Educação regulamenta lei do piso, que determina 1/3 da jornada fora da sala e docentes protestam
A SEE (Secretaria de Estado da Educação) de São Paulo regulamentou nesta sexta a lei do piso, que determina que 1/3 da jornada do professor deve ser em atividades extraclasse. Com isso, os professores das escolas básicas estaduais terão 1 hora por semana (o equivalente a uma aula) para atividades como correção de provas e preparação de aulas. A alteração obedece a legislação nacional, que exige que o docente passe 33% da jornada fora da sala. Para os dois maiores sindicatos da educação, Apeoesp e CPP, o cálculo do governo está errado e deveriam ser transferidas sete aulas semanais, e não uma. Na rede estadual, a aula dura 50 minutos (período diurno), mas o professor recebe por 60 minutos. Para o governo, a diferença de 10 minutos deve ser contada como jornada extraclasse. Para os sindicatos, não.
A SEE (Secretaria de Estado da Educação) de São Paulo regulamentou nesta sexta a lei do piso, que determina que 1/3 da jornada do professor deve ser em atividades extraclasse. Com isso, os professores das escolas básicas estaduais terão 1 hora por semana (o equivalente a uma aula) para atividades como correção de provas e preparação de aulas. A alteração obedece a legislação nacional, que exige que o docente passe 33% da jornada fora da sala. Para os dois maiores sindicatos da educação, Apeoesp e CPP, o cálculo do governo está errado e deveriam ser transferidas sete aulas semanais, e não uma. Na rede estadual, a aula dura 50 minutos (período diurno), mas o professor recebe por 60 minutos. Para o governo, a diferença de 10 minutos deve ser contada como jornada extraclasse. Para os sindicatos, não.
As duas entidades disseram que, se o governo não rever o cálculo, os professores farão greve este ano. A atribuição de aulas será na segunda-feira. A SEE informou que a mudança custará R$ 330 milhões anuais e que será necessário aumentar a jornada ou contratar novos professores.
Estorno
Na última quarta-feira, a Apeoesp ganhou uma liminar que impede o governo de cobrar o salário pago a mais em dezembro de 12 mil professores que foram desligados da SEE. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública deferiu a liminar e determinou que as autoridades se abstenham de cobrar ou descontar os valores recebidos pelos associados da Apeoesp, até decisão judicial em contrário, sob pena de desobediência.
Fonte: Rede Bom Dia - 20-01-2012
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