terça-feira, 25 de setembro de 2012

8ª Conferência reforça a unidade da CNTE

A 8ª Conferência Nacional de Educação Paulo Freire da CNTE aprovou a proposta apresentada para debate pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação com apenas algumas emendas aditivas e que não descaracterizam "e não se contrapõem à viabilidade do Piso que é a proposta do Conselho Nacional de Entidades", avaliou Roberto Leão, presidente da CNTE.

A plenária final chegou a votar duas emendas referentes ao Piso e aos 10% do PIB para a educação, mas ambas foram rejeitadas. "A nossa proposta mantém o ganho real e da forma como está vai colocar os governadores 'no canto' como se fala popularmente porque eles romperam o processo de negociação quando estávamos discutindo possibilidades de encontrar uma saída para os problemas que o Piso tem para ser efetivamente implementado no país", explicou Leão.

A CNTE já tem duas datas confirmadas para mobilizações nos estados onde os governadores assinaram a Ação de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira ocorrerá no dia 1º de outubro, no Rio Grande do Sul e a outra será realizada no dia 16 de outubro no Mato Grosso do Sul.

O último dia foi marcado por muita discussão. Na plenária final, várias manifestações pró e contra mobilizaram e esquentaram o debate. No final, o balanço do encontro é de fortalecimento. Segundo Leão, a 8ª Conferência refletiu a unidade da CNTE "que é o que mais importante para enfrentarmos os desafios pela frente".

Para Juçara Dutra Vieira, vice-presidente da Internacional da Educação (IE), a Conferência foi um momento rico que trará bons frutos. "Todos que nos assistem devem participar desse momento porque aqui está o movimento social mais consequente da educação básica do país", avaliou.

Esse ano, o encontro teve com tema Construindo um Movimento Pedagógico Nacional e Latino-Americano e, segundo Juçara, "o movimento latino-americano tem lado e identidade, nome e endereço".

Para Combertty Rodriguez, Coordenador da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), "a educação é hoje tema central em toda a região e é preciso colocá-la em um debate social". Ele elogiou a atuação da CNTE como uma entidade "ativa e com grande força".

A presença dos representantes da América Latina, segundo Leão, foi um "reconhecimento do trabalho que a CNTE desenvolve de articulação com outros países", disse. O deputado federal da Argentina, Tito Nena, revelou que "hoje podemos nos orgulhar de estarmos unidos e organizados".

A próxima Conferência já está marcada para o período de 19 a 21 de setembro de 2013 em Recife e reunirá educadores do Brasil e da América Latina O evento consolida o debate dos países que integram o movimento pedagógico latino-americano, cujo objetivo é a construção de uma pedagogia própria para o continente.

Fonte: CNTE - 25 de Setembro de 2012 às 12:00.

Ministro critica 'judicialização' da lei do piso dos professores



O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (6) que considera "pouco promissor" o caminho escolhidos por seis governadores de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a revisão do critério de reajuste do piso nacional do magistério. O Ministério da Educação (MEC) já mantinha uma mesa de negociação com estados, municípios e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para avaliar a possibilidade de mudar o cálculo do reajuste, por meio de um projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional.

"Nós não fomos informados sobre essa iniciativa da ação. Consideramos que não é um caminho promissor você judicializar novamente a questão. O mais prudente e construtivo é abrir um diálogo transparente com nós fizemos", disse Mercadante logo após participar de um encontro de ministros da Educação da Ibero-América. A ação é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina.

Pelas regras atuais, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. Os estados alegaram que essa variação superior a 22% registrada nos últimos dois anos era ''insustentável'' para as contas públicas.

Um projeto de lei que tramita no Congresso, com apoio dos governadores, pretende mudar o parâmetro do reajuste para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Professores e o próprio MEC consideram esse critério ruim, já que a correção apenas da inflação não significaria ganho real para os trabalhadores. Uma mesa de negociação montada pelo ministério tentava chegar a um "meio-termo" para esse índice.

"O MEC tem uma posição clara: nós achamos que o piso tem que ter um crescimento real e sustentável. O ritmo pode não ser o mesmo que tivemos no passado porque realmente as finanças municipais e estaduais tiveram dificuldade para acompanhar essa velocidade. Mas aquele ritmo foi muito próprio do momento de grande crescimento do Fundeb, que não irá se repetir neste ano", disse Mercadante.

Não é a primeira vez que governadores recorrem ao STF questionando a lei do piso. Em 2008, logo que o projeto foi sancionado, alguns estados moveram uma ação contestando diversos conceitos da lei, entre eles o de que o piso deve ser considerado como remuneração inicial e não total. A ação começou a ser julgada em 2008, mas a análise só foi concluída em 2011. O entendimento dos ministros foi que gratificações, bônus e outros acréscimos não poderiam ser considerados na conta do valor mínimo a ser pago.

Mercadante disse que os governadores têm liberdade para entrar com a ação e que respeita a decisão. A princípio, não haverá movimentação por parte do MEC para tentar convencer os governadores contra a ação. "Se eles quisessem a opinião do MEC eles tinham perguntado antes e não o fizeram. Nós respeitamos a decisão deles, mas o MEC tem uma posição clara sobre isso. Achamos que o melhor caminho é buscar uma solução pactuada, era isso que estávamos discutindo", disse.

*A repórter viajou a convite da Fundação SM, uma das entidades organizadoras do Congresso das Línguas na Educação e na Cultura

Fonte: Portal Terra - 06 de Setembro de 2012 às 10h12min

Começa os debates em torno do novo Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Viçosa



O Sind-UTE Viçosa está acompanhando e discutindo a nova elaboração ou revisão do plano de carreira dos servidores municipais da área da educação. Nesta discussão alguns itens são básicos e servem para nortear a discussão acerca da elaboração do novo plano de carreira dos profissionais da educação.

Apesar da implementação do Piso Nacional pela Prefeitura de Viçosa neste ano, ainda temos uma luta muito árdua pela frente uma vez que o dispositivo de reajuste baseado no CAQI (Custo Aluno Qualidade Inicial) ainda não se encontra incorporado a lei municipal que equiparou os vencimentos do magistério ao piso nacional (PSPN) de modo proporcional, carecendo portanto de uma complementação na legislação municipal.

É preciso lembrar também, que a Lei Federal 12.014 de 6 de Agosto de 2009 estabelece de modo bastante claro quem são os profissionais que devem ser considerados trabalhadores da educação, ou seja os profissionais que compõe o quadro da educação, que são:

“Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;

II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;

III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:

I – a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho;

II – a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço;

III – o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.” (NR)

Assim sendo a lei não se restringe somente aos professores. Todos os trabalhadores da escola das SRE's, da SEE, da Secretaria Municipal de Educação, são diante da lei profissionais da educação. Por isso o novo plano de carreira do município tem de abranger todas as categorias da educação. Nenhum segmento da educação, como as auxiliares de serviços e de creche por exemplo, podem ser  excluídos deste novo plano.

Desta forma, a cada dia que passa, torna-se inadmissível a manutenção de uma política que exclui os profissionais da educação, pelo desestímulo, pelos baixos salários, e principalmente pela ausência de uma valorização permanente, ou seja ao longo da carreira.

Temos as ferramentas prontas para melhorar a política salarial dos educadores, assim como a carreira dos profissionais da educação, inclusive enviamos um ante-projeto formulado pelo DIEESE e o Sind-UTE Viçosa para a apreciação do Executivo Municipal, mas para que essas ferramentas funcionem precisamos cobrar os gestores para esta nova realidade.

Ainda dentro da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional temos o dispositivo que garante o cumprimento por parte do professor de 1/3 da sua jornada fora da sala de aula, sendo portanto a carga horário do professor municipal modificada para 16 horas semanais e não mais 18 horas como se encontra atualmente.

O cumprimento do 1/3 da jornada extra-classe é vital para a melhoria da educação no município, pois os alunos continuam com a sua carga horária mantida (200 dias) e os professores garantem mais tempo para estudos, planejamento e reuniões.



Aqui cabe um destaque. Os professores e os profissionais da educação precisam cobrar qualidade na pauta das reuniões. Nossos pedagogos, técnicos, pessoal de suporte pedagógico, precisam de qualificação para melhorar o nível das reuniões e orientarem melhor os profissionais da educação para execução de projetos que efetivamente elevem os níveis educacionais da escola e do educando, por isso os profissionais precisam exigir qualidade nestes diálogos, nestas oportunidades onde o coletivo se encontra e não ficar preso a reuniões onde quase 100% do que se fala, entrega, avisa, dispensa uma reunião, podendo se utilizar outros meios, desde mensagem de celular, o e-mail, facebook ou postar tudo em blogs compartilhados ou sites. 

Ressaltamos que o horário, o local e a pauta de reunião são de interesse coletivo. Significa dizer que ninguém pode ter o controle na escolha do que deve e não deve ser discutido. Precisamos participar dessas reuniões, como parte integrante do exercício de nossa profissão. Sugerir, negar, aceitar, falar, agir. Afinal não há espaço político pedagógico vazio: se você não exerce seu direito no espaço de tempo que te pertence, tenha certeza de que outro fará no seu lugar, podendo o resultado recair contra você.

O terço da jornada não se destina apenas para ótimas (embora raras) reuniões pedagógicas, mas para a nossa maior carga horária - o planejamento, a organização do nosso material didático, correção, elaboração, e revisão das avaliações.

Por isso o Sind-UTE orienta a categoria a ficar em estado de alerta, pois precisamos estar mobilizados e unidos para lutar contra qualquer tentativa de retrocesso, seja no plano de carreira, no estatuto ou no pagamento do tão almejado Piso Salarial Nacional.

P.S> O Sind-UTE convoca todos os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Viçosa para uma Assembleia a ser realizada no dia 02 de outubro às 16:00 horas no IMAS.
Paulo Gustavo Grossi da Silva
Coordenador Geral

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

GOVERNO ENVIARÁ PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DE 1/3 PARA HORA ATIVIDADE SEM NEGOCIAÇÃO COM A CATEGORIA


O Sind-UTE /MG participou de 4 (quatro) reuniões com as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação para discussão do projeto de lei sobre 1/3 da jornada para hora atividade. O governo apresentou a proposta que foi analisada tecnicamente pelo Sindicato. Percebemos que o projeto alterava várias questões de carreira e não era uma simples regulamentação da Lei Federal 11.738/08. A partir daí, apresentamos todas as questões para manter os direitos já conquistados ou garantir que a regulamentação não significasse retrocesso para a categoria.

Participamos de nova reunião com as mesmas secretarias, no dia 13 de setembro, cuja pauta era perícia médica. No primeiro semestre, o Sindicato apresentou várias denúncias de procedimentos de peritos médicos que configuravam o destrato com o servidor e perseguição política em função da nossa última greve. Por isso, esta reunião foi marcada. Ao final, o Sindicato cobrou o agendamento de nova reunião para continuidade da discussão. Diferente de agendar a reunião, o Governo informou que fecharia o projeto naquele momento porque enviaria a proposta para a Assembleia Legislativa até o dia 14/09.

Entregou ao Sindicato a versão final do projeto às 19h e por mais que argumentássemos de que o Executivo não atendeu nenhuma proposta apresentada pela categoria, o Governo apenas reafirmou que aquela era a versão final. Diante desta postura não é possível que o Governo afirme que houve negociação, apenas reuniões em que o Sindicato apresentou todos os problemas e reivindicações, mas, que não foram incorporadas à versão final.

Realizar reuniões é diferente de fazer a negociação. Ficou claro que o Governo tinha pressa em protocolar o projeto na Assembleia Legislativa, embora a proposta de vigência continue para janeiro de 2013. Talvez para realizar a próxima campanha publicitária às vésperas das eleições municipais.

Agora, é fundamental nos organizarmos para a próxima manifestação prevista para setembro, nos mobilizarmos e pressionarmos para as mudanças no projeto ocorram. Apresentamos abaixo uma síntese do que foi apresentado pelo Sindicato e a posição do Governo.

Propostas apresentadas pelo Sindicato para garantir ou manter direitos a categoria
Posição final do Governo em 13/09/12
Especificar no projeto o período destinado a hora-atividade com a seguinte redação:
II – 2 horas de reunião pedagógica;
III – 6 horas para planejamento, elaboração e avaliação das atividades escolares dos educandos.

Além disso, é preciso acrescentar que a hora-aula na rede estadual corresponde a fração de 50 minutos.
NÃO ATENDEU. O Governo manteve a divisão de 4 horas na escola e 4 horas de livre escolha do professor. Isso significa um aumento da permanência do professor na escola. Mas não determinou a que tempo corresponde a hora-aula.
O projeto deve contemplar:
- o cumprimento de 1/3 de jornada para hora-atividade para todos os professores;
- acrescentar que os professores em adjunção ou ajustamento funcional cumprirão a mesma jornada de hora-atividade que os demais professores.

NÃO ATENDEU. O Governo manteve a discriminação em relação aos professores do Cesec, em adjunção ou ajustamento funcional desconhecendo para estes o direito de 1/3 da jornada para hora-atividade.
Manter a possibilidade de ampliação do cargo, na hipótese do professor ser nomeado com uma jornada inferior a 24 h/a.
NÃO ATENDEU. Quem for nomeado a partir da vigência da lei não completará o seu cargo.
É necessário apresentar a proposta de regulamento previsto no projeto.
NÃO ATENDEU. Não houve apresentação de proposta de regulamento, apesar do Sindicato ter pedido isso em todas as reuniões.
Retirar do projeto a expressão “que seja autorizado a lecionar”.
O governo fez concurso para mais de 15 mil vagas de Professor, mas, se essa proposta valer, corremos o risco de não termos preenchidas todas as vagas divulgadas para o concurso e elas serem descaracterizadas pela extensão no modelo proposto pelo governo.
ATENDEU PARCIALMENTE ao determinar que esta situação ocorrerá apenas em situações excepcionais.
Retirar a obrigatoriedade da extensão de jornada e suprimir a possibilidade de extensão em conteúdo diferente da titulação do cargo.
NÃO ATENDEU. Apesar do Governo afirmar que a extensão seria opcional, ela será obrigatória
Especificar como será o cálculo do Adicional por Extensão de Jornada para a parte variável do subsídio como a VTAP.
NÃO ATENDEU.
É necessário considerar 1/3 a partir de toda a jornada de trabalho do professor.
NÃO ATENDEU.

De acordo com o projeto, a extensão de jornada e a exigência curricular passarão a ser base para contribuição previdenciária. Isso significa que o desconto no contracheque aumentará.
No entanto, diferente do que anuncia o governo, nem todos os servidores levarão este benefício para a aposentadoria, ou seja, contribuirão, mas, não usufruirão.
Por isso, ter a extensão de jornada e exigência curricular como base de contribuição previdenciária deve ser opcional e não obrigatória.
O Governo apresentou outra proposta no dia 13/09, sem abertura para negociá-la.

Retirar a punição em decorrência dos afastamentos legais.
NÃO ATENDEU. A punição continuará.

Nova proposta de redação de modo a compensar os professores da rede estadual que trabalharam jornada de regência superior ao determinado pela legislação federal.
NÃO ATENDEU.

domingo, 16 de setembro de 2012

Divulgação do Ideb na entrada das escolas divide opiniões

Dorinha Seabra: “A avaliação tem de ser
instrumento de mudança, e não
de constrangimento”.
O Projeto de Lei 1530/11, que obriga as escolas a divulgar o seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), dividiu opiniões nesta quinta-feira (10) na audiência pública da Comissão de Educação e Cultura que discutiu o assunto. Pela proposta, o índice deverá ser divulgado em placas de um metro quadrado afixadas na porta dos estabelecimentos.

Enquanto alguns especialistas defenderam que a divulgação ajudará a impulsionar a melhoria da qualidade das escolas, outros alegaram que a iniciativa poderá causar constrangimento para alunos e professores. O relator do texto, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), acredita ser necessário melhorar a difusão do real desempenho dos estabelecimentos de ensino. “Precisamos melhorar a publicidade do índice sem que a sociedade se sinta agredida”, avaliou. “A comunidade deve conhecer a qualidade da escola e deve poder intervir”, complementou.

Criado em 2007, o Ideb possui uma escala de zero a dez. Sintetiza dois conceitos sobre a qualidade da educação: a aprovação e a média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de performances nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a Prova Brasil. Atualmente, o site do Inep divulga os resultados, que também são enviados em formato de boletim para cada colégio.

Envolvimento da comunidade

O especialista em educação Gustavo Ioschpe defendeu o direito dos pais de saber o real potencial da escola de seus filhos. “Precisamos do envolvimento da comunidade para que a educação brasileira tenha salto de qualidade”, justificou. De acordo com o pesquisador, os pais não sabem avaliar os estabelecimentos. Além disso, ele ressaltou que a difusão do Ideb pode auxiliar a reconhecer e prestigiar os diretores e professores que obtêm ótimos resultados. “Os profissionais da educação precisam de reconhecimento público.”

Gustavo Ioschpe: “O que constrange é a má
qualidade do ensino, e não a sua divulgação”.
 
A subsecretária de Educação do Rio de Janeiro, Helena Bomeny, também é favorável à proposta. Ela informou que, no estado, a divulgação do Ideb em placas nas escolas já foi implementada. “Sem divulgação de índice de qualidade, o colégio não vai procurar melhorar”, disse.

Constrangimento aos alunos

Para a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho, no entanto, afixar na porta da escola o Ideb é “cruel” e ajuda a estigmatizar os alunos. “Isso é carimbar na testa das crianças que elas são pobres, negras, vivem em lugares distantes e ainda estudam na pior escola”, opinou. Para ela, a iniciativa também fará com que os professores não queiram trabalhar nas instituições com índices ruins. Cleuza propôs a divulgação livre do índice pelos estabelecimentos, seja na reunião de pais ou em cartazes no colégio.

“A placa vai lembrar a criança todos os dias que ela está em uma escola ruim”, reiterou a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. O argumento foi rechaçado por Ioschpe: “O que constrange é a má qualidade do ensino, e não a sua divulgação”.

Por sua vez, Marta Vanelli sustentou que, nas entrelinhas do projeto, está a ideia de que a escola tem que melhorar, independentemente se recebe recursos para isso.

Ranking

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) criticou a proposta em análise. Na opinião dela, as placas vão gerar um ranking entre as escolas. “A avaliação tem de ser instrumento de mudança, e não de constrangimento”, opinou. Segundo Dorinha, a divulgação deve ser interna, para os professores, pais e o restante da comunidade, a fim de gerar melhorias no ensino.

O deputado Izalci (PR-DF) também é contrário às placas, mas ressaltou a necessidade de definir um instrumento que permita informar os pais sobre a real qualidade da escola dos filhos.

Critérios do Ideb

O representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Claudio Cavalcanti Ribeiro, destacou que o contexto socioeconômico em que a escola está inserida não é levado em conta no Ideb. “Temos alunos no Pará que passam três horas e meia para chegar à sala de aula e três horas e meia para voltar”, destacou Ribeiro, que também é secretário de Educação do Pará. Conforme ele, o que deve ser discutido, neste momento, é o financiamento da educação pública do País.

O diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Sampaio, esclareceu que o Ideb funciona como uma referência da qualidade da escola, mas não é completo e não engloba todos os indicadores de excelência.

Fonte: Agência Câmara - Reportagem – Lara Haje - Edição – Marcelo Oliveira

Placas com resultados do Ideb serão instaladas nas escolas estaduais mineiras

Placas serão instaladas na fachada externa das escolas e vai informar o desempenho em cada nível de ensino

Os resultados das avaliações educacionais farão, cada vez mais, parte da rotina das escolas estaduais mineiras. No evento “Minas é Educação”, realizado na manhã desta sexta-feira (14-09), o governador Antonio Anastasia anunciou a instalação de placas com os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), ano base 2011, em todas as escolas da rede estadual. O objetivo é divulgar para a sociedade a situação de cada escola.

As placas serão instaladas na fachada externa de cada uma das escolas, em local de fácil visibilidade, e terão dimensões de 1,2m por 0,8m. Entre os dados disponíveis na placa, além do nome da escola e da Superintendência Regional de Ensino a qual ela pertence, estarão o índice atingido pela escola no Ideb 2011 por nível de ensino, a média da rede pública no município e a média da rede estadual de Minas Gerais, para fins de comparação.

Em apresentação, Ana Lúcia Gazzola mostrou modelo das placas que serão instaladas nas escolas. Foto: Amanda Lelis



Segundo a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, a instalação das placas é um sinal de trasnparência do Governo de Minas em relação à sociedade. "Precisamos ser transparentes, prestar contas a sociedade mineira, dizer para os pais os resultados das escolas, para que eles nos cobrem e colaborem conosco para que possamos continuar avançando ainda mais", afirma.

O Ideb da escola estará identificado acima de uma régua que mostra a escala utilizada pelo índice, que vai de 1 a 10. Os resultados do Ideb estarão disponíveis para escolas de ensino fundamental, seja no 5º ou 9º anos do ensino fundamental. No casos de escolas do ensino médio — considerando que o Ideb faz apenas uma avaliação amostral nesse nível de ensino, sem disponibilizar resultados por escola —os resultados disponíveis na placa serão os do Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica (Proeb), avaliação anual e censitária do Governo de Minas.

A instalação das placas nas fachadas das escolas será feita a partir de uma parceria do Governo de Minas com o Sistema Fiemg e com o Instituto Minas pela Paz.







Incentivo à participação

Educadoras da Escola Estadual Madre Santa Face comemoraram o reconhecimento pelos trabalhos que vem empreendendo. Foto: Bárbara Camargo/ ACS SEE


Para a diretora da Escola Estadual Madre Santa Face, Maria Aparecida de Jesus Souza, a iniciativa da Secretaria de Estado de Educação de instalar as placas é louvável. “É uma injeção de ânimo todo este novo aparato que a SEE está trazendo para melhorar o desempenho das escolas. Acho que as placas podem impactar sim na comunidade escolar. Provocar mais a participação dos pais a partir dos resultados que ficarão expostos. E isso é ótimo”, defendeu Maria Aparecida de Jesus que há 13 anos está a frente da direção escola, localizada em Ponte Nova.

Para ela, o engajamento da família representa uma ajuda tão substancial no envolvimento e no desempenho dos filhos, que desde o primeiro semestre deste ano as famílias dos estudantes da EE Madre Santa face estão sendo convocadas a participarem de gincanas e oficinas de artes, ginástica, origami e leitura em sábados letivos. “Atualmente temos a participação efetiva de 75% dos pais na escola por meio destas atividades, mas nossa meta é chegar a 90%, pois sabemos que esta interlocução da casa com a escola é importante e dá resultado. Houve um caso que um pai chegou a chorar pelo momento compartilhado com o filho na escola em um final de semana. Mantemos um diálogo acirrado com os pais sobre o que vivemos diariamente e planejamos”, contou a diretora que diz não ser ‘demagogia’ dizer que sua escola forma uma grande comunidade escolar cujo foco está acima de tudo na aprendizagem.

Fonte: SEE/MG - Sex, 14 de Setembro de 2012 09:26

CNTE critica divulgação de Ideb pelas escolas

A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, criticou o Projeto de Lei 1530/11, que obriga as escolas de ensino básico a divulgar, em placas afixadas na porta dos estabelecimentos, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da escola. O projeto está sendo discutido em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura.

Segundo ela, o Ideb não é recurso de avaliação dos estabelecimentos da educação do País, e sim um instrumento de diagnóstico. Na visão dela, a divulgação do índice, como prevê a proposta, vai servir para "tirar o aluno da escola pública e levá-lo para a escola particular", o que seria prejudicial ao sistema educacional como um todo. "Temos que ter escolas boas para todos, não importa onde esteja a escola."

"Fixar a placa na frente de uma escola é lembrar a criança todos os dias que ela está em uma escola ruim", disse. Além disso, para ela, a ideia nas entrelinhas do projeto é de que "escola tem que melhorar" independentemente se recebe condições financeiras para isso. "E qual é a responsabilidade do gestor público, como os secretários municipais e estaduais, nesse esforço?", questionou.

Marta defendeu a formulação de um instrumento completo de avaliação da escola, que inclua, por exemplo, as condições estruturais em que a escola está inserida.

Esclarecimentos

O diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Carlos Eduardo Sampaio, esclareceu que o Ideb aponta apenas se o aluno passou de ano e se tem as competências adequadas em português e matemática para o seu ano escolar. Segundo ele, o Ideb é uma referência da qualidade da escola, mas não é completo e não engloba todos os indicadores de qualidade.

Ele afirmou que o site do Inep já divulga os resultados do Ideb. Além disso, um boletim com os resultados é enviado a cada escola.

A audiência ocorreu no Plenário 10.

Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Milhares de pessoas vão às ruas de Belo Horizonte no 18º Grito dos Excluídos e das Excluídas

A presidenta da CUT/MG e coordenadora do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, na concentração do Grito dos Excluídos e das Excluídas na Praça da Estação

CUT/MG, sindicatos da base CUTista, movimentos sociais e lideranças políticas se unem para protestar na Região Central da capital mineira. 


Escrito por: Rogério Hilário
Fotografias: Taís Ferreira 





Mais de 3,5 mil pessoas, entre dirigentes e militantes dos movimentos sociais, da CUT, das demais centrais e lideranças políticas participaram na manhã desta sexta-feira (7) da 18ª edição dos Gritos dos Excluídos e das Excluídas em Belo Horizonte. Com o tema “Queremos um Estado a serviço da Nação, que garanta direitos a toda população”, a manifestação começou com concentração na Praça da Estação, na Região Central da capital mineira, e, após passeata pela rua Guaicurus, avenida Santos Dumont e a rua dos Caetés, foi encerrada, por volta do meio-dia, com ato público na Praça Sete. 

Depois de muitos anos, as entidades que organizaram o protesto construíram um manifesto conjunto que vai ser entregue a deputados federais e senadores por Minas, deputados estaduais, vereadores e candidatos às eleições. 

Para Frederico Santana, um dos organizadores do Grito dos Excluídos e das Excluídas, neste ano a manifestação teve uma representação maior das entidades e organizações. “Os grupos de capoeira, de circo e de cultura popular contribuíram para dar maior visibilidade ao Grito. Outro aspecto positivo foi o público que, segundo estimativa da Polícia Militar, ultrapassou 3,5 mil pessoas.” 

Em sua fala, a presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, lembrou que o Grito dos Excluídos e Excluídas era a segunda grande manifestação da CUT em menos de uma semana. “Na quarta-feira, estivemos em Brasília para a 6ª Marcha Nacional pela Defesa e a Promoção da Educação Pública. Mais de 10 mil pessoas foram dar o recado da CUT ao governo federal. Não queremos parcerias público-privadas, queremos 10% do PIB para a educação e para a saúde, exigimos respeito aos direitos e às reivindicações dos servidores públicos federais”, disse Beatriz Cerqueira. 

“Em Minas Gerais, o que vemos é a falta de políticas públicas para a educação, a saúde, os jovens estão morrendo. O governo do Estado não dialoga com os trabalhadores e trabalhadoras. A intransigência do governo ficou evidenciada na greve de 112 dias da educação, no ano passado, e na paralisação na saúde neste ano. E o governo se recusa a cumprir a lei e a pagar o piso nacional salarial da educação. Não podemos também aceitar a criminalização dos movimentos sociais e do movimento sindical. A classe trabalhadora é tratada com a polícia, cães e spray de pimenta”,acrescentou a presidenta da CUT/MG. 

Beatriz Cerqueira ressaltou a importância do Grito dos Excluídos e das Excluídas. “O Grito consegue aglutinar uma diversidade de movimentos e é fundamental para as lutas das organizações sociais e populares. A CUT/MG faz questão de participar com toda sua direção e seus sindicatos. É uma manifestação que contrapõe o desfile na Avenida Afonso Pena, que é uma herança da ditadura militar. Em Belo Horizonte, o Grito dos Excluídos e das Excluídas tem um significado muito especial, pois a cidade está cheia de ocupações, por não existir políticas públicas para a moradia e há muitas crianças sem escola”, completou. 

Para o secretário-geral da CUT/MG e coordenador do Sindieletro-MG, Jairo Nogueira Filho, a Cemig é um dos maiores exemplos de exclusão. “Os mais beneficiados pela Cemig são os grandes industriais e os acionistas. A companhia anunciou um lucro de R$ 13 bilhões e nada deste dinheiro foi revertido para os consumidores ou a população, apesar de a Cemig oferecer a energia mais cara do país. Quantas escolas, quantas casas, quantos hospitais não poderiam ser construídos com este dinheiro. Água e energia não são mercadoria”, protestou Jairo Nogueira. 

Bruno Pedralva, do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), fez a defesa da saúde pública e condenou as privatizações. “A saúde é luta e em Belo Horizonte quem está bem de saúde são as empresas. A prefeitura quer privatizar postos de saúde.”






















Estudo mostra a má administração dos royalties do petróleo no Brasil



Matéria da revista Exame, baseada num estudo da consultoria Macroplan, mostra o que está acontecendo nas principais cidades que recebem os royalties do petróleo no Brasil na última década. A constatação: podendo fazer o que bem entendem com o recurso, explodem casos de corrupção, de desvio de verbas, de dinheiro mal aplicado, com nenhumadistribuição social da riqueza, índices precários de infra-estrutura, educação, emprego e outros problemas.

A matéria da Exame está aqui. E o estudo completo da Macroplan, fundamental para o entendimento amplo da situação, aqui.

Foram analisadas 25 cidades: 16 do Rio de Janeiro, 4 de São Paulo e 5 do Espírito Santo. Segundo a Macroplan, a seleção dos municípios seguiu dois critérios: municípios com receita anual de royalties e participações especiais acima de R$ 20 milhões e a receita de royalties per capita acima de R$300, em 2010. O período de análise é a década de 2000. As cidades foram escolhidas pela importância dos royalties em suas contas públicas e da atividade petrolífera em suas economias, além de apresentarem diferentes grandezas demográficas e estarem distribuídas nos três estados participantes do estudo.

Chama atenção esse trecho:

"Em geral, o modelo de gestão utilizado não apresenta inovações. Não foi evidenciada a utilização das modernas ferramentas de gestão para ampliar a capacidade institucional e melhorar a elaboração, execução e monitoramento dos projetos prioritários, em particular de infraestrutura, educação e saúde, para atender às exigências impostas pela necessidade de ampliar e melhorar a disponibilidade da oferta de qualidade dos serviços prestados.

É reduzida a transparência na alocação dos recursos e os mecanismos de controle são precários. No campo da gestão financeira não há evidências da formação de fundos permanentes de poupança e investimento, para mitigar problemas decorrentes da evolução cíclica dos royalties ou de seu declínio no futuro. Os municípios analisados também não apresentam estratégias consistentes de desenvolvimento sustentável no longo prazo. A existência de planos de governo voltados para a construção do futuro não foi detectada nestes municípios. O direcionamento dos recursos para políticas públicas que viabilizem a diversificação produtiva e o desenvolvimento sustentado das economias não ocupa um espaço significativo na agenda dos governos municipais, com raras exceções."

Campos, no Rio de Janeiro, se destaca negativamente. A cidade recebeu quase 2 bilhões de royalties na última década, ficando em primeiro no ranking. A reportagem destaca a construção de um sambódromo que consumiu R$ 80 milhões, enquanto escolas da cidade sofrem com a estrutura precária e a falta de contratação de professores. 

A Exame destaca:

"Campos tem 40 escolas e creches funcionando em casas alugadas — 17% da rede municipal. Localizada a 20 quilômetros do sambódromo, a Escola Municipal de Campo Novo funciona numa casa de três quartos que é alugada há 18 anos.

As 180 crianças que lá estudam em dois turnos contam com um único banheiro e não têm nenhum refeitório. A vizinha Escola Municipal Jacques Richer tem refeitório, mas ele está ocupado por uma sala de aula para abrigar os alunos de outra instituição, a Escola Municipal João Goulart, que estava caindo aos pedaços e foi demolida no final do ano passado.

Hoje, além de conviver com a superlotação, a Jacques Richer tem turmas "multisseriadas" — os alunos do 4o e do 5o ano do ensino fundamental têm aula juntos para "economizar" professores. O conteúdo que era para ser dado ao longo de um ano é achatado em um semestre. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Campos, divulgado em 2010, foi o mais baixo do estado para os primeiros anos do ensino fundamental: nota 3,3."

Especificamente sobre educação, o estudo afirma:

"A grande maioria das cidades tem um desempenho educacional, medido pelo Índice da Educação Básica (IDEB) 3, abaixo do brasileiro e do estadual. Em termos de evolução deste indicador dos anos finais do Ensino Fundamental, avanços mais lentos do que a média dos Estados foram verificados em 9 municípios, sendo que 3 registraram queda no indicador: São João da Barra, Silva Jardim e Cachoeiras de Macacu. Observa-se resultado positivo e superior aos Estados em 16 municípios, com destaque para os municípios do ES (com exceção de Presidente Kennedy).

A situação é mais crítica nos anos finais do ensino fundamental. Como representado no gráfico, 7 cidades apresentaram variação negativa e em 3 municípios o índice ficou estagnado (todos no Estado do Rio de Janeiro e Presidente Kennedy). São também os que apresentam menores índices.

A taxa de analfabetismo entre pessoas com mais de 15 anos, medida pelo Censo (IBGE) para o ano de 2010, mostrou, em 20 das 25 cidades, um patamar mais elevado do que seus respectivos Estados (as exceções são Rio das Ostras, Macaé, Mangaratiba, Aracruz e Anchieta)."

Apesar de algumas boas práticas em educação instauradas pelos municípios, o estudo destaca os principais problemas da área:
  • Escassez de oferta e transporte precário: em São Sebastião as escolas do município apresentam grandes diferenças entre si. Aquelas localizadas em áreas carentes tem lotação superior às do restante do sistema. Além disso, o transporte escolar no município é bastante precário.
  • Qualificação técnica e superior: poucos municípios apresentam indicadores e projetos claros e que visem diretamente as atividades econômicas de suas regiões. Rio das Ostras procura incentivar a formação profissional através de seu centro de formação profissional, mas ainda faltam opções em nível técnico e superior na cidade, Em Linhares, apesar da boa iniciativa de uma faculdade municipal, os cursos lá oferecidos, Administração, Pedagogia e Direito, apesar de importantes, não suprem a demanda das indústrias da região e demais potencialidades econômicas.
  • Forte demanda por educação: Todos os municípios, em linha com o que acontece na saúde, alegam que seus sistemas educacionais são pressionados por famílias migrantes ou residentes em domicílios próximos. Em Macaé a crescente demanda não é devidamente coberta pela prefeitura que procura alugar residências de maior porte e transforma-las em escolas públicas, medida cara e que não atende a infraestrutura requerida para o bom aprendizado.
  • Benefícios sem o devido controle/contrapartida: Presidente Kennedy, apesar de ter um interessante programa de apoio ao ensino técnico e superior, não parece ter um controle de custos deste programa. Segundo os próprios membros do governo, "os estudantes podem escolher qualquer cursos em qualquer lugar do país que terão bolsas da prefeitura" e os mesmos não têm a obrigação de voltar ao município para praticar suas recém-adquiridas especialidades ou/e compensar a cidade de alguma forma pelo auxilio educacional.
Perante o atual debate da nova distribuição sobre os royalties entre estados produtores e não produtores e os novos cálculos propostos, parece urgente estabelecer regras rígidas e fiscalização permanente sobre a maneira como os municípios devem investir esses recursos.

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro da educação, Aloizio Mercadante, defendem a aplicação de 100% dos royalties em educação para cumprir o compromisso de investimento de 10% do PIB do Brasil na área até 2020, conforme está previsto no PNE. Estabelecendo diretrizes claras e mecanismos eficazes para a prestação de contas, esta é uma solução para a farra sem nenhum controle que é praticada nessas cidades atualmente.

De modo geral, os municípios investiram mal ou ainda reduziram o nível de investimento, ignorando completamente a infra-estrutura. O crescimento populacional trago em função da indústria do petróleo não representou desenvolvimento local como deveria, já que a maior parte da mão de obra qualificada precisou vir de fora. Ao contrário, o desemprego aumentou nestas cidades.

Na análise, a Macroplan considera o resultado igualmente crítico em saúde, segurança, desenvolvimento sócio-econômico, percentual de pobreza extrema mais alta que a média dos estados, acesso à tecnologia e informação, cultura, lazer e meio-ambiente, serviços básicos e estrutura.

A parte final do relatório contém propostas de melhorias possíveis para as cidades que recebem royalties, listando algumas medidas a serem implementadas e também tenta pensar o futuro dessas cidades, do pré-sal e dos royalties em si. Riqueza finita que não pode ser desperdiçada e que tem na educação uma das principais formas de investimento.

Fonte: Revista Exame

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Nota da CNTE sobre Adin contra a Lei do Piso

Governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima querem impedir reajuste

No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima - os novos “e velhos” Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública.

A CNTE lamenta, profundamente, a atitude leviana dos governadores que abdicam do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação, para continuar a tumultuar o processo de implementação integral do piso no país, além de tentar rebaixar os objetivos da Lei Federal.

Cabe informar que, nesse exato momento, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais - hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.

Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê Brasil afora são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério.

A nova Adin dos governadores, além de afrontar a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados, despreza a importância do debate cooperativo entre os entes federados para cumprir as exigências do piso, e por isso a mesma merece o nosso repúdio. Desde já a CNTE compromete-se a mobilizar sua base social e a arregimentar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização de seus profissionais.

Acesse aqui a ADI nº 4.848.

Site oficial da CNTE: www.cnte.org.br