Trabalhadores(as) em educação decidem paralisar atividades dia 8 de junho

A deliberação foi tirada hoje (31/05), por cerca de 5 mil trabalhadores/as em educação, durante Assembleia Estadual da categoria, realizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A greve, por tempo indeterminado, que começará dia 08 de junho, será deflagrada em Assembleia Estadual, quando a categoria se juntará aos outros movimentos de greve do funcionalismo (Polícias Militar e Civil).

O movimento de paralisação desta terça-feira, segundo a direção do Sind-UTE/MG, teve adesão de aproximadamente 70% da categoria em todo o Estado. Em Belo Horizonte, a mobilização contou com a participação de delegações de todas as regiões de Minas.

Atividades

Pela manhã, o Conselho Geral do Sind-UTE/MG se reuniu no Auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), para debater as estratégias da campanha salarial e avaliar as reuniões com o Governo do Estado, ocorridas nessa segunda (30/05).

Não houve avanços na reunião entre o Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação no sentido de se viabilizar uma proposta para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei 11.738/08. O Governo também não apresentou a minuta de edital do concurso, alegando que está em fase final de elaboração do documento, que será ainda encaminhado ao Sindicato.

A Secretaria Estadual de Educação afirma que o governo já paga o Piso através do subsídio, o que foi contestado pela Comissão de Negociação do Sind-UTE/MG. O Sindicato reforçou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, estabelecendo exatamente o contrário da interpretação da Secretaria de Educação de Minas Gerais, ou seja, o Piso Salarial é composto apenas do vencimento básico, excluídas quaisquer vantagens e gratificações.

O subsídio, ao contrário do Piso Salarial, é composto de toda a remuneração do profissional da educação. Portanto, subsídio não é Piso Salarial.

A posição do governo foi levada à Assembleia, que mediante a intransigência do Executivo estadual, decidiu deflagrar greve por tempo indeterminado. Para a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a inércia do Governo Anastasia traz um grande prejuízo à educação mineira. “Novamente os/as profissionais/as da educação se veem diante de um governo incapaz de adotar política de valorização profissional, mesmo quando imposta por uma lei federal, a lei que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. Por isso, precisamos pressionar o Governo: paga o Piso ou a gente para a escola!”, afirma.

Fonte: Sind-UTE

GOVERNO DO ESTADO NÃO APRESENTA PROPOSTA SALARIAL

Os representantes da comissão do Sind-UTE/MG foram recebidos pela secretária
Ana Lúcia Gazzola, pela secretária-adjunta Maria Céres Pimenta Spinola Castro,
pelo subsecretário de Gestão de Recursos Humanos Antônio Luiz Musa
de Noronha e sua assessora, Maria de Lurdes Carvalho no 11º andar do prédio Minas,
na Cidade Administrativa. Pelo Sindicato, participaram a coordenadora geral do Sind-UTE,
Beatriz Cerqueira, Marilda Araújo, Feliciana Saldanha e Leceoni Pereira.

Em reunião realizada hoje (30/05), entre o Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação, não foi apresentada nenhuma proposta para viabilizar o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei 11.738/08. O Governo também não apresentou a minuta de edital do concurso, alegando que está em fase final. A informação é de que ainda esta semana será encaminhada a minuta ao Sindicato.

O governo estadual apresentou sua versão para o Piso Salarial. De acordo com a Secretaria de Educação, o governo já paga o Piso através do subsídio.

A Comissão de Negociação do Sind-UTE/MG refutou esta interpretação. Resgatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, estabelecendo exatamente o contrário da interpretação da Secretaria de Educação de Minas Gerais, ou seja, o Piso Salarial é composto apenas do vencimento básico, excluídas quaisquer vantagens e gratificações. O subsídio, ao contrário do Piso Salarial, é composto de toda a remuneração do profissional da educação. Portanto, subsídio não é Piso Salarial.

O Sind-UTE/MG deixou claro, ao final da reunião, que a posição do Governo do Estado pode desencadear uma nova greve por tempo indeterminado, uma vez que aguardamos por quase dois meses para que o Governo negociasse o Piso Salarial, o que não ocorreu.

A categoria avaliará esta reunião no Conselho Geral e Assembleia Estadual, que serão realizadas amanhã, dia 31 de maio.

Fonte: Sind-UTE 

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À SOCIEDADE MINEIRA

Em resposta à Nota publicada pela Secretaria de Estado da Educação no dia 27/05/11

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 06 de abril deste ano a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, que questionou, entre outras questões, a composição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei 11.738/08.

O resultado deste julgamento é a definição da composição do Piso Salarial. De acordo com a decisão do Supremo, o PSPN corresponde ao vencimento básico inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade, excluídas quaisquer vantagens e gratificações.

Diante deste julgamento, o Governo Antonio Anastasia falta com a verdade para com a população ao afirmar que “em Minas Gerais, sistema de remuneração por subsídio, implementado no início deste ano, garante Piso Salarial para os profissionais da Educação”.

A decisão do STF determina o contrário do que afirma o Governo Mineiro. Não é possível compor o Piso Salarial com nada além do vencimento básico. O subsídio, instituído pela Lei Estadual 18.975/10, é composto de toda a remuneração do servidor, ou seja, de vantagens e gratificações pessoais.

O que o Governo tenta esconder é que está descumprindo uma Lei Federal, uma vez que o vencimento básico do professor para nível médio de escolaridade em Minas Gerais é de R$369,00. De acordo com o Ministério da Educação deveria ser de R$1.187,00 e, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de R$1.597,87.

O discurso irreal de transparência e modernização

O subsídio não trouxe mais transparência e modernização ao sistema remuneratório, como também afirma o Governo Estadual. Milhares de professores recebem como se fossem estudantes de graduação, mesmo tendo concluído a graduação ou mesmo a pós-graduação. Servidores com nível de escolaridade de mestrado recebem apenas pela licenciatura curta. Milhares de Auxiliares de Serviço da Educação Básica (ASB) recebem pelo ensino fundamental incompleto, apesar de terem nível médio de escolaridade.

Ao contrário, esta forma de remuneração desvalorizou os servidores, recolocando-os no início da carreira mesmo tendo 15 ou 20 anos de serviço.

Também é um desrespeito ao servidor o governo afirmar que corrigiu distorções. O que o subsídio fez foi nivelar servidores com 20 anos de serviço aos que começam agora a trabalhar na Rede Estadual. O que ocorreu na verdade foi uma desvalorização dos servidores.

Categoria mobilizada

Durante todas as reuniões realizadas com o Sind-UTE/MG, o Governo afirmou que somente se pronunciaria a respeito do pagamento do Piso Salarial após a publicação do acórdão.

No entanto, ao verificar a mobilização da categoria, que terá assembleia estadual amanhã (31.05), e a disposição de realizar uma nova greve, caso o Governo permaneça na inércia, ele tenta distorcer a realidade vivenciada pelos profissionais da educação em todo estado. Continua a ser uma vergonha o salário pago em Minas Gerais, principalmente ao descumprir uma lei federal.

Belo Horizonte, 29 de maio de 2011.

Direção Estadual do Sind-UTE - MG

SIND-UTE/MG SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OPÇÃO

O Sind-UTE/MG solicitou ao Governo do Estado nova prorrogação do prazo final para opção entre as formas de remuneração.

O Supremo Tribunal Federal determinou, através do julgamento da ADI 4.614, qual é a composição do Piso Salarial Profissional Nacional e, desta forma, havará reoganização das tabelas salariais de vencimento básico.

Como o Governo de Minas Gerais ainda não se pronunciou a respeito destas novas tabelas, em cumprimento a Lei 11.738/08, ele não pode cobrar da categoria uma opção sem que ela tenha acesso a todas as tabelas.

Há uma insegurança na categoria, motivada pela inércia do Governo Estadual, que não sabe quais tabelas irão prevalecer.

O pedido de prorrogação é até a definição do Piso Salarial da Rede Estadual de Minas Gerais.

A Secretaria de Estado da Educação ainda não se pronunciou.

Atualização - 31/05/2011

O Governo de Minas decidiu que vai prorrogar, por mais 60 dias, o prazo para o retorno ao sistema remuneratório vigente anteriormente. Ao estender o período de opção em mais dois meses, a contar de 10 de junho de 2011, o Governo atende a reivindicação do Sind-UTE e assegura o necessário tempo de reflexão para aqueles servidores que ainda não se pronunciaram. Para efetivar essa escolha, de caráter estritamente pessoal e individual, os servidores que assim o desejarem deverão se dirigir à superintendência regional de ensino correspondente à unidade de sua lotação. 

Paulo Gustavo Grossi da Silva
Professor de História e Filosofia
Diretor de Comunicação
Sind-UTE Viçosa 

CNTE ESCLARECE 31 DE MAIO

A despeito das notícias divulgadas na internet, com uso de imagens e palavras de ordem do cartaz utilizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação para paralisação realizada no dia 11 de maio, a CNTE comunica que NÃO ESTÁ CONVOCANDO novamente a categoria para paralisação nacional no próximo dia 31 de maio.

Trata-se de uma iniciativa de pessoas que PIRATEARAM o material da CNTE. Seus autores se apropriaram do conteúdo do cartaz, ao tempo que informam se tratar de um movimento sem lideranças.

Com o uso indevido da nossa arte, se valem da forte representatividade da Confederação junto ao movimento sindical, tentando confundir os/as trabalhadores/as em educação brasileiros/as.

A CNTE entende que é legítimo organizar mobilizações em defesa da educação e das suas reivindicações mais urgentes, como a implementação do Piso Salarial Nacional em todos os estados e municípios brasileiros.

O que não é possível é a pirataria anti-ética, irresponsável e despolitizadora que em nada contribui para fazer avançar a luta por uma escola pública de qualidade e socialmente referenciada que tanto desejamos.

Dia Nacional de Mobilizações

Companheiros/as,

Em nossa luta por mais e melhores empregos, pela melhoria das condições de vida do povo brasileiro, convocamos o conjunto da militância cutista para construir o 06 julho, Dia Nacional de Mobilização da CUT.

As bandeiras prioritárias desta mobilização, a serem pautadas junto à Sociedade e o Estado na perspectiva da defesa dos interesses da classe trabalhadora, e que se somam às reivindicações do conjunto das categorias cutistas são:

- Ganhos Reais e Cláusulas Sociais nas Campanhas Salariais do 2º Semestre;

- Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários;

- Fim do Fator Previdenciário;

- Combate à Precarização e à Terceirização;

- Pela aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE em 2011, de acordo com as resoluções da CONAE/2010;

- Reforma Política com Democratização do Estado;

- Reforma Tributária, desonerando a classe trabalhadora;

- Liberdade e Autonomia Sindical; Fim do Imposto Sindical, implantação da Contribuição Negocial, Organização no Local de Trabalho e Combate às Práticas Antissindicais.

As atividades de mobilização do 06 de julho deverão ocorrer nas capitais e em cidades prioritárias a serem definidas pelas Executivas de cada Estado e Distrito Federal, com panfletagens nas praças, pontos de grande afluxo de pessoas, escolas, fábricas, além de greves, paralisações, assembleias etc.

Assim, as Estaduais da CUT devem urgentemente organizar plenárias de mobilização e envolver nos debates os movimentos sociais. As datas das plenárias estaduais devem ser informadas à Secretaria Geral Nacional (cut@cut.org.br).

A CUT Nacional produzirá um cartaz e material informativo, que serão distribuídos e disponibilizados em nossa página (www.cut.org.br) para multiplicação (logo mais enviaremos nova correspondência com os respectivos prazos).

Recomendamos que o dia 6 de julho deverá marcar o início das Campanhas Salariais Unificadas da CUT para o segundo semestre, quando o conjunto das entidades CUTistas, as nossas categorias, farão um grande embate pelos aumentos reais dos salários. Além disso, sensibilizaremos nossa militância durante todo o segundo semestre de 2011, de modo a “vermelhar” todo o nosso país com as propostas diferenciadas da CUT.

Saudações Cutistas,

Artur Henrique                     Quintino Severo
Presidente                            Secretário Geral

Greves de professores afetam 1,7 milhão de alunos

Em pelo menos seis Estados, movimentos grevistas de professores da rede pública estão afetando até 1,7 milhão de estudantes, ao todo, segundo sindicatos da categoria. Cada Estado - ou município, no caso de Porto Alegre - tem reivindicações diferentes e negocia de maneira independente.

Os professores do Amapá entraram ontem em greve, por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 16%, contra os 3% oferecidos pelo governo. Na capital Macapá, 90% dos professores teriam aderido.

Em Porto Alegre, a greve chegou ao terceiro dia e afeta 40 mil alunos. A categoria não aceita reajuste de 6,5% em maio e mais 0,5% em dezembro e quer 18%. A prefeitura sustenta que não pode oferecer mais. O Sindicato dos Municipários estima que 90% dos educadores estão parados, enquanto a prefeitura afirma que o índice é de 70%. A categoria diz que a greve só termina se houver nova proposta.

Em Sergipe, os professores da rede estadual entram no quarto dia de paralisação, prejudicando 300 mil alunos. Eles fazem hoje uma vigília na Assembleia Legislativa a partir das 8 horas e, amanhã, um ato público no centro comercial de Aracaju. A categoria recusou proposta de pagamento integral imediato do reajuste de 15,86% para os professores do nível um e a partir de setembro para os demais níveis.

Adesão

Em Santa Catarina, onde a greve chega ao oitavo dia, a adesão é de quase 90% (35,6 mil dos 39 mil professores da rede), segundo o sindicato da categoria. Cerca de 600 mil alunos estariam sem aula.

A greve é uma reação à proposta do governo que fixa, por medida provisória, o piso nacional do magistério em R$ 1.187 para docentes que não tinham o valor como salário-base sem a soma de abono. Antes, o mínimo era de R$ 609. Os professores são contra a MP porque ela não acompanharia o progresso de carreira. O governo se recusa a negociar, e os grevistas querem que os deputados rejeitem a MP.

Em Alagoas, onde 350 mil estão sem aula, os professores decidiram prorrogar a greve, iniciada na semana passada, por mais uma semana. Os docentes acusam defasagem de 25% no salário, mas o governo oferece 7%.

Na Paraíba, 18 mil funcionários de 600 escolas (60% dos profissionais) estão em greve há 25 dias, segundo o sindicato local, afetando as aulas de 400 mil estudantes. Os professores pedem piso de R$ 890 para 30 horas semanais e manutenção das gratificações. Hoje, o piso é de R$ 661. O governo diz que aceita pagar o piso, desde que as gratificações sejam incorporadas. 

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo.

SIND-UTE/MG MOBILIZA A CATEGORIA PELO IMEDIATO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL

Os/as trabalhadores/as em educação da rede estadual de Minas Gerais realizarão no próximo dia 31 de maio assembleia da categoria. A atividade é com paralisação total das atividades e será realizada no pátio da ALMG. No mesmo dia, o Conselho Geral da entidade se reúne no Auditório do CREA para debater as estratégias da campanha salarial e avaliar as reuniões com o Governo do Estado, que ocorrerão no dia 30/05.

Na segunda-feira, dia 30 de maio, além da reunião com a Secretária de Estado de Educação Ana Lúcia Gazzola, para discutir sobre a minuta do concurso público, situação dos efetivados e o Piso Salarial, haverá também reunião do Comitê Sindical (todos os sindicatos do funcionalismo público estadual e Secretaria de Planejamento e Gestão), cuja pauta é a política remuneratória do Governo de Estado. Ainda no mesmo dia, a partir de 13h30, a direção estadual do Sind-UTE/MG irá avaliar as reuniões e também discutir estratégias para a Campanha Salarial 2011.

A inércia do Governo Antônio Anastasia traz um grande prejuízo à educação mineira. Novamente os/as profissionais/as da educação se vêm diante de um governo incapaz de adotar política de valorização profissional, mesmo quando imposta por uma lei federal, a lei que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. Por isso, precisamos pressionar o Governo: paga o Piso ou a gente pára a escola!

Agenda:

30.5
9h - Reunião com a Secretária de Estado da Educação, na Cidade Administrativa
10h - Reunião do Comitê Sindical para apresentação da proposta de política remuneratória do Estado, na Cidade Administrativa

31.5
9h - Reunião do Conselho Geral do Sind-UTE/MG, no Auditório do Crea
14h - Assembleia Estadual, Pátio da ALMG

Fonte: Sind-UTE 

CNE vai propor emendas ao projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Após dois dias de discussão em um seminário que reuniu mais de 30 entidades, o Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou documento que propõe dez emendas ao projeto de lei que criará o novo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação na Câmara. Uma das alterações que será sugerida é o aumento da meta do investimento público em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) – patamar estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) – para 10%.

O texto apresentado pelo MEC reúne 20 metas que deverão guiar as ações dos governos municipais, estaduais e federal até 2020. Entre elas estão a ampliação de matrículas na educação infantil e no ensino superior e medidas de valorização do magistério. Diversas entidades da área já se mobilizaram para apresentar emendas ao projeto.

“Consideramos de imediato que ele é um bom plano. O projeto do Executivo é muito melhor do que o anterior, no entanto podemos aperfeiçoá-lo”, afirmou o presidente do CNE, Francisco Aparecido Cordão.

O PNE anterior, que vigorou de 2001 a 2010, continha mais de 295 metas e boa parte não foi cumprida. Àquela época, o plano estabeleceu um investimento mínimo de 7% do PIB em educação, mas o item foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O CNE avalia que é preciso ampliar, e não repetir a meta proposta há dez anos. A sugestão do colegiado é que se atinja o patamar de 7% do PIB até 2014, até chegar a 10% em 2020. Atualmente o Brasil aplica cerca de 5% do PIB na área. “Todas as entidades presentes no seminário consideraram esse princípio como fundamental”, ressaltou Cordão.

O conselho também quer metas mais ousadas de acesso à educação integral e a outras etapas de ensino. Enquanto a proposta do MEC é que 50% das escolas públicas de educação básica ofereçam a jornada ampliada até 2020, o CNE vai defender, via emenda, que esse patamar seja elevado para 80%.

O CNE também faz algumas recomendações em relação à redação do plano. Uma delas é que as metas ou estratégias de ação não se refiram a programas específicos de governos e pede que a tramitação do projeto no Congresso Nacional não passe de 2011. Atualmente a matéria está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara. A previsão dos deputados que compõem o grupo é que a aprovação na Casa se dê no último trimestre do ano. Depois disso, o texto segue para o Senado.

“A educação é uma questão urgente e precisamos torná-la prioritária. Se o plano não for aprovado este ano teremos sérias consequências. Ele prevê, por exemplo, que os estados e municípios elaborem seus próprios planos no prazo de um ano após a aprovação do PNE, ou seja, seria só em 2013 [caso a tramitação seja concluída só ano que vem]. Quanto mais demora, pior fica”, disse o presidente do CNE.

Edição: Juliana Andrade

Professora que critica educação em vídeo vira estrela

A professora Amanda Gurgel, 29 anos, sucesso em um vídeo na internet no qual critica a educação do Brasil e dá nota zero para os governantes, foi entrevistada ontem no Domingão do Faustão. Ela também foi objeto de uma reportagem no jornal O Estado de S. Paulo.

Ela falou dos problemas vividos desde que começou a dar aulas, em 2002, como baixos salários e falta de estrutura, e que a levaram a ter depressão. O vídeo traz uma fala de Amanda na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (numa tremenda sorte uma vez que o povo praticamente não tem voz ativa em casas como essa).

 

Amanda participa do Domingão do Faustão

Paulo Gustavo Grossi da Silva

Professor de História e Filosofia

Diretor de Comunicação

Sind-UTE Viçosa

Municípios terão recursos para custear Educação Infantil

A MP 533/2011 garante repasse imediato de recursos às novas escolas
que ainda não foram computadas no Censo Escolar.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009 revelam que apenas 18,2% das crianças até três anos de idade são atendidas em creches. Tal situação motivou a assinatura no último dia 10, pela presidenta da República Dilma Rousseff, da Medida Provisória nº 533, que estimula a construção de creches no país.

Pela medida, as instituições de educação infantil dos municípios receberão recursos para custear o início das atividades até começaram a ser atendidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (que financia apenas matrículas cadastradas no Censo).

O texto prevê a transferência dos recursos de maneira automática, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dispensado a celebração de convênio, acordo ou contrato. Para receber o dinheiro, as novas instituições de educação infantil devem estar em atividade, devidamente cadastradas no sistema do Ministério da Educação, e ter sido construídas com recursos de programas federais.

O valor do apoio financeiro terá como base o número de crianças atendidas e o total anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil. A ideia contida na MP foi debatida pelos educadores na Conferência Nacional de Educação (Conae).

Custos - Como o repasse do Fundeb por criança em creche em 2010 foi de R$ 2.066,46, e por aluno de pré-escola, de R$ 1.722,05, os custos estimados para os municípios ultrapassam R$ 176,7 milhões anuais. Diante disso, o Ministério da Educação argumentou que a medida era urgente, pois existem estabelecimentos prontos que não entraram em funcionamento por falta de recursos.

Novas escolas - De acordo com o MEC, o governo federal está finalizando a construção de 2.348 escolas infantis e já firmou convênios para mais 719 unidades. Para este ano, a estimativa é que 475 desses estabelecimentos já comecem a funcionar, atendendo a 38 mil alunos em creches, e 57 mil em pré-escolas.

Até 2014, a meta do Executivo é chegar a 6 mil escolas infantis novas, que vão absorver recursos da ordem de R$ 2,2 bilhões por ano. O Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) prevê como meta para 2016 o atendimento de todas as crianças entre 4 e 5 anos em pré-escolas. Em 2020, o objetivo é atender a 50% das crianças entre 0 e 3 anos em creches.

Dotação constitucional - A MP determina ainda que os recursos repassados a municípios e ao Distrito Federal terão dotação específica no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os beneficiários não poderão computar os valores recebidos no cálculo das dotações constitucionais para a educação, que no caso dos municípios é de, no mínimo, 25% da receita com impostos.

:: Clique aqui para ler a MP nº 533/2011

Fonte: MEC e Câmara dos Deputados

Sind-UTE/MG realiza reunião do Conselho Geral

O Sind-UTE/MG realiza neste sábado (21/05), reunião do Conselho Geral da entidade. Participam os/as conselheiros/as eleitos/as em todas as regiões do estado.

O objetivo da atividade é avaliar o andamento das negociações junto ao Governo do Estado e discutir estratégias para a campanha salarial educacional 2011. Além disso, o Sindicato discutirá o Projeto de Lei 8.035/10 que institui o Plano Nacional de Educação.

O Conselho terá a seguinte dinâmica:

1) Mesa sobre conjuntura estadual e campanhas salariais do funcionalismo

Convidados: Sind-Fisco MG, SindPol, SindEletro, Sind-Saúde, Subseção do Dieese do Sind-UTE/MG direção sindical, representante do Bloco Minas sem Censura

2) Mesa sobre o Plano Nacional de Educação

Convidada: Marilda de Abreu Araújo, Secretária de Organização da CNTE e diretora estadual do Sind-UTE/MG

3) Mesa sobre o Piso Salarial, carreira e negociação com o Governo do Estado

Convidados: Beatriz Cerqueira, Feliciana Saldanha e Lecioni Pinto (membros da Comissão de negociação do Sind-UTE/MG)

Após os trabalhos, haverá o lançamento do Núcleo de Aposentados do Sind-UTE de Belo Horizonte, como política de investimento na organização e valorização deste segmento em nossas instâncias.

Os/as conselheiros já foram convocados/as previamente e, conforme o Estatuto da entidade, a atividade é aberta à categoria.

O Conselho Geral acontece dia 21/05, de 9 às 18 horas, no auditório da Escola Estadual Governador Milton Campos (Rua Fernandes Tourinho, 1.020), em Lourdes, Belo Horizonte. Participe!

Fonte: Sind-UTE

SINDICATO COBRA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL

 Nos dias 06 e 13 de maio, o Sind-UTE/MG participou de reuniões com a Secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola. Também participaram a Secretária Adjunta, Maria Ceres e o Subsecretário de Gestão de Recursos, Humanos Antônio Noronha.

Foram as primeiras reuniões após a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da composição do Piso Salarial Profissional Nacional, instituído pela Lei Federal 11.738/08.

Para o Governo de Minas o momento é de espera. Para a categoria, o momento é de imediato pagamento do Piso. 

A comissão de negociação da categoria argumentou que a decisão do STF está clara quanto à composição do Piso e, para isso, não há necessidade de esperar a publicação do acórdão. No que diz respeito à jornada de trabalho do professor, a decisão também está clara: no mínimo 1/3 para hora atividade. Mas o Governo entende que deve aguardar a publicação do acórdão. Portanto, há um impasse na negociação salarial.

Acompanhe a seguir os retornos da Secretaria de Estado da Educação aos pontos apresentados pelo Sind-UTE/MG nas duas reuniões:

Piso Salarial Profissional Nacional de acordo com a Lei 11.738/08 

Nas duas reuniões, o Sindicato argumentou a necessidade do Governo de Minas discutir o pagamento do Piso Salarial. Apresentamos que a nossa reivindicação de R$ 1.597,87 é para jornada de 24 horas. Apresentamos também as duas atas do julgamento do STF.

Mas o Governo do Estado afirmou que não irá se pronunciar até que o Acórdão com as decisões a respeito da composição do Piso Salarial e a organização da jornada seja publicado.

Concurso Público

Na reunião realizada no dia 06/05 não foi possível avançar nessa questão. O Governo novamente argumentou que deveria aguardar a publicação do Acórdão sobre o Piso Salarial e a composição da jornada também para lançar o edital de concurso.

Já na reunião realizada no dia 13/05, o Sindicato voltou a debater o assunto e ficou acertado que será apresentada e discutida a minuta de edital, em reunião específica agendada para o dia 30/05.

Eleição para Direção de Escola 

O Sind-UTE/MG questionou as modificações realizadas pela SEE sem discussão com a categoria, bem como a edição de um Manual de Orientações cujas informações extrapolaram a Resolução.

É importante a categoria ficar atenta e sempre que se sentir prejudicada apresentar recurso junto à Comissão Organizadora ou Superintendência Regional de Ensino. Quando ele for indeferido pela Superintendência Regional de Ensino, obrigatoriamente a própria Superintendência deverá encaminhá-lo à Secretaria de Educação.

Situação do Efetivado

Um novo Decreto alterou algumas questões da vida funcional do efetivado pela Lei Complementar 100/07, mas permanece o problema da escolaridade que está congelada de acordo com escolaridade que o servidor tinha em 2007.

Outra questão que permanece sem solução causando prejuízo aos servidores diz respeito à jornada. Quem é efetivado permanece impedido de completar o cargo.

Orientações das Superintendências Regionais de Ensino a respeito do Subsidio 

O Sind-UTE/MG questionou a postura de várias Superintendências Regionais de Ensino que, com o objetivo de convencer a categoria a permanecer no subsídio, têm fornecido orientações erradas, agindo de má fé. Apresentamos as seguintes questões orientadas por algumas SRE’s:

a) quem está afastado preliminarmente para aposentadoria e optar pela remuneração antiga tem que voltar para a sala de aula;

b) fornecimento de requerimento errado para o servidor;

c) quem optar por sair do subsidio deverá devolver recursos financeiros ao Estado;

d) impossibilidade de afastamento preliminar para aposentadoria até que se defina a situação de remuneração.

De acordo com a Secretaria de Educação estas informações não procedem. Quem está afastado preliminarmente para aposentadoria não tem que retornar a escola, independente da forma de remuneração. Não existe qualquer devolução de recursos financeiros ao Estado em função da opção sobre a remuneração. Em relação ao requerimento, o Sindicato apresentou qual a Superintendência forneceu requerimento errado para as devidas correções. Por fim, os servidores que já adquiriram o direito de afastamento preliminar para aposentadoria não podem ter o seu direito negado. A Secretaria se comprometeu a enviar a todas as Superintendências Regionais de Ensino as orientações acima.

Situação do vice-diretor 

O Sindicato apresentou os problemas que a Lei 18.975/10 trouxe para os/as professores/as ou especialistas que exercem a função de vice-direção. Ele/a trabalha jornada de 30 horas e é remunerado/a por jornada de 24 horas.

A segunda situação apresentada pelo Sindicato diz respeito aos/as efetivados/as. Eles/as recebem pela jornada em que foram efetivados/as, mas trabalham uma jornada de 30 horas. De acordo com a Secretaria de Educação esta situação será examinada.

Corte do Ponto dos dias 04 e 11/05

A Secretaria informou ao Sindicato que procederá o corte do ponto dos dias 04 e 11 de maio de 2011. O Sind-UTE/MG argumentou que fez a notificação com 72 horas de antecedência e solicitou que a Secretaria revisse a decisão de corte.

Pauta de reivindicações

Na reunião realizada no dia 13/05, o Sind-UTE/MG discutiu todas as reivindicações relacionadas à carreira:

I) Imediata atualização da escolaridade dos servidores efetivos e efetivados

É a única forma de corrigir todas as distorções que os profissionais da educação enfrentam na vida funcional. De acordo com o atual Plano de Carreira, o servidor demora até 8 anos para ter o reconhecimento de um título acadêmico. Os servidores efetivados recebem pela escolaridade pela qual foram designados em 2007, mesmo já tendo adquirido outra formação.

II) Revogação do Decreto que faz regressão da progressão em função da promoção por escolaridade.

Ao mudar de nível na carreira, o servidor retorna ao grau (letra) inferior ao que estava. Isso faz com que ele sempre retorne ao início da carreira, desvalorizando o tempo de serviço.

III) Criar critérios para o exercício de função gratificada.

IV) Modificação do interstício para promoção por escolaridade de 5 anos para anualmente.

Atualmente, pelo Plano de Carreira, o servidor deve permanecer no mesmo nível de escolaridade por 5 anos, obter 5 avaliações de desempenho e não utilizar este tempo para a progressão por tempo. É uma carreira em que ninguém conquista valorização profissional.

V) Cumprimento do Termo de Acordo de 2010 com o pagamento integral dos dias de paralisação da campanha salarial educacional 2010.

As situações de paralisações realizadas em 2010 ainda precisam ser resolvidas com o pagamento do salário aos que tiveram o ponto cortado. A Secretaria afirmou que está providenciando o cumprimento desta reivindicação.

VI) Regulamentação da jornada de 30 horas.

Segundo a Secretaria, este ponto está suspenso até a publicação do Acórdão sobre a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei 11738/08.

VII) Que o estágio probatório faça parte do interstício para promoção por escolaridade adicional.

Atualmente, somente após o cumprimento de 3 anos de estágio probatório começa a contagem do período de 5 anos para mudança de nível. Por isso o servidor que começa a trabalhar na rede estadual demora, no mínimo, 8 anos para ter a sua primeira promoção por escolaridade.

VIII) Que os profissionais da educação que atuam em APAES tenham os mesmos direitos relativos à progressão, à promoção e quaisquer outras políticas remuneratórias.

Atualmente os servidores estaduais que trabalham em APAEs ficam impedidos de qualquer movimentação na carreira, seja promoção ou progressão. Além disso, não recebem o Prêmio por produtividade.

IX) Que o servidor afastado em função de licença médica tenha direito à promoção por escolaridade adicional.

Caso o servidor não cumpra, dentro de um ano, 150 dias de efetivo exercício, ele não será avaliado. Sem avaliação, ele não terá direito a promoção por escolaridade. A questão neste caso é que a licença médica e a licença maternidade não são consideradas como dias de efetivo exercício. Isso significa que, além de enfrentar a doença, o servidor é punido pelo Estado.

X) Garantia de 1/3 da jornada de trabalho do professor para atividades de estudo e planejamento.

Segundo a Secretaria, este ponto está suspenso até a publicação do Acórdão sobre a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei 11738/08.

Todas as demandas de carreira foram apresentadas e discutidas, mas a Secretaria de Educação não apresentou nenhuma data para o atendimento das nossas reivindicações.

Próxima reunião:

Será no dia 30 de maio, às 9:00, na Cidade Administrativa

Assuntos: Minuta do Edital do Concurso Público, e discussão da pauta de reivindicações da categoria eixo Vínculo funcional (situação dos efetivados e ajustamento funcional).

FIQUE ATENTO/A E FAÇA A SUA OPÇÃO

Ao optar pelo subsídio, o servidor abre mão de tudo o que conquistou ao longo da sua vida funcional. Abre mão também de adquirir novos benefícios, descaracterizando em definitivo sua carreira.

Aos que não têm carreira e optarem pelo subsídio, abrem mão em definitivo de conquistar uma carreira. Por ser parcela única, o subsídio descaracteriza o vencimento básico e as demais vantagens e gratificações que o servidor receba. Por isso, a assembleia da categoria aprovou a orientação de que todos os servidores devem optar por retornar à remuneração constituída de vencimento básico, ou seja, devem sair do subsídio.

Esta é a única possibilidade de fortalecermos a luta pelo Piso Salarial. Se a maioria da categoria for para o subsídio, o Estado não precisará se preocupar em discutir o Piso Salarial e, desta forma, abandonaremos a discussão de preservar o que cada um/uma conquistou em sua vida funcional.

Se sair do subsídio agora teremos ainda outra oportunidade de retornar a ele, conforme artigo 5º, parágrafo 3º da Lei 18.975/10. Se ficarmos, perderemos em definitivo a possibilidade de receber o Piso Salarial.

O pagamento por subsídio é a estratégia do Governo do Estado para não pagar o Piso Salarial Profissional Nacional e desvalorizar a carreira. 

Fonte: Sind-UTE  

Subsídio é a estratégia do governo para não pagar o piso salarial

Os servidores da educação estão diante de um dilema: a escolha sobre a forma de remuneração. São duas as opções: subsídio ou remuneração composta de vencimento básico, vantagens temporárias e permanentes. O Sind-UTE/MG solicitou ao Governo do Estado que este prazo fosse prorrogado, uma vez que a categoria está insegura quanto ao seu futuro. O Governo não atendeu e parece ter pressa e interesse de que os servidores optem pelo subsídio. O sindicato, por sua vez, está orientando a categoria a optar pela remuneração composta de vencimento básico.

O subsídio é uma forma de remuneração adotada para os agentes políticos, ou seja, para aqueles que não têm carreira, que não agregam nenhum outro valor ao salário que recebem por estar num exercício temporário de função política. É com esta lógica de descaracterizar a carreira que o Governo de Minas apresentou esta forma de remuneração aos servidores da educação.

Nos últimos anos, ao contrário do que se tem dito em peças publicitárias, os profissionais da educação sofreram um processo de empobrecimento e de reorganização da carreira. O empobrecimento resultou no fato de 60% da categoria ter remuneração de até R$ 935,00, aposentados com salário inferior ao salário mínimo nacional. A reorganização da carreira resultou em uma profissão sem perspectiva de futuro, pois o Estado passou a gerenciar e a controlar a remuneração de maneira que o vencimento básico inicial de um professor com nível médio de escolaridade é de R$369,00 e com licenciatura plena é de R$550,00. Passou a considerar benefícios adquiridos pelo servidor como quinquênio, gratificação de pós graduação, gratificação de regência como penduricalhos que deveriam ser extintos. O resultado foi a formação de uma nova categoria de profissionais da educação: os que ingressaram no Estado a partir de 2003, que foram colocados em tabelas com baixos vencimentos básicos e não adquirem mais nada.

O subsídio é uma forma de remuneração para quem não tem perspectiva de carreira. Enquanto isso, os servidores que dedicaram a vida à escola pública estadual são marginalizados por esta nova política de remuneração, são puxados novamente para o início da carreira, mesmo estando próximo da aposentadoria.

Ao optar pelo subsídio, o servidor abre mão de tudo o que conquistou ao longo da sua vida funcional. Abre mão também de adquirir novos benefícios, descaracterizando em definitivo sua carreira. Aos que não têm carreira e optarem pelo subsídio, abrem mão em definitivo de conquistar uma carreira.

Por ser parcela única, o subsídio descaracteriza o vencimento básico e as demais vantagens e gratificações que o servidor receba. Por isso, a assembleia da categoria aprovou a orientação de que todos os servidores devem optar por retornar à remuneração constituída de vencimento básico, ou seja, devem sair do subsídio.

Esta é a única possibilidade de fortalecermos a luta pelo piso salarial. Se a maioria da categoria for para o subsídio, o Estado não precisará se preocupar em discutir o Piso Salarial e, desta forma, abandonaremos a discussão de preservar o que cada um/uma conquistou em sua vida funcional.

Se sair do subsídio agora, teremos ainda outra oportunidade de retornar a ele, conforme artigo 5º, parágrafo 3º da Lei 18.975/10. Se ficarmos, perderemos em definitivo a possibilidade de receber o Piso Salarial.

O pagamento por subsídio é a estratégia do Governo do Estado para não pagar o Piso Salarial Profissional Nacional e desvalorizar a carreira.

Beatriz da Silva Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE/ MG

Mais de 5 mil trabalhadores cobram cumprimento do Piso Salarial em Audiência Pública na ALMG

Trabalhadores/as em educação da rede estadual lotaram a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde dessa quarta-feira, 04/05, para acompanhar a Audiência Pública, realizada pela Comissão de Administração Pública. Em pauta, a discussão da implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) em Minas Gerais. Na oportunidade, foi repassado o anúncio do Governo do Estado: a prorrogação por um prazo de 30 dias para os/as trabalhadores/as optarem pelo subsídio, ou permanecerem no atual sistema de remuneração. O prazo inicial para fazer a opção por uma das carreiras seria até amanhã, dia 6 de maio.

Na avaliação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) essa é uma estratégia do Governo do Estado - ganhar tempo para convencer a categoria a optar pelo subsídio, pois assim não precisaria pagar o Piso Salarial aos trabalhadores. Sobre o Piso Salarial, o Governo também limitou-se a dizer que aguarda publicação do Acórdão, que formaliza a decisão do Supremo Tribunal Federal, conforme julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.167, que trata do PSPN.

Participaram do debate o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, Deputados Rogério Correa, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Lamac, Almir Paraca, Bonifácio Mourão, Gustavo Correa, Bosco, Paulo Guedes, Maria Teresa Lara, Antônio Júlio, Elismar Prado, Durval Ângelo, Ivair Nogueira e Ulysses Gomes. As Secretárias de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena e de Educação, Ana Lúcia Gazola foram convidadas, porém não compareceram, apenas mandaram representantes.

Beatriz Cerqueira disse que a política remuneratória implantada pelo Governo mineiro desde 2003 não traz nenhuma perspectiva de futuro. Esta política marginalizou os servidores aposentados, desvalorizou os servidores com tempo de serviço e acabou com a perspectiva de futuro para os que ingressaram recentemente na Rede Estadual. “Temos que exigir a implantação do Piso Salarial e melhores condições de trabalho para termos em Minas uma educação pública de qualidade no estado e uma categoria merecidamente reconhecida”, afirmou.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, foi enfático em dizer que a lei é clara, precisa ser cumprida e fez um apelo. “Que os trabalhadores mineiros mantenham essa força e exijam o imediato cumprimento do Piso em Minas Gerais.”

Categoria conquista a realização da Audiência no Plenário. A Audiência Pública foi realizada em função da solicitação feita pelo Sind-UTE/ MG. O requerimento foi apresentado pelo deputado Rogério Corrêa, líder do bloco de oposição Minas sem Censura e seria realizada no Plenarinho IV. Porém, a reunião contou com aproximadamente com a participação 5 mil trabalhadores/as de todo o estado que foram cobrar do Governo do Estado a imediata implementação do Piso Salarial e ficou impossível a realização da reunião no local definido inicialmente.

 

A Audiência Pública foi transferida para o Plenário da ALMG com transmissão ao vivo da TV Assembleia após a pressão da categoria que lotou as galerias, corredores e a sala de café.

Calendário -  Na ocasião, o Sind-UTE/MG prometeu intensificar a mobilização em prol do cumprimento do PSPN. No dia 11/5, o Sindicato estará em Brasília junto com outras entidades sindicais para realização de ato público em defesa do Piso Salarial e, no dia 31/5, outra Assembléia Estadual em Minas Gerais está marcada com manutenção do indicativo de greve.

Fonte: Sind-UTE

SIND-UTE PARTICIPA DE ATO EM BRASÍLIA

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) participou no dia  11/5, de mobilização nacional em Brasília, em defesa do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A Caravana de Minas Gerais foi uma das maiores - 25 ônibus seguiram com destino ao Distrito Federal, com representantes de todo o Estado. A concentração estava marcada para às 9h e, às 9h30, uma comissão se reuniu com o Ministro da Educação, Fernando Haddad para viabilizar a implantação do Piso Salarial Nacional no Brasil. De acordo com a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, este é o momento de unir esforços com a categoria de outros Estados para fazer valer o Piso Salarial no Brasil. “Temos que exigir a implantação do PSPN e também melhores condições de trabalho para termos uma educação pública de qualidade nos estados e uma categoria merecidamente reconhecida”.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, afirma que a lei é clara e não deve ser interpretada de maneira distorcida. “Existe a história de que o pagamento do Piso quebra os cofres públicos, mas o que compromete o orçamento dos estados e municípios é a corrupção”.  

Direito - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no último dia 06/04, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4.167, que questionava a lei que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. Pela decisão do Supremo, o Piso Salarial é composto pelo vencimento básico da carreira, excluídas as vantagens e gratificações pessoais. O questionamento no Supremo foi feito pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, sob o argumento de que os estados não teriam condições financeiras de instituir o Piso em seus respectivos Estados.

Minas Gerais não paga o Piso. No Estado o vencimento básico de um professor com nível médio de escolaridade é de R$369,00. O subsídio implantado através da Lei 18.975/10, não corresponde ao Piso salarial. A composição do subsídio é o total da remuneração. A decisão do STF reconhece que o Piso é constituído apenas de vencimento básico, excluindo qualquer gratificação ou vantagem pessoal.

Confira abaixo como foi a programação:

9:00 – Concentração na tenda da CNTE (em frente ao Congresso Nacional)

10:00 – Visita aos gabinete dos parlamentares (Câmara dos Deputados)
14:30 – Audiência Pública na Comissão Especial do PNE (Plenário 10, do Anexo II, da Câmara dos Deputados)
17:00 – Panfletagem aos prefeitos/as (entradas do Congresso Nacional) 

Subsede Viçosa Participa de Ato em Brasília

A Subsede do Sind-UTE de Viçosa esteve no dia 11 de maio, em Brasília , participando da mobilização Nacional em defesa do Piso Salarial Nacional e aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação). Com uma delegação expressiva formada por bravos companheiros que largaram seus afazeres para ingressar em uma viagem de 24 horas de duração, Viçosa esteve representada neste ato convocado pela CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Paulo Gustavo Grossi da Silva
Professor de História e Filosofia
Diretor de Comunicação
Sind-UTE Viçosa

Sind-UTE/MG realiza Seminário para discutir Piso Salarial nas Redes Muninicipais

Ainda em tempo, no dia 30 de Abril de 2011 o Sind-UTE realizou um Seminário com as redes municipais filiadas à entidade para debater o cumprimento da Lei 11.738/08 (A Lei do PISO Nacional).

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para o magistério é vencimento básico, inicial de carreira, excluídas vantagens e gratificações. Há ainda uma proporção para os demais cargos de carreira da educação que precisa ser respeitada. Com a decisão do Supremo, torna-se fundamental a nossa organização - não apenas no que se refere a salário, como também relativo à carreira e jornada.

A atividade contou com a participação da Subseção do Dieese e Assessoria Jurídica do Sind-UTE/MG. A Subsede Viçosa foi representada pelos diretores: Angelita Maria de Freitas e Paulo Gustavo Grossi da Silva e pela diretora estadual Ana Lúcia.

Os palestrantes do DIESE souberam explicitar muito bem os problemas que deverão ser solucionados pelas redes municipais de educação, e como estes deverão proceder para fazer cumprir a lei federal que instituiu o Piso Nacional do Magistério. A lei como foi demonstrado é extremamente justa com os municípios uma vez que ele já prevê que os municípios que não puderem arcar com o custo do piso, deverão pedir uma complementação ao MEC, que já tem recursos alocados para este fim. 

O Piso e a Rede Municipal de Viçosa

A Rede Municipal de Viçosa não paga o Piso Nacional que pelo cálculo do MEC é de 1.187,00 para professores de nível médio de escolaridade e para uma jornada de até 40 horas semanais. A partir da reunião deste sábado (30/04) a diretoria tem traçado estratégias para reabrir o diálogo com o município, coisa que até agora não aconteceu, não pela luta do Sind-UTE Viçosa, e sim pelo descaso da administração municipal com a educação. A diretoria está ciente do seu dever para com a solução dos problemas mais imediatos dos servidores municipais de Viçosa, no entanto estamos trabalhado para a solução desses problemas e para plena efetivação do Piso Salarial Nacional em nosso município, além de um jornada e uma carreira mais justa para todos.

Paulo Gustavo Grossi da Silva

Professor de História e Filosofia 

Diretor de Comunicação

Sind-UTE Viçosa 

Entidades se mobilizam na 12ª Semana Nacional da Educação