Ministro da Educação se compromete a intermediar processo de diálogo entre Governo e Sindicato em Minas Gerais

O ministro da Educação, Fernando Haddad, se comprometeu a intermediar um processo de negociação entre os trabalhadores em educação de Minas Gerais e Governo. O compromisso foi firmado em audiência realizada em Brasília, nesta quarta-feira (14), com resentantes da CUT, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

A categoria está em greve desde o dia 8 de junho, reivindicando o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal Nº 11.738, mas, até agora, o governo mineiro mantém uma postura de omissão em relação ao cumprimento da lei federal.

Na ocasião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, e o presidente da CNTE-CUT, Roberto Franklin Leão, questionaram o governo federal sobre o não cumprimento da lei federal em Minas Gerais.

Vagner disse ao ministro que o governador mineiro não respeita a categoria nem a lei federal e, para piorar ainda mais a situação, mandou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Estadual estabelecendo um salário único de R$ 712,00. O que significa, na verdade, um achatamento dos salários, pois vale para quem tem um ano de trabalho e também para quem tem 20 anos.

Beatriz ratificou que a greve completa 100 dias amanhã e o Governo de Minas, além de não negociar, decidiu contratar pessoas sem formação para dar aulas para os alunos do terceiro ano. Por isso, explicou ao Ministro, a indignação da categoria em relação a afirmação do Ministro de ser a favor da contratação para substituição dos professores em greve.

A greve é justa e legítima

Segundo o Ministro a greve é justa e legítima e, portanto, é imprescindível a construção de um canal de negociação entre Governo e Sindicato para que seja estabelecido um consenso entre as partes. “Proponho-me a trabalhar para estabelecer um processo de diálogo entre vocês”, disse o ministro.

Sobre a audiência que concedeu ao governador mineiro no dia 31 de agosto, Haddad disse que ele não pediu recursos financeiros ou qualquer outro pedido relacionado à aplicação do piso. Mas ele, Haddad, disse a Anastasia que os governadores tiveram três anos para se preparar para pagar o piso, uma vez que a lei do piso é de 2008. Além disso, segundo o Ministro Minas tem recursos para pagar o Piso salarial.

Beatriz avaliou positivamente o resultado da audiência. Para ela, o empenho do governo federal é fundamental porque trata-se de uma lei federal que governadores não cumprem.

Vagner Freitas ratificou as palavras da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG: “Foi positiva, a partir do momento em que ele, como autoridade pública federal, assumiu o papel de intermediar um processo de negociação entre os professores mineiros e o governador. Não adianta aprovar a Lei do Piso e não se envolver com uma greve que exige o cumprimento desta lei. Caso contrário, a boa iniciativa de criar a Lei do Piso não sai do papel”.

Assembleia Estadual - Nessa quinta-feira (15/9), a categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores/as em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Assembleia Estadual, a partir das 14 horas, no pátio da ALMG. No mesmo dia, o Comando Geral de Greve se reúne, a partir das 9h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), que está situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho.

Criada subcomissão especial para acompanhamento do cumprimento da Lei do Piso 

Após a reunião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG se reuniu com os deputados estaduais Reginaldo Lopes, Padre João, Gilmar Machado e Jô Morais. Nesta reunião, os deputados discutiram a criação da subcomissão especial da comissão de educação para tratar da implementação do Piso Salarial. Esta subcomissão foi criada motivada pela situação em Minas Gerais, estado onde a subcomissão começa a trabalhar.

Fonte: Sind-UTE - MG

A greve da educação continua...

Cerca de 9 mil trabalhadores tomaram essa decisão em assembleia, após 100 dias de greve. Nesta sexta-feira (16/09), às 18h, na Praça da Liberdade, a categoria faz panfletagem durante a inauguração do relógio da Copa do Mundo de 2014 pelo governador do Estado.

Reunidos em assembleia estadual, nesta quinta-feira (15/09), no Pátio da ALMG, cerca de 9mil trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual decidiram manter a greve por tempo indeterminado, depois seguiram em passeata rumo à Praça Sete.

O movimento teve início dia 08 de junho e o que motiva a categoria a manter essa greve histórica, que chega hoje ao seu centésimo dia, é o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738.

Panfletagem - Nesta sexta-feira (16/09), às 18h, o Sind-UTE/MG, haverá uma panfletagem na Praça da Liberdade durante a inauguração, pelo governador Antonio Anastasia, do relógio da Copa do Mundo de 2014. A categoria aproveitará o momento para fazer uma interlocução com a população belo-horizontina sobre o movimento, quando também pedirá o seu apoio. O investimento em educação é o que os trabalhadores da educação querem do governo e num momento em que se fala em Copa do Mundo, em tantos gastos e investimentos, porque não incluir neste cenário também a educação?

Apoio - Hoje pela manhã, houve reunião do Comando Geral de Greve, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA). À tarde, a mobilização dos trabalhadores em educação ganhou o apoio e a adesão dos trabalhadores dos correios, de membros da CUT Nacional e CUT/MG, Sindieletro, Sindifisco-MG, entre outros movimentos sindicais, populares e estudantis.

A direção do Sind-UTE/MG conclama a categoria a continuar mobilizada para fortalecer o movimento, que avalia ser justo, pois trata-se de um cumprimento à Lei Federal. Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, “os trabalhadores vão se organizar e realizar aulas públicas em todo o Estado como forma de dialogar com a população sobre a realidade empobrecida da categoria em Minas. Essa iniciativa visa também fortalecer o movimento ainda mais. Nossa greve é de boa fé e nossa luta tem uma causa maior, que é o Piso Salarial Profissional Nacional”, avalia.

Próxima Assembleia - Nova Assembleia Estadual da categoria está marcada para o dia 20/09, às 14h, no Pátio da ALMG, data em que o projeto do governo para a educação entra na pauta de votação no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

 

Fonte: Sind-UTE - MG

Política remuneratória do pessoal da Educação tem análise adiada

Na reunião desta terça-feira (13/9/11), da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o relator do Projeto de Lei (PL) 2.355/11, deputado Cássio Soares (PRTB), distribuiu em avulso seu parecer de 1º turno à proposição que dispõe sobre o aperfeiçoamento na política remuneratória por subsídio das carreiras Grupo de Atividade da Educação Básica e das carreiras do pessoal civil da Polícia Militar. O parecer opina pela constitucionalidade da matéria, de autoria do governador do Estado, com as emendas nºs 1 e 2.

O projeto prevê a revisão do posicionamento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras de professor de Educação Básica e de professor de Educação Básica da Polícia Militar, que, na data de publicação da Lei 18.975, de 2010, conhecida como a Lei do Subsídio, estiver posicionado em tabela correspondente ao regime de subsídio, conforme o tempo de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo na data de publicação da lei. O novo posicionamento pode ser implementado em etapas, no período de 1º de janeiro de 2012 a 1º de janeiro de 2015. A medida em questão estende-se ao servidor efetivado nos termos do artigo 7º da Lei Complementar 100, de 2007, e ao servidor que passou para a inatividade em cargo das carreiras de que tratam os incisos I e II da Lei 18.975, de 2010, com direito à paridade e que estejam posicionados em tabela correspondente ao regime do subsídio.

As tabelas de subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, do Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar e do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola passam a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 2012, na forma dos anexos I e II do projeto. O projeto, ainda, promove alterações pontuais na Lei do Subsídio da Educação e nas leis 15.293 e 15.301, ambas de 2004.

Nos termos do artigo 11 do projeto, o servidor que fez a opção de desistir de retornar para o regime remuneratório anterior à Lei 18.975, de 2010, e que retornar ao regime do subsídio até 31 de outubro de 2011 será reposicionado na tabela do subsídio conforme os critérios definidos para o posicionamento de 1º de janeiro de 2011, previstos no artigo 4º da Lei 18.975, de 2010, aplicando-se a esse servidor a revisão de posicionamento prevista no artigo 1º do projeto.

Proposta garante reajuste na remuneração em 2012

O projeto reajusta em 5%, a partir de 1º de abril de 2012, os valores dos subsídios constantes nas tabelas das carreiras a que se refere o Anexo I da citada Lei 18.975. O governador afirma, em sua justificativa, que as alterações propostas para o novo modelo remuneratório da educação básica abrangem o reposicionamento dos servidores conforme o tempo de serviço na carreira, escalonado de 2012 a 2015; a garantia de reajuste e de não incorporação da vantagem pessoal percebida pelos servidores posicionados no último grau das respectivas carreiras; e o reajuste do subsídio dos diretores e secretários de escola, bem como das funções gratificadas de vice-diretor e coordenador de escola, a partir de 2012.

A proposta também garante reajuste de 5% aos servidores que, após manifestação pelo retorno ao regime de vencimento básico, optarem pela remuneração por subsídio dentro de prazos definidos em regulamento. Propõe-se, ainda, assegurar aos diretores de escola que ocupam dois cargos do magistério a possibilidade de evolução na carreira com relação a ambos os cargos efetivos, bem como a contagem de tempo para aposentadoria sem arcar com os custos da contribuição patronal. Por fim, o projeto aprimora as regras de promoção nas carreiras da educação básica, assegurando que o grau de posicionamento após a promoção seja equivalente àquele em que o servidor estava posicionado no nível anterior.

As emendas apresentadas pelo relator fazem ajustes ao texto do projeto quanto à técnica legislativa, sem, com isso, promover alterações em seu conteúdo. O parecer, agora, deve ser votado na próxima reunião da comissão.

Presenças - Deputados Sebastião Costa (PPS), presidente; Bruno Siqueira (PMDB); Cássio Soares (PRTB); Delvito Alves (PTB); Rogério Correia (PT); Antônio Júlio (PMDB); e Duarte Bechir (PMN).

Fonte: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Últimas Notícias de Nossa Greve Histórica!

Sind-UTE protocola ação no Ministério Público contra projeto de lei do subsídio

Na quinta-feira, haverá mais uma assembleia dos professores, quando a greve irá completar 100 dias

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) protocolou na tarde desta segunda-feira mais uma representação no Ministério Público cobrando o pagamento do piso salarial. Segundo a coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, o documento foi entregue à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

“A representação comprova que o projeto que o governo encaminhou à Assembleia Legislativa não cumpre a Lei Federal. O governo não paga o piso”, afirma. Na quinta-feira, haverá mais uma assembleia, quando a greve irá completar 100 dias. Conforme o sindicato, essa é a maior paralisação da categoria nos últimos 10 anos. 

Nesta segunda, cerca de 50 educadores se acorrentaram no pirulito da Praça Sete, no Centro e, segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), eles devem ficar no local por tempo indeterminado. Sobre a manifestação na capital, o governo informou que já cumpre a Lei Federal 11.738, que estabelece o piso nacional para os professores. Segundo a nota, “tanto o Ministério Público Estadual quanto a Advocacia Geral da União já reconheceram isso e atestaram que o salário dos professores estaduais em Minas Gerais está de acordo com o determinado pelo Ministério da Educação (MEC)”.

Fonte: Cristiane Silva no Estado de Minas no dia 12/09/2011 às 19:50

Nova política de remuneração de professores entra na pauta da Assembleia 

Deputados devem votar na semana que vem o Projeto de Lei 2.355/11

Os deputados estaduais devem votar na semana que vem o Projeto de Lei 2.355/11, de autoria do Executivo, com a nova política de remuneração dos profissionais da rede estadual de educação. Ele contempla as propostas de subsídio de R$ 1.122 (o valor incorpora, numa única parcela, todas as vantagens e, por isso, o servidor não terá mais as gratificações) e de R$ 1.320 para aqueles com licenciatura plena, além de do piso de R$ 712,20 para uma jornada de 24 horas, a ser pago a partir de janeiro. O PL entra nesta terça-feira na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. O passo seguinte será a apreciação das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Depois de amanhã, a greve dos professores completa 100 dias.

Segunda-feira houve protesto de servidores em greve na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, no qual exigiram o pagamento do piso nacional. Das 7h às 19h, um grupo de cerca de 50 professores se acorrentou no pirulito, usando nariz de palhaço. O governo reiterou, por meio de nota, que já cumpre a Lei Federal 11.738, que estabelece o piso nacional para os professores no valor de R$ 1.187 para 40 horas semanais. 

Em Minas, pareceres do Ministério Público estadual e da Advocacia Geral da União declararam a legalidade do valor do vencimento básico de R$ 712,20, pois ele obedece o critério da proporcionalidade. Os servidores poderão escolher por qual modelo querem receber o salário. No caso de quem está no modelo antigo e fizer opção pelo subsídio, o prazo vai até 31 de outubro. Para os que estão no subsídio e preferirem volta ao modelo antigo, o prazo será de 30 dias, depois de aprovação e publicação do PL. 

Durante a solenidade da entrega da Medalha Presidente Juscelino Kubitschek em Diamantina, na Região Central do estado, um grupo de professores também aproveitou a presença do governador Antonio Anastasia para fazer manifestação, com balões pretos. O governador criticou o protesto. “Não vejo nenhum efeito prático neste tipo de manifestação. Acho que isso não vai levar a parte alguma”, disse. 

Também na segunda-feira, a diretoria do Sind-UTE se reuniu com a Ouvidoria da Polícia Militar pedindo a apuração de denúncias de uso da estrutura da corporação para intimidar servidores em greve. A PM informou que o caso está sendo apurado. O deputado João Leite (PSDB) disse não acreditar na possibilidade. “Não vejo sentido nessas acusações”, disse. (Colaborou Juliana Cipriani) 

Fonte: Junia Oliveira do Estado de Minas - 13/09/2011 07:50

Anastasia diz que protesto dos professores não tem "efeito prático"

Grevistas aproveitaram a presença do governador em Diamantina para realizar manifestação

Durante a solenidade da entrega da Medalha Presidente Juscelino Kubitschek nesta segunda-feira em Diamantina, na Região Central do estado, um grupo de professores da rede estadual de ensino aproveitou a presença do governador Antonio Anastasia para fazer uma manifestação. 

Os profissionais da educação, em greve há quase 100 dias, soltaram balões pretos com frases cobrando o cumprimento da lei que determina o valor do piso salarial da categoria. O governador criticou o protesto. “Não vejo nenhum efeito prático neste tipo de manifestação. Acho que isso não vai levar a parte alguma”, disse.

Em Belo Horizonte, cerca de 50 educadores se acorrentaram no pirulito da Praça Sete, no Centro e, segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), eles devem ficar no local por tempo indeterminado. 

Sobre a manifestação na capital, o governo informou que já cumpre a Lei Federal 11.738, que estabelece o piso nacional para os professores. Segundo a nota, “tanto o Ministério Público Estadual quanto a Advocacia Geral da União já reconheceram isso e atestaram que o salário dos professores estaduais em Minas Gerais está de acordo com o determinado pelo Ministério da Educação (MEC)”. 

Também nesta segunda, o Sund-UTE/MG solicitou ao Ministério Público um promotor para acompanhar as investigações sobre uso de pessoal e estrutura da Polícia Militar de Minas Gerais para espionar e intimidar servidores públicos em greve. 

Fonte: Cristiane Silva e Juliana Cipriani do Estado de Minas - 13/09/2011 10:29

Sindicato dos professores solicita promotor para acompanhar investigações

A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, juntamente com o Deputado Rogério Correia (PT), entregaram ao Ouvidor de Polícia, Vaz Alckim, uma representação com as denúncias

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) solicitou ao Ministério Público um promotor para acompanhar as investigações sobre uso de pessoal e estrutura da Polícia Militar de Minas Gerais para espionar e intimidar servidores públicos em greve.

A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, juntamente com o deputado estadual Rogério Correia (PT), entregaram ao Ouvidor de Polícia, Vaz Alckim, uma representação com as denúncias, durante uma reunião nesta manhã. De acordo com Beatriz, todas as provas foram anexadas ao pedido. “Entregamos as fotos que mostram o carro e a placa, além do vídeo feito pela TV Alterosa” conta. 

Segundo o Deputado Rogêrio Correia, além da apuração das denúncias de espionagem e intimidação, foi solicitado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos que os integrantes do sindicato que estão sendo perseguidos sejam incluídos no programa de proteção à testemunhas. “Solicitamos a um órgão federal porque ficamos inseguros em pedir em Minas, já que o comandante da Polícia Militar foi um dos que se omitiu no caso” disse. Ainda segundo o deputado, o afastamento do comandante da PM, coronel Renato Vieira de Souza, também foi pedido.

Segundo a Polícia Militar, o inquérito policial foi aberto na última quinta-feira e as investigações correm em sigilo. Nesta tarde, o deputado João Leite (PSDB) disse não acreditar que policiais estejam vigiando os sindicalistas. "A polícia deu apoio e acompanhou a todas as manifestações dos professores. Não acho que o governo tenha mandado os policiais espionarem o sindicato", afirma.

O caso

Na terça-feira passada, o deputado estadual Rogério Correia (PT) foi até a sede do sindicato no Bairro Floresta, na Região Leste de Belo Horizonte, e abordou um suposto policial, que estava parado próximo ao local. Ao ser perguntado porque estava próximo ao sindicato, o homem não quis falar sobre o assunto e tentou arrancar o carro. Como foi impedido, ele desceu do veículo e foi embora a pé. De acordo com o deputado, a polícia foi acionada mas se negou a seguir para o local. 

Impasse

A greve dos professores já dura 98 dias e deve se estender ainda mais. Os professores rejeitaram a proposta do estado de um piso salarial de R$ 712,20, para uma jornada de 24 horas semanais. Eles insistem num piso de R$ 1.597. Quem pode mudar a realidade dos grevistas é o Ministério Público de Minas Gerais, que admitiu a possibilidade de entrar com ação civil pedindo a declaração de ilegalidade da greve e a fixação de multa em caso de descumprimento. 

Fonte: Estado de Minas - 12/09/2011 16:40

Professores se acorrentam em protesto na Praça Sete

Há mais de três meses de greve, os professores reivindicam o imediato cumprimento do piso salarial

Os professores reivindicam o imediato cumprimento do piso salarial

Há mais de três meses em greve, um grupo de professores resolveu iniciar uma nova modalidade de manifestação. Com faixas, cartazes e usando nariz de palhaço, cerca de 50 educadores se acorrentaram no pirulito da Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, desde o início da manhã desta segunda-feira. 

Veja a galeria de fotos do protesto

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os grevistas vão permanecer no local por tempo indeterminado. Os professores reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei Federal 11.738, que regulamenta o salário. 

Nesta manhã, a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, e o deputado estadual Rogério Correia (PT), vão se reunir com o Ouvidor de Polícia, Paulo Vaz Alckmin, para protocolar um pedido de investigação em relação ao uso de pessoal e estrutura da Polícia Militar de Minas Gerais para espionar e intimidar servidores públicos em greve.

Cerca de 50 professores se acorrentaram no pirulito da Praça Sete

Fonte: Estado de Minas - 12/09/2011 às 15:30

Professores encerram manifestação na Praça Sete

Ao longo do dia, cerca de 50 grevistas se acorrentaram ao Pirulito cobrando do governo o pagamento do piso nacional

Os manifestantes prometeram um novo ato nesta terça-feira

Terminou por volta das 19h30 desta segunda-feira o protesto dos professores da rede estadual que se acorrentaram ao Pirulito da Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte. Com faixas, cartazes e usando nariz de palhaço, os cerca de 50 educadores que se uniram em manifestação buscaram, mais uma vez, cobrar que o governo de Minas pague o piso nacional único, estabelecido por lei federal, e não pelo modelo de subsídio, implantado em Minas por meio de uma lei estadual. Para esta terça-feira os grevistas prometem novo ato de protesto na capital.Mais cedo, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), protocolou uma representação no Ministério Público cobrando interferência do órgão para o cumprimento da lei que determina o pagamento do Piso Nacional do Magistério de R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas semanais. 

Confira a galeria de fotos do protesto

Segundo a coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, o documento, entregue à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, comprova ao MP que o projeto de lei encaminhado pelo governo à Assembléia Legislativa de Minas, que faz alterações no modelo de pagamento por subsídio, ainda não garante o cumprimento da Lei Federal. 

Por sua vez, o governo do estado, por meio de nota, voltou a reafirmar que cumpre a lei federal. No comunicado, foi ressaltado o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que na semana passada se pronunciou ao Supremo Tribunal Federal sobre o impasse que mantém os professores em greve em Minas há quase 100 dias.

“O parecer dos representantes da Advocacia Geral da União (AGU) descontruiu o discurso do Sind-UTE/MG, que é embasado na errônea tese de que o Governo de Minas não paga o piso nacional aos professores. Dizem, textualmente, os advogados da AGU: 'O Governo de Minas estabeleceu como menor salário dos professores, no sistema de subsídio, a quantia de R$ 1.122,00 (Mil, cento e vinte e dois reais), estando, portanto, em consonância com piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica previsto no artigo 2° da Lei federal 11.738/08'”, destaca a nota do governo.

Fonte: Daniel Silveira no Estado de Minas no dia 12/09/2011 às 20:25

Educadores/as estão acorrentados na Praça Sete

Em greve há 98 dias, professores estaduais participam de uma manifestação na manhã desta segunda-feira (12) no centro de Belo Horizonte. De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), cerca de 50 profissionais estão acorrentados no Pirulito da Praça Sete.

Com cartazes nas mãos, os grevistas afirmam que não voltarão às salas de aulas enquanto o Governo não apresentar uma proposta que atenda às reivindicações da categoria. Além disso, afirmam que se acorrentaram para fazer uma referência ao fato de que o salário da categoria não sofre alterações de acordo com a formação e tempo de serviço.

A previsão é que o protesto dure o dia todo.

Nesta segunda, representantes do sindicato e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irão protocolar um pedido de investigação em relação às denúncias de que representantes do sindicato estariam sendo vigiados por homens em carros da PM descaracterizados. Além disso, também será pedido o afastamento do comandante da PM, coronel Renato Vieira de Souza.

Fonte: O Tempo
Fotos: Sind-UTE-MG

Nota de esclarecimento sobre o Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU)

A declaração do Supremo Tribunal Federal de constitucionalidade da Lei Federal 11.738/08 possibilitou o questionamento da constitucionalidade da Lei Estadual 18.975/10 que instituiu o subsídio como forma de remuneração. Isso porque a Lei acabaria com elementos de carreira como gratificação de pós-graduação, quinquênio, biênio, etc.

A decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito do Piso Salarial determinou que fosse considerado Piso apenas o vencimento básico e não toda a remuneração. O nosso pedido foi ajuizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.631. Nesta ação há um também um pedido de medida cautelar. O objetivo é sustar os efeitos da Lei Estadual 18.975/10 até o julgamento do mérito da ação.

O ministro relator da ADIN é o Ayres Brito. Como o Sindicato de base estadual não tem competência jurídica para este tipo de ação, o pedido foi feito em nome da nossa Confederação (CNTE).

O andamento processual até o momento

Pelo rito processual de uma ADIN, vários Poderes precisam se manifestar antes do ministro relator. Nesta Ação já se manifestaram o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Advocacia Geral da União (AGU). A manifestação da AGU foi divulgada nessa quinta-feira. O próximo a se manifestar é a Procuradoria Geral da União. Em seguida, o Ministro relator se manifestará a respeito do pedido da medida cautelar, que tem o objetivo de sustar imediatamente os efeitos da lei. A decisão da medida cautelar não será definitiva, mas temporária até o julgamento da Ação. O Supremo Tribunal Federal (STF) não se manifestou sobre a ADIN.

Quem declara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei estadual, quando questionada, é o Supremo Tribunal Federal, não a Advocacia Geral da União. Ela é mais uma interessada no controle de constitucionalidade e por isso deu o seu parecer, ou seja, o seu ponto de vista sobre o assunto. O Parecer da Advocacia Geral da União não legitima o comportamento do Estado, visto que não há decisão sobre a constitucionalidade do subsídio em Minas Gerais e a realidade da categoria continua sendo de um vencimento básico de R$369,89.

Notícias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Comissão investiga denúncia de perseguição a sindicalistas

A denúncia de que dirigentes do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE) estariam sendo monitorados e intimidados por supostos policiais militares à paisana provocou a aprovação de vários requerimentos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os pedidos de providência, solicitados pelo deputado Rogério Correia (PT), que acompanha o caso, foram aprovados na reunião desta quinta-feira (8/9/11) da Comissão de Direitos Humanos.

Também na reunião, foram aprovados outros requerimentos relativos à audiência pública realizada em Frutal (Triângulo Mineiro), na manhã desta quinta (8), sobre violações de direitos humanos contra vereadores do município vizinho de Fronteira. Outras providências foram tomadas em relação à denúncia de assédio moral contra o comando do Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate).

Na justificativa de um dos requerimentos, Rogério Correia denuncia que, há cerca de 10 dias, supostos policiais militares à paisana estariam monitorando os passos de Beatriz Cerqueira e José Luiz Rodrigues. Os dois são, respectivamente, coordenador e diretor estadual do Sind-UTE, sindicato que comanda a greve dos trabalhadores do ensino há três meses.

O deputado relatou que constatou o fato na última terça-feira (6), ao abordar o suposto policial que estava parado dentro de um veículo a cerca de 20 metros da sede do sindicato. Rogério Correia afirma que solicitou que o indivíduo se identificasse, mas este tentou arrancar o carro e, como foi impedido, fugiu do local a pé.

Na reunião, o deputado disse que fez um apelo ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza, para que enviasse uma viatura ao local para fazer um boletim de ocorrência, mas ele teria se negado alegando que "não queria gerar fato político". Além disso, o deputado afirmou que as placas dos carros suspeitos são frias e pertenceriam à Polícia Militar.

Saindo em defesa do Governo do Estado, o deputado Duarte Bechir (PMN) discordou da aprovação de requerimentos sobre o assunto, afirmando que eles traziam em seu bojo uma acusação contra o Estado. Ele pediu o adiamento da votação, mas foi vencido e dessa forma, foram aprovados três requerimentos em relação ao caso.

O primeiro solicita à secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, a inclusão dos dois sindicalistas no programa de proteção de testemunhas. Outro requerimento é pelo envio ao governador de pedido de providências quanto ao assunto, bem como a abertura de inquérito diante da recusa do comandante da PM de enviar viatura ao local. Rogério Correia também requereu visita da comissão à Ouvidora de Polícia, nesta segunda-feira (12), às 10 horas, para levar a denúncia ao órgão.

ALMG recebe projeto que revê política remuneratória da educação

O governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que revê a política remuneratória dos servidores da educação. A Mensagem 106/11, que contém o Projeto de Lei (PL) 2.355/11, foi recebida na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (6/9/11). O projeto será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O PL 2.355/11 beneficia principalmente os servidores com maior tempo de serviço e os diretores de escolas. Entre as alterações propostas, está o reposicionamento dos servidores na carreira conforme o tempo de serviço. Esse novo posicionamento considerará não apenas o vencimento do servidor, mas também o tempo de efetivo exercício no cargo, e será feito de forma escalonada, de 2012 a 2015. O projeto também garante aos servidores que retornaram ao regime de vencimento básico reajuste de 5%, se eles optarem pelo regime de remuneração por subsídio.

O projeto também estabelece reajuste para diretores, vice-diretores, secretários e coordenadores de escolas. Além disso, assegura aos diretores que ocupam dois cargos de magistério a possibilidade de evolução na carreira com relação a ambos os cargos efetivos e a contagem de tempo para aposentadoria sem arcar com os custos da contribuição patronal.

Em relação aos vice-diretores, o projeto prevê que eles deverão cumprir uma jornada semanal mínima de 30 horas e uma gratificação correspondente a 40% do subsídio do cargo de diretor de escola nível 6. Ainda de acordo com o projeto, a vantagem pessoal passa a ser reajustada nas mesmas datas e nos mesmos índices aplicáveis às tabelas do subsídio.

Todas as alterações propostas referem-se aos servidores que optarem pelo regime de remuneração por subsídio. O governador argumenta que o novo sistema remuneratório proporcionou benefícios significativos para os servidores, com aumento de 41% na remuneração inicial da carreira de professor e reajuste mínimo de 5% com o posicionamento dos servidores nas tabelas do subsídio.

A proposição também prevê que o servidor que não estiver no regime de subsídio e sua remuneração estiver abaixo do piso nacional dos professores terá o salário reajustado para R$ 712,78. Esse valor corresponde à remuneração do professor por uma jornada de 24 horas. Dessa forma, o projeto busca se adequar à Lei Federal 11.738, de 2008, que prevê o piso nacional de R$1.187,97 para 40 horas.

Fonte: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

O choque de gestão

O choque de gestão do governo mineiro é apenas um nome, nunca foi um programa e, assim, poderia se chamar Jatobá ou Jacaré.Quando Itamar Franco, de saudosa memória, assumiu o governo, a arrecadação estadual mal dava para o custeio da máquina do Estado. Arrecadação e custeio giravam pela casa dos R$ 680 milhões a R$700 milhões mensais. Quando começaram as desavenças políticas entre o governo estadual e o federal e, concomitantemente, apareceram os boatos de que o Estado decretaria a moratória, a cota do Fundo de Participação do Estado passou a ser retida na fonte, o que desequilibrou as finanças do Estado. Tal desconto, que hoje é de mais ou menos R$ 270 milhões/280 milhões, naquela época ficava em torno de R$170 milhões/180 milhões. Essa variação acontece porque o "quantum" corresponde a 13.5% das receitas correntes líquidas, isso até o ano de 2028. É muito cobre.

O chamado choque de gestão começa com a demagógica atitude do governador Aécio, de reduzir seus vencimentos de R$ 19 mil para R$ 10 mensais. Quem fixa remuneração de governador, vice e deputados é o Legislativo, numa legislatura, para viger na subsequente (se Ele pudesse diminuir, poderia também aumentar, e não pode, pelo "Princípio da Anterioridade"). E com essa atitude, funcionários aposentados do Executivo, e mesmo os mais graduados da ativa, ficaram prejudicados com esse "abaixa teto particular...". E muita gente mais ficaria prejudicada, sem quinquênios e sem o trintenário, que constituem direito patrimonial, se o Judiciário, instado, não tivesse corrigido a tempo.

Com a aplicação do teto remuneratório e, posteriormente, a vigência do piso, juntaram o piso no teto e lá se foram as vantagens pessoais do funcionalismo, como resultado do tal choque. Um dia, isso será corrigido, como compromisso de campanha.

O que está acontecendo com o professorado do Estado é o resultado dessa jogada do governo. O governo federal fixou o piso da categoria e, em vez de o governo do Estado somar as vantagens pessoais de cada um em cima do piso, ele propõe pagar o piso sem as vantagens já adquiridas, mas, piso não é teto e, então, tanto faz quem trabalha há 30 anos no Estado, como quem começa agora... Antes do governo, o Estado é do povo e, ninguém é mais povo que o professor, a classe do magistério. E eu não estou "puxando" ninguém, que não preciso, não sou candidato. Simples assim...

O choque de gestão reduziu-se à cobrança das alíquotas de ICMS mais altas do Brasil - telefonia celular: 25%, combustíveis: 25% a 30% e Cemig: 30%. Essas três contas de arrecadação representam 73% da arrecadação total do Estado, sem sonegação, recolhimento na fonte, o que elevou a arrecadação para R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões por mês. Sobrou recurso para a Cidade Administrativa, Linha Verde e outras desnecessidades...

Isso não é choque de gestão coisa nenhuma, isso pode ser um choque elétrico ou um baita de um susto...

Fonte: Sylvio Costa - Publicado no Jornal OTEMPO em 31/08/2011