O prazo para apresentação do parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados ao PL 8.035/10, que dispõe sobre a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, inicialmente marcado para 3 de novembro, foi adiado por duas vezes e agora tem previsão para os próximos dias 22 ou 23 de novembro. Trata-se de uma situação que preocupa a todos, pois a sociedade esperava contar com o PNE aprovado pelo Congresso (Câmara e Senado) neste ano de 2011.
Embora os motivos para os adiamentos não tenham sido revelados, duas situações parecem justificar o caráter protelatório empregado à tramitação do PNE.
Sob o aspecto do mérito, o governo tem feito “jogo duro” para manter a previsão de investimento do PIB em 7% ao longo da próxima década, patamar este que não garante o atendimento com qualidade na educação básica, à luz dos preceitos da Emenda Constitucional nº 59, tampouco permite expandir o ensino superior público na proporção capaz de reverter seu atendimento majoritariamente elitista.
Em relação ao tempo processual, o Congresso demonstra claramente que há outras prioridades acima do PNE. Por parte da base do governo, a agenda central é a renovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Pelo lado da oposição, a tentativa de instalação de inúmeras CPIs, pautadas pela mídia, consome grande parte dos esforços parlamentares.
Enquanto isso, governadores e prefeitos reclamam a falta de recursos para cumprir a lei do piso do magistério e pouco se avança na qualidade da educação. E nós perguntamos: até quando o discurso sobreporá efetivas ações políticas?
A sociedade tem feito a sua parte. Em 26 de outubro realizou grande marcha em Brasília pelos 10% do PIB para a educação pública. Por parte dos sindicatos da educação, inúmeras greves foram deflagradas nos estados e municípios, em 2011, em razão do descumprimento do piso salarial nacional do magistério vinculado aos planos de carreira da categoria. Mas parece que o Congresso e os governantes do país não se sensibilizaram com essas realidades.
De nossa parte, prometemos mais lutas até que a educação seja prioridade de fato.
Nota de Solidariedade aos docentes Portugueses
A CNTE manifesta SOLIDARIEDADE com os docentes portugueses e os saúdam pela luta do magistério de Portugal em defesa de uma educação pública de qualidade no país.
Para a CNTE é inaceitável que o Estado democrático português ignore os direitos das maiorias e priorize a ganância e o excedente privado. Por isso, a CNTE/Brasil e seus sindicatos associados se unem a FENPROF nestes momentos importantes de mobilizações: a Manifestação Geral dos Trabalhadores da Administração Pública, marcada para este dia 12, e a Greve Geral convocada para o dia 24 de novembro, junto com a CGTP-IN e a UGT. É inegável a força, coerência e unidade do movimento social português em defesa da educação pública e a exigência que o Estado garanta o investimento acima de 5% do PIB em educação.
Moção de Solidariedade aos (as) educadores (as) do Pará e Repúdio ao Governo Estadual
A CNTE vem a público manifestar seu irrestrito APOIO à greve dos(as) educadores(as) no Estado, iniciada no dia 26 de setembro, por entender que a luta pelo Piso Salarial Nacional do Magistério, por melhores condições de trabalho e pela qualidade social da educação pública é legítima.
A CNTE repudia a atitude do governador Simão Jatene de pedir a ilegalidade da greve, bem como a decisão judicial que acatou o referido pedido. Além de agredir o direito de greve consagrado na Constituição Federal, o lamentável episódio expõe a conduta autoritária do executivo estadual, que se omitiu em propor alternativas viáveis para o fim negociado do movimento grevista.
Fonte: CNTE -Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Nota de Solidariedade aos docentes Portugueses
A CNTE manifesta SOLIDARIEDADE com os docentes portugueses e os saúdam pela luta do magistério de Portugal em defesa de uma educação pública de qualidade no país.
Para a CNTE é inaceitável que o Estado democrático português ignore os direitos das maiorias e priorize a ganância e o excedente privado. Por isso, a CNTE/Brasil e seus sindicatos associados se unem a FENPROF nestes momentos importantes de mobilizações: a Manifestação Geral dos Trabalhadores da Administração Pública, marcada para este dia 12, e a Greve Geral convocada para o dia 24 de novembro, junto com a CGTP-IN e a UGT. É inegável a força, coerência e unidade do movimento social português em defesa da educação pública e a exigência que o Estado garanta o investimento acima de 5% do PIB em educação.
Moção de Solidariedade aos (as) educadores (as) do Pará e Repúdio ao Governo Estadual
A CNTE vem a público manifestar seu irrestrito APOIO à greve dos(as) educadores(as) no Estado, iniciada no dia 26 de setembro, por entender que a luta pelo Piso Salarial Nacional do Magistério, por melhores condições de trabalho e pela qualidade social da educação pública é legítima.
A CNTE repudia a atitude do governador Simão Jatene de pedir a ilegalidade da greve, bem como a decisão judicial que acatou o referido pedido. Além de agredir o direito de greve consagrado na Constituição Federal, o lamentável episódio expõe a conduta autoritária do executivo estadual, que se omitiu em propor alternativas viáveis para o fim negociado do movimento grevista.
Fonte: CNTE -Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
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