Sindicato ajuiza ações para nomeação de concursados

Durante o ano de 2013, o Sind-UTE cobrou da Secretaria de Educação a nomeação dos concursados para todos os cargos vagos. No entanto, a Secretaria de Educação agiu com morosidade.

Um novo ano letivo começa e ainda há vagas do concurso sem preenchimento.

Por isso, o sindicato está ajuizando ação para a nomeação de concursados. Inicialmente serão ajuizadas ações para os cargos de Professor de Educação Básica e Especialista da Educação. Isso porque o Estatuto do Magistério determina prazo para nomeação, o que não foi respeitado pelo Governo. Para os demais cargos, o Sindicato está estudando as possibilidades.

Acompanhe abaixo as informações necessárias.

 

AÇÃO JUDICIAL – Nomeação dos Candidatos aprovados no Concurso

Edital SEPLAG/SEE Edital nº 01/2011

De acordo com a disposição contida no artigo 28, §1º da Lei Estadual nº 7.109/77 – Estatuto do Magistério – os candidatos aprovados no Concurso Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011 publicado em 12 de Julho de 2011, para os cargos de Professor de Educação Básica, Professor de Educação Básica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Especialistas de Educação Básica, tem direito a sua nomeação no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de homologação do concurso.

Vejamos o dispositivo:

“ Art. 28 - Dentre os candidatos aprovados, os classificados até o limite das vagas previstas no edital têm assegurado o direito à nomeação.

§ 1º - O ato de nomeação será expedido no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da homologação do concurso.”

O concurso contido no Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011 teve o seu resultado final homologado conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 15/11/2012 para os cargos de:

1)       Assistente Técnico de Educação Básica

2)       Assistente Técnico Educacional

3)       Analista Educacional

4)       Especialista em Educação Básica

5)       Professor de Educação Básica para as áreas de atuação de Arte/Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna - Espanhol, Língua Estrangeira Moderna – Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia. (grifos nossos)

Já o resultado final para o cargo de Professor de Educação Básica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental foi homologado no dia 30/01/2013.

Desta feita, o prazo final para que a Secretaria de Estado de Educação pudesse nomear os candidatos aprovados para os cargos de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica conforme dispõe o artigo 7º da Lei 7.109/77 expirou em 15/03/2013. Já para o cargo de Professor de Educação Básica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental o prazo expirou em 30/05/2013.

Logo, o Sind-UTE/MG ajuizará Mandado de Segurança Individual visando à imediata nomeação dos candidatos, aprovados dentro do número de vagas do Edital, para os cargos de Professor de Educação Básica, Especialistas e de Professor de Educação Básica, dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Os documentos necessários para a propositura da ação são:

Cargo: Professor de Educação Básica ( áreas de atuação:  Arte/Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna - Espanhol, Língua Estrangeira Moderna – Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia), Especialista e Professor de Educação Básica dos Anos Iniciais

- Procuração e Declaração de pobreza;

- Cópia da CI e CPF;

- Cópia da aprovação com a classificação no Concurso Edital SEE/SEPLAG 01/2011 dentro do número de vagas;

- Cópia do Edital por área (para demonstrar as vagas);

- Cópia de todas as nomeações já publicadas para o cargo do candidato;

- Cópia da Habilitação do candidato.

Destaca-se: essa medida judicial abrange, tão somente, os candidatos aprovados dentro do número de vagas do Edital, para os cargos de Professor de Educação Básica, Especialistas e Professor de Educação Básica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental que, ainda não foram nomeados e, foram aprovados dentro do número de vagas do Edital.

Os demais candidatos que já foram nomeados deverão aguardar a posse e o efetivo exercício.

Por fim, informa-se que documentação deverá ser encaminhada de forma completa aos cuidados do Departamento Jurídico (Rua Ipiranga, 80, Bairro Floresta, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.015.180). Documentação incompleta será devolvida. 

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Confira o formulário e lista de documentos necessários para Ação Judicial.

Aprovados em concurso público da Educação serão nomeados a partir desta semana

Os professores aprovados no último concurso público da Secretaria de Estado de Educação (SEE) serão nomeados a partir desta semana. Serão publicadas, no Diário Oficial dos Poderes do Estado, as nomeações de 1.964 professores e, até julho deste ano, serão nomeados mais de 11,7 mil docentes.

As nomeações serão publicadas em grupos, de modo a facilitar a realização dos exames admissionais dos novos servidores. No total, foram abertas 13.993 vagas para os cargos de professores em todo o Estado no último concurso público.

A Secretaria de Educação pode nomear os aprovados ao longo de todo o prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois. Contudo, segundo a secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, é muito provável que, ao longo do prazo de validade, sejam chamados profissionais aprovados além do número de vagas.

"Vamos nomear quase 12 mil professores no total, mas temos que fazer a nomeação por etapas por causa dos exames de saúde. Serão nomeados 11.700 docentes até julho e depois, no decorrer da validade do concurso, ainda vamos nomear mais 2.293 professores. Estou prevendo que, na validade do concurso, vamos ultrapassar as vagas do edital, porque o sistema é muito dinâmico”, afirmou Ana Lúcia Gazzola.

O concurso público da Secretaria de Educação foi realizado em 2012 e abriu, no total, 21.377 vagas para diversas carreiras da educação. Cerca de 4,5 mil candidatos aprovados para os cargos administrativos já foram nomeados e estão em exercício. Nesta segunda etapa de nomeações, serão publicados os atos dos professores.

O concurso disponibilizou vagas para professor nas áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna - Espanhol, Língua Estrangeira Moderna - Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia e para atuação nos anos iniciais do ensino fundamental. Para o cargo de professor, o concurso exigiu formação de nível superior.

Remuneração e 1/3 da jornada

Todos os professores admitidos por concurso terão remuneração inicial de R$ 1.386,00 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais, no sistema unificado de remuneração. O valor é, proporcionalmente, 47,42% superior ao piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que é de R$ 1.567,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

Além de uma remuneração acima do piso do magistério, os novos professores da rede estadual mineira iniciarão seus trabalhos com mais tempo para o planejamento de aulas. Minas Gerais regulamentou, no final do ano de 2012, a jornada de trabalho dos professores.

Com a promulgação da Lei Estadual 20.592, os docentes da rede pública estadual passaram a contar com 1/3 da jornada de trabalho para desenvolvimento de atividades extraclasse (oito horas) e os outros 2/3 para atividades de docência (16 horas). Anteriormente, a jornada de trabalho do professor reservava seis horas para as atividades extraclasse e 18 horas para as atividades em sala de aula.

Da carga horária extraclasse, o Governo de Minas permite que o professor cumpra metade em local de sua livre escolha e a outra metade na escola. Do período que deve passar na escola, o professor ainda pode utilizar 50% para atividades de capacitação. Outra inovação da lei é que, a partir de agora, os professores que excederem sua carga horária de aulas por meio da extensão de jornada ou exigência curricular poderão incorporar gradualmente os benefícios da jornada excedente para fins de aposentadoria.

Novidades tecnológicas

Os novos professores vão estrear em sala de aula no mesmo ano que as novas tecnologias educacionais. A partir deste ano, professores do ensino médio da rede estadual vão receber, cada um, um tablet educacional de sete polegadas para utilizar em suas aulas. O contrato para a compra de 62,5 mil tablets foi assinado em 15 de fevereiro deste ano e os primeiros equipamentos estarão nas mãos dos professores ainda no primeiro semestre.

Atualmente, a Secretaria de Educação está em processo de compra dos equipamentos e de desenvolvimento dos aplicativos que serão inseridos nos tablets. Antes de receber os equipamentos, cada um dos professores do ensino médio vai passar por um treinamento oferecido pelo Governo de Minas. Além dos tablets de sete polegadas para os professores, cada uma das 3.702 escolas da rede estadual vai receber um tablet de 10 polegadas e uma lousa digital, que vai permitir a realizar de aulas interativas e com mais recursos tecnológicos.

Foco no ensino médio e nos municípios

Outro destaque da educação mineira em 2013 é a expansão do projeto do Governo do Estado que busca remodelar o currículo do ensino médio, aproximando o estudante do mercado de trabalho. Iniciado em 2012 de forma piloto em 11 escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o programa Reinventando o Ensino Médio será ampliado para outras 122 escolas estaduais. Em 2014, o programa será universalizado para toda a rede estadual.

Além disso, a Secretaria de Educação apresentou, na última semana, a adesão de 835 municípios ao Programa de Intervenção Pedagógica (PIP), que busca elevar a qualidade do ensino nas escolas. A extensão da iniciativa aos municípios mineiros faz parte de uma estratégia de compartilhamento de programas e iniciativas do Governo de Minas, em diversas áreas da gestão pública, destinadas a incentivar e apoiar as administrações municipais.

Para os municípios que aderiram ao programa, a Secretaria oferecerá capacitação continuada da equipe pedagógica e gestora do PIP, material didático-pedagógico e apoio à gestão pedagógica de cada escola. Para auxiliar os prefeitos que aderirem ao programa, a Secretaria de Educação montou uma cartilha que pode ser acessada neste link.

Fonte: Portal do Servidor - Governo de Minas Gerais