Coletivo Nacional de Aposentados debate paridade, integralidade e regime previdenciário

O Coletivo Nacional de Aposentados da CNTE se reuniu nesta terça-feira para debater temas como a paridade e a integralidade dos salários dos aposentados, fazer um panorama dos casos específicos do regime previdenciário dos estados e alinhar os encaminhamentos para o Encontro Nacional que será realizado em agosto.

Foi definido também que a CNTE lançará uma pesquisa online para que os aposentados e quem está prestes a se aposentar, a fim de fazer um amplo levantamento da situação dos aposentados da educação no Brasil.

Segundo o secretário de aposentados e assuntos previdenciários da CNTE, Joaquim Juscelino Linhares Cunha, a situação é crítica: "Você vê que a angústia dos aposentados é grande em termos de isonomia salarial, paridade, integralidade. Os aposentados do Brasil inteiro sofrem esses constrangimentos porque, hoje, você tem medo de aposentar, já que o seu salário diminui. A complexidade do sistema previdenciário brasileiro e as diferentes mudanças realizadas nos últimos anos prejudicam o andamento da carreira dos que estão no serviço público e dos que estão prestes a se aposentar. Vamos levar para a presidenta Dilma Rousseff essa discussão através dos encontros estaduais e do encontro nacional".

Um dos advogados da CNTE, Leandro Madureira Silva, apresentou um panorama da situação atual do regime previdenciário e tirou as dúvidas dos servidores presentes.

A pesquisada encomendada pela CNTE a real situação dos que estão prestes a se aposentar e orientá-los para uma modalidade de aposentadoria melhor. "Muitas vezes o pré-aposentado se planeja para muita coisa, mas nunca pensou no planejamento da aposentadoria. Temos que pensar no sistema previdenciário que temos hoje no Brasil e com base na pesquisa, poderemos criar até uma cartilha de orientação para auxiliar o servidor a escolher a melhor modalidade de aposentadoria que se encaixe no seu caso", afirmou Juscelino.

Fonte: CNTE

CNTE cobra Parlamento e Executivo

A 14ª Semana Nacional de Educação da CNTE, realizada de 22 a 26 de abril, teve grande adesão em todo país e acabou com muitos compromissos assumidos pela classe política em relação a aprovações de projetos de lei e de fiscalização das políticas públicas aprovadas pelo Congresso, mas que, sistematicamente, são descumpridas pelos Executivos.

No dia 24 a CNTE teve audiências com diversos parlamentares e com o MEC, a fim de cobrar a pauta dos/as trabalhadores/as em educação pela qualidade da escola pública com valorização profissional. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação acompanhou as reuniões junto com a Confederação.

A primeira audiência ocorreu com o senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto que deu origem à Lei 12.734, a qual alterou a distribuição dos royalties do petróleo. O senador reconheceu a importância de se vincular recursos dos hidrocarbonetos para a educação, porém reconheceu a dificuldade de o Congresso aprovar 100% dessas receitas para apenas uma política pública. Disse que seu projeto original previa parte dos recursos para a educação, mas a falta de articulação política com outros movimentos sociais - a exemplo da saúde, que também reivindicava parcela dos royalties - dificultou manter esse compromisso na Lei.

Tendo em vista que o Congresso resolveu suspender a tramitação da Medida Provisória 592, que previa destinar 100% das riquezas do petróleo para a educação, até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste em definitivo sobre a questão - o que deverá ocorrer num prazo de 15 dias -, o senador Wellington Dias sugeriu que os movimentos sociais da educação e da saúde se reunissem nesse interstício de suspensão do trâmite da matéria, para fecharem uma proposta de vinculação das receitas que contemple as duas áreas e que possa ser observada numa nova edição de Medida Provisória ou de Projeto de Lei a serem protocolados no Congresso, ainda neste ano de 2013.

Já a audiência conjunta com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal contou com a representação de deputados/as da Comissão Especial do PNE, que reiteraram a importância de o Plano Nacional de Educação ser aprovado nesse ano pelo Senado, uma vez que em 2014 as eleições gerais poderão prejudicar as agendas do Congresso. Quanto a esse tema, o presidente Renan Calheiros se comprometeu pessoalmente a tratá-lo junto com o relator do PNE, no sentido de garantir a votação o mais breve possível.

Com relação às demais pautas apresentadas pela CNTE aos presidentes das duas casas do parlamento, em especial (i) a aplicação do piso do magistério e a não vinculação de seu reajuste unicamente ao INPC, (ii) o efetivo cumprimento das receitas vinculadas à educação frente às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, (iii) a instauração do debate nacional sobre o CAQ e o IDEB, (iv) a aprovação do projeto de lei que trata das diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação; (v) a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, nos termos propostos pela Conae, e (vi) a regulamentação da Convenção 151 da OIT, ambos os presidentes se comprometeram em dar seguimento à pauta junto com os líderes partidários e, com relação à LRF e o piso do magistério, o Congresso Nacional deverá criar Comissão Mista para avaliar e fiscalizar tanto o cumprimento das receitas da educação como a aplicação da lei do piso do magistério.

Quanto à agenda com o MEC, foi mais um momento em que a CNTE cobrou empenho do Ministério para a aprovação do PNE, com a destinação de recursos equivalentes a 10% do PIB para a educação pública. A Confederação também reiterou a importância da imediata homologação do Parecer nº 18/12, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que visa orientar as redes públicas quanto à aplicação da jornada extraclasse, e requereu a constituição de uma coordenação para o Programa Profuncionário, com vistas a agilizar as políticas de profissionalização dos funcionários da educação à luz dos novos comandos da Lei 12.796. Com relação a esse último item, a CNTE já agendou reunião com o MEC para consolidar a proposta.

Por fim, no dia 24, a CNTE se reuniu com o senador José Pimentel, relator do PNE, de quem cobrou a imediata votação da matéria, contendo o dispositivo aprovado na Câmara dos Deputados de 10% do PIB para a educação pública. O senador manifestou-se favorável aos 10%, porém considerou inconstitucional a sua vinculação apenas para a educação pública. A CNTE contestou o entendimento do senador e disse que a sociedade não transige nessa questão, e que os movimentos da educação farão fortes mobilizações para que o substitutivo contemple a reivindicação social. Verba pública só para a escola pública. É isso que a CNTE defende, e deixou claro ao senador.

Veja o video do ato: http://youtu.be/XDm9TxoPzKA

Fonte: CNTE

Plebiscito para consultar a população sobre a política de impostos em Minas Gerais

A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais e outras cerca de 200 organizações sindicais e sociais mineiras realizaram um plebiscito popular para discutir e consultar a população sobre a política dos impostos no estado, especificamente a tributação da tarifa de energia. O custo da energia em Minas é uma das mais caras do país. Além disso, a política da Cemig privilegia os acionistas privados e grandes empresas em detrimento da população.

Em Minas, 42,8% do valor da conta de luz refere-se ao pagamento do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). O plebiscito deve acontecer em outubro.

Algumas atividades vão anteceder o evento. Neste sábado (9.3), de 9h às 18h, será realizado um seminário de formação para dirigentes sociais, com aprofundamento dos temas “neoliberalismo, ICMS e questão energética em Minas”. A atividade acontece no Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Geraise dos Trabalhadores da Indústria de Gás Combustível no Estado de Minas(Sindieletro/MG), à Rua Mucuri, 271, Floresta, em Belo Horizonte.

A presidenta da CUT/MG e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, destaca a importância do plebiscito. “Formar e informar a população como um todo é fundamental para a conscientização coletiva e para a construção de um processo de luta por direitos. Por outro lado, a força de um plebiscito popular é inquestionável e é também exemplo de cidadania e democracia, por isso estamos empenhados nesta questão”, afirma.

Energia em pauta

No Brasil, já foram realizados diversos plebiscitos populares sobre temas como dívida externa, Área de Livre Comércio para as Américas (Alca), e sobre a reestatização da Vale do Rio Doce.

O respectivo tema foi escolhido devido à recente visibilidade, após a decisão do governo federal em abaixar a tarifa em 18%, não acompanhada pelo governo do estado. Vale ressaltar que a energia é central para discutir toda a cadeia produtiva, a indústria, o agronegócio e que as empresas pagam 10 vezes menos pela energia que os consumidores residenciais. A decisão de redução do governo federal – transformada na lei 12.783 – que renovou as concessões de hidrelétricas para o setor estatal, permitiu o desconto na conta de luz, demonstrando a preocupação com a questão da energia do país, que é a quarta mais cara do mundo.

Em 2010, o Ministério Público chegou a entrar com ação contra a Cemig e o Estado, questionando a metodologia de “cálculo por dentro”, que faz com que haja excesso de arrecadação.

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG) critica a política de alíquotas da Secretaria de Fazenda do Estado, que tributa mais os produtos essenciais e usados por todos, como energia, gasolina (27%) e telefonia (25%), enquanto permite baixas tarifas para produtos como jóias (5%). Outra crítica do Sindicato diz respeito à política de concessão de benefícios fiscais para grandes empresas, que representam bilhões de reais não arrecadados pelo Estado para investimento em políticas sociais.

Uma nota do Sindifisco/MG sobre a questão traz a seguinte informação: “É preciso reverter esse sistema tributário injusto, em que grandes contribuintes se organizam, financiam campanhas eleitorais e depois recebem benefícios fiscais – ilegais, sem transparência e sem atender os fins sociais -, enquanto o trabalhador/consumidor acaba pagando alíquotas confiscatórias. É necessário, ainda, acabar com privilégios de alguns setores, como a mineração, os grandes atacadistas e indústrias e investir mais na fiscalização do Estado, aumentando o combate à sonegação”.