segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Pré-sal renderá R$ 134,9 bi à educação

Recursos serão insuficientes para investir 10% do PIB na área; projeto de lei aguarda sanção de Dilma e também vai beneficiar a saúde



Os royalties do petróleo do pré-sal renderão à educação R$ 134,9 bilhões até 2022. Os recursos, porém, serão insuficientes para o País investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área - valor necessário para cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Para chegar ao montante, o governo precisa aplicar os lucros dos royalties, manter o crescimento atual do gasto no setor e injetar mais R$ 165 bilhões.

À espera de sanção da presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, que também contempla a saúde, elevaria os recursos para a educação pública a 7,21% do PIB em 2022. Sem a verba, o porcentual ficaria em 6,73%, caso o ritmo de investimentos dos últimos dez anos se mantivesse.

As estimativas de produção e lucros dos royalties do pré-sal foram traçadas pela consultoria legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara. Pelo texto aprovado, 75% do montante fica com educação e o restante, com saúde - R$ 44,9 bilhões.

A aprovação foi considerada uma vitória dos movimentos sociais de educação e uma derrota para o governo. A base governista teve de ceder e aceitou destinar 50% do capital do fundo social do pré-sal para as duas áreas, e não apenas os seus rendimentos, como defendia.

O texto, no entanto, representa um aumento de 66% na estimativa de recursos em relação ao que fora aprovado no Senado Federal em junho. Por outro lado, o valor é R$ 80 bilhões menor do que o previsto na primeira versão do projeto de lei aprovada pela Câmara antes de ter seguido para os senadores.

Na estimativa, os recursos do petróleo aumentam a cada ano. Levando em conta apenas o destinado à educação, as transferências devem alcançar R$28,36 bilhões em 2022. Esse valor será somado ao que já é destinado à área, projetado pela reportagem em R$ 397 bilhões. Em 2011, último dado divulgado, os investimentos diretos em educação pública foram de R$ 219 bilhões.

Necessidade. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, comemora a aprovação, mas ressalta que o governo deve pensar em outras soluções para ampliar o investimento.

"A referência da qual a sociedade não abre mão é o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação", diz ele. "Conseguimos vincular mais recursos, mas é preciso que o governo faça um esforço orçamentário para que haja outras possibilidades de recursos."

Para o professor Luiz Araújo, especialista em financiamento e políticas públicas, os royalties são bem-vindos. "Ter recursos vinculados à educação aumenta muito a chance de cumprir os 10% do PIB para a área", diz ele, que aponta a necessidade de definir outras fontes. Ele cita, como opção, o uso de parte dos dividendos das empresas públicas, hoje reservado para o pagamento de juros da dívida externa - o superávit primário.

O professor Naercio Menezes Filho, do Insper, ressalta que a ampliação de gastos não é sinônimo de melhoria na qualidade. "Não é o que vai melhorar a educação no Brasil. Tem municípios que gastam muito e os alunos não atingem o aprendizado e outros que gastam muito menos e têm ótimos resultados. O que importa não é gasto com aluno, mas o insumo", diz.

O texto aprovado sobre o pré-sal vincula a transferência de recursos às metas previstas no PNE. A meta de 10% do PIB para a educação foi calculada para custear todas as ações do plano, que continua em trâmite no Congresso. Estudo do professor Nelson Cardoso Amaral, especialista em financiamento da Universidade Federal de Goiás, mostra que, para chegar ao valor que os Estados Unidos investem por ano em cada estudante, o Brasil teria de empenhar 10% do PIB de hoje até 2040.

Fonte: Paulo Saldaña - O Estado de S.Paulo - 19/08/2013

Trabalhadores em educação aprovam calendário de lutas

Os/as educadores/as de Minas Gerais continuam firmes no propósito de exigir do governo do Estado respeito para com a educação pública de Minas Gerais, o descongelamento da carreira, o pagamento do Piso Salarial, atendimento digno no Ipsemg, nomeação de concursados para todos os cargos vagos, investimento de 25% dos impostos na educação, entre outras reivindicações que constam da pauta da Campanha Salarial Educacional 2013, protocolada junto ao Governo no início deste ano.

Nessa quarta-feira (14/08), durante assembleia estadual realizada no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), centenas de trabalhadores e trabalhadoras, de várias regiões do Estado, votaram um importante calendário de lutas com o objetivo de pressionar o Governo do Estado.

Protesto na Assembleia Legislativa – Pela manhã, o Conselho Geral se reuniu e, à tarde, a categoria fez ocupação da Assembleia Legislativa para protestar contra a omissão dos deputados estaduais em relação aos problemas da educação.

A assembleia estadual do Sind-UTE/MG aconteceu um dia após reunião com representantes das Secretarias de Educação (SEE) e Planejamento e Gestão (Seplag), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O Governador Antonio Anastasia havia assumido o compromisso de apresentar proposta para o descongelamento da carreira. No entanto, mais uma vez, o governo não cumpriu o que assumiu. Na reunião realizada no dia 13 de agosto, o governo não apresentou nenhuma proposta. Houve um descontentamento e uma indignação entre todas as entidades presentes. A reunião chegou a ser suspensa e só foi retomada quando o governo apresentou uma data para apresentação de proposta, que será no dia 23 de setembro. Nesta reunião, além de proposta sobre o descongelamento da carreira também apresentará uma proposta de reajuste salarial.

Defesa do IPSEMG - Outra bandeira de luta importante é a defesa do Ipsemg. O governo insiste em implantar a co-participação cobrando mais pelo atendimento do Instituto. Por isso, o Sind-UTE/MG, em parceria com outras entidades do funcionalismo, fará uma campanha pela valorização do IPSEMG e contra a co-participação.

Denúncia ao Ministério Público - Numa outra frente, a assembleia estadual aprovou uma ação mais efetiva junto às Promotorias da Infância e Juventude para discutir os problemas vivenciados pela educação e que atingem a criança e o adolescente. Além disso, foi aprovado recorrer à realização de Audiências Públicas para denunciar problemas da educação mineira.

Calendário de lutas - Após ocupar a Assembleia Legislativa, os trabalhadores em educação se reuniram no pátio da ALMG e votaram diversas atividades que compõem o seguinte calendário de lutas:

Agosto
29 - Aulão Popular, promovido pela Assembleia Popular Horizontal (19h), debaixo do Viaduto de Santa Tereza – BH/MG.
30 - Paralisação Nacional, com atos regionais de protesto organizados pelas subsedes.
31 - Seminário Estadual sobre o Reinventando o Ensino Médio e Pronatec.

Setembro
07 - Participação no Grito dos Excluídos e realização de atos regionais de protesto.
10 a 12 - Acampamento em frente ao Senado em Brasília pela votação do Plano Nacional de Educação (PNE).
13,14 e 15/09 - Assembleia Horizontal promove Seminário preparatório à CONAE, em Belo Horizonte/MG.
14 e 15 - Seminário de Formação para Formação de Formadores do Plebiscito.
23 - Reunião com o Governo do Estado, na Cidade Administrativa – Belo Horizonte/MG.
26 - Assembleia Estadual, com paralisação total de atividades.

Outubro
6 a 10 - Fase estadual da CONAE – BH/MG.
19 a 27 - Realização do Plebiscito Popular pela redução da tarifa de energia e do ICMS na conta de luz.































Fotografias: Taís Ferreira