Sind-UTE/MG mobiliza para cobrar a implantação do Piso Salarial e problemas na carreira dos trabalhadores em educação

Dia de Paralisação Estadual

O Sindicato Único dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (Sind-UTE/MG) participa de audiência pública, no próximo dia 4/5, às 14h, na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), para discutir a implementação do Piso Salarial Nacional para a categoria educacional no Estado de Minas Gerais. Durante o evento serão discutidos ainda os problemas enfrentados pela categoria em função do ineficaz Plano de Carreira da Educação, implantado pelo Governo há seis anos.

O debate acontece na Comissão de Administração da ALMG, por meio de requerimento do deputado estadual Rogério Correa (PT), líder do bloco de oposição Minas Sem Censura. Participarão do debate, a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, além de parlamentares e membros do governo estadual. Representarão o Governo do Estado as Secretárias de Estado de Planejamento e Gestão Renata Vilena e de Educação Ana Lúcia Gazola.

O objetivo é cobrar a imediata implementação do Piso em Minas Gerais, de acordo com determinação do Supremo Tribunal Federal, que votou pela constitucionalidade da lei 11.738/08, que regulamenta o Piso. “Agora temos uma lei declarada constitucional, que nos ampara na reivindicação do Piso Salarial em Minas. E subsídio além de não ser piso, descaracteriza as conquistas funcionais de cada servidor”, avalia Beatriz Cerqueira.

Direito - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no último dia 06/04, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, que questionava a lei que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. Pela decisão do Supremo, o Piso Salarial é composto pelo vencimento básico da carreira, excluídas as vantagens e gratificações pessoais. O questionamento no Supremo foi feito pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, sob o argumento de que os estados não teriam condições financeiras de instituir o Piso em seus respectivos Estados.

Minas Gerais não implementou o Piso - No Estado o vencimento básico de um professor com nível médio de escolaridade é de R$369,00. O subsídio implantado através da Lei 18.975/10, não corresponde ao Piso salarial. A composição do subsídio é o total da remuneração. Após a decisão do STF, o Piso é constituído apenas de vencimento básico, excluindo qualquer gratificação ou vantagem pessoal.

É fundamental que mobilizemos todas as regiões do estado para uma grande manifestação em Belo Horizonte e participação na Audiência Pública. É a primeira vez que teremos a oportunidade de expor todos os problemas de carreira que vivemos nos últimos anos e cobrarmos publicamente do Governo Estadual a solução.

Por ser paralisação, o Sind-UTE/MG fez a comunicação cumprindo o requisito de antecedência de 72 horas.

Concentração às 13 horas, no Pátio da Assembleia Legislativa de MG.

Fonte: Sind-UTE

Lei do Piso: Governadores são derrotados no STF

 

Na tarde desta quarta-feira (27), o plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 4.167, no tocante ao parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, que versa sobre a destinação de, no mínimo, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do/a professor/a para a hora aula-atividade, rejeitando, assim, a tese da inconstitucionalidade proposta pelos cinco governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”.

No início do mês, o STF já havia julgado constitucional a parte da Lei 11.738 que vincula o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério de estados e municípios.

 Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional, é possível que gestores descompromissados com a educação de qualidade não apliquem efetivamente o preceito da norma federal, em razão de a votação no STF não ter alcançado o quorum qualificado de seis votos. Nestes casos, os Sindicatos deverão ingressar com ação judicial nos tribunais estaduais, podendo eventuais recursos retornarem ao STF.

Diante da improcedência integral do pedido de inconstitucionalidade da Lei 11.738, e à luz dos efeitos jurídicos perpetrados no julgamento sobre a hora aula-atividade, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a exigirem dos gestores públicos a aplicação de todos os preceitos da lei do piso do magistério, devendo, nos casos de descumprimento do parágrafo 4ª do art. 2º da Lei 11.738, os mesmos ingressarem com ação judicial para forçar, no curto prazo, o pronunciamento do judiciário local e, posteriormente, a decisão sobre o efeito vinculante na Suprema Corte.

Lembramos, ainda, que a aplicação dos preceitos da Lei 11.738 – questionados na ADI 4.167 – não necessita aguardar o acórdão do relator. O cumprimento da decisão deve ser imediato.

Fonte: CNTE

Trabalhadores/as em Educação definem calendário de mobilização pelo pagamento do Piso Salarial de R$1.597,87

Cerca de 10 mil trabalhadores/as em educação participaram da assembleia estadual realizada em Ouro Preto no dia 19/04, convocada pelo Sind-UTE/ MG. Acompanhados por forte aparato policial, inclusive pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar de Belo Horizonte, a categoria realizou a assembleia na Praça Tiradentes, centro histórico da cidade. A atividade foi um marco na retomada daquela Praça como palco de mobilizações sociais.

Antes da realização da assembleia, o Sind-UTE/MG promoveu a entrega da Medalha QUEM LUTA EDUCA. Foram agraciadas entidades e lideranças que tiveram uma atuação na sociedade em defesa dos excluídos e por uma sociedade justa e socialista.

Assembleia Estadual

A categoria avaliou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) sobre a Lei 11.738/08 e a situação do Estado de Minas Gerais. Com a decisão do Supremo, o Piso Salarial passa a ver o vencimento básico da carreira, desconsiderando neste cálculo, quaisquer vantagens ou gratificações. Desta forma, o Governador Antonio Anastasia não paga o Piso, pois o vencimento básico em Minas é de R$369,00.

Outra questão avaliada é o subsídio como forma de remuneração instituído pela Lei Estadual 18.975/10. O subsídio e as conquistas de carreira do servidor descaracterizam o piso salarial e definitivamente não fazem integram o Piso.

Piso Salarial em Minas Gerais

A assembleia discutiu e aprovou várias estratégias de mobilização para pressionar o Estado a cumprir a Lei do Piso. O Sind-UTE/MG já estuda todas as medidas judiciais cabíveis para cobrar o pagamento do Piso Salarial, bem como os valores retroativos desde o início de vigência da Lei 11.738/08.

Um instrumento importante pra isso é a publicação do Acórdão com os votos dos Ministros do STF, o que deverá ocorrer até maio próximo. O Sind-UTE/MG já cobrou do Governo, por meio da Secretária de Estado de Educação, o pagamento do Piso.

Calendário de Mobilização

Para pressionarmos o Governo a pagar o Piso Salarial, foi aprovado, pela assembleia, o seguinte calendário de mobilização:

28/04: Ato Unificado das Centrais Sindicais em defesa do trabalho decente, pela universalização da seguridade social e por uma política nacional de proteção à saúde do trabalhador.
30/04: Seminário com as Redes Municipais filiadas ao Sind-UTE/MG para discussão de estratégias de pagamento do Piso nos municípios.
01 e 02/05: Participação nas comemorações do Dia do Trabalhador.
04/05: Paralisação Estadual com manifestação em BH e participação na Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa sobre o Piso Salarial e a carreira em Minas Gerais.
11/05: Paralisação Estadual com caravanas à Brasília para mobilização nacional em defesa do valor do Piso.
21/05: Conselho Geral do Sind-UTE/MG.
31/05: Paralisação Estadual com Assembleia para definir os rumos do movimento.
05/06: Eleição para direção das escolas estaduais.
Até o dia 30/05: realização de conselhos de representante e assembleias locais/regionais.

Opção sobre as formas de remuneração

De acordo com a Lei Estadual 18.975/10, artigo 5º, os profissionais da educação têm até o dia 06/05 para se manifestarem sobre a forma de remuneração. Quem não se manifestar até esta data, ficará em definitivo recebendo o subsídio como remuneração.

Art. 5º da Lei 18.975/10
“O servidor que, na data de publicação desta Lei, for ocupante de cargo das carreiras a que se refere o art. 1º poderá optar pelo retorno ao regime remuneratório anterior à vigência desta Lei, no prazo de noventa dias contados da data do primeiro pagamento de sua remuneração pelo regime de subsídio.”

Por ser parcela única, o subsídio descaracteriza o vencimento básico e as demais vantagens e gratificações que o servidor receba. Por isso, a assembleia da categoria aprovou a orientação de que todos os servidores devem optar por retornar à remuneração constituída de vencimento básico, ou seja, devem sair do subsídio.

Esta é a única possibilidade de fortalecermos a luta pelo Piso Salarial. Se a maioria da categoria for para o subsídio, o Estado não precisará se preocupar em discutir o Piso Salarial e, desta forma, abandonaremos a discussão de preservar o que cada um/uma conquistou em sua vida.

Se sair do subsídio agora, teremos ainda outra oportunidade de retornar a ele, conforme artigo 5º, parágrafo 3º da Lei 18.975/10. Se ficarmos, perderemos em definitivo a possibilidade de receber o Piso Salarial.

Parágrafo 3º, do artigo 5º da Lei 18.975/10
“A ausência de manifestação do servidor no prazo estabelecido no caput implicará a decadência do direito de opção pelo regime remuneratório anterior.”

Manutenção do indicativo de greve

Outra decisão da categoria foi a manutenção do indicativo de greve para a próxima assembleia. Como o Governo do Estado ainda não respondeu à pauta de reivindicações 2011 e também continua omisso quanto ao cumprimento da Lei do Piso, o indicativo de greve foi mantido. É possível a deflagração de uma nova greve caso a situação da categoria permaneça como está.

Solidariedade

A caminho de Ouro Preto, os/as companheiros/as de Salinas sofreram um acidente, na altura da cidade de Montes Claros. A direção do Sind-UTE/MG está prestando toda a assistência e tanto durante a reunião do Conselho Geral como da assembleia estadual reservou um momento para prestar a solidariedade aos companheiros.

Fonte: Sind-UTE

Haddad: formação e remuneração serão principais metas do PNE

O ministro da Educação Fernando Haddad considera como principais metas do novo Plano Nacional de Educação aquelas que estão relacionadas à formação e à remuneração de professores. "Se fosse apontar as metas que mais dialogam com os principais problemas da educação brasileira, diria que são as metas relacionadas ao magistério, no que diz respeito à formação e à remuneração", afirmou o ministro, após participar de audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O Plano Nacional de Educação, cujos objetivos deverão ser alcançados até 2020, traz duas metas relacionadas à formação de professores: garantia, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, de que todos os professores da educação básica passem a ter formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam; e a diplomação de 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e a garantia a todos de formação continuada em sua área de atuação.

Em relação à remuneração, o plano prevê a valorização do professor da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de 11 anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente; e a garantia, no prazo de dois anos, da existência de planos de carreira para os profissionais em todos os sistemas de ensino.

Sabemos que o magistério brasileiro tem uma remuneração que é 60% da média das demais profissões com nível superior. Se quisermos valorizar a educação, não há como dissociar a modernização da educação da valorização daqueles que são responsáveis pela educação", disse o ministro. "Temos uma meta específica que também conta com estratégicas específicas de equalizar a remuneração média do professor vis-à-vis a remuneração média com nível superior."

Haddad disse estar otimista com a mobilização da sociedade para acompanhar a tramitação do plano no Congresso Nacional. No entanto, afirmou que para o plano nacional obter sucesso será preciso que estados e municípios também comecem a debater os planos locais de educação.

"Se os estados e municípios começarem um debate sobre os seus próprios planos, não vai acontecer o que ocorreu com o plano anterior, que foi aprovado, mas não houve uma mobilização para aprovação dos planos estaduais e municipais. E a educação básica é estadual e municipal. Ela não é federal", afirmou o ministro.

Fonte: Terra

Em países onde a educação vai bem, salários iniciais de professor equivalem ao de engenheiro

"Nos países onde os alunos têm os melhores resultados nos testes padronizados internacionais [como o Pisa], a remuneração dos professores se encontra no nível dos salários de engenheiros e médicos", afirma o pesquisador americano Philip Fletcher, membro do Conselho Consultivo da Avalia Educacional, do grupo Santillana.

Cingapura, por exemplo, ocupa a segunda posição no ranking de matemática do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), prova que envolve 65 países.

Em ciência, o país está na quarta colocação e em leitura, na quinta. O Brasil fica em 57º em matemática, em 53º em ciência e em 53º em leitura, no Pisa 2009.

Um dos pilares do sucesso educacional do país é o investimento em seus professores, que começam a ensinar pelo mesmo salário de um engenheiro contratado pelo governo -cerca de US$ 2.500 por mês.

"Além de transmitir conhecimentos, os professores devem ajudar os estudantes a descobrir seus talentos", diz o professor Lee Sing Kong, diretor do NIE (Instituto Nacional de Educação, em inglês), órgão ligado ao Ministério da Educação.

O NIE forma cerca de 2.000 docentes ao ano: dois terços deles já têm diploma superior e fazem pós-graduação de um ano em educação; os demais cursam bacharelados de quatro anos. Enquanto estudam, os professores recebem salário. A formação é obrigatória para os profissionais da rede pública.

Modelos de sucesso

Mas a valorização do papel do professor é preocupação globalizada e foi tema da primeira Cúpula Internacional da Profissão Docente, realizada nos EUA em março, que reuniu representantes de 16 países, como Brasil, Finlândia, Cingapura e China.

"Na Finlândia, a seleção dos profissionais não se baseia apenas na sua competência cognitiva, mas dá igual importância a seu potencial de liderança, seus valores éticos, sua disposição para ensinar, sua habilidade de comunicar e de se relacionar bem", afirma Fletcher, que já foi consultor do MEC.

Além disso, em países onde a educação vai bem, "os professores têm ampla autonomia no desempenho de suas atividades didáticas para alcançar alunos com diversos estilos de aprendizagem". Para ele, tal autonomia reafirma aos professores seu profissionalismo, "o que sustenta sua estima e respeito na comunidade".

Para José Francisco Soares, da UFMG, nem todas as fórmulas podem ser aplicadas de modo imediato no Brasil, cuja carreira docente é a priori desprestigiada. "A forma como a sociedade trata o professor é como coitadinho. Temos de dar a ele a chance de ser profissional."

Fonte: Folha de São Paulo

Desvios de dinheiro comprometem a qualidade da educação

Em 1º de abril, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou informações sobre a 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio, responsável pela inspeção dos recursos federais repassados aos estados e municípios brasileiros. Desde 2003, a CGU chegou, através do Programa, a 1.821 municípios, tendo sido fiscalizadas verbas da ordem de R$ 16,2 bilhões.

Embora a cifra fiscalizada pela CGU pareça significativa, a mesma corresponde ao repasse de complementação da União ao Fundeb de apenas dois anos. E tendo em conta que um dos maiores ralos do dinheiro público continua instalado na rubrica da educação, o que pensar do fato de mais recursos estarem sendo repassados a estados e municípios para investimento no nível básico? Em 2006, a União enviou aos entes federados R$ 500 milhões a título de complementação do Fundef. Em 2010 foram R$ 8 bilhões, em âmbito do Fundeb.

Segundo auditou a CGU, entre 2007 e 2008, 58% dos municípios gastaram dinheiro do Fundeb indevidamente e 41% executaram licitações fraudulentas, muitas delas envolvendo recursos educacionais - segundo publicou o jornal O Globo, em 14.4.2011. À luz do balanço dos trabalhos da CGU, em termos globais, as referidas auditorias abarcaram menos de um décimo do total das verbas da União destinadas ao Fundeb, que se concentram em 9 estados da federação. É muito pouco!

Por outro lado, esta situação, além de ir contra os argumentos de estados e municípios de que não possuem recursos financeiros para pagar o piso do magistério, também evidencia a necessidade de se investir no controle social das verbas públicas, através de uma gestão democrática ampla e eficaz.

Mesmo com o advento da Lei 11.494 - em especial o capítulo VI, que trata do acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos - ainda é corriqueira a indicação de apadrinhados de gestores para as funções de conselheiros/as do Fundeb, ocorrendo a mesma coisa na Merenda e em outros conselhos sociais. E isso exige uma ação mais enérgica do Estado no sentido de garantir a isenção dos membros da comunidade local nesses Conselhos, bem como a formação necessária para que exerçam com competência e responsabilidade as atividades que lhes são atribuídas.

De posse de mais essas denúncias, a CNTE reforçará o pedido ao MEC para que em parceria com os entes federados expanda os cursos de formação e instrumentalização dos/as conselheiros/as sociais da educação, devendo, ainda, os mesmos contarem com ampla assessoria do Ministério da Educação, dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos e da própria Controladoria Geral da União, quando o assunto envolver recursos federais. A CNTE também já apresentou emendas à proposta de Plano Nacional de Educação com vistas a aprimorar a gestão democrática e o controle social na educação.

Fonte: CNTE

Agora é Hora de Lutar Pela Aplicação do Piso Nacional em Minas Gerais!

  

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realiza amanhã (19/04), a terceira assembleia estadual da campanha salarial educacional 2011. A atividade será em Ouro Preto, com o objetivo de demarcar o dia 21 de abril, quando o Governo do Estado transfere a capital para a cidade histórica e promove a solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência.

O Sind-UTE/MG também fará a transferência da capital, realizando a assembleia na cidade histórica e realizará a entrega da Medalha QUEM LUTA EDUCA a entidades e personalidades que contribuem para o combate da exclusão social e pela militância, que realiza atos que educam por uma sociedade justa. São esperados mais de 10 mil trabalhadores em educação além de lideranças sindicais e de movimentos sociais.

Conselho Geral

Antecedendo a assembleia estadual, o Sind-UTE/MG realizará reunião do Conselho Geral da entidade, às 9 h, no auditório do SESC Ouro Preto. Representantes de todo o estado levarão avaliação das regiões e discutem as próximas estratégias da campanha salarial educacional 2011.

Conjuntura da realização da Assembleia estadual

Esta assembleia é a primeira atividade da entidade após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade no. 4.167. O STF decidiu pela constitucionalidade do Piso Salarial Profissional Nacional, definido pela Lei Federal 11.738/08 como vencimento básico inicial da carreira, excluídas quaisquer gratificações e vantagens. O vencimento básico da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais atualmente é de R$369,00.

O Sind-UTE/MG já solicitou do Governo do Estado o cumprimento da Lei 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial no valor de R$1.597,87 para nível médio de escolaridade e jornada de 24 horas. Outra questão que a categoria deve discutir é a situação do subsídio como forma de remuneração, uma vez que subsídio não é piso salarial.

Fonte: Sind-UTE MG

É Hora de Peitar o Neoliberalismo da Direita Ultraconservadora

"As ideias dominantes numa época nunca passaram 

das ideias da classe dominante".
Karl Marx

Em recente artigo publicado pela revista Veja (clique aqui) o articulista Gustavo Ioschpe faz duras críticas aos sindicatos que defendem as causas dos professores brasileiros. Ao dar início à leitura do artigo de Ioschpe muitos professores pelo Brasil afora devem ter ficado furiosos com as suas duras críticas aos professores e aos sindicatos que o representam. Pode parecer uma coisa sem sentido, mas o seu artigo se conecta ao artigo divulgado nessa semana pelo ex-presidente FHC (clique aqui). E por que esses dois artigos se conectam? 

O artigo do ex-presidente FHC defende que a única esperança que ainda resta ao PSDB hoje para que ele consiga chegar ao poder é cooptar a nova classe média, segundo ele a oposição deveria desistir de conquistar as camadas mais pobres do eleitorado e se concentrar na "nova classe média" formada por pessoas com maior poder aquisitivo do que o povão, mas despolitizada. Vejamos um trecho do artigo " Enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT a influência sobre os movimentos sociais ou o povão, falarão sozinhos".

Pois bem, todos nós sabemos hoje, ou deveríamos saber, que a revista Veja (e isso inclui seus articulistas como Gustavo Ioschpe) virou um panfleto que defende as ideias da direita neoliberal que hoje tem seu apoio em partidos como o DEM (antigo PFL), o PSDB e agora o PSD de Kassab, inclusive financiando campanhas do PSDB, que depois de eleitos retribuem assinando a peso de ouro revistas do grupo Abril, tais como a própria Veja.

Mas onde está a relação mais direta entre o artigo de Ioschpe e o artigo de FHC? A resposta está na possível candidatura do ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves a presidência. Quem tem acompanhado a imprensa nos últimos meses tem percebido que o discurso de Aécio é de se aproximar dos sindicatos, e isso ficou bem claro na votação do mínimo de 600 reais defendido pelo PSDB na Câmara com o apoio dos sindicatos. 

E qual é o título do artigo de Gustavo Ioschpe? Hora de peitar os sindicatos. Esse título não é por acaso, ele surge na esteira da crítica feita pelo sempre líder do PSDB Fernando Henrique Cardoso, de que o partido deve se afastar do povão e essa recomendação é voltada para Aécio Neves e sua provável candidatura em 2014 a Presidência da República.

Agora vamos a análise do artigo: 

O primeiro ponto abordado por Ioschpe  é uma comparação esdrúxula ao lobby praticado pelos grupos tabagistas e a atuação de um sindicato. Só por esse argumento já se percebe a fraqueza desse argumento inicial utilizado pelo autor;

O segundo ponto é que para dar um ar de artigo científico a sua análise (que é na verdade um artigo de opinião), Gustavo Ioschpe aborda diversos estudos realizados nos EUA como embasamento para suas ideias. Como já foi trabalhado ad nauseam por diversos autores acadêmicos como Stuart Schwartz em As Ideias Fora do Lugar, a realidade de um país ou de um determinado tema não pode,  ou melhor não deve ser analisada pela realidade do outro, ou seja, a realidade educacional brasileira e a americana não guardam nenhuma semelhança entre si, seja pelo conteúdo estudado nas escolas ou seja, pela remuneração dos professores. Por isso, essa análise é por si só arbitrária. Mas como os erros não param por ai vejamos outros deslizes.

Segundo Ioschpe "Talvez seja por isso que os aumentos salariais tenham se provado ferramenta tão ineficaz na melhoria da qualidade da educação: as pessoas mais competentes parecem não fugir do magistério pelo fato de o salário ser alto ou baixo, mas sim por seu salário não ter nenhuma relação com seu desempenho. Nenhum ás quer trabalhar em lugar em que recebe o mesmo que os vagabundos e incompetentes. Talvez seja por isso que outro estudo mostrou, paradoxalmente, que a filiação a um sindicato afeta de forma significativamente negativa a satisfação dos professores com a sua profissão. É o preço a pagar pelo aumento salarial".  Em nenhum momento o autor analisa a realidade brasileira, ele apenas analisa as conclusões tiradas pelos autores dos artigos (os americanos) e a partir dai como um ás ou melhor como um asno (não deu para evitar o trocadilho) ele conclui que o que desmotiva o professor jovem na carreira não é o salário  baixo, mas sim o fato de que colegas incompetentes ganham o mesmo tanto do que ele ou mais. Isso não é verdade, todos nós sabemos que há pessoas competentes no meio educacional, mas há também aqueles que não levam a sério a sua profissão, mas em nenhum momento esse fator foi decisivo para a saída de profissionais da carreira do magistério, mesmo porque a última pesquisa do MEC apontou que apenas uma pequena parte do alunos (os piores) do final do Ensino Médio tem interesse de seguir carreira no magistério, ou seja, o problema é salarial, logo nenhum jovem brilhante trocaria uma carreira em um empresa pelos salários oferecidos nas redes públicas de educação.

Para concluir, no fim da década de 90, Gustavo Ioschpe, então recém-saído da adolescência, estreou como colunista do caderno Folhateen, suplemento para adolescentes do jornal Folha de S. Paulo. Em um dos seus artigos, sugeriu a cobrança de mensalidades nas universidades públicas do país. A partir daí, Gustavo Ioschpe passou a economista requisitado em seminários e palestras por todo Brasil, sobre educação um tema que ele profundamente não conhece (pois é um tecnocrata como tantos que habitam o ninho tucano), pois o problema da educação no Brasil passa pela questão salarial SIM e pela falta de uma política pública séria para educação. A educação não deve ser tratada apenas como questão de governo. O envolvimento de toda a sociedade é fundamental, para que a Educação seja uma prioridade não do governo, mas do Estado brasileiro, ou seja, do país, algo que infelizmente ainda não é.

Paulo Gustavo Grossi da Silva

Professor de História e Filosofia

Diretor de Comunicação

Sind-UTE Viçosa

Algumas análises acerca da aplicação do PSPN em Minas Gerais

Mais uma vez o nosso blog vêm se amparar  na sabedoria do Professor Euler Conrado para analisar a questão da aplicação do PSPN no nosso Estado. A análise do professor Euler é importante pois nos mostra um cenário possível para a aplicação do PSPN em Minas Gerais.

Conforme prometi a vocês no final da última postagem no blog, mediante a "catança" - também conhecida como pesquisa - de dados aqui e ali, nas fontes oficiais do governo, descobrimos que o piso do magistério já deveria ter outro valor: R$ 1.283,00 - e não os atuais R$ 1.187,00 do MEC. Mas, vocês indagarão: como cheguei a esse resultado? Elementar, meus caros Watsons (rsrs)! Vamos então aos caminhos percorridos na nossa investigação.

Em primeiro lugar, devemos desconhecer a metodologia da CNTE, que diz que o piso é de R$ 1.597,00, mas cujo valor o MEC não reconhece. Não que os números encontrados por aquela entidade estejam errados. Não é isso. Mas, para que sejam adotados, a CNTE precisa primeiro convencer o governo federal - a Advocacia geral da União, o MEC, etc. Enquanto isso não acontecer, sejamos realistas e trabalhemos com a metodologia adotada pelo MEC. Assim, a primeira coisa a fazer é ir na fonte, ou seja, no site do MEC, e buscar as explicações para o valor do piso do ano de 2011 - os tais R$ 1.187,00.

Vejam o que diz a nota oficial do MEC sobre o valor do piso em 2011, publicada no dia 24 de fevereiro deste ano:

"O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00."

Se os assessores do MEC fossem um pouco mais detalhistas, divulgariam os valores nominais que deram origem ao percentual de 15,85% para fins de reajuste do piso. Lembrem-se que no ano passado, o piso do MEC era de R$ 1.024,67. Logo, 15,85% sobre este valor resultará de fato em R$ 1.187,00. É o que diz a matemática simples. Ou financeira. Não importa. Ou importa? Bom, prossigamos.

Logo depois, a CNM - aquela confederação dos prefeitos que se autodenomina "dos municípios", aí englobando o cidadão comum que não se acha representado por esta entidade -, na ânsia de mostrar serviço e tentar amedrontar - e chantagear - o STF, o governo federal, além dos prefeitos e governadores, "descobre" que o piso deste ano de 2011 deveria ser atualizado para R$ 1.239,27. E com isso tenta provar que o impacto do piso-piso nas contas dos governos será na ordem de alguns bilhões. No fundo, isso é mixaria, considerando o que se gasta com banqueiros e empreiteiras e o agronegócio no Brasil. Mas, quando se trata de pagar um salário um pouco melhor para professores... Aí o mundo desaba!

Mas, com base em quais números, tanto o MEC quanto a CNM chegaram aos valores apontados acima? Fomos pesquisar, rapidamente, e descobrimos um terceiro valor - R$ 1.283,60 - um pouco acima, portanto, dos dois outros. Para isso utilizamos a mesma metodologia indicada pela Advocacia Geral da União e seguida pelo MEC. Vamos aos dados?

Conforme a nota do MEC, o reajuste anual do piso no ano corrente deve refletir a variação percentual do custo aluno-ano, entre os dois anos anteriores, ou seja, entre 2009 e 2010. O MEC (e a CNM também) teria nos poupado trabalho se tivesse divulgado na nota oficial os valores exatos nos quais se basearam para apontar a variação indicada. Afinal, 15.85% de dois valores não explicitados fica meio o dito pelo não dito: acredite quem quiser. Mas, de fato, o MEC, em fevereiro deste ano, quando divulgou a sua nota, estava correto na sua metodologia. Senão vejamos.

Tive que pesquisar a seção de legislação do MEC e do FNDE para encontrar os seguintes dados: a) quanto ao ano de 2009,a portaria 788 de 14/08/2009, define o valor anual mínimo nacional por aluno (custo aluno-ano), em R$ 1.221,34; b) quanto ao ano de 2010, a portaria interministerial 538-A, de 26/04/2010, define o custo aluno-ano em R$ 1.414,85. Pegamos a calculadora HP 12c financeira, que não temos em mãos, mas temos cópia grátis reproduzida na Internet (rsrs), e fizemos a seguinte operação: digitamos o primeiro valor (1.221,34) e apertamos o enter, e depois digatamos o segundo valor (1.414,85) e digitamos em seguida o D% e então, qual foi o percentual encontrado? Foi de 15,84%. Percentual este muito próximo dos 15,85% usado pelo MEC para aplicar o reajuste do piso. A diferença talvez fique por conta de alguma fração que algum professor de matemática poderá explicar mais tarde (rsrs).

Contudo, no dia 06/04/2011 (exatamente a data em que o STF julgou o mérito da novela do nosso piso, lembram-se?), o MEC publica no Diário Oficial da União a portaria de nº 380 revendo os valores do custo-aluno do exercício de 2010 para R$ 1.529,97. Aplicando a mesma regrinha acima, na diferença percentual entre 2009-2010, que antes era de 15,85%, encontraremos outro índice de variação: 25,27%. Aplicando este percentual ao piso de 2010 (R$1.024,67) encontraremos o valor de R$ 1.283,60. É este valor, portanto, que o MEC deve proclamar como o novo piso de 2011.

Se assim o fizer, a tabela da antiga carreira em Minas terá os seguintes valores de vencimento básico inicial: PEB 1 = R$ 770,16; PEB2 = R$ 939,59; PEB3 = R$ 1.146,30; PEB4 = R$ 1.398,49. E sobre estes valores devem incidir as gratificações, as progressões, promoções, pó-de-giz, e etc. Né nada, né nada, um efetivo em início de carreira que tenha concluído o estágio probatório e com o pó-de-giz receberia R$ 1.416,82. Já um professor efetivo com 20 anos de casa, PEB3, quatro quinquênios, 10 biênios, pó-de-giz (rsrs) e duas progressões (letra C), por exemplo, receberia R$ 2.553,83. Isso para um cargo de 24 horas.

Claro que esses valores aumentarão ainda mais se passar no STF o direito a um terço de tempo extraclasse (aliás, você já assinou o abaixo-assinado que estamos organizando? Se não, clique aqui e faça-o, para o seu bem, também).

Existe uma remota possibilidade dos meus cálculos estarem equivocados. Terei a humildade de reconhecê-lo se alguém puder me convencer ou demonstrar meu equívoco. Aliás, os técnicos do MEC - e do Sind-UTE e da CNTE - que em tese são matemáticos e economistas formados, poderiam se dar ao trabalho de divulgarem os índices de correção salarial com base nos dados concretos, como eu fiz aqui no blog. Ajudaria muito para que os próprios professores pudessem acompanhar as alterações, a metodologia e os mecanismos de mudança na lei. Mas, será que é isso que eles querem?

P.S. Pessoal, sobre a melhor oportunidade para requerer o retorno para a antiga carreira, chego a conclusão que o dia 02 de maio de 2011, numa segunda-feira, é a data mais apropriada. Por que? Porque no formulário do pedido de retorno à antiga carreira está escrito: " Declaro estar ciente que... A opção surtirá efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do protocolo deste requerimento". Ou seja, com isso ganhamos mais um prazo para mudança de plano, evitando - ou minimizando - assim as possíveis perdas salariais no contracheque, até que se implante o novo piso-piso.

Fonte: http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/

Assine o abaixo assinado a favor do tempo extraclasse!

Atenção: Não deixe de subscrever o abaixo-assinado em favor do nosso terço de tempo extraclasse, que encontra-se em julgamento no STF. Já ganhamos o piso enquanto piso. Agora falta esta importante conquista. Divulgue para os colegas de escola. Clique no link abaixo para assinar a petição encaminhada aos ministros do STF. Para assinar é fácil basta você ter um email válido e documentos em mãos. Vamos transformar esse abaixo assinado em nosso aliado junto ao STF.

Para assinar clique aqui

PISO É PISO. E AGORA MINAS GERAIS?

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nessa quarta-feira (06/04), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4.167, que questionava a Lei 11.738/08 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Pela decisão do Supremo, o Piso Salarial é composto pelo vencimento básico da carreira, excluídas as vantagens e gratificações pessoais. O questionamento no Supremo foi feito pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, sob argumentação de que os estados não teriam condições financeiras de instituir o Piso em seus respectivos Estados.
 

Embora os profissionais da educação figurem entre os mais importantes grupos pelo papel social, cultural e econômico, hoje há um profundo sentimento de ‘menos valia’. Não é uma profissão valorizada na estrutura social em que vivemos.

Com esta decisão ganha a sociedade e ganha a educação em nosso país. O reconhecimento de um piso salarial e de uma política de carreira constituem sinais de esperança a uma profissão tão desvalorizada e desrespeitada atualmente.

Agora, o Governo de Minas Gerais tem um desafio: o subsídio não é Piso Salarial, é total de remuneração que descaracteriza o que cada servidor conquistou ao longo da sua vida funcional. Minas Gerais não paga o Piso Salarial Profissional Nacional e tem uma política de carreira que congela a vida do servidor e não lhe dá perspectiva de futuro.

Uma das melhores economias do país, Minas Gerais paga o vencimento básico de R$369,00 a um professor com nível médio de escolaridade. O Plano de Carreira implementado em 2005 estabelece que um servidor terá a valorização da sua escolaridade em, no mínimo, oito anos após o ingresso no Estado. A cada nova política remuneratória, o Governo Estadual descaracteriza o que o servidor conquistou de carreira e o recoloca no início da carreira.

O Governo não enfrenta os problemas reais da escola pública estadual, mas inventa políticas que não atendem ao Sistema de Ensino e sim a algumas escolas como o recente “professor da família”. Qual o seu objetivo? Professores que visitarão periodicamente as famílias para realizar acompanhamento escolar? Esta não é uma atividade inerente ao professor e a equipe pedagógica da escola? Quem tem que fazer o acompanhamento escolar e a relação com a família é a escola e os seus professores. E isso precisa acontecer em todas as escolas públicas estaduais e não em apenas 22. Por fórmulas como esta é que não melhoramos a educação. O que o profissional da educação de Minas precisa é de valorização, política de carreira, respeito e Piso Salarial.

Beatriz Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG
 

Vítoria do Ensino Público de Qualidade! STF derruba ADIN por 7 votos a 2.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem (06-04-2011), o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada em outubro de 2008 pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará para contestar dispositivos da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional e a jornada de trabalho dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.

Em dezembro de 2008, ao julgar pedido de liminar formulado na ação, o STF já havia concedido a medida parcialmente. Na época, definiu que o termo “piso” a que se refere a lei impugnada, em seu artigo 2º, deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores.

No mesmo julgamento, o Plenário manteve a jornada semanal de 40 horas, mas suspendeu, por maioria de votos, o parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que determina o cumprimento de no máximo, dois terços da carga horária dos professores para desempenho de atividades em sala de aula, enquanto um terço fica resguardado para preparo de aulas, correção de provas e outras atividades suplementares. Essa parte da lei deverá ser analisada mais adiante, uma vez que não houve a maioria dos votos (6) para a sua aprovação.

Na primeira parte da sessão plenária, o relator da ADI, ministro Joaquim Barbosa, apresentou seu relatório e, em seguida, foram abertas as sustentações orais contra e a favor dos dispositivos impugnados da Lei 11.738/2008.

 

O principal argumento utilizado pelos Governos Estaduais que contestam a lei, na sessão de ontem representados pelos procuradores de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina, foi a de que houve excesso legislativo, pois a lei impugnada teria violado o princípio federativo, ao invadir área financeira e administrativa, de competência privativa dos Governos Estaduais, quando fixou a remuneração dos professores estaduais e sua jornada de trabalho, bem como a proporcionalidade de horas a serem dedicadas ao trabalho em sala de aula e fora dela. Nesse aspecto o STF julgou a ação parcialmente improcedente, pois na visão dos ministros cabe à União definir as bases do sistema educacional brasileiro. 

 

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat e os advogados dos trabalhadores em educação defenderam a integralidade da lei. 

Diversos deles citaram a posição vergonhosa do Brasil, em termos de educação mundial (88º lugar entre 127 países, segundo a UNESCO, e 53º entre 65 países, segundo a OCDE) e observaram que a Lei 11.738 vem na sequência de diversos atos federais destinados a melhorar o ensino e valorizar o magistério, conforme previsão contida na no artigo 206 da Constituição Federal (CF).

Prevê esse dispositivo que o ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e, por fim, a valorização dos professores, planos de carreira para o magistério e piso salarial profissional, além de ingresso no ensino público por meio de concurso.

O advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto de Figueiredo Caldas, lembrou que a lei 11.738 foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, não tendo havido nenhum voto contra.

A partir dai deu-se início a votação do piso, como é de praxe em julgamentos do STF os ministros analisaram os argumentos propostos pelos ministérios públicos dos estados e pelos advogados dos sindicatos. A maioria dos ministros (7) acompanhou o voto do relator o ministro Joaquim Barbosa, com a exceção dos ministros Gilmar Mendes (sempre contra o povo e a favor de banqueiros como Daniel Dantas) e Marco Aurélio Garcia. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, na parte que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os professores da educação básica da rede pública.

O julgamento, que durou mais de quatro horas, durante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte pelos governos dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará  e com o apoio de Minas Gerais deverão a partir de agora mostrar com maior clareza como são feitos os gastos com a educação em seus estados, pois o MEC só fará a complementação dos recursos se houver um estudo demonstrando a real necessidade do estado de receber essas verbas.

Agora é a hora de todos nós nos unirmos para buscar a implementação efetiva do PSPN em Minas Gerais. Quem não luta pelos seus direitos, não merece os direitos que têm!

Paulo Gustavo Grossi da Silva

Diretor de Comunicação

Sind-UTE Viçosa

Entrevista com Ivan da Silva Lomeu da Subsede de Muriaé

Ivam Lomeu, do SindUTE/Muriaé concede entrevista ao Jornal Folha do Sudeste e busca esclarecer a trabalhadores da educação aspectos importantes da sua vida funcional ...

Não é de hoje que o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) luta pelos direitos, benefícios e questões salariais da classe. A batalha pelas melhorias nessas condições continua no estado e obteve algumas vitórias, mas as questões discutidas continuam se arrastando em impasse com o governo. O Sind-UTE Muriaé busca informar os profissionais da educação muriaeenses e participa ativamente dos movimentos em prol deles.
 

Porém, o objetivo principal neste momento é levar à população o conhecimento das reivindicações e mudanças que têm acontecido com a implementação da Lei que instituiu o subsídio como forma de remuneração. Ivan da Silva Lomeu é técnico em educação na Secretaria Regional de Educação e Cultura (SRE / Muriaé), professor de Filosofia na Secretaria de Estado da Educação (SEE / RJ), diretor e conselheiro do Sind-UTE e membro do Conselho Municipal de Educação de Muriaé. Ele concedeu uma entrevista ao jornal Folha do Sudeste para esclarecer alguns pontos importantes.

JFdS: Qual foi o objetivo do encontro para os filiados do Sind-UTE, realizado na última quinta (24)?
Ivan: Orientar e informar aos servidores sobre a política salarial do governo, a nova sistemática de remuneração, os impactos funcionais e financeiros para os servidores. Tratamos também de outros temas: concurso público, gestão democrática, eleição para diretores de escolas e SRE, assédio moral na educação, saúde e previdência, entre outros temas.

JFdS: Quais as orientações foram passadas?
Ivan: Sobre a questão salarial, ninguém precisa, nem deve se apressar, nem ser pressionado para decidir, optar por qual regime remuneratório deve ficar. Mesmo porque o Sind-UTE está verificando junto à SEE/MG a possibilidade de prorrogar o período de opção até agosto de 2011. A Secretaria ficou de se posicionar a respeito. Enquanto isso, a palavra de ordem é informação. Ninguém deve tomar decisões sem antes conhecer bem a sua situação, e, somente depois, livremente, decidir qual caminho seguir.

JFdS: Por que surgiu essa polêmica quanto à questão salarial e as leis que atuariam sobre elas?
Ivan: O que está ocorrendo com os servidores da educação é fruto de uma lei delegada, ou seja, uma delegação que os deputados, de 2010, delegaram ao governo para elaborar a sua política salarial. Em nenhum momento houve discussão com o Sind-UTE sobre o projeto que criava o subsídio. Mesmo assim, pedimos uma série de mudanças no projeto, para que pudesse atender toda a categoria. Não fomos atendidos. O projeto tramitou em primeiro turno, nas comissões temáticas em tempo recorde, passou para o segundo turno, foi votado, aprovado às pressas e sancionado.

JFdS: Em que se baseia esse projeto de lei?
Ivan: É uma lei que institui uma política salarial que não nos atende, gera distorções e perdas. Veja que a promoção, que antes era de 22 %, passou para 11 %. A progressão, antes de 3 %, caiu para 2 %. Na nova forma de remuneração, o salário fica fixado em parcela única, desaparecem praticamente todos os benefícios ou vantagens: qüinqüênios, biênios, gratificação de 20 %, gratificação por curso de pós-graduação e tantos outros benefícios.

JFdS: Isso foi prejudicial a todos os trabalhadores da educação?
Ivan: Algumas categorias acumulam vantagens, além do subsídio. É o caso dos diretores das SRE, dos supervisores das SRE, dos chamados taxadores da SRE... Estes somam o subsidio mais a gratificação de função. Perguntamos ao governo, ‘por que algumas categorias continuam acumulando benefícios e a grande maioria perde os mesmos?’. O governo silenciou e preferiu manter desta forma causando injustiça à categoria.

JFdS: Quais os pontos mais importantes que os trabalhadores devem estar cientes quanto à lei de subsídios?
Ivan: Primeiramente, não foi uma proposta do Sindicato. É uma iniciativa de autoria exclusiva do governo. Mesmo assim, solicitamos, durante a tramitação do projeto, em 2010, várias alterações, pois da forma como o projeto foi elaborado, não atende à categoria. Não fomos ouvidos. O projeto seguiu o conteúdo original, proposto pelo governo e foi sancionado com vigência a partir de 1º de janeiro de 2011. Os valores foram pagos a partir de fevereiro de 2011, primeiro mês que a categoria recebe por essa forma de remuneração. A categoria tem até o início de maio para decidir onde ficar, se acata a nova regra ou volta à antiga. O Sind-UTE está verificando junto à SEE/MG a prorrogação para a opção para agosto de 2011. Dessa forma, teríamos mais tempo para discutir, debater, ler e entender, para decidir.

JFdS: Quais os cuidados devem ser levados em conta na escolha?
Ivan: Aos professores, uma questão desgastante e preocupante é a mudança para 30 horas. Cuidado! Primeiro, para optar pelas 30 horas, essas precisam de regulamentação. Apenas para ilustrar, servidores que estão para aposentar nos próximos dois anos, ao optar pela jornada de 30 horas, como fica o cumprimento dos requisitos adicionais, como os cinco anos na função? Perguntamos ao governo se estes servidores terão que cumprir a carência de cinco anos após a opção de 30 horas e ainda não temos resposta. Portanto, nos procurem e não se apressem.

JFdS: Caso os trabalhadores resolvam agir por si próprios, sem levar em conta as orientações do sindicato da classe, quais podem ser os prejuízos?
Ivan: Todos. Cada ação precisa ser pensada, orientada, informada. Estamos num mundo bombardeado pela informação. Quem não se informa, tem toda chance de errar na caminhada, na decisão a ser tomada. Precisamos de mais colegas da educação para o movimento. O momento é este. Depois não adianta se lamentar. É fundamental para nós levar a informação para todos.

JFdS: Quais as principais reivindicações dos trabalhadores da educação quanto ao piso salarial?
Ivan: É a implantação do piso salarial nacional para os profissionais da educação. A lei já existe. Qualquer estado ou município pode e deve aplicá-la. O que ocorre é que aguarda-se o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada por oito governadores, dentre eles, o então governador na época, Aécio Neves. Essa ação retardou o processo de implementação do piso, hoje fixado em R$ 1.587,00 para portadores de Ensino Médio.

JFdS: Como ficam os outros níveis?
Ivan: Os níveis acima, seguiriam a tabela, no caso de Minas, na lei 15.294/2004, a cada nível, somam 22 %, o que representaria R$ 1.761,57 para o nível II, e assim por diante. Lembrando que o piso é para todos: professores, serviçais, supervisores, técnicos em educação, na escola, na SRE, para analistas e técnicos. Em nível estadual, pedimos a revisão dos valores da tabela do subsídio, pois já estão defasados, afinal foram criados em junho de 2010. O peso inflacionário já desgastou o poder de compra. E elevação dos percentuais de promoção para os 22% como era até 31 de dezembro de 2010 e manutenção dos benefícios.

JFdS: Como ficam agora os cargos de diretores das escolas?
Ivan: Quanto à eleição para diretor e vice-diretor de escola, já foi publicada a resolução, que orienta sobre a aplicação das eleições nas escolas. É um tema de alto relevo para a categoria, que buscava junto ao governo a imediata gestão democrática nas escolas. Conseguimos. Não foi no formato 100 % que queríamos. Por exemplo, quanto aos atuais ocupantes do cargo de diretor, a categoria votou, em assembléia, que estes não deveriam concorrer, pois já estão há anos no cargo. A resolução do governo, porém, garante a participação destes, neste pleito, somente. Quanto ao concurso, o governo anunciou que sairá em breve e a organizadora será a Fundação Carlos Chagas.

JFdS: Quais são as outras reivindicações?
Ivan: Eleição para diretor de SRE, pagamento do piso nacional, combate ao assédio moral, nas escolas e nas SRE, redução de cinco para dois anos para promoção, manutenção dos benefícios e concurso público para todas as áreas. Temos também mudança de lotação para os efetivados, critérios para ocupantes de função gratificada, rever o processo de avaliação, atualmente subjetivo, reajuste do cartão alimentação, equiparação dos salários dos analistas com os inspetores e gratificação do taxador para todos os técnicos.
Por fim, concessão do PIP para analistas e técnicos, segurança nas escolas, redução do número de alunos por sala e formação continuada para todos os profissionais da educação.

JFdS: Algumas propostas foram discutidas em encontros regionais e conferências estaduais de educação. Quais os passos devem ser seguidos para que as propostas sejam aprovadas pelo Governo do Estado?
Ivan: Paralelamente aos encontros regionais, ocorridos em todo o estado, algumas reuniões têm sido realizadas junto à equipe do governo. Avançamos na questão da eleição para diretores de escola e o concurso está anunciado. As demais questões, o governo propôs um cronograma que vai se estendendo ao longo do ano. Isso não agradou à categoria, afinal são questões que uma equipe de governo tem por obrigação atender de pronto. Por isso, a protelação não é um bom sinal. No caso de Muriaé, nos reunimos em São João Del Rei, onde foi nosso encontro regional da Zona da Mata e levantamos propostas que culminaram em uma pauta conjunta de todo o estado.

JFdS: Já há alguma posição definitiva do sindicato quanto às próximas ações?
Ivan: Sim. Em assembléia realizada em 29 de março de 2011, ficou definido o dia 19 de abril de 2011 para nova assembléia, em Ouro Preto, por ocasião da data histórica de 21 de abril. Por que não o dia 21 de abril? Impossível, pois a cidade fica tomada por policiais e você não consegue dialogar com a população. Por experiência, já tomaram bandeiras, faixas e todo material que você usa num movimento deste. Por esta razão ficou decidido, em assembléia, o dia 19 de abril, quando haverá paralisação total das atividades em todo o estado, já com indicativo de greve, caso o governo não negocie as questões elencadas. Todos irão para Ouro Preto, onde decidiremos os rumos do movimento-greve.

JFdS: Há expectativas para os trabalhadores da educação terem suas reivindicações levadas em conta no ano de 2011?
Ivan: Vai depender da mobilização da categoria. Por essa razão, fica nosso apelo para a categoria, para a comunidade, para os alunos e pais de alunos. Vamos ficar atentos, participar dos encontros, nos informar. A forma que o governo propôs para negociar com o Sind-UTE não está sendo interessante: arrasta-se por todo ano de 2011 e você não tem quase nada de concreto. Até agora, de concreto, somente a eleição para diretores. Os demais temas não avançaram. Por isso, nosso sinal de alerta foi dado, em 29 de março de 2011, quando a categoria aprovou a assembléia de 19 de abril de 2011, com indicativo de greve, em Ouro Preto. Quem não luta pelos seus direitos não merece os direitos que tem.

Fonte: www.sindutemuriae.blogspot.com

A Remuneração Pelo Sistema do Subsídio

Os 47 dias de greve em 2010 tiveram como principal objetivo modificar o salário dos trabalhadores em educação da rede estadual, tendo como reivindicação o Piso Salarial Profissional Nacional. A contraproposta do Governo do Estado foi o projeto de lei que resultou na Lei nº. 18.975 de 29/06/10, que instituiu o SUBSÍDIO.

Não era o que reivindicávamos mas ela  representa uma importante mudança salarial para parte da nossa categoria. O principal problema continua sendo a política do Governo Anastasia, que prioriza a lógica de desvalorizar os servidores que têm tempo de serviço, quem tem carreira. Este é um dos problemas que precisamos enfrentar e modificar na Campanha Salarial Educacional 2011.

A Lei Estadual 18.975/10 entrou em vigor no dia 01/01/11 e o decreto 45527/10 regulamentou a Lei. Há muitas dúvidas sobre sua aplicação. 

Conceito de subsídio: Forma de remuneração caracterizada por parcela única (recebida mensalmente), nela incluindo-se as gratificações, adicionais diversos, abonos, verbas de representação e outras de caráter remuneratório. A previsão da remuneração por subsídio está prevista no §8°, do art. 39, da CF/88.

A partir de janeiro de 2011 coexistem duas formas de remuneração do servidor da educação: a que já conhecemos, constituída por vencimento básico acrescido das vantagens permanentes e as temporárias. A outra forma de remuneração será o subsídio, constituído em parcela única, ou seja, incorporando tudo o que o servidor tiver (seja permanente ou temporário). Receber o subsídio será opcional para os servidores efetivos.

No entanto, a política de remuneração por meio de subsídio, adotada pelo governo estadual , carece de entendimentos mais aprofundados pela categoria. Ainda está muito mal explicado, como será a regulamentação das 30 horas de trabalho, pois até agora o governo não soltou nenhuma resolução tratando desse assunto (apenas um estudo sobre a docência) e ainda não está claro de quanto será realmente o aumento salarial tão propagado pelo governador, pois a titulação não foi levada em consideração na hora do posicionamento de muitos servidores. É importante destacar que o Sind-UTE está alerta e mobilizado no acompanhamento da implementação dessa nova política.

A princípio, reafirmamos que o subsídio não é o PSPN - Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério tão reivindicado e desejado pela categoria. O que saiu na grande mídia ( Estado de Minas 13/01/2010) exaltando essa nova política de remuneração, se tratou de uma inverdade voltada para confundir a categoria e a opinião pública, querendo também, melhorar a imagem do governador.

Mas, de qualquer forma uma grande parcela da categoria terá reajustes, que pode ser atrativo hoje, mas, ao longo da carreira, pode se tornar defasado, se a categoria não exigir reajustes salariais anuais, dentro de índices que contemplem a recomposição de perdas dos últimos anos.

Os trabalhadores da educação precisam estar unidos na conquista de seus direitos e na luta para não perder os direitos que foram conquistados ao longo dos anos, e essa luta vale tanto para aqueles da ativa quanto para os aposentados, que atualmente estão muito prejudicados pelo arroxo salarial implementado pelo Governo do Estado a essa enorme parcela da categoria. Por isso vamos todos a luta!

Paulo Gustavo Grossi da Silva

Diretor de Comunicação

Sind-UTE Viçosa 

Subsede Viçosa participa do 31° Congresso da CNTE

Com uma delegação de três companheiros, Paulo, Roberto e Rosângela, a Subsede de Viçosa esteve representada no 31º Congresso Nacional com o tema O PNE na Visão dos Trabalhadores em Educação realizado no período de 13 a 16 de janeiro de 2011, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Durante quatro dias, 2500 trabalhadores em educação indicados por 41 entidades filiadas à CNTE de 26 Estados,14 municípios e o Distrito Federal, estiveram reunidos para debater temas que estão na pauta nacional da educação pública e para eleger a nova direção da CNTE.

Na cerimônia de abertura, representantes de países como Angola, Cabo Verde, Noruega, Portugal, Argentina e Estados Unidos, deputados e senadores foram convidados a sentar no espaço de honra do palco. Ex-dirigentes que fizeram história na Confederação foram homenageados e receberam uma medalha e troféu.

No segundo dia do 31º Congresso Nacional da CNTE a política sindical foi o foco dos debates da manhã. O painel levantou questões como o papel da luta dos sindicatos pelos direitos dos trabalhadores e a importância do momento que o Brasil vive hoje para alavancar as lutas sindicais.

O segundo painel do 31º Congresso Nacional do CNTE apresentou a “Política Educacional no Brasil”. A discussão foi aberta pelo deputado federal Carlos Augusto Abicalil (PT-MT), que em tom bem humorado, apresentou sugestões de como o Plano Nacional de Ensino deve ser aplicado. Ele defendeu a aprovação do projeto de lei que determina ações de implementação do Fórum Nacional de Educação, com ênfase na integração das comunidades indígenas e quilombolas. Ele cobrou mais qualidade nas políticas públicas destinada à educação no Brasil. “O IDEB, INEP e outros indicadores devem ser prioridades do Ministério da Educação. São eles que vão medir a qualidade do ensino e a metodologia adequada para o ensino no país”, destacou.

Representantes de Viçosa: Roberto, Rosângela e Paulo.

O Congresso terminou com a reeleição de Roberto Franklin de Leão para a presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação com 82% dos votos dos quase dois mil delegados credenciados que votaram 

A participação foi importante pois deu oportunidade aos nossos representantes de trazer as tendências para a educação brasileira além de participar da elaboração do plano de lutas para a entidade e suas filiadas. 

O sind-Ute MG, como entidade filiada, faz parte da direção nacional da CNTE  através da companheira Marilda de Abreu Araújo que ocupa o cargo de Secretária de Organização, e além disso participa ativamente dos atos definidos em prol da defesa dos direitos dos trabalhadores da educação brasileira.

Paulo Gustavo Grossi da Silva

Diretor de Comunicação

Sind-UTE Viçosa