Caos na Educação em 2014: Sind-UTE/MG denuncia que o ano letivo começa com vários problemas na rede estadual de ensino

Estudo apresentado mostra que 60% das escolas do Ensino Fundamental não possuem refeitório e 95% dos estabelecimentos do Ensino Médio não têm sala de leitura

O ano letivo na rede estadual de ensino teve início, no último dia 03 de fevereiro, mas a exemplo de 2013, a volta às aulas nas escolas públicas de Minas Gerais é traumática para milhares de pais e alunos.

Durante coletiva na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 05 de fevereiro, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, acompanhada do economista, Diego Rossi, assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)  apresentaram um balanço do início do ano letivo na rede estadual de educação em Minas Gerais. O balanço reflete a realidade em várias regiões do estado. Não são fatos isolados como a Secretaria de Educação afirma.

Contratações para o inicio do ano letivo não aconteceram

Atualmente são mais de 70 mil cargos ocupados por contratos temporários. Estas contrações, que deveriam ter sido feitas para o início das atividades escolares não foram. “Este mesmo problema ocorreu no início do ano letivo de 2013, e hoje o que estamos vendo são problemas se repetindo. O problema atingiu não apenas os professores; não houve também a contratação de Auxiliar de Serviços Escolares em várias escolas. As aulas começaram e não tinha quem fizesse a merenda na escola. Os alunos não têm aulas de todas as disciplinas”. denunciou Beatriz Cerqueira.

Várias Superintendências Regionais de Ensino divulgam cronograma para as designações (contratações) mas são canceladas por que não são aprovadas pela Secretaria de Educação em tempo. Esta situação chegou a ser motivo de manifestações em Juiz de Fora e Montes Claros. Em Monte Carmelo, no Alto Paranaíba,  quando o ano letivo começou não havia sido feita designação  para os anos finais do Ensino Fundamental e Médio.

Faltam professores e infraestrutura

Havia, segundo ela, uma expectativa de que esse ano fosse diferente. Como ocorreram muitos problemas no inicio do ano letivo de 2013, esperávamos que o Governo se organizasse melhor, em respeito aos alunos, mas isso não aconteceu e quem fica no prejuízo são os alunos, os pais e os educadores. “As escolas estão sem condições de receber os alunos. Imagem que em 60% das escolas do Ensino Fundamental não existe sequer um local adequado para os alunos fazerem suas refeições, e quadro de funcionários e está incompleto”, relatou.

A falta de profissionais, um dos fatores responsáveis pelo caos que já se anuncia na volta às aulas acontece porque não houve segundo a coordenadora do Sind-UTE/MG, a convocação dos candidatos aprovados no concurso de novembro de 2012. Havia a promessa de o governo chamar 21 mil novos servidores e apenas 14 mil aproximadamente foram convocados, até setembro de 2013.

Mas, com a publicação de editais de designação, chamou atenção a quantidade de cargos vagos, o que confirma o que o sindicato já afirmava: há mais cargos vagos do que os que foram divulgados no edital do concurso.

No ano passado, o governo de Minas retirou, segundo dados do Dieese, mais de 15 mil professores de Educação Física e Ensino Religioso dos anos iniciais do Ensino Fundamental e as conseqüências disso somam prejuízos incalculáveis aos alunos. Existe decisão judicial para que somente professores formados em Educação Física atuem nesta disciplina, mas o Governo de Minas não cumpre.

De acordo com Beatriz, o concurso público completará 2 anos de homologação em novembro deste ano e há uma morosidade enorme da Secretaria de Educação para realizar as nomeações.

Reiventando o Ensino Médio: desrespeito aos alunos

Outra situação denunciada pelo Sindicato refere-se aos problemas identificados com a nova exigência imposta pelo programa “Reinventado o Ensino Médio”. Há uma determinação da SEE de só aceitar a matrícula no turno da noite para aqueles alunos que tiverem Carteira de Trabalho assinada. “A política de diuturnização da matrícula está excluindo os jovens das escolas estaduais. Como a realidade da juventude no mercado de trabalho não é de 100% na formalidade, muitos tiveram negado o direito à matrícula. Essa situação empurra o aluno para fora da sala de sala”, denuncia Beatriz.

Há ainda a imposição de que as aulas no noturno se estendam até as 23h:20min. Como o estudante do turno noturno em geral é trabalhador, este horário se torna muito difícil para ele freqüentar as aulas. “Então, o caminho que o jovem começa a fazer é o de abandonar a escola.”

O Ensino Médio da Rede Estadual enfrenta hoje salas superlotadas, redução do numero de turmas e fechamento do noturno nas escolas, A falta de transporte escolar também tira o sono de pais e alunos, especialmente na zonas rurais. Segundo o Sind-UTE/MG, as maiores reclamações vêm da região do Vale do Aço.

Férias-prêmio

E se, por um lado, o direito dos alunos está sendo surrupiado, por outro, conquistas importantes dos educadores também estão. Até agora, a SEE não divulgou a lista dos 10% de todos os servidores que adquiriram o direito às férias-prêmio no primeiro semestre deste ano. Esse em mais um dos um dos itens do acordo da greve de 2010 e e que está sendo descumprido pelo governo. O sindicato já solicitou agendamento de reunião com a Secretaria de Educação para discutir esta situação.

Investimento do mínimo constitucional

Ao analisar o Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia Legislativa para 2014, o Sind-UTE identificou que o Governo não irá investir o mínimo de  25% de impostos arrecadados em educação básica. Os números revelam que esse montante chegará a 23,94%, ou seja, abaixo do mínimo constitucional para a educação básica. “Encontramos, na verdade, um inchaço de despesas que não são da educação. O governo destina recursos da educação básica para as Polícias Civil e Militar, Fundação João Pinheiro, UEMG, Unimontes, Fundação Helena Antipoff, entre outras, e isso acaba por comprometer os valores que deveriam ser destinados para a educação básica”.

Salário e Carreira

O Sind-UTE/MG protocolou a pauta de reivindicações da categoria, no dia 31 de janeiro, e já solicitou o agendamento de reunião para o início das negociações deste ano.

A primeira assembleia da categoria acontecerá no dia 26 de fevereiro e uma greve da categoria não está descartada, assim como as mobilizações durante os jogos da Copa do Mundo. “Em janeiro de 2014, foi anunciado o reajuste do Piso Salarial em 8,32%, mas até agora o Governo do Estado não abriu a negociação com o Sindicato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Piso Salarial deveria ser pago a partir de abril de 2011. "Já cobramos o pagamento retroativo, mas o Governo se mantém inerte. A progressão na carreira que, de acordo com a lei, teria de ser paga em  janeiro de 2014, também não aconteceu. Por isso, vamos nos manter mobilizados e continuar a luta”, afirma Beatriz Cerqueira.

Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi)

O Sind-UTE/MG apresentou ainda o estudo comparativo do custo aluno, qualidade inicial em Minas (CAQi) em 2012, realizado pelo Dieese, e que mostra, por meio de tabelas, que a estrutura da educação em Minas é a pior da Sudeste .

O que é o CAQi?

O CAQi representa um primeiro passo rumo à qualidade social almejada, pois, estabelece padrões mínimos de atendimento e oferta de qualidade da Educação Básica por etapas e suas fases e modalidades.

Os parâmetros apresentados no CAQi levam em consideração uma Escola em Tempo Parcial em todas as Etapas da Educação Básica, com exceção da Creche.

O estudo levou em consideração apenas as condições de estrutura física das escolas.

O que diz a legislação sobre padrão mínimo de qualidade?

• O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: garantia de padrão de qualidade (inciso VII, art. 206 – CF/88).
• A União organizará o Sistema Federal de Ensino (...) e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (§1º, art. 211 – CF/88).
• Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem (inciso IX, art. 4º - LDB).
• Com base nestes princípios, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu o Parecer n.º 08/10 informando que o trabalho desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação como a Matriz de Referência para os padrões mínimos de qualidade para educação básica pública no Brasil.

Quais são os parâmetros do CAQi?

São inúmeros os parâmetros do CAQi, que incluem quantidade de equipamentos e material permanente e metragem dos prédios escolares, por etapa de ensino:

Ainda não existe nenhum banco de dados que permite verificar se as Escolas estão dentro destes parâmetros, mas através dos Microdados do Censo Escolar é possível verificar se a Escola possui ou não tal parâmetro. Os parâmetros possíveis de serem observados são:

Estrutura do Prédio Escolar

Sala de direção

Sala de professores

Sala de secretaria

Laboratório de informática

Laboratório de ciências

Biblioteca

Sala de Leitura

Banheiro fora do prédio

Banheiro dentro do prédio

Cozinha

Refeitório

Despensa

Almoxarifado

Quadra de esportes coberta

Equipamentos e Materiais Permanentes

Copiadora

TV

DVD

Retroprojetor

Impressora

Aparelho de som

Data-show

Computadores

Acesso à Internet

Banda larga

Computadores para uso dos alunos

Alimentação Escolar

Sala de aula (utilizadas)

Algumas observações sobre os resultados

a) Os resultados referem-se ao Censo Escolar de 2012.

b) Em 2012, dentro da Estrutura do Prédio Escolar, havia 3.305 escolas que ofertavam Ensino Fundamental e 2.187, Ensino Médio.

Alguns Resultados “Interessantes” do CAQi para o Ensino Fundamental - Rede Estadual de Minas Gerais

- Sala de secretaria	40% das escolas não possuem
- Sala de leitura	95% das escolas não possuem
- Laboratório de ciências	75% das escolas não possuem
- Parque infantil	96% das escolas não possuem
- Quadra de esportes coberta	60% das escolas não possuem
- Despensa	55% das escolas não possuem
- Refeitório	60% das escolas não possuem
- Almoxarifado	84% das escolas não possuem,
- Aparelho de som	44% das escolas não possuem
- Data-show	42% das escolas não possuem

Alguns Resultados “Interessantes” do CAQi para o Ensino Médio

Rede Estadual de Minas Gerais

- Laboratório de ciências	63% das escolas não possuem
- Sala de leitura	95% das escolas não possuem
- Sala de secretaria	38% das escolas não possuem
- Despensa	52% das escolas não possuem
- Almoxarifado	83% das escolas não possuem
- Quadra de esportes coberta	51% das escolas não possuem
- Aparelho de	45% das escolas não possuem
- Máquina fotográfica	47% das escolas não possuem
- Data-show	40% das escolas não possuem

Anastasia, cadê a progressão na carreira? Segundo o Sind-UTE/MG, na última semana, a Secretaria de Estado da Educação divulgou correspondência às escolas informando que a progressão na carreira, descongelada depois de muita luta da categoria em 2013, depende da “atualização dos sistemas”...
Saiba mais sobre esse assunto no Link Notícias.

Governo de Minas paga 13º salário de servidores e pensionistas no dia 21 de dezembro

Pagamento, que será feito integralmente, vai injetar na economia do Estado cerca de R$ 1,8 bilhão; informação foi divulgada pelo secretário de Estado de Fazenda

O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, por determinação do governador Antonio Anastasia, anunciou nesta quarta-feira (4) que o pagamento integral do 13º salário dos servidores e pensionistas do Estado de Minas Gerais estará disponível no dia 21 de dezembro de 2013. O pagamento do 13º salário vai injetar na economia do Estado cerca de R$ 1,8 bilhão.

Fonte: Agência Minas

Reajuste de 5% sobre o subsídio, retroativo a 1º de Outubro, é aprovado na ALMG

Após um ano de muita pressão e cobrança, por parte do Sind-UTE MG, para que o governo negociasse com a categoria, o projeto de lei (PL 4.647) que reajusta o subsídio, retroativo a 1º de Outubro, foi aprovado na tarde de hoje na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Para que o reajuste seja aplicado ao subsídio, de fato, o projeto aprovado hoje na Assembleia ainda deverá ser sancionado pelo governador, e publicado no Diário Oficial.

Além dos 5% sobre o subsídio a partir de 1º de Outubro, o projeto prevê também um reajuste adicional de 2,5%, a partir de Janeiro de 2014, para os servidores que de 1º de janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013, completarem dois anos de efetivo exercício no mesmo grau (progressão horizontal na carreira) e concluir duas avaliações de desempenho individual. Não se trata de descongelamento da carreira, pois um novo reposicionamento está previsto para vigorar apenas a partir de 2015.

Para a votação em 2º turno, o projeto recebeu substitutivo apresentado pelo deputado Lafayette Andrada, do PSDB. A proposta do deputado da base governista tinha a intenção de retirar dos professores o direito de afastamento da sala ao completar 25 anos de regência, mas este golpe contra os trabalhadores não foi adiante, tendo sido rejeitado pelos deputados.

Leia a seguir a matéria publicada no sítio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais após a votação:

Reajuste de 5% da educação é aprovado em 2º turno

Com 51 votos a favor, aumento determinado pelo PL 4.647/13 é retroativo a outubro deste ano.

O Projeto de Lei (PL) 4.647/13, do governador, que reajusta em 5%, a partir de 1º de outubro de 2013, o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e da carreira de professor de ensino médio e tecnológico, foi aprovado em 2º turno na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (3/12/13). A proposição, que tramita em regime de urgência, teve 51 votos a favor e nenhum contrário, e foi aprovada na forma do vencido (ou seja, sem novas alterações).

De acordo com o texto aprovado, o reajuste aplica-se às vantagens pessoais nominalmente identificadas que foram concedidas aos servidores da educação quando da instituição do subsídio, em função de a soma do vencimento básico com as vantagens incorporáveis ao subsídio ter sido superior ao valor do subsídio do último grau do nível em que ocorreu o posicionamento. O reajuste aplica-se também aos servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade.

A reunião foi marcada pela presença maciça de servidores, que ocuparam as galerias e protestaram contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/13, que tem por objetivo reestruturar o regime de previdência dos servidores estaduais e, na prática, extingue o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg).

O deputado Rogério Correia (PT) fez novo apelo para que o PLC 54/13 não fosse votado. Na sequência, o parlamentar apresentou requerimento para que a votação de reajuste dos servidores fosse apreciada em primeiro lugar, o que foi aprovado.

Sobre o PL 4.747/13, o deputado Rogério Correia ressaltou que, como o projeto só foi aprovado agora, não haverá tempo de o reajuste ser concedido nesse mês. “Os professores só receberão o aumento em janeiro de 2014”, afirmou.

O parlamentar observou ainda que o governo alterou o projeto em 2º turno, retirando mais um direito da categoria, que é o de permitir ao professor que houver cumprido o tempo de serviço para a aposentadoria ficar afastado das atividades de docência. Ele pediu a retirada dessa alteração, que foi incluída no substitutivo nº 1 ao vencido. Na votação em Plenário, esse substitutivo ficou prejudicado (foi rejeitado).

Em defesa do governo, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) afirmou que a culpa pelo atraso da votação da matéria era dos deputados da oposição, que impediram a votação até aquele momento.

Fonte: almg.gov.br

Encerrada discussão do projeto de reajuste de 5% da educação

Projeto tramita em 2º turno, em regime de urgência, e agora entra em fase de votação no Plenário.

O Projeto de Lei 4.647/13, que tramita em regime de urgência, teve sua fase de discussão em 2º turno encerrada durante a Reunião Extraordinária de Plenário - Foto: Raíla Melo

Na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na noite desta terça-feira (26/11/13), vários deputados fizeram uso da palavra para discutir oProjeto de Lei (PL) 4.647/13, do governador, que reajusta em 5%, a partir de 1º de outubro de 2013, o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e da carreira de professor de ensino médio e tecnológico. O projeto, que tramita em regime de urgência, teve sua fase de discussão em 2º turno encerrada.

Logo no início da reunião, que deu sequência à Reunião Ordinária de Plenário, o deputado Rogério Correia (PT) criticou a forma como o projeto está tramitando. Segundo ele, o governo já fechou a folha de pagamento de dezembro e, por isso, não haverá tempo hábil do reajuste ser concedido nesse mês. “Os professores só receberão o aumento em janeiro de 2014”, afirmou.

Ele informou ainda que o governo alterou o projeto em 2º turno, retirando mais um direito da categoria, que é o de permitir ao professor que houver cumprido o tempo de serviço para a aposentadoria ficar afastado das atividades de docência. Ele pediu a retirada dessa alteração, que foi incluída no substitutivo nº 1 ao vencido. Pedido este que foi reforçado pelo deputado André Quintão (PT), que esclareceu que o projeto ainda não foi aprovado por causa das perdas para a categoria.

O deputado Pompílio Canavez (PT) também criticou a forma como o projeto está tramitando e o fato de o Governo do Estado não cumprir a lei para pagamento do piso nacional da categoria. Disse ainda que o interesse da base do governo é votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/13, que extingue o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg).

Em defesa do governo, o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) afirmou que os deputados da base estão, desde a semana passada, tentando votar o aumento para os servidores da educação. “Lamentavelmente a oposição vem impedindo e postergando a votação”, disse. Segundo ele, houve um acordo do governo com o sindicato da educação para o reajuste de 5% e a oposição não quer permitir a votação.

Para o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) a pressa do governo está em votar a extinção do Funpemg, na sua avaliação uma forma de “bater a carteira do servidor público estadual”. Ele criticou ainda a emenda do governo que retira o direito do professor de esperar a aposentadoria fora da sala de aula.

O deputado Elismar Prado (PT) também criticou a maneira como o projeto está tramitando, sem tempo hábil para incluir o reajuste na folha de dezembro. Neste sentido, a deputada Liza Prado (Pros) externou sua preocupação com a inclusão do reajuste na próxima folha de pagamento e, para tal, sugeriu uma folha suplementar.

O deputado Fabiano Tolentino (PPS) também defendeu a votação do projeto a tempo da próxima folha de pagamento e pediu o encerramento da obstrução por parte da oposição.

Também na reunião, o deputado Duarte Bechir (PSD) disse que a emenda apresentada pelo governo e incluída no substitutivo busca manter em sala de aula aquele professor que está prestes a se aposentar. Segundo ele, hoje a lei obriga que o professor saia da regência. Ponderou ainda que a emenda mantém a decisão para aqueles professores que se afastaram da sala de aula.

"Nenhum governo investiu mais na recomposição salarial da educação do que o atual", afirmou o deputado Duarte Bechir. Ele ainda criticou a situação da categoria até 2002, quando a atual oposição governava o Estado. Na opinão do parlamentar, o salário dos servidores está aquém do que deveria ser pago, e este é um problema histórico.

O deputado Duarte Bechir disse ainda que o reajuste da educação de 5% é retroativo a outubro. Segundo ele, em janeiro, os servidores da educação terão um outro acréscimo de 2,5%. "Esse projeto dá uma condição melhor para o servidor da educação", afirmou.

Já o deputado Bosco (PTdoB) lamentou o fato de o projeto ainda não ter sido votado e disse esperar que isso ocorra em breve. "Quanto mais rápido votarmos, será possível fazer uma folha suplementar", disse. Ele também lembrou que o reajuste não é o ideal mas foi o possível no momento.

Mesma opinião tem o deputado João Vitor Xavier (PSDB). "Todos nós queremos qualificar o trabalho da educação. Sabemos do valor da educação e o reajuste hoje é o que foi possível conceder".

Consulte o resultado da reunião.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

20 de novembro - Dia da Consciência Negra

O Brasil é o segundo país que revela maior desigualdade dentre os do G-20, estando na frente apenas da África do Sul. É o que diz estudo da Oxfam, entidade internacional que atua no combate à pobreza e à injustiça social.

No contexto de uma economia crescente, considerada a sexta maior do mundo, persiste o quadro de desigualdades, em particular, a racial: a população negra representa 70,8% dos extremamente pobres no Brasil.

De acordo com a professora doutora em Psicologia Social pelo Instituto de Psicologia da USP, Maria Aparecida Bento, diretora-executiva do Centro de Estudos das Relações de Trabalho (CEERT), essa persistência está historicamente vinculada à existência de mecanismos de reprodução do racismo, legado da escravidão no país.

Dos poucos mais de 500 anos de história do país, quase 400 anos foram vividos sob a égide da escravidão negra, ou seja, durante 4/5 da história do país, trabalho era considerado 'coisa de preto'.

Um exemplo dessa desigualdade pode-se averiguar no mercado de trabalho, na diferença de remuneração. Considerando a População Economicamentre Ativa (PEA) em 2013, a PEA branca possuía rendimento médio 74,2% superior à PEA preta & parda, segundo o IBGE.

Cida Bento explica que a sobrerrepresentação da população negra, especialmente das mulheres negras, nas ocupações informais, segue também sendo uma realidade. Um dos levantamentos nacionais que dimensionam a ocupação de cargos de direção por mulheres e negros é o Perfi l Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e Suas Ações Afi rmativas, publicado periodicamente pelo Instituto ETHOS e IBOPE, e realizado em parceria com outras organizações. A pesquisa de 2010, última publicada e disponível no site www.ethos.org.br, revela que no quadro executivo, a ocupação evoluiu de 2,6% em 2001 para 5,3% em 2010. Na gerência, evoluiu de 8,8% para 13,2% de 2003 para 2010, e nos quadros de supervisão, no mesmo período, evoluiu de 13,5% para 25,6%. Um crescimento extremamente lento para um período de quase 10 anos.

Ela destaca que, nos últimos anos, é observada a redução da pobreza e da miséria como consequência da presença de programas sociais do governo, com a melhora no padrão de vida da população em geral e a ampliação das camadas sociais médias.

Esse processo, no entanto, acontece sem a diminuição das desigualdades raciais, pois seriam necessárias políticas específicas de ação afirmativas para negros para alterar um quadro de exclusão e subaproveitamento de negros no mercado de trabalho.

Saiba mais no Jornal Mural do Dia da Consciência Negra 2013.

Observatório do negro - Dica útil para a próxima aula

Artigos e subsídios para estudos estão disponíveis no "Observatório da População Negra", um banco de dados com informações sobre o mercado de trabalho para a população negra, distribuição de renda, demografia, acesso à informação, habitação, estrutura familiar e educação, entre outras.

A iniciativa conjunta da Faculdade Zumbi dos Palmares e das Secretarias de Assuntos Estratégicos (SAE) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República prevê esforços para a criação de dois compêndios estatísticos, um referente à situação da população negra no Brasil e outro que terá como base as realizações desse grupo populacional. Além disso, o observatório monitorará as políticas de promoção da igualdade racial do país. Vale a pena conhecer e utilizar o conteúdo para promover debates em sala de aula. Saiba mais acessando: www.observatoriodonegro.org.br.

CNTE divulga carta aos deputados contra proposta dos governadores

Numa prévia da Ocupação do Congresso, mobilização nacional contra o INPC e contra a proposta dos Governadores para reajuste do piso nacional do magistério, que será realizada em 4/12, a CNTE divulga carta em que pressiona os parlamentares a não sacramentarem o INPC como instrumento de reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério, e a evitar a aprovação da proposta dos governadores, que rebaixa a perspectiva de valorização do piso e das carreiras, e inviabiliza o cumprimento da meta 17 do projeto de PNE.

O Ato de Ocupação do Congresso Nacional do dia 4/12 deve reunir 2 mil pessoas na Esplanada. A carta aos parlamentares, que você lê abaixo, será entregue pessoalmente aos deputados federais, nos estados, como atividade de preparação para a mobilização.

VOTE CONTRA O INPC

VOTE CONTRA A PROPOSTA DOS GOVERNADORES PARA REAJUSTE DO PISO

NACIONAL DO MAGISTÉRIO

Senhor (a) Deputado (a):

Desde a tramitação do projeto que deu origem à lei que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, e, posteriormente, durante o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) no Supremo Tribunal Federal, que julgou a Lei 11.738 integralmente constitucional, a CNTE, ao lado de seus parceiros da sociedade civil e do próprio Congresso, atuou ativamente em defesa dos princípios da valorização profissional contidos na Lei do Piso.

Não obstante o piso continuar aquém do necessário para se resgatar o valor social da profissão de professor(a) - o que requer aumentos sucessivos e substanciais de sua referência monetária-, a Lei 11.738 conjuga três elementos que não podem ser desprezados pelos gestores públicos, sob pena de tornar inócuos os objetivos da valorização profissional. São eles: (i) a referência de valor mínimo para os vencimentos básicos nos planos de carreira de estados e municípios; (ii) a vinculação do piso ao nível elementar da habilitação para o magistério, possibilitando o contínuo aperfeiçoamento dos profissionais com a devida contraprestação na carreira; e (iii) a estipulação de limites para a jornada de trabalho com tempo dedicado às atividades extraclasse.

Diante do papel do Congresso Nacional de fiscalizar e aperfeiçoar as leis, chamamos a atenção de Vossa Excelência para o fato de que, após 5 anos de vigência da Lei 11.738, o piso do magistério corresponde à quantia de pouco mais de dois salários mínimos, e que muitos gestores continuam descumprindo a Lei, não por escassez de recursos como costumam alegar - pois em muitos casos as verbas constitucionalmente vinculadas à educação nem são utilizadas em sua totalidade -, mas por total descompasso na organização dos sistemas de ensino, por desvios de função das receitas educacionais e/ou por manter o fosso salarial entre carreiras de servidores públicos, onde geralmente a educação permanece entre as últimas colocadas.

A valoração do piso nacional do magistério é uma das condições essenciais para manter os atuais docentes nas redes de ensino, bem como para atrair a juventude para a profissão. O Brasil já enfrenta falta de professores em inúmeras áreas, e o problema tende a se agravar caso não se invista imediatamente na profissão, valorizando a carreira docente e dos demais trabalhadores escolares, promovendo a formação inicial e continuada com qualidade e garantindo condições de trabalho dignas e adequadas ao aprendizado dos estudantes.

Desde 2011, quando a Comissão de Finanças e Tributação dessa Casa aprovou o PL 3.776/08, o qual visa instituir o INPC-IBGE como único instrumento de reajuste do piso - projeto que a CNTE conseguiu sobrestar por meio de recurso parlamentar interposto à Presidência da Câmara - a Confederação, através de suas instâncias democráticas de deliberação, mostrou-se aberta ao diálogo e debateu com a Comissão Especial, criada para sugerir alternativas ao PL 3.776, uma proposta que mantivesse a perspectiva de valorização do magistério à luz da meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação.

Em considerando os fatos expostos, a CNTE e seus sindicatos filiados solicitam o apoio de Vossa Excelência para que não vote pelo congelamento do piso do magistério, através da instituição do INPC como política de reajuste, tampouco acate a proposta dos governadores, que rebaixa sobremaneira a previsão de valorização do piso e das carreiras do magistério em todo país.

Os(As) trabalhadores(as) em educação têm compromisso com a qualidade da escola pública, porém não tolerarão nenhum golpe contra a política do piso salarial nacional, prioritária nos palanques eleitorais mas pouco prestigiada em sua concretude.

Diretoria Executiva da CNTE e Sindicatos Filiados

4 DE DEZEMBRO DE 2013

ATO DE OCUPAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL

PELOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO

Plebiscito Popular - Energia não é mercadoria, por uma tarifa de energia justa e acessível!

Dia do Educador

Acampados no Palácio das Mangabeiras, educadores realizam atividades pedagógicas

Neste domingo, a discussão foi sobre o Encontro do Movimento Pedagógico

Latino-Americano 

Diário

Educadores acampados no Palácio das Mangabeiras

Domingo (01/09/13)

Uma discussão sobre o Encontro Latino-Americano de Educação, que acontece este mês, em Recife, abriu as atividades do terceiro dia de acampamento dos trabalhadores em educação da rede estadual, na entrada do Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.

A atividade pedagógica, promovida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), aconteceria no auditório do Sindieletro, mas foi transferida para o local do acampamento, que teve início nessa sexta-feira (30.08), Dia Nacional de Mobilizações.

A vice-presidente da Internacional da Educação para a América Latina, Fátima Silva, fez uma explanação sobre o Encontro Latino-Americano de Educação e informou que Recife foi escolhido por ser a terra natal do educador Paulo Freire, um dos maiores exemplos e fontes de inspiração da categoria por uma luta de educação de qualidade social. A abertura do evento acontece no dia de nascimento de Paulo Freire.

Ela explica que trata-se do 2º encontro do movimento pedagógico latino-americano. “A expectativa é consolidar um espaço da discussão pedagógica entre todos os sindicatos da América Latina, no sentido de ter linhas e ações comuns nos países. É um grande desafio, embalado pelo sonho de Paulo Freire, que ultrapassou as fronteias do país com a Pedagogia do oprimido e com o método da aplicação da educação libertadora. Ele é um exemplo que ainda temos que persistir no que diz respeito à erradicação do analfabetismo no Brasil e na América Latina”, afirma Fátima Silva.

Sobre o acampamento promovido pelo Sind-UTE/MG, Fátima Silva afirma que é mais uma ação que mostra a força, a resistência e a criatividade do Sind-UTE/MG, com seus educadores/as têm. “Demonstra criatividade no sentido de montar um acampamento aonde faz discussão dos grandes temas colocados para o Brasil nos dias de hoje, discutindo a Conferência e o Movimento Pedagógico Latino Americano. E por outro lado, criatividade, no sentido de forçar o governo a abrir um diálogo com a categoria e a cumprir suas obrigações constituições com a educação como investimento e valorização dos profissionais.”

Participaram desta discussão educadores das subsedes de: São João del-Rei, Unaí, Contagem, Uberaba, Viçosa, Nanuque, Belo Horizonte, Montes Claros, Leopoldina, Diamantina, Betim, Itaúna, Almenara, Caratinga, Espinosa, Divinópolis, Capelinha, João Monlevade, Ipatinga, Ribeirão das Neves, Governador Valadares e Teófilo Otoni.

O terceiro dia de acampamento, a exemplo dos outros, foi de intensa movimentação na residência oficial do governador mineiro, com entrada e saída de carros no Palácio das Mangabeiras.

Protesto

O movimento denuncia o descaso do governador mineiro para com a educação. As principais reivindicações são o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, o descongelamento da carreira e o investimento de 25% dos impostos para a educação, previstos na Constituição Federal.

O acampamento está acontecendo em forma de revezamento. O Sind-UTE/MG mantém uma estrutura para o acampamento e oferece alimentação e banheiros químicos para os educadores.

Depoimentos e apoio

A atividade tem priorizado o diálogo da categoria com a sociedade. Os trabalhadores relatam a verdadeira realidade da educação mineira e distribuem panfletos e o movimento tem recebido constantes apoios dos Movimentos Sindical e Social, além de pais, alunos e da sociedade civil.

Neste domingo, o Movimento dos Sem Terra (MST) esteve presente ao acampamento. Sônia Maria Roseno, do setor estadual da Educação do Movimento ressaltou que o MST está junto com o Sind-UTE/MG e com os professores para somar a luta do campo e da cidade. “Em 2014 o MST faz 30 anos e nesta trajetória de luta e resistência, o exemplo pedagógico da unidade vem mostrando que, cada vez mais, vamos nos fortalecendo na luta. Neste sentido, nos somar com Sind-UTE/MG tem sido motivo de orgulho e alegria. O Sindicato conseguiu, em 2011, na greve dos 112 dias, demostrar para Minas Gerais e todo o Brasil, a força da luta e da resistência, exemplo de grande aprendizado. A luta não parou, os desafios continuam. Nós também estamos numa batalha para não fechar as escolas dos campos, já que nos últimos 10 anos foram fechadas 30 mil escolas no país. Enquanto o governo quer que o campo seja invisibilizado, nós queremos o contrário – que o campo se fortaleça tanto na luta pela reforma agrária como também junto com a luta da educação no campo.”

A educadora Patrícia Pereira, da Escola Estadual Boa Vista, de Contagem julga muito importante a atividade do acampamento, já que estreita o diálogo com a comunidade. “É momento de ocuparmos os espaços da cidade e dialogar com a comunidade, mostrar as condições da educação da rede estadual. A sociedade civil precisa conhecer nossa realidade e só com essas ações conseguiremos difundir nossos problemas e desafios.”

“A proposta é interessante, tem aceitação da categoria e acreditamos que o acampamento dará visibilidade ao nosso Movimento.” A declaração é do educador Carlos Alberto Athayde Morais, da Escola Estadual Antônio Canela, de Montes Claros. Sobre o Encontro Latino-Americano de Educação, ele avalia que o evento será de extrema importância com experiências de companheiros e pesquisadores da educação de outros países. “Vamos defender as escolas de campo, que estão sendo fechadas e esperamos que o documento, que será construído no Encontro, sirva de referência e orientação para a escola pública brasileira.”

Para a educadora Feliciana Saldanha, da Escola Estadual Herbert José de Souza, em Santana do Paraíso, no Vale do Aço, a iniciativa do Sindicato é essencial para mostrar ao governo de Minas Gerais que não é possível ignorar a categoria, nem tratar com descaso como vem tratando os trabalhadores em educação. “A proposta é pressionar para que a negociação do dia 23 de setembro traga efetivamente resultados e que não seja apenas mais uma reunião com o governo, do qual a categoria não consegue vislumbrar conquistas.”

Atividades lúdicas

Neste domingo, vários educadores e educadoras levaram seus filhos para as atividades do Sind-UTE/MG, no acampamento do Palácio das Mangabeiras. A organização do movimento montou uma cama elástica para as crianças presentes, que se divertiram muito.

Após a discussão pedagógica foi servido almoço aos participantes, regado com cultura e arte, atividade esta organizada pelo Sindieletro. A voz firme e o violão de Itamar Lima ecoaram nas montanhas da Serra do Curral com uma seleção primorosa de músicas populares brasileiras (MPB).

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, participou das atividades neste domingo e destacou a força da categoria em defesa de seus direitos. “A sociedade precisa conhecer as mazelas da educação. Temos que denunciar o governo que não cumpre acordos, nem leis ou a Constituição Federal e, com isso, toda a sociedade fica prejudicada. Exigimos o pagamento do Piso Salarial, o descongelamento da carreira e a aplicação dos 25% dos impostos na educação. Esperamos resultados efetivos na reunião com as Secretarias Estaduais de Educação e Gestão e Planejamento no dia 23 próximo.”

Ela lembra que o acampamento está sendo feito através de revezamento e, diariamente, se alternam com grupos das várias Subsedes do Sindicato. Hoje, pernoitam no Palácio das Mangabeiras, educadores das Subsedes de Sete Lagoas e de Belo Horizonte/Floresta.

Vale informar que a imprensa tem feito cobertura diária no acampamento. Neste domingo, os repórteres dos jornais Hoje em Dia e O Tempo estiveram no local e conversaram com os educadores.

(01/09/13 - Acampanhamento) Turma dos educadores acampados de sábado (31.08) para domingo, primeiro de setembro

(01/09/13 - Acampanhamento) Faixas afixadas no acampamento do Palácio das Mangabeiras

(01/09/13 - Acampanhamento) Faixas afixadas no acampamento do Palácio das Mangabeiras

(01/09/13 - Acampanhamento) Faixas afixadas no acampamento do Palácio das Mangabeiras

(01/09/13 - Acampanhamento) A vice-presidente da Internacional da Educação para a América Latina, Fátima Silva, durante explanação sobre o Encontro Latino-Americano de Educação no acampamento

(01/09/13 - Acampanhamento) A vice-presidente da Internacional da Educação para a América Latina, Fátima Silva, durante explanação sobre o Encontro Latino-Americano de Educação no acampamento

(01/09/13 - Acampanhamento) A vice-presidente da Internacional da Educação para a América Latina, Fátima Silva, durante explanação sobre o Encontro Latino-Americano de Educação no acampamento e, ao fundo, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira atende a imprensa

(01/09/13 - Acampanhamento) Beatriz Cerqueira em atendimento à imprensa

(01/09/13 - Acampanhamento) Educadores participam da atividade pedagógica

(01/09/13 - Acampanhamento) Diretor José Luiz, do Departamento de Formação do Sind-UTE/MG fala aos educadores

(01/09/13 - Acampanhamento) Sônia Maria Roseno, do setor estadual da Educação do MST – entidade que apoia o acampamento. Ao lado, a diretora Mônica Maria de Souza, do Departamento de Formação do Sind-UTE/MG

(01/09/13 - Acampanhamento) Os participantes da discussão sobre o Encontro Latino-Americano de Educação se dividiram em grupos para debater questões específicas

(01/09/13 - Acampanhamento) Os participantes da discussão sobre o Encontro Latino-Americano de Educação se dividiram em grupos para debater questões específicas

(01/09/13 - Acampanhamento) Os participantes da discussão sobre o Encontro Latino-Americano de Educação se dividiram em grupos para debater questões específicas

(01/09/13 - Acampanhamento) Crianças, filhos e filhas de educadores/as se divertem na cama elástica, montada no espaço do acampamento no Palácio das Mangabeiras

Diário

Educadores acampados no Mangabeiras

Sábado (31/08/2013)

Educadores acampados na entrada do Palácio das Mangabeiras discutem sobre o projeto Reinventando o Ensino Médio

Neste segundo dia de acampamento dos/das trabalhadores/das em educação da rede estadual de Minas Gerais (31/08), na entrada principal do Palácio das Mangabeiras, residência oficial do Governador do Estado, em Belo Horizonte, uma atividade pedagógica marcou o tom da mobilização.

O projeto Reinventando o Ensino Médio, da Secretaria de Estado da Educação (SEE), foi avaliado durante Seminário coordenado pelo departamento de Formação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

Uma das críticas que se faz em torno deste projeto é de que, em nenhum momento, houve uma preocupação do governo do Estado em discuti-lo com os trabalhadores em educação. “Esse programa foi criado à revelia dos sujeitos envolvidos. Há os que pensam e aqueles que estão sendo forçados a executá-lo. A lógica que se vê são pessoas completamente deslocadas do ambiente escolar, ou seja, das salas de aula, impondo processos fadados ao insucesso”, alertou o palestrante, Ramuth Pereira Marinho, militante da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para ele, tanto o Reinventando o Ensino Médio (governo Estadual), quanto o Programa Nacional de Educação Tecnológica (Pronatec), guardadas as suas devidas proporções, são programas similares, que tentam atender a uma demanda local para o mercado de trabalho, com base na vocação regional e na empregabilidade. “Mas, na realidade não há um diálogo desses programas com a vocação regional. Por outro, há falta de transparência e de controle social dos gastos. Mas, sabemos que o dinheiro público, por meio desses projetos, vai parar nas mãos da iniciativa privada e isso é um absurdo”, avaliou.

Que escola queremos?

Ao convidar para fazer o enfrentamento de uma educação pública de qualidade, a diretora de Formação do Sind-UTE/MG, Mônica de Souza, conclamou a todos a defender projetos que dialogam com as necessidades da comunidade escolar e por uma educação pública de qualidade. “Qual é o nosso interesse? Que escola queremos? Que Ensino Médio interessa para os nossos alunos?

Denunciar é preciso

Por todas essas questões, o Sind-UTE/MG, segundo a sua coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira, se encoraja mais uma vez para denunciar publicamente todas essas realidades. “Esse acampamento aqui, na porta do Palácio das Mangabeiras, visa chamar a atenção da sociedade para tudo isso. Dia 23, teremos mais um encontro com as Secretarias de Estado da Educação e de Planejamento e Gestão e não podemos esperar até lá para ver o que vai acontecer. Nos últimos dez anos, foram R$ 8 bilhões que deixaram de ser investidos na educação porque o governo não cumpriu o que a Constituição Federal determina: a aplicação de 25% dos impostos na educação. Isso significa escolas sem quadras poliesportivas, congelamento da carreira, o não pagamento do Piso, quinquênios e biênios atrasados, entre outras perdas para a classe trabalhadora e para os alunos”, destacou.

Enquanto protestam e dialogam com a sociedade, os trabalhadores em educação recebem diversos apoios. Nesse sábado, o acampamento da educação no Palácio das Mangabeiras recebeu as visitas do deputado estadual Rogério Correia, dos sindicalistas do Sindieletro Jefferson Leandro, Jair Gomes, além de várias lideranças do Movimento Social, pais de alunos e comunidade em geral.

Para que o movimento se mantenha fortalecido, a cada dia um grupo, sob coordenação de uma subsede do Sind-UTE/MG, permanece acampado. Nesse sábado, a mobilização contou com as presenças de companheiros(as) das Subsedes Barreiro, Ouro Preto, Ribeirão das Neves, Esmeraldas, Betim e Belo Horizonte.

(31/08/13 - Acampanhamento) - Barracas

(31/08/13 - Acampanhamento) - Café com o Governador

(31/08/13 - Acampanhamento) - Mesa de Abertura do Seminário Reinventando o Ensino Médio. Professor Ramuth Marinho e a diretora do Sind-UTE/MG, Mônica de Souza

(31/08/13 - Acampanhamento) - Educadores participam de Seminário no Acampamento

(31/08/13 - Acampanhamento) - Diretora do Sind-UTE/MG, Marilda Abreu, fala da importância da mobilização dos educadores em defesa de seus direitos

(31/08/13 - Acampanhamento) - Discussão em grupo

(31/08/13 - Acampanhamento) - Discussão em grupo

(31/08/13 - Acampanhamento) - Discussão em grupo

(31/08/13 - Acampanhamento) - Churrascão

(31/08/13 - Acampanhamento) - Churrascão

(31/08/13 - Acampanhamento) - Churrascão

(31/08/13 - Acampanhamento) - Atividade artístico-cultural, com os pernas-de-pau.

(31/08/13 - Acampanhamento) - Atividade artístico-cultural, com os pernas-de-pau.

(31/08/13 - Acampanhamento) - Atividade artístico-cultural, com os pernas-de-pau.

(31/08/13 - Acampanhamento) - Atividade artístico-cultural, com os pernas-de-pau.

(31/08/13 - Acampanhamento) - Atividade artístico-cultural, com os pernas-de-pau.

Diário

Educadores acampados no Mangabeiras

Sexta-feira (30/08/2013)

Trabalhadores em educação protestam na entrada do Palácio das Mangabeiras

Trabalhadores em educação da rede estadual de Minas Gerais iniciaram na manhã desta sexta-feira (30/08), um protesto na entrada principal do Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte, residência oficial do Governador do Estado.

O movimento faz parte das atividades de adesão ao Dia Nacional de Paralisação. Segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, o protesto é pelo descongelamento da carreira, pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, fim das perseguições e por uma efetiva negociação da pauta de reivindicações. 

A categoria já realizou três greves pelo Pagamento do Piso Salarial, de acordo com a Lei Federal 11.738/08 (2008, 2010 e 2011), mas o Governo de Minas não pagou o Piso e ainda criou o subsídio, que incorpora todas as gratificações, inclusive, o auxílio transporte.

Na parte da manhã de hoje, os trabalhadores em educação farão café da manhã para cobrar o Piso Salarial, almoçam na porta do Palácio e ficarão acampados, por tempo indeterminado, na portaria de entrada do Palácio das Mangabeiras.

(30/08/13 - 1º dia do Acampamento ) Início da montagem das tendas no acampamento

(30/08/13 - 1º dia do Acampamento) Trabalhadores começam a se organizar no local

(30/08/13 - 1º dia do Acampamento) Trabalhadores começam a se organizar no local

(30/08/13 - 1º dia do Acampamento) Trabalhadores começam a se organizar no local

(30/08/13 - 1º dia do Acampamento) Trabalhadores em educação tomam café no acampamento na Tenda Café da Manhã com o Governador

(30/08/13 - 1º dia do Acampamento) – Trabalhadores se concentram na portaria do Palácio das Mangabeiras

(30/08/13 - 1º dia do Acampamento) – A voz nos trabalhadores estampadas em faixas

(30/08/13 - 1º dia do Acampamento) – A voz nos trabalhadores estampadas em faixas

(30/08/13 - 1º dia do Acampamento) – Coordenadora-geral do Sind-UTE/MG concede entrevista à imprensa no acampamento.

(30/08/13 - 1º dia do Acampamento) – Aparato policial do Governador acompanham de perto a mobilização dos trabalhadores em educação.