Plebiscito Popular - Energia não é mercadoria, por uma tarifa de energia justa e acessível!

Plebiscito Popular: redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS na conta de luz

Pela redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS na conta de luz – com este intuito mais de 40 entidades dos movimentos sindical e social mineiros se uniram para a realização do Plebiscito Popular, que nada mais é que a convocação dos cidadãos que, por meio do voto, aprovam ou rejeitam uma determinada questão de muita importância para o país. Ou seja, trata-se de um mecanismo democrático de consulta popular. Os plebiscitos populares são instrumentos de reinvenção da democracia.

A ideia é conscientizar a população para alcançar esses objetivos. A realização do Plebiscito Popular está prevista para acontecer entre os dias 19 e 27 de outubro.

Até lá, o ‘Comitê do Plebiscito Popular’ vai realizar diversas atividades em todo o Estado. Todas as ações visam conscientizar, politizar e organizar o povo - pilares da força coletiva. Para isso é preciso desenvolver todas as formas de luta, mobilização e de trabalho de base. E o principal desafio é conseguir que cada movimento social e de organização coloque essa luta como sua prioridade política número um.

A programação tem início amanhã, sábado (04.05), na Escola Sindical 7 de Outubro, à Rua Nascimento, 101, Barreiro de Cima, Belo Horizonte, com o Encontro Estadual de Formação de Formadores. O evento, que acontece de 9h30 às 18h, terá programação extensa e a expectativa é reunir cerca de 500 pessoas.

Em pauta, temas como Análise de conjuntura política e econômica de Minas Gerais: elementos para compreender o Plebiscito Popular, apresentação do material de mobilização e formação e a distribuição aos multiplicadores, além da palestra Estudo: os interesses capitalistas nos negócios da energia elétrica em Minas Gerais e o projeto dos movimentos sociais.

Dados

A cartilha técnica traz informações atuais e interessantes que resgatam o crescimento histórico de lucro da Cemig em detrimento do aumento constante da tarifa de energia elétrica à população.

As informações revelam taxas perversas na composição para cobrança da conta no Estado. Você sabia que:

- Em Minas se pratica uma das maiores alíquotas de ICMS sobre energia elétrica do país?

- Aqui no Brasil, o processo de lucratividade sobre a luz começou com a privatização do setor elétrico nos anos 1990, com o controle do setor por empresas privadas?

- Para produzir energia elétrica no Brasil a principal matéria-prima utilizada pelas usinas é a água?

- Mais de 80% da energia elétrica brasileira vem de fonte hídrica, considerada a matriz com o menor custo de produção?

- Que no relatório de 2011, a distribuidora tinha 6.702 trabalhadores no quadro próprio, contra 15.100 empregados de empresas terceirizadas? E que dos milhares de acidentes graves registrados, no período de 1999 a 2013 ocorreram 110 mortes?

- 14,32 horas é o tempo médio que a Cemig leva para religar a energia? E que o tempo aumentou 33% nos últimos oito anos e está duas horas acima da recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)?

- Estudo feito pelo engenheiro e mestrando do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da Universidade de São Paulo (USP), José Paulo Vieira, revela que os brasileiros pagam R$15 bilhões a mais, por ano, com tarifas de energia, do que quando as empresas concessionárias eram estatais?

- Quem dita as regras na Cemig é a empreiteira chamada Andrade Gutierrez (AG), que comprou ações da Cemig, em 2010, após um processo de negociação envolvendo o consórcio AES e a concessionária carioca Light? E que hoje, a AG detém 14,4% das ações da Cemig?

- A Cemig é uma megacorporação controlada por acionistas privados nacionais e internacionais e mais de 80% de seu lucro são remetidos ao exterior e em empresas privadas brasileiras e não reinvestidas em melhorias no setor elétrico e nem nas condições de trabalho dos eletricitários?

- Mesmo a Cemig anunciando um lucro de R$ 4,2 bilhões referentes a 2012, ela, ainda assim, aprovou um aumento de 4,99% na conta de luz das residências para 2013 e continua reivindicação à Aneel novos aumentos?

- Atualmente, o valor da alíquota cobrada pela energia elétrica residencial em Minas Gerais é de 30%, e a alíquota efetiva, ou seja, quanto os consumidores pagam em relação ao serviço é de, no mínimo, 42,86% do valor da tarifa?

- Se compararmos os R$9 bilhões de ICMS que ficaram com as grandes empresas, em 2010, fossem investidos no social, poderíamos dobrar o valor investido na educação e na saúde?

- De acordo com dados do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), o Estado ocupou, em 2009, a penúltima (26ª) posição nacional (despesa em relação à Receita Corrente Líquida), que avalia os gastos dos estados em educação, além de não investir na área 25% do orçamento, conforme determina a Constituição Federal. Já na saúde, Minas está na 22ª colocação. Em 2011, saúde e educação ocuparam a 24ª posição no ranking.

- Em 2009, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética, do Ministério de Minas e Energia, o consumo residencial em Minas Gerais representou 21,9% do total da energia consumida no ano de 2004. Todavia, o mesmo consumidor residencial pagou41,56% do ICMS do setor elétrico. Já as indústrias, que consumiram 50,9% da energia, recolheram naquele ano apenas 13,29% do ICMS total do setor.

Conquista Coletiva

Por tudo isso, o Comitê do Plebiscito Popular vem a público convocar a população a protestar e a se manifestar contrariamente a essa prática abusiva de tarifação do ICMS para bens e serviços essenciais, como é o caso da energia elétrica.

Vamos lutar pela redução das alíquotas praticadas em Minas Gerais, pela redução do preço para os consumidores, na mesma proporção. Só assim garantiremos os direitos da população, sobretudo, a mais carente, de ter uma conta de energia justa, digna e sem roubo.

Dessa forma, com imposto justo e concessões fiscais obedecendo à lei e que atendam aos benefícios sociais, o trabalhador e a população mais carentes não serão onerados. Haverá aumento na arrecadação e investimento nas áreas essenciais (saúde, educação, segurança), otimização da Receita Estadual e melhoria da distribuição da carga tributária, tornando-a justa em Minas Gerais.

Para a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Beatriz Cerqueira, que representa algumas das entidades que integram o movimento do Plebiscito Popular, a proposta é desafiadora e extremamente justa. “Precisamos difundir as informações em todo o Estado para que a sociedade faça coro conosco e tenha voz para definir tão importante questão no cotidiano de toda a população mineira.”

Plebiscito para consultar a população sobre a política de impostos em Minas Gerais

A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais e outras cerca de 200 organizações sindicais e sociais mineiras realizaram um plebiscito popular para discutir e consultar a população sobre a política dos impostos no estado, especificamente a tributação da tarifa de energia. O custo da energia em Minas é uma das mais caras do país. Além disso, a política da Cemig privilegia os acionistas privados e grandes empresas em detrimento da população.

Em Minas, 42,8% do valor da conta de luz refere-se ao pagamento do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). O plebiscito deve acontecer em outubro.

Algumas atividades vão anteceder o evento. Neste sábado (9.3), de 9h às 18h, será realizado um seminário de formação para dirigentes sociais, com aprofundamento dos temas “neoliberalismo, ICMS e questão energética em Minas”. A atividade acontece no Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Geraise dos Trabalhadores da Indústria de Gás Combustível no Estado de Minas(Sindieletro/MG), à Rua Mucuri, 271, Floresta, em Belo Horizonte.

A presidenta da CUT/MG e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, destaca a importância do plebiscito. “Formar e informar a população como um todo é fundamental para a conscientização coletiva e para a construção de um processo de luta por direitos. Por outro lado, a força de um plebiscito popular é inquestionável e é também exemplo de cidadania e democracia, por isso estamos empenhados nesta questão”, afirma.

Energia em pauta

No Brasil, já foram realizados diversos plebiscitos populares sobre temas como dívida externa, Área de Livre Comércio para as Américas (Alca), e sobre a reestatização da Vale do Rio Doce.

O respectivo tema foi escolhido devido à recente visibilidade, após a decisão do governo federal em abaixar a tarifa em 18%, não acompanhada pelo governo do estado. Vale ressaltar que a energia é central para discutir toda a cadeia produtiva, a indústria, o agronegócio e que as empresas pagam 10 vezes menos pela energia que os consumidores residenciais. A decisão de redução do governo federal – transformada na lei 12.783 – que renovou as concessões de hidrelétricas para o setor estatal, permitiu o desconto na conta de luz, demonstrando a preocupação com a questão da energia do país, que é a quarta mais cara do mundo.

Em 2010, o Ministério Público chegou a entrar com ação contra a Cemig e o Estado, questionando a metodologia de “cálculo por dentro”, que faz com que haja excesso de arrecadação.

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG) critica a política de alíquotas da Secretaria de Fazenda do Estado, que tributa mais os produtos essenciais e usados por todos, como energia, gasolina (27%) e telefonia (25%), enquanto permite baixas tarifas para produtos como jóias (5%). Outra crítica do Sindicato diz respeito à política de concessão de benefícios fiscais para grandes empresas, que representam bilhões de reais não arrecadados pelo Estado para investimento em políticas sociais.

Uma nota do Sindifisco/MG sobre a questão traz a seguinte informação: “É preciso reverter esse sistema tributário injusto, em que grandes contribuintes se organizam, financiam campanhas eleitorais e depois recebem benefícios fiscais – ilegais, sem transparência e sem atender os fins sociais -, enquanto o trabalhador/consumidor acaba pagando alíquotas confiscatórias. É necessário, ainda, acabar com privilégios de alguns setores, como a mineração, os grandes atacadistas e indústrias e investir mais na fiscalização do Estado, aumentando o combate à sonegação”.