O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) promoveu nessa quarta-feira (26/09), manifestação na Cidade Administrativa Tancredo Neves, em Belo Horizonte.
Os manifestantes foram acompanhados por forte aparato policial, que tentou a todo custo impedir e calar a voz da classe trabalhadora - profissionais da educação, da saúde (Sind-Saúde/MG) e o Sindifisco-MG.
Antes do início da manifestação, a Polícia Militar, por ordem do Governo, impediu que o carro de som fosse utilizado na atividade e tentou barrar a entrada da banda de música, que faria a parte lúdica da manifestação.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT-Minas, Beatriz Cerqueira, afirmou que a decisão do governo não impediu que os trabalhadores se fizessem ouvir, e manifestar a insatisfação com o governo Anastasia.
“Somente assim, com unidade das classes trabalhadoras e capacidade de mobilização é que superamos obstáculos e alcançamos vitórias. É assim que conseguimos interferir na vida política do nosso Estado, e é assim que vamos demonstrar forças e mudar as atuais condições, contribuindo para a construção de dias mais justos para toda a classe trabalhadora, destacou Beatriz Cerqueira.
A manifestação antecedeu uma data que é um marco para todos os trabalhadores da educação de Minas Gerais: há um ano, no dia 27 de setembro de 2011, era suspensa a greve de 112 dias da rede estadual de ensino. A suspensão da greve ocorreu mediante a assinatura de Termo de Compromisso onde o Governador assumiu que pagaria o Piso Salarial como vencimento básico e na carreira. Mas o Governo de Minas não cumpriu o que assinou.
A mobilização do funcionalismo fez o Governo cancelar, pela segunda vez, a reunião em que discutiria política remuneratória, agenda marcada há mais de seis meses. Para o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes, a manifestação foi muito importante para pressionar o Executivo. “O governo está enrolando, adiando reunião com servidor e contrariando a lei de política remuneratória. Na verdade, isso tudo é em função do processo eleitoral. O Estado tem condições e recursos para conceder reajuste, a receita cresceu 12,8%.”
O diretor de Comunicação do Sind-UTE/MG, Paulo Henrique Fonseca, completa: “trata-se de um momento de unidade dos servidores públicos que, com certeza, o governador não vai esquecer. Ele ouviu nosso recado.”
Dentre os inúmeros problemas que a categoria vive, o Sindicato tem lutado para:
- O descongelamento da carreira. A Lei Estadual 19.837/11 congelou a carreira de mais de 200 mil profissionais da educação. Isso significa que não serão valorizados pela sua formação e pelo tempo de serviço até dezembro de 2015. Além de gerar um enorme passivo para os cofres públicos, esta medida é um desrespeito ao profissional da rede estadual que tem garantido através de várias leis federais - o direito à carreira.
- Pagamento de todos os direitos e vantagens já adquiridos. Os direitos e vantagens adquiridos por milhares de servidores estaduais não são pagos como, por exemplo, biênios e quinquênios adquiridos até dezembro de 2011. Além disso, o que já foi adquirido e pago integralmente até dezembro de 2011 está sendo parcelado até dezembro de 2015. Servidores que adquiriram o direito à aposentadoria são obrigados a continuar trabalhando até que o governo os autorize a afastar.
- O imediato pagamento do Prêmio por Produtividade. Trata-se de uma política de remuneração implantada durante a reforma administrativa, promovida pelo então governador Aécio Neves, com o discurso de tornar a gestão do estado eficiente. A categoria é submetida a metas que não são construídas com a sua participação, desconsiderando as condições de trabalho e da escola. Quem adoece é penalizado com o não pagamento desse prêmio. No entanto, o Governador Anastasia pagou o prêmio de 2010 em fevereiro de 2012 e não há previsão do pagamento do valor referente a 2011.
- Correção do tempo de serviço e escolaridade. Milhares de professores recebem por uma escolaridade inferior a que possuem, como os que foram nomeados em 2004 e já possuíam licenciatura plena ou mesmo pós-graduação e recebem, até o momento, como se tivessem apenas licenciatura curta. Além disso, a tabela de tempo de serviço prevista na Lei Estadual 19.837/11 estabelece que o servidor demore 42 anos para chegar ao final da carreira.
Uma política remuneratória que valorize o servidor estadual.
A regulamentação de 1/3 da jornada negociada com a categoria. Embora o governo tenha divulgado, no início do ano letivo de 2012, que o professor teria direito a 1/3 da jornada para estudo e planejamento como determina a Lei Federal 11.738/08, até o momento a lei não é respeitada em Minas Gerais e o professor trabalha mais na regência do que está previsto em lei. Apesar da realização de várias reuniões, o Governador encaminhou projeto de lei sobre o assunto sem uma efetiva negociação com a categoria.
O pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional com o reajuste de 22%. O Governador Antônio Anastasia assumiu compromisso de pagar o Piso Salarial na carreira. O documento foi assinado no dia 27 de setembro de 2011, através do Secretário de Governo, Danilo de Castro, e não foi cumprido. Além do descumprimento do acordo assinado, o governo aprovou lei estadual que impõe o subsídio como forma de remuneração, acabando com o direito de adquirir biênio, quinquênio, trintenário e várias outras gratificações.
Após as atividades na Cidade Administrativa, a categoria seguiu para a Praça Sete (Rua Carijós com Rua Rio de Janeiro), onde, à tarde, participou de manifestação conjunta com todas as categorias que estão em greve, em campanha salarial e em mobilização. O ato foi promovido pela CUT/Minas.
Fotos: Tais Ferreira
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