Avelino Ganzer: “Democratizar a mídia é chave para combater a ditadura do grande capital”

Primeiro vice-presidente da CUT na década de 80 denuncia que “os grupos que controlam a mídia são os que concentram riqueza e poder”

“Os grupos que controlam a mídia são basicamente os mesmos que concentram riqueza e poder em articulação com o capitalismo internacional. Nesta batalha contra a dominação política e o controle da informação, democratizar a comunicação é chave para combater a ditadura do grande capital”.

A afirmação é de Avelino Ganzer, primeiro vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e grande liderança dos trabalhadores rurais na luta contra a ditadura, que participou nesta terça-feira (14) em Belém do Pará como painelista no Seminário de Planejamento da Central na região Norte. Atualmente chefe do escritório especial da Secretaria Geral da Presidência da República em Altamira, no Pará, aos 65 anos, o homem que sobreviveu a acidente aéreo e a um sem número de cercos e ameaças, traça paralelo entre os desafios dos movimentos sindical e social de ontem e hoje, sublinhando a relevância do seu protagonismo para alterar a correlação de forças na sociedade.

Nesta entrevista, o veterano dirigente faz um amplo resgate da cultura amazônida, fala das riquezas da região, condena a superexploração do meio ambiente e da mão de obra pelas transnacionais, e destaca o papel da consciência e da ação coletivas para defender o interesse da classe trabalhadora. “Sempre defendemos a necessidade de consolidar um grande time, com unidade na diversidade, para avançar até esgotar os limites da pauta comum”, ressaltou Avelino, lembrando a máxima de um velho militante de Pacajá: “governo é como galo velho, só fica bom na pressão”.

O que diferencia a Amazônia das demais regiões?

A Amazônia legal é uma região rural muito forte. Nossas cidades, mesmo capitais imensas como Manaus e Belém, têm uma relação muito estreita com a ruralidade, o que é diferente de dizer com a agricultura. Esta ruralidade é natureza, água, floresta, as riquezas naturais no solo e no subsolo, e as populações no seu contexto geral.

Há um componente indígena muito forte.

A população nativa nos estados mais antigos tem uma cultura indígena muito forte, mas que obviamente também encontram-se submetidas aos impactos do sistema capitalista. É uma população que não tem a relação com a propriedade; para ela, a terra não é uma mercadoria. Não há essa ideia de que a terra até aqui é minha e dali pra lá é tua. A forma violenta como se impõe o sistema capitalista fere de morte estas comunidades. Daí a necessidade de termos muito cuidado na demarcação de terras indígenas, pois essa é uma população sobrevivente. Para o capitalismo, que despreza todo o acúmulo desse processo social e cultural de convivência e espaços públicos, essas comunidades são um obstáculo a ser removido, um atraso à expansão da sua lógica. Se a escolaentrasse, se a ciência entrasse, se a grade curricular viesse a essas comunidades para impulsionar um sistema que respeitasse e mantivesse sua cultura, teríamos enfim desenvolvimento sustentável. Esse nó na Amazônia não está resolvido, assim como não está resolvida a questão dos quilombolas, da população negra que resistiu e continua resistindo.

A situação se complica ainda mais em função das imensas riquezas naturais de uma região que é alvo da cobiça internacional?

Claro que sim. Temos aqui vários dos minérios mais importantes do mundo: minério de ferro, bauxita (que produz alumínio), ouro, cobre, cassiterita, manganês, tudo em quantidade. No município de Itaituba, no alto do rio Tapajós, onde vão construir hidrelétricas, de 1974 até 1980, havia um aeroporto que era mais movimentado do que o de Cumbica, em São Paulo. Era um perigo de tanta aeronave que subia e descia com o ouro que saia clandestinamente para o Paraguai, para o Uruguai, países que não tinham ouro e viraram exportadores. Enquanto isso muita gente daqueles verdadeiros formigueiros humanos morria de malária, de disputa de vida ou morte na base da foice e de facão. Na região, muitas multinacionais que apoiaram a ditadura foram beneficiadas com grandes áreas de terra, milhares de hectares, da qual tiraram muita riqueza. Mesmo hoje há fazendas com 200 retroescavadeiras, com muito maquinário mesmo, sem a necessária fiscalização, devido à fragilidade do Estado.

Mas o Estado brasileiro, infelizmente, continua financiando a exportação de commodities ou produtos sem valor agregado.

Um dos exemplos disso é a hidrelétrica de Tucuruí, feita para fazer funcionar o complexo siderúrgico de Barcarena. Ali, depois de utilizarem a nossa energia, a bauxita vira lingotes de alumínio. A população subsidia há décadas esse beneficiamento primário. Se você olha a geração desta riqueza, onde é que ela vai gerar os melhores empregos, os melhores salários, não é na Amazônia. Aqui fica o trabalho desgraçado, os resíduos ambientais, os detritos, a poluição, o caos. Precisamos agir contra esta exploração predatória, que enriquece uns poucos que levam embora o que é nosso.

É uma realidade de saque invisibilizada pela grande mídia, pois seus anunciantes lucram com a manutenção desta lógica. Qual a sua avaliação sobre a campanha pela liberdade de expressão defendida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e pela CUT?

Os grupos que controlam a mídia são basicamente os mesmos que concentram riqueza e poder em articulação com o capitalismo internacional. Nesta batalha contra a dominação política e o controle da informação, democratizar a comunicação é chave para combater a ditadura do grande capital. No meu entendimento é fundamental este esforço democratizante pela regulamentação do setor, que desperta o medo das elites. Essa mobilização pode resultar vitoriosa com uma campanha mais qualificada, de massa, que ganhe as ruas, o que não é fácil. Daí a necessidade, também, de azeitarmos os nossos próprios meios de comunicação, como o site da CUT e todos os demais instrumentos da Central e dos movimentos sociais que se articulam em favor da democracia.

Nas tuas falas sempre está presente a palavra unidade e, mais do que um recado aos mais jovens, soa como conclamação.

Sempre defendemos a necessidade de consolidar um grande time no sindicalismo, com unidade na diversidade, para avançar até esgotar os limites da pauta comum. Acho que devemos gastar mais energia no diálogo, procurando entender a diversidade, pois a falta de clareza nos fragiliza. É desta forma que compreendo a construção de uma nova hegemonia do campo democrático e popular, que precisa colocar sua pauta e ampliar a pressão, exercer sua independência e autonomia de qualquer governo. Encerro lembrando a máxima de um velho militante de Pacajá: “governo é como galo velho, só fica bom na pressão

Fonte: CUT – 14.05.13 - Leonardo Severo, de Belém-PA

Notícias da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação

Câmara debate piso salarial dos professores em estados e municípios

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou no dia 10 uma audiência pública para discutir a adesão por estados e municípios ao piso salarial nacional dos professores da educação básica. O evento teve a participação do presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.

A iniciativa do debate foi da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela ressalta que o piso nacional (atualmente, R$ 1.451, por mês), previsto na Lei 11.738/08, não tem sido cumprido por muitos entes federativos. "Professores e especialistas não entendem por que ainda hoje existem estados e municípios que não se adequaram à Lei do Piso do Magistério", comenta.

O debate levantou a questão da participação da União nos investimentos em Educação, que para os participantes da audiência, ainda é muito baixa em comparação com a responsabilidade dos estados e municípios. “Para cada real investido em Educação, 41 centavos vem dos estados, 39 dos municípios e somente 25 centavos vem da União”, afirmou Márcia Viana, diretora de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ela lembrou que a complementação da União para os municípios que comprovam não ter condições de pagar o piso, feita com recursos do Fundeb, está prevista em lei, mas ainda carece de regulamentação.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, classificou a complementação da União como “fictícia”. “A briga dos educadores não deve ser com os prefeitos. Temos que unir os prefeitos e professores e vir à Brasília cobrar maior participação da União na Educação", disse.

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, lembrou que a Lei Nacional do Piso do Magistério foi debatida durante dois anos no Congresso Nacional, inclusive com a participação dos prefeitos e governadores. “Essa lei não caiu do céu”, disse. Sobre a justificativa das prefeituras de que o pagamento do piso comprometeria o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Leão afirmou que “não podemos ‘fechar caixa’ às custas de politicas públicas essenciais”.

Eduardo Deschamps, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), defendeu a instalação de mesa de negociação para definir o critério de atualização do piso. O presidente da CNTE, Roberto Leão, lembrou essa proposta foi feita pela Confederação há dois anos, mas a instalação da mesa continua pendente. Leão reafirmou ainda que a CNTE não vai abrir mão da vinculação do piso salarial à jornada de trabalho e ao plano de carreira.

A deputada Fátima Bezerra (PT), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, defendeu que, qualquer que seja a solução encontrada por educadores e prefeitos, o reajuste tem que dar ganho real à categoria. “Não podemos abrir mão de mecanismo que garanta ganho real, até para cumprir a meta 17 do PNE, que prevê a valorização da carreira”, disse a parlamentar.

Fonte: CNTE

Deputados discutem Plano Nacional de Educação com Mantega

Deputados integrantes da comissão especial criada para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) discutiram a proposta com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na terça-feira (10), no gabinete do ministro.

O encontro foi proposto pelo deputado Artur Bruno (PT-CE) durante reunião da comissão no último dia 9. "Precisamos discutir os números [do projeto] com ele. Investir 7,5% do PIB em educação é um avanço, mas precisamos ouvir o ministro", afirmou. O deputado Izalci (PR-DF) concordou com a sugestão.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), por sua vez, reforçou o pedido para que o ministro da Fazenda seja envolvido na discussão e afirmou que outras áreas, principalmente as ligadas ao setor financeiro, são privilegiadas em detrimento do Plano Nacional de Educação. "Não há restrição fiscal para destinar os 10% do PIB para a educação. O relatório simplesmente enquadra a proposta que veio do Palácio do Planalto", disse.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) também destacou a necessidade de envolver o ministro da Fazenda, "que tem a chave do cofre", no debate. "Podemos criar um grupo para examinar esse assunto, mesmo que seja no ministério. O local não importa", defendeu.

Fonte: Agência Câmara

Baixos salários e más condições de trabalho têm afugentado alunos dos cursos de licenciatura

Se tornou chavão dizer que sem educação não há futuro. Garantir educação de qualidade é extremamente importante, mas também é necessário que haja pessoas dispostas a seguir a carreira docente. Afinal, um bom aluno depende em grande parte de um bom professor. O problema é que o número desses profissionais pode não ser suficiente.

Na Universidade Estadual de Londrina (UEL) o número de vagas remanescentes, ou seja, as que não foram preenchidas depois de todas as chamadas do vestibular, foi em sua maioria de cursos de licenciatura, destinados a formar professores, não só para os primeiros anos do Ensino Fundamental, mas também do Ensino Médio.

De acordo com um edital da Coordenadoria de Processos Seletivos (Cops), dos 17 cursos que não completaram vagas, 10 são licenciaturas, ou seja, 58,8%. No total, 399 vagas não preenchidas pelo vestibular e foram repassadas para quem fez o Enem e portadores de diploma de curso superior.

Letras, Física, Química e Matemática, entre outros, estão sofrendo com a sobra de vagas, mas o curso de Pedagogia, considerado a base, tem a situação mais alarmante. Das 80 vagas ofertadas no período noturno, 41 não foram preenchidas. No período matutino, sobraram 39 vagas, das também 80 ofertadas.

A coordenadora do colegiado do curso, Maria Luiza Macedo Abbud, explica que entre os motivos para a baixa procura estão as condições de trabalho e os baixos salários. "O salário do professor para 40 horas de serviço é R$ 1,4 mil. Só que 40 horas em sala de aula significam mais 40 horas fora de sala para preparação de aula e correção de provas. E isso é uma questão de opção política, enquanto se acha que pode pagar R$ 1,4 mil por 40 horas, não se quer mesmo ter professores", destaca ela.

Fonte: Folha de Londrina

MEC oferece Bolsas de Mestrado para Professores de Matemática

Professores de matemática que lecionam em escolas públicas poderão se inscrever em maio deste ano no único mestrado profissional semipresencial recomendado pelo Ministério da Educação, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O edital do exame de ingresso para a turma de 2013 tem previsão de 1.575 vagas.

Os professores precisarão fazer uma prova e os selecionados receberão uma bolsa da Capes no valor de R$ 1,2 mil. Atualmente 2,5 mil professores da rede pública estão no Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), que é coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). Participam do programa 59 instituições de ensino superior nas cinco regiões, num total de 74 polos presenciais.

O mestrado tem duração de dois anos e a tese final obrigatória é uma monografia sobre experiência de matemática do ensino básico que tenha impacto na prática didática em sala de aula. "É um mestrado para fortalecer o ensino da matemática na educação básica. Não dá para termos no Brasil alunos analfabetos em números", diz Hilário Alencar, presidente da SBM. Em fevereiro de 2013, concluirão o mestrado cerca de mil professores inscritos em 2011, na primeira chamada do programa.

Em contrapartida ao investimento do governo federal, os professores bolsistas devem atuar na escola pública nos cinco anos seguintes após a conclusão do mestrado. A prioridade do Profmat é para professores de escolas públicas, mas 20% das vagas poderão ser preenchidas por docentes da rede privada.


Fonte: O Diário Online

Educação de Qualidade – desafio nacional

Os desafios para a construção de uma educação de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras passam pela valorização da carreira do magistério e o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade para as escolas públicas.

Por isso, a discussão sobre salário e a organização da jornada do professor não são questões apenas corporativas, mas precisam interessar e serem debatidas por toda a sociedade. A Lei Federal 11.738/08 cumpre a função de estabelecer um Piso Salarial e reorganiza a jornada de trabalho do professor, de modo que, parte dela seja para desenvolver atividades fora da regência estabelecendo que, no máximo, 2/3 da sua jornada sejam em sala da aula. Mesmo com uma Lei Federal em vigor, governadores e prefeitos a ignoram e assim, contribuem para não elevarmos os níveis de qualidade da educação no Brasil.

A função docente é, por sua natureza, complexa. Como entender cada fase do desenvolvimento da criança ou adolescente, diagnosticar avanços e dificuldades no processo de ensino aprendizagem, elaborar atividades específicas para a superação das dificuldades percebidas, buscar novas teorias e confrontá-las com sua prática em sala de aula e os resultados alcançados, além de interagir com os demais professores e estabelecer procedimentos coletivos com as atuais condições de jornadas impostas aos docentes?

A realidade desta profissão no Brasil, pela desvalorização social e baixos salários, impõe uma jornada diária de trabalho extenuante. Em escolas estaduais mineiras chegamos ao cúmulo de um professor ter que responder por oito disciplinas diferentes. Estudo do Conselho Nacional de Educação mostrou que existe no Brasil um déficit de 250 mil professores. Sem discutir salário, carreira e condições de trabalho, esta realidade não mudará.

Outro desafio para o país é estabelecer a equidade na qualidade da educação, de modo que o estudante em Manaus tenha a mesma qualidade da educação que o estudante em Porto Alegre. Por isso a União foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal como competente para estabelecer mínimo de vencimento básico e de jornada extraclasse (em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167).

A organização do currículo e o estabelecimento de referenciais político pedagógicos do sistema de ensino já são feitos sem a participação do professor, numa clara separação entre quem pensa a política educacional e quem é obrigado a executá-la. Um exemplo recente foi a organização do currículo do Ensino Médio na rede estadual de Minas Gerais, cuja publicação da Resolução, no final de dezembro de 2011, surpreendeu a todos que estão na escola.

Outro fator que fortalece a necessidade de reorganizar a jornada do professor é a quantidade de programas que interagem com a escola: escola de tempo integral, bolsa família, professor da família, saúde na escola, entre tantos outros. Se estão na escola, há uma função pedagógica. Como o professor atuará de modo a integrá-los ao cotidiano da sala de aula sem ter tempo para isso?

Apenas a reorganização da jornada do professar de modo a garantir que, no mínimo 1/3 da sua jornada seja para atividades fora da regência, não resolverá todos os problemas mas, sem dúvida, contribuirá significativamente para termos uma educação de qualidade.

Beatriz da Silva Cerqueira

Professora
Coordenadora-geral do Sind-UTE/MG

Medida provisória prevê ações e políticas para a educação básica

Esta é a primeira MP a tramitar após a decisão do Supremo Tribunal Federal de que as medidas provisórias precisam ser analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores, como prevê a Constituição.

A Câmara analisa a Medida Provisória 562/12, que contém uma série de medidas que tratam da área de educação. O texto encaminhado pelo Poder Executivo institucionaliza o Plano de Ações Articuladas (PAR); inclui os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); e contempla com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instituições comunitárias que atuam na educação do campo.

A MP também destina recursos da União para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e inclui, entre as atribuições da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a de subsidiar o Ministério da Educação (MEC) na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de professores.

Essa é a primeira medida provisória a tramitar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as MPs precisam ser analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores, como prevê a Constituição. A obrigatoriedade da criação dessa comissão foi estabelecida pela Emenda Constitucional 32, de 2001.

Com a nova norma, as MPs não poderão mais ser apreciadas pelo Parlamento apenas com parecer do relator, quando esgotado o prazo de análise pela comissão mista. A decisão do STF, entretanto, não alcança as MPs já convertidas em lei e as que estão em tramitação.

Ações articuladas

A MP 562/12 institucionaliza o PAR, que existia desde 2007 como um plano de metas do MEC. O PAR tem por objetivo promover a melhoria da educação básica pública por meio de apoio técnico ou financeiro prestado em caráter suplementar e voluntário pela União às redes públicas de educação básica, observando as metas e as diretrizes fixadas pelo MEC.

A MP propõe que, para a execução das ações no PAR, a União fique autorizada a transferir recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sem a necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato.

A justificativa é que os indicadores levantados ao longo dos anos demonstram problemas decorrentes da insuficiência e morosidade do procedimento baseado em convênios. As transferências decorrentes da institucionalização do PAR estão asseguradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012.

Jovens e adultos

A MP estabelece que o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja) terá como bases o número de estudantes atendidos nos estabelecimentos públicos de ensino, mesmo que as matrículas ainda não tenham sido computadas pelo Fundeb.

O motivo da mudança no cálculo é que pode haver um lapso temporal entre a matrícula do estudante e sua contabilização para destinação de recursos do Fundeb. A nova regra visa estimular o aumento do atendimento do público da Educação de Jovens e Adultos ao possibilitar o financiamento dessa modalidade de ensino a partir da efetivação da matrícula ou do início das aulas.

Educação no campo

O texto do Executivo admite o repasse de recursos do Fundeb para instituições reconhecidas como centros familiares de formação por alternância que atendam estudantes do campo. Esses centros são organizados, geralmente, a partir de associações de agricultores familiares, sem fins lucrativos.

A MP prorroga ainda até 2016 a destinação de recursos do Fundeb para pré-escolas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público e que atendam a crianças de 4 e 5 anos de idade. A legislação já previa a possibilidade de repasse para instituições de pré-escola, limitado aos quatro primeiros anos de duração do fundo, instituído em 2009.

Universidade aberta

Segundo a MP, também poderão receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) as escolas mantidas por entidades e os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

O PDDE tem o objetivo de prestar assistência financeira, em caráter suplementar às instituições de ensino. O recurso já é destinado às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, às escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público.

O MEC autorizou a criação de mais de 600 polos presenciais do sistema Universidade Aberta. A expectativa é que se chegue a 900 polos. O custo para o apoio está estimado em R$ 30 mil por polo/ano. Para 2012, o valor a ser repassado será de R$ 18 milhões, previsto no orçamento do FNDE.

Capes

Finalmente, a MP inclui, entre as competências da Capes, a de subsidiar o MEC na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de profissionais de magistério para a educação básica e superior e para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. A Capes poderá pagar bolsas e firmar convênios que beneficiem os profissionais do magistério da educação básica.

Tramitação

A MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) a partir de 5 de maio.

Fonte: Agência Câmara de Notícias • 22 de Março de 2012 • 18:23

Rodada de Notícias da CNTE

Mercadante defende aprovação do PNE neste semestre

Em reunião na Câmara no último dia 14, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a aprovação do Plano Nacional de Educação ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar e das eleições municipais. "Precisamos construir um pacto suprapartidário em torno das diretrizes da educação antes que haja desmobilização em razão das eleições do segundo semestre", disse o ministro. Ele quer debater com os deputados as metas de financiamento da educação previstas no Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), que está tramitando na Câmara. Esse é o ponto mais polêmico da proposta enviada ao Congresso em dezembro de 2010.

Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. O governo havia sugerido o aumento desse índice para 7% em uma década, mas entidades da sociedade civil querem no mínimo 10%.

Mercadante não defendeu nenhum dos índices, mas afirmou que qualquer valor aprovado deverá ser "viável e sustentável no longo prazo". O ministro afirmou também que o acordo sobre o investimento público na área deverá prever, além da definição do percentual do PIB, a vinculação de receitas do pré-sal para a educação. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

"O piso é para valer", diz Mercadante em São Paulo

O ministro da Educação, Aloísio Mercadante, voltou a cobrar na segunda-feira (19) o cumprimento do piso nacional dos professores, que foi reajustado em 22,2% e passou a R$ 1.451,00 recentemente. Mercadante disse que os professores ainda recebem salários muito modestos e que o piso tem que ser respeitado.

“O piso é para valer. É lei. Tem que ser cumprida. E eu vou insistir. É verdade que 22,2% de reajuste é pesado. Pressiona as finanças estaduais e municipais. Mas um piso de R$ 1.451 é pouco mais de dois salários mínimos”, disse.

Segundo o ministro, novas formas de reajustar o piso podem ser discutidas. De acordo com ele, deputados de uma comissão suprapartidária estão ouvindo prefeitos, governadores e profissionais de educação sobre o assunto.

“Se nos quisermos manter a educação de qualidade, teremos de continuar a aumentar progressivamente e para o futuro estão abertas as negociações de novos critérios. O Congresso pode rever o critério”, disse. 

Fonte: O Globo On Line

Currículo mínimo é rejeitado no Senado

No último dia 6, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal rejeitou, em caráter definitivo, o Projeto de Lei oriundo da Câmara dos Deputados (PLC nº 140/2010) que visava alterar o art. 9º da Lei 9.394/96 (LDB), para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em parceria com os demais entes federados, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação básica.

A decisão acertada do Senado vai ao encontro das reivindicações da comunidade educacional, que também luta para alterar a meta 7 do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação, cujo conteúdo atribui ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ideb) a referência exclusiva para medir a qualidade da educação brasileira, na próxima década.

Para os/as educadores/as, as limitações estruturais e conceituais do Ideb não o qualificam como instrumento para a aferição da qualidade da educação, sobretudo por não observar princípios constitucionais, tais como: o da pluralidade do ensino – ao contrário, o Ideb é extraído de testes estandardizados –, da gestão democrática, da valorização profissionais dos trabalhadores da educação, do financiamento – que em última analise é responsável pela omissão na regulamentação do Custo Aluno Qualidade em nosso ordenamento legal.

A CNTE espera que a rejeição do mencionado projeto, no Senado, abra novos canais para a negociação desse importante tema no PNE com o relator da matéria na Câmara dos Deputados, a fim de que o PL 8.035/10 siga com maior grau de consenso ao Senado. 

Fonte: CNTE - com informações da Folha de São Paulo

Senado aprova benefício integral para servidor aposentado por invalidez

O Senado aprovou na terça-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede benefício integral aos servidores públicos aposentados por invalidez. A medida vale para funcionários da União, dos Estados e dos municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Como já foi aprovada pela Câmara, a PEC segue para promulgação.

A emenda foi votada para consertar uma "distorção" aprovada com a Reforma da Previdência de 2003. Na época, uma emenda acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público.

A reforma, que entrou em vigor em 2004, determinou que o valor do benefício por invalidez seja proporcional ao tempo de contribuição. Ou seja, um servidor que trabalhou por dez anos antes de se aposentar passou a receber um benefício menor que um colega com mesmo cargo e salário que trabalhou no funcionalismo por 20 anos e que também se aposentou por invalidez. A medida não vale para casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

Entretanto, quando entrou em vigor, passou a atingir também quem já havia ingressado no serviço público, e não apenas aos novos servidores, sem uma regra de transição. Dessa forma, atualmente apenas servidores que se aposentaram por invalidez até 2003 recebem proventos integrais por invalidez. Os demais, mesmo que tenham ingressado até essa data no funcionalismo, tinham o pagamento proporcional ao tempo de contribuição.

Agora a PEC assegura, além da integralidade, a vinculação permanente entre os proventos da aposentadoria e a remuneração da ativa para quem ingressou no funcionalismo até 2003.

Os senadores fizeram um amplo acordo para aprovar a PEC, em dois turnos, por unanimidade. Pelo texto, a administração pública terá 180 dias para revisar o valor das aposentadorias – mas os efeitos da matéria não são retroativos e entram em vigor a partir da vigência da nova regra. 

Fonte: CNTE - com informações da Folha de São Paulo

Prefeitura Municipal de Viçosa abre 42 vagas em cargos de nível médio e superior

A Prefeitura Municipal de Viçosa realizará concurso público objetivando a contratação de novos servidores para o seu quadro geral. São 42 vagas para o cargo de professor 1ª a 5ª série - PEB - AI (27), professor de creche - PEB - AI (5), professores de Português - PEB - BI (CR), professor de Matemática - PEB - BI (4), professor de Geografia - PEB - BI (CR), professor de História - PEB - BI (CR), professor de Inglês - PEB - BI (2), professor de Ciências - PEB - BI (1), professor de Educação Física - PEB - BI (CR), professor de Artes - PEB - BI (CR) e professor auxiliar de Creche - PEB - BI (6). As remunerações oferecidas atingem R$ 863.96.

Para concorrer o candidato deverá se inscrever entre os dias 14 e 25 de maio de 2012 na sede da prefeitura (Praça do Rosário, nº. 5, Centro) das 9h às 11h e das 13h às 17h ou pelo site www.reisauditores.com.br , com limite das 22h no último dia. As taxas serão de R$ 40,00 e R$ 50,00. O concurso constará de provas objetivas para todos os cargos.

Segundo a empresa Reis e Reis Auditores Associados, responsável pela seleção, haverá prova objetiva no dia 17 de junho de 2012 em local e horário a serem divulgados no dia 8 do mesmo mês no quadro de aviso da prefeitura e no endereço eletrônico da organizadora.

O prazo de validade do Concurso Público é de dois anos, contados da data de homologação do resultado final, sendo possível prorroga-lo por igual período a critério da Administração.

Fonte: Edital do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Viçosa

Campo: educação terá investimento de R$ 1,8 bilhão por ano, diz Dilma

Ao comentar o lançamento do Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo) na semana passada, a presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira que a educação tem papel estratégico e transformador para o país e que precisa ser garantida a todos.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que serão investidos R$ 1,8 bilhão por ano para melhorar a educação no campo - beneficiando, sobretudo, pequenos agricultores, produtores da agricultura familiar, assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas.

"As ações do Pronacampo vão desde a melhoria da infraestrutura nas escolas à formação dos professores. Trinta mil escolas vão receber recursos para manutenção e reformas e outras 3 mil escolas serão construídas até 2014. Vamos também formar professores e oferecer cursos profissionalizantes aos nossos jovens e trabalhadores rurais", explicou.

Para Dilma, o projeto é audacioso, já que quase 30 milhões de brasileiros sobrevivem da agricultura atualmente. Segundo ela, a ideia do governo é que essas pessoas possam estudar e ter uma profissão sem precisar deixar o campo.

"Uma das nossas ações será oferecer material didático com conteúdo diferenciado para as escolas rurais. A partir do ano que vem, os temas dos livros didáticos dessas escolas estarão relacionados com a realidade das pessoas que vivem no campo e também das comunidades quilombolas, valorizando os saberes da terra e o conhecimento de quem vive na área rural", completou.

Ainda de acordo com a presidente, serão entregues mais de 8 mil ônibus e 2 mil lanchas para auxiliar no transporte escolar, além de 180 mil bicicletas. Ela ressaltou que a distância entre as escolas rurais e a casa dos trabalhadores pode ser grande e que, nesses locais, não há transporte coletivo acessível como nas cidades.

Trabalhadores rurais também poderão participar do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) - serão 180 mil vagas exclusivas para o campo em cursos como agroecologia, fruticultura, zootecnia, piscicultura e apicultura.

Fonte: Agência Brasil • 26 de março de 2012 • 09h22 • atualizado às 09h29

Veja essa boa reportagem acerca do Enem

Melhores escolas no Enem têm carga horária de até 50 horas

A carga de aulas no colégio Vértice, de São Paulo, chega a 50 horas semanais Foto: Divulgação

A possibilidade de conquistar uma vaga em universidades públicas e privadas de todo o País a partir do resultado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) motiva a busca de estudantes por escolas que apresentam bons desempenhos na prova aplicada anualmente pelo Ministério da Educação (MEC). Mas qual é o principal diferencial das instituições de ensino que estão no topo da lista de desempenho? Levantamento feito pelo Terra com base em dados fornecidos pelas 20 melhores escolas no ranking divulgado ano passado mostra que todas possuem uma carga horária ampliada, com um montante de aulas que atinge até 50 horas por semana.

Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) todas as escolas públicas devem cumprir uma jornada de 800 horas anuais, divididas em 200 dias letivos. Isso representa em média 20 horas por semana. Nas 20 melhores escolas no Enem 2010 - último balanço divulgado pelo MEC -, 15 (75% do total) possuem uma jornada superior a 40 horas semanais, quatro têm mais de 30 horas por semana - sendo que duas são as únicas escolas públicas da lista - e uma não divulgou a carga horária.

Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Inês Maria de Almeida, a jornada ampliada na escola é um importante diferencial para garantir a qualidade do ensino. "O sucesso da escola passa pela questão do tempo. Mas precisamos deixar claro que essa carga horária maior precisa vir acompanhada de projeto pedagógico, professores qualificados e infraestrutura", afirma a educadora, que trabalha em pesquisas sobre a implantação do ensino integral do Brasil.

Os alunos do Colégio Vértice, de São Paulo, conhecem bem os benefícios de ter uma jornada de aulas ampliada. Quarto colocado no último ranking do Enem, a escola inicia as atividades do dia às 7h15 para as turmas do ensino médio, e só termina às 19h. Questionado sobre se os alunos não se sentem cansados com uma carga horária que chega a 50 horas na semana, o diretor Adilson Garcia não tem dúvidas: "Eles adoram. Chega sete horas da noite e eles não querem ir embora, ficam aqui até mais tarde em grupos de estudo para revisar os conteúdos. Alguns pais sentem até ciúmes porque eles passam mais tempo na escola do que em casa", brinca.

O preço para uma jornada ampliada de aulas é alto. No Vértice, a mensalidade chega a R$ 3.253,00. No terceiro ano são seis aulas pela manhã, um intervalo para almoço e mais quatro aulas à tarde. Além dos conteúdos tradicionais dos vestibulares e Enem, os estudantes contam com aulas sobre sexualidade, orientação contra drogas, história da arte e esportes. "A nossa clientela é muito exigente, os pais cobram a aprovação nas melhores instituições e trabalhamos pela excelência no ensino, mas não fazemos propaganda dos resultados nesses rankings", diz o diretor, que afirma que a procura pelo colégio é sempre maior do que o número de vagas disponíveis.

O Vértice possuiu 90 professores, sendo que 25% deles possuem mestrado e todos contam com a graduação para atender os 1.013 alunos. Adilson Garcia concorda com a pesquisadora da UnB sobre a necessidade de se valorizar o corpo docente e o planejamento pedagógico. "Os resultados se fazem com uma soma de fatores. Uma boa escola não trabalha para aparecer em primeiro lugar em um ranking, e sim com foco no desenvolvimento de uma proposta educativa de qualidade", completa.

Veja Mais Sobre o Enem

http://www.terra.com.br/noticias/educacao/infograficos/50-melhores-e-piores-escolas-enem-2010/

http://www.terra.com.br/noticias/educacao/infograficos/enem-por-escola/

Fonte: Angela Chagas - Portal Terra • 21 de março de 2012 • 14h00 • atualizado às 16h55

Um exemplo que deveria ser seguidos por todos os Prefeitos do Brasil

É interessante perceber como algumas prefeituras do Brasil inteiro começam a despertar para a necessidade de pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que propõe entre outras coisas valorizar a carreira do magistério no Brasil, carreira essa que anda muito desvalorizada. É importante analisar também que apesar de tendenciosa a matéria demonstra uma real preocupação do administrador em efetivamente cumprir com o dever ético e moral,  que qualquer bom administrador público deveria ter que é cumprir as leis que regem o nosso país.

Douglas dá novo aumento e Anastácio cumpre Piso Nacional 

Compromisso com a categoria foi assumido durante entrevista ao radialista Wilson de Carvalho no ultimo sábado no programa Caldeirão dú Carvalho na FM PAN.

A deficiência de recursos financeiros e, muitas vezes, a falta de compromisso com a educação por parte de muitos prefeitos sempre colocaram Anastácio na lista dos municípios que menos valorizam o magistério.

Anastácio sofreu longos e alternados períodos de verdadeiro caos na educação (abandono extensivo a outros setores da administração pública) e só começou a recuperar sua honra com os professores a partir da última eleição do ex-prefeito Cláudio Valério (PMDB), eleito em 2008 com o vice-prefeito Douglas Figueiredo (PSDB), que assumiu a prefeitura há um ano e cinco meses, por falecimento do titular.

No ano passado, porém, pela primeira vez em sua história, Anastácio conseguiu equiparar o salário dos professores ao piso nacional determinado pelo Ministério da Educação. O autor da escrita foi o atual prefeito, Douglas Figueiredo, que, apesar da dificuldade financeira própria dos pequenos municípios, colocou Anastácio no seleto grupo dos que pagam o salário base exigido por lei, enquanto muitos prefeitos continuam sem atingir essa marca, seja pela escassez de recursos, seja por falta de vontade de fazer o esforço que Anastácio está fazendo.

Para se chegar a essa realidade, Anastácio não dependeu apenas da vontade e do empenho do prefeito Douglas, mas de um entendimento de toda a administração, que está promovendo um plano de economia máxima com grande corte de gastos em todas as pastas, e também do diálogo do prefeito e secretários com os professores, diretores e coordenadores, que tiveram paciência e negociam, inclusive, o parcelamento dos percentuais retroativos.

“Não foi por pressão que nos adequamos ao piso nacional, tão logo assim que assumimos a prefeitura, mas porque enquanto cidadão, advogado e prefeito sou cumpridor da lei e defensor de uma salário justo a todos os funcionários, sobretudo, aos operadores da educação. Não importa o sacrifício que temos de fazer, o professor é um dos profissionais menos valorizados do País e precisa receber um salário digno” – disse o prefeito Douglas, que nesta semana apresentou ao Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a sua proposta de aumento salarial.

O encontro do prefeito Douglas com os conselheiros do Fundeb aconteceu na manhã de segunda-feira, 19, na sede da Secretaria Municipal de Educação, com a participação da titular da pasta, secretária Severina Valério, do secretário de administração Ernandes Peixoto e de técnicos de ambas as secretarias.

Esse piso salarial de R$ 1.451,00, que é destinado a professores com ensino médio com uma carga de aula de 40 horas semanais, segundo o prefeito Douglas, é um valor ainda irrisório ante a responsabilidade e o trabalho do professor, “mas os municípios vivem com receita defasada e a contrapartida do governo federal ainda é limitada para chegarmos ao salário digno com que sonhamos” – revelou o prefeito, acrescentando, porém, que mesmo para se chegar a esse número não tem sido fácil para o município, haja vista a falta de recursos e o impacto gerado na folha de pagamento com a integralização do piso.

A proposta de reajuste possível apresentada pelo município para cumprir a lei do salário base nacional limita a regência de sala de aula a 10% sobre o piso. No entanto, a prefeitura de Anastácio, além do piso acrescido de mais dez porcento de regência, paga, exclusivamente aos professores que se deslocam da cidade para a zona rural, mais 20% de ajuda de custo de difícil acesso, o que, na verdade, é um incentivo, pois as despesas de transporte e alimentação acabam sendo custeadas pela prefeitura.

Dessa forma, agora com o novo piso de R$ 1.451,00, mais a regência de 10%, os professores com o ensino médio e carga de 40 horas semanais passam a receber um salário de R$ 1.596,10, sendo que, excepcionalmente aqueles ruralistas que recebem, além disso, os 20% de bônus pelo difícil acesso, chegam a um teto salarial de R$ 1.886,30, o que representa a essa parcela de professores um significativo aumento de R$ 435,30 acima do piso nacional.

A proposta, já com o parecer positivo do Conselho do Fundeb, segue para a Câmara de Vereadores, para votação e aprovação. E o prefeito Douglas, que no último sábado falou em entrevista que daria o aumento na data-base programada (mês de maio), garantiu que o novo salário com aumento já sai no mês de abril e que só não sai neste mês de março em curso por causa dos trâmites legais. Mas o Secretário Ernandes anunciou, ainda na reunião, que o prefeito já determinou para que seja providenciado o pagamento dos percentuais retroativos a janeiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Anastácio - Mato Grosso do Sul - 20/03/2012 - 15:00

O piso salarial como política de investimento em educação

A existência de uma lei federal que determina um piso salarial para os profissionais do magistério da rede pública é resultado da mobilização da categoria e de diversos setores da sociedade. É, também, uma determinação da Constituição da República do Brasil. Nela, os constituintes reconheceram a necessidade de se estabelecer um piso salarial como política pública de Estado para valorização da educação como direito social.

Após mais de duas décadas da definição constitucional, foi sancionada a Lei Federal nº 11.738/08, que estabeleceu esse piso. A tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional possibilitou que governadores, prefeitos, profissionais da educação e governo federal discutissem seu conteúdo, e o texto final é fruto de todo esse acúmulo.

Há questões na lei - como o valor inicial do piso (que, na avaliação da categoria, foi baixo) e a possibilidade de recebê-lo proporcionalmente à jornada trabalhada - com as quais a categoria não concordou.

Mas, sem dúvida, a lei representa um grande avanço para toda a sociedade e seu conteúdo é respeitado pelos profissionais da educação.

Posição diferente tiveram cinco governadores de Estado que tentaram invalidar a lei, questionando sua legitimidade no Supremo Tribunal Federal. Até o Poder Judiciário reconheceu a constitucionalidade da lei e o seu papel social.

Além do valor estabelecido inicialmente, a lei fixa um mecanismo para que o piso seja atualizado. Não se trata, nesse caso, de recompor o salário de acordo com a inflação do período. Procurou-se preservar o piso como uma política de Estado e, por consequência, ter um investimento crescente.

Anualmente, há uma atualização dos recursos destinados à educação básica pública por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A lei federal preserva o mesmo percentual dessa atualização para reajustar o valor do piso salarial. Dessa forma, preserva-se o objetivo da Constituição da República de reconhecimento do piso como instrumento de valorização da educação.

Considerando todos esses aspectos,os governadores - dentre eles o de Minas Gerais -, que, recentemente, recorreram à presidente Dilma Rousseff, pedindo que o reajuste do piso, previsto em lei, seja modificado para a simples correção da inflação, prestam um desserviço à educação pública no país.

Vale lembrar que a revisão geral da remuneração do servidor público já está prevista na Constituição Federal. Se Estados e municípios não têm recursos para custear o pagamento do piso salarial e sua atualização anual, devem rever a prioridade na execução orçamentária e discutir novos mecanismos de financiamento da educação. Mas não podemos permitir que haja um retrocesso na educação.

O piso salarial não é mera política remuneratória, mas cumpre uma função social de reconhecimento do investimento na educação pública. A greve nacional, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), cumpre uma função essencial: a de mobilizar a categoria e provocar o debate na sociedade.

Em tempos de investimentos milionários para a Copa de 2014 e as eleições municipais, é necessário debater quais têm sido as prioridades dos governos estaduais e municipais. De acordo com a realidade, a educação não faz parte delas. Precisamos saber qual o lugar que a educação ocupa em nossa sociedade.

BEATRIZ CERQUEIRA

Professora; 

Coordenadora Geral do Sind-UTE-MG

Sindicato contesta informações divulgadas pela Agência Brasil

A informação divulgada pela Agência Brasil a respeito do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional de que o Estado de Minas Gerais paga um Piso de R$ 2.200,00 não corresponde à realidade.

Em Minas Gerais a jornada de trabalho do professor é de 24 h/aula, sendo 18h/a de regência. Isso significa que ele não cumpre o mínimo de 1/3 para hora-atividade, conforme determinado pela Lei Federal 11.738/08. A carreira dos profissionais da educação, conforme a Lei Estadual 19.837/11 está congelada até dezembro de 2015. Portanto, não haverá qualquer valorização do profissional seja por sua formação acadêmica ou por avaliação de desempenho.

Além disso, o Governo de Minas não atualizou o vencimento básico dos profissionais do magistério, de modo a pagar o Piso Salarial Profissional Nacional. Ele criou o subsídio, juntando na parcela única o vencimento básico, vantagens e gratificações pessoais, diferente do que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal em votação da ADI 4.167. De acordo com a decisão do STF, o Piso Salarial é vencimento inicial de carreira e não remuneração global. O subsidio é remuneração global e foi o artifício adotado pelo governo mineiro para não atualizar a tabela de vencimento básico e pagar o Piso como decidido pelo STF.

O que o Estado de Minas paga, desta forma, é a remuneração global de R$ 1.122,00. Neste valor estão incluídas todas as gratificações e vantagens pessoais e não apenas o vencimento básico como deve ser o Piso Salarial. Ainda – o vencimento básico utilizado para a composição do subsídio foi de R$ 369,00 para o ní­vel médio e R$550,00 para ní­vel superior. O Estado de Minas Gerais não paga o Piso Salarial definido pela Lei Federal 11.738/08.

Fonte: Sind-UTE-MG

CNTE - ALERTA SOBRE OS SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO PAGOS NOS ESTADOS

De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à CNTE, 17 estados não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) e 18 não cumprem a jornada extraclasse definida na Lei 11.738. Por isso, nos próximos dias 14, 15 e 16, os/as trabalhadores/as da educação básica pública promoverão Greve Nacional para denunciar os gestores que não cumprem a Lei do Piso, sobretudo de forma vinculada à carreira profissional e com a destinação de no mínimo um terço da jornada de trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.

Em relação à tabela abaixo, importante destacar:

1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.

2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).

3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, este ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.

4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.

5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.

Fonte: CNTE - 12/03/12

“A valorização do professor começa pelo piso”, diz Mercadante

Em entrevista ao iG, o ministro da Educação, Aluízio Mercadante, afirmou que o reajuste do piso tem amparo legal. Ele também defende que os recursos do pré-sal devem ser usados para auxiliar os municípios. Segundo Mercadante, valorizar os professores brasileiros é meta fundamental para o País, e cumprir o piso salarial do magistério deve ser a primeira medida de Estados e municípios para promover essa valorização.

Em entrevista ao iG, ministro afirma que reajuste tem amparo legal e defende recursos do pré-sal para auxiliar municípios

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, valorizar os professores brasileiros é meta fundamental para o País. Desde que assumiu o comando do ministério, ele anunciou a distribuição de tablets para os docentes do ensino médio, programas de formação, bolsas de estudo. Mas admite que cumprir o piso salarial do magistério deve ser a primeira medida de Estados e municípios para valorizar esse profissional.

Em entrevista ao iG, Mercadante afirmou que essa não é uma tarefa fácil e que há um limite de contribuição do ministério nesse sentido. "Temos outras responsabilidades a cumprir no apoio às prefeituras", lembra. Garantir recursos do pré-sal para a educação, na opinião dele, pode ser uma boa solução para auxiliar os gestores municipais e estaduais a garantir melhores salários aos educadores.

Mercadante em seu escritório em Brasília.

Durante a conversa de quase uma hora, o ministro ressaltou que os cálculos feitos pelo MEC para reajustar o valor do piso são baseados em determinações legais – rebatendo de forma discreta as críticas feitas pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, de que o ministro teria "opinião furada" sobre esse assunto.

Em pouco mais de um mês à frente do MEC – cujo orçamento é dez vezes maior do que o da Ciência, Tecnologia e Inovação, antigo cargo de Mercadante –, o ministro se diz maravilhado com o desafio. "É um ministério complexo, com uma agenda dinâmica, dimensões imensas. Eu considero o maior desafio estratégico do Brasil ter uma educação de qualidade para todos", afirma.

Nos próximos meses, Mercadante espera anunciar novos projetos para a alfabetização e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Um novo programa para a educação no campo será anunciado ainda este mês. Confira os principais trechos da entrevista:

iG: Ministro, quais serão suas prioridades à frente do Ministério da Educação?

Aloizio Mercadante: Nosso primeiro esforço é acelerar o programa de creches e pré-escolas. Nós estamos contratando 1,5 mil creches por ano, no entanto, as prefeituras só estão conseguindo construir as creches num prazo de dois anos e meio. Montamos uma força-tarefa para, nos próximos 60 dias, verificarmos quais as medidas complementares podemos oferecer aos prefeitos e estamos terminando um estudo com o Inmetro para oferecermos serviços de engenharia de novos métodos construtivos, tipo estruturas pré-moldadas e novas tecnologias para acelerarmos isso. A deficiência é grande. Na pré-escola, estamos com 80% dos alunos matriculados, mas na creche temos em torno de 26% de cobertura.

A segunda grande prioridade é alfabetizar na idade certa. Essa eu diria que é uma das grandes prioridades dessa gestão, porque nós temos uma disparidade muito grande. Só 4,9% das crianças do Paraná não são alfabetizadas até os 8 anos de idade. Em Santa Catarina, 5,1%, para darmos bons exemplos. Quando você vai para o Nordeste, em Alagoas, 35% das crianças não são alfabetizadas na idade certa. Quando há creche e pré-escola, você tem mais chance de alfabetizar na idade certa, por isso esse nosso esforço. Nós temos de formar os professores de forma continuada; ter material pedagógico consistente e disponível; precisamos motivar os professores, premiando e valorizando os resultados que venham a ter e temos de avaliar as crianças.

iG: O programa alfabetização na idade certa vai incluir todas essas ações? Quando ele começará a funcionar?

Mercadante: Todas. É um projeto bem completo. Analisamos as melhores experiências do Brasil para formatar esse projeto. Nesta quinta-feira, vou participar do encontro do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e quero discutir o projeto com eles. É importante ouvir deles contribuições, esse tem de ser um grande pacto nacional. Nós vamos disponibilizar recursos, materiais, formação para os professores e motivá-los no programa. O melhor instrumento para isso é um novo programa, o Escola sem Fronteiras, que promoverá estágios desses professores nas melhores escolas do Brasil e do exterior. O pessoal da Capes está estudando as modalidades possíveis, mas estamos pensando no período das férias.

iG: O programa também prevê a oferta de bônus financeiro aos professores que tiverem bons resultados?

Mercadante: Até agora, a forma que achamos mais consistente de estimular os professores é com a bolsa do Escola sem Fronteiras. Também tem de dar algum estímulo para escola. Ela também tem de ser valorizada pelos resultados. Nós vamos discutir com os secretários de Educação para concluirmos o desenho desse programa em parceria, de forma consistente.

Nós estamos lançando também ainda agora em março, o Pronacampo. Só 15,5% dos jovens do campo estão no ensino médio. No campo, 23,2% de todas as pessoas com mais de 15 anos não estão alfabetizadas. O campo precisa ter um outro olhar por parte do Estado.

iG: O senhor poderia adiantar quais serão as ações práticas desse programa?

Mercadante: Toda a produção de material didático vai ser nova, focada no campo. Vamos oferecer também um programa de formação de professores voltado para isso; construir novas escolas, inclusive escolas com alojamentos. Nos últimos sete anos, tivemos mais de 30 mil escolas fechadas no campo. Estamos fixando também que, para fechar uma escola, a prefeitura ou Estado seja obrigado a consultar os conselhos estaduais e municipais de educação. Vamos estabelecer alguns critérios para o fechamento de escolas acontecer. Às vezes, é necessário, mas tem havido uma política de reduzir despesas, transferindo o ônus para o aluno. É muito mais fácil e barato para uma prefeitura, em vez de ter uma escola no interior, comprar um ônibus e fazer o aluno andar 100 km pra ir e mais 100 pra voltar.

No ensino médio, o que nós identificamos é uma evasão escolar muito alta. Uma parte é por causa da defasagem idade-série que vai se acumulando e se manifesta no ensino médio com o abandono da escola. A outra é que, para grande parte dos alunos, é preciso associar trabalho e educação, o que vamos fazer com o Pronatec. Além disso, a escola precisa ficar mais interessante. Um dos instrumentos mais importantes e rápidos nesse sentido é a distribuição do tablet com projetor digital, para que o professor melhore e crie um ensino interativo na sala de aula. Estamos distribuindo lousa digital, vamos dar toda a produção do Khan Academy, traduzida em parceria com a Fundação Lemann, e o Portal do Professor já tem 15 mil aulas prontas. Esse material vai dar um salto de qualidade na sala de aula.

iG: O senhor acredita que distribuir esse material muda a divisão cultural entre professores e alunos no que diz respeito à tecnologia?

Mercadante: O arranjo social da escola é do século 18. Os professores são do século 20 e os alunos, do século 21. Eles são nativos digitais. Temos que chegar no aluno. Começando pelo professor, a gente chega mais seguro. É inimaginável um professor do século 21 não poder entrar no Google. Isso vai mudar. Nós já vamos até aumentar a distribuição. Além de dar o tablet aos professores do ensino médio, vamos estender o programa para todos os alunos que participam do Programa Institucional de Iniciação à Docência (Pibid). Os universitários que estão se formando e fazendo estágio na escola pública vão ter o equipamento, para que eles cheguem na escola preparados para trabalhar novas tecnologias para a educação. Fizemos um seminário com 27 grupos de pesquisa do País na semana passada e a avaliação da inclusão digital na escola é excelente. Estamos montando um relatório completo agora. Todos têm a avaliação de que o processo gera motivação, criatividade, interatividade. É uma mudança de paradigma, que o Brasil tem de enfrentar.

iG: O senhor falou da importância de valorizar o professor, dar estímulos, oferecer tecnologia e formação para que eles trabalhem melhor. Mas não é preciso dar melhores salários e carreira para que essa valorização ocorra?

Mercadante: Não há nenhuma tecnologia que possa substituir a relação professor-aluno, agora essa relação pode melhorar com boas tecnologias educacionais. A primeira forma de valorizarmos o professor hoje é cumprir o piso. Eu reconheço que é um reajuste forte e que há dificuldades reais. Agora, nós estamos falando em pouco mais de dois salários mínimos. Se nós quisermos ter professores de qualidade no Brasil, é preciso oferecer salários atraentes. Se não, tudo o mais que estamos falando não vai acontecer a médio prazo. Além disso, há a discussão da jornada, que deve ser um objeto de ampla negociação com os professores e entidades sindicais. A hora-atividade não pode ser tratada como uma questão trabalhista, desassociada de uma dimensão pedagógica.

iG: O MEC pode ajudar mais as prefeituras e os Estados a cumprir o pagamento do piso?

Mercadante: Nós repassamos, no mínimo, 60% do Fundeb para pagamento de salário. Tivemos um aumento significativo de repasse do MEC para Estados e municípios. O crescimento do orçamento do MEC foi exponencial nesses anos. Tudo isso é repassado na ponta. Temos de ter um pacto federativo em torno desse caminho. Temos outras responsabilidades a cumprir no apoio às prefeituras, como, por exemplo, as creches, a alfabetização na idade certa, o Pronacampo. Os investimentos tem de ser mantidos.

iG: O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, deu uma declaração polêmica sobre a opinião do senhor sobre o piso...

Mercadante: A regulamentação do piso salarial foi votada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2008. Depois, o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação confirmando a legalidade da lei do piso. Os parâmetros que o MEC utilizou para calcular o reajuste nesses três anos estão na lei aprovada, amparados por um parecer técnico da Advocacia Geral da União. Eu reconheço que há dificuldades para cumprir o piso, em grande parte dos casos por causa da estrutura da carreira, mas a maioria dos Estados já encontrou caminhos para resolver. Acho que os recursos dos royalties do pré-sal podem ser uma boa saída para nos ajudar nesse sentido.

iG: O senhor acredita que com a proposta atual do relator do Plano Nacional de Educação no Congresso de investir 8% do PIB em educação essas contas fechariam?

Mercadante: Precisamos votar logo o PNE, agora, para mim, a discussão mais relevante, além da fixação desse patamar, é associarmos o pré-sal à educação. Pelo menos 30% dos royalties. A gente poderia começar com participação maior e diminuir ao longo do tempo, fixar durante um período da história do Brasil, depois podemos cuidar de outros temas.

iG: Existem propostas para federalizar a carreira do professor? O senhor acredita que essa seja uma boa opção para alavancar a valorização desse profissional?

Mercadante: O Brasil tem o território do tamanho que tem, porque construiu um pacto federativo continental. Há um comando constitucional de que a educação é feita em regime de cooperação, de complementação. O papel do MEC é de assessoria técnica e financiamento. Os professores dos municípios e dos Estados são concursados, têm direitos adquiridos, têm uma carreira em andamento, o que nós temos é que trabalhar em parceria. Ter um grande pacto e trabalharmos na mesma direção.

iG: O senhor havia falado em criar equipes de professores que visitassem as casas das crianças dentro do programa alfabetização na idade certa. Isso se mantém?

Mercadante: Nossa expectativa – mas essa definição será feita em cada município – é de que os bolsistas do Pibid, que chegarão a 45 mil este ano, possam fazer visitas domésticas, como se fosse um médico da família. Em vez de Saúde da Família, teríamos um Educação na Família. Visitar, conhecer o ambiente ajudariam esses universitários a saberem das dificuldades dos alunos quando entrarem na profissão. E poderia reforçar o acompanhamento pedagógico das crianças. Essa experiência foi muito exitosa onde já foi feita, como no Uruguai.

iG: O senhor já definiu mudanças para o Enem? Há uma meta de ampliação do banco de itens para este ano? E o que vai mudar na redação?

Mercadante: Na semana passada, 24 universidades estiveram trabalhando online, inclusive no final de semana, para reforçar o banco de itens e foi um sucesso espetacular. Reforçamos muito o banco. Vai dar muito mais segurança ao processo. Nossa meta é chegar ao padrão americano, com 100 mil itens. Eles demoraram 85 anos, nós temos de chegar antes, mas o número de itens é uma informação reservada do Inep para a segurança do sistema. Nós vamos mudar a correção da redação. Não temos ainda uma posição fechada. Criamos um comitê de governança do Enem, com participação das universidades e um comitê técnico-científico, com avaliadores convidados e a equipe do Enem. Eles estão discutindo algumas alternativas para dar mais segurança à correção e diminuir a dispersão das notas, além de fortalecer os corretores. A redação sempre tem alguma subjetividade, então estamos aguardando os estudos para poder bater o martelo.

iG: O senhor assumiu o ministério com uma denúncia revelada pelo iG sobre irregularidades no Prouni e determinou mais transparência à divulgação de preços e descontos. O MEC vai fiscalizar o cumprimento da portaria?

Mercadante: Fizemos uma reunião com todas as associações e entidades do setor privado e eles se comprometeram em autorregular o padrão de fixação das normas exigidas pela portaria. Vamos fiscalizar e exigir. É muito importante dar transparência ao pagamento de matrículas, com esses dados disponibilizados para darmos mais segurança aos estudantes. Eles têm direito à informação. Antes de pensar em penalidades, o que nos interessa é assegurar que isso seja implementado. 

Fonte: Último Segundo - 06/03/12