NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À SOCIEDADE MINEIRA

Em resposta à Nota publicada pela Secretaria de Estado da Educação no dia 27/05/11

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 06 de abril deste ano a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, que questionou, entre outras questões, a composição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei 11.738/08.

O resultado deste julgamento é a definição da composição do Piso Salarial. De acordo com a decisão do Supremo, o PSPN corresponde ao vencimento básico inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade, excluídas quaisquer vantagens e gratificações.

Diante deste julgamento, o Governo Antonio Anastasia falta com a verdade para com a população ao afirmar que “em Minas Gerais, sistema de remuneração por subsídio, implementado no início deste ano, garante Piso Salarial para os profissionais da Educação”.

A decisão do STF determina o contrário do que afirma o Governo Mineiro. Não é possível compor o Piso Salarial com nada além do vencimento básico. O subsídio, instituído pela Lei Estadual 18.975/10, é composto de toda a remuneração do servidor, ou seja, de vantagens e gratificações pessoais.

O que o Governo tenta esconder é que está descumprindo uma Lei Federal, uma vez que o vencimento básico do professor para nível médio de escolaridade em Minas Gerais é de R$369,00. De acordo com o Ministério da Educação deveria ser de R$1.187,00 e, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de R$1.597,87.

O discurso irreal de transparência e modernização

O subsídio não trouxe mais transparência e modernização ao sistema remuneratório, como também afirma o Governo Estadual. Milhares de professores recebem como se fossem estudantes de graduação, mesmo tendo concluído a graduação ou mesmo a pós-graduação. Servidores com nível de escolaridade de mestrado recebem apenas pela licenciatura curta. Milhares de Auxiliares de Serviço da Educação Básica (ASB) recebem pelo ensino fundamental incompleto, apesar de terem nível médio de escolaridade.

Ao contrário, esta forma de remuneração desvalorizou os servidores, recolocando-os no início da carreira mesmo tendo 15 ou 20 anos de serviço.

Também é um desrespeito ao servidor o governo afirmar que corrigiu distorções. O que o subsídio fez foi nivelar servidores com 20 anos de serviço aos que começam agora a trabalhar na Rede Estadual. O que ocorreu na verdade foi uma desvalorização dos servidores.

Categoria mobilizada

Durante todas as reuniões realizadas com o Sind-UTE/MG, o Governo afirmou que somente se pronunciaria a respeito do pagamento do Piso Salarial após a publicação do acórdão.

No entanto, ao verificar a mobilização da categoria, que terá assembleia estadual amanhã (31.05), e a disposição de realizar uma nova greve, caso o Governo permaneça na inércia, ele tenta distorcer a realidade vivenciada pelos profissionais da educação em todo estado. Continua a ser uma vergonha o salário pago em Minas Gerais, principalmente ao descumprir uma lei federal.

Belo Horizonte, 29 de maio de 2011.

Direção Estadual do Sind-UTE - MG

SIND-UTE/MG SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OPÇÃO

O Sind-UTE/MG solicitou ao Governo do Estado nova prorrogação do prazo final para opção entre as formas de remuneração.

O Supremo Tribunal Federal determinou, através do julgamento da ADI 4.614, qual é a composição do Piso Salarial Profissional Nacional e, desta forma, havará reoganização das tabelas salariais de vencimento básico.

Como o Governo de Minas Gerais ainda não se pronunciou a respeito destas novas tabelas, em cumprimento a Lei 11.738/08, ele não pode cobrar da categoria uma opção sem que ela tenha acesso a todas as tabelas.

Há uma insegurança na categoria, motivada pela inércia do Governo Estadual, que não sabe quais tabelas irão prevalecer.

O pedido de prorrogação é até a definição do Piso Salarial da Rede Estadual de Minas Gerais.

A Secretaria de Estado da Educação ainda não se pronunciou.

Atualização - 31/05/2011

O Governo de Minas decidiu que vai prorrogar, por mais 60 dias, o prazo para o retorno ao sistema remuneratório vigente anteriormente. Ao estender o período de opção em mais dois meses, a contar de 10 de junho de 2011, o Governo atende a reivindicação do Sind-UTE e assegura o necessário tempo de reflexão para aqueles servidores que ainda não se pronunciaram. Para efetivar essa escolha, de caráter estritamente pessoal e individual, os servidores que assim o desejarem deverão se dirigir à superintendência regional de ensino correspondente à unidade de sua lotação. 

Paulo Gustavo Grossi da Silva
Professor de História e Filosofia
Diretor de Comunicação
Sind-UTE Viçosa 

CNTE ESCLARECE 31 DE MAIO

A despeito das notícias divulgadas na internet, com uso de imagens e palavras de ordem do cartaz utilizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação para paralisação realizada no dia 11 de maio, a CNTE comunica que NÃO ESTÁ CONVOCANDO novamente a categoria para paralisação nacional no próximo dia 31 de maio.

Trata-se de uma iniciativa de pessoas que PIRATEARAM o material da CNTE. Seus autores se apropriaram do conteúdo do cartaz, ao tempo que informam se tratar de um movimento sem lideranças.

Com o uso indevido da nossa arte, se valem da forte representatividade da Confederação junto ao movimento sindical, tentando confundir os/as trabalhadores/as em educação brasileiros/as.

A CNTE entende que é legítimo organizar mobilizações em defesa da educação e das suas reivindicações mais urgentes, como a implementação do Piso Salarial Nacional em todos os estados e municípios brasileiros.

O que não é possível é a pirataria anti-ética, irresponsável e despolitizadora que em nada contribui para fazer avançar a luta por uma escola pública de qualidade e socialmente referenciada que tanto desejamos.

Dia Nacional de Mobilizações

Companheiros/as,

Em nossa luta por mais e melhores empregos, pela melhoria das condições de vida do povo brasileiro, convocamos o conjunto da militância cutista para construir o 06 julho, Dia Nacional de Mobilização da CUT.

As bandeiras prioritárias desta mobilização, a serem pautadas junto à Sociedade e o Estado na perspectiva da defesa dos interesses da classe trabalhadora, e que se somam às reivindicações do conjunto das categorias cutistas são:

- Ganhos Reais e Cláusulas Sociais nas Campanhas Salariais do 2º Semestre;

- Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários;

- Fim do Fator Previdenciário;

- Combate à Precarização e à Terceirização;

- Pela aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE em 2011, de acordo com as resoluções da CONAE/2010;

- Reforma Política com Democratização do Estado;

- Reforma Tributária, desonerando a classe trabalhadora;

- Liberdade e Autonomia Sindical; Fim do Imposto Sindical, implantação da Contribuição Negocial, Organização no Local de Trabalho e Combate às Práticas Antissindicais.

As atividades de mobilização do 06 de julho deverão ocorrer nas capitais e em cidades prioritárias a serem definidas pelas Executivas de cada Estado e Distrito Federal, com panfletagens nas praças, pontos de grande afluxo de pessoas, escolas, fábricas, além de greves, paralisações, assembleias etc.

Assim, as Estaduais da CUT devem urgentemente organizar plenárias de mobilização e envolver nos debates os movimentos sociais. As datas das plenárias estaduais devem ser informadas à Secretaria Geral Nacional (cut@cut.org.br).

A CUT Nacional produzirá um cartaz e material informativo, que serão distribuídos e disponibilizados em nossa página (www.cut.org.br) para multiplicação (logo mais enviaremos nova correspondência com os respectivos prazos).

Recomendamos que o dia 6 de julho deverá marcar o início das Campanhas Salariais Unificadas da CUT para o segundo semestre, quando o conjunto das entidades CUTistas, as nossas categorias, farão um grande embate pelos aumentos reais dos salários. Além disso, sensibilizaremos nossa militância durante todo o segundo semestre de 2011, de modo a “vermelhar” todo o nosso país com as propostas diferenciadas da CUT.

Saudações Cutistas,

Artur Henrique                     Quintino Severo
Presidente                            Secretário Geral

Greves de professores afetam 1,7 milhão de alunos

Em pelo menos seis Estados, movimentos grevistas de professores da rede pública estão afetando até 1,7 milhão de estudantes, ao todo, segundo sindicatos da categoria. Cada Estado - ou município, no caso de Porto Alegre - tem reivindicações diferentes e negocia de maneira independente.

Os professores do Amapá entraram ontem em greve, por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 16%, contra os 3% oferecidos pelo governo. Na capital Macapá, 90% dos professores teriam aderido.

Em Porto Alegre, a greve chegou ao terceiro dia e afeta 40 mil alunos. A categoria não aceita reajuste de 6,5% em maio e mais 0,5% em dezembro e quer 18%. A prefeitura sustenta que não pode oferecer mais. O Sindicato dos Municipários estima que 90% dos educadores estão parados, enquanto a prefeitura afirma que o índice é de 70%. A categoria diz que a greve só termina se houver nova proposta.

Em Sergipe, os professores da rede estadual entram no quarto dia de paralisação, prejudicando 300 mil alunos. Eles fazem hoje uma vigília na Assembleia Legislativa a partir das 8 horas e, amanhã, um ato público no centro comercial de Aracaju. A categoria recusou proposta de pagamento integral imediato do reajuste de 15,86% para os professores do nível um e a partir de setembro para os demais níveis.

Adesão

Em Santa Catarina, onde a greve chega ao oitavo dia, a adesão é de quase 90% (35,6 mil dos 39 mil professores da rede), segundo o sindicato da categoria. Cerca de 600 mil alunos estariam sem aula.

A greve é uma reação à proposta do governo que fixa, por medida provisória, o piso nacional do magistério em R$ 1.187 para docentes que não tinham o valor como salário-base sem a soma de abono. Antes, o mínimo era de R$ 609. Os professores são contra a MP porque ela não acompanharia o progresso de carreira. O governo se recusa a negociar, e os grevistas querem que os deputados rejeitem a MP.

Em Alagoas, onde 350 mil estão sem aula, os professores decidiram prorrogar a greve, iniciada na semana passada, por mais uma semana. Os docentes acusam defasagem de 25% no salário, mas o governo oferece 7%.

Na Paraíba, 18 mil funcionários de 600 escolas (60% dos profissionais) estão em greve há 25 dias, segundo o sindicato local, afetando as aulas de 400 mil estudantes. Os professores pedem piso de R$ 890 para 30 horas semanais e manutenção das gratificações. Hoje, o piso é de R$ 661. O governo diz que aceita pagar o piso, desde que as gratificações sejam incorporadas. 

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo.

SIND-UTE/MG MOBILIZA A CATEGORIA PELO IMEDIATO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL

Os/as trabalhadores/as em educação da rede estadual de Minas Gerais realizarão no próximo dia 31 de maio assembleia da categoria. A atividade é com paralisação total das atividades e será realizada no pátio da ALMG. No mesmo dia, o Conselho Geral da entidade se reúne no Auditório do CREA para debater as estratégias da campanha salarial e avaliar as reuniões com o Governo do Estado, que ocorrerão no dia 30/05.

Na segunda-feira, dia 30 de maio, além da reunião com a Secretária de Estado de Educação Ana Lúcia Gazzola, para discutir sobre a minuta do concurso público, situação dos efetivados e o Piso Salarial, haverá também reunião do Comitê Sindical (todos os sindicatos do funcionalismo público estadual e Secretaria de Planejamento e Gestão), cuja pauta é a política remuneratória do Governo de Estado. Ainda no mesmo dia, a partir de 13h30, a direção estadual do Sind-UTE/MG irá avaliar as reuniões e também discutir estratégias para a Campanha Salarial 2011.

A inércia do Governo Antônio Anastasia traz um grande prejuízo à educação mineira. Novamente os/as profissionais/as da educação se vêm diante de um governo incapaz de adotar política de valorização profissional, mesmo quando imposta por uma lei federal, a lei que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. Por isso, precisamos pressionar o Governo: paga o Piso ou a gente pára a escola!

Agenda:

30.5
9h - Reunião com a Secretária de Estado da Educação, na Cidade Administrativa
10h - Reunião do Comitê Sindical para apresentação da proposta de política remuneratória do Estado, na Cidade Administrativa

31.5
9h - Reunião do Conselho Geral do Sind-UTE/MG, no Auditório do Crea
14h - Assembleia Estadual, Pátio da ALMG

Fonte: Sind-UTE 

CNE vai propor emendas ao projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Após dois dias de discussão em um seminário que reuniu mais de 30 entidades, o Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou documento que propõe dez emendas ao projeto de lei que criará o novo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação na Câmara. Uma das alterações que será sugerida é o aumento da meta do investimento público em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) – patamar estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) – para 10%.

O texto apresentado pelo MEC reúne 20 metas que deverão guiar as ações dos governos municipais, estaduais e federal até 2020. Entre elas estão a ampliação de matrículas na educação infantil e no ensino superior e medidas de valorização do magistério. Diversas entidades da área já se mobilizaram para apresentar emendas ao projeto.

“Consideramos de imediato que ele é um bom plano. O projeto do Executivo é muito melhor do que o anterior, no entanto podemos aperfeiçoá-lo”, afirmou o presidente do CNE, Francisco Aparecido Cordão.

O PNE anterior, que vigorou de 2001 a 2010, continha mais de 295 metas e boa parte não foi cumprida. Àquela época, o plano estabeleceu um investimento mínimo de 7% do PIB em educação, mas o item foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O CNE avalia que é preciso ampliar, e não repetir a meta proposta há dez anos. A sugestão do colegiado é que se atinja o patamar de 7% do PIB até 2014, até chegar a 10% em 2020. Atualmente o Brasil aplica cerca de 5% do PIB na área. “Todas as entidades presentes no seminário consideraram esse princípio como fundamental”, ressaltou Cordão.

O conselho também quer metas mais ousadas de acesso à educação integral e a outras etapas de ensino. Enquanto a proposta do MEC é que 50% das escolas públicas de educação básica ofereçam a jornada ampliada até 2020, o CNE vai defender, via emenda, que esse patamar seja elevado para 80%.

O CNE também faz algumas recomendações em relação à redação do plano. Uma delas é que as metas ou estratégias de ação não se refiram a programas específicos de governos e pede que a tramitação do projeto no Congresso Nacional não passe de 2011. Atualmente a matéria está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara. A previsão dos deputados que compõem o grupo é que a aprovação na Casa se dê no último trimestre do ano. Depois disso, o texto segue para o Senado.

“A educação é uma questão urgente e precisamos torná-la prioritária. Se o plano não for aprovado este ano teremos sérias consequências. Ele prevê, por exemplo, que os estados e municípios elaborem seus próprios planos no prazo de um ano após a aprovação do PNE, ou seja, seria só em 2013 [caso a tramitação seja concluída só ano que vem]. Quanto mais demora, pior fica”, disse o presidente do CNE.

Edição: Juliana Andrade

Professora que critica educação em vídeo vira estrela

A professora Amanda Gurgel, 29 anos, sucesso em um vídeo na internet no qual critica a educação do Brasil e dá nota zero para os governantes, foi entrevistada ontem no Domingão do Faustão. Ela também foi objeto de uma reportagem no jornal O Estado de S. Paulo.

Ela falou dos problemas vividos desde que começou a dar aulas, em 2002, como baixos salários e falta de estrutura, e que a levaram a ter depressão. O vídeo traz uma fala de Amanda na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (numa tremenda sorte uma vez que o povo praticamente não tem voz ativa em casas como essa).

 

Amanda participa do Domingão do Faustão

Paulo Gustavo Grossi da Silva

Professor de História e Filosofia

Diretor de Comunicação

Sind-UTE Viçosa