O Sindicato Único dos Trabalhadores em Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realiza amanhã (19/04), a terceira assembleia estadual da campanha salarial educacional 2011. A atividade será em Ouro Preto, com o objetivo de demarcar o dia 21 de abril, quando o Governo do Estado transfere a capital para a cidade histórica e promove a solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência.
O Sind-UTE/MG também fará a transferência da capital, realizando a assembleia na cidade histórica e realizará a entrega da Medalha QUEM LUTA EDUCA a entidades e personalidades que contribuem para o combate da exclusão social e pela militância, que realiza atos que educam por uma sociedade justa. São esperados mais de 10 mil trabalhadores em educação além de lideranças sindicais e de movimentos sociais.
Conselho Geral
Antecedendo a assembleia estadual, o Sind-UTE/MG realizará reunião do Conselho Geral da entidade, às 9 h, no auditório do SESC Ouro Preto. Representantes de todo o estado levarão avaliação das regiões e discutem as próximas estratégias da campanha salarial educacional 2011.
Conjuntura da realização da Assembleia estadual
Esta assembleia é a primeira atividade da entidade após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade no. 4.167. O STF decidiu pela constitucionalidade do Piso Salarial Profissional Nacional, definido pela Lei Federal 11.738/08 como vencimento básico inicial da carreira, excluídas quaisquer gratificações e vantagens. O vencimento básico da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais atualmente é de R$369,00.
O Sind-UTE/MG já solicitou do Governo do Estado o cumprimento da Lei 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial no valor de R$1.597,87 para nível médio de escolaridade e jornada de 24 horas. Outra questão que a categoria deve discutir é a situação do subsídio como forma de remuneração, uma vez que subsídio não é piso salarial.
Fonte: Sind-UTE MG
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