Sind-UTE/MG conquista, junto ao STF, derrubar liminar que proibia realização de manifestações no período da Copa das Confederações

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) consegue derrubar a liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que concedia ao Governo mineiro a proibição da realização de manifestações durante o período da Copa das Confederações. A decisão, que acaba de sair, é do Supremo Tribunal Federal (STF).

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira comemora a decisão. “Garantimos o direito de manifestação. É uma importante vitória não só para o Sind-UTE/MG, mas para todos os movimentos sociais, que organizam manifestações.”

Histórico

A proibição da Justiça de Minas Gerais de realizar atos no período da Copa das Confederações, em Belo Horizonte saiu no final da tarde do dia 14 de junho, em resposta a uma solicitação do Executivo Estadual. A liminar previa ainda multa diária pelo descumprimento de R$500 mil.

A direção do Sindicato recorreu contra a liminar e informou que manteria o calendário de greve, previsto para os dias 17, 18, 22, 26 e 27 deste mês, sendo que nos dias 17, 22 e 26 acontecem jogos da Copa das Confederações, no estádio Mineirão, em Belo Horizonte.

A direção do Sindicato alegou que o Tribunal de Justiça poderia ter mediado como fez a justiça no caso da greve dos servidores municipais, estabelecendo parâmetros para que pudéssemos ter o direito de manifestação preservado, mas preferiu impor uma decisão sob pena de multa.

O TJMG manteve a liminar. O Sind-UTE/MG então entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, para pedir a garantia do direito de manifestação.

Vale informar que no dia 17 último, os trabalhadores em educação de Minas Gerais, saúde, estudantes e representantes de várias categorias do funcionalismo público unificaram o coro em uma só voz, numa grande mobilização que teve concentração em frente à Igreja São Francisco, na Pampulha, e depois seguiu para as proximidades do estádio do Mineirão, onde aconteceu o jogo entre as Seleções do Taiti e da Nigéria, pela Copa das Confederações. A direção do Sind-UTE/MG afirma que quem obstruiu a via pública foi o batalhão de choque da Polícia Militar.

Segundo Beatriz Cerqueira, o movimento da categoria foi pacífico, cumpriu o objetivo e teve como finalidade dizer aos governantes e àqueles que querem calar a voz dos trabalhadores que o ir às ruas para se manifestar é também um instrumento de negociação. “Enquanto o governo do Estado não decide sentar e negociar conosco, vamos encontrar essa e outras formas de denunciar o que estamos vivendo. Poderíamos ter evitado esta greve se o governo cumprisse os acordos assinados ou estabelecesse um processo de negociação. Nós aprovamos o indicativo de greve em abril, mas, como não tivemos resposta do governo, a categoria decidiu pelo movimento.”