A quarta reunião da Comissão Tripartite, que viabiliza pendências da suspensão da greve, aconteceu nessa segunda-feira (24/10), na Cidade Administrativa. Participaram da reunião a Comissão de Negociação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os secretários de Governo, Danilo de Castro, a Adjunta de Educação, Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, a chefe de Gabinete da Secretaria de Planejamento e Gestão, Maria Thaís da Costa Oliveira Santos, e deputados da base e oposição do Governo.
Na ocasião, o Governo do Estado disse entender que Piso Salarial é válido apenas para professor e especialista, contrariando a lei federal 11.738/08, que determina que o Piso deve atingir as oito carreiras da educação. O Governo tenta sustentar esse argumento, Esse parecer é sustentado por meio de um parecer da Advocacia Geral do Estado, argumentando que a lei 11.738/08 é posterior a lei estadual 15.293/04, que institui as carreiras dos profissionais de Educação Básica do Estado.
A direção do Sind-UTE/MG se mostrou indignada com a postura do Governo e afirma que defenderá os direitos da categoria, que estão dispostos em lei. “Discordamos não por ser uma questão meramente reivindicatória, mas sim porque temos uma lei federal que determina quem exerce função de suporte pedagógico à docência e ela tem que prevalecer”, destacou a coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira.
Questões em pauta
Em reunião ocorrida no último dia 19, com a Secretaria de Estado da Educação, o Sindicato denunciou que os trabalhadores que participaram da greve, estão impedidos de utilizarem os serviços do IPSEMG. Sobre a questão, o Governo se comprometeu a dar retorno até o dia 25/10.
O Sind-UTE/MG cobrou do Governo novamente uma data para o pagamento do prêmio por produtividade.
Outra questão diz respeito à prorrogação do prazo até 31/10 para as pessoas retornarem ao Subsídio como forma de remuneração. A Comissão de Negociação do Sind-UTE/MG solicitou nova prorrogação desse prazo ao Governo, tendo em vista que a categoria não teve acesso à correta tabela do Piso Salarial, o que impossibilita os trabalhadores/as avaliarem as duas formas de remuneração. O Governo se comprometeu a se pronunciar sobre a questão nessa semana.
A próxima reunião da Comissão Tripartite será no dia 31/10, às 15 horas, na Cidade Administrativa. Na oportunidade, o Governo deverá apresentar o impacto financeiro com a implantação do Piso Salarial.
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