JORNADA NACIONAL EM DEFESA DO PISO

Após os ministros do STF confirmarem, em abril, a constitucionalidade da Lei do Piso do Magistério, os gestores públicos continuam descumprindo a Lei. Esta desobediência tem levado os sindicatos a promoverem grandes mobilizações e hoje 7 estados e uma capital paralisaram suas atividades. Todos estão determinados a continuar a greve até que suas reivindicações sejam cumpridas.

Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e a capital do Ceará, Fortaleza estão em greve na rede pública da educação. A perspectiva é que o movimento organizado pelas entidades filiadas à CNTE cresça ainda mais com a adesão de novos estados e municípios.

Nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília, haverá reunião do Conselho Nacional de Entidades e da direção executiva da CNTE. O objetivo, além de avaliar as greves e o movimento em geral, é articular as ações das entidades visando a construção de uma jornada nacional em defesa do Piso para que a Lei seja cumprida integralmente e categoria respeitada em seus direitos.

Fonte: CNTE - 09/06/11

SIND-UTE Viçosa protocola representação no Ministério Público para cobrar implementação do Piso Salarial

A direção do Sind-UTE Viçosa protocolou ontem (10\06), às 14h, representação no Ministério Público da Comarca de Viçosa, para cobrar a regulamentação imediata do Piso Salarial Profissional Nacional em Minas Gerais.

A decisão teve aprovação de 5 mil trabalhadores durante assembleia, ocorrida nessa quarta-feira (8\6), no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, primeiro dia de greve da categoria, por tempo indeterminado.

Seguindo orientação da direção do Sind-UTE-MG, o movimento é uma resposta dos trabalhadores em educação aos baixos salários e à inércia do Governo de Minas Gerais, que paga Piso de R$ 369,00 e que não cumpre a lei federal 11.738, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), hoje de R$ 1.597,87, para 24 horas semanais, nível médio de escolaridade. O Sindicato afirma que o subsídio, ao contrário do Piso Salarial, é composto de toda a remuneração do profissional da educação e afirma que subsídio não é Piso Salarial.

Nova assembleia da categoria está marcada para o dia 16\6, próxima quinta-feira, a partir das 14h, no pátio da ALMG. Na oportunidade, os trabalhadores em educação vão definir estratégias e os rumos do movimento.

Paulo Gustavo Grossi da Silva

Professor de História e Filosofia

Diretor de Comunicação

Sind-UTE Viçosa

Notícias da Greve do Sind-UTE-MG

  09/06/2011 - Jornal Hoje em Dia - Professores da rede estadual continuam parados

09\06\2011 - Jornal O Tempo - Professores do Estado decidem parar por tempo indeterminado

09/06/2011 - Jornal Super Notícia - Greve na Educação

09/06/2011 - Jornal Hoje em Dia - Protestos provocam caos no Centro da capital

 09/06/2011 - Jornal Estado de Minas - Transito Fechado

Fonte: Sind-UTE

SUBSÍDIO É BOM PRA QUEM?

Segundo o Governador Antonio Anastasia, o subsídio implantado no início deste ano “modernizou e tornou transparente o sistema remuneratório dos servidores da educação, é resultado de estudo para unificar a remuneração dos servidores, eliminar distorções e simplificar os processos administrativos para a geração da folha de pagamentos” (Nota publicada em 27/05/11).

Se o subsídio, de acordo com o Governador, é tão bom assim, tem resultados tão positivos, porque ele não apresentou a mesma proposta para os servidores da segurança pública?

A proposta anunciada nesta segunda-feira para a Segurança Pública aumenta o vencimento básico em 97%. O piso salarial do Soldado passaria de R$2.041,73 para R$4.022,24. Estamos falando de Piso Salarial, vencimento básico, inicial de carreira, referência para as demais gratificações, conforme o Supremo Tribunal Federal julgou no caso do Piso Salarial da educação. Percebemos que o Governador sabe a diferença de Piso Salarial e Remuneração!

Subsídio não é uma política de remuneração adequada para os servidores de carreira. A Constituição Federal estabelece que:

“O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”. (artigo 39, § 4º).

É uma forma de remuneração para quem não tem carreira.

Acho fundamental a nossa categoria refletir sobre o fato de que o subsídio foi proposta apenas para a educação. O Governador tenta, com a proposta apresentada, reconhecer um Piso salarial que está em discussão no âmbito do Legislativo para a Segurança Pública. É uma proposta parcelada até 2015. Não sabemos qual a resposta das categorias das Polícias Militar e Civil. Elas têm assembleia também nesta quarta-feira, 8.6.

O fato do Governador não apresentar o subsídio para as demais categorias de servidores públicos significa que este modelo de remuneração não deu certo. Não será a educação a pagar esta conta!!!

Beatriz Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE - MG

Trabalhadores (as) da Rede Municipal de Viçosa tiram indicativo de Greve

Um grande número de professores e funcionários da Rede Municipal lotou as dependências da sala Hervé Cordovil. 

Os trabalhadores e trabalhadoras da Rede Municipal de Educação de Viçosa decidiram em Assembleia realizada ontem (06-06) às 16:00 no espaço cultural Hervé Cordovil, com a presença em massa dos servidores,  por tirarem um indicativo de greve que deverá ser realizada a partir da próxima terça-feira (14-06). O indicativo de greve é consequência da ausência de diálogo entre o Poder Executivo Municipal e o Sind-UTE que há mais de 45 dias protocolou junto a Prefeitura Municipal de Viçosa a sua pauta de reivindicações para o ano de 2011, que consiste em:

* Implantação imediata do Piso Salarial que é de 1.597,87 para nível médio, 25H
* Data base de reajuste salarial no mês de janeiro, com base vinculada ao custo aluno qualidade (CAQi).
* Aprovação imediata da revisão do Plano de Carreira e Estatuto dos Trabalhadores em Educação pela Câmara Municipal.
* Recomposição do Salário Família.
* Pagamento de todas as vantagens aos trabalhadores quando de licença médica, que comprove doenças adquiridas pela profissão (LER, Cordas vocálicas, depressão, coluna vertebral) e políticas públicas preventivas.
* Avaliação e reposicionamento de todos os trabalhadores da Educação, com concessão imediata de progressão na carreira.
* Liberação com critérios estabelecidos pelo conselho Municipal de educação, de bolsas de estudos para todos os profissionais efetivos para mestrado e doutorado matriculado (lei 1755/2006).
* Melhores condições físicas das escolas que se encontram no caos físicos, mobiliário, de merenda e material didático. Com reforma imediata daquelas que se encontram com estado de calamidade. Com cronograma de início conclusão, planejamento, prioridades, manutenção e conservação.
* Atualização dos valores do vale transporte retroativo a data do último reajuste concedido à empresa concessionária.
* Pagamento de insalubridade para os (as) Auxiliares de Serviços Escolares e fornecimento pelo Município de uniformes completos e equipamentos para desenvolvimento do trabalho.
* Pagamento imediato de todos os atrasados referentes aos designados que até esta data, não receberam a diferença salarial do ano de 2008.
* Implantação de abono para os trabalhadores assíduos e boa produtividade.
* Profissionais habilitados de educação física e artes para todas as escolas municipais.
* Clareza nos editais de designação: Escola, n° de aulas, turmas e turno, etc. 

A categoria está unida na luta pela efetiva aplicação do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei 11.738/08, que de acordo com o MEC estaria hoje situado no valor de 1.187,00 reais e que segundo a CNTE em 1.587,97 reais.

O indicativo de greve é a resposta da categoria aos baixos salários e à inércia do Governo Celito que não cumpre a lei federal 11.738 que institui o pagamento imediato de um Piso Salarial Profissional Nacional de 1.597 reais para 25 horas de trabalho, além de solução de problemas na Carreira e a regularização de pendências relativas a vida funcional do servidor.

Paulo Gustavo Grossi da Silva

Professor de História e Filosofia

Diretor de Comunicação

Sind-UTE Viçosa 

ATENÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação, Sind-UTE/MG, informa que a categoria inicia greve por tempo indeterminado a partir do dia 8 de junho, em todo o estado. Neste dia haverá assembleia estadual da categoria, a partir das 14 horas, no pátio da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.

A greve é a resposta da categoria aos baixos salários e à inércia do Governo Anastasia que não cumpre a lei federal 11.738 que institui o pagamento imediato de um Piso Salarial Profissional Nacional de 1.597 reais para 24 horas de trabalho, além de solução de problemas na Carreira e a regularização dos direitos dos efetivados.

Participe!

Spot de Radio

Sind-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais 

Professores do Estado ameaçam acionar MP pelo piso nacional

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação pode acionar Ministério Público, caso o Governo de Minas não aceite suas reivindicações. De acordo com a presidente do Sind-UTE em Uberaba, Sônia Regina Monte, o Estado mineiro não aderiu às regras estabelecidas pelo Governo Federal de adoção do piso nacional para a categoria. “Esse piso é uma luta de muito tempo, começou no governo do Fernando Henrique, depois passou para o Lula, que sancionou. Mas entraram na Justiça contra isso. Depois o Supremo Tribunal Federal julgou, e a ação dele deve ser imediata. Mas o Governo de Minas Gerais afirma que quer esperar a publicação do acórdão para depois começar a pensar sobre isso”, disse Sônia em entrevista ao programa Conexão JM, transmitido pela Rádio JM 730kHz.

Sônia explica que o novo modelo de remuneração por subsídio, adotado a partir deste ano, achata o salário do trabalhador. “O pagamento era feito com base no vencimento básico, que varia conforme a formação do professor, e sobre ele eram calculados os benefícios, como biênio, quinquênio e pó de giz. Com o subsídio se formou uma parcela única, que junta estas gratificações. Enquanto a nacional é o contrário. Ela traz o piso de R$1.587, e em cima disso é feito o cálculo dos benefícios. “Os trabalhadores da Educação que entraram no plano de carreira antes de 2011 podem optar se querem voltar para o sistema antigo. Mas os que começaram este ano não têm opção.

Como forma de protesto, os professores da rede estadual de ensino marcaram para o próximo dia 8 o início da greve. Na última paralisação, 60% das escolas estaduais da cidade ficaram parcialmente paralisadas, sendo que duas ficaram totalmente paradas: a Escola Estadual Nossa Senhora da Abadia e o Centro Estadual de Educação Continuada (Cesec).

Fonte: Marília Cândido - Jornal da Manhã (Uberaba, 03 de junho de 2011)

As greves pelo cumprimento do piso salarial do magistério

Em todo país, os trabalhadores da educação básica pública, reunidos na CNTE, têm se mobilizado para fazer valer a lei do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN). Desde o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) contra a Lei 11.738, diversas greves têm sido deflagradas como resposta da categoria ao desrespeito de muitos gestores à decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional a vinculação do Piso às carreiras docentes de estados e municípios, inclusive com jornada de trabalho de no mínimo 1/3 (um terço) da composição destinada às atividades extraclasse (hora-atividade).

Após o julgamento da referida ADI, a CNTE realizou, no dia 11 de maio, uma paralisação nacional convocando a categoria para lutar pelo imediato e integral cumprimento do PSPN. Em decorrência dessa mobilização, neste momento, os estados de Santa Catarina, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Amapá encontram-se paralisados. Já o Espírito Santo, Mato Grosso e Pernambuco contam com datas marcadas para iniciar o movimento paredista, caso os governos locais não avancem nas negociações com os sindicatos. Também dezenas de municípios, em todo país, estão em greve, a exemplo das capitais do Ceará e do Rio Grande do Sul.

Com relação aos desrespeitos à Lei 11.738, os quais os sindicatos da educação não tolerarão - sobretudo depois de vencerem na justiça a ADI movida pelos governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública” - estão a não vinculação do piso às carreiras docentes (conforme determina o art. 6º da Lei federal), ou mesmo a desestruturação dos planos de carreira, cujo objetivo é o de transformar o piso em teto salarial. A alteração de jornadas de trabalho - sem discussão com a categoria e desvinculada dos critérios de organização curricular/pedagógica - e a não observância do percentual mínimo da hora-atividade, são outras duas questões bastante corriqueiras em muitas redes de ensino.

Diante do atual cenário, a CNTE entende que o momento é oportuno para aprofundar o debate sobre a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais. Por isso, na reunião de seu Conselho Nacional de Entidades, dias 16 e 17 de junho, a Confederação aprovará um calendário de lutas para o segundo semestre de 2011 com a perspectiva de pressionar a votação, no Congresso Nacional, do “PNE que o Brasil quer” - ainda neste ano de 2011 - e de ampliar a mobilização em defesa do PSPN, exigindo o cumprimento imediato e integral da Lei 11.738 e a revisão do valor do Piso à luz do art. 5º da norma federal.

Fonte: CNTE [30-05-2011]