A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais e outras cerca de 200 organizações sindicais e sociais mineiras realizaram um plebiscito popular para discutir e consultar a população sobre a política dos impostos no estado, especificamente a tributação da tarifa de energia. O custo da energia em Minas é uma das mais caras do país. Além disso, a política da Cemig privilegia os acionistas privados e grandes empresas em detrimento da população.
Em Minas, 42,8% do valor da conta de luz refere-se ao pagamento do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). O plebiscito deve acontecer em outubro.
Algumas atividades vão anteceder o evento. Neste sábado (9.3), de 9h às 18h, será realizado um seminário de formação para dirigentes sociais, com aprofundamento dos temas “neoliberalismo, ICMS e questão energética em Minas”. A atividade acontece no Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Geraise dos Trabalhadores da Indústria de Gás Combustível no Estado de Minas(Sindieletro/MG), à Rua Mucuri, 271, Floresta, em Belo Horizonte.
A presidenta da CUT/MG e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, destaca a importância do plebiscito. “Formar e informar a população como um todo é fundamental para a conscientização coletiva e para a construção de um processo de luta por direitos. Por outro lado, a força de um plebiscito popular é inquestionável e é também exemplo de cidadania e democracia, por isso estamos empenhados nesta questão”, afirma.
Energia em pauta
No Brasil, já foram realizados diversos plebiscitos populares sobre temas como dívida externa, Área de Livre Comércio para as Américas (Alca), e sobre a reestatização da Vale do Rio Doce.
O respectivo tema foi escolhido devido à recente visibilidade, após a decisão do governo federal em abaixar a tarifa em 18%, não acompanhada pelo governo do estado. Vale ressaltar que a energia é central para discutir toda a cadeia produtiva, a indústria, o agronegócio e que as empresas pagam 10 vezes menos pela energia que os consumidores residenciais. A decisão de redução do governo federal – transformada na lei 12.783 – que renovou as concessões de hidrelétricas para o setor estatal, permitiu o desconto na conta de luz, demonstrando a preocupação com a questão da energia do país, que é a quarta mais cara do mundo.
Em 2010, o Ministério Público chegou a entrar com ação contra a Cemig e o Estado, questionando a metodologia de “cálculo por dentro”, que faz com que haja excesso de arrecadação.
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG) critica a política de alíquotas da Secretaria de Fazenda do Estado, que tributa mais os produtos essenciais e usados por todos, como energia, gasolina (27%) e telefonia (25%), enquanto permite baixas tarifas para produtos como jóias (5%). Outra crítica do Sindicato diz respeito à política de concessão de benefícios fiscais para grandes empresas, que representam bilhões de reais não arrecadados pelo Estado para investimento em políticas sociais.
Uma nota do Sindifisco/MG sobre a questão traz a seguinte informação: “É preciso reverter esse sistema tributário injusto, em que grandes contribuintes se organizam, financiam campanhas eleitorais e depois recebem benefícios fiscais – ilegais, sem transparência e sem atender os fins sociais -, enquanto o trabalhador/consumidor acaba pagando alíquotas confiscatórias. É necessário, ainda, acabar com privilégios de alguns setores, como a mineração, os grandes atacadistas e indústrias e investir mais na fiscalização do Estado, aumentando o combate à sonegação”.
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