sexta-feira, 27 de maio de 2011

SIND-UTE/MG SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OPÇÃO

O Sind-UTE/MG solicitou ao Governo do Estado nova prorrogação do prazo final para opção entre as formas de remuneração.

O Supremo Tribunal Federal determinou, através do julgamento da ADI 4.614, qual é a composição do Piso Salarial Profissional Nacional e, desta forma, havará reoganização das tabelas salariais de vencimento básico.

Como o Governo de Minas Gerais ainda não se pronunciou a respeito destas novas tabelas, em cumprimento a Lei 11.738/08, ele não pode cobrar da categoria uma opção sem que ela tenha acesso a todas as tabelas.

Há uma insegurança na categoria, motivada pela inércia do Governo Estadual, que não sabe quais tabelas irão prevalecer.

O pedido de prorrogação é até a definição do Piso Salarial da Rede Estadual de Minas Gerais.

A Secretaria de Estado da Educação ainda não se pronunciou.

Atualização - 31/05/2011

O Governo de Minas decidiu que vai prorrogar, por mais 60 dias, o prazo para o retorno ao sistema remuneratório vigente anteriormente. Ao estender o período de opção em mais dois meses, a contar de 10 de junho de 2011, o Governo atende a reivindicação do Sind-UTE e assegura o necessário tempo de reflexão para aqueles servidores que ainda não se pronunciaram. Para efetivar essa escolha, de caráter estritamente pessoal e individual, os servidores que assim o desejarem deverão se dirigir à superintendência regional de ensino correspondente à unidade de sua lotação. 

Paulo Gustavo Grossi da Silva
Professor de História e Filosofia
Diretor de Comunicação
Sind-UTE Viçosa 

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