Texto entregue ao Congresso nesta quinta-feira prevê a destinação de 100% dos recursos dos lucros em contratos assinados desde o fim do ano e de 50% do Fundo Social para a área
A presidenta Dilma Rousseff enviou nesta quinta-feira (2) ao Congresso um projeto que estabelece a destinação de recursos dos royalties do petróleo para a educação. De acordo com a proposta, toda a receita da União, estados e municípios e metade do fundo social ficarão “carimbados” para o setor educacional. Foi a forma encontrada pelo governo de cumprir o investimento obrigatório na área de no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).
Já numerado, o Projeto de Lei 5.500/13 foi protocolado no início da noite de hoje na Câmara. A partir da próxima semana, deve ser enviado para as comissões permanentes começarem a análise. “A proposta é investir as receitas provenientes dos royalties e das participações especiais sobre a produção (…) no incremento da educação”, afirmaram os ministros da Educação, Aloizio Mercandante, e das Minas e Energia, Edison Lobão, na justificativa do projeto.
Na justificativa, os ministros pedem urgência na aprovação da proposta. “Por fim, cumpre destacar a urgência desta proposição legislativa, tendo em vista a premente necessidade de reforçar os vários programas e projetos para desenvolvimento da educação, uma vez que a Emenda Constitucional nº 59, de 2009, trouxe um grande desafio para o Estado brasileiro, ao estender a obrigatoriedade do ensino para todos os níveis da educação básica”, disseram os ministros.
Com urgência, projeto tramitará 45 dias na Câmara e 45 no Senado
A presidente Dilma Rousseff pediu regime de urgência constitucional para o projeto de lei enviado por ela nesta quinta-feira (2) ao Congresso Nacional que trata da destinação da totalidade dos royalties do petróleo para a educação.
O regime de urgência constitucional estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara dos Deputados e de mais 45 dias para o Senado Federal. Após esse período, o projeto passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando, o que significa que nenhuma outra proposta pode ser votada.
O "Diário Oficial da União" publicou em edição extra nesta quinta-feira mensagem na qual a presidente encaminha ao Congresso um projeto de lei que determina que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados exclusivamente na educação.
Esta é a segunda tentativa da presidente em destinar os recursos do petróleo para a educação. Em dezembro de 2012, ela enviou sob forma de medida provisória um texto que também tratava desse tema. Mas a tramitação da MP, que tem validade até dia 12, foisuspensa pelos parlamentares na semana passada até que o Supremo Tribunal Federaldecida sobre a constitucionalidade da Lei dos Royalties.
O novo projeto de lei foi recebido pela Secretaria-Geral da Mesa no final da tarde desta quinta (2) e publicado na página da Câmara na internet. O pedido de urgência consta na mensagem encaminhada pela presidente ao Congresso.
Juntamente com o texto, está uma mensagem assinada pelos ministros Aloizio Mercadante(Educação) e Edison Lobão (Minas e Energia) na qual eles pedem justificam o teor do projeto.
O texto, de acordo com a mensagem dos ministros, tem por objetivo “destinar recursospara a educação, a fim de cumprir as metas, presentes e futuras, estipuladas na área educacional”.
Os ministros afirmam que a verba poderá ser usada para a expansão da pré-escola, para a implementação do ensino integral, para a valorização do professor e para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, em tramitação no Senado Federal.
“A proposta é investir as receitas provenientes dos royalties e das participações especiais sobre a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos no incremento da educação”, informa a mensagem.
Segundo o texto, o pedido de urgência na tramitação é motivado pela "premente necessidade de reforçar os vários programas e projetos para desenvolvimento da educação”.
“Daí a conveniência de se solicitar ao Congresso Nacional [...] a urgência na apreciação do projeto”, afirmam os ministros.
(G1/Brasília – 03.05.13 - Priscilla Mendes)
MEC vai oferecer bolsas de estudo para estimular formação de professores
O governo quer atrair também os 10 mil estudantes de graduação em cursos de licenciatura do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência que oferece bolsas a alunos que se dediquem a estágio nas escolas públicas e se comprometam com o exercício do magistério na rede pública.
De acordo com o MEC, a proposta está em fase de elaboração e prevê a oferta de bolsas de incentivo. Serão criados também estímulos a programas de formação e pesquisas de universidades, centros de pesquisas e institutos nas áreas de licenciatura e científica que envolvam professores e estudantes da educação básica.
Ao participar de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em abril, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, manifestou preocupação com a baixa procura por cursos superiores de licenciatura em física, química, matemática e biologia e antecipou que o MEC preparava um programa para, desde o ensino médio, atrair os estudantes para o magistério nessas áreas.
(A Crítica Online – MS – 03.05.13)
Seminário na Câmara vai debater os desafios do livro digital no Brasil
Brasília - Os desafios do livro digital no Brasil serão debatidos na Câmara dos Deputados no próximo dia 8 de maio, a partir das 14h, em seminário, no Auditório Freitas Nobre. O objetivo do evento, segundo a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), é colher sugestões para o parecer a ser apresentado ao Projeto de Lei 4534/12, que altera a Lei 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro. Ela é a relatora da proposta na Comissão de Cultura da Câmara.
A proposta foi apresentada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e foi aprovada pelo Senado. Na Câmara, a matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões técnicas. Se for aprovada sem alterações será encaminhada à sanção presidencial.
"Considera-se livro a publicação de texto escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer forma e acabamento, assim como a publicação desses textos convertidos em formato digital, magnético ou ótico, ou impressos no sistema braile", diz o texto do projeto.
A iniciativa do seminário é dos deputados Fátima Bezerra, presidente da Frente Parlamentar Mista do Livro e Leitura, e José Stédile (PSB-RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Bibliotecas Públicas.
Devem participar do evento o secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura do Ministério da Cultura, José Castilho Marques Neto; a presidenta da Câmara Brasileira do Livro, Karine Pansa; o coordenador do Programa Prazer em Ler do Instituto C&A, Volnei Canônica; a diretora da Divisão de Conteúdo Digital do Ministério da Educação, Monica Franco; a coordenadora-geral dos programas do Livro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sonia Schwartz; dirigentes de livrarias e editoras e escritores.
(Repórter da Agência Brasil – 07.05.13 - Iolando Lourenço/Aécio Amado)
A 14ª Semana Nacional de Educação da CNTE, realizada de 22 a 26 de abril, teve grande adesão em todo país e acabou com muitos compromissos assumidos pela classe política em relação a aprovações de projetos de lei e de fiscalização das políticas públicas aprovadas pelo Congresso, mas que, sistematicamente, são descumpridas pelos Executivos.
No dia 24 a CNTE teve audiências com diversos parlamentares e com o MEC, a fim de cobrar a pauta dos/as trabalhadores/as em educação pela qualidade da escola pública com valorização profissional. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação acompanhou as reuniões junto com a Confederação.
A primeira audiência ocorreu com o senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto que deu origem à Lei 12.734, a qual alterou a distribuição dos royalties do petróleo. O senador reconheceu a importância de se vincular recursos dos hidrocarbonetos para a educação, porém reconheceu a dificuldade de o Congresso aprovar 100% dessas receitas para apenas uma política pública. Disse que seu projeto original previa parte dos recursos para a educação, mas a falta de articulação política com outros movimentos sociais - a exemplo da saúde, que também reivindicava parcela dos royalties - dificultou manter esse compromisso na Lei.
Tendo em vista que o Congresso resolveu suspender a tramitação da Medida Provisória 592, que previa destinar 100% das riquezas do petróleo para a educação, até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste em definitivo sobre a questão - o que deverá ocorrer num prazo de 15 dias -, o senador Wellington Dias sugeriu que os movimentos sociais da educação e da saúde se reunissem nesse interstício de suspensão do trâmite da matéria, para fecharem uma proposta de vinculação das receitas que contemple as duas áreas e que possa ser observada numa nova edição de Medida Provisória ou de Projeto de Lei a serem protocolados no Congresso, ainda neste ano de 2013.
Já a audiência conjunta com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal contou com a representação de deputados/as da Comissão Especial do PNE, que reiteraram a importância de o Plano Nacional de Educação ser aprovado nesse ano pelo Senado, uma vez que em 2014 as eleições gerais poderão prejudicar as agendas do Congresso. Quanto a esse tema, o presidente Renan Calheiros se comprometeu pessoalmente a tratá-lo junto com o relator do PNE, no sentido de garantir a votação o mais breve possível.
Com relação às demais pautas apresentadas pela CNTE aos presidentes das duas casas do parlamento, em especial (i) a aplicação do piso do magistério e a não vinculação de seu reajuste unicamente ao INPC, (ii) o efetivo cumprimento das receitas vinculadas à educação frente às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, (iii) a instauração do debate nacional sobre o CAQ e o IDEB, (iv) a aprovação do projeto de lei que trata das diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação; (v) a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, nos termos propostos pela Conae, e (vi) a regulamentação da Convenção 151 da OIT, ambos os presidentes se comprometeram em dar seguimento à pauta junto com os líderes partidários e, com relação à LRF e o piso do magistério, o Congresso Nacional deverá criar Comissão Mista para avaliar e fiscalizar tanto o cumprimento das receitas da educação como a aplicação da lei do piso do magistério.
Quanto à agenda com o MEC, foi mais um momento em que a CNTE cobrou empenho do Ministério para a aprovação do PNE, com a destinação de recursos equivalentes a 10% do PIB para a educação pública. A Confederação também reiterou a importância da imediata homologação do Parecer nº 18/12, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que visa orientar as redes públicas quanto à aplicação da jornada extraclasse, e requereu a constituição de uma coordenação para o Programa Profuncionário, com vistas a agilizar as políticas de profissionalização dos funcionários da educação à luz dos novos comandos da Lei 12.796. Com relação a esse último item, a CNTE já agendou reunião com o MEC para consolidar a proposta.
Por fim, no dia 24, a CNTE se reuniu com o senador José Pimentel, relator do PNE, de quem cobrou a imediata votação da matéria, contendo o dispositivo aprovado na Câmara dos Deputados de 10% do PIB para a educação pública. O senador manifestou-se favorável aos 10%, porém considerou inconstitucional a sua vinculação apenas para a educação pública. A CNTE contestou o entendimento do senador e disse que a sociedade não transige nessa questão, e que os movimentos da educação farão fortes mobilizações para que o substitutivo contemple a reivindicação social. Verba pública só para a escola pública. É isso que a CNTE defende, e deixou claro ao senador.
Professores de educação básica com formação em nível médio terão seis anos de prazo para concluir o curso de licenciatura de graduação plena, contados a partir de sua posse no cargo de docente na rede pública. A regra é estabelecida pelo substitutivo do Senado ao projeto de lei 5395/2009, aprovado pela Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 12. O projeto original era de autoria do Executivo.
Haverá exceção a essa exigência para professores com ensino médio, na modalidade normal, que já estejam trabalhando em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental, quando a lei for publicada.
A nova norma altera o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que dispõe sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. A nova norma também permite ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docentes.
Após cerca de um ano e meio de tramitação na Câmara e um mês e meio no Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE) chega ao fim de mais um ano legislativo sem aprovação. No Senado, já foram apresentadas 80 emendas ao plano, mas, por enquanto, está mantido o ponto que mais gerou polêmicas na Câmara, a ampliação do percentual de investimento do Produto Interno Bruto (PIB) em educação para 10% anuais.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A discussão no Senado já causa preocupação entre os movimentos sociais ligados à educação devido a uma emenda, apresentada pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), José Pimentel (PT-CE), à meta 20. O relatório de Pimentel diz que a finalidade da emenda é que a parcela de 10% do PIB compreenda o conceito de "investimento público total em educação", sem a referência ou condição adicional de que seja aplicado apenas no ensino público – definido como "investimento público direto".
Entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que divulgou nota pública com críticas à mudança na proposta, e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reclamam que, se acatada, a mudança abre caminho para a aplicação de dinheiro público no setor privado de ensino.
"A ideia do governo é retirar essa menção à educação pública deixando só educação e podendo dividir a distribuição desse recurso também com o setor privado. Esse é o recuo mais forte que identificamos. Não vamos permitir que isso aconteça e vamos tentar fazer com que alguns senadores se convençam do equívoco", diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
O senador José Pimentel diz que apresentou a emenda porque a redação, tal como veio da Câmara, impedia a continuidade do Programa Universidades para Todos (Prouni) que concede bolsas de estudos a alunos carentes em instituições privadas de educação superior.
"Com a redação que veio da Câmara teríamos que cancelar o Prouni, um programa que tem mais de 1 milhão de alunos de famílias pobres em universidades particulares. Como sou defensor do Prouni, construí uma redação para que ele continue", disse Pimentel.
Em nota, a Contee critica também a emenda que propõe a retirada do patamar intermediário de 7% do investimento do PIB em educação a ser alcançado no prazo de cinco anos. "A emenda exclui o patamar de 7% do investimento do PIB nacional em educação em um prazo de cinco anos, deixando o percentual de 10% do PIB, ao final do decênio, como único referencial de ampliação de investimento, o que elimina a possibilidade de ampliação do investimento de forma mais imediata", diz o texto.
Na Câmara, o PNE tramitou por mais de um ano e meio e recebeu cerca de 2,9 mil emendas. A preocupação do governo agora é acelerar a passagem do texto no Senado. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem feito reiteradas declarações pedindo aos senadores agilidade na aprovação do PNE, que deveria ter sido implementado em 2011.
A expectativa de Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é que a discussão no Senado seja um pouco mais ágil. "Os senadores acompanharam a tramitação do PNE, os desafios do plano, as polêmicas. A tendência é que decidam deliberar de forma mais rápida. Acho que teremos o plano aprovado em um prazo de seis a nove meses", disse.
O exame do plano pela CAE será retomado apenas em 2013 e o texto irá passar por mais duas comissões do Senado e pelo plenário. Depois, deve retornar à Câmara para exame de alterações que provavelmente serão feitas no texto pelos senadores. O último passo é a sanção presidencial.
A ampliação do percentual de investimento do PIB na educação, que ocorreu na Câmara, é uma das maiores conquistas alcançadas até agora no PNE, na avaliação de organizações da sociedade civil. O projeto inicial do governo previa passar dos atuais 5,3% do PIB para 7% no prazo de dez anos. Após intensas negociações, o governo admitiu elevar o percentual para 8%. Com a mobilização dos movimentos sociais, foi aprovado o investimento de 10% do PIB, mesmo contrariando a intenção do governo.
O governo diz que o Congresso deve indicar a fonte de recurso para cumprir esse percentual e indica como principal alternativa para financiar a área os royalties do petróleo. Essa destinação, no entanto, depende de aprovação do Congresso Nacional.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. O plano prevê, por exemplo, aumento no investimento em educação pública, ampliação das vagas em creches, erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas.
Dorinha Seabra: “A avaliação tem de ser instrumento de mudança, e não de constrangimento”.
O Projeto de Lei 1530/11, que obriga as escolas a divulgar o seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), dividiu opiniões nesta quinta-feira (10) na audiência pública da Comissão de Educação e Cultura que discutiu o assunto. Pela proposta, o índice deverá ser divulgado em placas de um metro quadrado afixadas na porta dos estabelecimentos.
Enquanto alguns especialistas defenderam que a divulgação ajudará a impulsionar a melhoria da qualidade das escolas, outros alegaram que a iniciativa poderá causar constrangimento para alunos e professores. O relator do texto, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), acredita ser necessário melhorar a difusão do real desempenho dos estabelecimentos de ensino. “Precisamos melhorar a publicidade do índice sem que a sociedade se sinta agredida”, avaliou. “A comunidade deve conhecer a qualidade da escola e deve poder intervir”, complementou.
Criado em 2007, o Ideb possui uma escala de zero a dez. Sintetiza dois conceitos sobre a qualidade da educação: a aprovação e a média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de performances nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a Prova Brasil. Atualmente, o site do Inep divulga os resultados, que também são enviados em formato de boletim para cada colégio.
Envolvimento da comunidade
O especialista em educação Gustavo Ioschpe defendeu o direito dos pais de saber o real potencial da escola de seus filhos. “Precisamos do envolvimento da comunidade para que a educação brasileira tenha salto de qualidade”, justificou. De acordo com o pesquisador, os pais não sabem avaliar os estabelecimentos. Além disso, ele ressaltou que a difusão do Ideb pode auxiliar a reconhecer e prestigiar os diretores e professores que obtêm ótimos resultados. “Os profissionais da educação precisam de reconhecimento público.”
Gustavo Ioschpe: “O que constrange é a má qualidade do ensino, e não a sua divulgação”.
A subsecretária de Educação do Rio de Janeiro, Helena Bomeny, também é favorável à proposta. Ela informou que, no estado, a divulgação do Ideb em placas nas escolas já foi implementada. “Sem divulgação de índice de qualidade, o colégio não vai procurar melhorar”, disse.
Constrangimento aos alunos
Para a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho, no entanto, afixar na porta da escola o Ideb é “cruel” e ajuda a estigmatizar os alunos. “Isso é carimbar na testa das crianças que elas são pobres, negras, vivem em lugares distantes e ainda estudam na pior escola”, opinou. Para ela, a iniciativa também fará com que os professores não queiram trabalhar nas instituições com índices ruins. Cleuza propôs a divulgação livre do índice pelos estabelecimentos, seja na reunião de pais ou em cartazes no colégio.
“A placa vai lembrar a criança todos os dias que ela está em uma escola ruim”, reiterou a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. O argumento foi rechaçado por Ioschpe: “O que constrange é a má qualidade do ensino, e não a sua divulgação”.
Por sua vez, Marta Vanelli sustentou que, nas entrelinhas do projeto, está a ideia de que a escola tem que melhorar, independentemente se recebe recursos para isso.
Ranking
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) criticou a proposta em análise. Na opinião dela, as placas vão gerar um ranking entre as escolas. “A avaliação tem de ser instrumento de mudança, e não de constrangimento”, opinou. Segundo Dorinha, a divulgação deve ser interna, para os professores, pais e o restante da comunidade, a fim de gerar melhorias no ensino.
O deputado Izalci (PR-DF) também é contrário às placas, mas ressaltou a necessidade de definir um instrumento que permita informar os pais sobre a real qualidade da escola dos filhos.
Critérios do Ideb
O representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Claudio Cavalcanti Ribeiro, destacou que o contexto socioeconômico em que a escola está inserida não é levado em conta no Ideb. “Temos alunos no Pará que passam três horas e meia para chegar à sala de aula e três horas e meia para voltar”, destacou Ribeiro, que também é secretário de Educação do Pará. Conforme ele, o que deve ser discutido, neste momento, é o financiamento da educação pública do País.
O diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Sampaio, esclareceu que o Ideb funciona como uma referência da qualidade da escola, mas não é completo e não engloba todos os indicadores de excelência.
Governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima querem impedir reajuste
No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima - os novos “e velhos” Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública.
A CNTE lamenta, profundamente, a atitude leviana dos governadores que abdicam do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação, para continuar a tumultuar o processo de implementação integral do piso no país, além de tentar rebaixar os objetivos da Lei Federal.
Cabe informar que, nesse exato momento, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais - hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.
Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê Brasil afora são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério.
A nova Adin dos governadores, além de afrontar a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados, despreza a importância do debate cooperativo entre os entes federados para cumprir as exigências do piso, e por isso a mesma merece o nosso repúdio. Desde já a CNTE compromete-se a mobilizar sua base social e a arregimentar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização de seus profissionais.
BRASÍLIA - Um mutirão feito por militantes educacionais na noite desta terça-feira na Câmara dos Deputados serviu para derrubar o recurso do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que atrasou o envio ao Senado do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no fim de junho em comissão especial da Câmara com caráter de tramitação terminativo.
Os ativistas convenceram 46 parlamentares, de um total de 80, a retirar assinaturas na ação proposta por Chinaglia. Isso permite que o PNE seja recebido pelos senadorescom a meta 20 inalterada. O item prevê que prefeituras, governos estaduais e governo federal aumentem de 5% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos com educação no país, num prazo de dez anos.
O fato foi comemorado nas redes sociais e um ato simbólico deve marcar o envio do documento ao Senado. "O Plano Nacional de Educação vai para o Senado e com a emenda do percentual dos 10% do PIB para a educação pública. É uma vitória da sociedade civil", comemorou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede de entidades das mais ativas no acompanhamento da tramitação do PNE. "Também mostra que o governo passou a aceitar nossa argumentação técnica de que o PNE só será viável com os 10% do PIB. Isso ficou claro na indicação do governo de transferir os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal."
O recurso de Chinaglia, uma manobra do governo à época do início do recesso parlamentar de julho, surpreendeu os parlamentares ligados à educação e o movimento do setor. No projeto de lei original do PNE, o governo aceitou bancar um aumento dos investimentos públicos no ensino público no limite de 8% do PIB. A tentativa de atrapalhar a tramitação do projeto com os 10% do PIB decorria de uma reclamação de que os parlamentares aumentaram o teto da despesa sem indicar novas fontes de recurso.
O prazo de tramitação no Senado do projeto de lei do PNE aprovado na Câmara deve ser anunciado nos próximos dias.
Depois de muita pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou ontem (26) a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que promoveu ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo de votação da matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização organizada, da persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira democrática. Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfim, uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de Leão.
A sessão da Comissão Especial do PNE começou com atraso. Para garantir que fossem analisados os destaques à meta 20 do Plano, que possibilitavam o aumento do investimento de 8% para 10% do PIB, alguns parlamentares abriram mão de apresentar seus destaques referentes às outras metas. A reunião chegou a ser interrompida às 17h30 para que os deputados comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada em seguida. A ideia era que a votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi acompanhado em uma sala lotada por representantes de entidades da sociedade civil e estudantes, que cantavam e faziam coro para que a votação não fosse deixada para outro dia.
Oito destaques apresentados ao relatório do deputado Angelo Vanhoni sugeriam aumentar a meta de investimento na educação. No final, os parlamentares acordaram que apenas o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) seria apreciado. No texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.
Angelo Vanhoni, que chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB em seu último relatório, apoiou a proposta de última hora. Apesar de ter votado pelos 10%, ele voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação no País. "Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial", avaliou.
O autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que a alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano. A proposta aprovada segue agora para o Senado.
Para Roberto Leão, a mobilização da sociedade civil e dos parlamentares favoráveis aos 10% é a prova de que há condições políticas para realizar o investimento, ao contrário do que pensa a área econômica do governo. Mas o presidente da CNTE alerta que a sociedade deve estar vigilante para que esse investimento realmente se reverta em melhorias na educação pública. "Temos que estar atentos para que não haja nenhum desvio no meio do caminho. Para que possamos efetivamente ver esse dinheiro lá na ponta, na escola, ajudando a melhorar as condições do trabalho, do ensino e aprendizagem, de carreira dos professores, ver o piso salarial profissional efetivamente colocado em prática e ver uma educação pública com a qualidade que estamos sonhando", afirma.
Sobre a tramitação do PNE agora no Senado, Leão acredita que a matéria não obterá resistências naquela casa. "Creio que os senadores serão sensíveis e não vão votar contra aquilo que já foi decidido na Câmara e que foi resultado da pressão popular. Não só os 10%, mas todo o PNE precisa ser resolvida este ano para ser colocado em prática a partir de 2013 para que tenhamos um Norte que dê luz à educação brasileira", conclui.
Fonte: CNTE - 27/06/12
Entrevista do presidente da CNTE à Record News sobre a aprovação de 10% do PIB
Confira a entrevista que Roberto Flanklin de Leão concedeu a Heródoto Barbeiro no dia 27 sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do investimento de 10% do PIB na Educação por meio do PNE.
Senado deve manter 10% do PIB para a educação pública
Líderes governistas avaliam que, após a aprovação da proposta com esse porcentual dentro do Plano Nacional de Educação (PNE) pelos deputados federais na terça (26), seria impopular alterá-la. Como o texto aprovado na Câmara tem caráter terminativo, ele segue agora diretamente para o Senado, antes de ir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O Ministério da Educação (MEC) classificou como "tarefa política difícil" cumprir o porcentual fixado pela comissão da Câmara. "Em termos do governo federal, equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação", disse, em nota, o ministro Aloizio Mercadante.
No Senado, porém, o governo dificilmente conseguirá reverter a decisão. "Se a Câmara aprovou, agora não tem como o Senado reduzir esse porcentual. Vai ser um problema para o governo, mas não há o que fazer", afirmou ao Estado um dos líderes governistas na Casa.
Objetivos
O PNE define 10 diretrizes e 20 metas para os próximos 10 anos, entre elas a valorização do magistério público da educação básica, a triplicação do número de matrículas da educação profissional técnica de nível médio e a destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para o ensino.
A 20.ª meta, que trata do financiamento de educação, estabelecia originalmente que se chegasse a um patamar de 7% do PIB em investimento em educação ao final do decênio - atualmente, o setor recebe 5%. Durante a tramitação na Câmara, o relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), elevou o porcentual para 8% do PIB.
Movimentos ligados à educação, porém, pressionaram a comissão e o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) apresentou um destaque pelos 10%. Isolado, Vanhoni aderiu ao destaque do colega e o porcentual mais alto foi aprovado por unanimidade. O texto aprovado também prevê que se chegue a 7% daqui a cinco anos.
A aprovação dos 10% provocou uma grande comemoração na Câmara. Deputados, rodeados por estudantes e representantes da educação, deram pulos, gritos e cantaram o Hino Nacional.
Fonte: ESTADÃO ONLINE - 28/06/12
A vitória da mobilização!
Ontem (26) parte do Congresso Nacional brasileiro fez história! A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação concluiu a votação do PL 8.035/10 fixando o percentual de investimento na educação pública em 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Até o quinto ano de vigência do PNE o investimento direto na educação (pública) deverá ser de 7% do PIB e ao final do decênio, 10%. Foi uma vitória gigantesca da sociedade, que pressionou os parlamentares da Comissão para seguir a orientação da Conae 2010, devendo, agora, o trabalho de convencimento ser transferido para o Senado Federal. Antes disso, porém, é preciso afastar qualquer tentativa de procrastinação do trâmite do PNE na Câmara dos Deputados, através de eventual apresentação de recurso ao plenário da Casa.
Além do percentual de 10% do PIB, a Comissão Especial também estabeleceu prazo de um ano, após a aprovação do PNE, para o Congresso Nacional aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional - outra reivindicação da sociedade. No que diz respeito à meta 17, o prazo para a equiparação da remuneração média do magistério com a de outras categoriais profissionais de mesmo nível de escolaridade foi reduzido para o sexto ano de vigência do plano decenal, impondo a necessidade de se preservar a política de valorização real do piso nacional da categoria.
Sobre a viabilidade dos 10% do PIB, é preciso esclarecer que a Comissão Especial amparou-se não apenas na vontade popular histórica, mas, sobretudo, nos estudos sobre a necessidade desse percentual específico - apresentados por acadêmicos renomados - e sobre a viabilidade do financiamento, demonstrado pelo próprio Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Governo Federal.
Contudo, ainda falta ao Congresso aprovar o regime de cooperação entre os entes federados, previsto no parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, o qual deverá fixar as parcelas contributivas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o financiamento da educação. Esse ponto equivale a uma minirreforma tributária e não há dúvida que será de grande embate no Congresso. Ele é fundamental para equilibrar o financiamento da educação, à luz da aplicação do Custo Aluno Qualidade, e para viabilizar as metas do PNE - atualmente, quem mais arrecada impostos, a União, é quem menos contribui para o investimento educacional.
Por outro lado, a cooperação institucional vinculará os compromissos fiscais das três esferas administrativas, que se autofiscalizarão sobre a potencialidade e a execução de suas receitas de impostos, visando à harmonia do pacto federativo e à qualidade da educação com equidade nacional em todos os níveis, etapas e modalidades.
Neste momento, a CNTE regozija-se com seus parceiros de luta na defesa da educação pública, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas, e espera reencontrá-los nas próximas jornadas pela aprovação do PNE - ou seja: na sequência do processo legislativo e na sanção - sem vetos - pela presidenta Dilma Rousseff. Em seguida, os nossos esforços concentrar-se-ão na efetiva aplicação de políticas públicas que conduzam ao cumprimento das metas do PNE e ao controle social das verbas públicas, a fim de que a educação se torne, efetivamente, prioridade para a superação dos gargalos que emperram a promoção do desenvolvimento social e sustentável de nosso país.
Mobilização hoje nas redes sociais para pressionar pela revisão da meta de investimento com as hashtags #VOTA10 e #PNEpraVALER
Depois de 17 meses de tramitação, começa a ser votado hoje (12) o projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O ponto mais polêmico da proposta, que vai determinar 20 metas educacionais que o Brasil deverá atingir em dez anos, continua sendo o investimento na área. Ainda não há acordo entre os parlamentares para aprovar a meta definida pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Incialmente, a votação estava marcada para a última semana de maio, mas foi adiada.
A última versão do relatório apresentado por Vanhoni estabelece um patamar de investimento público em educação de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – hoje aplica-se cerca de 5% do PIB na área. Esse é o limite negociado com o governo. Entretanto, parte dos parlamentares da comissão especial que analisa o PNE e entidades da sociedade civil
pressionam para que esse índice seja revisto para 10%.
Organizações da área marcaram para hoje uma mobilização nas redes sociais para pressionar pela revisão da meta de investimento. Os usuários do Twitter vão usar as hashtags #VOTA10 e #PNEpraVALER com o objetivo pressionar os parlamentares da comissão a aumentar o índice.
Além de uma meta de investimento, o PNE estabelece outros objetivos que o país deverá atingir em dez anos – entre elas o aumento do atendimento em creche, a melhoria da qualidade da educação e o crescimento do percentual da população com ensino superior. O PNE anterior, que vigorou até 2010, tinha como meta o investimento de 7% do PIB em educação, mas o item foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois de aprovada pela comissão, a proposta segue para o Senado.
Senadores se mobilizam pelo Piso Nacional do Magistério
Grupo da Comissão de Educação pediu à Procuradoria-Geral da República que envie representação ao STF para que lei seja cumprida por todos os estados e municípios
Diante do número crescente de estados e municípios que não cumprem o piso salarial dos Professores, um grupo de trabalho da Comissão de Educação, formado por cinco senadores, resolveu se mobilizar para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, que fixa o valor mínimo para o pagamento dos profissionais do magistério em todo o país. Anteontem, em reunião com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os senadores solicitaram que o Ministério Público encaminhe uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja cumprida.
O último levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), concluído em março, mostra que 17 estados (das 27 unidades da Federação) descumprem a determinação legal de pagamento do piso, atualmente de R$ 1.451, aos que iniciam a carreira e aos professores que têm nível médio.
A Paraíba editou uma medida provisória no final de março que fixa o valor mínimo dos Professores em R$ 1.088,26. A decisão foi alvo de severas críticas de Cícero Lucena (PSDB-PB) em pronunciamento no Plenário. Para o senador, essa medida (MP 193) reduz os salários da categoria e desrespeita as progressões do plano de carreira sancionado pelo ex-governador e hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que também participa do grupo de trabalho da Comissão de Educação. "A Paraíba foi surpreendida por um ato ditatorial do governo, mais um golpe de morte na Educação pública", protestou Cícero, citando o fechamento de quase 200 Escolas estaduais e a tentativa de quebrar a autonomia financeira e sucatear a infraestrutura da Universidade Estadual da Paraíba.
Também fazem parte do grupo da Comissão de Educação Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT).
Gratificações
Alguns estados, segundo a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli, querem pagar o piso para os Professores que têm nível superior, como é o caso da Paraíba. Outros, como Santa Catarina, onde os Professores encerraram greve na última terça-feira, querem incluir as gratificações no valor mínimo pago ao magistério.Essas manobras, segundo Marta, configuram descumprimento da lei do piso, que teve origem em projeto de lei de Cristovam Buarque.
A iniciativa do grupo de senadores de pedir a intervenção do Ministério Público, conforme requerimento de Cunha Lima aprovado pela Comissão de Educação, pode produzir resultados positivos, na avaliação de Cícero Lucena. Ao Jornal do Senado, ele disse que os senadores saíram da reunião com o entendimento de que o procurador-geral deverá concluir pela representação ao Supremo. "Não é garantia. É uma avaliação", ponderou.
O procurador informou, ainda segundo o senador, que a possibilidade de entrar com uma reclamação no Supremo já vinha sendo estudada. Relatou ainda que o MP arquivou um pedido de representação feito pela Confederação Nacional de Municípios, que reivindica a flexibilização do piso.
Nessa queda de braço entre governantes e Professores, o Supremo se posicionou pela constitucionalidade da lei em abril do ano passado, quando julgou a ação declaratória de inconstitucionalidade proposta pelos governos de Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.Para Cristovam, uma saída para estados e municípios que não conseguem pagar o piso seria a intervenção do governo federal, que assumiria a gestão financeira da rede Escolar.
Royalties: Zarattini promete recursos para educação e ciência e tecnologia
O relator do projeto de lei (PL 2565/11), que institui regras para a distribuição dos royalties do petróleo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), garantiu que vai destinar, no texto já aprovado no Senado, 50% dos recursos destinados aos estados e municípios, para a área da Educação, e outros 50% para Infraestrutura e Ciência e Tecnologia. O anúncio foi feito ontem, na Câmara, durante ato organizado pela Comissão de Educação, com apoio de mais de 100 entidades acadêmicas e estudantis que defendem mais verbas para esses setores.
“Tenho total identidade com essa bandeira porque ela é identificada com um Brasil mais avançado e desenvolvido no futuro”, destacou o relator. Segundo Zarattini, apesar do desenvolvimento social e econômico experimentado pelo País nos últimos anos, “o Brasil precisa investir mais em educação, ciência e tecnologia e inovação, para produzir produtos de maior valor agregado”.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura, e coordenador do ato, deputado Newton Lima (PT-SP), destacou a importância de se destinar mais recursos para a educação. “Como a educação é responsabilidade dos estados e municípios, precisamos garantir recursos a esses entes para que o País possa cumprir as metas que constam do novo Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos”, explicou.
Entre as principais metas do novo PNE (PL 8035/10), destacadas pelo parlamentar, está a previsão de mais recursos para aumentar o piso salarial dos professores, e o ingresso de mais alunos na educação integral. O relator do PNE é o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR).
Exemplo - Um dos representantes de entidades que usaram a palavra, o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis Jr, afirmou que o Brasil precisa seguir bons exemplos. “A Noruega se desenvolveu econômica e socialmente ao aplicar o lucro da extração do petróleo em educação, ciência e tecnologia”, alertou.
Também participaram do ato representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Associação dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Waldenor coordena debate sobre Lei de Responsabilidade Educacional
O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) assume hoje a presidência da comissão especial que discute o projeto de lei (PL 7420/06) que trata da Lei de Responsabilidade Educacional. Ele substitui o deputado Newton Lima (PT-SP), que preside a Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
A intenção do colegiado, segundo Waldenor Pereira, é construir um projeto de lei com a colaboração da sociedade, do governo e de representantes da educação “que garanta a melhoria da qualidade da educação básica no País e, ao mesmo tempo, defina penalidades para os gestores públicos que descumprirem a Lei de Responsabilidade Educacional e a Constituição brasileira”.
O deputado pondera ainda que a discussão do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), na Comissão de Educação e Cultura, é “fundamental para a construção da Lei de Responsabilidade Educacional, discutida no Congresso desde 2006”.
Critérios – O PL 7420/06 determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral, de pelo menos sete horas diárias no Ensino Fundamental e de cinco horas no Ensino Médio.
Pelo projeto, a qualidade do ensino básico será periodicamente aferida por processo nacional de avaliação escolar, conduzido pela União, por intermédio do Ministério da Educação. Os gestores públicos serão responsabilizados pela obtenção dos padrões mínimos de qualidade. Segundo a proposta, o descumprimento dessas regras será considerado crime de responsabilidade, infração político-administrativa e ato de improbidade administrativa, dentre outras punições.
O colegiado se reúne hoje, às 17h, no plenário 11.
A Comissão do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10 ) marcou duas reuniões nesta semana para a discussão e votação do parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). As reuniões estão marcadas para hoje e amanhã. Ambas serão realizadas às 14h30, no Plenário 10.
No fim de abril, Vanhoni apresentou o segundo substitutivo ao texto enviado pelo Executivo em 2010. No texto, o deputado mantém a meta prevista em seu primeiro relatório - investimento público no setor de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) em até dez anos.
O financiamento da educação é o ponto mais polêmico do PNE, que reúne metas para todas as etapas do ensino no País. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do PIB na área. No texto original, o governo havia sugerido o aumento do índice de investimento direto para 7% em uma década, mas entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%.
Em seu primeiro relatório, apresentado em dezembro, Vanhoni já havia proposto a meta de 8% de investimento total. Esse índice inclui recursos de bolsas de estudo e financiamento estudantil, além da contribuição previdenciária dos professores da ativa.
A diferença entre o primeiro e o segundo relatório é que este prevê a fixação de duas metas distintas: 8% de investimento total e 7,5% de investimento direto. Para Vanhoni, os valores são suficientes para garantir "um salto de qualidade e atendimento à educação brasileira".
Câmara debate piso salarial dos professores em estados e municípios
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou no dia 10 uma audiência pública para discutir a adesão por estados e municípios ao piso salarial nacional dos professores da educação básica. O evento teve a participação do presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
A iniciativa do debate foi da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela ressalta que o piso nacional (atualmente, R$ 1.451, por mês), previsto na Lei 11.738/08, não tem sido cumprido por muitos entes federativos. "Professores e especialistas não entendem por que ainda hoje existem estados e municípios que não se adequaram à Lei do Piso do Magistério", comenta.
O debate levantou a questão da participação da União nos investimentos em Educação, que para os participantes da audiência, ainda é muito baixa em comparação com a responsabilidade dos estados e municípios. “Para cada real investido em Educação, 41 centavos vem dos estados, 39 dos municípios e somente 25 centavos vem da União”, afirmou Márcia Viana, diretora de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ela lembrou que a complementação da União para os municípios que comprovam não ter condições de pagar o piso, feita com recursos do Fundeb, está prevista em lei, mas ainda carece de regulamentação.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, classificou a complementação da União como “fictícia”. “A briga dos educadores não deve ser com os prefeitos. Temos que unir os prefeitos e professores e vir à Brasília cobrar maior participação da União na Educação", disse.
O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, lembrou que a Lei Nacional do Piso do Magistério foi debatida durante dois anos no Congresso Nacional, inclusive com a participação dos prefeitos e governadores. “Essa lei não caiu do céu”, disse. Sobre a justificativa das prefeituras de que o pagamento do piso comprometeria o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Leão afirmou que “não podemos ‘fechar caixa’ às custas de politicas públicas essenciais”.
Eduardo Deschamps, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), defendeu a instalação de mesa de negociação para definir o critério de atualização do piso. O presidente da CNTE, Roberto Leão, lembrou essa proposta foi feita pela Confederação há dois anos, mas a instalação da mesa continua pendente. Leão reafirmou ainda que a CNTE não vai abrir mão da vinculação do piso salarial à jornada de trabalho e ao plano de carreira.
A deputada Fátima Bezerra (PT), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, defendeu que, qualquer que seja a solução encontrada por educadores e prefeitos, o reajuste tem que dar ganho real à categoria. “Não podemos abrir mão de mecanismo que garanta ganho real, até para cumprir a meta 17 do PNE, que prevê a valorização da carreira”, disse a parlamentar.
Fonte: CNTE
Deputados discutem Plano Nacional de Educação com Mantega
Deputados integrantes da comissão especial criada para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) discutiram a proposta com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na terça-feira (10), no gabinete do ministro.
O encontro foi proposto pelo deputado Artur Bruno (PT-CE) durante reunião da comissão no último dia 9. "Precisamos discutir os números [do projeto] com ele. Investir 7,5% do PIB em educação é um avanço, mas precisamos ouvir o ministro", afirmou. O deputado Izalci (PR-DF) concordou com a sugestão.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), por sua vez, reforçou o pedido para que o ministro da Fazenda seja envolvido na discussão e afirmou que outras áreas, principalmente as ligadas ao setor financeiro, são privilegiadas em detrimento do Plano Nacional de Educação. "Não há restrição fiscal para destinar os 10% do PIB para a educação. O relatório simplesmente enquadra a proposta que veio do Palácio do Planalto", disse.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) também destacou a necessidade de envolver o ministro da Fazenda, "que tem a chave do cofre", no debate. "Podemos criar um grupo para examinar esse assunto, mesmo que seja no ministério. O local não importa", defendeu.
Fonte: Agência Câmara
Baixos salários e más condições de trabalho têm afugentado alunos dos cursos de licenciatura
Se tornou chavão dizer que sem educação não há futuro. Garantir educação de qualidade é extremamente importante, mas também é necessário que haja pessoas dispostas a seguir a carreira docente. Afinal, um bom aluno depende em grande parte de um bom professor. O problema é que o número desses profissionais pode não ser suficiente.
Na Universidade Estadual de Londrina (UEL) o número de vagas remanescentes, ou seja, as que não foram preenchidas depois de todas as chamadas do vestibular, foi em sua maioria de cursos de licenciatura, destinados a formar professores, não só para os primeiros anos do Ensino Fundamental, mas também do Ensino Médio.
De acordo com um edital da Coordenadoria de Processos Seletivos (Cops), dos 17 cursos que não completaram vagas, 10 são licenciaturas, ou seja, 58,8%. No total, 399 vagas não preenchidas pelo vestibular e foram repassadas para quem fez o Enem e portadores de diploma de curso superior.
Letras, Física, Química e Matemática, entre outros, estão sofrendo com a sobra de vagas, mas o curso de Pedagogia, considerado a base, tem a situação mais alarmante. Das 80 vagas ofertadas no período noturno, 41 não foram preenchidas. No período matutino, sobraram 39 vagas, das também 80 ofertadas.
A coordenadora do colegiado do curso, Maria Luiza Macedo Abbud, explica que entre os motivos para a baixa procura estão as condições de trabalho e os baixos salários. "O salário do professor para 40 horas de serviço é R$ 1,4 mil. Só que 40 horas em sala de aula significam mais 40 horas fora de sala para preparação de aula e correção de provas. E isso é uma questão de opção política, enquanto se acha que pode pagar R$ 1,4 mil por 40 horas, não se quer mesmo ter professores", destaca ela.
Fonte: Folha de Londrina
MEC oferece Bolsas de Mestrado para Professores de Matemática
Professores de matemática que lecionam em escolas públicas poderão se inscrever em maio deste ano no único mestrado profissional semipresencial recomendado pelo Ministério da Educação, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O edital do exame de ingresso para a turma de 2013 tem previsão de 1.575 vagas.
Os professores precisarão fazer uma prova e os selecionados receberão uma bolsa da Capes no valor de R$ 1,2 mil. Atualmente 2,5 mil professores da rede pública estão no Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), que é coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). Participam do programa 59 instituições de ensino superior nas cinco regiões, num total de 74 polos presenciais.
O mestrado tem duração de dois anos e a tese final obrigatória é uma monografia sobre experiência de matemática do ensino básico que tenha impacto na prática didática em sala de aula. "É um mestrado para fortalecer o ensino da matemática na educação básica. Não dá para termos no Brasil alunos analfabetos em números", diz Hilário Alencar, presidente da SBM. Em fevereiro de 2013, concluirão o mestrado cerca de mil professores inscritos em 2011, na primeira chamada do programa.
Em contrapartida ao investimento do governo federal, os professores bolsistas devem atuar na escola pública nos cinco anos seguintes após a conclusão do mestrado. A prioridade do Profmat é para professores de escolas públicas, mas 20% das vagas poderão ser preenchidas por docentes da rede privada.
