Governo de Minas paga 13º salário de servidores e pensionistas no dia 21 de dezembro

Pagamento, que será feito integralmente, vai injetar na economia do Estado cerca de R$ 1,8 bilhão; informação foi divulgada pelo secretário de Estado de Fazenda

O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, por determinação do governador Antonio Anastasia, anunciou nesta quarta-feira (4) que o pagamento integral do 13º salário dos servidores e pensionistas do Estado de Minas Gerais estará disponível no dia 21 de dezembro de 2013. O pagamento do 13º salário vai injetar na economia do Estado cerca de R$ 1,8 bilhão.

Fonte: Agência Minas

Novos prefeitos precisam universalizar acesso à pré-escola até fim do mandato

Os prefeitos empossados nesta terça-feira (1°) terão uma tarefa especial a cumprir até o fim dos seus mandatos, em 2016. Não é promessa de campanha, é lei. É nesta data que terminará o prazo para a universalização da pré-escola, medida prevista em uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em 2009.

A pré-escola é a etapa anterior ao ensino fundamental e compreende a faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade. Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio. É dever dos pais matricular seus filhos a partir dos 4 anos e obrigação das redes de ensino garantir a vaga para todos as crianças a partir da mesma idade. O prazo de adaptação à nova regra termina em 2016, por isso os novos prefeitos deverão ter como prioridade em seus mandatos ampliar o número de escolas e vagas na pré-escola.

Os dados mais recentes do IBGE indicam que 1.154.572 crianças de 4 e 5 anos ainda estavam fora da escola em 2010. Apesar do enorme contingente ainda excluído, a matrícula na pré-escola avançou significativamente na última década. Em 2000, apenas 51,4% tinham acesso a educação nesta faixa etária, patamar que saltou para 80,1% em 2010.

“Em qualquer do mundo, ter mais de 1 milhão de crianças fora da escola é muito. E se olharmos quem são essas crianças, é motivo para se preocupar ainda mais. Elas são as mais pobres, com algum tipo de deficiência e moradoras do campo. Esses são grupos que historicamente não têm acesso à escola”, explica Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e também secretária de educação de São Bernardo do Campo (SP).

O custo para as redes municipais garantirem o cumprimento da lei não é baixo. Será preciso construir mais escolas e contratar mais profissionais, além dos gastos necessários para manter as estruturas em funcionamento. Cleuza aponta que alguns municípios avançaram mais na cobertura da pré-escola porque se planejaram e organizaram a ampliação da oferta. Mas boa parte deles precisarão de mais recursos para conseguir cumprir a lei.

“Se a gente reconhece que 80% dos municípios brasileiros não têm arrecadação própria e vivem de repasse dos governos federal e estadual, a gente tem a clareza de que sem novos recursos não é possível ampliar a oferta”, destaca.

A creche é a etapa escolar responsável por atender crianças com até 3 anos de idade – na sequência elas são encaminhadas à pré-escola. Entretanto, ela não é obrigatória. Por isso, o acesso das crianças à creche é ainda menor: apenas 23% da população nesta faixa etária frequentava a escola em 2010.

Fonte: Amanda Cieglinski - Portal EBC - 02.01.2013 - 18h31 | Atualizado em 02.01.2013 - 18h52

Lei que efetivou cerca de 98 mil servidores em MG é inconstitucional, dizem juristas

Juristas avaliam que lei que efetivou 98 mil servidores em Minas deve ser derrubada no Supremo. Mas eles acreditam que demissões não serão imediatas nem atingirão todos

A lei que efetivou cerca de 98 mil servidores da educação em Minas Gerais, sem concurso público, deverá ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas isso não implica a demissão automática e imediata de todos os beneficiados por ela. Pelo menos é o que avaliam juristas consultados pelo Estado de Minas. Eles acreditam que a regra deve cair, mas com alguma modulação, ou seja: deve ser concedido um prazo e, em um segundo momento, os casos individuais serão analisados. Dependendo da condição em que os funcionários entraram para os quadros do estado, alguns podem conseguir a permanência. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria Geral da República ainda não tem previsão de entrar na pauta da Suprema Corte. 

Conforme noticiou o EM, o relator da Adin, ministro Dias Toffoli, determinou na semana passada o rito abreviado para o julgamento da ação contra a Lei Complementar 100/2007. Com isso, ela será analisada diretamente no mérito, sem decisão liminar. Na Adin, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede que seja declarada inconstitucional a norma que efetivou, além dos 98 mil designados da educação, 499 funcionários da função pública e quadro suplementar da área administrativa na Assembleia Legislativa. A alegação é de que a legislação aprovada pelos deputados estaduais mineiros viola os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e obrigatoriedade de concurso público. Adins derrubaram leis semelhantes no Rio Grande do Sul e Distrito Federal. 

Para o professor de direito constitucional da PUC Minas e consultor da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG) José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, há casos diferentes a serem analisados. Ele reconhece a grande chance de o STF derrubar a lei, mas pondera: “Não significa que todos serão excluídos da função pública. Virá um segundo momento de avaliar caso a caso, a condição de cada servidor, como se deu a estabilidade, qual função ele exercia na época e em qual está hoje. Então, a declaração de inconstitucionalidade não acarreta exoneração imediata, é necessária uma acomodação desses servidores”. Essa avaliação posterior seria feita pelo governo ou pelo Judiciário mineiro. 

Baracho ressalva, por exemplo, que o ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição de 1988 concedeu estabilidade a servidores que estivessem há mais de cinco anos no serviço público, quando passou a fixar o ingresso na carreira somente por concurso. Antes, na Constituição de 1967, o funcionário precisava fazer concurso somente para o primeiro ingresso no estado. Ou seja, se ele fosse aprovado em um cargo para nível médio, por exemplo, e migrasse para um no qual é exigido curso superior, não precisaria passar por novas seleção de provas. “Existem, de fato, situações consolidadas de pessoas que ingressaram de modo legítimo na administração pública, mas não foi pela regra do concurso”, avalia o professor.

ESCLARECIMENTOS Outros juristas, que preferiram não se identificar, foram unânimes: a regra é claramente inconstitucional. Na sexta-feira, o STF expediu, a pedido do ministro relator, ofícios pedindo esclarecimentos à Assembleia e ao governo de Minas, mas ambas as assessorias informam que ainda não houve intimação. Assim que os ofícios chegarem ao Executivo e ao Legislativo, eles terão 10 dias para se manifestar. Depois disso, o relator concede cinco dias à Advocacia-Geral da União e, em seguida, cinco dias à Procuradoria Geral da República, para que emitam seus pareceres. Juntados os documentos ao processo, Toffoli tem o tempo que quiser para dar o seu voto e liberar a Adin para julgamento. 

A inclusão em pauta vai depender do presidente, ministro Joaquim Barbosa, e não há prazo. Durante a tramitação, há a oportunidade de instituições que se considerarem interessadas, como o sindicato dos servidores, por exemplo, de requerer a inclusão no processo. Se a participação for deferida, eles podem enviar documentos e fazer sustentação oral sobre o mérito da Adin no dia do julgamento.

Fonte: Juliana Cipriani - Estado de Minas - 28/11/2012 07:53

Eleições Sind-UTE/MG 2012

Educadores vaiam Anastasia em João Monlevade

Uma grande manifestação marcada por apitaço, bandeiradas, faixas de repúdio e vaias. Assim foi a recepção dos educadores e estudantes ao governador Antônio Anastasia, em visita à cidade de João Monlevade, no dia 24 de setembro. Ele cumpria agenda de campanha eleitoral em apoio ao candidato tucano à prefeitura municipal, Teófilo Torres.

O protesto foi organizado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação, subsede João Monlevade, e reuniu cerca de 300 pessoas, entre trabalhadores da educação, estudantes da rede pública estadual e cidadãos solidários à causa da categoria.

Na ocasião, foi realizado comício em um palco improvisado na Praça Sete de Setembro, no centro da cidade, em apoio à candidatura do tucano Teófilo Torres para prefeito de João Monlevade. Anastasia foi ao município tentar alavancar a campanha do correligionário.

Porém, no momento em que começou a discursar, a voz do governador foi logo abafada pelo grito de repúdio e vaias dos educadores e manifestantes, num sinal de protesto contra os prejuízos que vem causando à educação em Minas Gerais. Incomodado com os protestos, Anastasia mal conseguiu discursar por 10 minutos, e logo desceu do palco e se retirou.

“Essa mobilização foi muito importante, não só pra mostrar nosso descontentamento com esse governador ditador, mas pra exercitar nos alunos as noções de cidadania e reivindicação pelos seus direitos. Também conseguimos mostrar à população local a realidade da educação mineira”, afirmou a coordenadora da subsede João Monlevade e diretora estadual do Sind-UTE/MG, Rita de Cássia Figueiredo.

Segundo ela, outro fator importante a se considerar é a mobilização dos educadores municipais contra a candidatura do apoiado de Anastasia, Teófilo Torres, para que o caos na educação não seja reproduzido, também, na rede municipal de João Monlevade. “Candidato apoiado pelo Aécio e Anastasia, e que tem ligação com quem vota contra os educadores, não merece nosso voto”, completou Rita Figueiredo.

Candidato tucano

Teófilo Torres, candidato pelo PSDB à prefeitura de João Monlevade, é filho de Mauri Torres, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Este último foi o relator do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), manobra jurídica que facultou ao Governo do Estado a redução dos percentuais de investimento para a saúde e educação.

O TAG foi firmado no final de abril deste ano entre o Governo de Minas e o TCE, e permite que o Estado continue a não investir o mínimo constitucional de 12% do orçamento na saúde e de 25% na educação até 2014, e tem ainda a possibilidade de prorrogação até 2015.

Governo cobra rapidez na reforma do ensino médio

Temos que forma avançar nesta direção. Sabemos que qualquer mudança só pode acontecer a partir de um pacto com os secretários", afirma o titular do MEC em entrevista ao Correio.

A discussão é bem antiga dentro do MEC, mas foi tirada da gaveta pelo ministro após a divulgação do baixo desempenho e da estagnação (veja arte) dos alunos do ensino médio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011, na última terça-feira. Com isso, o ministério se viu forçado a acelerar as mudanças. Mercadante defende um currículo redefinido com base nas áreas de competência cobradas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias. "Essa divisão ajudaria a flexibilizar o currículo. A ideia não é substituir disciplinas e, sim, trabalhar com uma coordenação pedagógica que integre as áreas", defende Mercadante. O ensino médio da rede pública tem hoje 13 disciplinas obrigatórias, mas pode chegar a até 19, se levadas em consideração as opcionais.

A ideia do MEC para os próximos anos é usar o Enem e não mais a Prova Brasil como forma de avaliação dos alunos do ensino médio. Segundo Mercadante, eles não têm estímulo para fazer a Prova Brasil. Como a avaliação ocorre por amostragem, dos 2,2 milhões de estudantes matriculados na etapa escolar no ano passado, só 70 mil participaram. "O Enem hoje é quase censitário. É mais amplo. Não dá para fazer uma análise conclusiva em relação ao ensino médio só com base nesses dados do Ideb. Mas, é claro, que o quadro preocupa", diz Mercadante.

Para Wanda Engel, consultora na área de educação e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mudanças na grade do ensino médio são essenciais. Mas, para o currículo ser enxugado, é necessário que se avaliem quais são as expectativas mínimas para o aprendizado do aluno. "O perigo é que tudo seja visto de forma superficial. O mínimo tem de ser oferecido a todos e é preciso ter condições de oferecer aprofundamento a quem desejar. Primeiramente, o MEC e o CNE precisam decidir qual é esse mínimo", acredita. A especialista defende que a pasta e as secretarias de Educação nos estados tenham escolas com currículos voltados para diferentes áreas. Assim, o estudante escolhe a instituição de ensino mais adaptada ao seu interesse.

Coragem

Já o secretário de Educação de Goiás, Thiago Peixoto, levará como sugestão ao ministro, na reunião de terça-feira, a criação de um currículo referência para os estados e a implementação de um programa específico de escolas em tempo integral no ensino médio. "O embate político e ideológico muitas vezes atrapalha a implementação dessas políticas. Por isso, o MEC precisa ter coragem para fazer o que eles sabem que precisa ser feito", avalia.

Desde 2009, o MEC mantém o programa Ensino Médio Inovador, que visa ampliar o tempo dos estudantes na escola, buscando garantir a formação integral com a inserção de atividades mais dinâmicas. A iniciativa, porém, ainda não decolou de fato. Atualmente, das quase 19 mil escolas públicas com ensino médio, somente 2 mil contam com o programa.

Fonte: Correio Braziliense

Dilma destaca melhora do ensino nas escolas de tempo integral

O programa de ensino integral Mais Educação, realidade em 32 mil escolas públicas de todo o país, foi o tema do programa de rádio Café com a Presidenta desta segunda-feira, 20. Metade das escolas atendidas pelo programa, nas quais a maioria dos alunos recebe o benefício da Bolsa-Família, está situada em regiões pobres, com baixos resultados no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb).

“Todo país que se desenvolveu, que saiu da condição de país pobre e que se mantém na condição de país desenvolvido apostou na educação em tempo integral para todas as crianças”, disse a presidenta da República, Dilma Rousseff. “Nosso objetivo é ampliar o tempo de estudo da criança e do jovem na escola, com maior acompanhamento dos professores.”

O programa Mais Educação, lançado em 2007 pelo Ministério da Educação, amplia a jornada escolar diária para o mínimo de sete horas, com prioridade para atividades culturais, esportivas e de acompanhamento pedagógico, principalmente em matemática e língua portuguesa. “O Ideb mostra que o aprendizado melhorou muito nas escolas com tempo integral”, salientou Dilma. “Por isso, a educação em tempo integral é tão importante, principalmente quando, junto com ela, vem a melhora dos currículos que nós estamos promovendo no ensino médio.”

Fonte: MEC – Assessoria de Comunicação Social - 20.08.12 

Sind-UTE-MG cobra do Governo 1/3 da jornada para hora-atividade

O Governo do Estado apresentou uma proposta de projeto de lei para regulamentar a aplicação da Lei Federal 11.738/08 no que se refere à jornada do/a professor/a. Esta questão tem sido cobrada pelo Sind-UTE/MG desde o início do ano, mas o governo afirmava que não tinha concluído os estudos para a apresentação de uma proposta. A ideia do Governo foi discutida durante novo Seminário do Departamento Jurídico do Sindicato, que aconteceu no dia 30 de julho. Participaram representantes das subsedes. A proposta do governo foi entregue a cada subsede presente.

A primeira questão que precisa ser debatida é de que a proposta do Governo constitui um aumento da jornada de trabalho do/a professor/a, ao estabelecer o cumprimento de 1/3 para hora-atividade, além da jornada de regência atual do professor. Embora ele afirme que a extensão de jornada (que passaria a ser denominada Adicional por extensão de Jornada) será opcional, há situações previstas na proposta do projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade. Isso significa que o Governo pretende regulamentar a hora-atividade com o atual quadro de professores da rede estadual, sem aumentá-lo.

Além disso, a experiência atual da categoria é de que, em muitos lugares, o módulo II tem sido utilizado apenas para reuniões administrativas ou imposto de forma a constituir uma punição ao/à professor/a. Por isso, a regulamentação da hora-atividade precisa ser discutida e negociada, o que foi cobrado pelo Sindicato durante reunião realizada com as Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão no dia 07/08.

Outra questão é que, pelo projeto de lei, os/as servidores/as que já recebem a extensão de carga horária não terão este adicional incorporado nos proventos da aposentadoria, além de estabelecer nova regra de média, que seria a decenal. No entanto, os cálculos da dobra de turno e da exigência curricular utilizam a média quinquenal, o que garante melhor média para o professor. Estas alterações também foram cobradas pelo Sindicato durante a reunião realizada no dia 07/08.

Ainda de acordo com o projeto de lei, a extensão da carga horária para o efetivado seria extinta a partir de 2013 e o Governo continua ignorando uma situação que traz prejuízos aos servidores efetivados, que é a manutenção do cargo com o mesmo número de aulas de 2007. Isso, no momento da aposentadoria, significará enormes prejuízos para o servidor efetivo, que receberá de provento o valor do cargo com as aulas, mesmo que tenha feito extensão de jornada. Este ponto também foi questionado pelo Sind-UTE/MG.

Salário e Carreira: Governo não discutirá propostas com o Sindicato

No dia 07/08, ocorreu nova reunião com as Secretarias de Estado da Educação e de Planejamento e Gestão. A pauta era a discussão de Salário e carreira a partir da Pauta de reivindicações que foi protocolada em abril deste ano pelo Sind-UTE MG. No entanto, a resposta do governo para a maioria dos pontos foi negativa. O Governo alegou que as questões relacionadas à carreira e não seriam discutidas com o Sind-UTE porque eram pontos que atingiriam todo o funcionalismo e portanto seriam discutidos no Comitê de Negociação Sindical (Cones). Este encaminhamento do governo significa que não haverá avanços porque, no Cones, a politica remuneratória está vinculada ao crescimento de receita e conforme estudos do Sind-Fisco haveria uma margem de apenas 1,81% para investimento em quaisquer demandas do funcionalismo.

Acompanhe a fala do Governo a respeito das reivindicações sobre salário e carreira:

Reivindicações: Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional como vencimento básico para jornada de 24 horas com a garantia do reajuste das tabelas salariais de acordo com o custo aluno; manutenção do direito a biênios, quinquênios e demais vantagens de cada servidor/a; restabelecimento dos percentuais da progressão para 3% e da promoção para 22%.

Resposta do Governo: a sua política é a do subsídio como forma de remuneração com as atuais tabelas.

Reivindicação: Revisão do posicionamento dos servidores com o espelhamento na carreira, de acordo com o seu tempo de efetivo exercício e escolaridade.

Resposta do Governo: para o governo isso já está acontecendo através da "força-tarefa" e consequentes publicações de correções. O Sindicato discorda desta posição. As supostas correções alcançaram pouco mais de 30 mil servidores num universo de cerca de 400 mil profissionais em educação. Além disso, a escolaridade de milhares de servidores continua errada e o tempo de serviço não foi valorizado dentro da carreira, mas foi criada uma nova tabela em que o servidor precisaria de 42 anos de trabalho para alcançar o seu último grau. 

Reivindicações: Imediata atualização da escolaridade dos servidores efetivos, efetivados e aposentados; modificação do interstício para promoção por escolaridade de 5 anos para anualmente; que o estágio probatório faça parte do interstício para promoção por escolaridade adicional; modificar a legislação estadual para que o afastamento do servidor em função de licença médica não acarrete prejuízo em seu direito à promoção por escolaridade adicional; garantia aos servidores em ajustamento funcional ou licença médica, que sejam posicionados nas tabelas salariais, levando em consideração a gratificação de regência.

Resposta do Governo: para discussão no Comitê de Negociação Sindical.

Reivindicações: Pagamento imediato das vantagens já adquiridas quando do afastamento preliminar à aposentadoria; Que o profissional da educação que atua em APAE tenha os mesmos direitos relativos à progressão, promoção e a quaisquer outras políticas remuneratórias.

Resposta do Governo: apresentará proposta para estes pontos.

Férias-prêmio: direito que Governo Anastasia continua desrespeitando

O fim da suspensão do exercício de férias-prêmio é uma conquista da categoria. No entanto, o processo de negociação com o governo do estado ocorreu de modo que, várias questões importantes apresentadas pela entidade, ficaram sem correção. O corte temporal de 29/02/2004 exclui servidores do gozo de férias-prêmio sem qualquer justificativa, além da simples política de exclusão. Não conceder o mesmo direito aos servidores das Superintendências Regionais de Ensino também é outra política sem explicação, além da política de exclusão.

Além da Resolução, a Secretaria de Estado da Educação emite orientações que ninguém tem acesso, inovando em regras que não foram discutidas e transformando este direito num martírio.

Projeto de lei do Governo sobre 1/3 da jornada

Minas receberá do Governo Federal R$200 milhões para investimentos em escolas estaduais

Secretária formalizou hoje, em Brasília, em cerimônia conduzida pela presidente Dilma Roussef, a liberação dos recursos por parte do Governo Federal

Os investimentos na educação básica mineira seguem intensos em todas as regiões do Estado. Nesta quarta-feira, (27-06), o Governo de Minas, a partir de negociação com o Governo Federal, garantiu R$200 milhões para aplicação na infra-estrutura das escolas estaduais, além da compra de mobiliário e equipamento. A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, esteve em Brasília hoje, para cerimônia de assinatura dos termos de compromisso com o Ministério da Educação (MEC). A assinatura aconteceu durante o anúncio do PAC Equipamentos (Programa de Compras Governamentais), pela presidente Dilma Roussef, e contou com a presença de representantes de estados e prefeituras municipais de todas as regiões do Brasil.

Os recursos foram negociados pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) com o MEC por meio do Programa de Ações Articuladas (PAR). Os investimentos serão destinados à construção de quadras poliesportivas completas e coberturas de quadras em escolas estaduais de todas as regiões de Minas Gerais. Além disso, também por meio do PAR, a Secretaria conseguiu R$26,5 milhões em recursos para aquisição de 62 mil tablets para professores do ensino médio; R$50,5 milhões para a aquisição de veículos de transporte escolar que serão distribuídos para as prefeituras municipais; R$24,6 milhões para a construção de 10 prédios escolares; R$14,4 milhões para a construção de duas escolas técnicas do programa Brasil Profissionalizado; R$12 milhões para o diagnóstico do Programa de Transporte Escolar em Minas Gerais e R$10 milhões que serão investidos na compra de mobiliários e equipamentos para as escolas. Parte dos recursos já foi liberada pelo MEC.

Anúncio do PAC Desenvolvimento aconteceu nesta quarta-feira, em Brasília. Foto: Antonio Cruz/ABr

Só para investimentos em quadras, Minas conseguiu R$62,5 milhões. Serão construídas 98 quadras poliesportivas cobertas, no valor de R$34,8 milhões e outras 90 coberturas de quadras, que vão demandar investimentos de R$27,7 milhões.

“Minas se beneficiou muito do PAC, com recursos importantes para a Secretaria de Estado de Educação via o PAR e também para várias prefeituras do Estado. Eu tive a oportunidade de mais uma vez agradecer, em nome do governador Antonio Anastasia, ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante e às equipes do MEC e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), parceiros importantes da Secretaria”, afirma a secretária Ana Lúcia Gazzola.

Construção de quadras e coberturas vão demandar R$62,5 milhões em recursos. Foto: Divulgação SEE

Descentralização de recursos

A construção das quadras e das coberturas será viabilizada por meio das caixas escolares das escolas. Serão assinados termos de compromisso com os gestores das caixas — os diretores — que, após a realização do processo licitatório, receberão os recursos financeiros em parcelas, para executarem a obra em etapas. Segundo o subsecretário de Administração do Sistema Educacional, Leonardo Petrus, esse é um instrumento que garante agilidade ao processo de construção.

“O modelo de descentralização de recursos garante celeridade nos processos, por meio das caixas escolares, que efetivamente executam os projetos. Nesse sentido, conseguimos autorização do MEC para utilizar esse modelo, já consolidado em Minas, para a construção das quadras”.

Desde 2011, quando PAR começou a ser negociado, a Secretaria fez um levantamento das escolas do Estado que tinham condições de receber quadras esportivas. Foram consideradas, a princípio, as escolas que informaram, no Censo Escolar, que não possuíam quadras. Além disso, para ter direito a receber recursos do PAR para a construção de quadras, as escolas tiveram que obedecer a alguns requisitos.

Nessa primeira etapa de investimentos, foram contempladas escolas com, no mínimo, 500 alunos e com um terreno de, pelo menos, mil metros quadrados disponível para a construção. A Secretaria continua negociando para que escolas que não atenderam a esses pré-requisitos em um primeiro momento também sejam contempladas.

Os recursos para a construção das quadras poliesportivas já foram liberados para a Secretaria e os termos de compromisso com os diretores das escolas já estão sendo assinados. Já os recursos para a cobertura das quadras ainda serão liberados pelo MEC.

Modelo mineiro

O modelo de quadra que será construído em Minas Gerais segue o padrão próprio da Secretaria, que foi apresentado e aprovado pelo MEC. O valor padrão da quadra construída é de R$ 355 mil e conta com arquibancada, vestiários masculino, feminino e banheiro acessível, refletores, depósito, camarim, equipamento esportivo, entre outros espaços. O valor padrão da cobertura é de R$307,3 mil, e inclui toda a estrutura da quadra, como arquibancadas e banheiros.

Quadras que serão construídas em Minas Gerais seguirão modelo da Secretaria. Arte: Divulgação SEE

Parceria em prol da educação

A parceria entre Secretaria e Governo Federal vai proporcionar outros investimentos na educação básica em Minas Gerais. Segundo a secretária Ana Lúcia Gazzola, o Estado pode conseguir outros recursos até 2014.

“O PAR é um plano que tem um valor de referência de R$1,4 bilhão de 2011 a 2014, dependendo, é claro, da nossa capacidade de apresentarmos os projetos de construção de escola, com as escrituras de terrenos, etc. São recursos muito importantes que indicam essa parceria, não só em programas, mas também em infraestrutura e, nós temos certeza de que vamos receber recursos ainda mais expressivos e faremos muito bom uso desse recurso”, afirma Ana Lúcia Gazzola.

Fonte: ACSEEMG - Quarta 27 de Junho de 2012

Assembleia Estadual reafirma luta dos/as trabalhadores/as em educação

Uma grande celebração da luta pelo Piso Salarial, valorização da carreira e qualidade na educação pública foi o marco da Assembleia Estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), realizada no último dia 16/06, na Praça Benedito Valadares, em Divinópolis, região Centro-Oeste do Estado.

A cidade, que este mês comemora o seu centenário, recebeu também a celebração de outra importante data para os/as educadores/as: há um ano, era deflagrada a histórica greve dos trabalhadores em educação (em 8 de junho de 2011), e que durou 112 dias. Foi a maior greve da categoria mineira em termos de tempo, número, disposição para luta e resistência.

E para que a data entre para a memória da luta dos trabalhadores em educação como ícone de mobilização, o Sind-UTE/MG lançou, durante a Assembleia, material sobre o movimento. O objetivo é propor um diálogo com a comunidade escolar e a sociedade em geral, e, por meio de uma cronologia, apresentar os principais fatos que marcaram a greve de 2011 e os direitos reivindicados pela categoria - os quais foram negados pelo Governo, sobretudo, ao descumprir o acordo assinado.

“Precisamos celebrar a data. Quem cuida da memória coletiva de luta é a própria categoria. Devemos nos manter fortes e unidos e continuarmos na luta pela implantação do Piso Nacional. Nossa greve histórica de 2011 representa uma vitória, pois, mostramos a nossa capacidade de mobilização e enfrentamento ao Governo por 112 dias. Nós vimos que somos capazes de fazer frente e reivindicar o que é nosso por direito”, afirmou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

Segundo a diretora do Sind-UTE/MG e secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marilda de Abreu Araújo, a mobilização em Divinópolis representa um preparo da categoria a novas paralisações. “Sei da importância política que é realizar uma Assembleia da nossa categoria em Divinópolis. As pessoas estão com bastante ímpeto para a luta e para fazer um embate com o Governo de Minas para exigirmos o que nos é de direito”, afirmou.

Opinião semelhante foi compartilhada pela professora e diretora do Sindicato, Idalina Franco de Oliveira. “Saímos daqui fortalecidos, ao fazermos nossa Assembleia Estadual nessa cidade, mostramos ao governador e demais líderes que nossa categoria não esmorece e está, cada vez mais, unida e atuante”.

Debate sobre Assédio moral

Pela manhã, o Conselho-Geral - composto por lideranças e subsedes do Estado - se reuniu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, no centro da cidade. Lá, os educadores discutiram a Lei Complementar 116/11 que regulamentou a questão do assédio moral no estado. O advogados do Departamento Jurídico do sindicato apresentaram os pontos mais relevantes da legislação.

Foram relatados casos de perseguição do Governo do Estado aos profissionais da educação e vários representantes das regionais puderam expor suas vivências sobre essa triste prática coerciva que o Governo do Estado adota nas escolas. Os casos relatados sobre a atuação de depreciação sofrida pelos profissionais da educação durante perícias médicas foi assustador. O Sind-UTE discutirá esta questão com a Secretaria de Planejamento e Gestão.

A partir do debate realizado durante o Conselho Geral, o Sind-UTE organizará uma campanha contra a prática de assédio moral nas escolas.

Atividade cultural

Antecedendo à realização da reunião e composição plenária dos/as trabalhadores/as em educação para a votação das propostas e encaminhamentos, os/as educadores/as realizaram várias atividades culturais, coordenadas pelo Departamento de Formação Pedagógica e Sindical do Sind-UTE/MG.

Quem passava pela Praça Benedito Valadares, no centro de Divinópolis, parou para ver e ouvir as manifestações artísticas, que desta vez homenageavam os 100 anos da cidade e os poetas da região Centro-Oeste. As apresentações se iniciaram com poemas e declamações.

Em seguida, os/as educadores/as subiram ao palco e, com grandes faixas de tecido, mostravam as cores que representam a história da luta da categoria em Minas Gerais. O vermelho, simbolizando a CUT-MG, o branco, a CNTE, e o azul, o Sind-UTE/MG, eram brandeados sob os aplausos do público.

Para retratar a história da luta pelo Piso Nacional e o descumprimento do acordo por parte do governo para com os profissionais da educação, foi formada uma ‘colcha de retalhos’ com imagens de cidades mineiras. Belo Horizonte, Tiradentes, Ouro Preto, Diamantina e Divinópolis retratavam marcos da batalha incansável entre os/as trabalhadores/as em educação, e a tirania do Governo, desde a constitucionalidade da lei do Piso por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), até o descumprimento do acordo com a lei estadual impondo o subsídio à categoria.

Ao final, vestidas de preto, 11 crianças fizeram uma dança pedindo à categoria fé e esperança, pois diante das dificuldades, as pessoas podem ver quem são, de fato, os vencedores dessa luta. A bandeira de Divinópolis foi carregada entre o público como homenagem do Sind-UTE/MG pelo centenário da cidade.

Assembleia Estadual

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, iniciou a Assembleia fazendo uma retrospectiva de todo o processo de reuniões com o Governo do Estado, realizado em quatro reuniões este ano (26/04, 17/05, 31/05 e 04/06) e nas quais foram feitos questionamentos sobre vários assuntos pontuais. Entre eles: o pagamento do período reposto da greve, férias-prêmio, reposicionamento por tempo de serviço, quadro de escola, 1/3 da jornada, violência no ambiente escolar, turmas multisseriadas, reposição da Greve Nacional (devido ao OC nº 81/2012) e processo administrativo disciplinar como instrumento de perseguição à categoria.

Na ocasião, Beatriz Cerqueira esclareceu à categoria sobre todos os retornos e as questões que ainda aguardam respostas. 

Com os pratos levantados, a militância foi unânime e aprovou as propostas e encaminhamentos levados (ver calendário de lutas).

Além das ações pontuais, a categoria optou pela construção de um movimento de paralisações no segundo semestre de 2012. Mais de 3 mil trabalhadores/as participaram da Assembleia Estadual, vindos de caravanas de diversas regiões do estado.

A assembleia decidiu ainda que a situação do Ipsemg será discutida com a comunidade escolar através de um abaixo-assinado que será articulado em todo o estado. Outra questão definida pela categoria é continuar a denúncia de fusão de turmas e o diálogo com a comunidade escolar será intensificado.

A unificação de ações com as categorias em greve como os profissionais das universidades federais e a discussão das eleições 2012 também são ações que serão coordenadas pelo sindicato.

Participação - Foi a primeira reunião da categoria que o professor de Ciências da Escola Estadual São Vicente, de Divinópolis, e morador da cidade, Marciel Batista da Silva, pode participar. De acordo com ele, a regionalização dos encontros é muito importante para conscientizar a categoria de sua força de mobilização.

“Não tenho oportunidade de ir às assembleias na capital, mas sempre acompanho as ações da nossa categoria através do site do Sindicato. Fomos muito massacrados pelo governo Anastasia, que nos surrupiou com o subsídio e tirou nossas vantagens. Às vezes, as pessoas ficam desmotivadas por pensarem que a greve não trouxe os benefícios que queríamos, mas nos fez enxergar a força que nós temos. Juntos, somos mais”, afirmou Marciel.

Na mesma linha de raciocínio, a professora da Escola Estadual Dora Matarazzo, de Lavras, Rosilene Marques declarou: “precisamos nos unir cada vez mais e acredito que os representantes do nosso Sindicato, da nossa categoria, são motivadores e nos encorajam à luta. O interior carece de informações e, muitas vezes, os próprios políticos locais impedem que isso aconteça”, considerou.

Para a coordenadora do Departamento de Políticas Sociais e Imprensa da subsede de Divinópolis, Maria Catarina de Vale, trata-se de um importante referencial para o resgate da luta e organização na região. “As pessoas precisavam ver e ouvir companheiros de outras localidades, pessoas que viajam quilômetros para se manifestar à uma causa comum. A partir dessas assembleias itinerantes, nós vamos revitalizar não só uma luta geopolítica, mas uma luta justa e igualitária por nossos direitos.”

Regionalização

Mobilizar a categoria e trabalhar o sentimento de união. Assim, o coordenador da subsede do Sind-UTE/MG em Campo Belo, e professor da Escola Estadual João Melo Gomide, em Perdões, Vauvenárgues Lopes, define o objetivo de levar as Assembleias Estaduais para as diversas regiões do Estado.

“Além disso, fazer o encontro fora de BH é muito importante para colocarmos a categoria mais perto da nossa real situação, e mostrarmos ao Governo que não estamos satisfeitos com esse sistema de remuneração. Desde quando iniciamos as assembleias regionais, estamos mobilizando mais pessoas e vemos esse sentimento crescer a cada ato realizado pelos educadores da região”, explicou.

A conselheira da subsede de Bom Despacho, Kátia Foschetti Gontijo, completa. “A reunião regional facilita o acesso das pessoas sindicalizadas, além de ser importante para a região, pois nos motiva mais a estarmos mobilizados”.

Para a coordenadora da subsede de Divinópolis e professora na Escola Estadual Padre Matias Lobato, Giselda Santos, a mobilização da militância motiva a ações cada vez mais ostensivas na luta pelos direitos dos educadores. “Estou impressionada com o número de pessoas aqui presentes. Elas vieram de muito longe, em pequenas caravanas. O chamado foi feito de escola em escola e a região o atendeu. Agora, estamos mais fortalecidos e, com isso, o movimento cresce mais”, declarou.

Apoio aos educadores

Apoio contínuo e incessante à causa dos trabalhadores em educação de Minas Gerais. Esse cenário tem se mostrado cada vez mais visível às assembleias da categoria, e pode ser visto novamente com o apoio das lideranças sindicais, estudantis, de classe e políticas contrárias à tentativa de desmoralização do Sind-UTE/MG pelo Governo do Estado perante a sociedade.

Em Divinópolis, os trabalhadores em educação receberam diversos apoios e solidariedade na luta por melhores condições salariais, de carreira e trabalho. Na opinião do diretor e tesoureiro da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte (Ames-BH), Lincoln Emmanuel de Mello, o grande desafio, hoje, é a falta de valorização profissional do professor.

“Em Minas Gerais, é um absurdo termos um governador que abre mais vaga na cadeia do que na universidade estadual. E nas escolas do Ensino Médio, nossa grade curricular não tem professor valorizado. Por isso, partilhamos da luta do educador que, além de não ter o seu Piso Salarial garantido, ainda sofre com assédio moral”, diz.

O vice-presidente da CUT-MG, Carlos Magno de Freitas, parabenizou o Sind-UTE/MG pela união e manifestou total apoio da entidade aos educadores. “Estamos juntos nessa luta com nossos companheiros da educação. Trabalhador é trabalhador e, por isso, somos todos solidários. Nossa Central está sempre à disposição de todas as categorias, a exemplo da educação, saúde, eletricidade. Precisamos nos unir contra esse governo estadual neoliberal que tira nossos direitos”, afirmou.

Da mesma forma, o diretor estadual do Sind-Saúde, Reginaldo Tomás Silva, ressaltou o exemplo de mobilização dos/as trabalhadores/as em educação. “Os professores deram uma verdadeira aula de mobilização e união de classes. E nós aprendemos bem a lição. Vejo com muita utilidade e bons olhos essa união de luta da classe trabalhadora, independentemente se são eletricitários, bancários, da saúde ou educadores. O que importa é nossa união”, declarou.

“Os educadores de Minas Gerais estão de parabéns, sobretudo, pela capacidade de organização, força, coragem e união para enfrentar esse governo tucano que nega os direitos primordiais do/a trabalhador/a. Precisamos ficar atentos, porque aqui já está amadurecendo a campanha do Aécio Neves para presidente em 2014, e isso será um prejuízo para o país”, destacou.

Caravanas marcam presença

Confira algumas caravanas que participaram da Assembleia Estadual: Além Paraíba, Almenara, Betim, Bom Despacho, Belo Horizonte, Betim, Brasilândia de Minas, Buritizeiro, Candeias, Campestre, Campo do Meio, Capelinha, Carangola, Cataguases, Caratinga, Conselheiro Lafaete, Contagem, Corinto, Coronel Fabriciano, Diamantina, Divinópolis, Dom Cavati, Esmeraldas, Espinosa, Frutal, Governador Valadares, Guacuí, Iapu, Itabira, Itaobim, Itaúna, Itaguara, Ipaba, Ipatinga, Ituitutaba, Jaíba, Janaúba, Januária, João Monlevade, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lavras, Leopoldina, Manga, Manhuaçu, Malacacheta, Matipó, Mato Verde, Monte Carmelo, Montes Claros, Muriaé, Nanuque, Nova Serrana, Passos, Paracatu, Patrocínio, Perdões, Pirapora, Pompeu, Ponte Noiva, Porteirinha, Riachinho, Rubelita, Salinas, Santa Luzia, Santa Bárbara, São José da Lapa, São João Del Rey, Sete Lagoas, Serra dos Aimorés, Teófilo Otoni, Ubá, Ubaporanga, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Vargem Alegre, Varginha, Varzelândia, Vespasiano e Virgem da Lapa.

Calendário de Luta

- 28/06

“Dia D” dos/as aposentados/as nas sedes das Superintendências Regionais de Ensino (SRE) com o protocolo do requerimento sobre tempo de serviço e formação.

De 18/06 a 10/08

Realização de assembleias locais para discussão de um movimento de paralisação no 2º semestre de 2012.

Agosto

Realização de uma Caravana em defesa da educação pública com a participação da comunidade escolar e movimentos sociais.

- 11/08

Assembleia Estadual em Pirapora.

- 06/09

Participar da greve nacional

De junho a agosto

Realização de Encontros regionais de formação

Fotos: Taís Ferreira