A presidente Dilma Rousseff pediu regime de urgência constitucional para o projeto de lei enviado por ela nesta quinta-feira (2) ao Congresso Nacional que trata da destinação da totalidade dos royalties do petróleo para a educação.
O regime de urgência constitucional estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara dos Deputados e de mais 45 dias para o Senado Federal. Após esse período, o projeto passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando, o que significa que nenhuma outra proposta pode ser votada.
O "Diário Oficial da União" publicou em edição extra nesta quinta-feira mensagem na qual a presidente encaminha ao Congresso um projeto de lei que determina que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados exclusivamente na educação.
Esta é a segunda tentativa da presidente em destinar os recursos do petróleo para a educação. Em dezembro de 2012, ela enviou sob forma de medida provisória um texto que também tratava desse tema. Mas a tramitação da MP, que tem validade até dia 12, foisuspensa pelos parlamentares na semana passada até que o Supremo Tribunal Federaldecida sobre a constitucionalidade da Lei dos Royalties.
O novo projeto de lei foi recebido pela Secretaria-Geral da Mesa no final da tarde desta quinta (2) e publicado na página da Câmara na internet. O pedido de urgência consta na mensagem encaminhada pela presidente ao Congresso.
Juntamente com o texto, está uma mensagem assinada pelos ministros Aloizio Mercadante(Educação) e Edison Lobão (Minas e Energia) na qual eles pedem justificam o teor do projeto.
O texto, de acordo com a mensagem dos ministros, tem por objetivo “destinar recursospara a educação, a fim de cumprir as metas, presentes e futuras, estipuladas na área educacional”.
Os ministros afirmam que a verba poderá ser usada para a expansão da pré-escola, para a implementação do ensino integral, para a valorização do professor e para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, em tramitação no Senado Federal.
“A proposta é investir as receitas provenientes dos royalties e das participações especiais sobre a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos no incremento da educação”, informa a mensagem.
Segundo o texto, o pedido de urgência na tramitação é motivado pela "premente necessidade de reforçar os vários programas e projetos para desenvolvimento da educação”.
“Daí a conveniência de se solicitar ao Congresso Nacional [...] a urgência na apreciação do projeto”, afirmam os ministros.
(G1/Brasília – 03.05.13 - Priscilla Mendes)
MEC vai oferecer bolsas de estudo para estimular formação de professores
O governo quer atrair também os 10 mil estudantes de graduação em cursos de licenciatura do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência que oferece bolsas a alunos que se dediquem a estágio nas escolas públicas e se comprometam com o exercício do magistério na rede pública.
De acordo com o MEC, a proposta está em fase de elaboração e prevê a oferta de bolsas de incentivo. Serão criados também estímulos a programas de formação e pesquisas de universidades, centros de pesquisas e institutos nas áreas de licenciatura e científica que envolvam professores e estudantes da educação básica.
Ao participar de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em abril, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, manifestou preocupação com a baixa procura por cursos superiores de licenciatura em física, química, matemática e biologia e antecipou que o MEC preparava um programa para, desde o ensino médio, atrair os estudantes para o magistério nessas áreas.
(A Crítica Online – MS – 03.05.13)
Seminário na Câmara vai debater os desafios do livro digital no Brasil
Brasília - Os desafios do livro digital no Brasil serão debatidos na Câmara dos Deputados no próximo dia 8 de maio, a partir das 14h, em seminário, no Auditório Freitas Nobre. O objetivo do evento, segundo a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), é colher sugestões para o parecer a ser apresentado ao Projeto de Lei 4534/12, que altera a Lei 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro. Ela é a relatora da proposta na Comissão de Cultura da Câmara.
A proposta foi apresentada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e foi aprovada pelo Senado. Na Câmara, a matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões técnicas. Se for aprovada sem alterações será encaminhada à sanção presidencial.
"Considera-se livro a publicação de texto escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer forma e acabamento, assim como a publicação desses textos convertidos em formato digital, magnético ou ótico, ou impressos no sistema braile", diz o texto do projeto.
A iniciativa do seminário é dos deputados Fátima Bezerra, presidente da Frente Parlamentar Mista do Livro e Leitura, e José Stédile (PSB-RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Bibliotecas Públicas.
Devem participar do evento o secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura do Ministério da Cultura, José Castilho Marques Neto; a presidenta da Câmara Brasileira do Livro, Karine Pansa; o coordenador do Programa Prazer em Ler do Instituto C&A, Volnei Canônica; a diretora da Divisão de Conteúdo Digital do Ministério da Educação, Monica Franco; a coordenadora-geral dos programas do Livro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sonia Schwartz; dirigentes de livrarias e editoras e escritores.
(Repórter da Agência Brasil – 07.05.13 - Iolando Lourenço/Aécio Amado)
