em Diamantina.

Cerca de 3.000 trabalhadores participaram da Assembleia, vindos de todas as regiões do Estado. Foram unânimes em aprovar a realização de assembleias itinerantes, a exemplo de Marilene Almeida, da Escola Delfino Magalhães, de Montes Claros, que defendeu a realização das Assembleias Estaduais regionalizadas. “É uma maneira de mostrarmos ao Governo do Estado que estamos na luta e não desistimos dos nossos direitos.”

Joana Cesário, da Escola Estadual Guido Marliere, de Cataguases, comunga da mesma opinião. “Achei muito bom, pois, assim, Minas Gerais enxerga todo o movimento, a atividade não fica centralizada apenas em Belo Horizonte. Isso possibilita que toda a categoria possa se deslocar para cidades mais próximas e participar das atividades.”

De Contagem, das Escolas Estaduais Boa Vista e Tancredo Neves, Carlos José Ribeiro Marques avalia a iniciativa positivamente. “Entendo ser uma estratégia, frente ao descumprimento por parte do Governo ao acordo firmado com a categoria, assinado após a greve de 2011. Entendo que as Assembleias Estaduais Regionalizadas fortalecem o diálogo, e as informações chegam com mais facilidade para toda a categoria.”

Rodrigo Lopes Cândido, da Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, de Várzea da Palma, participou pela primeira vez da reunião. “Acho válida a atitude, pois, ajuda a integrar ainda mais a população do interior do Estado com esses movimentos, o que viabiliza o crescimento da mobilização futuramente. Pretendo continuar participando das Assembleias.”

Na mesma linha, os diretores e trabalhadores da região de Diamantina aprovaram sediar a Assembleia Estadual. “Não tenha dúvida que a regionalização das Assembleias é uma forma de o Sindicato se aproximar da categoria. Muitos trabalhadores que estão aqui hoje não teriam condições de assistir uma Assembleia da categoria se ela não fosse realizada nesta cidade. A iniciativa fortalece o Sindicato e demonstra que a entidade está preocupada com a categoria”, afirma Múcio Alberto Cordeiro, Diretor Estadual da subsede Turmalina, que ressalta que a unidade é fundamental para conseguir mudar a realidade, hoje instalada no estado.

A diretora estadual da subsede Diamantina, Maria Geralda Ávila, aprovou a medida. “A expectativa foi boa, tratamos assuntos cruciais para a categoria. A definição de estratégias e articulações são essenciais para nossas lutas e conquistas. Estamos difundindo o Dossiê da Educação Mineira e fomos coroados com essa Assembleia Estadual. Aumentando o diálogo com a sociedade de modo geral conseguimos potencializar nossa luta”, ressaltou.

A coordenadora da subsede de Capelinha, Nádia Marize Guedes, também avaliou positivamente a Assembleia naquela cidade. “A iniciativa demonstra que o Sindicato está mais próximo da categoria, portanto, temos que nos aproximar mais da entidade. Além disso, o governo vem adotando medidas que não nos agrada e, por isso, temos que nos unir para revertermos essas questões.”

Sind-UTE/MG apresenta estudo técnico durante Conselho Geral

Pela manhã, o Conselho Geral, que reúne lideranças de todo o estado, se reuniu no Espaço Planetário, centro de Diamantina. Na ocasião, foi lançado e distribuído o Estudo Técnico sobre a projeção do atendimento ao Ensino Médio Regular na Rede Pública Estadual de Minas Gerais: 2010 – 2014, elaborado pela Subseção do Dieese/Sind-UTE/MG.

Os principais pontos foram expostos pelos economistas Liliane Resende e Diego Severino Rocha de Oliveira. O estudo revela dados como abandono, evasão escolar e déficit de alunos que não são atendidos por uma escola pública gratuita e de qualidade, além de um déficit de investimentos por parte do Governo de Minas.

Além de conhecer a realidade sobre o Ensino Médico Estadual com vistas a monitorar e acompanhar as informações em todas as regiões sobre a questão, os estudos pretendem acompanhar as políticas públicas elaboradas pelo Estado para esta área.

Espécie de raio-X do ensino nas escolas públicas estaduais quando se trata de investimentos, o Caderno Técnico mostra, entre outros dados, um prognóstico delicado. Em Minas, há um déficit de 1 milhão de jovens entre 14 e 18 anos que não são contemplados por uma vaga no Ensino Médio.

“Se o governo mineiro cumprisse o artigo 4º, inciso 2º e a emenda 59 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - que aponta para a gratuidade e obrigatoriedade dos Estados em oferecer um ensino de qualidade – para sanar esse déficit, iniciado em 2010 e com provisão de solução até 2014, seriam necessários investimentos da ordem de R$5 bilhões ao ano na educação pública”, explicou a economista Liliane Resende.

“Em Minas Gerais, apesar de toda a propaganda do Governo, o abandono e a evasão no Ensino Médio continuam. O pequeno crescimento nas matrículas ocorre na primeira série do Ensino Médio e, na segunda e terceira séries, as matrículas têm caído absurdamente nos últimos anos”, afirmou.

Para Diego Rossi, a redução de vagas no Ensino Médio pode impactar, inclusive, com a demissão de professores, além de oferecer menos condições aos jovens de inserção no mercado de trabalho, uma vez que grande parcela precisa estudar à noite para trabalhar durante o dia.

Por sua vez, a secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e diretora do Sind-UTE/MG, Marilda Araújo, avaliou a pesquisa que trata do Ensino Médio em nível estadual. “Ela revela que o Ensino Médio está mal em todo o país, inclusive, em nível mundial. Portanto, é necessário rever as matrizes curriculares, principalmente, no nosso Estado, para que elas possam atender às demandas de Minas Gerais, e que não seja uma coisa imposta como a Secretaria determina. Temos o direito e pretendemos exigir esta participação.”

Valorização da cultura popular regional

Como já é de costume, uma atividade cultural antecede os trabalhos da Assembleia Estadual. Desta vez, houve a apresentação teatral ‘O Mundo das Minas e das Gerais,’ que conta a história de ‘Chica da Silva’, mulher que lutou pela liberdade de seu povo e que viveu em Diamantina, atividade cultural retratada por pessoas daquela terra. Também foram tocadas algumas músicas de seresta, executadas pelo grupo JK e Seresta, de Diamantina. A apresentação do grupo Pastorinhas ficou a cargo da professora Ordália da Assunção Santos.

As atividades culturais foram coordenadas pelo Departamento de Formação Pedagógica e Sindical, com objetivo de estabelecer um paralelo entre a Diamantina do Século XVIII, cujo contexto era de escravidão e de controle ideológico estabelecido pelos colonizadores, e a Minas Gerais contemporânea, na qual o governante estadual tem a mesma postura autoritária em relação aos/às educadores/as. 
"Além do discurso e das manifestações, é importante utilizarmos a cultura como meio de conscientização, pois a arte é uma forma de educar as pessoas. Portanto, o nosso intuito é utiliza-la para estabelecer o diálogo com a sociedade, para mostrar a realidade da educação mineira", informou o coordenador do Departamento de Formação Pedagógica e Sindical do Sindicato, José Luiz Rodrigues.

Assembleia Estadual
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, abriu a Assembleia destacando a importância da realização de Assembleias regionalizadas. “As Assembleias no interior do Estado trazem a oportunidade de, além de a categoria participar da atividade, fazer com que o debate relacionado aos nossos problemas seja discutido com mais profundidade nas diversas regiões do Estado. Aqui, tivemos a oportunidade de ter acesso a alguns meios de comunicação e divulgamos amplamente os problemas que estamos vivenciando. Essa é uma boa estratégia para nós aglutinarmos forças em torno da nossa luta por direitos da categoria”, afirmou.

Além de fazer um balanço das atividades realizadas desde a Assembleia anterior, que aconteceu dia 21 de abril, em Tiradentes, a coordenadora-geral falou da necessidade de organização da categoria para a realização de atividades no intuito de se cumprir os objetivos dos trabalhadores em educação, a exemplo da implantação do Piso Salarial, o descongelamento da carreira e a negociação da pauta de reivindicações 2012, que reflete os problemas que vivenciamos em vários aspectos, a exemplo do salário, carreira, condições de trabalho e as questões relacionadas à precariedade de atendimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Para denunciar a questão do reposicionamento, que trouxe uma desvalorização de toda a categoria em relação ao tempo de serviço, foi aprovada a realização de um ato com caravanas de aposentados e aposentadas de todas as regiões. As pessoas foram posicionadas com 12 anos, enquanto tinham 25, 30 anos de trabalho em uma escola pública estadual. “Só a indignação na região não é suficiente, nós queremos fazer o momento estadual em que vamos para a Cidade Administrativa, num ato em que as pessoas possam mostrar sua indignação e insatisfação, e que a gente consiga promover uma manifestação que possa denunciar para toda a sociedade o que nós estamos vivendo em relação aos aposentados”, defendeu Beatriz Cerqueira. A atividade será realizada no dia 05 de junho.

A direção informou as discussões das reuniões com o governo - com as secretarias de Planejamento e Gestão e de Educação, ocorridas nos dias 26/4 e 17/5. “Conseguimos avançar em alguns pontos importantes, como a questão de rever a Instrução Normativa sobre a organização do CESEC e rever a política de turmas multisseriadas. Porém, nós avaliamos que estes processos de negociação, da forma em que estão não nos trarão negociação do Piso Salarial. É necessário que tenhamos essa clareza porque, senão, a gente passa a se iludir no processo de negociação, fazendo assembleias somente aos sábados, acreditando que isso nos trará o Piso Salarial no final do processo”.

A direção do Sindicato avaliou que as reuniões com o Governo têm um limite, porque ele não quer discutir o Piso e nem a carreira. Então, o Sindicato tem buscado outras questões como férias-prêmio, problemas relacionados à aposentadoria, mas o que é estrutural, Piso e carreira, nós não vamos conseguir avançar nesse formato de negociação. Por isso, defendeu a construção de um calendário mais ofensivo para o segundo semestre, com a realização de paralisações ou mesmo uma nova greve por tempo indeterminado.

Universitários da UFVJM

Um grupo de alunos da Universidade Federal do Vale de Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) se uniram à Assembleia. A UFVJM está em greve e os universitários se solidarizaram à causa da educação mineira. Os estudantes Paulo Henrique Lacerda Gonzaga e Ana Gonçalves, ambos do ‘DCE Levanta Juventude UFVJM’, fizeram uso da palavra no caminhão de som, de onde a direção do Sind-UTE/MG conduziu a atividade. Eles reiteraram apoio aos trabalhadores em educação e gritaram palavras de ordem: “Eu já falei prá você não mexer com o professor. O professor é meu amigo e luta pela educação. O professor tá na rua porque o piso ta no chão”; e “Educação não é mercadoria. A nossa luta é todo dia.”

Solidariedade à greve dos professores universitários
Os trabalhadores em educação aprovaram uma moção de solidariedade aos professores universitários que estão em greve. O Sind-UTE/MG se colocou à disposição da categoria para ajudar no que for necessário.

Resgate Histórico

No dia 08 de junho próximo, completa um ano do início da histórica greve realizada pela categoria em 2011 – foram 112 dias. “A data deverá ser celebrada, pois se não valorizamos a nossa história, não serão os patrões e nem o Governo que o farão”, defendeu a coordenadora Beatriz Cerqueira. Para tanto, ficou acertado que a discussão será levada a todos os cantos do Estado pelos trabalhadores, bem como nas salas de aula, para alunos e sociedade, explicando que o movimento foi desrespeitado pelo Governo do Estado pelo não cumprimento do termo que foi firmado, desvalorizando os profissionais da educação.

Ato Público

Após a Assembleia foi realizado um Ato Público na Praça do Mercado. Participaram o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), Marco Antônio de Jesus, que destacou a força e a unidade dos trabalhadores em educação. “O Sind-UTE/MG vem, bravamente, organizando a categoria para ganhar força para o enfrentamento maior ao Governo do Estado. Temos que fazer com que a nossa luta resulte em conquistas.”

O diretor estadual do Sind-Saúde, Reginaldo Tomás, participou e informou que os trabalhadores da saúde começam a realizar paralisações em todo o estado a partir do dia 04 de junho. A professora Betânia, representando o CSP Conlutas reforçou a importância da solidariedade com o movimento de greve dos professores universitários e a importância da luta pelos 10% do Produto Interno Bruto para a educação. O deputado estadual Rogério Correia (PT) também esteve presente à Assembleia do Sind-UTE/MG.

O secretário Nacional de Formação da CUT, José Celestino, o Tino destacou em sua fala a força da categoria, que busca a construção de uma educação pública de qualidade social. “Devemos estar atentos às artimanhas do governo de Minas, que vem sugerindo medidas que caminham na contramão do que defendemos, quer com o descaso aos profissionais, o não pagamento do Piso Salarial, quer com a fusão de turmas e a construção de turmas multisseriadas, por exemplo. Precisamos nos fortalecer, cada dia mais, para desbancarmos as ações propostas por este nefasto governo.”

Participação de caravanas

Confira algumas caravanas que participaram da Assembleia Estadual: Aimorés, Alfenas, Amenara, Augusto de Lima, Belo Horizonte, Betim, Buenópolis, Campestre, Campo Belo, Candeias, Capinópolis, Caratinga, Cataguases, Conselheiro Lafaete, Contagem, Corinto, Coronel Fabriciano, Curvelo, Divinópolis, Esmeraldas, Espinosa, Felício dos Santos, Frutal, Gouveia, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Itamarandiba, Itaobim, Itaúna.

Ituiutaba, Jaíba, Janaúba, Januária, João Monlevade, Jordânia, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lavras, Leopoldina, Manhuaçu, Martinho Campos, Matipó, Monte Carmelo, Montes Claros, Muriaé, Nanuque, Nepumuceno, Passos, Patrocínio, Perdões, Pirapora, Pompeu, Ponte Nova, Rio Preto, Rio Vermelho, Rubelita, Sacramento, Salinas, Santa Luzia, Santana do Pirapama, Serro, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Pontas, Turmalina, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha e Viçosa.

Atividades de Mobilização

- Intensificar visita às escolas e discutir a possibilidade de ações mais ofensivas no 2º semestre como greve por tempo determinado ou indeterminado ou paralisações.
- Intensificar a denúncia do governo do Estado com a distribuição do “dossiê da educação”.
- Realizar mobilização e manifestação contra o fechamento de postos ou rebaixamento de agência para posto do Ipsemg.

Calendário de Luta

21/05 a 15/06 – Realização de Assembleias locais
01/06 - Panfletagem em Divinópolis, atividade preparatória para a Assembleia.
05/06 - Caravana de aposentados e aposentadas na Cidade Administrativa.
06/06 – Reunião do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) com a Secretaria de Estado da Educação. O Sind-UTE/MG apresentará denúncia de problemas relacionados a esta questão.
11/06 – Discussão em sala da aula a respeito do movimento dos educadores em referência ao 08/06/11, que foi o início da maior greve da história dos profissionais da educação. Cada subsede deverá organizar atividade numa escola da cidade.














quarta-feira, 16 de maio de 2012

Pauta da categoria reflete problemas da educação e ausência de negociação

A primeira reunião entre o sindicato e representantes das Secretarias de Planejamento e Gestão e Educação terminou sem negociação de nenhuma demanda apresentada pela entidade.

A Secretaria de Educação apresentou sua versão da reunião afirmando que "Governo de Minas abre rodada de negociações com Sindicato dos Trabalhadores da Educação" e avaliando que a pauta do sindicato "é extensa".

Esta reunião precisa ser analisada no contexto da nossa realidade e organização. Por isso apresento algumas considerações para reflexão:

A disputa da opinião pública

Ninguém quer ter como imagem pública a de ser um governo tão intransigente que não conversa com os servidores públicos. O movimento dos profissionais da educação tem contribuído para que a opinião pública questione o papel do atual governador. A maioria da população o responsabilizou pela greve de 2011, por uma postura intransigente e ausência de diálogo. Por isso a construção do discurso foi de que o "o governo de Minas abre rodada de negociações". Informações significativas como o fato do sindicato estar, desde dezembro de 2011, solicitando reuniões para tratar de demandas que não foram resolvidas não foi dito. Também não foi dito que a reunião com a participação da Seplag foi solicitada pelo sindicato, uma vez que a Secretaria de Estado da Educação assumiu uma postura de ignorar as demandas e questionamentos apresentados pela entidade.

O papel do sindicato

Como além de não recebermos o Piso salarial, enfrentamos inúmeros problemas e retiradas de direitos precisamos aglutinar forças para fazer um enfrentamento ainda maior do que o que foi feito em 2011. Para isso, o sindicato investiu em diversas ações judiciais (individuais e coletivas), na formação com a retormada dos espaços de formação (ciclo de debates e o primeiro encontro de formação realizado em BH, dia 05/05), diálogo com a sociedade através de várias ações de panfletagens e atividades públicas (em BH realizamos atividade na Cidade Administrativa, Praça Sete, Assembleia Legislativa, Comemoração do aniversário do Presidente da Alemg), mobilização e organização com a realização da greve nacional e início de assembleia estaduais no interior do estado), planos de mídia (peças publicitárias e campanha de outdoor).

Mas também precisamos que sejam realizadas reuniões com o Governo do Estado porque a categoria apresenta problemas e cobra respostas e é papel do sindicato fazer esta interlocução, ou ao menos, tentar esta interlocução, sem abrir mão das ações e estratégias planejadas.

Ao Governo interessa que o sindicato não questione nem cobre.

O papel da Secretaria de Estado da Educação

A ausência da Secretária de Estado da Educação e Secretária Adjunta não foi mero acaso ou coincidência. Quem representava a Secretaria de Educação não tinha poder de negociação, não podia assumir compromissos. Há uma clara intenção em não estabelecer nenhuma negociação, fazer a disputa de discurso nas redes sociais e desqualificar a entidade como interlocutora e representante da categoria. É esta a leitura que tenho hoje.

Por isso, simplesmente aguardar a reunião seguinte para ver quais serão os resultados, não nos garantirá nenhum avanço.

A pauta é extensa?

Qual o resultado do processo de negociação entre o Governo do Estado nos últimos anos? Nenhum processo teve início, desenvolvimento e conclusão. Os acordos assinados não foram cumpridos e novas situações foram impostas. A pauta de reivindicações apresentada ao Governo reflete esta realidade. Uma pauta com muitas reivindicações que se repetem ao longo dos anos reflete ausência de negociação.

Qual o conceito de negociação do Governo do Estado?

Entre as "demandas atendidas" na visão do governo estão o cumprimento da Lei 11.738/08, capacitação dos servidores e ações para a cultura de paz dentro das escolas. Um discurso repetido várias vezes pode se tornar real para quem o escuta. Por isso, a importância da reflexão e do debate público sobre a situação da educação mineira. O governo não cumpre a Lei Federal 11.738/08 porque não aplicou o valor do Piso no vencimento básico. Tão pouco o reajustou em 22%.

A criação da Magistra aconteceu, como todas as ações do governo, com a categoria à margem do processo, sem diálogo, espaços de debate.

O Programa Polícia e Família não foi apresentado ou discutido durante a reunião, por isso sequer foi citado no relato que o sindicato fez sobre a reunião. O que conhecemos é a realidade da escola: violência cotidianamente, o professor sozinho, angustiado e adoecido.

Nosso desafio

Modificar a realidade e transformar nossas reivindicações em conquistas.
Ninguém aguenta mais tudo o que está acontecendo.
Para isso, acho que o debate de um movimento de paralisação, ou de outro calendário de maior pressão precisa ser discutido em cada turno de escola. A fome de Piso, carreira e de educação de qualidade é real. E fome mata.

Beatriz Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE - MG