Reajuste da educação pronto para 2º turno no Plenário

Comissão de Fiscalização Financeira propõe alterações no texto do PL 4.647/13 aprovado em 1º turno

O relator, deputado Lafayette de Andrada, apresentou o substitutivo nº 1

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (20/11/13) parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.647/13. A proposição, de autoria do governador, reajusta em 5%, a partir de 1º de outubro de 2013, o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e da carreira de professor de ensino médio e tecnológico. Com a aprovação do parecer, o PL 4.647/13 agora já pode ser votado em 2º turno no Plenário.

O relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), apresentou o substitutivo nº 1. A principal novidade proposta é a retirada do prazo máximo para a concessão de mais 2,5% de reajuste ao servidor que estiver posicionado no último grau (P) de quaisquer dos níveis das tabelas das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e que tiver implementado os requisitos para a progressão. Na prática, estes servidores ganharão uma espécie de extensão da carreira, com o descongelamento da progressão.

O substitutivo também revoga dispositivo que permite ao professor que houver cumprido o tempo de serviço para a aposentadoria ficar afastado das atividades de docência. Segundo o texto, isso gera um grande número de servidores encarregados de exercerem atividades administrativas sem que haja demanda. “Trata-se de uma adaptação da regra de lotação ao contexto previdenciário atual, que exige idade mínima de 55 anos, se mulher, e 60 anos, se homem”, aponta o parecer.

Por fim, o substitutivo nº 1 também absorve sugestão de emenda encaminhada pelo Executivo que tinha por objetivo a incorporação da Gratificação Complementar, instituída pelo artigo 1º da Lei Delegada 44, de 2000, ao vencimento básico dos servidores das carreiras de analista de gestão e assistência à saúde, profissional de enfermagem, técnico operacional da saúde e auxiliar de apoio da saúde, pertencentes ao quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

O PL 4.647/13 está tramitando em regime de urgência. O requerimento para este fim, do deputado Lafayette de Andrada, foi aprovado na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta (20). O regime de urgência é uma tramitação especial que reduz os prazos de apreciação da matéria nas comissões e no Plenário, tornando sua análise mais ágil.

Impacto - Segundo dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reproduzidas pelo parecer, o projeto implica um acréscimo de R$ 143 milhões à folha de pagamento de pessoal do Poder Executivo, no exercício de 2013, e de R$ 463 milhões, no exercício de 2014. Tal impacto será suportado por meio de recursos ordinários do Tesouro Estadual, dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O reajuste aplica-se também aos servidores inativos e pensionistas.

Fórum de entidades em defesa dos servidores e serviços públicos discute ações para barrar projeto que impede direito de greve

Representantes de entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos se reuniram nesta segunda-feira na sede da Condsef onde discutiram ações e mecanismos para barrar votação de projeto que pretende inviabilizar direito de greve da categoria. Trata-se de um relatório (veja aqui) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que está na Comissão Mista de Consolidação de Leis de Dispositivos Constitucionais que na avaliação dos representantes dos trabalhadores. O relatório de Jucá reúne um apanhado do que há de pior dentre os 23 projetos na Câmara dos Deputados e 4 no Senado que tramitam sobre o tema. A votação do relatório está prevista para esta quinta, 7. Será necessária forte pressão e participação em massa dos servidores para tentar impedir a aprovação do relatório que geraria um retrocesso e promoveria o absurdo impedimento do direito legítimo dos servidores a promover greve quando todos os recursos de negociação estão esgotados.

O objetivo é promover um forte trabalho de força tarefa entre deputados e senadores que possam apoiar esse direito legítimo dos servidores. Nos estados e municípios o mesmo trabalho de pressão deverá ser feito. Para tentar reverter a interferência e impedir que a votação deste projeto que inviabiliza um direito legítimo dos servidores, a CUT formalizou um pedido de reunião com o senador Romero Jucá e com o deputado federal Cândido Vaccarezza, presidente da Comissão Mista que discute o relatório. Em nota divulgada na semana passada, a CUT destaca que o anteprojeto do senador Romero Jucá atropela todo o debate que vem sendo travado no âmbito do Executivo, sem contar que em momento algum se propôs a ouvir o Conselho de Relações Trabalho (tripartite) e as representações dos trabalhadores.

Em 2012, centrais sindicais debateram intensamente uma proposta de regulamentação da negociação coletiva e o do direito de greve no serviço publico e chegaram a uma proposta de consenso que foi apresentada aos Ministérios do Planejamento, do Trabalho e Secretaria-Geral da Presidência. Para buscar a interferência do Executivo, parte integrante do processo de negociações que discute o direito de greve dos servidores, as entidades também querem uma audiência com o ministro Gilberto Carvalho da Secretaria-Geral da Presidência.

As entidades representativas dos servidores estão atentas às movimentações no Congresso Nacional e vão denunciar junto aos trabalhadores a posição de deputados e senadores que votarem a favor desta proposta absurda e arbitrária. O direito de greve dos servidores é legítimo e precisa ser garantido em toda sua essência. Para isso, as entidades não medirão esforços na luta em defesa de mais esta importante bandeira de luta para servidores públicos de todas as esferas.

20 de novembro - Dia da Consciência Negra

O Brasil é o segundo país que revela maior desigualdade dentre os do G-20, estando na frente apenas da África do Sul. É o que diz estudo da Oxfam, entidade internacional que atua no combate à pobreza e à injustiça social.

No contexto de uma economia crescente, considerada a sexta maior do mundo, persiste o quadro de desigualdades, em particular, a racial: a população negra representa 70,8% dos extremamente pobres no Brasil.

De acordo com a professora doutora em Psicologia Social pelo Instituto de Psicologia da USP, Maria Aparecida Bento, diretora-executiva do Centro de Estudos das Relações de Trabalho (CEERT), essa persistência está historicamente vinculada à existência de mecanismos de reprodução do racismo, legado da escravidão no país.

Dos poucos mais de 500 anos de história do país, quase 400 anos foram vividos sob a égide da escravidão negra, ou seja, durante 4/5 da história do país, trabalho era considerado 'coisa de preto'.

Um exemplo dessa desigualdade pode-se averiguar no mercado de trabalho, na diferença de remuneração. Considerando a População Economicamentre Ativa (PEA) em 2013, a PEA branca possuía rendimento médio 74,2% superior à PEA preta & parda, segundo o IBGE.

Cida Bento explica que a sobrerrepresentação da população negra, especialmente das mulheres negras, nas ocupações informais, segue também sendo uma realidade. Um dos levantamentos nacionais que dimensionam a ocupação de cargos de direção por mulheres e negros é o Perfi l Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e Suas Ações Afi rmativas, publicado periodicamente pelo Instituto ETHOS e IBOPE, e realizado em parceria com outras organizações. A pesquisa de 2010, última publicada e disponível no site www.ethos.org.br, revela que no quadro executivo, a ocupação evoluiu de 2,6% em 2001 para 5,3% em 2010. Na gerência, evoluiu de 8,8% para 13,2% de 2003 para 2010, e nos quadros de supervisão, no mesmo período, evoluiu de 13,5% para 25,6%. Um crescimento extremamente lento para um período de quase 10 anos.

Ela destaca que, nos últimos anos, é observada a redução da pobreza e da miséria como consequência da presença de programas sociais do governo, com a melhora no padrão de vida da população em geral e a ampliação das camadas sociais médias.

Esse processo, no entanto, acontece sem a diminuição das desigualdades raciais, pois seriam necessárias políticas específicas de ação afirmativas para negros para alterar um quadro de exclusão e subaproveitamento de negros no mercado de trabalho.

Saiba mais no Jornal Mural do Dia da Consciência Negra 2013.

Observatório do negro - Dica útil para a próxima aula

Artigos e subsídios para estudos estão disponíveis no "Observatório da População Negra", um banco de dados com informações sobre o mercado de trabalho para a população negra, distribuição de renda, demografia, acesso à informação, habitação, estrutura familiar e educação, entre outras.

A iniciativa conjunta da Faculdade Zumbi dos Palmares e das Secretarias de Assuntos Estratégicos (SAE) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República prevê esforços para a criação de dois compêndios estatísticos, um referente à situação da população negra no Brasil e outro que terá como base as realizações desse grupo populacional. Além disso, o observatório monitorará as políticas de promoção da igualdade racial do país. Vale a pena conhecer e utilizar o conteúdo para promover debates em sala de aula. Saiba mais acessando: www.observatoriodonegro.org.br.

LRE: Relator vai propor inelegibilidade de prefeito se escola piorar qualidade do ensino

O relator da proposta que cria a chamada Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), deputado Raul Henry (PMDB-PE), defendeu nesta quarta-feira (13) que prefeitos e governadores fiquem inelegíveis por quatro anos se houver queda na qualidade de ensino das escolas de seus estados e municípios. A medida, de acordo com ele, deve estar prevista em seu relatório sobre as 19 propostas sobre o tema (PL 7420/06 e apensados). O texto será apresentado à comissão especial da LRE no próximo dia 11 de dezembro.

A ideia, segundo Henry, é que nenhuma escola possa baixar sua nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até que sejam atingidas as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10, já aprovado pela Câmara e atualmente em análise pelo Senado). O Ideb é um indicador criado pelo governo federal em 2007 para medir a qualidade do ensino nos colégios públicos e privados. As notas - de zero a dez - são calculadas a partir de dados sobre aprovação escolar e médias de desempenho dos estudantes em avaliações padronizadas.

Conforme o PNE, as escolas da primeira e da segunda fases do ensino fundamental e do ensino médio devem tirar, em média, notas 6, 5,5 e 5,2, respectivamente, ao final dos dez anos de vigência do plano. Hoje, as médias das escolas são: 5, 4,1 e 3,7. "Nem tudo o que está errado no ensino deve ser responsabilidade dos gestores, mas é preciso criar um mecanismo externo de pressão para que os governantes tenham também o olho na qualidade da educação pública", argumentou Henry.

De acordo com o Inep, apenas 17% dos alunos do Brasil terminam o ensino fundamental com conhecimentos suficientes em matemática. Já em português, são somente 27%. Os dados levam em consideração as redes pública e privada de ensino. "Mesmo com esses índices, a maioria dos pais está satisfeita com a escola pública. Não há no Brasil uma cultura para que os gestores respondam pela qualidade dessas instituições, já que os próprios pais tiveram ensino de pior qualidade. Por isso, temos de tomar providências nesse sentido", afirmou o relator.

A inelegibilidade, no entanto, não é consenso na comissão especial. "Tenho dúvidas em relação à sanção. Por um lado, reconheço que regras sem sanções são pouco cumpridas no País. Por outro, suspeito que, nos países em que houve essa responsabilização, a estratégia não deu certo", ponderou o deputado Artur Bruno (PT-CE), que faz parte do colegiado.

Padrões mínimos - A proposta que será apresentada no dia 11 também deve regulamentar o chamado padrão mínimo de qualidade do ensino, já previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96). Segundo o relator, o substitutivo deverá conter uma lista de 15 pontos a serem cumpridos por todas as escolas, como plano de carreira dos professores, infraestrutura adequada, programa de reforço escolar e cumprimento da lei que determina o piso salarial para os docentes (Lei 11.738/08), hoje fixado em R$ 1567.

Nesse caso, se alguma escola deixar de cumprir todos os itens, o Ministério Público poderá entrar com uma ação civil pública de responsabilidade educacional contra o gestor. Caso o estado ou o município comprove que não tem recursos para cumprir esses dispositivos, no entanto, ele poderá solicitar ajuda financeira à União, conforme o substitutivo.

Propostas - A ação civil pública de responsabilidade educacional já está prevista no Projeto de Lei 8039/10, do Executivo, que faz parte do grupo de propostas analisadas. Os 19 textos tratam basicamente de três temas, como explicou o presidente do colegiado, deputado Waldenor Pereira (PT-BA): responsabilidade penal das autoridades públicas; responsabilidade dos gestores por desempenho escolar; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.

Henry descartou a possibilidade de responsabilidade penal dos gestores: "a ideia é criar apenas um mecanismo simbólico para o gestor que não for capaz de proporcionar qualidade no ensino". Ele também não deve incorporar ao relatório a punição de secretários de educação e diretores de escola. "Já temos problemas suficientes para construir quadro adequado no setor. Não queremos criar mais dificuldades nesse aspecto", sustentou.

Pressão - Mesmo a inelegibilidade dos prefeitos, proposta pelo relator, no entanto, gerou polêmica em audiência pública da comissão especial nesta quarta. "Responsabilização por metas acadêmicas não é um método produtivo. Melhor é ter boa formação de professores e valorização desses profissionais", defendeu o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

A presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), Helena Costa Lopes de Freitas, também criticou a proposta. Segundo ela, a ameaça de punição de autoridades pelo baixo desempenho dos alunos pode prejudicar o desenvolvimento dos estudantes. "A medida pode, pode exemplo, fazer com que prefeitos transfiram crianças de uma escola a outra para cumprirem os índices mínimos da lei. O tempo de aprendizagem dos alunos é maior que o tempo de gestão. Escolas com melhor desempenho são escolas com maior segregação, com maior desigualdade" argumentou.

Fonte: Câmara - 13/11/2013

CNTE divulga carta aos deputados contra proposta dos governadores

Numa prévia da Ocupação do Congresso, mobilização nacional contra o INPC e contra a proposta dos Governadores para reajuste do piso nacional do magistério, que será realizada em 4/12, a CNTE divulga carta em que pressiona os parlamentares a não sacramentarem o INPC como instrumento de reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério, e a evitar a aprovação da proposta dos governadores, que rebaixa a perspectiva de valorização do piso e das carreiras, e inviabiliza o cumprimento da meta 17 do projeto de PNE.

O Ato de Ocupação do Congresso Nacional do dia 4/12 deve reunir 2 mil pessoas na Esplanada. A carta aos parlamentares, que você lê abaixo, será entregue pessoalmente aos deputados federais, nos estados, como atividade de preparação para a mobilização.

VOTE CONTRA O INPC

VOTE CONTRA A PROPOSTA DOS GOVERNADORES PARA REAJUSTE DO PISO

NACIONAL DO MAGISTÉRIO

Senhor (a) Deputado (a):

Desde a tramitação do projeto que deu origem à lei que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, e, posteriormente, durante o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) no Supremo Tribunal Federal, que julgou a Lei 11.738 integralmente constitucional, a CNTE, ao lado de seus parceiros da sociedade civil e do próprio Congresso, atuou ativamente em defesa dos princípios da valorização profissional contidos na Lei do Piso.

Não obstante o piso continuar aquém do necessário para se resgatar o valor social da profissão de professor(a) - o que requer aumentos sucessivos e substanciais de sua referência monetária-, a Lei 11.738 conjuga três elementos que não podem ser desprezados pelos gestores públicos, sob pena de tornar inócuos os objetivos da valorização profissional. São eles: (i) a referência de valor mínimo para os vencimentos básicos nos planos de carreira de estados e municípios; (ii) a vinculação do piso ao nível elementar da habilitação para o magistério, possibilitando o contínuo aperfeiçoamento dos profissionais com a devida contraprestação na carreira; e (iii) a estipulação de limites para a jornada de trabalho com tempo dedicado às atividades extraclasse.

Diante do papel do Congresso Nacional de fiscalizar e aperfeiçoar as leis, chamamos a atenção de Vossa Excelência para o fato de que, após 5 anos de vigência da Lei 11.738, o piso do magistério corresponde à quantia de pouco mais de dois salários mínimos, e que muitos gestores continuam descumprindo a Lei, não por escassez de recursos como costumam alegar - pois em muitos casos as verbas constitucionalmente vinculadas à educação nem são utilizadas em sua totalidade -, mas por total descompasso na organização dos sistemas de ensino, por desvios de função das receitas educacionais e/ou por manter o fosso salarial entre carreiras de servidores públicos, onde geralmente a educação permanece entre as últimas colocadas.

A valoração do piso nacional do magistério é uma das condições essenciais para manter os atuais docentes nas redes de ensino, bem como para atrair a juventude para a profissão. O Brasil já enfrenta falta de professores em inúmeras áreas, e o problema tende a se agravar caso não se invista imediatamente na profissão, valorizando a carreira docente e dos demais trabalhadores escolares, promovendo a formação inicial e continuada com qualidade e garantindo condições de trabalho dignas e adequadas ao aprendizado dos estudantes.

Desde 2011, quando a Comissão de Finanças e Tributação dessa Casa aprovou o PL 3.776/08, o qual visa instituir o INPC-IBGE como único instrumento de reajuste do piso - projeto que a CNTE conseguiu sobrestar por meio de recurso parlamentar interposto à Presidência da Câmara - a Confederação, através de suas instâncias democráticas de deliberação, mostrou-se aberta ao diálogo e debateu com a Comissão Especial, criada para sugerir alternativas ao PL 3.776, uma proposta que mantivesse a perspectiva de valorização do magistério à luz da meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação.

Em considerando os fatos expostos, a CNTE e seus sindicatos filiados solicitam o apoio de Vossa Excelência para que não vote pelo congelamento do piso do magistério, através da instituição do INPC como política de reajuste, tampouco acate a proposta dos governadores, que rebaixa sobremaneira a previsão de valorização do piso e das carreiras do magistério em todo país.

Os(As) trabalhadores(as) em educação têm compromisso com a qualidade da escola pública, porém não tolerarão nenhum golpe contra a política do piso salarial nacional, prioritária nos palanques eleitorais mas pouco prestigiada em sua concretude.

Diretoria Executiva da CNTE e Sindicatos Filiados

4 DE DEZEMBRO DE 2013

ATO DE OCUPAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL

PELOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO

A realidade da Educação em Minas Gerais

Beatriz Cerqueira – Coordenadora-geral do Sind-UTE/MG

Muito diferente do que diz o governo de Minas nas propagandas veiculadas na imprensa e também nas redes sociais, não é verdade que os educadores mineiros receberam adicional de desempenho. 

Nesse vídeo, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, explica que a categoria vive, desde 2003 (Governo Aécio), uma situação de flagrante retirada de direitos, numa manobra do Executivo de também esfacelar a categoria, dividindo os profissionais da educação.

Incomodados com a atuação do Sind-UTE/MG, amigos do senador Aécio Neves fizeram um vídeo em que chamam Beatriz Cerqueira de mentirosa por afirmar que o governo do Estado nunca pagou adicional de desempenho.

Mas, a coordenadora-geral do Sindicato reafirma que, em 2003, o então governador, Aécio Neves, fez uma reforma administrativa e retirou dos novos concursados o direito a quinquênio e trintenário e propôs o adicional de desempenho, parcela fixa no contracheque. Mas este adicional não foi pago para a educação. No entanto, os autores do vídeo afirmam que a categoria recebia o "novo quinquênio" até 2011. “É muito simples esclarecer essa questão. No vídeo que postamos agora, diversos professores falam que jamais receberam esse adicional de desempenho e é essa a realidade de hoje.”

Essa política nefasta continuou no Governo Anastasia (2011). O Sind-UTE/MG destaca que o governo nunca pagou adicional de desempenho aos profissionais da rede estadual e o prêmio por produtividade de 2011 foi pago somente em 2013.

Já o prêmio de 2012 não tem sequer previsão de pagamento. “As metas são estabelecidas pela chefia sem a participação de quem está na ponta, no nosso caso, sem a participação de quem está na escola”, relata Beatriz Cerqueira.

Confira essa e outras realidades dos educadores mineiros nos depoimentos de vários professores dispostos neste vídeo:

Fala Professor

Sidney, professor de Física em Betim.

Patrícia, professora em Contagem – E.E. Boa Vista

Gustavo, professor de Geografia, na E.E Agnelo Corrêa, em Belo Horizonte

Diliana, professora na E.E Melo Viana, em Belo Horizonte. Há mais de 14 anos na rede estadual. 

Marilda, professora de Matemática e há mais de 30 anos na rede estadual de ensino. 

Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG destaca que, desde 2003, quando começou a reforma - o chamado Choque de Gestão - os educadores só acumulam perdas.

Leila, professora na E. E. Cândido Portinari, em Belo Horizonte, 21 anos de serviço prestado à educação pública mineira.

Acampamento dos educadores muda para o pátio da ALMG no Dia de Mobilização conjunta com o Sind-Saúde

Iniciativa visa sensibilizar parlamentares no sentido de que a ALMG cumpra seu papel de mediadora, para que o governo pague o Piso e descongele a carreira

Desde essa quarta-feira (16.10), o Acampamento dos educadores mineiros está no pátio da ALMG por tempo indeterminado. O movimento da categoria, coordenado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que acontece desde 30 de agosto, no Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governador, mudou de endereço nessa quarta-feira, mesmo dia em que os educadores realizaram o Dia de Mobilização conjunta com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), que também reivindica Piso Salarial e valorização da categoria.

O ato serviu para renovar força e unificar estratégias para alcançar conquistas e direitos dos trabalhadores da saúde e da educação. Caravanas de educadores de todas as regiões mineiras estiveram presentes, a exemplo de Caratinga, Esmeraldas, Pirapora, Brumadinho, Bocaiúva, Espinosa, Pouso Alegre, Alfenas, Montes Claros, Curvelo, Unaí, Governador Valadares e Ponte Nova.

A iniciativa contou com a participação dos movimentos sociais, sindicais e estudantil. Estiveram presentes representantes da CUT, do Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias de Massas Alimentícias e Biscoitos de Contagem (Sindimassas), União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outros. Na oportunidade, os sindicalistas ocuparam a galeria do Legislativo, com faixas e cartazes, reafirmando a unidade e a presença da categoria no acompanhamento das reuniões plenárias.

O coordenador do Sind-Saúde, Renato Barros aprovou a manifestação. “Este ato, no Dia de Mobilização do Sind-Saúde e Sind-UTE, fortalece nossa luta. Defendemos uma luta conjunta de todos os servidores e repudiamos o reajuste zero.” Por sua vez, a direção da UNE reafirmou apoio aos professores: “só há educação de qualidade com a valorização dos professores”, resumiu a representante Fátima.

Acampamento dos educadores

O Acampamento no pátio da ALMG tem por objetivo acompanhar o cotidiano dos deputados estaduais e a tramitação do projeto de lei do Executivo, que prevê reajuste dos salários dos servidores. O projeto está sendo aguardado no Legislativo. “Precisamos acompanhar o trâmite do projeto, sensibilizar e fiscalizar os parlamentares quando da votação da matéria. É necessário conhecermos os deputados que votam contra os trabalhadores para darmos a resposta nas urnas”, afirmou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

Parlamentares aliados dos educadores trabalham para por em pauta outras duas questões – uma que trabalha a anistia da greve de 2011/12 e a liberação da merenda para educadores. A ideia é os trabalhadores em educação manterem o movimento de vigília no local e convocarem toda a categoria no dia da votação, quando também deverá ser marcada a próxima Assembleia Estadual dos educadores.

A direção do Sind-UTE/MG entende ser fundamental difundir a verdadeira realidade da educação para a sociedade, por isso buscam estreitar o diálogo com a população mineira. A categoria denuncia o descaso do governo para com os educadores e exige respeito.

As principais reivindicações, que constam da pauta da Campanha Salarial Educacional de 2013, protocolada no início do ano junto ao Governo, são o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), o descongelamento da carreira e o investimento de 25% de impostos para a educação. Vale lembrar que, segundo levantamento feito pelo Sind-UTE/MG, com base nos dados do Tribunal de Contas, o governo deixou de investir R$8 bilhões no setor, nos últimos dez anos.

“Passados 47 dias o governador Anastasia ainda não nos procurou para conversar, o que comprova o descaso para com a educação e mais, ele não busca entendimento com a categoria. Continuaremos lutando pelas nossas reivindicações e por uma educação pública de qualidade social,” diz Beatriz Cerqueira.

O Acampamento acontece por revezamento dos educadores e, a cada noite, fica sob a responsabilidade de uma ou duas subsedes. São 12 barracas e, dormem, em média, cerca de 25 trabalhadores em educação de todo o Estado. Nessa quarta-feira permaneceram educadores das subsedes de Belo Horizonte e Sete Lagoas.

O Sind-UTE/MG vai manter diversas atividades pedagógicas no Acampamento da ALMG, em especial nos finais de semana, a exemplo do que vinha acontecendo no Palácio das Mangabeiras.

Calendário de organização e mobilização

17 de outubro

Participar dos atos contra a privatização do petróleo, contra o leilão do Campo de Libra. Às 10h, na Praça Sete.

Durante todo mês de outubro

As subsedes deverão realizar assembleias locais com toda a categoria, plenárias com Auxiliar de Serviços da Educação Básica e Assistentes Técnicos.

19 a 27 de outubro

Realização do Plebiscito Popular pela redução da tarifa de energia. A direção do Sind-UTE/MG apoia o Plebiscito Popular sobre a redução da tarifa de energia e do ICMS na conta de luz. A tarifa de energia elétrica em Minas Gerais é uma das mais caras do país.

Pré-sal renderá R$ 134,9 bi à educação

Recursos serão insuficientes para investir 10% do PIB na área; projeto de lei aguarda sanção de Dilma e também vai beneficiar a saúde

Os royalties do petróleo do pré-sal renderão à educação R$ 134,9 bilhões até 2022. Os recursos, porém, serão insuficientes para o País investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área - valor necessário para cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Para chegar ao montante, o governo precisa aplicar os lucros dos royalties, manter o crescimento atual do gasto no setor e injetar mais R$ 165 bilhões.

À espera de sanção da presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, que também contempla a saúde, elevaria os recursos para a educação pública a 7,21% do PIB em 2022. Sem a verba, o porcentual ficaria em 6,73%, caso o ritmo de investimentos dos últimos dez anos se mantivesse.

As estimativas de produção e lucros dos royalties do pré-sal foram traçadas pela consultoria legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara. Pelo texto aprovado, 75% do montante fica com educação e o restante, com saúde - R$ 44,9 bilhões.

A aprovação foi considerada uma vitória dos movimentos sociais de educação e uma derrota para o governo. A base governista teve de ceder e aceitou destinar 50% do capital do fundo social do pré-sal para as duas áreas, e não apenas os seus rendimentos, como defendia.

O texto, no entanto, representa um aumento de 66% na estimativa de recursos em relação ao que fora aprovado no Senado Federal em junho. Por outro lado, o valor é R$ 80 bilhões menor do que o previsto na primeira versão do projeto de lei aprovada pela Câmara antes de ter seguido para os senadores.

Na estimativa, os recursos do petróleo aumentam a cada ano. Levando em conta apenas o destinado à educação, as transferências devem alcançar R$28,36 bilhões em 2022. Esse valor será somado ao que já é destinado à área, projetado pela reportagem em R$ 397 bilhões. Em 2011, último dado divulgado, os investimentos diretos em educação pública foram de R$ 219 bilhões.

Necessidade. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, comemora a aprovação, mas ressalta que o governo deve pensar em outras soluções para ampliar o investimento.

"A referência da qual a sociedade não abre mão é o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação", diz ele. "Conseguimos vincular mais recursos, mas é preciso que o governo faça um esforço orçamentário para que haja outras possibilidades de recursos."

Para o professor Luiz Araújo, especialista em financiamento e políticas públicas, os royalties são bem-vindos. "Ter recursos vinculados à educação aumenta muito a chance de cumprir os 10% do PIB para a área", diz ele, que aponta a necessidade de definir outras fontes. Ele cita, como opção, o uso de parte dos dividendos das empresas públicas, hoje reservado para o pagamento de juros da dívida externa - o superávit primário.

O professor Naercio Menezes Filho, do Insper, ressalta que a ampliação de gastos não é sinônimo de melhoria na qualidade. "Não é o que vai melhorar a educação no Brasil. Tem municípios que gastam muito e os alunos não atingem o aprendizado e outros que gastam muito menos e têm ótimos resultados. O que importa não é gasto com aluno, mas o insumo", diz.

O texto aprovado sobre o pré-sal vincula a transferência de recursos às metas previstas no PNE. A meta de 10% do PIB para a educação foi calculada para custear todas as ações do plano, que continua em trâmite no Congresso. Estudo do professor Nelson Cardoso Amaral, especialista em financiamento da Universidade Federal de Goiás, mostra que, para chegar ao valor que os Estados Unidos investem por ano em cada estudante, o Brasil teria de empenhar 10% do PIB de hoje até 2040.

Fonte: Paulo Saldaña - O Estado de S.Paulo - 19/08/2013

Viçosa terá nova manifestação na próxima semana

Estudantes da UFV se reunirão nesta sexta-feira (21), em uma assembléia no gramado da “estaçãozinha”, a partir das 12 horas. Na assembléia, será discutida a contribuição da classe estudantil na construção do movimento “Viçosa Que Queremos”.

Já no domingo (23), representantes de associações, ONG’s, sindicatos, além de estudantes, trabalhadores e a população viçosense em geral se reunirão no gramado das quatro pilastras às 14 horas. O objetivo do encontro é discutir os temas que estarão na pauta da segunda manifestação que ainda não tem data definida.

Manifestação em defesa da educação reúne mais de 4 mil pessoas em Viçosa

Cerca de quatro mil pessoas participaram de uma manifestação na noite desta segunda-feira (17) em Viçosa, na Zona da Mata de Minas Gerais, de acordo com a Polícia Militar. Na cidade, jovens se juntaram à onda de protestos nacionais. A mobilização durou cerca de duas horas e meia e, conforme a polícia, ocorreu de forma pacífica.

“Entre 3 e 4 mil pessoas participaram. Acompanhamos o deslocamento e não houve nenhum ato de vandalismo, de destruição”, afirmou a sargento Ivone Barbosa, da Comunicação Social da PM em Viçosa. Segundo ela, o protesto não teve um único tema.

O protesto seguiu de forma pacífica. Os manifestantes, a maioria estudantes universitários e de movimentos sociais, se reuniu na Praça das quatro pilastras. De lá, eles seguiram pelas ruas do centro da cidade, passando pela Avenida PH Rolfs, rua Padre Serafim, Avenida Buano Brandão, Praça da antiga estação e calçadão. 

Com cartazes e gritos de ordem, os manifestantes protestavam por muitos motivos, entre eles pela educação gratuita e de qualidade, melhoria do transporte público, melhorias na saúde e segurança. Os cara-pintada, geração marcante do início dos anos 90, também voltaram às ruas da cidade. 

Jovens ocuparam osm principais cruzamentos de Viçosa (Foto: Pedro Waddington)

Para o universitário Virgílio Neto Júnior, de 21 anos, que acompanhou a manifestação, os jovens foram às ruas por causas diversas. “A questão da redução das passagens de ônibus deu início aos protestos, mas abriu um leque muito maior. Cada um se mobilizou do jeito que podia, uns com nariz de palhaço, outros com caras pintadas, apito panelas, cada um levou o que achou que era válido”, relatou.

Segundo o estudante, houve críticas à estrutura da cidade, que é um polo universitário, e ao ensino básico municipal. Em frente à prefeitura, cartazes foram afixados cobrando melhorias na educação.

Manifestantes ocuparam a Praça da Prefeitura de Viçosa (foto: Pedro Waddington)

A estudante Roberta Fontes, que saiu às ruas no protesto, acredita que o número de participantes foi maior do que o divulgado pela PM. Segundo ela, muitos dos presentes eram alunos da Universidade Federal de Viçosa (UFV), que se uniram em um movimento apartidário. “Aqui o protesto foi muito tranquilo, super pacífico e o foco foi na educação”, afirma a jovem. Ainda de acordo com Roberta, muitos professores universitários se juntaram à manifestação, que durou cerca de duas horas e meia.

Depois, o movimento seguiu para a Praça do Rosário, onde fica o prédio da Prefeitura de Viçosa. Os manifestantes colaram os cartazes usados na manifestação nas paredes externas do prédio da prefeitura e também da câmara de vereadores. A manifestação seguiu de volta até a Praça das quatro pilastras, onde foi cantado o Hino Nacional Brasileiro. A manifestação terminou por volta das 22 horas.

Sind-UTE/MG conquista, junto ao STF, derrubar liminar que proibia realização de manifestações no período da Copa das Confederações

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) consegue derrubar a liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que concedia ao Governo mineiro a proibição da realização de manifestações durante o período da Copa das Confederações. A decisão, que acaba de sair, é do Supremo Tribunal Federal (STF).

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira comemora a decisão. “Garantimos o direito de manifestação. É uma importante vitória não só para o Sind-UTE/MG, mas para todos os movimentos sociais, que organizam manifestações.”

Histórico

A proibição da Justiça de Minas Gerais de realizar atos no período da Copa das Confederações, em Belo Horizonte saiu no final da tarde do dia 14 de junho, em resposta a uma solicitação do Executivo Estadual. A liminar previa ainda multa diária pelo descumprimento de R$500 mil.

A direção do Sindicato recorreu contra a liminar e informou que manteria o calendário de greve, previsto para os dias 17, 18, 22, 26 e 27 deste mês, sendo que nos dias 17, 22 e 26 acontecem jogos da Copa das Confederações, no estádio Mineirão, em Belo Horizonte.

A direção do Sindicato alegou que o Tribunal de Justiça poderia ter mediado como fez a justiça no caso da greve dos servidores municipais, estabelecendo parâmetros para que pudéssemos ter o direito de manifestação preservado, mas preferiu impor uma decisão sob pena de multa.

O TJMG manteve a liminar. O Sind-UTE/MG então entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, para pedir a garantia do direito de manifestação.

Vale informar que no dia 17 último, os trabalhadores em educação de Minas Gerais, saúde, estudantes e representantes de várias categorias do funcionalismo público unificaram o coro em uma só voz, numa grande mobilização que teve concentração em frente à Igreja São Francisco, na Pampulha, e depois seguiu para as proximidades do estádio do Mineirão, onde aconteceu o jogo entre as Seleções do Taiti e da Nigéria, pela Copa das Confederações. A direção do Sind-UTE/MG afirma que quem obstruiu a via pública foi o batalhão de choque da Polícia Militar.

Segundo Beatriz Cerqueira, o movimento da categoria foi pacífico, cumpriu o objetivo e teve como finalidade dizer aos governantes e àqueles que querem calar a voz dos trabalhadores que o ir às ruas para se manifestar é também um instrumento de negociação. “Enquanto o governo do Estado não decide sentar e negociar conosco, vamos encontrar essa e outras formas de denunciar o que estamos vivendo. Poderíamos ter evitado esta greve se o governo cumprisse os acordos assinados ou estabelecesse um processo de negociação. Nós aprovamos o indicativo de greve em abril, mas, como não tivemos resposta do governo, a categoria decidiu pelo movimento.”

Trabalhadores em educação, em greve por tempo determinado, fazem grande mobilização no entorno do Mineirão

Trabalhadores em educação de Minas Gerais, saúde, estudantes e representantes de várias categorias do funcionalismo público unificaram o coro em uma só voz nesta segunda-feira (17), numa grande mobilização que teve concentração em frente à Igreja São Francisco, na Pampulha, e depois seguiu para as proximidades do estádio do Mineirão, onde aconteceu o jogo entre as Seleções do Taiti e da Nigéria, pela Copa das Confederações.

Segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, o movimento pacífico, cumpriu o seu objetivo e teve como finalidade dizer aos governantes e àqueles que querem calar a voz dos trabalhadores que o ir às ruas para se manifestar é também um instrumento de negociação. “Enquanto o governo do Estado não decide sentar e negociar conosco, vamos encontrar essa e outras formas de denunciar o que estamos vivendo”, ressaltou.

Ao afirmar ainda que ninguém é dono das ruas da cidade e que o movimento é de todos aqueles que queiram dar o seu recado, Beatriz Cerqueira lembrou que os trabalhadores aglutinam forças no momento que o nosso Estado se transforma numa vitrine com a Copa das Confederações. “Conseguimos realizar um grande ato, apesar do cerco policial. Nosso movimento ganhou visibilidade e, nos próximos dias 22 e 26, faremos mobilizações ainda maiores. O direito de manifestação está previsto na Lei Geral da Copa e assegurado na Constituição”, ressalta.

A mobilização teve ampla repercussão e cobertura da imprensa local, nacional e internacional, que destacou também a grande manifestação realizada no centro da capital mineira, onde cerca de 30 mil pessoas também se reuniram para contestar contra os investimentos na Copa das Confederações e pelo descaso do governo mineiro com a educação e a saúde. 

Na mobilização dos educadores na Pampulha, os manifestantes entregam rosas brancas às pessoas que se dirigiam ao Mineirão e distribuíram panfletos em que denunciavam, em português e inglês, as péssimas condições salariais e de trabalho dos profissionais da educação em Minas Gerais. 

Vale ressaltar que, após o ato no Mineirão, os manifestantes incorporaram a manifestação que saiu da Praça Sete. 

Decisão abritária 

Segundo avaliações veiculadas pela própria imprensa, as manifestações pelas ruas de Belo Horizonte ganharam força depois que uma liminar da Justiça proibiu a realização de protestos em Minas Gerais durante a Copa das Confederações.

Ao afirmar que o calendário de manifestações da greve nos dias dos jogos da Copa das Confederações está mantido, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG destaca: “Poderíamos ter evitado esta greve se o governo cumprisse os acordos assinados ou estabelecesse um processo de negociação. Nós aprovamos o indicativo de greve em abril, mas, como não tivemos resposta do governo, a categoria decidiu pelo movimento”. 

Ela informa também que o Sindicato recorreu na última sexta-feira (14/06), da decisão arbitrária e absurda da Justiça mineira que concedeu liminar ao governo de Minas Gerais proibindo a realização de atos e manifestações em todo o Estado nos dias dos jogos da Copa das Confederações. “Aqui em Minas o governo é covarde, não negocia e tenta impor sua vontade por decisões judiciais. O Tribunal de Justiça poderia ter mediado como fez a justiça no caso da greve dos servidores municipais, poderia ter estabelecido parâmetros para que pudéssemos ter o direito de manifestação preservado, mas preferiu impor uma decisão sob pena de multa”. 

O calendário de luta dos trabalhadores em educação de Minas Gerais prevê greve por tempo determinado nos seguintes dias: 17, 18, 22, 26 e 27 de junho e nova Assembleia da categoria será em 04 de julho.

Fotografias: Taís Ferreira