Ainda em tempo, no dia 30 de Abril de 2011 o Sind-UTE realizou um Seminário com as redes municipais filiadas à entidade para debater o cumprimento da Lei 11.738/08 (A Lei do PISO Nacional).
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para o magistério é vencimento básico, inicial de carreira, excluídas vantagens e gratificações. Há ainda uma proporção para os demais cargos de carreira da educação que precisa ser respeitada. Com a decisão do Supremo, torna-se fundamental a nossa organização - não apenas no que se refere a salário, como também relativo à carreira e jornada.
A atividade contou com a participação da Subseção do Dieese e Assessoria Jurídica do Sind-UTE/MG. A Subsede Viçosa foi representada pelos diretores: Angelita Maria de Freitas e Paulo Gustavo Grossi da Silva e pela diretora estadual Ana Lúcia.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para o magistério é vencimento básico, inicial de carreira, excluídas vantagens e gratificações. Há ainda uma proporção para os demais cargos de carreira da educação que precisa ser respeitada. Com a decisão do Supremo, torna-se fundamental a nossa organização - não apenas no que se refere a salário, como também relativo à carreira e jornada.
A atividade contou com a participação da Subseção do Dieese e Assessoria Jurídica do Sind-UTE/MG. A Subsede Viçosa foi representada pelos diretores: Angelita Maria de Freitas e Paulo Gustavo Grossi da Silva e pela diretora estadual Ana Lúcia.
Os palestrantes do DIESE souberam explicitar muito bem os problemas que deverão ser solucionados pelas redes municipais de educação, e como estes deverão proceder para fazer cumprir a lei federal que instituiu o Piso Nacional do Magistério. A lei como foi demonstrado é extremamente justa com os municípios uma vez que ele já prevê que os municípios que não puderem arcar com o custo do piso, deverão pedir uma complementação ao MEC, que já tem recursos alocados para este fim.
O Piso e a Rede Municipal de Viçosa
A Rede Municipal de Viçosa não paga o Piso Nacional que pelo cálculo do MEC é de 1.187,00 para professores de nível médio de escolaridade e para uma jornada de até 40 horas semanais. A partir da reunião deste sábado (30/04) a diretoria tem traçado estratégias para reabrir o diálogo com o município, coisa que até agora não aconteceu, não pela luta do Sind-UTE Viçosa, e sim pelo descaso da administração municipal com a educação. A diretoria está ciente do seu dever para com a solução dos problemas mais imediatos dos servidores municipais de Viçosa, no entanto estamos trabalhado para a solução desses problemas e para plena efetivação do Piso Salarial Nacional em nosso município, além de um jornada e uma carreira mais justa para todos.
Paulo Gustavo Grossi da Silva
Professor de História e Filosofia
Diretor de Comunicação
Sind-UTE Viçosa
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