Recursos serão insuficientes para investir 10% do PIB na área; projeto de lei aguarda sanção de Dilma e também vai beneficiar a saúde
Os royalties do petróleo do pré-sal renderão à educação R$ 134,9 bilhões até 2022. Os recursos, porém, serão insuficientes para o País investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área - valor necessário para cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Para chegar ao montante, o governo precisa aplicar os lucros dos royalties, manter o crescimento atual do gasto no setor e injetar mais R$ 165 bilhões.
À espera de sanção da presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, que também contempla a saúde, elevaria os recursos para a educação pública a 7,21% do PIB em 2022. Sem a verba, o porcentual ficaria em 6,73%, caso o ritmo de investimentos dos últimos dez anos se mantivesse.
As estimativas de produção e lucros dos royalties do pré-sal foram traçadas pela consultoria legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara. Pelo texto aprovado, 75% do montante fica com educação e o restante, com saúde - R$ 44,9 bilhões.
A aprovação foi considerada uma vitória dos movimentos sociais de educação e uma derrota para o governo. A base governista teve de ceder e aceitou destinar 50% do capital do fundo social do pré-sal para as duas áreas, e não apenas os seus rendimentos, como defendia.
O texto, no entanto, representa um aumento de 66% na estimativa de recursos em relação ao que fora aprovado no Senado Federal em junho. Por outro lado, o valor é R$ 80 bilhões menor do que o previsto na primeira versão do projeto de lei aprovada pela Câmara antes de ter seguido para os senadores.
Na estimativa, os recursos do petróleo aumentam a cada ano. Levando em conta apenas o destinado à educação, as transferências devem alcançar R$28,36 bilhões em 2022. Esse valor será somado ao que já é destinado à área, projetado pela reportagem em R$ 397 bilhões. Em 2011, último dado divulgado, os investimentos diretos em educação pública foram de R$ 219 bilhões.
Necessidade. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, comemora a aprovação, mas ressalta que o governo deve pensar em outras soluções para ampliar o investimento.
"A referência da qual a sociedade não abre mão é o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação", diz ele. "Conseguimos vincular mais recursos, mas é preciso que o governo faça um esforço orçamentário para que haja outras possibilidades de recursos."
Para o professor Luiz Araújo, especialista em financiamento e políticas públicas, os royalties são bem-vindos. "Ter recursos vinculados à educação aumenta muito a chance de cumprir os 10% do PIB para a área", diz ele, que aponta a necessidade de definir outras fontes. Ele cita, como opção, o uso de parte dos dividendos das empresas públicas, hoje reservado para o pagamento de juros da dívida externa - o superávit primário.
O professor Naercio Menezes Filho, do Insper, ressalta que a ampliação de gastos não é sinônimo de melhoria na qualidade. "Não é o que vai melhorar a educação no Brasil. Tem municípios que gastam muito e os alunos não atingem o aprendizado e outros que gastam muito menos e têm ótimos resultados. O que importa não é gasto com aluno, mas o insumo", diz.
O texto aprovado sobre o pré-sal vincula a transferência de recursos às metas previstas no PNE. A meta de 10% do PIB para a educação foi calculada para custear todas as ações do plano, que continua em trâmite no Congresso. Estudo do professor Nelson Cardoso Amaral, especialista em financiamento da Universidade Federal de Goiás, mostra que, para chegar ao valor que os Estados Unidos investem por ano em cada estudante, o Brasil teria de empenhar 10% do PIB de hoje até 2040.
Fonte: Paulo Saldaña - O Estado de S.Paulo - 19/08/2013
