Governo vai investir R$ 80 milhões para tornar escolas públicas espaço de produção
Brasília - Os ministros da Cultura, Ana de Hollanda, e da Educação, Fernando Haddad, assinam hoje (8) acordo de cooperação técnica sobre a política de cultura para a educação básica. Será às 11h no Ministério da Cultura. O objetivo é fazer da escola um espaço de produção. O pacto prevê, inicialmente, seis ações entre as duas pastas, com orçamento estimado em R$ 80 milhões.
Projetos como os Pontos de Cultura, Pontos de Memória (museus), as Bibliotecas, os Agentes de Leitura, o Cine Mais Cultura e os espaços culturais estão entre as ações previstas no acordo a serem implementadas nas escolas públicas a partir do próximo ano. A ideia é possibilitar também maior acesso dos alunos a livros de arte e a demais acervos culturais. Está prevista ainda a formação continuada dos professores de arte e a definição de uma política de cultura para os currículos escolares.
Fonte: Agência Brasil - 08/12/2011 às 09h:17min
Consulta pública abre debate sobre currículo nacional
Entrevista com Maria do Pilar Lacerda - Formada em história - Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação
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| Maria do Pilar Lacerda - Secretária da Educação Básica do MEC |
O Ministério da Educação (MEC) pretende concluir, até dezembro de 2012, o currículo nacional para a educação básica e para o ensino fundamental. Nesta semana, o órgão deve divulgar, para consulta pública, um texto-base desse currículo, que valerá para escolas públicas e privadas. Uma das principais propostas do MEC é aumentar a carga horária de quatro para cinco horas por dia, passando o ano letivo de 800 para mil horas.
"No dia 14, vamos divulgar o texto orientador do debate e, em meados do ano que vem, o texto por área. Esses textos serão colocados em consulta pública", disse a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, em entrevista por telefone na última quinta-feira.
Maria do Pilar prefere usar o termo "base" nacional curricular em vez de currículo. Logo no início da entrevista, explica que Estados e municípios poderão incluir suas especificidades regionais nessa "base" nacional.
A secretária também ressalta que o currículo por si só não vai garantir o aprendizado "independentemente do lugar e da formação dos professores". Ela ressalta que as melhorias nos ensinos básico e fundamental só poderão ocorrer porque, junto como o currículo, vem a discussão das condições necessárias para a aprendizagem.
Um dos objetivos dessa "base nacional", prevista na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), é o norteamento dos professores para que eles tenham encaminhamentos didáticos mais claros e "saibam com mais objetividade o que fazer", explica Maria do Pilar. A medida, reconhece, deve ter impacto nos cursos de licenciatura e de formação de professores - "impactos positivos", - e nas avaliações do ensino feitas pelo governo federal - como a Prova Brasil e o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). "O que esperamos é que as avaliações se inspirem no currículo que é trabalhado nas escolas", diz.
Por que o Brasil decidiu adotar um currículo nacional para a educação infantil e para o ensino fundamental?
Na realidade, não é um currículo nacional. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) determina que se tenha uma base nacional comum. E o que nós vamos fazer é uma base nacional comum. Ou seja, cada Estado, cada município pode colocar suas especificidades regionais, e nós teremos uma base nacional comum que está prevista na LDB.
Quais os problemas que poderão ser solucionados com a adoção desse currículo nacional?
Eu acho que o norteamento maior dos professores para que eles tenham encaminhamentos didáticos mais claros e saibam com mais objetividade o que fazer.
Como o currículo pode ajudar a nortear o professor?
Quando ele (o professor) sabe o que as crianças devem aprender até o fim, por exemplo, do terceiro ano, pode se organizar melhor a partir dessa base nacional curricular.
O currículo vai melhorar o ensino?
É importante lembrar que nós estamos fazendo um desenho, porque o currículo não fica solto, como se o currículo garantisse a aprendizagem independentemente do lugar, independentemente da formação dos professores. Então, o que nós também estamos discutindo é: quais são as condições necessárias que precisam ser dadas para que as crianças aprendam. Então, são o currículo e a discussão das condições necessárias para a aprendizagem (que vão trazer melhorias).
Como isso se daria na formação dos professores?
A base curricular nacional tanto vai orientar os currículos das licenciaturas como o conteúdo e a organização dos cursos de formação continuada.
Deve haver uma mudança então no currículo dos cursos de formação de professor...
Eu não digo uma mudança, mas será um impacto no currículo das faculdades, um impacto positivo, com certeza.
Quais são os pontos principais do currículo nacional?
A proposta em paralelo é que nós aumentemos, no mínimo, uma hora-aula por dia. Então que a carga horária passe de 800 horas/ano para mil horas/ano. Então, as crianças teriam hoje quatro e passariam para cinco horas/aula por dia.
Como está sendo a elaboração desse currículo nacional?
No dia 14 de dezembro, nós vamos divulgar o texto que será o texto orientador do debate e, em meados do ano que vem, vamos divulgar o texto por área. Todos os textos serão colocados em consulta pública no portal do Ministério da Educação para que todo mundo possa participar, e nós esperamos que toda essa base nacional curricular esteja pronta até dezembro de 2012.
No dia 14 agora?
É. O texto fica pronto para consulta pública no dia 14 dezembro, no portal do Ministério da Educação.
O currículo nacional valerá para as redes pública e privada?
Vale para o país inteiro.
O texto está sendo elaborado com base no modelo de algum outro país onde já exista e funcione bem?
Não, é uma coisa local. É claro que tudo o que acontece no mundo hoje em termos de debate de educação, o ministério e as secretarias estaduais e municipais acompanham muito de perto. Então, não vai ser nada muito descolado do que tem acontecido.
Uma vez implantado o currículo nacional, muda alguma avaliação no país - Enem, Prova Brasil?
As avaliações sempre dialogam com o currículo. Acontece que, como o currículo não é muito claro, acaba que é pedido para as avaliações irem ao currículo. O que nós esperamos é o contrário: a gente pensa no diálogo em que as avaliações se inspirem no currículo que é trabalhado nas escolas.
Os problemas recorrentes ocorridos nas provas do Enem têm algo a ver com a criação ou agilização da criação desse currículo nacional?
Nada, absolutamente não tem nada a ver. Nem teria. Uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra. Foi um roubo de uma prova dentro de uma escola particular na cidade de Fortaleza. Agora, nós queremos que o Enem e o ensino médio tenham impactos positivos, quer dizer, que o Enem seja mais do que o vestibular porque faz parte efetivamente da organização do ensino médio.
Alteração na data das férias escolares no ano da Copa é desnecessária, afirma Haddad
O ministro da Educação, Fernando Haddad, classificou nesta quarta-feira (14) como desnecessária a inclusão, na Lei Geral da Copa, da emenda que altera a data das férias escolares em 2014. Para ele, seria suficiente “uma mera recomendação” do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou um acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Segundo o ministro, o Ministério da Educação (MEC) está analisando “a questão da legalidade” da proposta já admitida pelo relator da Lei Geral da Copa, Vicente Cândido (PT-SP). “Nós estamos estudando isso do ponto de vista da sua constitucionalidade, do ponto de vista da autonomia dos estados”.
Haddad disse não ter preocupação com a inclusão da emenda “porque os estados e municípios sempre se preparam para essas ocasiões”. Segundo ele, em dias de jogos da seleção brasileira no Mundial, independentemente de onde a Copa é realizada, as secretarias programam-se para suspender as aulas. Ele admitiu, no entanto, que “a preocupação agora é redobrada” por causa da realização dos jogos no Brasil.
A ideia é antecipar o período de férias de julho para junho. A proposta é apoiada pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). O secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, em audiência na Câmara dos Deputados, no mês passado, considerou a questão da antecipação das férias escolares para garantir a “mobilidade humana” durante o torneio.
O ministro esteve em solenidade de premiação de professores da educação básica e disse estar terminando seu ciclo no MEC. Segundo ele, sua saída do ministério deverá ocorrer após a segunda quinzena de janeiro, embora não haja uma data marcada. “Estou subordinado à decisão da presidente”, disse.
Fonte: Agência Brasil - 14/12/2011 às 16h:49min
DESRESPEITO
Sem aviso, escola é municipalizada
Professores do antigo Colégio Estadual afirmam que terão que ser remanejados
Um convênio firmado entre o governo do Estado e a Prefeitura de Betim, no dia 6 de dezembro, revoltou funcionários da Escola Estadual Maria José Campos, no bairro Sagrado Coração de Jesus, em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo eles, através de uma negociata realizada "por baixo dos panos", o colégio foi municipalizado sem, ao menos, a comunidade docente ter sido avisada com antecedência. Para piorar a situação, os professores alegam que a Superintendência Metropolitana de Educação informou que, agora, todos terão que ser remanejados para outra instituição escolar.
"Fizemos um projeto para implantar o ensino médio na escola, que hoje só tem o fundamental. Anteontem, o diretor foi à Superintendência Metropolitana de Educação para saber sobre o projeto, mas, chegando lá, ele soube que a escola havia sido municipalizada. Fomos informados de que não precisaríamos mais voltar ao trabalho e de que deveríamos pesquisar em qual instituição existe vaga para sermos remanejados. Isso é uma falta de respeito, não só com todos os 52 funcionários, mas com os alunos e os pais dos alunos. E se o diretor não tivesse ido à superintendência? Nós só saberíamos no ano que vem?", reivindicou Waldira Maria Alves, funcionária da escola desde sua criação, há 22 anos.
Outra servidora, Elis Regina, afirmou que 90% dos profissionais moram perto da escola. "Já que fomos colocados nessa situação, de forma tão inesperada, que pelo menos a prefeitura e o Estado nos garantam as mesmas condições que tínhamos até então".
Prefeitura
A prefeitura informou que "isso é um problema do Estado". A reportagem tentou entrar em contato com a superintendência do Estado, mas ninguém atendeu.
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