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Presidente da CNTE convoca trabalhadores para a marcha em setembro

Assista ao vídeo em que Roberto Franklin de Leão convoca os professores e demais trabalhadores da Educação a participar da grande marcha nacional que acontece em 5 de setembro, na Semana da Pátria, para reivindicar as principais bandeiras de luta da categoria.

Governo apresenta recurso ao PNE

Medida deve inviabilizar a votação do Plano esse ano

No início da noite do último dia previsto pelo regimento da Câmara dos Deputados para apresentação de recurso à votação do PNE, ocorrida na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (a qual aprovou 10% do PIB para a educação), o Governo emitiu ordem a seu líder no sentido de protocolar o expediente postergatório que, segundo as intenções do Governo, só será apreciado pelo plenário da Câmara após as eleições municipais. E isso, sem nenhuma dúvida, impedirá a aprovação do PNE no Congresso, neste ano de 2012, pois a matéria ainda terá de passar pelo Senado e, muito provavelmente, retornar à Câmara Federal.

A CNTE já havia adiantado que essa medida governamental significaria um “tiro no pé”, sobretudo por duas razões: primeiro, porque afronta os interesses da maioria da sociedade civil, em especial dos movimentos sociais engajados na luta pela universalização da educação de qualidade; segundo, porque condiciona o país a ficar ao menos 4 anos sem uma legislação prevista na Constituição, de extrema importância para dirimir as políticas públicas educacionais de forma coesa e equânime. Não nos esqueçamos de que após a aprovação do PNE no Congresso, estados, DF e municípios terão mais um ano para aprovarem seus planos de educação em consonância com as metas nacionais - não obstante os mesmos poderem adiantar a feitura de suas leis locais para posteriormente adaptá-las ao PNE.

No próximo dia 5 de setembro, a CNTE e a CUT, através de seus sindicatos filiados e de outras organizações sociais e sindicais, marcharão em Brasília para cobrar a aprovação imediata do PNE - com 10% do PIB para a educação e com a destinação dos royalties do petróleo para o setor - e o cumprimento do piso salarial do magistério, sem alteração do critério de atualização do valor monetário e respeitando-se sua vinculação à jornada extraclasse e aos planos de carreira da categoria.

Os/As trabalhadores/as em educação não admitirão que desculpas envolvendo a crise mundial retirem ou inibam os investimentos necessários à melhoria da qualidade da educação e à valorização de seus profissionais e dos demais servidores públicos em greve no país. Até porque para o setor produtivo (privado) o governo não tem medido esforços para liberar recursos públicos, seja por vias de empréstimos, seja por desonerações fiscais que, em última análise, comprometem as políticas sociais.

Lamentavelmente, a estratégia do Governo Dilma tem sido a de enfrentar sua base social, e isso pode trazer sérias consequências para o projeto inicialmente traçado pelo presidente Lula, que tem por meta promover a inclusão social, a valorização do serviço público e de seus servidores de carreira, o resgate das políticas sociais, em especial a educação, coisas que agora começam a se esgarçarem com medidas como a do recurso ao PNE e de truculência e desrespeito do Governo para com os servidores em greve.

Nosso compromisso é com a defesa dos interesses do Brasil, que perpassam pela qualidade dos serviços públicos e a valorização dos servidores. Por esta razão, estamos disponibilizando a lista dos parlamentares que assinaram o recurso ao PNE, para que a sociedade possa cobrá-los e os convencerem a retirar as assinaturas.

10% ainda é pouco

Depois de 18 meses de tramitação, a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação na Câmara concluiu a votação do novo Plano Nacional de Educação.

O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, estabelece 20 metas que o país deve atingir no prazo de dez anos. Entre elas: fim do analfabetismo, aumento do atendimento em creches, ensino em tempo integral em ao menos 50% das escolas públicas e o crescimento da fatia da população com ensino superior.

Ao longo de todo o debate na Câmara, no entanto, o maior embate foi sobre o aumento dos recursos para a educação. Atualmente, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor. De acordo com a proposta inicial do governo, a meta de financiamento do PNE seria de 7% do PIB em dez anos.

Mas há muito tempo movimentos sociais, estudantes e profissionais da educação reivindicam um aumento significativo de recursos. Já no primeiro PNE (2001 - 2011), vetado por FHC, o Congresso tinha aprovado 7% do PIB para a educação. Dez anos depois, o governo Dilma propôs o mesmo índice para 2021, o que gerou protestos em todo o país.

Durante a tramitação na Câmara, o valor foi sendo ampliado. Mas, para especialistas, continuava insuficiente para que a educação superasse o seu atraso histórico.

Desde os anos 90, pesquisas apontam os 10% do PIB como patamar mínimo a ser investido, ao longo de vários anos, para garantir acesso, permanência e qualidade na educação e superar problemas estruturais.

Após muita pressão dos movimentos e de partidos como o PSOL, um acordo feito entre governo e oposição garantiu a aprovação dos 10% na comissão especial. O governo se comprometeu a investir 7% do PIB na educação nos primeiros cinco anos de vigência do plano (até 2016) e 10% ao final de dez anos (até 2021). A aprovação de forma escalonada, no entanto, não garante por si só a melhoria dos problemas.

Quando falamos em qualidade social da educação, é fundamental considerar o custo-aluno-qualidade e aspectos como a redução do número de alunos em sala de aula, valorização, salários dignos e formação continuada dos docentes. Para garantir tudo isso, é fundamental recursos suficientes.

Países da OCDE que hoje investem entre 5 e 6% de seu PIB no setor já superaram aspectos como esse, sobretudo porque investiram, durante muito tempo, patamares bastante superiores a 10% do PIB na educação. O Brasil, portanto, ainda não fez sua lição de casa.

O governo e setores contrários ao aumento do financiamento da educação dizem que destinar 10% do PIB ao setor é perdulário, num contexto em que faltam recursos.

É preciso lembrar, no entanto, que os R$ 450 bilhões a mais que agora devem ser aportados à educação, no período de dez anos, estão muito distantes do que o governo gastará no mesmo período com o pagamento de juros da dívida pública.

Só em 2011, foram R$ 230 bilhões. Ou seja, o governo aceita gastar R$ 230 bilhões ao ano em juros da dívida, mas diz não ter R$ 450 bilhões em dez anos para a educação.

A presidenta Dilma ainda ameaça levar a discussão do PNE para o plenário da Câmara e tentar mudar o texto no Senado. Ou seja, ainda há muita luta pela frente.

Como o PNE não prevê sanção no caso de descumprimento de suas metas, somente a mobilização popular nas ruas e no Parlamento pode garantir a aplicação correta da porcentagem do PIB na educação.

É necessário, assim, que os setores que se preocupam com a qualidade da educação continuem alertas. Do contrário, a conquista dos 10% do PIB pode não sair do papel.

Deputado Ivan Valente

66, engenheiro mecânico, é deputado federal pelo PSOL-SP e presidente nacional do partido. Integrou a comissão especial do PNE na Câmara

Ministro defende que todos os royalties do Pré-sal sejam dirigidos à Educação

Em audiência realizada na quinta-feira (9) com a CNTE, o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, reafirmou a determinação do ministério em garantir o aumento real do piso do magistério. Ele disse ainda, que vai buscar apoio para aumentar os recursos do orçamento do MEC. "Não vejo a menor chance de aumentar impostos na atual conjuntura. A fonte que existe são os royalties. Eu estou defendendo 100% dos royalties do Pré-sal para a educação", afirmou.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, reiterou a necessidade da abertura de mesa de negociação, com a participação da Undime e do Consed, para tratar do PL 3776/08 - que tramita na Câmara e muda o índice de reajuste do piso. Ele também salientou a necessidade de discutir da regulamentação da jornada de trabalho, conforme o parecer 9/2012 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), relatado pela conselheira Maria Izabel Azevedo Noronha, item da Lei do Piso ainda não cumprido pela maioria dos estados e municípios brasileiros. Essa discussão deverá ser feita com a participação das três entidades e do CNE. O ministro Mercadante se comprometeu a marcar a reunião para discutir os dois temas na semana de 20 a 24 de agosto.

Além do presidente Roberto Leão, também estavam presentes na audiência, pela CNTE, o vice-presidente Milton Canuto; a secretaria geral, Marta Vanelli; o secretário de Assuntos Educacionais, Heleno Araújo, o coordenador do Departamento de Funcionários, Edmilson Lamparina; e o secretario-executivo, Joel de Almeida Santos. Pelo MEC também participaram o secretário executivo, José Henrique Paim Fernandes; o secretario executivo adjunto, Francisco das Chagas Fernandes; e o assessor Carlos Ramiro de Castro.

CNE discute normatização da jornada do magistério

A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) discutiu a normatização da jornada de trabalho do magistério em sua reunião do dia 8 de agosto. No foco do debate estava o cumprimento de um terço da jornada para a hora-atividade, conforme previsto na Lei 11.738 (Lei Nacional do Piso). A matéria foi relatada pela conselheira Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp e vice-presidente da CEB/CNE.

Clique aqui para assistir a reportagem em vídeo.

Senado aprova política de cotas em universidade federais

A política de cotas para o ingresso nas universidades e escolas técnicas federais foi aprovada pelo plenário do Senado na noite da terça-feira (8). A matéria segue agora para a sanção presidencial. Pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, pelo menos 50% das vagas por curso e turno dessas instituições devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.

Dentro da cota mínima de 50% haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação.

A medida foi defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que informou que, de cada dez alunos do país, apenas um estuda em escola privada. Ou seja, o projeto beneficiaria a ampla maioria dos estudantes brasileiros. A senadora Ana Rita (PT-ES) também saiu em defesa da proposta, garantindo que o projeto faz “justiça social com a maioria da população brasileira”.

Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) citou os Estados Unidos como exemplo bem-sucedido da política de cotas nas universidades. Ele disse que o país, que era extremamente racista em um passado próximo, após adotar a política de cotas raciais nas universidades tem agora um presidente negro. Para o senador, no Brasil é preciso adotar ações afirmativas para assegurar oportunidade a todos.