Após um ano de muita pressão e cobrança, por parte do Sind-UTE MG, para que o governo negociasse com a categoria, o projeto de lei (PL 4.647) que reajusta o subsídio, retroativo a 1º de Outubro, foi aprovado na tarde de hoje na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Para que o reajuste seja aplicado ao subsídio, de fato, o projeto aprovado hoje na Assembleia ainda deverá ser sancionado pelo governador, e publicado no Diário Oficial.
Além dos 5% sobre o subsídio a partir de 1º de Outubro, o projeto prevê também um reajuste adicional de 2,5%, a partir de Janeiro de 2014, para os servidores que de 1º de janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013, completarem dois anos de efetivo exercício no mesmo grau (progressão horizontal na carreira) e concluir duas avaliações de desempenho individual. Não se trata de descongelamento da carreira, pois um novo reposicionamento está previsto para vigorar apenas a partir de 2015.
Para a votação em 2º turno, o projeto recebeu substitutivo apresentado pelo deputado Lafayette Andrada, do PSDB. A proposta do deputado da base governista tinha a intenção de retirar dos professores o direito de afastamento da sala ao completar 25 anos de regência, mas este golpe contra os trabalhadores não foi adiante, tendo sido rejeitado pelos deputados.
Leia a seguir a matéria publicada no sítio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais após a votação:
Reajuste de 5% da educação é aprovado em 2º turno
Com 51 votos a favor, aumento determinado pelo PL 4.647/13 é retroativo a outubro deste ano.
O Projeto de Lei (PL) 4.647/13, do governador, que reajusta em 5%, a partir de 1º de outubro de 2013, o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e da carreira de professor de ensino médio e tecnológico, foi aprovado em 2º turno na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (3/12/13). A proposição, que tramita em regime de urgência, teve 51 votos a favor e nenhum contrário, e foi aprovada na forma do vencido (ou seja, sem novas alterações).
De acordo com o texto aprovado, o reajuste aplica-se às vantagens pessoais nominalmente identificadas que foram concedidas aos servidores da educação quando da instituição do subsídio, em função de a soma do vencimento básico com as vantagens incorporáveis ao subsídio ter sido superior ao valor do subsídio do último grau do nível em que ocorreu o posicionamento. O reajuste aplica-se também aos servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade.
A reunião foi marcada pela presença maciça de servidores, que ocuparam as galerias e protestaram contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/13, que tem por objetivo reestruturar o regime de previdência dos servidores estaduais e, na prática, extingue o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg).
O deputado Rogério Correia (PT) fez novo apelo para que o PLC 54/13 não fosse votado. Na sequência, o parlamentar apresentou requerimento para que a votação de reajuste dos servidores fosse apreciada em primeiro lugar, o que foi aprovado.
Sobre o PL 4.747/13, o deputado Rogério Correia ressaltou que, como o projeto só foi aprovado agora, não haverá tempo de o reajuste ser concedido nesse mês. “Os professores só receberão o aumento em janeiro de 2014”, afirmou.
O parlamentar observou ainda que o governo alterou o projeto em 2º turno, retirando mais um direito da categoria, que é o de permitir ao professor que houver cumprido o tempo de serviço para a aposentadoria ficar afastado das atividades de docência. Ele pediu a retirada dessa alteração, que foi incluída no substitutivo nº 1 ao vencido. Na votação em Plenário, esse substitutivo ficou prejudicado (foi rejeitado).
Em defesa do governo, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) afirmou que a culpa pelo atraso da votação da matéria era dos deputados da oposição, que impediram a votação até aquele momento.
