Depois de mais de um ano de atraso Governo de Minas pagará R$ 410 milhões em Prêmio por Produtividade

Cerca de 378 mil servidores em atividade receberão o prêmio relativo ao desempenho realizado em 2011

O Governo de Minas pagará, no próximo dia 30 de março, o Prêmio por Produtividade aos servidores públicos em atividade na administração direta e indireta do Estado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (19/2) pelo governador Antonio Anastasia. Aproximadamente 378 mil servidores receberão o bônus pelo cumprimento de metas pactuadas por equipe e cumpridas em 2011 nas diversas áreas de atuação, como educação, saúde, desenvolvimento social e transportes. O pagamento representa um investimento estimado de R$ 410 milhões.

Minas é o único Estado brasileiro a pagar o Prêmio por Produtividade ao conjunto dos servidores do Executivo. Cada equipe ou unidade gerencial, como escolas e hospitais, pactuou nos Acordos de Resultados um conjunto de metas para 2011. Foram mais de 2.500 metas específicas. Desta forma, em uma mesma instituição, servidores alcançam diferentes índices de participação, de acordo com a quantidade e com o percentual de resultados alcançados. O desempenho médio entre todas as equipes avaliadas foi de 81,1%.

Governador anunciou o pagamento do prêmio em coletiva concedida nesta terça-feira. Foto: Wellington Pedro / Imprensa MG

Entre as metas acordadas e cumpridas na área de Saúde destacam-se a criação de 212 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a entrada em atividade de três centros Viva a Vida, em Patos de Minas, Muriaé e Ribeirão das Neves, além da implantação do banco de medula óssea no Centro de Especialidades Médicas. Mais de 160 mil gestantes mineiras fizeram sete ou mais consultas durante o pré-natal.

Na Educação, merecem destaque a superação de metas estabelecidas que resultaram em 39.407 alunos atendidos pelo Programa de Aceleração da Aprendizagem; reforma e melhoria de infraestrutura em 516 escolas e o atendimento de 114.414 alunos pelo Projeto Educação em Tempo Integral.

Na área Social, foram atendidos 72.107 jovens pelo Poupança Jovem e 821 municípios receberam o Piso Mineiro da Assistência Social. Também merece destaque a abertura de 30 agências do Banco Travessia e a manutenção de outras 40.

No setor de Transportes e Obras Públicas, foram concluídos 10 trechos do Programa ProAcesso, totalizando 189,6 quilômetros asfaltados, além da finalização das obras de pavimentação do trecho Camanducaia-Monte Verde e conclusão da segunda etapa do Point Barreiro.

Coordenadora-geral do Sind-UTE/MG denuncia, na Rádio Itatiaia, o caos na educação neste início de ano letivo

Em entrevista concedida à Rádio Itatiaia, nesta quinta-feira (07/02), a coordenadora do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, fala ao jornalista Eduardo Costa (Programa Chamada) sobre o caos na educação neste início do ano letivo e diz que, desde novembro de 2012, aguarda retorno de um pedido de audiência com o Governo de Minas/Secretaria de Estado da Educação para discutir os problemas do segmento no Estado.

07/02/2013 – Itatiaia – Chamada Geral – 4’01”

www.iconevideo.com.br/upload/arquivo/sind_chamada_0702.wma

www.iconevideo.com.br/upload/arquivo/sind_chamada_0702.zip

Sind-UTE/MG denuncia Governo de Minas ao Ministério Público

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), protocola hoje (06/02), logo mais, por volta das 16h, na Promotoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público, à Av. Haja Gabaglia, 615, 1º andar, denúncia contra a Secretaria de Estado de Educação (SEE) por não ter efetivado contratações de professores no tempo correto, ou seja, antes do início do ano letivo.

De acordo com a direção do Sindicato, passados dias do início do ano letivo, a SEE está tentando realizar a contratação dos trabalhadores atropelando processos como tornar público o horário e as vagas para designação.

Falta educadores

Uma preocupação do Sind-UTE/MG neste momento, em que se inicia o ano letivo, diz respeito à falta de professores nas escolas estaduais. As 15 mil vagas divulgadas pelo concurso público ainda não foram preenchidas e os 70 mil designados também não foram autorizados a trabalhar pela SEE. As aulas de Educação Física - antes ministradas por professores habilitados -, hoje os professores regentes da antiga 1ª a 4ª são obrigados a lecionar mesmo sem habilitação. Além disso, as salas estão superlotadas porque há fusão de turmas em função da falta de professores. Esses são alguns problemas denunciados pelo Sindicato e, de acordo com a sua direção, comprometem a normalidade neste início do ano escolar e terão reflexos que se arrastarão pelo ano inteiro.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira afirma que vários alertas foram feitos ao Governo para discutir sobre os problemas que marcaram o início do ano letivo na rede estadual de ensino, com a falta de professores. “Desde novembro buscamos diálogo e o Executivo permanece inerte. A Secretaria não atendeu o nosso pedido e o Governo se nega a falar com os trabalhadores em educação”, ressalta.

Campanha Salarial Educacional 2013

A denúncia junto ao MP acontece no mesmo dia em que o Sind-UTE/MG lança uma campanha junto às escolas, com o objetivo de informar a comunidade escolar sobre esse verdadeiro caos no início do ano letivo.

As ações aconteceram nas 80 Subsedes do Sindicato. Em Belo Horizonte, pela manhã,os trabalhadores em educação distribuirão uma cartilha contendo jogos de conhecimento/entretenimento (palavras cruzadas), que tratam da realidade da educação em Minas Gerais, em seis pontos específicos: E.E Maurício Murgel, à Av. Amazonas, 5.154, Nova Suíça; E.E Desembargador Rodrigues Campos; Av. Sinfrônio Brochado, 355, Barreiro de Baixo; Instituto de Educação de Minas Gerais, à Rua Pernambuco, 47 – Funcionários; E. E. Presidente Dutra; à Avenida José Cândido Silveira, 2.000; E. E. Padre Eustáquio, Rua Cesário Alvim, 927 - Padre Eustáquio; e na E. E. Três Poderes, à Av. Portugal, 4.095, bairro Itapoã.

A campanha dos profissionais da educação este ano terá como eixos: Piso Salarial Profissional, Carreira, Educação de Qualidade, Nomeação imediata de todos os concursados e a defesa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).

Após cobrança do Sind-UTE/MG, concurso para professores dos anos iniciais é homologado.

O cronograma do concurso público foi acertado entre a Seplag e o Sind-UTE/MG em 2011. No entanto, o Governo de Minas não cumpriu o que foi acordado, uma vez que a homologação do concurso deveria ter ocorrido até 30/10/12. O governo homologou o concurso para todos os cargos, excetuando professores dos anos iniciais, no dia 15/11/12. O Sindicato cobrou a homologação do concurso para professores dos anos iniciais, o que aconteceu no dia 30/01/13. O Sind-UTE/MG continua cobrando a imediata nomeação dos concursados para todos os cargos vagos divulgados no edital e também para todos os cargos vagos existentes.

Anexo: HOMOLOGACAO-CONCURSO.pdf

Piso Nacional: a polêmica do reajuste

O valor do novo Piso Nacional do Magistério, anunciado na semana passada, causou desconforto. Com um reajuste de apenas 7,97%, muito abaixo do previsto no ano passado, as redes devem passar a pagar, no mínimo, 1.567 reais aos funcionários da Educação. Apesar de estar acima da inflação, o aumento pouco contribui para valorizar o Magistério e equiparar o salário dos docentes ao dos demais profissionais com Ensino Superior completo - uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em discussão no Senado.

O reajuste do piso já foi tema de debate em outras situações. Nos dois últimos anos, os grandes aumentos (de 16% e 22%, respectivamente) fizeram com que diferentes redes alegassem não ter condições de pagá-los. Como resultado, greves se espalharam por todo o país. O problema agora é o inverso: o baixo percentual pode agradar gestores públicos, mas tende a desagradar aos educadores.

A explicação para o reajuste mudar tanto de um ano para o outro está na maneira como esse percentual é calculado. Por lei, o piso aumenta de acordo com a projeção de crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), composto por diversos impostos. De 2011 para 2012, por exemplo, previu-se que o Fundeb cresceria 22%, fazendo com que o piso saltasse de 1.187 para 1.451 reais. Já de 2012 para este ano, a previsão de crescimento foi menor (7,97%), consequentemente, os salários subirão menos. Em outras palavras: o critério atual permite que o aumento seja exageradamente grande em anos de boa economia e insatisfatório quando o ritmo do crescimento é mais lento.

Tanta instabilidade, é claro, preocupa tanto gestores quanto professores e demais funcionários da Educação. Existem hoje dois projetos de lei em tramitação no Congresso que propõem mudar o critério do reajuste. Uma proposta é utilizar como base para o cálculo apenas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida não é bem-vinda, pois faz com que não exista um aumento real, o que inviabiliza a equiparação do rendimento dos trabalhadores do Magistério ao de outros profissionais com a mesma formação.

Outro projeto, defendido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, aponta como alternativa a combinação do INPC com uma fração da variação no Fundeb. Com isso, será possível evitar saltos bruscos do valor do piso, mas garantir que, na maioria dos casos, haja um aumento consistente. "A única hipótese em que não haverá aumento real é no caso de o fundo ficar estagnado, o que pode ocorrer em épocas de crise econômica", explica Salomão Ximenes, advogado da ONG Ação Educativa.

Além de rever as regras para o reajuste do Piso Nacional, é necessário garantir que as redes terão como pagá-lo. Para isso, os gestores públicos precisam fazer o dever de casa. Como explica Cleuza Repulho, presidente da Undime: "é necessário elaborar planos de carreira consistentes e garantir que não haja professores exercendo cargos fora da sala de aula", o que compromete o orçamento. Os estados e municípios que, mesmo com medidas como essa, não tiverem como arcar com os custos da folha de pagamento, podem receber a complementação do governo federal, como previsto na lei do piso.

O fato é que a valorização dos profissionais de Educação é fundamental e passa pelo pagamento de salários base dignos e pela criação de planos de carreira atrativos. Mais do que apenas falar sobre a importância da Educação, é hora de promover os ajustes necessários tanto na lei quanto na gestão das redes para garantir que a melhoria se torne realidade.

CNTE/Revista Nova Escola

Sindicato cobra homologação do concurso para Professor dos anos iniciais

Em 12 de julho de 2011, foi publicado o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG e a Fundação Carlos Chagas (FCC), que deram início ao concurso público de provas e títulos para provimento dos cargos de Professor de Educação Básica, Analista Educacional, Especialista em Educação Básica, Assistente Técnico Educacional e Assistente Técnico de Educação Básica.

O concurso foi realizado em duas fases: prova escrita objetiva e prova de títulos.

Após a análise das duas etapas foi divulgada a ratificação do resultado final e a consequente homologação, publicada em 15/11/2012 no Diário Oficial de Minas Gerais, nos seguintes termos:

“ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSOS CONTRA O SOMATÓRIO DAS NOTAS ATRIBUÍDAS NAS ETAPAS E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS E RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO.”

Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEE N.º 01/2011, publicado em 12 de julho de 2011, para provimento de cargos das carreiras de Professor de Educação Básica, Analista Educacional, Especialista em Educação Básica, Assistente Técnico Educacional e Assistente Técnico de Educação Básica, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação.

A Secretária de Estado de Educação e a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o Edital supramencionado, e em cumprimento ao item 11.20, INFORMAM:

1. Todos os recursos apresentados pelos candidatos contra o Resultado Preliminar de Avaliação de Títulos foram indeferidos, sendo que as decisões dos recursos apresentados estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, nos termos do item 11.19 do Edital, por 7 (sete) dias a contar desta publicação.

2. Após análise de todos os recursos interpostos, fica RATIFICADO o Resultado Preliminar do Concurso exclusivamente para cargos das carreiras de Assistente Técnico de Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Analista Educacional, Especialistaem Educação Básica e Professor de Educação Básica para as áreas de atuação de Arte/Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna - Espanhol, Língua Estrangeira Moderna – Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia.

3. O RESULTADO FINAL para os cargos mencionados no item 2 deste ato estão em conformidade com os itens 10.4 a 10.8 do Edital.

4. Fica HOMOLOGADO o RESULTADO FINAL exclusivamente para cargos das carreiras listadas no item 2 deste ato, conforme listagens anexas (Diário Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais e site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas).

Conforme se vê na publicação acima não houve a homologação do resultado final do concurso para o cargo de Professor de Educação Básica dos Anos iniciais do Ensino Fundamental.

O Sindicato cobrou das Secretarias de Educação e de Planejamento e Gestão o que motivou a não homologação do concurso para Professor dos anos iniciais e reivindicou a imediata homologação, visto que o compromisso assumido pelo Governo junto ao sindicato era a nomeação dos concursados para o início do ano letivo de 2013.

Sind-UTE/MG cobra nomeação imediata de concursados

A realização do concurso público na Rede Estadual de Minas Gerais foi uma importante conquista da categoria. Em 2010, após 47 dias de greve, o Governo do Estado de Minas Gerais assinou o Termo de Acordo com o Sind-UTE/MG se comprometendo com a realização de concurso público na área da educação.

Em 2011, o Edital foi publicado e, de acordo com o cronograma entregue pela Secretaria de Planejamento e Gestão ao Sindicato, o ato de homologação do concurso ocorreria até 30/10/12. No entanto, o Governo não respeitou este cronograma e somente em 15/11/12 ocorreu a homologação do concurso, exceto para professores dos anos iniciais, cujo concurso continua sem homologação.

Durante as discussões entre o Sind-UTE/MG e as Secretarias de Estado da Educação e de Planejamento e Gestão, em 2012, foi firmado o compromisso de que as nomeações ocorreriam para o início do ano letivo de 2013, o que não também ocorreu.

O Sind-UTE/MG já cobrou do Governo do Estado a imediata nomeção dos concursados e também a homologação do concurso para professores dos anos iniciais.

Sindicato cobra reunião com Governo para discussão da situação dos efetivados da Lei Complementar 100/07

O Sind-UTE/MG iniciou 2013 cobrando do Governador Antônio Anastasia o agendamento de reunião com o sindicato para discussão da situação dos efetivados pela Lei Complementar 100/07.

Desde novembro de 2012, o Sindicato tenta conversar com o Governo, mas o mesmo tem ignorado os pedidos de diálogo que a entidade tem feito.

A situação envolve cerca de 100 mil servidores da educação. A Secretária de Educação chegou a agendar uma reunião para o dia 14/12/12. No entanto, a reunião foi cancelada sem que outra fosse marcada. No dia 21 de dezembro, durante a inauguração do Mineirão, o Sindicato conseguiu entregar novo pedido de reunião ao Vice-Governador, Alberto Pinto Coelho.

Grupo de Trabalho irá discutir questões da Lei Complementar 100/07Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 19/12/12,definiu pela criação de um grupo de trabalho formado pelo Sind-UTE/MG, Associação dos Docentes de Universidade Estadual de Montes Claros, deputados e representantes do Governo. O objetivo é acompanhar as discussões e providências em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.876, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e trata da situação de cerca de 100 mil educadores que foram efetivados sem concurso pela Lei Complementar 100/07.

Professores da rede pública poderão ter merenda escolar

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, manifestou apoio ao pedido, que dependeria de aprovação de projeto de lei específico

Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (29) que recebeu pedido de prefeitos para que os professores de educação básica da rede pública também tenham direto à merenda escolar, a exemplo do que ocorre com os alunos. Ele manifestou apoio ao pedido, que dependeria de aprovação de projeto de lei específico.

“Os prefeitos solicitaram que os professores também fizessem a alimentação com os alunos na merenda escolar. Hoje a lei proíbe. Só é possível se houver uma alteração em lei. O impacto é muito pequeno dado o número de professores da rede pública. Acho razoável que eles estejam trabalhando e possam comer a mesma merenda que os estudantes, disse a jornalistas após participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas.

No encontro com prefeitos, o ministro apresentou as ações e programas que o Ministério da Educação desenvolve em parceria com as prefeituras e disse que uma das prioridades do governo é a construção de creches. A meta do governo é chegar a 2016 com seis mil novas unidades. Segundo Aloizio Mercadante, 742 creches foram entregues nos dois primeiros anos do governo de presidenta Dilma Rousseff e há 5.678 em construção.

Fonte: Yara Aquino, Agência Brasil