Sind-UTE/MG cobra revogação do artigo 4º da Resolução 2.553/13

Permanece o impasse referente às aulas de Educação Física e Ensino Religioso na rede estadual de ensino. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reivindica a revogação do artigo 4º da Resolução da Secretaria de Estado da Educação (SEE), nº 2.253/13, que obriga os servidores ocupantes do cargo de professor nos anos iniciais do Ensino Fundamental a ministrar aulas de Educação Física e Ensino Religioso. A Resolução fere os artigos 4º e 5º da Lei Estadual 17.942/08.

Na última terça-feira (30.04), as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Esporte, Lazer da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu uma Audiência Pública para discutir o assunto.

Participaram da Audiência centenas de trabalhadores em educação de todo o Estado, em especial os que lecionam nessas duas disciplinas, estudantes, além de vários deputados. Representantes de diversas cidades estiveram presentes entre elas: Betim, Juiz de Fora, Contagem, Manhuaçu, Montes Claros, Bocaiúva, Coronel Fabriciano, Campo Belo e Ipatinga, Três Corações, Carangola, Passos, Itaobim, Sete Lagoas, Belo Horizonte, Coração de Jesus.

Depoimentos

O professor Djalma Gonzaga da Silva, que leciona na Escola Estadual Professor Hamilton Lopes, em Montes Claros, ressaltou que o problema criado pelo governo atinge toda a sociedade. “O governo está sobrepondo às leis federais, aos Conselhos Regionais de Educação Física, – tudo em nome de uma economia. E isso é triste porque está deixando de investir na base que trabalha os valores morais, o lado humano, além da prática esportiva, que é o lazer, a socialização. O resultado é que, tirando esses direitos das crianças, teremos adultos problemáticos na conduta e na ênfase cidadã.”

Para o professor Marco Antônio, que leciona Ensino Religioso em Manhuaçu, a decisão é um retrocesso. “É um verdadeiro desrespeito à nossa profissão, ao nosso trabalho, à nossa formação ao cidadão. Anteriormente nos foi exigido uma pós- graduação para lecionarmos Ensino Religioso. Eu já era formado em História e Geografia, fiz e gostei muito, mas todos nós gostamos de ser reconhecidos, é justo e um direito.”

Já a estudante do 7º período de Pedagogia da PUC/Minas, Alice da Silva Cornélio, mostrou preocupação em relação à exigência do governo em ministrar disciplinas para as quais o profissional não tenha estudo específico. “Estou às vésperas de entrar no mercado de trabalho, se optar pela carreira no estado, além de ficar sobrecarregada, eu vou ter que dar aula de disciplinas que não tenho domínio, como Educação Física, por exemplo. Isso não me agrada porque, provavelmente, vou dar apenas bola e corda para as crianças brincarem na quadra e tenho consciência que é muito mais que isso.”

A diretora do Sind-UTE/MG, Denise de Paula, em sua fala questionou que os pais não são consultados. “Alunos e seus pais não entendem o porquê deste corte de profissionais específicos para as disciplinas de Educação Física e Ensino Religioso. Desafio a Secretária de Estado de Educação a conversar com essas pessoas para explicar o motivo. Os pequenos não têm voz, mas nós os representamos e defendemos uma educação pública de qualidade social. É o que queremos.”

A diretora estadual do Sind-UTE/MG e também representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marilda Abreu Araújo fez duras críticas ao Governo. “Trata-se de uma imposição do governo do estado para fazer economia em cima das companheiras lutadoras, que não estão aguentando mais tanta sobrecarga de trabalho.”

Indignação

Apesar de esforço conjunto para votar de alguns requerimentos, a exemplo do envio das notas taquigráficas para a Secretária de Estado de Educação e o Governador deMinas, e a revogação do artigo 4º da Resolução 2.553/13, o presidente da Comissão deEducação da ALMG, deputado Eduardo Duarte Bechir (PSD) não aceitou a votação dos requerimentos durante a Audiência Pública, adiando a decisão para o dia 07 de maio.

A decepção com a atitude do Presidente da Comissão de Educação foi geral. Em suas falas, diversos trabalhadores mostraram indignação com o comportamento do parlamentar. A Comissão ficou de encaminhar os questionamentos ao governo e dar retorno a todas as questões para o Sindicato.

Pelo Estado, estava a subsecretária da SEE, Raquel Elizabeth de Souza Santos, que ouviu inúmeras denúncias e reclamações, mas ela não tem o poder de decisão. Se limitou a dizer que a questão é legal, o que foi rebatido pelo Sindicato. A presença da secretária Ana Lúcia Gazolla foi cobrada.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira rebateu a alegação da legalidade. “Não se trata apenas de legalidade. Mas se o debate for através da legislação, a lei está do nosso lado. É um retrocesso retirar essas disciplinas com habilitação específica, que acrescentava ao conteúdo pedagógico. Por isso, exigimos a nulidade do artigo 4º da Resolução 2.253/13.”

Beatriz Cerqueira destacou ainda que o Sindicato tentou inúmeras vezes dialogar com a secretária sobre o assunto, mas não conseguiu. Desde novembro de 2012 tentamos conversar sobre a questão com a Secretaria de Educação. Denunciou que os professores de Educação Física efetivos estão sendo obrigados a trabalhar conteúdos diferentes da sua formação. “O governo quer retirar profissionais de Educação Física e de Ensino Religioso e impõe ao regente uma jornada de 20 horas em sala de aula. Quem tem dois cargos, faz 60 horas semanais.”

E concluiu: “defendemos uma escola pública de excelência, com os melhores profissionais. Nossa luta é por uma educação de qualidade.”