SIND-UTE PARTICIPA DE ATO EM BRASÍLIA

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) participou no dia  11/5, de mobilização nacional em Brasília, em defesa do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A Caravana de Minas Gerais foi uma das maiores - 25 ônibus seguiram com destino ao Distrito Federal, com representantes de todo o Estado. A concentração estava marcada para às 9h e, às 9h30, uma comissão se reuniu com o Ministro da Educação, Fernando Haddad para viabilizar a implantação do Piso Salarial Nacional no Brasil. De acordo com a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, este é o momento de unir esforços com a categoria de outros Estados para fazer valer o Piso Salarial no Brasil. “Temos que exigir a implantação do PSPN e também melhores condições de trabalho para termos uma educação pública de qualidade nos estados e uma categoria merecidamente reconhecida”.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, afirma que a lei é clara e não deve ser interpretada de maneira distorcida. “Existe a história de que o pagamento do Piso quebra os cofres públicos, mas o que compromete o orçamento dos estados e municípios é a corrupção”.  

Direito - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no último dia 06/04, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4.167, que questionava a lei que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. Pela decisão do Supremo, o Piso Salarial é composto pelo vencimento básico da carreira, excluídas as vantagens e gratificações pessoais. O questionamento no Supremo foi feito pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, sob o argumento de que os estados não teriam condições financeiras de instituir o Piso em seus respectivos Estados.

Minas Gerais não paga o Piso. No Estado o vencimento básico de um professor com nível médio de escolaridade é de R$369,00. O subsídio implantado através da Lei 18.975/10, não corresponde ao Piso salarial. A composição do subsídio é o total da remuneração. A decisão do STF reconhece que o Piso é constituído apenas de vencimento básico, excluindo qualquer gratificação ou vantagem pessoal.

Confira abaixo como foi a programação:

9:00 – Concentração na tenda da CNTE (em frente ao Congresso Nacional)

10:00 – Visita aos gabinete dos parlamentares (Câmara dos Deputados)
14:30 – Audiência Pública na Comissão Especial do PNE (Plenário 10, do Anexo II, da Câmara dos Deputados)
17:00 – Panfletagem aos prefeitos/as (entradas do Congresso Nacional) 

Subsede Viçosa Participa de Ato em Brasília

A Subsede do Sind-UTE de Viçosa esteve no dia 11 de maio, em Brasília , participando da mobilização Nacional em defesa do Piso Salarial Nacional e aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação). Com uma delegação expressiva formada por bravos companheiros que largaram seus afazeres para ingressar em uma viagem de 24 horas de duração, Viçosa esteve representada neste ato convocado pela CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Paulo Gustavo Grossi da Silva
Professor de História e Filosofia
Diretor de Comunicação
Sind-UTE Viçosa