Trabalhadores em educação fazem Assembleia Estadual e votam indicativo de greve

A educação mineira quer o pagamento do Piso Salarial retroativo, o descongelamento da carreira, atendimento digno no Ipsemg, nomeação de todos os concursados para todos os cargos vagos, cumprimento de hora-atividade sem o aumento da jornada de trabalho, valorização e respeito. Essas foram as principais reivindicações da categoria durante Assembleia Estadual realizada nesse dia 23 de abril, em Belo Horizonte, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Numa grande mobilização coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os educadores participaram pela manhã do Conselho Geral e, à tarde, durante Assembleia Estadual, tiraram indicativo de greve para o próximo dia 05 de junho.

A Secretaria de Estado da Educação ficou sem reunir com o sindicato por 7 meses e os problemas acumularam. Na véspera da Greve Nacional da Educação, a Secretaria reuniu com o Sind-UTE/MG e outras entidades mas não apresentou nenhuma proposta no que se refere à questão salarial ou da carreira.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, ao afirmar que essa deliberação é um indicativo de que a educação está insatisfeita com o tratamento recebido pelo governo do Estado, lembrou que o governador Antonio Anastasia - ao não pagar o Piso Salarial – não só desrespeita o trabalhador da educação como também desqualifica a educação pública mineira. “Nossa situação não melhora se não denunciarmos o governo, nosso silêncio, por mais que queiram nos calar, não vai modificar a nossa condição. Precisamos aglutinar forças e mostrar ao Brasil inteiro o que está acontecendo em Minas Gerais.”

O mês de maio, pelo calendário de lutas aprovado, indica que a organização e o trabalho visando à construção de um instrumento de pressão ao governo de Minas, serão intensos. Nesse sentido, o movimento já determinou que o dia 05 de junho é o prazo dado para que o governo faça um processo sério de negociação, dando respostas concretas como o descongelamento da carreira da educação, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, entre outras demandas.

Manifestação

Ao término da Assembleia Estadual, a categoria seguiu em passeata até a Praça Sete, centro da capital mineira. Nessa terça-feira (23/04), primeiro dos três dias da greve nacional promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a avaliação é de que, em Minas Gerais, todas as expectativas foram superadas.

As atividades prosseguem nesta 4ª-feira (24/04/), quando os trabalhadores fazem uma manifestação nas imediações do Mineirão, que recebe as seleções do Brasil e Chile para um jogo amistoso.

Descongelamento da carreira

Durante todo o mês, a proposta é que haja coleta de assinatura ao Projeto de iniciativa popular para o descongelamento da carreira e, ainda, que as subsedes visitem as escolas, conversem com os educadores para construir a possibilidade de, no dia 5 de junho, deflagrar greve na rede estadual. O modelo dessa greve, segundo a direção do Sind-UTE/MG, deverá ser discutido para que haja, de fato, um processo de pressão para o atendimento das reivindicações da categoria.

Sind-UTE/MG conquista direito de opção para exigência curricular

Após a regulamentação da hora-atividade na rede estadual (Lei Estadual 20.592/12, Decreto 45.126/13), a Secretaria de Estado da Educação passou a obrigar os professores a assumirem aulas além do seu cargo de 24 horas semanais. Esta obrigatoriedade se deu através de exigência curricular. Desta forma, obrigatoriamente os professores passaram a fazer 60 horas horas semanais.

O Sindicato procurou insistentemente a Secretaria de Educação para discutir esta situação, mas ela não quis reunir. A alternativa foi recorrer ao Poder Judiciário, na tentativa de reverter esta situação.

O Sind-UTE/MG conquistou a antecipação de tutela tornando facultativas as aulas a título de exigência curricular. Isso quer dizer que o professor não é obrigado a trabalhar jornada que exceda 24 horas.

Esta é uma importante conquista da categoria. Os professores estavam obrigados a trabalhar até 60 horas semanais.

Beatriz Cerqueira destacou que, após muitas discussões com a Secretaria de Estado da Educação para que os professores não fossem obrigados a assumir aulas além do seu cargo de 24 horas semanais, o Sindicato bateu às portas do Poder Judiciário. Por meio de uma Ação Civil Pública, a entidade buscou convencer a justiça de que o governo estava impondo jornadas superiores ao que é determinado pelo cargo.

Apoio

Entidades sindicais e dos movimentos sociais, entre eles: Sindicatos dos Servidores Públicos de Espinosa e Paracatu, Grêmios Estudantis do CEFET, Instituto de Educação de Minas Gerais (IEMG) e de Montes Claros, Federação Nacional dos Estudantes de Escolas Técnicas, Educação Infantil da Rede Municipal de Betim, Sindifisco/MG, Sind-UEMG, CUT/MG, Sind-Saúde, marcaram presença na Assembleia da educação.

Intensificar a luta

Diante de tantas promessas vãs e do descaso para com a educação, a direção do Sind-UTE/MG avalia ser necessário intensificar a luta e chamar a atenção para os problemas da educação em Minas. Outra medida importante é dar vez e voz ao movimento e sair às ruas para dialogar com a sociedade sobre essa realidade.

Vale lembrar que em 2011, o Governo do Estado assinou Termo de Acordo se comprometendo a pagar o Piso Salarial como vencimento básico e na carreira. O documento foi assinado pelo Secretário de Governo, Danilo de Castro, mas foi descumprido em novembro do mesmo ano com a aprovação da Lei Estadual 19.837/11 que, além de congelar a carreira, impôs o subsídio como forma de remuneração.

Atividades do Calendário de Lutas

27/04 (Sábado) – Encontro dos Servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SRE´s).

30/04 (Terça-feira) – Participação na Audiência Pública promovida pelas Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Esporte, Lazer e Juventude da ALMG para discutir a retirada dos professores de Educação Física e de Ensino Religioso dos anos iniciais do Ensino Fundamental (artigo 4º da Resolução 2.253/13).

1º/05 (Quarta-feira) – Participação nas atividades do dia do trabalhador, para fazer a denúncia dos problemas do funcionalismo público, com panfletagens do material sobre o Choque de Gestão.

04 e 05/05 (Sábado e Domingo) – Capacitação de formadores do Plebiscito População pela redução das tarifas de energia e do ICMS na conta de luz.

13/05 (Segunda-feira) – Discussões sobre a implantação da Lei Federal para o currículo de culturas afro-brasileira e indígena.

18/05 (Sábado) – Realização das pré-conferências regionais preparatórias à Conferência Nacional da Educação (CONAE).

Mês de maio – coleta de assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular para o descongelamento da carreira dos profissionais em educação da rede estadual.

26/04 a 04/06 – Visita às escolas, realização de assembleias locais ou regionais.

5/06 (Quarta-feira) – Assembleia Estadual, com indicativo de greve.