Reajuste de 5% sobre o subsídio, retroativo a 1º de Outubro, é aprovado na ALMG

Após um ano de muita pressão e cobrança, por parte do Sind-UTE MG, para que o governo negociasse com a categoria, o projeto de lei (PL 4.647) que reajusta o subsídio, retroativo a 1º de Outubro, foi aprovado na tarde de hoje na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Para que o reajuste seja aplicado ao subsídio, de fato, o projeto aprovado hoje na Assembleia ainda deverá ser sancionado pelo governador, e publicado no Diário Oficial.

Além dos 5% sobre o subsídio a partir de 1º de Outubro, o projeto prevê também um reajuste adicional de 2,5%, a partir de Janeiro de 2014, para os servidores que de 1º de janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013, completarem dois anos de efetivo exercício no mesmo grau (progressão horizontal na carreira) e concluir duas avaliações de desempenho individual. Não se trata de descongelamento da carreira, pois um novo reposicionamento está previsto para vigorar apenas a partir de 2015.

Para a votação em 2º turno, o projeto recebeu substitutivo apresentado pelo deputado Lafayette Andrada, do PSDB. A proposta do deputado da base governista tinha a intenção de retirar dos professores o direito de afastamento da sala ao completar 25 anos de regência, mas este golpe contra os trabalhadores não foi adiante, tendo sido rejeitado pelos deputados.

Leia a seguir a matéria publicada no sítio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais após a votação:

Reajuste de 5% da educação é aprovado em 2º turno

Com 51 votos a favor, aumento determinado pelo PL 4.647/13 é retroativo a outubro deste ano.

O Projeto de Lei (PL) 4.647/13, do governador, que reajusta em 5%, a partir de 1º de outubro de 2013, o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e da carreira de professor de ensino médio e tecnológico, foi aprovado em 2º turno na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (3/12/13). A proposição, que tramita em regime de urgência, teve 51 votos a favor e nenhum contrário, e foi aprovada na forma do vencido (ou seja, sem novas alterações).

De acordo com o texto aprovado, o reajuste aplica-se às vantagens pessoais nominalmente identificadas que foram concedidas aos servidores da educação quando da instituição do subsídio, em função de a soma do vencimento básico com as vantagens incorporáveis ao subsídio ter sido superior ao valor do subsídio do último grau do nível em que ocorreu o posicionamento. O reajuste aplica-se também aos servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade.

A reunião foi marcada pela presença maciça de servidores, que ocuparam as galerias e protestaram contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/13, que tem por objetivo reestruturar o regime de previdência dos servidores estaduais e, na prática, extingue o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg).

O deputado Rogério Correia (PT) fez novo apelo para que o PLC 54/13 não fosse votado. Na sequência, o parlamentar apresentou requerimento para que a votação de reajuste dos servidores fosse apreciada em primeiro lugar, o que foi aprovado.

Sobre o PL 4.747/13, o deputado Rogério Correia ressaltou que, como o projeto só foi aprovado agora, não haverá tempo de o reajuste ser concedido nesse mês. “Os professores só receberão o aumento em janeiro de 2014”, afirmou.

O parlamentar observou ainda que o governo alterou o projeto em 2º turno, retirando mais um direito da categoria, que é o de permitir ao professor que houver cumprido o tempo de serviço para a aposentadoria ficar afastado das atividades de docência. Ele pediu a retirada dessa alteração, que foi incluída no substitutivo nº 1 ao vencido. Na votação em Plenário, esse substitutivo ficou prejudicado (foi rejeitado).

Em defesa do governo, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) afirmou que a culpa pelo atraso da votação da matéria era dos deputados da oposição, que impediram a votação até aquele momento.

Fonte: almg.gov.br

Encerrada discussão do projeto de reajuste de 5% da educação

Projeto tramita em 2º turno, em regime de urgência, e agora entra em fase de votação no Plenário.

O Projeto de Lei 4.647/13, que tramita em regime de urgência, teve sua fase de discussão em 2º turno encerrada durante a Reunião Extraordinária de Plenário - Foto: Raíla Melo

Na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na noite desta terça-feira (26/11/13), vários deputados fizeram uso da palavra para discutir oProjeto de Lei (PL) 4.647/13, do governador, que reajusta em 5%, a partir de 1º de outubro de 2013, o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e da carreira de professor de ensino médio e tecnológico. O projeto, que tramita em regime de urgência, teve sua fase de discussão em 2º turno encerrada.

Logo no início da reunião, que deu sequência à Reunião Ordinária de Plenário, o deputado Rogério Correia (PT) criticou a forma como o projeto está tramitando. Segundo ele, o governo já fechou a folha de pagamento de dezembro e, por isso, não haverá tempo hábil do reajuste ser concedido nesse mês. “Os professores só receberão o aumento em janeiro de 2014”, afirmou.

Ele informou ainda que o governo alterou o projeto em 2º turno, retirando mais um direito da categoria, que é o de permitir ao professor que houver cumprido o tempo de serviço para a aposentadoria ficar afastado das atividades de docência. Ele pediu a retirada dessa alteração, que foi incluída no substitutivo nº 1 ao vencido. Pedido este que foi reforçado pelo deputado André Quintão (PT), que esclareceu que o projeto ainda não foi aprovado por causa das perdas para a categoria.

O deputado Pompílio Canavez (PT) também criticou a forma como o projeto está tramitando e o fato de o Governo do Estado não cumprir a lei para pagamento do piso nacional da categoria. Disse ainda que o interesse da base do governo é votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/13, que extingue o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg).

Em defesa do governo, o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) afirmou que os deputados da base estão, desde a semana passada, tentando votar o aumento para os servidores da educação. “Lamentavelmente a oposição vem impedindo e postergando a votação”, disse. Segundo ele, houve um acordo do governo com o sindicato da educação para o reajuste de 5% e a oposição não quer permitir a votação.

Para o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) a pressa do governo está em votar a extinção do Funpemg, na sua avaliação uma forma de “bater a carteira do servidor público estadual”. Ele criticou ainda a emenda do governo que retira o direito do professor de esperar a aposentadoria fora da sala de aula.

O deputado Elismar Prado (PT) também criticou a maneira como o projeto está tramitando, sem tempo hábil para incluir o reajuste na folha de dezembro. Neste sentido, a deputada Liza Prado (Pros) externou sua preocupação com a inclusão do reajuste na próxima folha de pagamento e, para tal, sugeriu uma folha suplementar.

O deputado Fabiano Tolentino (PPS) também defendeu a votação do projeto a tempo da próxima folha de pagamento e pediu o encerramento da obstrução por parte da oposição.

Também na reunião, o deputado Duarte Bechir (PSD) disse que a emenda apresentada pelo governo e incluída no substitutivo busca manter em sala de aula aquele professor que está prestes a se aposentar. Segundo ele, hoje a lei obriga que o professor saia da regência. Ponderou ainda que a emenda mantém a decisão para aqueles professores que se afastaram da sala de aula.

"Nenhum governo investiu mais na recomposição salarial da educação do que o atual", afirmou o deputado Duarte Bechir. Ele ainda criticou a situação da categoria até 2002, quando a atual oposição governava o Estado. Na opinão do parlamentar, o salário dos servidores está aquém do que deveria ser pago, e este é um problema histórico.

O deputado Duarte Bechir disse ainda que o reajuste da educação de 5% é retroativo a outubro. Segundo ele, em janeiro, os servidores da educação terão um outro acréscimo de 2,5%. "Esse projeto dá uma condição melhor para o servidor da educação", afirmou.

Já o deputado Bosco (PTdoB) lamentou o fato de o projeto ainda não ter sido votado e disse esperar que isso ocorra em breve. "Quanto mais rápido votarmos, será possível fazer uma folha suplementar", disse. Ele também lembrou que o reajuste não é o ideal mas foi o possível no momento.

Mesma opinião tem o deputado João Vitor Xavier (PSDB). "Todos nós queremos qualificar o trabalho da educação. Sabemos do valor da educação e o reajuste hoje é o que foi possível conceder".

Consulte o resultado da reunião.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Como valorizar a carreira de professor no Brasil?

Especialista diz que profissão sofre com 
problemas de atratividade no Brasil

Em meio a protestos por melhorias na educação, à greve de professores no Estado do Rio de Janeiro e à pouca procura pela carreira no magistério, o que é preciso para valorizar a carreira de professor no Brasil?

Pesquisa divulgada no início do mês pela fundação educacional Varkey Gems colocou o Brasil em penúltimo lugar entre 21 países em um ranking de valorização de professores, com base na remuneração de docentes, respeito por parte dos alunos em sala de aula e o interesse pela profissão.

Neste último quesito, uma outra pesquisa, das fundações Victor Civita e Carlos Chagas, deu também indícios desanimadores: apenas 2% dos estudantes de ensino médio pesquisados tinham como primeira opção no vestibular carreiras em pedagogia ou licenciatura.

"Há o problema da atratividade da carreira e da formação dos professores – e ambos estão interligados", opina à BBC Brasil Paula Louzano, pesquisadora da Faculdade de Educação da USP e doutora em educação em Harvard.

"Ao contrário de países (com ensino considerado de alta qualidade) como Cingapura, Finlândia e Canadá, no Brasil o trabalho é visto como algo que qualquer um pode fazer. A maioria não escolhe ser professor, é escolhido (por falta de outras oportunidades)."

A mudança dessa mentalidade é "fundamental", diz Louzano. "A docência é uma das profissões mais complexas de se fazer bem-feito, de ensinar 40 alunos de uma mesma sala com demandas e históricos diferentes."

O tema ganha força nesta terça-feira, dia do professor, em que estão planejados protestos pela educação em diversas cidades brasileiras e em que a presidente Dilma Rousseff escreveu em seu perfil no Twitter que "educação de qualidade exige professores mais bem formados e melhor remunerados".

Também nesta terça-feira, professores fluminenses decidiram em uma assembleia continuar uma greve iniciada há 2 meses.

Salários

O debate sobre a atratividade da profissão também passa por salários. Um levantamento da ONG Todos Pela Educação com base em dados do Pnad (pesquisa nacional de amostra de domicílios do IBGE) mostra que os professores de educação básica brasileiros ganham apenas um terço do que a média de profissionais formados em ciências exatas.

Professores estão há dois meses em greve no Rio

Isso ajudaria a explicar a dificuldade de muitas escolas em conseguir bons professores de física e matemática, já que profissionais com esse tipo de formação conseguem remuneração muito superior em outras áreas.

Ao mesmo tempo, o levantamento da ONG aponta que o salário dos professores tem crescido gradativamente entre 2002 e 2011 (o Pnad de 2012 ainda não foi computado), ganhando competitividade perante os rendimentos de outros profissionais com ensino superior completo.

"A diferença salarial está caindo, mas as condições de trabalho não dizem respeito apenas ao salário", explica Alejandra Meraz Velasco, gerente técnica da Todos Pela Educação.

Beatriz Lugão, diretora do Sindicato Estadual dos Professores do Rio, cita entre as queixas da categoria "a falta de autonomia pedagógica (o fato de os professores se sentirem limitados quanto à elaboração das aulas, por exemplo), turmas superlotadas, sucateamento de escolas e filtro ideológico na indicação política (do corpo de diretores)".

Simultaneamente, um dos avanços em políticas públicas, diz Paula Louzano, é a adoção de um piso salarial nacional aos professores, ainda que não tenha sido estabelecido em âmbito federal um limite máximo de horas de trabalho.

"Isso faz com que alguns professores trabalhem 71 horas semanais, em duas ou três escolas diferentes. A qualidade desse trabalho vai ser afetada."

Gestão escolar

Para Naercio Menezes, coordenador de pesquisas do centro de políticas públicas do Insper, o professor está lentamente recompondo seu poder de compra perante outras carreiras, mas ele argumenta que não há uma correlação clara entre salários de mestres e o desempenho dos estudantes em avaliações como a Prova Brasil. E diz que o número de faltas desses professores é um dos fatores que prejudicam os alunos.

"O mais importante é a gestão (escolar)", defende. "Se a escola não introduz a meritocracia e o bônus pelo desempenho (dos professores), há uma acomodação geral no sistema."

A ideia não é consenso entre especialistas. Louzano argumenta que a escola pública, em geral, não oferece apoio suficiente ao docente para impor cobranças por meritocracia.

"É preciso pensar numa política que combine apoio (ao professor) e incentivos (ao seu desempenho)", opina.

Mas a gestão escolar volta a aparecer como um fator importante em uma recente pesquisa da Fundação Lemann e do Itaú BBA, que mapeou iniciativas bem-sucedidas em escolas em regiões carentes do país.

Entre essas iniciativas estão estratégias para valorizar o docente – mesmo na ausência de um plano de carreira – e capacitação especial para os professores em pontos específicos do conteúdo escolar que eles tenham tido dificuldade em ensinar aos alunos.

Formação

Gestão escolar e formação de docentes são
apontadas como fatores importantes

A capacitação e formação dos mestres é citada também por Paula Louzano como um dos pontos cruciais para a valorização do docente e a melhoria do ensino básico no país.

Ela cita duas preocupações específicas: primeiro, a não-valorização de suas habilidades ("infelizmente consideramos aceitável que, se falta um professor de física, qualquer um possa dar aula no lugar dele") e, em segundo lugar, a proliferação de cursos privados de qualidade duvidosa - muitos à distância e com carga horária insuficiente – na formação de docentes.

"Há no mercado cada vez mais cursos baratos, de final de semana, e sem tutores qualificados, que certificam (pessoas a serem professores)", argumenta. "Por que não consideramos isso aceitável em engenharia ou medicina, mas sim na formação de nossos professores?"

Questionado pela BBC Brasil, o Ministério da Educação enumerou projetos diversos voltados à valorização de docentes, como o Plano Nacional de Formação de Professores (com cursos de licenciatura e formação pedagógica), o Pibid (programa de concessão de bolsas a alunos de licenciatura) e a Universidade Aberta do Brasil, que tem cursos de aperfeiçoamento a professores em áreas como matemática, gestão escolar e educação integral, entre outros.

Fonte: Paula Adamo Idoeta da BBC Brasil - Atualizado em 15 de outubro, 2013 - 17:44 (Brasília) 20:44 GMT

Sind-UTE/MG aponta problemas na proposta apresentada pelo Governo

O Sind-UTE/MG e outras entidades que representam a educação estiveram reunidas com a secretária de estado da educação, Ana Lúcia Gazolla, nesta segunda-feira (23/09), na Cidade Administrativa.

Abaixo, uma síntese do que foi apresentado pelo Governo do Estado:

- 5% de reajuste nas tabelas de subsídio;

- quem tiver cumprido os requisitos para progressão no período de 2012 a 2014, terá uma progressão (equivale a 2,5%).

Esta foi a proposta apresentada, além de uma palestra sobre regras de carreira que todos já sabiam.

Problemas que o Sind-UTE/MG já havia identificado e discutido com o governo:

• Não foi apresentada nenhuma proposta sobre promoção na carreira. Vale lembrar que os concursados de 2004 não tiveram nenhuma promoção na carreira até hoje. Também há problemas para os efetivados, que continuam recebendo como estudantes de licenciatura. Com esta proposta, a carreira continua congelada. De acordo com o artigo 19 da Lei Estadual 19.837/11, as promoções terão vigência a partir de janeiro de 2016, mas isso não garante o imediato pagamento. Isso quer dizer que, nem em janeiro de 2016, há garantia de recebimento da promoção por escolaridade adicional.

• 5% não repõem nem a inflação do período das tabelas do subsídio. Queremos proposta de pagamento do Piso Salarial como vencimento básico. O governo também não respondeu sobre o passivo que deve aos profissionais do magistério, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu o Piso como vencimento básico e que é devido desde abril de 2011. Também não respondeu ao questionamento do Sindicato sobre o reajuste que, por lei federal, é o custo aluno (7,97% em 2013).

• A Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento (VTAP) corresponde ao passado do servidor e não pode ser anunciada como projeção de futuro da carreira. O parcelamento até 2015 continuará.

• As distorções nas tabelas salariais entre servidores com a mesma escolaridade continuam e precisam de correção, como por exemplo, a tabela dos Assistentes Técnicos da Educação Básica, cuja escolaridade exigida é nível médio e recebem menos que o PEBT1.

Então é falsa a afirmação de que o Governo anuncia reajuste de 7,62%. O reajuste anunciado foi de 5%. A progressão, 2,5%, corresponde à política de carreira, é direito dos profissionais da educação e o Governo não estava pagando.

O anúncio do governo é insuficiente e não recupera a desvalorização a que os profissionais da educação estão submetidos.

Vale informar que os educadores realizam Assembleia Estadual no próximo dia 26, às 14h, no Acampamento da categoria, na porta do Palácio das Mangabeiras, quando vão avaliar a proposta do Governo e definir novas estratégias e calendário de ações.

Acompanhe a entrevista coletiva que a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira concedeu à imprensa: 

Coletivo Nacional de Aposentados debate paridade, integralidade e regime previdenciário

O Coletivo Nacional de Aposentados da CNTE se reuniu nesta terça-feira para debater temas como a paridade e a integralidade dos salários dos aposentados, fazer um panorama dos casos específicos do regime previdenciário dos estados e alinhar os encaminhamentos para o Encontro Nacional que será realizado em agosto.

Foi definido também que a CNTE lançará uma pesquisa online para que os aposentados e quem está prestes a se aposentar, a fim de fazer um amplo levantamento da situação dos aposentados da educação no Brasil.

Segundo o secretário de aposentados e assuntos previdenciários da CNTE, Joaquim Juscelino Linhares Cunha, a situação é crítica: "Você vê que a angústia dos aposentados é grande em termos de isonomia salarial, paridade, integralidade. Os aposentados do Brasil inteiro sofrem esses constrangimentos porque, hoje, você tem medo de aposentar, já que o seu salário diminui. A complexidade do sistema previdenciário brasileiro e as diferentes mudanças realizadas nos últimos anos prejudicam o andamento da carreira dos que estão no serviço público e dos que estão prestes a se aposentar. Vamos levar para a presidenta Dilma Rousseff essa discussão através dos encontros estaduais e do encontro nacional".

Um dos advogados da CNTE, Leandro Madureira Silva, apresentou um panorama da situação atual do regime previdenciário e tirou as dúvidas dos servidores presentes.

A pesquisada encomendada pela CNTE a real situação dos que estão prestes a se aposentar e orientá-los para uma modalidade de aposentadoria melhor. "Muitas vezes o pré-aposentado se planeja para muita coisa, mas nunca pensou no planejamento da aposentadoria. Temos que pensar no sistema previdenciário que temos hoje no Brasil e com base na pesquisa, poderemos criar até uma cartilha de orientação para auxiliar o servidor a escolher a melhor modalidade de aposentadoria que se encaixe no seu caso", afirmou Juscelino.

Fonte: CNTE

Sind-UTE/MG ganha recurso no Tribunal de Justiça sobre o pagamento do Piso Salarial

No dia 27 de setembro de 2011, o Governo do Estado assinou, através do Secretário de Governo Danilo de Castro, acordo se comprometendo a pagar o Piso Salarial aos profissionais do magistério, como vencimento básico e dentro do Plano de Carreira da categoria. No entanto, o Governo não cumpriu o que assinou e, em novembro do mesmo ano, aprovou a Lei Estadual n° 19.837/11, obrigando todos os profissionais da educação a receberem subsídio. Esta forma de remuneração já havia sido rejeitada por mais de 153 mil servidores, por meio de requerimento de opção, fornecido pela Secretaria de Estado da Educação. O governo desconsiderou esta opção e a decisão do Supremo Tribunal Federal, que já havia decidido que Piso Salarial é vencimento básico inicial da carreira. 

Esta lei, além de tornar obrigatório o pagamento dos profissionais da educação da rede estadual por meio do subsídio, aglutinando todas as parcelas recebidas pelo servidor, extinguiu os direitos já adquiridos pelo trabalhador como quinquênio e gratificação por pós-graduação.

Em fevereiro de 2012, o Sind-UTE/MG ajuizou ação questionando a Lei Estadual 19.837/11. No entanto, o Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública se esquivou de julgar o mérito e extinguiu o processo, alegando o absurdo de que o Sind-UTE/MG não era parte legítima para representar a categoria. O sindicato recorreu da decisão. Nessa terça-feira (16 de abril), o recurso do Sindicato foi analisado pelo Tribunal de Justiça. Os Desembargadores concordaram com o recurso apresentado pelo Sindicato e determinaram que o Juiz procedesse ao julgamento. 

Agora o processo será julgado analisando toda a argumentação apresentada pelo Sind-UTE/MG, o que o Juiz havia se recusado a fazer. Além de discutir que o Estado não implementou o Piso Salarial, o Sindicato também questiona a ausência de reajuste previsto na Lei do Piso Salarial. O Estado de Minas Gerais ignora os reajustes que deveria aplicar anualmente ao valor do Piso Salarial.

Para marcar o dia do julgamento do recurso, o Sindicato organizou um protesto na porta do Tribunal de Justiça em Minas Gerais. A atividade contou também com a participação dos servidores do Poder Judiciário, em greve desde o dia 22 de março. 

Outras ações também tentam reverter a situação de não pagamento do Piso Salarial 

Além do questionamento à Lei Estadual 19.837/11, o Sind-UTE/MG questiona a atual política remuneratória do Estado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), uma reclamação ao STF, ações individuais de cobrança do Piso Salarial (com várias decisões favoráveis em 1ª Instância).

Fotos de: Taís Ferreira

Governo publica MP que destina royalties do petróleo para educação

Setor receberá de contratos de concessão, mais 50% de fundo do pré-sal.

Texto ainda corrige percentuais enviados com soma errada pelo Congresso.

O governo publicou na noite desta segunda (3) a Medida Provisória 592/2012, que destina à educação os royalties recolhidos em futuros contratos de produção de petróleo sob o regime de concessão. A medida foi anunciada na última sexta-feira (30), junto com o teor dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei recém-aprovada pelo Congresso que alterou a distribuição das receitas arrecadadas com a exploração do petróleo.

Pela MP, todos os recursos repassados ao governo federal, estados e municípios de royalties em futuros contratos de concessão (celebrado para produção em áreas fora do pré-sal) serão destinados à área. Os royalties recolhidos sob o regime de partilha (criado para o pré-sal) serão distribuídos entre os entes na mesma proporção (veja percentuais na tabela), mas não há obrigação de aplicação em qualquer área específica.

No regime de concessão, o óleo retirado pertence à empresa que o extrai e a União recebe taxas e royalties, equivalentes a 10% do valor da produção. Já no sistema de partilha, vence a licitação a empresa que ofertar a maior parcela de óleo para a União, sendo garantido por lei que a Petrobras participe da operação em todos os blocos. Os royalties recolhidos na partilha equivalem a 15% do valor da produção.

A nova medida provisória estabelece que o recurso vindo dos royalties para a educação será adicional aos mínimos exigidos pela Constituição. Pelo artigo 212 da Constituição, a União é obrigada a aplicar ao menos 18% de suas receitas na área; já estados e municípios devem investir, cada um, 25% de suas receitas.

Com isso, o governo evita que mantenha-se que governos que cumprem os mínimos mantenham o mesmo investimento na área.

Além disso, também serão destinados à educação, 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança pública formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal. Por lei, o dinheiro do fundo não pode ser gasto, somente seus rendimentos financeiros, que agora, ficam vinculados pela metade à educação.

Além de destinar recursos para a educação, a MP também corrige trechos no texto da lei de royalties aprovada no Congresso que continham falhas na soma dos percentuais de royalties distribuídos. Em alguns anos, o total dos percentuais chegava em 101%.

A medida segue agora para o Congresso, onde pode tramitar por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Passa primeiro por uma comissão especial, onde pode receber emendas dos parlamentares, e depois vai à votação na Câmara e no Senado. Quando a lei dos royalties tramitou na Câmara, os deputados derrubaram versão do governo que vinculava os royalties à educação.

10% do PIB

No anúncio da MP, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a vinculação permite ao país alcançar a meta de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), nova lei que regulará o setor, já aprovada pela Câmara e em tramitação no Senado.

Hoje, mesmo com a exigência de um investimento mínimo estipulado pela educação, o país investe apenas 5% de toda a riqueza que país produz por ano.

Nesta segunda, Mercadante voltou a defender a aprovação da MP. "O que vai ficar no lugar se a gente desperdiçar essa riqueza com calçadas de luxo, obras suntuosas e máquina pública inchada? Não vai ficar nada. Se nós priorizarmos a educação nós vamos dar um salto extraordinário, mesmo quando o petróleo acabar", disse.

Fonte: Portal G1 - 03/12/12

Ministro pede mobilização de entidades ligadas a educação por aprovação de MP

Mercadante reafirmou pedido por destinação de 100% dos recursos do pré-sal para a educação durante lançamento da 2ª Conferência Nacional de Educação

O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu, nesta segunda-feira, 3, a mobilização das entidades ligadas ao setor de educação em favor da aprovação da medida provisória editada pela presidenta Dilma Rousseff que destina à educação 100% dos recursos dos royalties obtidos com novos contratos de exploração de petróleo . A medida provisória, segundo a Casa Civil, será publicada nesta segunda-feira em edição extra do Diário Oficial da União e enviada ao Congresso Nacional.

“Espero que todas as entidades se mobilizem fortemente neste final de ano, defendendo a medida provisória e exigindo - na discussão do PNE (Plano Nacional de Educação) e, na Câmara, da medida provisória, que depois vai ao Senado - que a gente garanta essa conquista que pode definitivamente mudar a história do Brasil”, disse Mercadante.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante Solenidade de Lançamento da Conferência Nacional de Educação (CONAE) programada para fevereiro de 2014 (Wilson Dias/ABr)

O ministro lançou, nesta segunda-feira, a chamada para a 2ª Conferência Nacional de Educação, que será realizada em fevereiro de 2014. Mercadante afirmou que o debate sobre a destinação dos recursos do petróleo para a educação deve estar na pauta das conferências. “O debate dos royalties é fundamental e a conferência tem que se manifestar agora, ao longo do processo de debater o futuro. Tem que disputar o futuro, porque o futuro do país vai depender dessa discussão”, disse.

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, informou que os estudantes também vão se mobilizar para pressionar os parlamentares em favor da aprovação da medida provisória. “O movimento estudantil e o conjunto do movimento educacional brasileiro estão preparando mobilizações nas ruas, nas redes sociais e no Congresso para garantir a aprovação da medida provisória e desafiam cada parlamentar a se apresentar como amigo ou inimigo da educação. A opção é do parlamentar, e a sociedade civil e os estudantes vão se mobilizar”, disse Daniel Iliescu.

Na última sexta-feira (30), a presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do petróleo e incluiu a destinação de 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. As mudanças estão na medida provisória que será enviada ao Congresso.

2ª Conferência Nacional de Educação

A 2° Conferência Nacional de Educação será realizada no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília e terá como tema central O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

Antes da realização da do Conae, serão realizadas conferências regionais, onde serão debatidos temas como: alfabetização na idade certa, a ampliação de número de creches, a implementação do ensino em tempo integral, a defasagem entre a idade dos alunos e a série escolar que frequentam e a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

As conferências reúnem gestores, professores, estudantes, entidades sindicais e representantes de movimentos sociais e outros atores ligados à área de educação para debater e apresentar propostas para melhorar a educação no país.

Fonte: Agência Brasil | 03/12/2012 20:01:01

Negada liminar a governadores sobre piso de professores

Sexta-feira, 16 de novembro de 2012

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4848 por governadores de seis estados para que fosse suspenso, com efeitos retroativos, o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008. O dispositivo, conforme os autores, estipula como critério para o reajuste anual do piso nacional dos professores da educação básica índice divulgado pelo Ministério da Educação.

Os governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina alegam que o dispositivo contestado, ao adotar um critério da Administração Federal que acarreta aumento real de remuneração, incorre em uma série de inconstitucionalidades, sobretudo no que tange à autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos e fixar os salários de seus servidores. Segundo eles, o dispositivo contraria o artigo 206, inciso VIII, da CF e o artigo 60, inciso III, letra “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), segundo os quais a instituição do piso salarial profissional nacional do magistério deve ocorrer obrigatoriamente por meio de lei.

Indeferimento

De início, o ministro Joaquim Barbosa (relator) observou que a constitucionalidade da Lei 11.738/2008 já foi questionada em outra ação (ADI 4167), quando foi confirmada a validade de seus principais dispositivos. Para ele, já naquela oportunidade, poderia ter sido levantada a tese da inconstitucionalidade do mecanismo de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica, porém isso não ocorreu. “Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado, de forma a afastar o periculum in mora”, ressaltou.

Segundo ele, a Lei 11.738/2008 prevê que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos. Assim, o ministro salientou que “toda e qualquer alegação de risco pressuporia prova de que o governo federal estaria a colocar obstáculos indevidos à legítima pretensão dos entes federados a receber o auxílio proveniente dos tributos pagos pelos contribuintes de toda a Federação”.

Para o relator, há a judicialização litigiosa precoce da questão. “Sem a prova de hipotéticos embaraços por parte da União, a pretensão dos requerentes equivale à supressão prematura dos estágios administrativo e político previstos pelo próprio ordenamento jurídico para correção dos déficits apontados”, destacou.

Conforme o ministro, o Supremo já firmou precedentes no sentido da compatibilidade constitucional da definição do método de cálculo de índices de correção monetária por atos infraordinários (RE 582461). “Em relação à competência do chefe do Executivo para propor dispêndios, e do Legislativo para os autorizar, é necessário distinguir os gastos obrigatórios dos gastos discricionários, típicos das decisões políticas”, disse.

Com base no artigo 100, parágrafo 5º, ele lembrou que em nenhum ponto a Constituição de 1988 autoriza os entes federados a deixar de prever em suas leis orçamentárias gastos obrigatórios, determinados pelo próprio sistema jurídico nacional. E voltou a citar a ADI 4167 ao ressaltar que o STF decidiu ser obrigatório o respeito ao piso nacional dos professores pelos estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos municípios que compõem a Federação.

Por fim, o relator destacou que o perfeito entendimento da matéria, quanto à vedada vinculação do reajuste da remuneração, depende de instrução mais ampla e profunda, destacando que, “neste momento de exame inicial, próprio das medidas de urgência, parece relevante o risco inverso posto pela pretensão dos requerentes”. “Se não houver a obrigatoriedade de revisão periódica dos valores, a função do piso nacional poderia ser artificialmente comprometida pela simples omissão dos entes federados. Essa perda continuada de valor forçaria o Congresso Nacional a intervir periodicamente para reequilibrar as expectativas”, disse.

Mérito

No mérito da ADI, a ser analisado posteriormente, os governadores pedem que, se não for reconhecida a inconstitucionalidade do dispositivo questionado, a Suprema Corte adote alternativamente uma interpretação conforme a Constituição Federal (CF) no sentido de que o dispositivo não possui natureza de regra nacional, mas apenas constitui norma federal, de aplicação restrita aos órgãos e entes federais.

Fonte: Site do STF - 16 de Novembro de 2012

Proposta de reajuste do piso ganha força com apoio de instituições

A Undime vem participando, em 2012, de diversas discussões em torno do reajuste do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, implementação de Plano de Carreira dos Profissionais da Educação e do cumprimento das horas atividades. São reuniões na Câmara dos Deputados, no Ministério da Educação e no Conselho Nacional de Educação. Em todas elas, tem demonstrado coerência com o trabalho de defesa da valorização dos profissionais da educação.

A Lei do Piso sempre foi defendida pela Undime por ser considerada uma importante medida para valorizar os profissionais do magistério e fomentar a melhoria da qualidade da educação básica ofertada a todos e a cada um dos estudantes das redes e sistemas públicos de educação no Brasil.

Quanto ao debate sobre o reajuste do Piso, é importante registrar o seguinte histórico:

O Projeto de Lei 3776/ 08, enviado pelo governo federal, foi aprovado na Câmara dos Deputados, prevendo o reajuste do Piso Salarial Nacional conforme a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Entretanto, no Senado, a matéria recebeu modificações estabelecendo que o reajuste atenderia à variação do valor-aluno/ ano do Fundeb considerando os dois exercícios anteriores ao da aplicação do ajuste. Como sofreu modificações, o texto retornou à Câmara, onde a proposta do Senado foi rejeitada na Comissão de Finanças e Tributação. O projeto aguarda para ser novamente analisado no Plenário da Câmara dos Deputados.

Na ausência de uma lei regulamentando o mecanismo de correção anual do Piso, disposto no artigo 5º do texto original da Lei 11.738/ 08, o Ministério da Educação tem se baseado em um parecer da Advocacia-Geral da União para recomendar o reajuste do piso considerando a variação do valor-aluno/ ano do Fundeb do ano anterior para o exercício no qual será aplicada a correção. Assim, no ano de 2010, o piso foi reajustado em 7,8% (variação do Fundeb de 2009 para 2010), 16% no ano passado (aumento de 2010 para 2011) e, finalmente, 22,22% valor apurado de 2011 para 2012, o que, sem o apoio da União tem gerado um desequilíbrio orçamentário financeiro.

Considerando os argumentos expostos, o compromisso com a valorização dos profissionais do magistério e a necessidade imposta aos gestores pela legislação brasileira (destaque para o cumprimento de limite de gasto com servidores - artigo 20 da Lei 101/ 2000 - LRF), em julho p.p., a Undime apresentou ao Ministro Aloizio Mercadante, uma proposta de reajuste do Piso e pediu a imediata instalação da Mesa de Negociação formada por Ministério da Educação, Consed, Undime e CNTE.

A primeira reunião da Mesa aconteceu no dia 30 de agosto, quando CNTE e Consed receberam o documento da Undime para análise e debate. No dia 5 de setembro, a mesma proposta foi entregue ao grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, coordenado pela Deputada Fátima Bezerra, responsável por debater o tema, e ao presidente da Casa, deputado Marco Maia.

Após a apresentação da ADIn, por seis governadores, contra o cálculo de reajuste do piso nacional para professores da rede pública, Undime, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e CNTE se reuniram, a pedido da Deputada Fátima Bezerra, para debater uma proposta de consenso para o reajuste do Piso Salarial.

A proposta aprovada na reunião garante a reposição da inflação pelo INPC, mais 50% do crescimento consolidado da receita total do Fundeb realizado, em nível nacional, referente ao ano anterior. Essa proposta foi apoiada pela Frente Nacional de Prefeitos e aprovada pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE.

A Undime acredita que, com o apoio das instituições citadas, a proposta apresentada tem o respaldo suficiente para ser aprovada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados.

Fonte: Undime - 05.10.12

27 de Setembro: há um ano a greve encerrava, mas os problemas na educação continuam até hoje

Tribunais de contas na ilegalidade

Em meio a inúmeras greves de trabalhadores da educação básica, que lutam pelo cumprimento da Lei Federal que estabeleceu o piso salarial nacional da categoria como referência mínima para os planos de carreira do magistério, nos estados e municípios, o Tribunal de Contas de Minas Gerais - e há notícias de outros no Brasil - chancelou, ao arrepio da norma constitucional, a pretensão do Governador Anastasia (PSDB) de investir na educação percentuais abaixo do estabelecido pelo art. 212 da CF.

Além do absurdo legal que prevê os investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino na ordem de 22,82% em 2012 e de 23,91% em 2013 (tendo o ex-governador Aécio Neves investido apenas 19% da receita orçamentária em educação no ano de 2003, 12,54% em 2009 e 11,51% em 2010), a intenção do Tribunal de Contas mineiro expõe as dificuldades que os sindicatos de trabalhadores em educação têm enfrentado, em todo país, para fazer valer a Lei do Piso.

A situação em Minas Gerais e no Brasil é bastante esdrúxula, não obstante, nos casos envolvendo as ilegalidades praticadas pelos Tribunais de Contas em conluio com os Executivos estaduais e municipais, os/as trabalhadores/as esperarem uma ação rápida e reparadora do Poder Judiciário.

De um lado, governadores e prefeitos insistem na tese de não haver dinheiro disponível para cumprir o piso na carreira, e por isso pressionam o Congresso Nacional a alterar a fórmula de atualização monetária prevista na Lei 11.738. Por outro, os/as trabalhadores/as exigem o cumprimento das regras constitucionais e infraconstitucionais que garantem o investimento mínimo no setor. E mais: requerem a instalação de comissões de negociações para analisar as formas de cumprimento da Lei do Piso, com base nas contas dos governos - que agora devem ser totalmente públicas - e da correta aplicação dos recursos, que no caso da folha de pagamento da educação deve observar uma relação de 20 a 25 estudantes por professor/a em todas as redes de ensino. A inobservância dessa relação caracteriza inchaço das redes e inviabiliza a valorização dos profissionais da educação.

No caso de Minas Gerais, e em muitos outros, além de o governo do Estado não cumprir o limite mínimo de investimento constitucional em manutenção e desenvolvimento do ensino, também a relação professor/aluno está abaixo do limite tolerado para a composição da folha de vencimentos - embora muitas salas de aula estejam abarrotadas de estudantes - podendo essa situação caracterizar desvios de funções dos profissionais da educação ou pagamento de outros servidores públicos na conta da educação.

Complementação da União ao piso do magistério

A situação de desrespeito às normas de financiamento da educação é um dos grandes entraves para a concretização do Custo Aluno Qualidade, à luz do regime de cooperação previsto tanto na Constituição Federal (art. 23, parágrafo único) como no art. 75 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A última redação do substitutivo do Plano Nacional de Educação, em trâmite na Câmara dos Deputados, prevê prazo de dois anos para que a cooperação constitucional seja regulamentada, junto com o CAQ, sendo que o caminho já está definido na LDB.

O tema da cooperação mantém relação estreita com o repasse de verbas federais para o piso e a carreira do magistério, com base no art. 4º da Lei 11.738. São matérias correlatas que devem compor um sistema único de cooperação institucional. No entanto, a questão do piso é mais urgente, pois a Lei está em vigor e compete à União adiantar o processo de regulação - mesmo que por Decreto ou Portaria - do art. 4º da norma remuneratória do magistério conjugada com o art. 75, §§ 1º a 4º da LDB.

Também no caso da complementação ao piso, não há como a União definir critérios para o esforço fiscal dos entes federados sem estabelecer, ao menos, os parâmetros já definidos na Portaria MEC nº 213/2011, além de outros, como o quantitativo para a relação profissionais/estudantes (1 para 20 ou 25) e os padrões mínimos para a progressão profissional na tabela salarial do magistério. Esses temas fazem parte do PL 2.826/11, inspirado nas diretrizes de carreira do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB nº 02/2009 e CNE/CEB nº 05/2010) e no PL 1.592/03, fruto de longo processo de acumulação dos trabalhadores em educação em âmbito da CNTE, e cabe ao governo federal requerer regime de urgência para sua aprovação. Sem que isso seja feito, a valorização profissional - uma das principais condições para se elevar a qualidade da educação - não se efetivará e o país continuará a trilhar caminhos pouco promissores rumo ao desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Reforma Tributária e Lei de Responsabilidade Educacional

O lamentável episódio envolvendo o Tribunal de Contas de Minas Gerais é só um entre tantos outros que ocorrem Brasil afora, e que comprometem os investimentos na educação pública.

Mesmo admitindo as fragilidades dos sistemas tributário e federalista, que sobrecarregam os entes federados de menor potencial fiscal, e ainda reconhecendo que à União compete melhor compensar as despesas de estados e municípios com a prestação de serviços públicos - uma vez que a esfera federal detém a maior parcela da arrecadação de impostos (e contribuições!) -, não podemos fechar os olhos para os casos de corrupção, de malversação do dinheiro público ou de omissões tributárias cometidas por muitos entes federados, e que inviabilizam sobremaneira o financiamento das políticas sociais.

Neste sentido, nos juntamos àqueles que cobram uma reforma tributária que priorize os investimentos nas áreas sociais, que eleja o princípio da progressividade dos impostos (para que quem ganha mais contribua com mais) e que promova a equidade social, fiscal e econômica no país. Todavia, não abrimos mão de que o Congresso Nacional aprove, o mais breve possível, a Lei de Responsabilidade Educacional, com foco no cumprimento das legislações educacionais às quais os gestores públicos estão sujeitos. Também não admitiremos, de maneira alguma, que o objetivo dessa Lei seja desvirtuado, passando, por exemplo, à punição de profissionais da educação que não atingirem metas altamente questionáveis - como alguns parlamentares têm sugerido por meio de emendas ao PL 8.039/10. Isso apenas serve para desviar a atenção do principal problema que aflige os sistemas de ensino do país, qual seja, a falta de compromisso de muitos gestores para com a educação pública, democrática, laica, de qualidade socialmente referenciada e para todos e todas.

Fonte: CNTE

Governo manobra para não investir em saúde e educação

Ajustamento de Gestão estabelece escalonamento das aplicações até 2014

Ajuste - Governo Anastasia foi beneficiado pelo relator Mauri Torres, mais recente conselheiro eleito  Foto: Pedro Silveira

O governo de Minas não pretende cumprir os índices mínimos constitucionais, de 25% da receita corrente líquida aplicados na educação e de 12% na saúde, até 2014. A aplicação da receita abaixo do mínimo determinado pela Constituição Federal recebeu aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última quarta-feira, por meio de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

De acordo com o termo, proposto pelo o governo estadual e aprovado pelo TCE, a administração estadual vai cumprir metas escalonadas das receitas até conseguir alcançar o mínimo exigido pela Constituição, o que só deve acontecer em 2014.

Na saúde, os índices de investimento serão de 9,68% da receita neste ano, 10,84% no ano que vem e, finalmente, os 12% exigidos por lei em 2014. Na área da educação, os índices ajustados são 22,82% para 2012, 23,91% para 2013 e 25% apenas daqui a dois anos.

Para o professor e especialista em direito constitucional e administrativo da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) Fernando Horta Tavares, o acordo entre o Executivo mineiro e o TCE é irregular e, claramente, fere a Constituição.

"Estamos tratando de duas questões que mexem diretamente com a população mineira, que são a educação e a saúde, garantias básicas do Estado. Ao permitir que o governo espere até 2014 para cumprir com o que define a Constituição, o tribunal está infringindo uma lei", afirmou.

Como define a Constituição Federal em seu artigo 22, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, Estados devem aplicar, no mínimo, "25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino".

Os investimentos em saúde são regulamentados pela Emenda 29 da Lei Complementar 141, de 16 de janeiro de 2012. Segundo a legislação, "Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos".

Para Tavares, o TAG seria "uma forma do governo empurrar com a barriga uma ordem constitucional que já não vem sendo cumprida há muitos anos pelos Estados". "Vejo que, mais uma vez, o Estado está arrumando um mecanismo de não cumprir a legislação, ainda mais com o aval de um tribunal fiscalizador", completou o advogado.

Parecer - No entendimento do TCE, no entanto, não há irregularidades no acordo. Aprovado por unanimidade, todos os conselheiros do órgão seguiram o relator Mauri Torres que, em seu parecer, afirmou que, como o TAG foi criado para que o tribunal possa ajustar "medidas para sanar irregularidades e suspender a punição nos casos em que não foi comprovada a má-fé e em que não houve desvio de recursos públicos", é correto haver uma adequação por meio de uma tabela de progressão.

RESPOSTA

Objetivo é conseguir cumprir a lei

O governo de Minas informou, por meio de nota, que propôs ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o objetivo de cumprir as novas exigências determinadas pela regulamentação da Emenda 29 – sancionada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff.

Outro objetivo seria atender recomendação do próprio tribunal "que determinou que o governo, a partir deste ano, desconsidere, para efeito da aplicação do percentual mínimo na educação, o pagamento dos aposentados".

Ainda segundo a nota, para o cumprimento do TAG foi necessário estabelecer uma programação até 2014 em função do fluxo de caixa do tesouro estadual. "O governo espera, entretanto, antecipar o cumprimento deste cronograma com as receitas que virão da cobrança da taxa de fiscalização minerária, que entrou em vigor este ano", garantiu. (IL)

O QUE É

TAG evita multa e penalidade

A autorização para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) é uma novidade. A ferramenta administrativa foi criada em projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas e sancionado em fevereiro deste ano pelo governador Antonio Anastasia. O intuito é buscar uma solução para irregularidades praticadas por gestores sem que seja necessária a aplicação de multas e penas restritivas, como a reprovação das contas do Estado.

O TAG é semelhante ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), normalmente assinado entre os ministérios públicos, os executivos e legislativos e a sociedade civil. O objetivo é o mesmo: regulamentar uma situação sem que haja a necessidade de haver uma briga judicial. "Esses termos são positivos porque eles evitam brigas judiciais que ficam por anos sendo julgados", afirma o advogado Fernando Mota Tavares. 

A diferença entre o TAC e o TAG está apenas na finalidade do acordo. O TAC é destinado a regulamentação de condutas seja do poder público ou da iniciativa privada. Já o TAG tem por objetivo tratar de questões gerenciais da administração pública. Por isso, ele é selado pelos tribunais de contas, órgão a quem compete aprovar ou reprovar as finanças públicas.

No caso do TAG de Minas, o TCE garante o cumprimento do acordo com fiscalizações recorrentes na destinação das receitas. Segundo a assessoria do órgão, o acompanhamento será feito pelo conselheiro Mauri Torres, que poderá solicitar informações e determinar diligências. (IL)

Fonte: Isabella Lacerda - Publicado no Jornal OTEMPO em 28/04/2012

Sind-UTE/MG realiza Assembleia dia 21 de Abril em Tiradentes

Participa também da abertura da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

Em Minas a educação tem fome de Piso, Carreira e de qualidade.

No Brasil, a realidade muda com Piso, Carreira e 10% do PIB para Educação

Realizar uma atividade do Sind-UTE/MG no dia 21 de abril é resgatar o compromisso do movimento sindical mineiro de disputar e questionar as comemorações oficiais do governo do estado para a data. Em 2010, durante a greve que durou 47 dias, a categoria foi para São João del-Rei e realizou o maior ato que a cidade já presenciou, com a participação de mais de 15 mil trabalhadores.

Em 2011, fomos à Ouro Preto e fizemos uma solenidade de entrega da Medalha Quem Luta Educa a movimentos sociais, estudantis e sindicais, valorizando quem realiza a luta por uma educação publica de qualidade.

Em 2012, novamente o Sindicato organizará uma atividade estadual. Desta vez acontecerá em Tiradentes e será a única atividade de movimento social/sindical na data.

Lançamento da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

Em Tiradentes, será lançada a 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), cujo tema é “A realidade muda com Piso, Carreira e 10% do PIB para Educação no PNE (Plano Nacional de Educação)”.

Importante frisar que a presente Semana da Educação acontece menos de um mês após a realização da vitoriosa Greve Nacional convocada pela CNTE em defesa da pauta, oportunidade para a discussão de maior profundidade com a comunidade escolar. O liame desse debate perpassa pelo respeito às leis educacionais e pelas metas e estratégias do projeto do PNE, sobre o qual verificamos se estão sendo observados os princípios e objetivos da educação nacional, previstos na Constituição e conclamados pela sociedade.

Em Minas a fome da educação é de Piso, Carreira e de qualidade

Lançado durante o Debate Público realizado pela Assembleia Legislativa, o símbolo da campanha salarial educacional de 2012 será um prato vazio com os dizeres “A educação mineira tem fome de Piso, carreira e de qualidade.” Além disso, também foi lançado um ‘Dossiê da Educação Mineira’ denunciando os problemas relacionados à qualidade da educação e à desvalorização dos profissionais da educação. O material tem sido o instrumento de várias ações de diálogo com a população. Em maio, será realizada uma campanha de outdoor, promovendo a denúncia do governo mineiro.

Atividades em Tiradentes

As atividades do dia 21 de abril em Tiradentes serão marcadas pelo lançamento da 13ª Semana da Educação, uma mesa de debate de conjuntura com a presença do presidente da CNTE, Roberto Leão e do cientista político Otávio Dulci, além de Assembleia Estadual e ato público na cidade.

Há mobilização de várias regiões do estado e já confirmaram a presença de caravanas das cidades de: Juiz de Fora, Divinópolis, Esmeraldas, Belo Horizonte, Varginha, Campo do Meio, Poços de Caldas, Campestre, São Sebastião do Paraíso, Passos, Cambuí, Pouso Alegre, Itajubá, Ituiutaba, Muriaé, Viçosa, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Manhuaçu, Timóteo, Jaíba, Capinópolis, Conselheiro Lafaiete, Almenara, Nanuque, Unaí, Montes Claros, Betim, Frutal, Janaúba, Patrocínio, Monte Carmelo, Pirapora, João Monlevade, Contagem, Araguari, Uberaba e Viçosa.

Depoimentos

“A nossa Assembleia cumpre um papel relevante, que é o de mobilizar a categoria para a campanha salarial de 2012. Nós fizemos uma greve de 112 dias no ano passado, pelo cumprimento da lei federal 11.738/08, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional. Entretanto, o Governo do Estado se recusa a cumprir esta norma. No mesmo local, acontece a Semana Nacional da Educação, fato que nos proporciona mostrar para todos/as os/as participantes a realidade da educação mineira. Por isso a mobilização dos educadores é importante, e nós, de Nanuque e região, já organizamos a nossa caravana para estarmos em Tiradentes, pois acreditamos que é necessário somarmos forças para lutarmos por conquistas em 2012.”

Manoel Rosalvo Pereira, Diretor Estadual do Sind-UTE/MG da cidade de Nanuque

“21 de abril é uma data que nos remete à liberdade, porque é o Dia da Inconfidência Mineira. E os/as educadores/as de Minas Gerais lutam por uma educação pública de qualidade, que proporcione o direito à liberdade e expressão, em especial no que diz respeito ao democrático debate no campo das ideias. Fato que não acontece em Minas Gerais, já que o Governo nos impõe uma série de políticas que só prejudicam a categoria, tais como a implantação de turmas multisseriadas. Portanto, a data é importante para nos mobilizarmos. Acredito que o movimento nas regiões tem que acontecer, em âmbito municipal e estadual, para que todos/as os/as educadores/as possam conquistar o Piso”.

Lecioni Pereira Pinto, Diretora Estadual e coordenadora do Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG

“A Assembleia é um mecanismo fundamental para mostrar que a nossa categoria está unida e mobilizada em torno da nossa luta, que tem como enfoque a conquista de direitos, a exemplo do Piso Nacional. Portanto, nada melhor do que aproveitarmos o dia 21 de abril, que é uma data história, para mostrarmos para toda a sociedade a nossa realidade e o nosso ideal, enquanto educador/a. Acredito ser fundamental mantermos mobilizados em todo o Estado para lutarmos pela implantação do Piso, mas, sobretudo, vislumbrarmos uma educação de qualidade no Estado.”

Rosely das Graças Souza Coelho, Coordenadora da Subsede de Esmeraldas

“Promovermos o enfrentamento contra o Governo do Estado de Minas Gerais é fundamental, não só para conquistarmos o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), mas para lutarmos por outros objetivos, como o cumprimento de 1/3 da jornada para o/a professor/a. E a Assembleia Estadual é um momento importante para trazermos toda a categoria para essas lutas. Também é fundamental a participação de todas as regiões para, fortalecidos, conquistarmos nossas metas.”

Luiz Carlos Silva da Cunha, Coordenador da Subsede de Pouso Alegre

“Acredito que é imprescindível nossa participação na Assembleia Estadual, pois é o momento de mostrarmos ao Governo do Estado e a toda a sociedade que não estamos calados e, em hipótese alguma, vamos recuar. Somente por meio da mobilização vamos conseguir alcançar os nossos objetivos e vislumbrar uma perspectiva de futuro. Por isso, é necessário aglutinarmos forças em todas no Estado como um todo, para mostrarmos aos cidadãos mineiros que a luta dos/as educadores/as é legítima e acontece pelo nobre objetivo de promovermos uma educação de qualidade em Minas Gerais.”

Darci Jerônimo da Silva, Coordenador da Subsede de Ituiutaba

“Essa Assembleia tem o objetivo estratégico de manter a categoria articulada e pronta para a luta em 2012. Realizamos uma greve histórica em 2011, mostrando que, mesmo com todas as adversidades, nós, educadores/as não hesitamos em lutar por nossos direitos. Portanto, manter essa mobilização este ano é fundamental, e para isso precisamos estar articulados em todas as regiões do Estado, para que possamos promover a luta com força e garra necessárias para alcançarmos a conquista do cumprimento da lei do Piso em MG”.

Marilde Rodrigues Campos, Coordenadora da Subsede de Almenara

“Para a luta em 2012 é fundamental articularmos previamente as nossas estratégias. E a Assembleia é o momento propício para fazermos isso, pois é necessário estarmos bem organizados para lutarmos pelo Piso, Carreira e uma educação de qualidade. Em Unaí e região, não estamos medindo esforços para nos mobilizarmos, pois acreditamos que a unidade da categoria é o caminho para as conquistas”.

Maria Mirtes de Oliveira, Coordenadora da Subsede de Unaí