Uma análise da conjuntura educacional no âmbito pedagógico não pode desconsiderar a conclusão que tem sido apresentada em alguns fóruns: “não há política de Estado, mas uma política de governo”. Ou seja, há uma permanente descontinuidade das políticas educacionais, pois a cada governo surgem novas orientações norteadoras.
Uma breve retrospectiva aponta que essa conclusão já não se adéqua à análise das políticas educacionais desde os anos de 1990, pois embora as ações, projetos e programas sejam maquiados ou “customizados” com nomes, critérios de implantação, métodos de avaliação, etc. o princípio que os orienta, é o mesmo: a meritocracia.
Há mais de 20 anos há uma política educacional de Estado e não apenas do Estado de Minas Gerais, mas do Estado Brasileiro. Em Minas Gerais, iniciou-se com a qualidade total e continua até os dias de hoje, orientada pelos índices que comprovam méritos e desaprovam “incompetentes”. Assim como na “era” da qualidade total, selecionam-se escolas de referência, cujo mérito garante investimentos para a propaganda do mérito do governo tal ou tal. As escolas, suas direções, professores, alunos, famílias são controladas em função do mérito. Mérito da melhor média, do melhor desempenho do aluno, mérito das famílias que acompanham e investem nos estudos dos seus filhos (embora tenhamos claro, que são poucas famílias que podem fazer isso), mérito da comunidade que vai como “amigo da escola” suprir as lacunas.
A política do Estado para a educação é a mais perversa, pois tomando o discurso dos trabalhadores/as em educação engana os menos esclarecidos e imputa à escola, profissionais, alunos e família, toda a responsabilidade pela não aprendizagem das crianças, adolescentes, jovens e adultos.
O retrato da educação pública brasileira e também mineira pode ser percebido em qualquer espaço coletivo de trabalhadores/as em educação. Embora muitos não utilizem terminologia dos discursos sindicais, governamentais e acadêmicos a gestão democrática, a (des) valorização profissional, o financiamento da educação, a prática pedagógica, as avaliações sistêmicas fazem parte dos diálogos, debates e discussões acaloradas dos trabalhadores/as em educação que constatam que a política educacional embora com discurso contrário, mantém o discurso da exclusão.
As discussões desses eixos, no chão da escola têm como alvo a qualidade social da educação, que traduzida pelos trabalhadores/as em seus debates e embates significa garantir a aprendizagem das crianças, adolescentes, jovens e adultos.
Tomando como referência as diretrizes educacionais, apresentadas na LDB, PNE e Planos Estaduais e Municipais de Educação, há de se considerar que a luta popular para romper com o modelo de sociedade excludente e fazer a reparação do passivo secular social de educação obteve avanços consideráveis no que diz respeito a universalização da educação fundamental, assegurado o direito aos que não tiveram acesso na idade adequada, afirmação crescente da necessidade de reconhecer e criar ações voltadas as diversidades, fortalecimento dos órgãos de controle social, reconhecimento do quadro técnico e administrativo da escola da educação (Lei Federal 12014/2009) e o financiamento da educação.
Mesmo com esses avanços o Brasil e, sobretudo, o Estado de Minas Gerais tem uma dívida enorme com os filhos/as da classe trabalhadora e os trabalhadores/as em educação.
E para reverter esse quadro, faz-se necessário que se considere os mecanismos já implantados e outros ainda reivindicados para a democratização da educação, considerando desde a porcentagem do PIB investido na educação até o rankeamento de escolas em função das avaliações sistêmicas que refletem nos anos de escolaridade, na efetivação da educação em tempo integral, na real aprendizagem das crianças, jovens e adultos, etc.
Dessa forma, acreditamos que para a democratização da educação no Estado de Minas Gerais é necessário:
• Democratização da gestão no âmbito das Superintendências Regionais de Ensino com ampla participação dos trabalhadores/as em educação nas discussões e processos decisórios.
• Investimento na participação da comunidade nos órgãos de controle social (Colegiados, Associações de Pais e mestres, Grêmios Estudantis, CONSFUNDEB, CAE, garantindo-lhes a formação necessária para o exercício pleno da democracia nas ações de caráter informativo, consultivo, deliberativo, normativo.
• Investimento financeiro para a manutenção e desenvolvimento do ensino nas escolas e autonomia financeira da direção e Colegiado para a destinação dos recursos.
• Democratização e fortalecimento da gestão no âmbito das escolas, com autonomia administrativa e pedagógica.
• Democratização do conhecimento garantindo-se a autonomia pedagógica da direção, supervisão/orientação/professores/as para o desenvolvimento de uma proposta pedagógica que atenda as necessidades formativas das crianças, adolescentes, jovens e adultos sem propor o reducionismo da proposição curricular em função de atender tão somente as competências cobradas nas avaliações sistêmicas.
• Ainda, em relação à democratização do conhecimento, faz-se necessário democratizar também os espaços de reunião pedagógica nas escolas para que os mesmos não se transformem em reuniões administrativas ou reuniões que tratem somente dos resultados das avaliações sistêmicas.
A valorização dos trabalhadores/as em educação passa por:
a) implantar o piso salarial com 1/3 da jornada dedicada ao trabalho pedagógico fora da sala de aula e sem ampliação da jornada
b) adequar à estrutura física das escolas e provê-las de equipamentos que atendam as necessidades formativas dos estudantes e dos professores.
c) melhoria do atendimento do IPSEMG no interior e implantação de políticas voltadas para a prevenção e cuidado com o adoecimento dos professores.
d) implantação de políticas de atendimento social, médico e psicológico aos estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem ou de relacionamento e às suas famílias.
A frustração, a insegurança e o medo diante das cobranças, a imputação de culpas que grassa entre os trabalhadores em educação, não pode cegá-los, emudecê-los, tirar-lhes a coragem de ver, agir, lutar contra essa política de Estado que impede que milhares de alunos de fato aprendam, que milhares de trabalhadores da educação cumpram seu compromisso social e que a educação tenha de fato uma qualidade social.
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