Greve Nacional da Educação 2014

Companheiros (as),

Conforme deliberação da Assembleia da Rede Municipal realizada no dia 19 de fevereiro e da Assembleia Estadual realizada no dia 26 do mesmo mês, faremos as seguintes atividades nos dias da Greve Nacional da Educação convocada pela CNTE:

17 de março – Entrega às 16h00min no Prédio da Prefeitura Municipal de Viçosa da Pauta de Reivindicações 2014 como parte da nossa Campanha Salarial Educacional. A categoria deve participar para que esse ato ganhe a repercussão desejada.

18 de março – Serão duas atividades:

Rede Estadual: Denúncia ao Ministério Público sobre os problemas do Ensino Médio. A Subsede irá protocolar junto ao ministério Público de Viçosa uma representação denunciado o fechamento de turmas do Ensino Médio Noturno em nossa cidade. Convidamos representantes de organizações estudantis, Associações comunitárias e pais de alunos para acompanhar o sindicato. 

Rede Municipal: Paralisação de todas as atividades e participação de todos os trabalhadores em educação na sessão da Câmara Municipal de Viçosa às 18h00min para cobrarmos o reajusto do Piso Nacional 2014 e dos servidores da educação, o pagamento dos valores incorretos da tabela salarial retroativos a 2008 e o envio imediato do Plano de Carreira aprovado pelos servidores para a Câmara Municipal. Informamos que a paralisação já foi comunicada previamente a Secretaria Municipal de Educação.

19 de março – Serão duas atividades:

1ª atividade: Ato em Brasília. A Zona da Mata participará com um ônibus. Orientações específicas na Subsede.

2ª atividade: Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. A Audiência Pública será às 16 horas na Assembleia Legislativa em Belo Horizonte. Orientações específicas procurar a Subsede.

Após esta atividade, o Sind-UTE/MG fará o lançamento do 2º caderno Pedagógico discutindo a situação do Ensino Médio em Mas Gerais.

Atenciosamente,

Paulo Gustavo Grossi da Silva 

Diretor Estadual e Coordenador Geral do Sind-UTE Viçosa

20 de novembro - Dia da Consciência Negra

O Brasil é o segundo país que revela maior desigualdade dentre os do G-20, estando na frente apenas da África do Sul. É o que diz estudo da Oxfam, entidade internacional que atua no combate à pobreza e à injustiça social.

No contexto de uma economia crescente, considerada a sexta maior do mundo, persiste o quadro de desigualdades, em particular, a racial: a população negra representa 70,8% dos extremamente pobres no Brasil.

De acordo com a professora doutora em Psicologia Social pelo Instituto de Psicologia da USP, Maria Aparecida Bento, diretora-executiva do Centro de Estudos das Relações de Trabalho (CEERT), essa persistência está historicamente vinculada à existência de mecanismos de reprodução do racismo, legado da escravidão no país.

Dos poucos mais de 500 anos de história do país, quase 400 anos foram vividos sob a égide da escravidão negra, ou seja, durante 4/5 da história do país, trabalho era considerado 'coisa de preto'.

Um exemplo dessa desigualdade pode-se averiguar no mercado de trabalho, na diferença de remuneração. Considerando a População Economicamentre Ativa (PEA) em 2013, a PEA branca possuía rendimento médio 74,2% superior à PEA preta & parda, segundo o IBGE.

Cida Bento explica que a sobrerrepresentação da população negra, especialmente das mulheres negras, nas ocupações informais, segue também sendo uma realidade. Um dos levantamentos nacionais que dimensionam a ocupação de cargos de direção por mulheres e negros é o Perfi l Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e Suas Ações Afi rmativas, publicado periodicamente pelo Instituto ETHOS e IBOPE, e realizado em parceria com outras organizações. A pesquisa de 2010, última publicada e disponível no site www.ethos.org.br, revela que no quadro executivo, a ocupação evoluiu de 2,6% em 2001 para 5,3% em 2010. Na gerência, evoluiu de 8,8% para 13,2% de 2003 para 2010, e nos quadros de supervisão, no mesmo período, evoluiu de 13,5% para 25,6%. Um crescimento extremamente lento para um período de quase 10 anos.

Ela destaca que, nos últimos anos, é observada a redução da pobreza e da miséria como consequência da presença de programas sociais do governo, com a melhora no padrão de vida da população em geral e a ampliação das camadas sociais médias.

Esse processo, no entanto, acontece sem a diminuição das desigualdades raciais, pois seriam necessárias políticas específicas de ação afirmativas para negros para alterar um quadro de exclusão e subaproveitamento de negros no mercado de trabalho.

Saiba mais no Jornal Mural do Dia da Consciência Negra 2013.

Observatório do negro - Dica útil para a próxima aula

Artigos e subsídios para estudos estão disponíveis no "Observatório da População Negra", um banco de dados com informações sobre o mercado de trabalho para a população negra, distribuição de renda, demografia, acesso à informação, habitação, estrutura familiar e educação, entre outras.

A iniciativa conjunta da Faculdade Zumbi dos Palmares e das Secretarias de Assuntos Estratégicos (SAE) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República prevê esforços para a criação de dois compêndios estatísticos, um referente à situação da população negra no Brasil e outro que terá como base as realizações desse grupo populacional. Além disso, o observatório monitorará as políticas de promoção da igualdade racial do país. Vale a pena conhecer e utilizar o conteúdo para promover debates em sala de aula. Saiba mais acessando: www.observatoriodonegro.org.br.

Vereadores aprovam projeto de lei que altera tabela salarial dos servidores da educação

Com a grande presença de educadores, os Vereadores aprovaram, por unanimidade, em reunião extraordinária nesta terça-feira (03), sem remuneração, o projeto de lei de n° 067/2013 que dispõe sobre alterações nas tabelas salariais dos servidores da educação e saúde do município.

O Executivo justificou que ficou comprovada a existência de irregularidade na diferença dos níveis de progressão previstos nas tabelas da lei de n° 2.291/2013, em face dos estatutos municipais da educação e da saúde, acarretando a necessidade de correção por meio do aumento salarial nas tabelas.

O Vereador Sávio José destacou que essa é uma luta antiga dos educadores, desde o ano de 2000 e agradeceu ao Executivo por enviar o projeto de lei a Casa. “Foram feitas reuniões juntamente com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e pedimos a administração municipal que consertasse o erro. Essa é uma conquista dos professores de Viçosa potencializada pelo Sind-UTE daqui, demonstrando o quão importante é um sindicato que luta pelos direitos da sua categoria. Esse feito é um direito dos educadores e vocês tem total mérito por esse reconhecimento dessa profissão árdua.”

A Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV) fez coro ao colega e também parabenizou o empenho do Sind-UTE. “O meu respeito e o total valor vão aos profissionais da educação, em especial aos professores da área de exatas que há 12 anos fazem essas contas e colocam que isso estava errado.” 

O Projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, por unanimidade. Com o pedido de dispensa da terceira votação pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Alexandre Valente também aprovado.

Sind-UTE Viçosa cobra imediata correção da tabela salarial do magistério

Na tarde da segunda-feira (24) o Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sendo o Presidente, Vereador Geraldo Luis Andrade (Geraldão) (PTB) e membros, a Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV), Vereadores Idelmino Ronivon da Silva (PC do B) e Sávio José (PT) se reuniram com representantes do poder Executivo e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Viçosa (Sind-UTE) para discutir a tabela salarial do magistério.

A reunião foi de iniciativa do Vereador Sávio José e um desdobramento da cobrança feita por ele e o coordenador geral do Sind-UTE Paulo Gustavo Grossi, ainda no mês de março, sobre o erro de porcentagem nas progressões dos educadores que ocorrem desde o ano 2000.

O Executivo Municipal, apesar de ressaltar que o equívoco não teve origem na atual administração, comprometeu-se a corrigir a falha.

O Procurador Adjunto do Município, André Chiapeta pontuou que a tabela já foi reformulada pelo Chefe do Departamento de Pessoal e assumiu o compromisso de fazer o projeto de lei para encaminhar à Casa.

O salário real dos servidores deve começar a ser pago a partir do contracheque de julho, ou no mais tardar, em agosto. O Vereador Sávio José salientou que “esta ação garante o reconhecimento mínimo necessário ao desempenho da importantíssima função dos educadores em nossa cidade”.

Segundo o Coordenador Geral do Sind-UTE de Viçosa, Paulo Gustavo Grossi os professores ficarão satisfeitos com o erro corrigido. “Pretendemos em outro momento oportuno discutir o retroativo da tabela, em especial o deste ano que deverá ser pago nos próximos meses.”

Além dos citados, participaram da reunião a Controladora Interna do município, Glória Aparecida Rodrigues dos Santos; a Secretária Municipal de Educação, Gláucia Coutinho Ramos d´Antonino; a diretora do Sind-UTE de Viçosa, Angelita Soares; e o Chefe do Departamento de Pessoal da Prefeitura, José Agostinho.

Fonte: Assessoria de Comunicação - CMV

Sind-UTE e Vereador Idelmino levam proposta ao Executivo para criação de corpo técnico para educação

Paulo Grossi (Coordenador Geral do Sind-UTE) Idelmino Ronivon (PC do B), Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) e Tânia Pinheiro Souza,  membro do Conselho Municipal de Educação.

“Pensamos educação vinte quatro horas por dia. A cada quatro anos a educação começa do zero com a mudança dos governos, já estiveram quatro Secretários de Educação. Se não tivermos um profissional para programar a educação em longo prazo, nós só temos a perder.”

Foi com essas palavras que o Presidente do Conselho Municipal de Educação e Vereador Idelmino Ronivon (Prof° Idelmino) (PC do B) debateu com o Prefeito Celito Sari, a proposta para a criação de cargos permanentes junto a Secretaria de Educação para que se realize um trabalho a longo prazo para a educação do município, na tarde da quinta-feira (20).

A intenção do Vereador é que este profissional terá estabilidade no cargo e mesmo com a transição de governos poderá dar a manutenção e continuidade na educação de Viçosa.

O Presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Viçosa (Sind-UTE/Viçosa) e membro do Conselho Municipal de Educação, Paulo Gustavo Grossi pontuou que “é necessário profissionais que atendam a educação infantil e o ensino fundamental e que possam lidar continuamente com os programas nacionais da educação trazendo os recursos para a cidade.”

O Prefeito Celito Sari ressaltou o comprometimento com a causa. “A criação destes cargos é plenamente viável, tendo uma pessoa que ficará dez ou vinte anos no cargo, ela conseguirá um melhor planejamento para a educação”.

Paulo Gustavo se prontificou junto ao Conselho Municipal que “vamos montar as atribuições necessárias para que esses Analistas Educacionais atendam as demandas da educação no município e encaminharemos a Secretária de Educação.”

Estiveram presentes, além dos já citados, o Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa, Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) e Tânia Pinheiro Souza Diretora, da creche São Sebastião e membro do Conselho Municipal de Educação.

Fonte: Assessoria de Comunicação - CMV

Vereadores aprovam novas Comissões Permanentes em primeira votação

Na reunião ordinária desta terça-feira (18) os Vereadores aprovaram em primeira votação o projeto de resolução de n° 013/2013 que desmembra a “Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte”.

O projeto de autoria, da Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV) e dos Vereadores Alexandre Valente (PSD), Marcos Nunes (PT), Lidson Lehner (PR) e Paulo Roberto (Paulinho Brasília) (MD) pretende criar a “Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia” e a “Comissão Permanente de Cultura, Esporte e Juventude”.

Durante a discussão do projeto, o Vereador Geraldo Andrade (Geraldão) (PTB), e Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, pediu sobrestamento à proposta alegando que uma segunda reunião interna do projeto ainda não havia sido realizada. “Acredito que podemos amadurecer essa questão e esse debate aqui na Casa, resolvendo isso internamente e depois voltando com a proposta para o Plenário. Essas comissões são de pilares que andam juntos.”

A Vice-Presidente da Casa, Marilange pontuou que iria votar contra o sobrestamento “uma vez que como foi pedido que se fizesse uma argumentação do porque de separar essas comissões e a mesma foi feita em tempo hábil e entregue ao presidente desta Casa”.

Ela salientou que como educadora se preocupa com a situação. “Há hoje uma demanda grande da educação e acredito que uma comissão voltada para isso irá atendar mais as demandas, sendo o trabalho desenvolvido da melhor maneira possível. A divisão é para que possamos trabalhar mais, nós temos um Plano Decenal de Educação para planejar e poucas ações têm sido executadas.”

O pedido de sobrestamento foi votado, com oito votos contrários ao sobrestamento e seis favoráveis, sendo esses dos Vereadores Helder Evangelista (PHS), Geraldão, Edenilson Oliveira (PMDB), Carlitos Alves (PDT), Marcos Nunes (PT) e Geraldo Cardoso (PSDC).

Em seguida, o projeto de resolução foi aprovado, em primeira votação, com um voto contrário do Vereador Geraldão.

Fonte: Assessoria de Comunicação - CMV

CNTE esclarece decisão do STF sobre o piso do magistério

A CNTE lamenta a abordagem conferida pelos meios de comunicação à decisão do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos Governadores à decisão de mérito da ADIn 4.167, que considerou a Lei do Piso constitucional, uma vez que a mesma tende a gerar interpretações contrárias ao cumprimento integral, imediato e, inclusive, retroativo da Lei 11.738.

Neste sentido, a CNTE esclarece o seguinte:

1 - No julgamento dos Embargos, em 27 de fevereiro de 2013, o STF negou, na íntegra, o pedido dos Governadores para postergar a aplicação do piso salarial na forma de vencimento inicial das carreiras de magistério em mais um ano e meio, solicitação esta constante nos Embargos do Governador do Rio Grande do Sul.

2 - A Corte esclareceu os estados e municípios sobre a vigência do piso como vencimento inicial das carreiras de magistério (sem qualquer tipo de gratificação ou abono), sendo esta a data do julgamento de mérito da ADIn 4.167, ou seja, 27 de abril de 2011.

3 - Em consequência desta segunda decisão, os estados e municípios estão isentos de qualquer passivo retroativo no tocante ao pagamento do piso como vencimento de carreira (não cabem ações judiciais para requerer os impactos dos valores nominais do piso nos planos de carreira, entre julho de 2008 e abril de 2011).

4 - Ao contrário do que tem divulgado a mídia, os gestores que não cumpriram o valor nominal do piso entre 2009 e abril de 2011, ainda que na forma de gratificações - como determinou a decisão cautelar do STF proferida em 17 de dezembro de 2008 -, estão sujeitos sim a ações judiciais para pagamento da diferença nominal sobre o piso nacional praticado à época, uma vez que descumpriram uma medida de caráter vinculante do STF.

5 - A decisão liminar do STF, de 2008, teve caráter erga omnes (obrigatória a toda administração pública) e sua vigência estendia-se até o julgamento do mérito da ADIn 4.167. Portanto, o piso na qualidade de vencimento inicial de carreira teve vigência a partir de abril de 2011, porém sua referência nominal (podendo ser paga mediante gratificações) teve validade entre a sanção da Lei 11.738 (em 17 de julho de 2008) até o dia 27 de abril de 2011, quando o STF julgou o mérito da ADIn 4.167.

6 - Para a CNTE, os trabalhadores obtiveram pleno êxito na ADIn 4.167, até porque a Lei 11.738 estabelecia prazo de três anos para a integralização do valor do piso como vencimento inicial de carreira, prazo este que terminou em 31 de dezembro de 2010, quatro meses antes do julgamento de mérito do STF que determinou a vigência integral do valor do piso na forma de vencimento das carreiras de magistério em todo país.

A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar a convocação de todos os trabalhadores em educação do país, e a sociedade em geral, para a paralisação nacional dos dias 23 a 25 de abril pelo cumprimento integral da Lei do Piso, inclusive com a destinação mínima de 1/3 da jornada de trabalho do/a professor/a para hora-atividade (trabalhos extraclasses).

A recente decisão do STF fortalece a nossa luta, na medida em que nenhum gestor pode mais alegar pendências no julgamento do STF para deixar de aplicar integralmente a Lei do Piso.

Contamos com a força de todos/as!

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Fonte: CNTE

Vereador se reúne com coordenador do Sind-UTE para discutir educação do município

Na tarde da última quinta-feira (24) o Vereador e professor, Idelmino da Silva (PC do B) se reuniu com o Coordenador Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE /Viçosa), Paulo Gustavo Grossi a fim de fazer um levantamento das reivindicações da categoria e reunir os problemas da educação do município, buscando propostas de soluções.

O Coordenador do Sind-UTE salientou que a educação de Viçosa está passando por uma situação delicada, principalmente a educação infantil de zero a cinco anos. “Existem várias lacunas neste setor do nosso município, precisamos propor soluções e fazer algo para avançar na educação”. 

Entre os pontos discutidos na reunião está a normatização do plano de carreira, busca por programas governamentais, concurso público anulado, curso de formação dos diretores, abertura de vagas no ensino básico e infantil, e como prioridade a formação de um corpo técnico para atuar na gestão de educação de Viçosa.

O Vereador Idelmino ressaltou que irá promover um diálogo com a Comissão de Educação da Casa e o Sindicato para levar essas questões ao Executivo. “Estaremos reunindo as informações para discussão, expor os problemas e propor solução para o mesmo. O setor da educação é uma das questões prioritárias nesse início de mandato no legislativo”. 

Fonte: Site da CMV - 24/01/2013

Novos prefeitos precisam universalizar acesso à pré-escola até fim do mandato

Os prefeitos empossados nesta terça-feira (1°) terão uma tarefa especial a cumprir até o fim dos seus mandatos, em 2016. Não é promessa de campanha, é lei. É nesta data que terminará o prazo para a universalização da pré-escola, medida prevista em uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em 2009.

A pré-escola é a etapa anterior ao ensino fundamental e compreende a faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade. Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio. É dever dos pais matricular seus filhos a partir dos 4 anos e obrigação das redes de ensino garantir a vaga para todos as crianças a partir da mesma idade. O prazo de adaptação à nova regra termina em 2016, por isso os novos prefeitos deverão ter como prioridade em seus mandatos ampliar o número de escolas e vagas na pré-escola.

Os dados mais recentes do IBGE indicam que 1.154.572 crianças de 4 e 5 anos ainda estavam fora da escola em 2010. Apesar do enorme contingente ainda excluído, a matrícula na pré-escola avançou significativamente na última década. Em 2000, apenas 51,4% tinham acesso a educação nesta faixa etária, patamar que saltou para 80,1% em 2010.

“Em qualquer do mundo, ter mais de 1 milhão de crianças fora da escola é muito. E se olharmos quem são essas crianças, é motivo para se preocupar ainda mais. Elas são as mais pobres, com algum tipo de deficiência e moradoras do campo. Esses são grupos que historicamente não têm acesso à escola”, explica Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e também secretária de educação de São Bernardo do Campo (SP).

O custo para as redes municipais garantirem o cumprimento da lei não é baixo. Será preciso construir mais escolas e contratar mais profissionais, além dos gastos necessários para manter as estruturas em funcionamento. Cleuza aponta que alguns municípios avançaram mais na cobertura da pré-escola porque se planejaram e organizaram a ampliação da oferta. Mas boa parte deles precisarão de mais recursos para conseguir cumprir a lei.

“Se a gente reconhece que 80% dos municípios brasileiros não têm arrecadação própria e vivem de repasse dos governos federal e estadual, a gente tem a clareza de que sem novos recursos não é possível ampliar a oferta”, destaca.

A creche é a etapa escolar responsável por atender crianças com até 3 anos de idade – na sequência elas são encaminhadas à pré-escola. Entretanto, ela não é obrigatória. Por isso, o acesso das crianças à creche é ainda menor: apenas 23% da população nesta faixa etária frequentava a escola em 2010.

Fonte: Amanda Cieglinski - Portal EBC - 02.01.2013 - 18h31 | Atualizado em 02.01.2013 - 18h52

Sind-UTE Viçosa realiza debate com os (a) candidatos (a) a Prefeito (a) de Viçosa

Assumindo a tradição de promover o debate em tempos de eleições e com objetivo de debater a importância do voto consciente o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de MG/Subsede Viçosa, realizou no dia 25 de setembro, um importante encontro no auditório do IMAS para um debate com os Prefeitáveis de Viçosa. Estiveram presentes servidores municipais e estaduais bem como a imprensa local e diversos blogs. 

O Coordenador Geral do Sind-UTE /Viçosa, Paulo Gustavo Grossi da Silva foi responsável pela abertura e mediação do debate, antecipando o propósito de um “bate-papo”, sendo assessorado pela diretora estadual, professora Ana Lucia da Silva, e as diretoras Regionais Elisete Moraes Braga e Angelita Maria de Freitas que ficaram na mesa de recebimento e encaminhamento de perguntas escritas dos presentes, com direcionamento aos candidatos, sem a especificar a quem a pergunta seria dirigida. 

As perguntas foram na área da educação, área que apresenta grande déficit no município de Viçosa. Os candidatos a prefeito responderam às perguntas e tiveram direito à réplica e  a tréplica, de acordo com as regras estabelecidas pelo sindicato. 

Entre os temas levados ao debate estiveram: o Plano Nacional de Educação (PNE),  o investimento de 10% do produto interno bruto (PIB) em educação pública, implementação do Sistema Nacional de Educação, a regulamentação do Regime de Cooperação institucional para o financiamento da educação e o respeito integral à Lei 11.738 que instituiu o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, a aplicação de 1/3 da jornada extra-classe e a situação da educação infantil e de suas trabalhadoras, foram alguns dos questionamentos respondidos pelos candidatos. 

Na oportunidade, os candidatos Cristina Fontes e Sergio Pinheiro assinaram em público a carta compromisso com as lutas históricas dos trabalhadores em educação da rede municipal e puderam expor suas idéias, Já o candidato Celito Sari, não compareceu ao debate, enviando seu vice, Ângelo Chequer que levou a carta para ser assinada, mas que até agora não foi recebida pelo sindicato, mostrando assim o total descaso do atual prefeito com a categoria.

Texto e Fotos: Lourdes Viana

 

Começa os debates em torno do novo Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Viçosa

O Sind-UTE Viçosa está acompanhando e discutindo a nova elaboração ou revisão do plano de carreira dos servidores municipais da área da educação. Nesta discussão alguns itens são básicos e servem para nortear a discussão acerca da elaboração do novo plano de carreira dos profissionais da educação.

Apesar da implementação do Piso Nacional pela Prefeitura de Viçosa neste ano, ainda temos uma luta muito árdua pela frente uma vez que o dispositivo de reajuste baseado no CAQI (Custo Aluno Qualidade Inicial) ainda não se encontra incorporado a lei municipal que equiparou os vencimentos do magistério ao piso nacional (PSPN) de modo proporcional, carecendo portanto de uma complementação na legislação municipal.

É preciso lembrar também, que a Lei Federal 12.014 de 6 de Agosto de 2009 estabelece de modo bastante claro quem são os profissionais que devem ser considerados trabalhadores da educação, ou seja os profissionais que compõe o quadro da educação, que são:

“Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;

II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;

III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:

I – a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho;

II – a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço;

III – o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.” (NR)

Assim sendo a lei não se restringe somente aos professores. Todos os trabalhadores da escola das SRE's, da SEE, da Secretaria Municipal de Educação, são diante da lei profissionais da educação. Por isso o novo plano de carreira do município tem de abranger todas as categorias da educação. Nenhum segmento da educação, como as auxiliares de serviços e de creche por exemplo, podem ser  excluídos deste novo plano.

Desta forma, a cada dia que passa, torna-se inadmissível a manutenção de uma política que exclui os profissionais da educação, pelo desestímulo, pelos baixos salários, e principalmente pela ausência de uma valorização permanente, ou seja ao longo da carreira.

Temos as ferramentas prontas para melhorar a política salarial dos educadores, assim como a carreira dos profissionais da educação, inclusive enviamos um ante-projeto formulado pelo DIEESE e o Sind-UTE Viçosa para a apreciação do Executivo Municipal, mas para que essas ferramentas funcionem precisamos cobrar os gestores para esta nova realidade.

Ainda dentro da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional temos o dispositivo que garante o cumprimento por parte do professor de 1/3 da sua jornada fora da sala de aula, sendo portanto a carga horário do professor municipal modificada para 16 horas semanais e não mais 18 horas como se encontra atualmente.

O cumprimento do 1/3 da jornada extra-classe é vital para a melhoria da educação no município, pois os alunos continuam com a sua carga horária mantida (200 dias) e os professores garantem mais tempo para estudos, planejamento e reuniões.

Aqui cabe um destaque. Os professores e os profissionais da educação precisam cobrar qualidade na pauta das reuniões. Nossos pedagogos, técnicos, pessoal de suporte pedagógico, precisam de qualificação para melhorar o nível das reuniões e orientarem melhor os profissionais da educação para execução de projetos que efetivamente elevem os níveis educacionais da escola e do educando, por isso os profissionais precisam exigir qualidade nestes diálogos, nestas oportunidades onde o coletivo se encontra e não ficar preso a reuniões onde quase 100% do que se fala, entrega, avisa, dispensa uma reunião, podendo se utilizar outros meios, desde mensagem de celular, o e-mail, facebook ou postar tudo em blogs compartilhados ou sites. 

Ressaltamos que o horário, o local e a pauta de reunião são de interesse coletivo. Significa dizer que ninguém pode ter o controle na escolha do que deve e não deve ser discutido. Precisamos participar dessas reuniões, como parte integrante do exercício de nossa profissão. Sugerir, negar, aceitar, falar, agir. Afinal não há espaço político pedagógico vazio: se você não exerce seu direito no espaço de tempo que te pertence, tenha certeza de que outro fará no seu lugar, podendo o resultado recair contra você.

O terço da jornada não se destina apenas para ótimas (embora raras) reuniões pedagógicas, mas para a nossa maior carga horária - o planejamento, a organização do nosso material didático, correção, elaboração, e revisão das avaliações.

Por isso o Sind-UTE orienta a categoria a ficar em estado de alerta, pois precisamos estar mobilizados e unidos para lutar contra qualquer tentativa de retrocesso, seja no plano de carreira, no estatuto ou no pagamento do tão almejado Piso Salarial Nacional.

P.S> O Sind-UTE convoca todos os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Viçosa para uma Assembleia a ser realizada no dia 02 de outubro às 16:00 horas no IMAS.

Paulo Gustavo Grossi da Silva

Coordenador Geral

Notícias da Educação

Dois estados e 52 municípios não investiram o mínimo em educação

A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levantamento feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) mostra que em 2010 pelo menos dois estados e 52 municípios não cumpriram a regra.

Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece a lei. Há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que também são consideradas em situação irregular. Os dados de 2011 ainda não foram consolidados.

Na lista dos estados que não cumpriram o mínimo em 2010 estão o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte. De acordo com a secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, até a gestão anterior os gastos com aposentados eram computados no cálculo feito pelo estado, o que não é permitido pelas regras do Siope. Por isso, em 2010 o patamar de investimento ficou em 22,4%. “A partir de 2011, nós desagregamos esses dados e identificamos que isso feria uma demanda da Constituição. Neste ano, já estamos retirando os aposentados do cálculo, mas isso será feito em escalonamento”, explicou a secretária.

O Rio Grande do Sul foi o estado que aplicou o menor percentual em educação em 2010: 19,7%. O secretário de Educação, Jose Clovis de Azevedo, culpa o governo anterior. Segundo ele, houve um decréscimo dos investimentos na área entre 2008 e 2010. “Em 2011, já sabemos que investimos 28%, recuperando um pouco a perda. Certamente em 2012 o investimento será ainda maior”, disse. A conta que o estado gaúcho fez para 2011, entretanto, inclui os gastos com aposentadoria que não são contabilizados pelo Siope. De acordo com Azevedo essa metodologia é aceita pelo Tribunal de Contas do estado. Em outras unidades da Federação também há divergência sobre a inclusão dos aposentados no cálculo e não há um entendimento comum sobre a regra, apesar de o governo federal não considerar esse gasto um investimento direto em educação.

Na lista dos municípios “inadimplentes”, a maioria é do Rio Grande do Sul (nove), Paraná (sete), Minas Gerais (sete) e São Paulo (seis). O restante das prefeituras que não cumpriram a regra é do Acre, de Alagoas, do Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, Pará, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima e Sergipe.

Veja o percentual de investimento em educação de cada estado em 2010:

Acre - 26,21%

Alagoas - 25,61%

Amapá- 32,04%

Amazonas - 25,78%

Bahia - 26,28%

Ceará - 29,20%

Distrito Federal - 29,28%

Espírito Santo - 30,57¨%

Goiás - 27,48%

Maranhão - 26,72%

Mato Grosso - 26,01%

Mato Grosso do Sul - 32,51%

Minas Gerais - 27,25%

Pará - 25,33%

Paraíba - 26,54%

Paraná - 31,79%

Pernambuco - 26,45%

Piauí - 27,27%

Rio de Janeiro - 27,17%

Rio Grande do Norte - 22,40%

Rio Grande do Sul - 19,70%

Rondônia - 26,21%

Roraima - 25,65%

São Paulo - 30,18%

Santa Catarina - 26,19%

Sergipe - 28,31%

Tocantins - 25,90%

Fonte: CNTE com Agência Brasil

União repassa R$ 606 milhões da complementação do Fundeb

Já está disponível nas contas correntes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a quinta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou no último dia 31 de maio a soma de R$ 606,8 milhões.

Neste ano, a complementação da União contempla nove estados e seus municípios, os quais não alcançaram com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, que é de R$ 2.096,68. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.

UF Quinta parcela (maio 2012)

AL 25.641.022,25

AM 18.419.721,92

BA 145.544.961,80

CE 71.418.466,29

MA 133.772.350,93

PA 142.365.546,92

PB 9.916.319,40

PE 34.110.708,80

PI 25.692.082,79

Total 606.881.181,10

Fonte: CNTE com FNDE

Documento final do II Fórum defende educação como meio para avanço da sociedade

A educação é um importante instrumento de luta para construção de sociedades mais justas e mais capazes de coexistir com a vida no planeta. Esse é um dos pontos defendidos pela Carta do II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, lida pela secretária-executiva do evento, Waléria Külkamp Haeming, na cerimônia de encerramento do evento, na sexta, dia 1º.

O documento contém 11 princípios que os participantes do Fórum defendem. Entre eles, a garantia de educação profissional e tecnológica voltada a trabalhadores e trabalhadoras, jovens e adultos como política pública e o direito universal e inalienável de homens e mulheres à educação emancipadora, inclusiva e solidária.

A Carta afirma que o Fórum Mundial leva à Rio+20 e à Cúpula dos Povos a mensagem de que “a afirmação e a realização do direito à educação é a condição irrefutável para poder construir um mundo em que seja possível viver e conviver com dignidade e justiça social”.

Leia a íntegra do documento no site do II Fórum: http://2sitefmept.ifsc.edu.br/index.php.

Pernambuco será a sede do III Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica. O anúncio foi feito pela coordenadora-geral da edição deste segundo Fórum, Maria Clara Kaschny Schneider, na cerimônia de encerramento do evento, na sexta, dia 1º, em Florianópolis. A Secretaria Executiva do evento será o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IF-PE).

Integrante do Conselho Internacional do FME, Tânia Guerra explica que o Fórum Mundial de Educação acontecerá paralelamente ao Fórum Social Mundial, realizado em anos ímpares no mês de janeiro. “O local do próximo FSM será definido em outubro, mas há uma grande possibilidade de ser na Tunísia (norte da África)”. (CNTE, com informações da assessoria de comunicação do II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica)

Fonte: CNTE

IE lança novo site da campanha “Educação e crise”

A educação está em crise em todo o mundo. Em muitos países, a atual crise econômica está tendo consequências devastadoras para o setor. Cortes de recursos para as políticas educacionais resultam em cortes de pessoal, de salários e serviços de apoio. Nesse cenário, a Internacional da Educação lançou no dia 1° o novo site da campanha "Educação e Crise". Trata-se de mais uma ferramenta de apoio às organizações membro da IE para combater esses efeitos negativos e fomentar a educação pública de qualidade.

O site www.educationincrisis.net será atualizado regularmente. Ele foi pensado como uma plataforma específica para transmitir informação relevante e material de apoio para as organizações membros da IE. O espaço virtual também conta com várias opções interativas, que permitem aos internautas se comunicarem e enviarem informações para publicação. Por enquanto o site está disponível apenas em inglês, apesar de guardar documentos em vários idiomas.

Um dos objetivos da campanha "Educação e Crise" (e do site) é reforçar junto às organizações intergovernamentais e governos nacionais que eles devem priorizar o investimento em Educação como um caminho para a solução da crise. A Internacional da Educação já defendeu essa visão junto ao G20, à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), à UNESCO, ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Quem deseja obter mais informações sobre o conteúdo do site ou fazer comentários pode entrar em contato com Mireille de Koning, coordenadora do espaço virtual, pelo e-mail mireille.dekoning@ei-ie.org.

Fonte: CNTE

Notícias da Educação em Viçosa

Prefeitura entrega ordem de serviço para construção de Espaço Educativo em Nova Viçosa

O prefeito de Viçosa Celito Sari entregou, nessa terça-feira (05), à Construtora Viçosense Ltda a ordem de serviço para a construção do Espaço Educativo Infantil – Creche ProInfância, no bairro Nova Viçosa, conforme processo nº 995/2012. O valor total da obra é de R$ 1.279.541,63, recurso que vem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo a secretária municipal de Educação, Ana Lúcia de Oliveira, esta é uma parceria da Prefeitura com o MEC, através do ProInfância, para a ampliação do atendimento ao ensino infantil no município. “Esta é a primeira creche do Programa que Viçosa recebe”, destaca. A creche será construída em um terreno de 2.500 metros quadrados, seguindo os padrões do MEC, com estrutura adequada e capacidade para atender até 240 crianças de 0 a 5 anos de idade.

Fonte: Assessoria de Imprensa - PMV - Segunda, 11 de Junho de 2012 16:43 

Prefeitura abre inscrições para Curso Técnico em Informática

As inscrições para a prova de seleção do Curso Técnico em Informática da Escola Municipal Prefeito Antônio Chequer serão abertas na próxima segunda-feira (18). Até o dia 25 de junho, os interessados podem se inscrever das 8h às 11h e das 14h às 19h, na sede da escola, na Rua Gomes Barbosa, 803 (antigo Colégio de Viçosa), ao lado da Secretaria Municipal de Educação.

Para se inscrever, o candidato deve apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, histórico escolar do ensino médio completo ou declaração de frequência do 3º ano do ensino médio (todos os documentos com original e cópia).

O curso é gratuito e tem duração de 18 meses, com aulas de segunda a sexta-feira e turmas pela manhã, tarde e noite.

Outras informações pelo telefone (31) 3892-4987 – E. M. Prefeito Antônio Chequer.

Fonte: Assessoria de Imprensa - PMV - Quinta, 14 de Junho de 2012 15:26

Escola Estadual Raul de Leoni será reformada

A Escola Estadual Raul de Leoni será reformada em breve. Pelo menos estas são as informações repassadas pelo Vereador Marcos Arlindo (PV) na última reunião da Câmara Municipal de Viçosa.

Ele disse que a informação foi colhida na SRE de Ponte Nova e que se trata de um desejo antigo de toda comunidade escolar e dos moradores do bairro Santo Antônio.

De acordo com o Vereador, serão investidos cerca de 530.000 reais na obra para as melhorias na escola que consistirão na troca dos pisos, reconstrução dos banheiros, modificação de toda a parte elétrica e pintura geral do prédio.

Durante as obras parte dos alunos deverão ter aulas na Igreja Católica do bairro e, de acordo com a Vice-Diretora Vânia Sabino Duarte, a melhora é esperada há muito tempo. Às crianças reclamavam das condições que se encontravam os banheiros, principalmente. Para ele as reformas serão muito apreciadas . Tenho certeza de que todos serão estimulados a estudar mais agora com essas melhorias", afirmou.

Fonte: Jornal Tribuna Livre - Quarta-feira 13 de Junho de 2012