Professores terão maior prazo para confirmar sua inscrição na Plataforma Freire

Foi prorrogado o prazo para que os professores indicados para cursos de extensão e aperfeiçoamento oferecidos na Plataforma Freire confirmem sua inscrição. O prazo, que terminava no próximo domingo, 12, foi estendido para o domingo seguinte, dia 19. Esta sexta-feira, 10, é o último dia para que os diretores das escolas indiquem os docentes para os cursos.

Mais de 86 mil vagas estão disponíveis em cursos de extensão, nas mais variadas áreas. Há cursos em todos os estados, com inscrição gratuita feita pela Plataforma Freire. Esse sistema, criado pelo MEC, oferece formação inicial e continuada para professores em todo o Brasil, e deve ser acessado pelo Portal do Ministério.

Especializações – Na próxima segunda-feira, 13, terão início as inscrições para cursos de pós-graduação strictu sensu. A expectativa era de oferecer 3 mil vagas nessa modalidade; entretanto, em todo país, 8 mil vagas estão disponíveis. Ao contrário do que foi feito para os cursos de extensão, nas especializações é o próprio professor quem faz a sua inscrição, também pela Plataforma Freire. Vale lembrar, entretanto, que os docentes inscritos em cursos de extensão não poderão se inscrever nos cursos de especialização.

Fonte: Assessoria de comunicação Social (Site do MEC 10.6.11)

Municípios terão recursos para construir creches e quadras

O governo federal vai liberar recursos a 358 municípios para a construção de 360 unidades de educação infantil e a 180 para a instalação de 220 quadras poliesportivas. Será o quarto repasse deste ano para tal fim, como previsto na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Foram contempladas cidades com até 50 mil habitantes.

Para receber os recursos, os gestores de cada município precisam formalizar contrato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Neste primeiro semestre, 827 municípios foram selecionados para erguer 1.216 unidades de educação infantil; outros 415, para receber 674 quadras.

O FNDE põe à disposição das prefeituras dois projetos de escolas de educação infantil. O tipo B tem capacidade para 240 crianças até cinco anos de idade, em dois turnos. São oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria e sanitário para pessoas com deficiência, entre outros ambientes. O tipo C, que atende 120 crianças, também em dois turnos, tem quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B.

Os recursos podem contemplar também projetos dos municípios, desde que atendam os padrões de qualidade exigidos pelo FNDE. No caso da quadra de esportes, o projeto é único e obrigatório.

A relação dos municípios contemplados consta da Resolução do FNDE nº 29, do dia 9 último, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 10, seção 1, páginas 27 a 30.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE – Site MEC 10.6.11

JORNADA NACIONAL EM DEFESA DO PISO

Após os ministros do STF confirmarem, em abril, a constitucionalidade da Lei do Piso do Magistério, os gestores públicos continuam descumprindo a Lei. Esta desobediência tem levado os sindicatos a promoverem grandes mobilizações e hoje 7 estados e uma capital paralisaram suas atividades. Todos estão determinados a continuar a greve até que suas reivindicações sejam cumpridas.

Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e a capital do Ceará, Fortaleza estão em greve na rede pública da educação. A perspectiva é que o movimento organizado pelas entidades filiadas à CNTE cresça ainda mais com a adesão de novos estados e municípios.

Nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília, haverá reunião do Conselho Nacional de Entidades e da direção executiva da CNTE. O objetivo, além de avaliar as greves e o movimento em geral, é articular as ações das entidades visando a construção de uma jornada nacional em defesa do Piso para que a Lei seja cumprida integralmente e categoria respeitada em seus direitos.

Fonte: CNTE - 09/06/11

SIND-UTE Viçosa protocola representação no Ministério Público para cobrar implementação do Piso Salarial

A direção do Sind-UTE Viçosa protocolou ontem (10\06), às 14h, representação no Ministério Público da Comarca de Viçosa, para cobrar a regulamentação imediata do Piso Salarial Profissional Nacional em Minas Gerais.

A decisão teve aprovação de 5 mil trabalhadores durante assembleia, ocorrida nessa quarta-feira (8\6), no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, primeiro dia de greve da categoria, por tempo indeterminado.

Seguindo orientação da direção do Sind-UTE-MG, o movimento é uma resposta dos trabalhadores em educação aos baixos salários e à inércia do Governo de Minas Gerais, que paga Piso de R$ 369,00 e que não cumpre a lei federal 11.738, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), hoje de R$ 1.597,87, para 24 horas semanais, nível médio de escolaridade. O Sindicato afirma que o subsídio, ao contrário do Piso Salarial, é composto de toda a remuneração do profissional da educação e afirma que subsídio não é Piso Salarial.

Nova assembleia da categoria está marcada para o dia 16\6, próxima quinta-feira, a partir das 14h, no pátio da ALMG. Na oportunidade, os trabalhadores em educação vão definir estratégias e os rumos do movimento.

Paulo Gustavo Grossi da Silva

Professor de História e Filosofia

Diretor de Comunicação

Sind-UTE Viçosa

Notícias da Greve do Sind-UTE-MG

  09/06/2011 - Jornal Hoje em Dia - Professores da rede estadual continuam parados

09\06\2011 - Jornal O Tempo - Professores do Estado decidem parar por tempo indeterminado

09/06/2011 - Jornal Super Notícia - Greve na Educação

09/06/2011 - Jornal Hoje em Dia - Protestos provocam caos no Centro da capital

 09/06/2011 - Jornal Estado de Minas - Transito Fechado

Fonte: Sind-UTE

SUBSÍDIO É BOM PRA QUEM?

Segundo o Governador Antonio Anastasia, o subsídio implantado no início deste ano “modernizou e tornou transparente o sistema remuneratório dos servidores da educação, é resultado de estudo para unificar a remuneração dos servidores, eliminar distorções e simplificar os processos administrativos para a geração da folha de pagamentos” (Nota publicada em 27/05/11).

Se o subsídio, de acordo com o Governador, é tão bom assim, tem resultados tão positivos, porque ele não apresentou a mesma proposta para os servidores da segurança pública?

A proposta anunciada nesta segunda-feira para a Segurança Pública aumenta o vencimento básico em 97%. O piso salarial do Soldado passaria de R$2.041,73 para R$4.022,24. Estamos falando de Piso Salarial, vencimento básico, inicial de carreira, referência para as demais gratificações, conforme o Supremo Tribunal Federal julgou no caso do Piso Salarial da educação. Percebemos que o Governador sabe a diferença de Piso Salarial e Remuneração!

Subsídio não é uma política de remuneração adequada para os servidores de carreira. A Constituição Federal estabelece que:

“O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”. (artigo 39, § 4º).

É uma forma de remuneração para quem não tem carreira.

Acho fundamental a nossa categoria refletir sobre o fato de que o subsídio foi proposta apenas para a educação. O Governador tenta, com a proposta apresentada, reconhecer um Piso salarial que está em discussão no âmbito do Legislativo para a Segurança Pública. É uma proposta parcelada até 2015. Não sabemos qual a resposta das categorias das Polícias Militar e Civil. Elas têm assembleia também nesta quarta-feira, 8.6.

O fato do Governador não apresentar o subsídio para as demais categorias de servidores públicos significa que este modelo de remuneração não deu certo. Não será a educação a pagar esta conta!!!

Beatriz Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE - MG

Trabalhadores (as) da Rede Municipal de Viçosa tiram indicativo de Greve

Um grande número de professores e funcionários da Rede Municipal lotou as dependências da sala Hervé Cordovil. 

Os trabalhadores e trabalhadoras da Rede Municipal de Educação de Viçosa decidiram em Assembleia realizada ontem (06-06) às 16:00 no espaço cultural Hervé Cordovil, com a presença em massa dos servidores,  por tirarem um indicativo de greve que deverá ser realizada a partir da próxima terça-feira (14-06). O indicativo de greve é consequência da ausência de diálogo entre o Poder Executivo Municipal e o Sind-UTE que há mais de 45 dias protocolou junto a Prefeitura Municipal de Viçosa a sua pauta de reivindicações para o ano de 2011, que consiste em:

* Implantação imediata do Piso Salarial que é de 1.597,87 para nível médio, 25H
* Data base de reajuste salarial no mês de janeiro, com base vinculada ao custo aluno qualidade (CAQi).
* Aprovação imediata da revisão do Plano de Carreira e Estatuto dos Trabalhadores em Educação pela Câmara Municipal.
* Recomposição do Salário Família.
* Pagamento de todas as vantagens aos trabalhadores quando de licença médica, que comprove doenças adquiridas pela profissão (LER, Cordas vocálicas, depressão, coluna vertebral) e políticas públicas preventivas.
* Avaliação e reposicionamento de todos os trabalhadores da Educação, com concessão imediata de progressão na carreira.
* Liberação com critérios estabelecidos pelo conselho Municipal de educação, de bolsas de estudos para todos os profissionais efetivos para mestrado e doutorado matriculado (lei 1755/2006).
* Melhores condições físicas das escolas que se encontram no caos físicos, mobiliário, de merenda e material didático. Com reforma imediata daquelas que se encontram com estado de calamidade. Com cronograma de início conclusão, planejamento, prioridades, manutenção e conservação.
* Atualização dos valores do vale transporte retroativo a data do último reajuste concedido à empresa concessionária.
* Pagamento de insalubridade para os (as) Auxiliares de Serviços Escolares e fornecimento pelo Município de uniformes completos e equipamentos para desenvolvimento do trabalho.
* Pagamento imediato de todos os atrasados referentes aos designados que até esta data, não receberam a diferença salarial do ano de 2008.
* Implantação de abono para os trabalhadores assíduos e boa produtividade.
* Profissionais habilitados de educação física e artes para todas as escolas municipais.
* Clareza nos editais de designação: Escola, n° de aulas, turmas e turno, etc. 

A categoria está unida na luta pela efetiva aplicação do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei 11.738/08, que de acordo com o MEC estaria hoje situado no valor de 1.187,00 reais e que segundo a CNTE em 1.587,97 reais.

O indicativo de greve é a resposta da categoria aos baixos salários e à inércia do Governo Celito que não cumpre a lei federal 11.738 que institui o pagamento imediato de um Piso Salarial Profissional Nacional de 1.597 reais para 25 horas de trabalho, além de solução de problemas na Carreira e a regularização de pendências relativas a vida funcional do servidor.

Paulo Gustavo Grossi da Silva

Professor de História e Filosofia

Diretor de Comunicação

Sind-UTE Viçosa 

ATENÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação, Sind-UTE/MG, informa que a categoria inicia greve por tempo indeterminado a partir do dia 8 de junho, em todo o estado. Neste dia haverá assembleia estadual da categoria, a partir das 14 horas, no pátio da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.

A greve é a resposta da categoria aos baixos salários e à inércia do Governo Anastasia que não cumpre a lei federal 11.738 que institui o pagamento imediato de um Piso Salarial Profissional Nacional de 1.597 reais para 24 horas de trabalho, além de solução de problemas na Carreira e a regularização dos direitos dos efetivados.

Participe!

Spot de Radio

Sind-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais