Vereadores aprovam projeto de lei que altera tabela salarial dos servidores da educação

Com a grande presença de educadores, os Vereadores aprovaram, por unanimidade, em reunião extraordinária nesta terça-feira (03), sem remuneração, o projeto de lei de n° 067/2013 que dispõe sobre alterações nas tabelas salariais dos servidores da educação e saúde do município.

O Executivo justificou que ficou comprovada a existência de irregularidade na diferença dos níveis de progressão previstos nas tabelas da lei de n° 2.291/2013, em face dos estatutos municipais da educação e da saúde, acarretando a necessidade de correção por meio do aumento salarial nas tabelas.

O Vereador Sávio José destacou que essa é uma luta antiga dos educadores, desde o ano de 2000 e agradeceu ao Executivo por enviar o projeto de lei a Casa. “Foram feitas reuniões juntamente com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e pedimos a administração municipal que consertasse o erro. Essa é uma conquista dos professores de Viçosa potencializada pelo Sind-UTE daqui, demonstrando o quão importante é um sindicato que luta pelos direitos da sua categoria. Esse feito é um direito dos educadores e vocês tem total mérito por esse reconhecimento dessa profissão árdua.”

A Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV) fez coro ao colega e também parabenizou o empenho do Sind-UTE. “O meu respeito e o total valor vão aos profissionais da educação, em especial aos professores da área de exatas que há 12 anos fazem essas contas e colocam que isso estava errado.” 

O Projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, por unanimidade. Com o pedido de dispensa da terceira votação pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Alexandre Valente também aprovado.

Sind-UTE Viçosa cobra imediata correção da tabela salarial do magistério

Na tarde da segunda-feira (24) o Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sendo o Presidente, Vereador Geraldo Luis Andrade (Geraldão) (PTB) e membros, a Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV), Vereadores Idelmino Ronivon da Silva (PC do B) e Sávio José (PT) se reuniram com representantes do poder Executivo e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Viçosa (Sind-UTE) para discutir a tabela salarial do magistério.

A reunião foi de iniciativa do Vereador Sávio José e um desdobramento da cobrança feita por ele e o coordenador geral do Sind-UTE Paulo Gustavo Grossi, ainda no mês de março, sobre o erro de porcentagem nas progressões dos educadores que ocorrem desde o ano 2000.

O Executivo Municipal, apesar de ressaltar que o equívoco não teve origem na atual administração, comprometeu-se a corrigir a falha.

O Procurador Adjunto do Município, André Chiapeta pontuou que a tabela já foi reformulada pelo Chefe do Departamento de Pessoal e assumiu o compromisso de fazer o projeto de lei para encaminhar à Casa.

O salário real dos servidores deve começar a ser pago a partir do contracheque de julho, ou no mais tardar, em agosto. O Vereador Sávio José salientou que “esta ação garante o reconhecimento mínimo necessário ao desempenho da importantíssima função dos educadores em nossa cidade”.

Segundo o Coordenador Geral do Sind-UTE de Viçosa, Paulo Gustavo Grossi os professores ficarão satisfeitos com o erro corrigido. “Pretendemos em outro momento oportuno discutir o retroativo da tabela, em especial o deste ano que deverá ser pago nos próximos meses.”

Além dos citados, participaram da reunião a Controladora Interna do município, Glória Aparecida Rodrigues dos Santos; a Secretária Municipal de Educação, Gláucia Coutinho Ramos d´Antonino; a diretora do Sind-UTE de Viçosa, Angelita Soares; e o Chefe do Departamento de Pessoal da Prefeitura, José Agostinho.

Fonte: Assessoria de Comunicação - CMV

Sind-UTE e Vereador Idelmino levam proposta ao Executivo para criação de corpo técnico para educação

Paulo Grossi (Coordenador Geral do Sind-UTE) Idelmino Ronivon (PC do B), Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) e Tânia Pinheiro Souza,  membro do Conselho Municipal de Educação.

“Pensamos educação vinte quatro horas por dia. A cada quatro anos a educação começa do zero com a mudança dos governos, já estiveram quatro Secretários de Educação. Se não tivermos um profissional para programar a educação em longo prazo, nós só temos a perder.”

Foi com essas palavras que o Presidente do Conselho Municipal de Educação e Vereador Idelmino Ronivon (Prof° Idelmino) (PC do B) debateu com o Prefeito Celito Sari, a proposta para a criação de cargos permanentes junto a Secretaria de Educação para que se realize um trabalho a longo prazo para a educação do município, na tarde da quinta-feira (20).

A intenção do Vereador é que este profissional terá estabilidade no cargo e mesmo com a transição de governos poderá dar a manutenção e continuidade na educação de Viçosa.

O Presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Viçosa (Sind-UTE/Viçosa) e membro do Conselho Municipal de Educação, Paulo Gustavo Grossi pontuou que “é necessário profissionais que atendam a educação infantil e o ensino fundamental e que possam lidar continuamente com os programas nacionais da educação trazendo os recursos para a cidade.”

O Prefeito Celito Sari ressaltou o comprometimento com a causa. “A criação destes cargos é plenamente viável, tendo uma pessoa que ficará dez ou vinte anos no cargo, ela conseguirá um melhor planejamento para a educação”.

Paulo Gustavo se prontificou junto ao Conselho Municipal que “vamos montar as atribuições necessárias para que esses Analistas Educacionais atendam as demandas da educação no município e encaminharemos a Secretária de Educação.”

Estiveram presentes, além dos já citados, o Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa, Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) e Tânia Pinheiro Souza Diretora, da creche São Sebastião e membro do Conselho Municipal de Educação.

Fonte: Assessoria de Comunicação - CMV

Vereadores aprovam novas Comissões Permanentes em primeira votação

Na reunião ordinária desta terça-feira (18) os Vereadores aprovaram em primeira votação o projeto de resolução de n° 013/2013 que desmembra a “Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte”.

O projeto de autoria, da Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV) e dos Vereadores Alexandre Valente (PSD), Marcos Nunes (PT), Lidson Lehner (PR) e Paulo Roberto (Paulinho Brasília) (MD) pretende criar a “Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia” e a “Comissão Permanente de Cultura, Esporte e Juventude”.

Durante a discussão do projeto, o Vereador Geraldo Andrade (Geraldão) (PTB), e Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, pediu sobrestamento à proposta alegando que uma segunda reunião interna do projeto ainda não havia sido realizada. “Acredito que podemos amadurecer essa questão e esse debate aqui na Casa, resolvendo isso internamente e depois voltando com a proposta para o Plenário. Essas comissões são de pilares que andam juntos.”

A Vice-Presidente da Casa, Marilange pontuou que iria votar contra o sobrestamento “uma vez que como foi pedido que se fizesse uma argumentação do porque de separar essas comissões e a mesma foi feita em tempo hábil e entregue ao presidente desta Casa”.

Ela salientou que como educadora se preocupa com a situação. “Há hoje uma demanda grande da educação e acredito que uma comissão voltada para isso irá atendar mais as demandas, sendo o trabalho desenvolvido da melhor maneira possível. A divisão é para que possamos trabalhar mais, nós temos um Plano Decenal de Educação para planejar e poucas ações têm sido executadas.”

O pedido de sobrestamento foi votado, com oito votos contrários ao sobrestamento e seis favoráveis, sendo esses dos Vereadores Helder Evangelista (PHS), Geraldão, Edenilson Oliveira (PMDB), Carlitos Alves (PDT), Marcos Nunes (PT) e Geraldo Cardoso (PSDC).

Em seguida, o projeto de resolução foi aprovado, em primeira votação, com um voto contrário do Vereador Geraldão.

Fonte: Assessoria de Comunicação - CMV

Vereador se reúne com coordenador do Sind-UTE para discutir educação do município

Na tarde da última quinta-feira (24) o Vereador e professor, Idelmino da Silva (PC do B) se reuniu com o Coordenador Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE /Viçosa), Paulo Gustavo Grossi a fim de fazer um levantamento das reivindicações da categoria e reunir os problemas da educação do município, buscando propostas de soluções.

O Coordenador do Sind-UTE salientou que a educação de Viçosa está passando por uma situação delicada, principalmente a educação infantil de zero a cinco anos. “Existem várias lacunas neste setor do nosso município, precisamos propor soluções e fazer algo para avançar na educação”. 

Entre os pontos discutidos na reunião está a normatização do plano de carreira, busca por programas governamentais, concurso público anulado, curso de formação dos diretores, abertura de vagas no ensino básico e infantil, e como prioridade a formação de um corpo técnico para atuar na gestão de educação de Viçosa.

O Vereador Idelmino ressaltou que irá promover um diálogo com a Comissão de Educação da Casa e o Sindicato para levar essas questões ao Executivo. “Estaremos reunindo as informações para discussão, expor os problemas e propor solução para o mesmo. O setor da educação é uma das questões prioritárias nesse início de mandato no legislativo”. 

Fonte: Site da CMV - 24/01/2013

Conselho Tutelar: Vereadores discutem situação atual

Na reunião ordinária desta terça-feira (17), os vereadores pronunciaram indignados com a situação do Conselho Tutelar do município.

A vereadora Cristina Fontes (PMDB) levantou a questão, relatando a situação em que se encontra a sede do Conselho. “A casa do Conselho Tutelar não tem uma estrutura mínima, com muitas goteiras, faltam materiais simples, como envelope, grampeador e o arquivo está caindo aos pedaços, é necessário que sejam dadas melhores condições de trabalho a um órgão tão importante”, salientou.

O vereador Marcos Nunes (PT) fez um caloroso pronunciamento, demonstrando indignação com a atual situação. “Quando vivemos em sociedade, existem regras. No artigo 27 da Constituição Federal é o único que contém a palavra absoluta prioridade, em que é dever da família, sociedade e Estado assegurar a criança e o adolescente, ou seja, a criança tem prioridade em ser atendida”.

E questionou: “será que estamos assegurando isso aqui em Viçosa?”

Ele ainda completou que na atual situação em que se encontra o trabalho das conselheiras tem sido dificultado. “As conselheiras trabalham em um atendimento de alta complexidade, difícil de lidar com o tipo de crianças que elas lidam, são abandonadas pela família e necessitam do amparo do conselho tutelar. Infelizmente a criança e o adolescente que o conselho atende, não tiveram e não tem seus direitos garantidos”.

Marcos Nunes também comentou um acontecimento. “Estive no Conselho Tutelar e tinha uma placa na porta dizendo que não estava em condições de funcionamento. Temos um grande desafio que são as políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”.

O vereador Lindson Lehner (PR) ressaltou: “durante o período que estive a frente da Secretaria de Assistência Social recebi inúmeros pedidos que tinham sidos feitos anteriormente, mas como há pouca verba e não pode ser atendido. Além do problema de estrutura, há também a demanda de veículos, pelo fato do Conselho ter veículos antigos, requerem manutenção constantemente, pudemos destinar uma cadeira para o transporte de crianças, doados por organizadores de um evento”.

Lidson sugeriu para o Executivo que possa escolher uma estrutura melhor, onde dê para acontecer às conversas entre as famílias e a equipe do Conselho Tutelar para que resolva esses problemas.

O vereador Ângelo Chequer (PSDB) pontuou alguns fato da época em que dirigia a Secretaria de Assistência Social. “Os conselheiros me relataram a necessidade de mudança da casa, pois ela não estava atendendo a demanda e me trouxeram outra casa no bairro de Fátima, só que o contrato de locação da primeira placa estava em vigência, foi comunicado que quando o contrato vencesse, eles poderiam buscar”.

Ele também completou que entrará em contato com o Executivo para que providências sejam tomadas. “A gestão irá fazer algo para melhorar o trabalho de vocês, porque tem sido muito importante o trabalho de vocês com nossas crianças”.

Fonte: Câmara Municipal de Viçosa