Notícias da CNTE - Fevereiro (2014)

Conselho Nacional de Entidades prepara greve

Nos dias 19 e 20 de fevereiro a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação promoveu reunião do Conselho Nacional de Entidades, que começou com uma análise da conjuntura. A mesa contou com representantes das duas chapas que concorreram à diretoria durante o 32º Congresso Nacional da CNTE com o objetivo de trocar ideias e aprimorar o plano de trabalho da entidade para 2014.

Para Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE, o ano é de desafios: “É um ano difícil, nós temos eventos importantes que vão ter influência na conjuntura, Copa do Mundo, eleições. Do ponto de vista da educação creio que foi um erro o adiamento da CONAE, que poderia estar sendo feita agora. Temos o PNE que, espero, seja definitivamente aprovado este ano, mas será um plano nacional de educação que vai passar por um duro debate na Câmara, porque o relatório que defendemos, da Câmara, vai ser submetido depois da comissão especial ao plenário, onde nós vamos defender posições históricas dos trabalhadores em educação brasileiros, como os 10% do PIB para educação pública, a meta 17, que é muito importante para nós, porque equipara a média salarial dos professores à dos funcionários com a mesma formação, vamos ter um debate duro no que diz respeito ao investimento público no crescimento da oferta do ensino técnico e do ensino universitário, porque a gente acha que o governo precisa investir e aumentar o número de vagas públicas - porque às vezes é gratuita mas não é pública, concedida através de bolsas e programas que o governo tem”.

Na tarde do dia 19, os representantes dos sindicatos acompanharam a sessão da comissão especial da Câmara que avalia as alterações feitas pelo Senado no Plano Nacional de Educação. Leão destacou a presença dos trabalhadores: “Estamos mobilizados, dispostos a defender aquilo que nós achamos que é o melhor para a educação pública e vamos acompanhar o debate buscando sempre conversar com deputados e discutir com eles o relatório da Câmara que é o que nos interessa. Esta fase não tem mais emenda, vai se discutir pontualmente um relatório contra o outro, e o do Senado não nos agrada. Tem um ou outro avanço mas, no geral, é um relatório ruim. Já o relatório da Câmara é resultado de uma mobilização muito grande e consideramos o melhor para o momento atual da educação brasileira”.

O Departamento de Especialistas também se reuniu durante o Conselho Nacional de Entidades para definir ações e a organização nos estados. Foi eleito o novo coordenador, Mário Sérgio Ferreira de Souza, da APP-Sindicato, do Paraná, que falou sobre a importância de equiparar os direitos do pedagogo ao do professor: “O nosso debate fundamental é resgatar o papel do pedagogo nessa nova visão da escola pública de qualidade, e, principalmente, a identidade dele, para que a gente possa superar a questão do tecnicismo da educação e a questão da palavra especialista, nós queremos destacar que somos pedagogos, trabalhadores preocupados com a educação pública de qualidade”, reforçou.

No segundo dia de evento, foi lançada a revista Mátria, publicação que celebra o dia internacional da mulher com reportagens que abordam os desafios e a realidade na luta por mais igualdade de gênero e oportunidades. Para a secretária de Relações de Gênero da CNTE, Ísis Tavares, a Mátria, em sua 12ª edição, é um veículo de sucesso que extrapola o âmbito da educação: “Nós esperamos que a Mátria se consolide não só como uma revista específica da categoria mas reforce seu papel como uma revista política, utilizada também no dia a dia da escola, já que essa é uma das finalidade do meio de comunicação”. A publicação vai estar disponível na Internet a partir do dia 8 de março, no site da CNTE.

Ainda durante o CNE foi entregue um histórico sobre a lei do piso salarial desde sua aprovação. A iniciativa busca atualizar para o debate de uma das pautas mais importantes da greve nacional marcada para os dias 17, 18 e 19 de março, que culminará com uma manifestação no dia 19, em Brasília. Um dos objetivos, segundo o presidente da CNTE, é chegar até os prefeitos, que também estarão na capital federal para o Encontro Nacional de Municípios, no qual gestores municipais vão discutir a agenda das cidades brasileiras para 2014: ”Eles precisam ver que a categoria está mobilizada e que vai continuar lutando para que a lei do piso seja cumprida. Queremos também mostrar à presidente da República, que até hoje não se dignou a receber a CNTE, que nós temos força e que vamos exigir que ela também interfira para que a lei do piso se torne uma realidade no Brasil, afinal ela fala muito que a educação é prioridade do governo e precisa comprovar isso, tornando possível e viável essa lei que é o início de um processo de valorização dos trabalhadores de educação. Nosso objetivo é que todos os trabalhadores que atuam na educação, inclusive os funcionários da educação, tenham piso, tenham carreira. A nossa manifestação é pra dizer isso às autoridades brasileiras”, afirmou Leão.

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Fonte: CNTE - Publicado em Sexta, 28 Fevereiro 2014 23:47

O censo escolar e o PNE

Esta semana, o Ministério da Educação publicou o resultado final do censo escolar 2013, e algumas questões merecem a atenção do Governo e da sociedade, sobretudo em véspera de aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional.

A primeira preocupação reside na diminuição do atendimento, em etapas do ensino básico, onde ainda existe um considerável percentual de crianças e jovens fora da escola. É o caso, por exemplo, da Educação Infantil, onde cerca de 1 milhão de crianças entre 5 e 6 anos não frequenta a pré-escola, e do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos, em contraste com os 75 milhões de pessoas que não concluíram a educação básica (IBGE-2010) e dos 2 milhões de jovens entre 15 e 17 anos que nem estudam e nem trabalham. E não nos esqueçamos que nosso país ainda detém um dos maiores índices de analfabetismo literal do planeta - 8,6% da população (mais de 17 milhões de pessoas).

A segunda questão refere-se ao fato de o Brasil ser signatário dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, das Nações Unidas (ONU), que prevê entre os 8 objetivos gerais, a universalização da educação básica no mundo até 2015.

Desde 2007, quando o governo federal lançou o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE-Escola), já se sabia que essa Meta do Milênio não seria alcançada no país, razão pela qual se optou por estabelecer uma nova data para universalizar a educação básica - agora 2022.

Entre os Estados brasileiros, o único que chegou à meta da ONU foi o Piauí - um dos mais pobres, mas onde o Bolsa Família impõe aos filhos e filhas dos beneficiados, a frequência escolar. Lá a meta para 2011 era chegar a 94,5% de atendimento e foram alcançados 94,8%. Já São Paulo, o Estado mais rico da federação, tem o maior número absoluto de crianças e adolescentes fora da escola, 575 mil (dado de 2012).

Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 59, que prevê, entre outras coisas, estabelecer percentual doProduto Interno Bruto (PIB) para investimento na educação pública e tornar obrigatória as matrículas de 4 a 17 anos na escola pública gratuita.

Neste momento, o PNE está prestes a ter sua tramitação finalizada no Congresso, e os dados do censo escolar de 2013, extremamente preocupantes, mostra a importância de se vincular o percentual equivalente a 10% do PIB para a educação púbica - conforme reivindica a sociedade brasileira - pois só assim será possível reverter a história dívida educacional do país, garantindo o acesso de todos e todas à escola pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada.

Fonte: CNTE - Publicado em Sexta, 28 Fevereiro 2014 23:43

CNTE e outras entidades defendem retomada do projeto da Câmara

Na primeira audiência pública do ano sobre o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), a Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar as modificações feitas pelo Senado reuniu representantes de 22 organizações, entre movimentos sociais e entidades representativas. Um dos pontos polêmicos é a mudança na meta que trata do financiamento. A meta 20 mantém os 10% do PIB para educação, mas o Senado excluiu a palavra pública, o que permite que esse valor sirva também para convênios e parcerias com instituições privadas, como o Sistema S, as instituições filantrópicas e as universidades particulares que recebem bolsas de estudo do setor público.

Segundo a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, que esteve com uma comissão na audiência, o substitutivo do Senado é um retrocesso em vários temas: Além de não garantir os 10% do PIB, a União não se encarrega da complementação do Custo Aluno Qualidade, o que inviabiliza essa política educacional. Também recupera o currículo mínimo para os ensinos fundamental e médio. E ainda tem a necessidade da regulamentação da lei de responsabilidade educacional, para incumbir os gestores no cumprimento das metas".

Marta explica que a alfabetização antecipada sugerida na meta 5 descaracteriza a pré-escola: "Deixa de ser um espaço de formação lúdica, de domínio de vários símbolos, para se preocupar com a leitura e a escrita, preparando a criança para ser alfabetizada com 6 anos de idade. Nós entendemos que o ciclo de 8 anos, já previsto no programa do MEC, está de bom tamanho para os próximos 10 anos do nosso país".

Outras mudanças negativas citadas durante a reunião foram a expansão das vagas gratuitas na educação profissional técnica e de nível médio, que deixa de ter que ser feita no ensino público, e a supressão da meta de expansão em 40% das novas matrículas da educação superior na rede pública.

A secretária reconhece, entretanto, que há algumas adaptações e redações que são importantes: "A estratégia que veda a exclusão de estudante do ensino regular sob alegação de deficiência, garantindo articulação pedagógica com o atendimento educacional especializado, e as metas 15 e 16, que ampliam a formação para todos os profissionais da educação são válidas e nós apontamos isso pro relator poder incorporar essas duas questões".

O PNE, que já deveria estar em vigor desde 2011, tem 21 metas e 177 estratégias para os próximos 10 anos, de forma a garantir a expansão e o fortalecimento da educação, bem como a valorização dos profissionais. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Em fase final de tramitação no Congresso, a previsão é que o relatório final seja votado ainda em março para depois ser analisado em plenário e encaminhado para sanção presidencial.

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Leia mais sobre a audiência pública abaixo:

Proifes - O presidente da Federação dos Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Eduardo Rolim, defendeu a manutenção do texto da Câmara e a rejeição integral das alterações do Senado. O ponto que precisa ser mantido, segundo ele, é a destinação de 10% do PIB para a educação pública. Rolim acrescentou que definição do custo aluno/qualidade deve ser garantido pela União para que haja um desenvolvimento homogêneo em todo o país. Na avaliação do dirigente, a expansão de 40% do ensino superior e do ensino técnico deve ocorrer nas instituições públicas.

Alfabetização - A diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação e representante do Observatório do PNE (iniciativa de 20 organizações ligadas ao tema), Priscila Cruz, defendeu o texto da Câmara na manutenção da alfabetização dos alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Conforme ela, a redução da idade para seis anos, estabelecida pelo Senado, pode fazer com que a qualidade da alfabetização diminua.

Por outro lado, ela reconheceu que a alteração do Senado que garante a fixação progressiva do professor em uma única escola para educação integral deve ser acatada pela Câmara porque a medida melhora a qualidade da educação, de acordo com estudos realizados em todo o mundo. Priscila apoiou ainda a adoção de mecanismos que permitam que as escolas compreendam melhor e utilizem as avaliações que são realizadas anualmente pelo Ministério da Educação (MEC).

MEC - O secretario-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, afirmou que o PNE vai nortear as ações da pasta. Ele destacou que há um consenso de que as metas não são fáceis de serem cumpridas, mas se mostrou otimista porque a proposta foi fruto de muita discussão com a sociedade e bem trabalhada por deputados e senadores.

UNE - A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros,propôs que os 10% do PIB sejam usados na educação pública, a fim de “diminuir a mercantilização e dar celeridade à ampliação do ensino público de qualidade”.

Ela destacou que a educação está passando por uma “desnacionalização”, com cada vez mais alunos nas universidades privadas e menos nas instituições públicas. A representante da UNE também propôs que a inclusão de medidas educativas para enfatizar o reconhecimento dos gêneros, como está no relatório da Câmara.

Diversidade - O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Tony Reis, defendeu a manutenção do texto da Câmara que prevê, em um dos artigos, que o ensino deve contemplar a diversidade de gênero - e a supressão de adendo do Senado que dá ênfase para “valores morais e éticos”. Ele lembrou que a maioria dos casos de violência dentro das escolas é causada por racismo, machismo ou homofobia.

Relatório - O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), afirmou que o Brasil não pode conviver com a situação atual de desrespeito à diversidade nas escolas. "Não haverá democracia enquanto cada brasileiro não tiver educação que lhe garanta autonomia para sua vida", comentou.

Vanhoni informou que seu relatório ainda não está pronto, mas reiterou que vai apresentá-lo após o Carnaval. Ele adiantou que vai manter os artigos femininos na referência a professores(as), por exemplo, e o artigo segundo do texto da Câmara que estabelece o respeito à diversidade de gênero na educação. "Quem quiser mudar terá a votação em Plenário para fazê-lo", ressaltou o relator.

Com relação à meta de investimento de 10% do PIB em educação, Vanhoni disse que ainda vai dialogar com outros deputados para decidir se o índice englobará apenas o ensino público.

Fonte: CNTE e Agência Câmara Notícias - Publicado em Sexta, 28 Fevereiro 2014 23:46

Confira o documento organizado para subsidiar o debate nacional sobre a Lei do Piso

Na última reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE, dias 19 e 20 de fevereiro, em Brasília, os/as representantes dos sindicatos filiados à CNTE tiveram a oportunidade de debater os últimos acontecimentos envolvendo a Lei do Piso, entre eles, a polêmica em torno do percentual de reajuste anual do piso. Confira o documento atualizado que subsidiou o debate no CNE-CNTE.

Veja o documento no site da CNTE.

Fonte: CNTE - Publicado em Sexta, 28 Fevereiro 2014 23:46

Dilma promete aumentar salário de docente com dinheiro do pré-sal

Por Luciano Máximo e Fernando Taquari | De São Paulo

A poucos meses do início da campanha pela reeleição, a presidente Dilma Rousseff voltou a afirmar que educação é prioridade em seu governo e prometeu aumentar os salários dos professores da rede pública, sinalizando que ensino será uma de suas principais bandeiras na corrida eleitoral. "Nós vamos gastar dinheiro pagando professor", discursou, durante mais uma solenidade de formatura do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) realizada ontem, em São Paulo.

Diante de 3,8 mil formandos do Pronatec, professores e algumas autoridades, entre elas o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), e o ministro da Educação, José Henrique Paim, Dilma disse que os investimentos em educação são fundamentais para o país superar a pobreza e, sem fixar uma data, se comprometeu a pagar melhor os docentes, usando como fonte de receita os royalties da camada de petróleo do pré-sal.

"Tem curso de boa qualidade sem professor bem pago? Eu sou presidenta da República e digo para vocês que não tem, não. Precisamos pagar bem os professores. Nós vamos gastar dinheiro pagando professor, construindo escolas em dois turnos e laboratórios", afirmou. "Aí vocês me perguntam: 'Presidenta, de onde que sai esse dinheiro, hein?' O Brasil é um país rico, temos petróleo. E o petróleo gera royalties. O governo federal mandou uma lei para o Congresso dizendo o seguinte: 75% dos royalties e 50% do que dá de óleo no pré-sal têm que ser obrigatoriamente destinado para a educação. O dinheiro sai daí. Essa riqueza finita tem que ser transformada numa riqueza que não acaba: a educação", explicou Dilma à multidão de adolescente e jovens entre 16 e 20 anos, tentando soar didática e se esforçando, sem sucesso, para perder o excesso de formalismo.

Para especialistas em educação e lideranças docentes, o discurso de Dilma é mais teórico do que prático. O cientista político Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lembra que, os recursos do pré-sal carimbados para a educação só começaram a entrar no cofre do governo a partir de 2019, na previsão otimista, ou 2022, na expectativa mais pessimista.

"O montante desses recursos também vai depender do preço do barril de petróleo no mercado internacional. A execução orçamentária do MEC foi ruim em 2013. Por que o governo não Dilma não melhora a gestão e já transfere o dinheiro não usado pelo ministério para Estados e municípios aumentarem o salário dos professores e, assim, cumprirem o piso da categoria?", questiona Cara.

O presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto Leão Franklin, reconhece que Dilma tem colocado a área educacional no centro de sua agenda, mas a presidente precisa dar um passo além. "Para usar o dinheiro do pré-sal não depende só de vontade dela. O direcionamento desses recursos futuros para uma educação de qualidade e aumentar salário de professor dependem de regulamentação da lei para determinar como Estados e municípios vão usar essa verba. Isso não está claro, é teoria", diz Leão.

O sindicalista sugere também ação mais firme do governo federal no sentido de fazer com que governos estaduais e prefeituras cumpram integralmente a lei nacional do piso docente, de 2008. Essa legislação estabelece hoje um salário mínimo de cerca de R$ 1,6 mil, elaboração de planos de carreira e reformulação da jornada de trabalho, destacando um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula. "A União poderia ser mais efetiva na pressão e na complementação salarial a Estados e municípios com dificuldades em cumprir o piso. Isso ainda está em aberto. A presidente poderia fazer, mas infelizmente não fez", acrescenta Leão.

Dilma, que só discursou e saiu sem conversar com os jornalistas presentes na formatura do Pronatec, ressaltou a importância do ensino técnico. Ela garantiu que, até o fim deste ano, o governo vai cumprir a meta de 8 milhões de matrículas do programa, que acumula orçamento de R$ 14 bilhões entre 2011 e 2014.

"Quando fizemos o programa, em 2011, havia um pessimismo no ar. Hoje, temos 5,8 milhões de matrículas. Tenho certeza de que vamos chegar lá. Para o meu governo, a educação é prioritária", repetiu a presidente, argumentando que o Brasil precisa de técnicos, cientistas e pesquisadores para se desenvolver e acabar com a desigualdade social. "A educação é o caminho a ser trilhado para deixar para trás a história trágica de desigualdade no nosso país."

Fonte: Valor Econômico - Publicado em Sexta, 28 Fevereiro 2014 23:46

Participe da Mostra Nacional de Conselho Escolar: Queremos um Bom Conselho

Parte integrante do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, a Mostra Nacional de Conselho Escolar: Queremos um Bom Conselho tem como objetivo identificar e divulgar experiências de conselho escolar que contribuam para a melhoria da qualidade da educação, ajudem no alcance das metas do Plano Nacional de Educação, além de mobilizar os conselhos escolares a tornarem públicas suas experiências.

A Mostra foi desenvolvida pela CNTE, em parceria com o Ministério da Educação, a Unicef, o Consed, a Undime e a Agenda Pública.

Seis caminhos para a Conferência Nacional de Educação

Passados mais de três anos da I Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010, tiveram início em julho as etapas municipais e estaduais preparatórias para a Conae 2014. A segunda edição do evento será realizada em Brasília, entre 17 e 21 de fevereiro do ano que vem, sob o tema "O PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação".

Diante de um novo contexto, em que os debates sobre a educação brasileira ganharam projeção nacional, a II Conferência deve enfrentar desafios ainda maiores para garantir ao Brasil uma educação de qualidade. Para entender quais são os caminhos a serem percorridos na próxima Conae, o Portal Aprendiz consultou seis representantes da sociedade civil. Confira os depoimentos!

Estevão Cruz foi diretor de políticas educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE) e representante da entidade no Fórum Nacional de Educação (FNE) de 2011 a 2013.

"A Conae de 2010 foi um momento fundamental em alguns sentidos: reorganização dos movimentos da educação, articulando estudantes, trabalhadores, professores, negros, pais, ou seja, diversos setores da sociedade. E ela organizou isso a partir das plataformas desses movimentos, das agendas, mas em torno de uma causa única.

Na gestão FHC, havia uma unidade muito forte na luta contra o sucateamento e a privatização do ensino público. No governo Lula, cada entidade passou a defender sua pauta, e com a Conae nos reunificamos, especialmente em torno dos 10% do PIB para a educação.

Um terceiro aspecto provém do próprio caráter das conferências como forma de chamar a sociedade civil para fazer a discussão de uma política pública. Colocar a sociedade civil na formulação de uma política de Estado foi muito importante. Ainda que as conferências não sejam deliberativas, o resultado da Conae não necessariamente foi encaminhado e aprovado, mas configurou um momento diferente na educação como um todo.

Em 2014, ela vem com um sentido diferente, o Plano Nacional da Educação (PNE) ainda não foi aprovado e isso coloca o desafio de dar um salto na formulação do movimento e discutir o Sistema Nacional de Educação.

Ainda há muitas batalhas, como a consolidação do financiamento da educação pública, com expansão de vagas. É preocupante, neste sentido, a substituição feita pelo Senado no PNE, que troca investimento em educação pública por investimento público em educação, pois pode fortalecer o ensino privado com verba pública."

Gilmar Soares, secretário de formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

"A I Conae foi central e importantíssima para o avanço nas questões relacionadas à educação, que hoje temos necessidade de regulamentar. Aquele debate iniciado em 2010, que envolveu mais de quatro milhões de pessoas, gerou um conjunto de reivindicações estabelecidas em seu documento principal, e agora desencadeará em uma segunda conferência, que aponta para uma questão central na educação do Brasil: a instituição de um Sistema Nacional de Educação e a institucionalização do Plano Nacional de Educação.

A I Conae foi um passo inicial muito importante para que a gente pudesse, hoje, estar em busca da regulamentação do regime de colaboração, ao mesmo tempo em que criamos as bases para a construção do Sistema Nacional de Educação e também para que possamos pressionar o governo a votar o Plano Nacional de Educação.

A aprovação do PNE é um dos principais desafios postos para a II Conae. A regulamentação do regime de colaboração é outro. A gente pode ter um PNE, mas se a gente não definir quais são as competências de cada ente, o Plano corre o risco de fracassar. Sozinho, o PNE não consegue resolver os gargalos no atendimento da demanda educacional no país. A definição do Sistema Nacional de Educação seria o elemento mais importante dessa segunda Conferência."

José Wilson Gonçalves, secretário de políticas sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

"A I Conae introduziu nas suas resoluções alguns aspectos de reconhecimento da diversidade que existe hoje no campo brasileiro. É preciso ter outro olhar para reconhecer esse espaço dinâmico, formar e preparar as pessoas para que possam buscar condições de vida vivendo no campo e reconhecendo-o não somente como espaço de produção, mas como espaço de promoção de cidadania e qualidade de vida. O Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) é fruto do debate da Conferência de 2010.

Para a II Conae, é preciso avançar no sentido de legitimar, por dentro da conferência e das suas resoluções, todo esse contexto de país que a gente vive hoje, uma vez que temos vários instrumentos legais para usar como base. Isso vai ajudar, tanto nas conferências municipais e estaduais quanto na etapa nacional, a qualificar nosso debate.

O desenvolvimento não existe só na cidade. Ele é possível de acontecer no campo, e a educação precisa contribuir com isso."

Paulo Figueiredo Lima, professor de Matemática da Universidade Federal de Pernambuco, suplente-representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no Fórum Nacional de Educação (FNE).

"A CONAE 2010 foi importante pela grande participação da sociedade, pleiteando uma educação de qualidade, inclusiva e socialmente abrangente. Na I Conae foram tiradas propostas bastante abrangentes, mas a questão dos 10% do PIB para a educação teve uma repercussão muito grande e ainda está tendo.

Também destaco a formulação do Plano Nacional de Educação e criação do Fórum Nacional da Educação, que reúne vários setores da sociedade e do governo, constituindo-se como um espaço de discussão, formulação e acompanhamento das políticas educacionais. Além de acompanhar as mais de duas mil emendas ao projeto, o FNE também ajuda a preparar a próxima Conae.

Esperamos que até lá o PNE já esteja aprovado, para conseguirmos pensar no Sistema Nacional de Educação, que seja algo como o SUS, um sistema articulado, integrado. Existem atribuições específicas de cada região, mas vemos o sistema numa perspectiva de articulação, de responsabilidade. Não pode ser nada muito fechado, mas ver ele realizado seria um sonho, uma utopia."

Célia Maria Vilela Tavares, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)no Fórum Nacional de Educação (FNE).

"A Conferência de 2010 tem saldo positivo, especialmente em dois pontos: a instituição do Fórum Nacional de Educação como órgão articulador e o encaminhamento do Plano Nacional de Educação. Na construção desse plano, nós levamos para a sociedade a importância da educação e a necessidade de se aumentar os recursos investidos nela. Hoje todos falam da destinação dos 10% do PIB, dos royalties do petróleo, o que antes era impensável.

Em contrapartida, podemos dizer que a não aprovação do PNE demonstra que a medida que a sociedade avança num processo de construção, em busca da garantia de uma melhor educação, o Congresso Nacional não acompanha no mesmo passo. É lastimável que o Congresso não tenha aprovado, três anos depois, o PNE. A gente tinha a perspectiva de já ter um plano, já que a II Conae acontece em fevereiro de 2014, mas ele está atrasado.

De qualquer forma eu penso que fazer a conferência sem o plano instituído não é uma perda, vamos continuar conferindo a educação, ou seja, vamos seguir vendo que a nossa mobilização continua muito importante.

Eu vi uma pesquisa de opinião em que se fez um apanhado dos cartazes das grandes mobilizações e a corrupção aparece em primeiro lugar, mas em segundo lugar está a educação. Trazer a educação para a pauta das grandes mobilizações é um marco importante. Por isso eu acredito nas conferências e em sua mobilização."

Arlindo Cavalcanti de Queiroz, coordenador da comissão especial de dinâmica e sistematização do Fórum Nacional de Educação (FNE).

"O legado da I Conae é extremamente positivo. Durante as conferências municipais e estaduais, livres e ordinárias, houve um número de aproximadamente quatro milhões de participantes – direta ou indiretamente – dos debates, que culminaram com a etapa nacional, em Brasília, com quatro mil participantes.

Durante o processo, muitas propostas apresentadas e discutidas já começaram a ser implantadas, como o ensino obrigatório dos quatro aos 17 anos, que em 2016 passa a ser universalizado; e a proposta de se ter um Plano Nacional de Educação decenal, uma das maiores conquistas que tivemos.

Todos os segmentos educacionais participaram de forma organizada: os gestores da educação dos setores público e privado, os conselhos de educação das várias esferas de governo, as organizações dos trabalhadores de educação, as organizações estudantis, os pais de alunos.

Para as pessoas independentes, que não estão organizadas, criamos a Rede Social da Conae, abrindo espaço para quem quiser criar a sua própria Conferência Livre, em ambiente digital, ou divulgar os resultados de conferências e debates que são produzidos.

Hoje a educação está sendo discutida de forma muito intensa. O cenário é bastante desafiador, pois apresenta perspectivas interessantes, como a possibilidade que nós temos de aprovar os 10% do PIB para a educação. Estamos em um cenário de muito debate, com muitas possibilidades."

Fonte: Portal Aprendiz

Governo e movimentos sociais querem aprovação do PNE pelo Senado em 2013

Após cerca de um ano e meio de tramitação na Câmara e um mês e meio no Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE) chega ao fim de mais um ano legislativo sem aprovação. No Senado, já foram apresentadas 80 emendas ao plano, mas, por enquanto, está mantido o ponto que mais gerou polêmicas na Câmara, a ampliação do percentual de investimento do Produto Interno Bruto (PIB) em educação para 10% anuais.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A discussão no Senado já causa preocupação entre os movimentos sociais ligados à educação devido a uma emenda, apresentada pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), José Pimentel (PT-CE), à meta 20. O relatório de Pimentel diz que a finalidade da emenda é que a parcela de 10% do PIB compreenda o conceito de "investimento público total em educação", sem a referência ou condição adicional de que seja aplicado apenas no ensino público – definido como "investimento público direto".

Entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que divulgou nota pública com críticas à mudança na proposta, e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reclamam que, se acatada, a mudança abre caminho para a aplicação de dinheiro público no setor privado de ensino.

"A ideia do governo é retirar essa menção à educação pública deixando só educação e podendo dividir a distribuição desse recurso também com o setor privado. Esse é o recuo mais forte que identificamos. Não vamos permitir que isso aconteça e vamos tentar fazer com que alguns senadores se convençam do equívoco", diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

O senador José Pimentel diz que apresentou a emenda porque a redação, tal como veio da Câmara, impedia a continuidade do Programa Universidades para Todos (Prouni) que concede bolsas de estudos a alunos carentes em instituições privadas de educação superior.

"Com a redação que veio da Câmara teríamos que cancelar o Prouni, um programa que tem mais de 1 milhão de alunos de famílias pobres em universidades particulares. Como sou defensor do Prouni, construí uma redação para que ele continue", disse Pimentel.

Em nota, a Contee critica também a emenda que propõe a retirada do patamar intermediário de 7% do investimento do PIB em educação a ser alcançado no prazo de cinco anos. "A emenda exclui o patamar de 7% do investimento do PIB nacional em educação em um prazo de cinco anos, deixando o percentual de 10% do PIB, ao final do decênio, como único referencial de ampliação de investimento, o que elimina a possibilidade de ampliação do investimento de forma mais imediata", diz o texto.

Na Câmara, o PNE tramitou por mais de um ano e meio e recebeu cerca de 2,9 mil emendas. A preocupação do governo agora é acelerar a passagem do texto no Senado. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem feito reiteradas declarações pedindo aos senadores agilidade na aprovação do PNE, que deveria ter sido implementado em 2011.

A expectativa de Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é que a discussão no Senado seja um pouco mais ágil. "Os senadores acompanharam a tramitação do PNE, os desafios do plano, as polêmicas. A tendência é que decidam deliberar de forma mais rápida. Acho que teremos o plano aprovado em um prazo de seis a nove meses", disse.

O exame do plano pela CAE será retomado apenas em 2013 e o texto irá passar por mais duas comissões do Senado e pelo plenário. Depois, deve retornar à Câmara para exame de alterações que provavelmente serão feitas no texto pelos senadores. O último passo é a sanção presidencial.

A ampliação do percentual de investimento do PIB na educação, que ocorreu na Câmara, é uma das maiores conquistas alcançadas até agora no PNE, na avaliação de organizações da sociedade civil. O projeto inicial do governo previa passar dos atuais 5,3% do PIB para 7% no prazo de dez anos. Após intensas negociações, o governo admitiu elevar o percentual para 8%. Com a mobilização dos movimentos sociais, foi aprovado o investimento de 10% do PIB, mesmo contrariando a intenção do governo.

O governo diz que o Congresso deve indicar a fonte de recurso para cumprir esse percentual e indica como principal alternativa para financiar a área os royalties do petróleo. Essa destinação, no entanto, depende de aprovação do Congresso Nacional.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. O plano prevê, por exemplo, aumento no investimento em educação pública, ampliação das vagas em creches, erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas.

Fonte: Agência Brasil

Professor brasileiro ganha menos que metade do salário dos docentes dos países da OCDE

Um professor brasileiro do fundamental 2 (6º a 9º anos) ganhou, em média, US$ 16,3 mil por ano em 2009. Enquanto isso, na média, um profissional com formação e tempo de experiência equivalentes recebeu US$ 41,7 mil nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Se for levada em consideração a situação do professor da rede pública, a comparação fica ainda pior. A média anual é U$ 15,4 mil. Os salários dos docentes brasileiros foram calculados, com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional Amostra de Domicílios) 2010 pela Metas - Avaliação e Proposição de Políticas Sociais a pedido do UOL. Já os dados da OCDE foram divulgados no começo de setembro no relatório anual Education at a Glance ("Olhar sobre a Educação" em tradução livre).

"Salário é o principal [fator de atração para carreira docente]", afirma o pesquisador Rubens Barbosa de Camargo, da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo). E os estudos - além da experiência prática - confirmam e reafirmam a importância do professor na qualidade da educação.

"Há muitos licenciados [profissionais com licenciatura que podem dar aulas] que deixam a profissão. Melhorando o salário, não só atrai a juventude como pode trazer de volta esses professores", diz Camargo.

Para a economista Fabiana de Felício, da consultoria Metas - Avaliação e Proposição de Políticas Sociais, a questão que se coloca é: como selecionar bons professores se a profissão não é valorizada. "É uma atividade desgastante e [dar aula é] um compromisso inadiável. Tem de pagar um salário compatível [para que valha a pena ser professor]" , diz Fabiana.

Diferença com outros profissionais

Pelos cálculos da consultoria Metas, o salário médio de um professor da rede pública com curso superior e com, pelo menos, 15 anos de experiência (US$ 15,4 mil) não chega a metade (48,5%) da remuneração dos demais profissionais (US$ 31,7 mil) no Brasil.

No caso dos profissionais do fundamental de modo geral a diferença é um pouco menor. O salário anual médio de um professor da rede pública (US$ 13,1 mil) é 54,7% do médio das demais profissões (US$ 24,4 mil) com a mesma formação e o mesmo tempo de serviço.

Os números são ruins, mas já foram ainda piores. "Com a introdução do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério] que depois virou o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], o professor deixou de ter salários acintosos", diz Camargo.

Essa desproporção é comum mesmo nos países ricos da OCDE. Na média, os países da OCDE pagam a seus professores 85% do valor com que remuneram os demais profissionais da etapa equivalente ao fundamental 2.

Na Finlândia, país tido como exemplo pela qualidade da educação, um professor secundário com 15 anos de experiência tem salário praticamente equivalente ao restante da força de trabalho (98%). Dos 30 países com dados disponíveis, apenas quatro têm proporções na casa dos 50%. São eles: Islândia (50%), República Tcheca (53%), Estônia (57%) e Hungria (58%).

Em comparação com os países da OCDE, o Brasil está entre aqueles com menor investimento anual por aluno do grupo, sendo o terceiro que menos investe por aluno no pré-primário (US$ 1,696) e no secundário (US$ 2,235) e o quarto colocado no primário (US$ 2,405).

PNE

Uma das 20 metas do documento original do PNE (Plano Nacional de Educação), elaborado no final de 2010, diz respeito à remuneração dos professores. Segundo o documento a 17ª meta das 20 propostas é "valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente".

O PNE, que deveria estar em vigor no período de 2011 a 2020, ainda se encontra na Câmara dos Deputados. A disputa que mais tem causado o atraso de sua aprovação é o percentual de investimento em educação. Movimentos em defesa da educação apontam para 10% do PIB (Produto Interno Bruto).

No último capítulo dessa novela, a meta de investimento em educação subiu de 7,5% para 8% do PIB e criou a possibilidade de elevar esse percentual a 10%, caso metade dos recursos do pré-sal, a serem investidos na área, representem 2% do total.

Segundo um relatório elaborado pela Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), o salário dos professores abocanham um valor equivalente a 1,5% do PIB nos dias de hoje. "Com 2% do PIB seria possível alcançar a média dos outros trabalhadores", avalia Rubens Barbosa de Camargo. Segundo ele, a valorização do magistério passa ainda por melhoria nas condições de trabalho, como infraestrutura de qualidade e diminuição do número de alunos por sala.

Fonte: UOL Educação - 02/10/2012

Deputados derrubam recurso e Plano Nacional de Educação passa ao Senado

BRASÍLIA - Um mutirão feito por militantes educacionais na noite desta terça-feira na Câmara dos Deputados serviu para derrubar o recurso do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que atrasou o envio ao Senado do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no fim de junho em comissão especial da Câmara com caráter de tramitação terminativo.

Os ativistas convenceram 46 parlamentares, de um total de 80, a retirar assinaturas na ação proposta por Chinaglia. Isso permite que o PNE seja recebido pelos senadorescom a meta 20 inalterada. O item prevê que prefeituras, governos estaduais e governo federal aumentem de 5% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos com educação no país, num prazo de dez anos.

O fato foi comemorado nas redes sociais e um ato simbólico deve marcar o envio do documento ao Senado. "O Plano Nacional de Educação vai para o Senado e com a emenda do percentual dos 10% do PIB para a educação pública. É uma vitória da sociedade civil", comemorou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede de entidades das mais ativas no acompanhamento da tramitação do PNE. "Também mostra que o governo passou a aceitar nossa argumentação técnica de que o PNE só será viável com os 10% do PIB. Isso ficou claro na indicação do governo de transferir os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal."

O recurso de Chinaglia, uma manobra do governo à época do início do recesso parlamentar de julho, surpreendeu os parlamentares ligados à educação e o movimento do setor. No projeto de lei original do PNE, o governo aceitou bancar um aumento dos investimentos públicos no ensino público no limite de 8% do PIB. A tentativa de atrapalhar a tramitação do projeto com os 10% do PIB decorria de uma reclamação de que os parlamentares aumentaram o teto da despesa sem indicar novas fontes de recurso.

O prazo de tramitação no Senado do projeto de lei do PNE aprovado na Câmara deve ser anunciado nos próximos dias.

(Luciano Máximo | Valor, com Agência Brasil)

Governo cobra rapidez na reforma do ensino médio

Temos que forma avançar nesta direção. Sabemos que qualquer mudança só pode acontecer a partir de um pacto com os secretários", afirma o titular do MEC em entrevista ao Correio.

A discussão é bem antiga dentro do MEC, mas foi tirada da gaveta pelo ministro após a divulgação do baixo desempenho e da estagnação (veja arte) dos alunos do ensino médio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011, na última terça-feira. Com isso, o ministério se viu forçado a acelerar as mudanças. Mercadante defende um currículo redefinido com base nas áreas de competência cobradas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias. "Essa divisão ajudaria a flexibilizar o currículo. A ideia não é substituir disciplinas e, sim, trabalhar com uma coordenação pedagógica que integre as áreas", defende Mercadante. O ensino médio da rede pública tem hoje 13 disciplinas obrigatórias, mas pode chegar a até 19, se levadas em consideração as opcionais.

A ideia do MEC para os próximos anos é usar o Enem e não mais a Prova Brasil como forma de avaliação dos alunos do ensino médio. Segundo Mercadante, eles não têm estímulo para fazer a Prova Brasil. Como a avaliação ocorre por amostragem, dos 2,2 milhões de estudantes matriculados na etapa escolar no ano passado, só 70 mil participaram. "O Enem hoje é quase censitário. É mais amplo. Não dá para fazer uma análise conclusiva em relação ao ensino médio só com base nesses dados do Ideb. Mas, é claro, que o quadro preocupa", diz Mercadante.

Para Wanda Engel, consultora na área de educação e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mudanças na grade do ensino médio são essenciais. Mas, para o currículo ser enxugado, é necessário que se avaliem quais são as expectativas mínimas para o aprendizado do aluno. "O perigo é que tudo seja visto de forma superficial. O mínimo tem de ser oferecido a todos e é preciso ter condições de oferecer aprofundamento a quem desejar. Primeiramente, o MEC e o CNE precisam decidir qual é esse mínimo", acredita. A especialista defende que a pasta e as secretarias de Educação nos estados tenham escolas com currículos voltados para diferentes áreas. Assim, o estudante escolhe a instituição de ensino mais adaptada ao seu interesse.

Coragem

Já o secretário de Educação de Goiás, Thiago Peixoto, levará como sugestão ao ministro, na reunião de terça-feira, a criação de um currículo referência para os estados e a implementação de um programa específico de escolas em tempo integral no ensino médio. "O embate político e ideológico muitas vezes atrapalha a implementação dessas políticas. Por isso, o MEC precisa ter coragem para fazer o que eles sabem que precisa ser feito", avalia.

Desde 2009, o MEC mantém o programa Ensino Médio Inovador, que visa ampliar o tempo dos estudantes na escola, buscando garantir a formação integral com a inserção de atividades mais dinâmicas. A iniciativa, porém, ainda não decolou de fato. Atualmente, das quase 19 mil escolas públicas com ensino médio, somente 2 mil contam com o programa.

Fonte: Correio Braziliense

Dilma destaca melhora do ensino nas escolas de tempo integral

O programa de ensino integral Mais Educação, realidade em 32 mil escolas públicas de todo o país, foi o tema do programa de rádio Café com a Presidenta desta segunda-feira, 20. Metade das escolas atendidas pelo programa, nas quais a maioria dos alunos recebe o benefício da Bolsa-Família, está situada em regiões pobres, com baixos resultados no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb).

“Todo país que se desenvolveu, que saiu da condição de país pobre e que se mantém na condição de país desenvolvido apostou na educação em tempo integral para todas as crianças”, disse a presidenta da República, Dilma Rousseff. “Nosso objetivo é ampliar o tempo de estudo da criança e do jovem na escola, com maior acompanhamento dos professores.”

O programa Mais Educação, lançado em 2007 pelo Ministério da Educação, amplia a jornada escolar diária para o mínimo de sete horas, com prioridade para atividades culturais, esportivas e de acompanhamento pedagógico, principalmente em matemática e língua portuguesa. “O Ideb mostra que o aprendizado melhorou muito nas escolas com tempo integral”, salientou Dilma. “Por isso, a educação em tempo integral é tão importante, principalmente quando, junto com ela, vem a melhora dos currículos que nós estamos promovendo no ensino médio.”

Fonte: MEC – Assessoria de Comunicação Social - 20.08.12 

“Aprovação de 10% do PIB é vitória de quem defende a educação pública de qualidade”

Depois de muita pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou ontem (26) a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que promoveu ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo de votação da matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização organizada, da persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira democrática. Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfim, uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de Leão.

A sessão da Comissão Especial do PNE começou com atraso. Para garantir que fossem analisados os destaques à meta 20 do Plano, que possibilitavam o aumento do investimento de 8% para 10% do PIB, alguns parlamentares abriram mão de apresentar seus destaques referentes às outras metas. A reunião chegou a ser interrompida às 17h30 para que os deputados comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada em seguida. A ideia era que a votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi acompanhado em uma sala lotada por representantes de entidades da sociedade civil e estudantes, que cantavam e faziam coro para que a votação não fosse deixada para outro dia.

Oito destaques apresentados ao relatório do deputado Angelo Vanhoni sugeriam aumentar a meta de investimento na educação. No final, os parlamentares acordaram que apenas o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) seria apreciado. No texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

Angelo Vanhoni, que chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB em seu último relatório, apoiou a proposta de última hora. Apesar de ter votado pelos 10%, ele voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação no País. "Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial", avaliou.

O autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que a alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano. A proposta aprovada segue agora para o Senado.

Para Roberto Leão, a mobilização da sociedade civil e dos parlamentares favoráveis aos 10% é a prova de que há condições políticas para realizar o investimento, ao contrário do que pensa a área econômica do governo. Mas o presidente da CNTE alerta que a sociedade deve estar vigilante para que esse investimento realmente se reverta em melhorias na educação pública. "Temos que estar atentos para que não haja nenhum desvio no meio do caminho. Para que possamos efetivamente ver esse dinheiro lá na ponta, na escola, ajudando a melhorar as condições do trabalho, do ensino e aprendizagem, de carreira dos professores, ver o piso salarial profissional efetivamente colocado em prática e ver uma educação pública com a qualidade que estamos sonhando", afirma.

Sobre a tramitação do PNE agora no Senado, Leão acredita que a matéria não obterá resistências naquela casa. "Creio que os senadores serão sensíveis e não vão votar contra aquilo que já foi decidido na Câmara e que foi resultado da pressão popular. Não só os 10%, mas todo o PNE precisa ser resolvida este ano para ser colocado em prática a partir de 2013 para que tenhamos um Norte que dê luz à educação brasileira", conclui. 

Fonte: CNTE - 27/06/12

Entrevista do presidente da CNTE à Record News sobre a aprovação de 10% do PIB

Confira a entrevista que Roberto Flanklin de Leão concedeu a Heródoto Barbeiro no dia 27 sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do investimento de 10% do PIB na Educação por meio do PNE.

Senado deve manter 10% do PIB para a educação pública

Líderes governistas avaliam que, após a aprovação da proposta com esse porcentual dentro do Plano Nacional de Educação (PNE) pelos deputados federais na terça (26), seria impopular alterá-la. Como o texto aprovado na Câmara tem caráter terminativo, ele segue agora diretamente para o Senado, antes de ir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O Ministério da Educação (MEC) classificou como "tarefa política difícil" cumprir o porcentual fixado pela comissão da Câmara. "Em termos do governo federal, equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação", disse, em nota, o ministro Aloizio Mercadante.

No Senado, porém, o governo dificilmente conseguirá reverter a decisão. "Se a Câmara aprovou, agora não tem como o Senado reduzir esse porcentual. Vai ser um problema para o governo, mas não há o que fazer", afirmou ao Estado um dos líderes governistas na Casa.

Objetivos

O PNE define 10 diretrizes e 20 metas para os próximos 10 anos, entre elas a valorização do magistério público da educação básica, a triplicação do número de matrículas da educação profissional técnica de nível médio e a destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para o ensino.

A 20.ª meta, que trata do financiamento de educação, estabelecia originalmente que se chegasse a um patamar de 7% do PIB em investimento em educação ao final do decênio - atualmente, o setor recebe 5%. Durante a tramitação na Câmara, o relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), elevou o porcentual para 8% do PIB.

Movimentos ligados à educação, porém, pressionaram a comissão e o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) apresentou um destaque pelos 10%. Isolado, Vanhoni aderiu ao destaque do colega e o porcentual mais alto foi aprovado por unanimidade. O texto aprovado também prevê que se chegue a 7% daqui a cinco anos.

A aprovação dos 10% provocou uma grande comemoração na Câmara. Deputados, rodeados por estudantes e representantes da educação, deram pulos, gritos e cantaram o Hino Nacional. 

Fonte: ESTADÃO ONLINE - 28/06/12

A vitória da mobilização!

Ontem (26) parte do Congresso Nacional brasileiro fez história! A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação concluiu a votação do PL 8.035/10 fixando o percentual de investimento na educação pública em 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Até o quinto ano de vigência do PNE o investimento direto na educação (pública) deverá ser de 7% do PIB e ao final do decênio, 10%. Foi uma vitória gigantesca da sociedade, que pressionou os parlamentares da Comissão para seguir a orientação da Conae 2010, devendo, agora, o trabalho de convencimento ser transferido para o Senado Federal. Antes disso, porém, é preciso afastar qualquer tentativa de procrastinação do trâmite do PNE na Câmara dos Deputados, através de eventual apresentação de recurso ao plenário da Casa.

Além do percentual de 10% do PIB, a Comissão Especial também estabeleceu prazo de um ano, após a aprovação do PNE, para o Congresso Nacional aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional - outra reivindicação da sociedade. No que diz respeito à meta 17, o prazo para a equiparação da remuneração média do magistério com a de outras categoriais profissionais de mesmo nível de escolaridade foi reduzido para o sexto ano de vigência do plano decenal, impondo a necessidade de se preservar a política de valorização real do piso nacional da categoria.

Sobre a viabilidade dos 10% do PIB, é preciso esclarecer que a Comissão Especial amparou-se não apenas na vontade popular histórica, mas, sobretudo, nos estudos sobre a necessidade desse percentual específico - apresentados por acadêmicos renomados - e sobre a viabilidade do financiamento, demonstrado pelo próprio Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Governo Federal.

Contudo, ainda falta ao Congresso aprovar o regime de cooperação entre os entes federados, previsto no parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, o qual deverá fixar as parcelas contributivas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o financiamento da educação. Esse ponto equivale a uma minirreforma tributária e não há dúvida que será de grande embate no Congresso. Ele é fundamental para equilibrar o financiamento da educação, à luz da aplicação do Custo Aluno Qualidade, e para viabilizar as metas do PNE - atualmente, quem mais arrecada impostos, a União, é quem menos contribui para o investimento educacional.

Por outro lado, a cooperação institucional vinculará os compromissos fiscais das três esferas administrativas, que se autofiscalizarão sobre a potencialidade e a execução de suas receitas de impostos, visando à harmonia do pacto federativo e à qualidade da educação com equidade nacional em todos os níveis, etapas e modalidades.

Neste momento, a CNTE regozija-se com seus parceiros de luta na defesa da educação pública, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas, e espera reencontrá-los nas próximas jornadas pela aprovação do PNE - ou seja: na sequência do processo legislativo e na sanção - sem vetos - pela presidenta Dilma Rousseff. Em seguida, os nossos esforços concentrar-se-ão na efetiva aplicação de políticas públicas que conduzam ao cumprimento das metas do PNE e ao controle social das verbas públicas, a fim de que a educação se torne, efetivamente, prioridade para a superação dos gargalos que emperram a promoção do desenvolvimento social e sustentável de nosso país.

Notícias do Plano Nacional de Educação

PNE: a luta continua!

A votação do substitutivo do relator Ângelo Vanhoni ao PL 8.035/10, no último dia 13, concluiu a primeira fase de aprovação do novo Plano Nacional de Educação, estando pendente a apreciação dos destaques parlamentares ao texto principal, os quais poderão estabelecer o percentual de 10% do PIB para a educação na próxima década. A votação dos destaques está agendada para o próximo dia 26, e caso o projeto não seja remetido para análise em plenário da Câmara dos Deputados, seguirá imediatamente para o Senado.

A CNTE considera que o substitutivo do deputado Vanhoni avançou em relação à proposta encaminhada pelo Poder Executivo, mas ainda é preciso melhorar os indicadores de acesso, permanência e de qualidade da educação, o que requer mais recursos financeiros. Dessa forma, a destinação de 10% do PIB é essencial para, por exemplo, erradicar o analfabetismo literal e funcional; universalizar a demanda efetiva por creche e aumentar o correspondente custo aluno; expandir as matrículas de ensino integral (25% até o final da década é pouco!); ampliar a oferta de educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, preservando o currículo humanístico desta modalidade de ensino; vincular o piso salarial nacional do magistério à meta 17 do PNE e garantir a regulamentação do piso e da carreira dos profissionais da educação, à luz do art. 206 da Constituição Federal.

No tocante à avaliação (meta 7), ainda falta ao substitutivo do PNE apontar indicadores para o aperfeiçoamento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). E esperamos que o Senado avance nessa direção, que dialoga, inclusive, com a recente proposta ventilada pelo Ministro Aloizio Mercadante de instituição de mecanismo próprio para a avaliação da educação no continente sul-americano, apartado da concepção do PISA, contemplando os insumos educacionais, a organização dos sistemas de ensino e das escolas e as políticas públicas do setor.

Além da defesa intransigente aos princípios da universalização do acesso e da qualidade socialmente referenciada da educação com equidade nacional, a CNTE centrou forças no PNE sobre os eixos da valorização profissional dos educadores (formação, salário e carreira), da gestão democrática e do financiamento, que constituem os pilares do regime de cooperação (Sistema Nacional de Educação), previsto no substitutivo do deputado Vanhoni para ser regulamentado no prazo de 2 anos.

Sobre a valorização, destaque para a ampliação do acesso dos funcionários da educação à política de profissionalização, inclusive de nível superior, e de formação continuada e pós-graduação (metas 15 e 16). Já a meta 17 não contemplou a expectativa da CNTE de vincular o piso nacional do magistério ao processo de equiparação dos salários da categoria à de outros profissionais com mesmo nível de escolaridade, e este será um dos pontos de disputa no Senado. Quanto à carreira, o principal avanço consiste no prazo para regulamentação do piso e estipulação de planos de cargos e vencimentos para todos os profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários).

Com relação à gestão democrática, embora o substitutivo do deputado Vanhoni tenha atendido várias demandas da sociedade, a prevalência de critérios técnicos sobre os de ordem democrática e a discriminação de profissionais para concorrer aos pleitos escolares, bem como a ausência de indicativos de participação social em todas as instâncias de elaboração e controle das políticas educacionais configuram bandeiras de luta da CNTE para a tramitação do PNE no Senado.

Por fim, a meta 20 já definiu o investimento de 8% do PIB para a educação pública, podendo chegar a 10% na votação dos destaques no próximo dia 26. Por ora, a referência dos 10% consta apenas no art. 5º, § 4º do PL 8.035/10 como alternativa para o cumprimento das metas previstas no atual substitutivo de PNE. Não temos dúvida de que o Custo Aluno Qualidade necessário para reverter a dívida histórica para com a educação depende dos 10% do PIB, razão pela qual manteremos a luta por sua aprovação tanto na Câmara como no Senado.

Fonte: CNTE

PNE: relatório é aprovado com investimento de 8% do PIB, com possibilidade de chegar a 10%

Foi aprovado na quarta (13) na Câmara dos Deputados o texto principal do Plano Nacional da Educação (PL 8035/10). Às vésperas da sessão (12), o relator Angelo Vanhoni (PT-PR) realizou duas alterações na meta 20 do parecer, que trata da execução das metas do Plano. Uma delas é a definição de que o investimento público na Educação será de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), de forma direta. A segunda mudança prevê o investimento de 50% dos recursos provenientes dos royalties do Pré-sal no setor, garantindo que, desta forma, ao final de dez anos sejam investidos pelo menos 10% do PIB na área.

Apesar dos 10% finalmente terem sido incorporados ao texto do relatório principal do PNE, os deputados que reivindicavam a aplicação direta desse percentual não ficaram satisfeitos. Segundo eles, os recursos advindos do Pré-Sal ainda não estão garantidos e não se sabe qual é o seu montante.

O Coordenador do Departamento de Funcionários da CNTE, Edmilson Lamparina, acompanhou a votação e tem a mesma opinião sobre o tema. “Ficou a dúvida se realmente os recursos do Pré-sal serão suficientes para se alcançar os 10% para a educação”, destacou o dirigente.

Uma das possibilidades levantadas pelos parlamentares seria mudar a lei do Pré-Sal. Outra alternativa seria aprovar destaque ao parecer original mudando o investimento de 8% para 10%, de forma direta. A análise dos destaques ficou agendada para o dia 26 de junho.

Leia o texto aprovado do PNE clicando aqui. 

Fonte: CNTE

Desculpa de que não há recursos é velha, defende vice-presidente da CNTE

Durante audiência pública realizada na terça (12) na Câmara dos Deputados sobre a implementação da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei n° 11.738), o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, defendeu que o argumento dos gestores de que não há recursos para reajustar o piso é inválido. Segundo ele, a ineficácia dos municípios na gestão dos sistemas de ensino é o que gera o desperdício de recursos. O debate reuniu representantes do governo e da sociedade civil.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi representado na audiência pelo Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), Arnóbio Marques. Segundo ele, há alguns fatores que fazem com que estados e municípios não cumpram uma lei que foi aprovada por unanimidade no Congresso e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "São vários fatores combinados que juntos criam uma situação cuja solução não é fácil", afirmou.

Arnóbio citou a utilização de um terço da jornada para a hora-atividade, que segundo ele não estava prevista no projeto original que resultou na Lei do Piso. "A hora-atividade traz vantagens para a educação, mas a estimativa é de que precisamos contratar aproximadamente 200 mil professores para dar conta apenas desse ponto da lei", explicou. Outro fator que segundo ele impacta nas contas dos governos estaduais e municipais é o pagamento da folha de inativos, para a qual não pode ser usada a complementação do Fundeb.

Porém, o representante do MEC não deixou de pontuar a deficiência na gestão dos municípios. "Muitos municípios dizem que não podem pagar o piso, mas não tem uma boa gestão do sistema. O problema não está na quantidade de recursos, mas como eles são geridos", salientou. Segundo Arnóbio, o MEC é contra o reajuste do piso apenas pelo INPC e defende o diálogo para se chegar ao consenso. "Precisamos conversar muito e chegar a um entendimento que seja razoável para os gestores e para os professores, que não podem ter o reajuste apenas pela inflação", finalizou.

Eduardo Deschamps, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), afirmou que a necessidade de valorização da categoria é indiscutível, mas a questão é como viabilizá-la. "Se o piso continuar crescendo nessa proporção, em breve a totalidade dos recursos do Fundeb será consumida pela folha de pagamento do magistério", afirmou. Para Deschamps, a manutenção da atual fórmula de reajuste vai comprometer o investimento em outros itens fundamentais para se promover a educação pública de qualidade, além de fomentar greves de trabalhadores da educação.

Em sua exposição, o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, defendeu que o discurso dos gestores municipais e estaduais sobre a falta de fontes para financiar os reajustes do piso não é válida. "Desde 1998 estão dizendo que a conta não dá. Precisamos adequar como vamos aplicar esses recursos", afirmou. Canuto apresentou estudos mostrando municípios que conseguem pagar bem acima do piso estipulado em lei, além de garantir aos professores um terço da jornada em atividades extraclasse.

Segundo o vice-presidente, o problema está no planejamento do sistema de ensino de muitos municípios, que mantém uma proporção inadequada do número de professores para a quantidade de alunos. "O que ocorre é um descompasso profundo. Você tem, no menor custo-aluno do país, vários municípios que pagam acima do piso e a carreira, como em Alagoas, onde o custo-aluno varia de R$ 2.113 a R$ 2.350. Isto é possível porque eles fizeram o dever de casa e têm uma relação professor-aluno que vai de 18 a 23 estudantes por profissional de ensino", explicou Milton. "No entanto, com o mesmo custo-aluno, outra mesma quantidade de municípios gasta 70% do Fundeb só para cumprir o piso e a carreira, porque a relação professor-aluno deles é de um para 10, um para 12, encontramos até de um para oito", complementou.

Fonte: CNTE