quinta-feira, 14 de março de 2013

Prefeituras e estados podem prestar contas até 30 de abril

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para envio da prestação de contas de três programas de sua competência: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Municípios, estados e o Distrito Federal têm até o dia 30 de abril para encaminhar os dados referentes aos anos de 2011 e 2012, pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC). 

Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos desses três programas enquanto não regularizar a situação. “O prazo foi alterado para que nenhum ente federativo seja prejudicado, já que se trata de uma nova sistemática de apresentação das prestações de contas, por meio eletrônico”, afirmou Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para enviar ao órgão seus pareceres, aprovando ou não as contas, pelo Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são encaminhadas diretamente ao FNDE.

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a central de atendimento, pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.

Fonte: MEC – 12.03.13 - Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Escolas pré-selecionadas devem fazer a adesão até 31 de março

As 34 mil escolas públicas pré-selecionadas para participar este ano do programa Mais Educação poderão aderir até 31 de março. A meta do Ministério da Educação é que a ampliação da jornada diária escolar para sete horas seja uma realidade em 45 mil escolas até o final de 2013. 

As escolas que integram o Mais Educação têm a maioria dos alunos atendida pelo programa Bolsa-Família e baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb). “O Mais Educação induz as redes municipais e estaduais de educação a ampliar a jornada escolar para dar mais tempo para os conteúdos escolares, além de incluir atividades formadoras no campo das artes, do esporte, da saúde, dos direitos humanos", explica Jaqueline Moll, diretora de currículos e educação integral do MEC.

O Mais Educação teve início em 2008, com a adesão de 1.380 escolas públicas. Atualmente já está presente em 32 mil unidades de ensino, incluindo quase 10 mil escolas do campo. O programa garante aos estudantes do primeiro ao nono ano das escolas públicas participar de atividades orientadas no contraturno, além de reforço escolar.

Fonte: MEC – 12.03.13 - Assessoria de Comunicação Social

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