Sind-UTE protocola ação no Ministério Público contra projeto de lei do subsídio
Na quinta-feira, haverá mais uma assembleia dos professores, quando a greve irá completar 100 dias
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) protocolou na tarde desta segunda-feira mais uma representação no Ministério Público cobrando o pagamento do piso salarial. Segundo a coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, o documento foi entregue à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
“A representação comprova que o projeto que o governo encaminhou à Assembleia Legislativa não cumpre a Lei Federal. O governo não paga o piso”, afirma. Na quinta-feira, haverá mais uma assembleia, quando a greve irá completar 100 dias. Conforme o sindicato, essa é a maior paralisação da categoria nos últimos 10 anos.
Nesta segunda, cerca de 50 educadores se acorrentaram no pirulito da Praça Sete, no Centro e, segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), eles devem ficar no local por tempo indeterminado. Sobre a manifestação na capital, o governo informou que já cumpre a Lei Federal 11.738, que estabelece o piso nacional para os professores. Segundo a nota, “tanto o Ministério Público Estadual quanto a Advocacia Geral da União já reconheceram isso e atestaram que o salário dos professores estaduais em Minas Gerais está de acordo com o determinado pelo Ministério da Educação (MEC)”.
Fonte: Cristiane Silva no Estado de Minas no dia 12/09/2011 às 19:50
Nova política de remuneração de professores entra na pauta da Assembleia
Deputados devem votar na semana que vem o Projeto de Lei 2.355/11
Os deputados estaduais devem votar na semana que vem o Projeto de Lei 2.355/11, de autoria do Executivo, com a nova política de remuneração dos profissionais da rede estadual de educação. Ele contempla as propostas de subsídio de R$ 1.122 (o valor incorpora, numa única parcela, todas as vantagens e, por isso, o servidor não terá mais as gratificações) e de R$ 1.320 para aqueles com licenciatura plena, além de do piso de R$ 712,20 para uma jornada de 24 horas, a ser pago a partir de janeiro. O PL entra nesta terça-feira na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. O passo seguinte será a apreciação das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Depois de amanhã, a greve dos professores completa 100 dias.
Segunda-feira houve protesto de servidores em greve na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, no qual exigiram o pagamento do piso nacional. Das 7h às 19h, um grupo de cerca de 50 professores se acorrentou no pirulito, usando nariz de palhaço. O governo reiterou, por meio de nota, que já cumpre a Lei Federal 11.738, que estabelece o piso nacional para os professores no valor de R$ 1.187 para 40 horas semanais.
Em Minas, pareceres do Ministério Público estadual e da Advocacia Geral da União declararam a legalidade do valor do vencimento básico de R$ 712,20, pois ele obedece o critério da proporcionalidade. Os servidores poderão escolher por qual modelo querem receber o salário. No caso de quem está no modelo antigo e fizer opção pelo subsídio, o prazo vai até 31 de outubro. Para os que estão no subsídio e preferirem volta ao modelo antigo, o prazo será de 30 dias, depois de aprovação e publicação do PL.
Durante a solenidade da entrega da Medalha Presidente Juscelino Kubitschek em Diamantina, na Região Central do estado, um grupo de professores também aproveitou a presença do governador Antonio Anastasia para fazer manifestação, com balões pretos. O governador criticou o protesto. “Não vejo nenhum efeito prático neste tipo de manifestação. Acho que isso não vai levar a parte alguma”, disse.
Também na segunda-feira, a diretoria do Sind-UTE se reuniu com a Ouvidoria da Polícia Militar pedindo a apuração de denúncias de uso da estrutura da corporação para intimidar servidores em greve. A PM informou que o caso está sendo apurado. O deputado João Leite (PSDB) disse não acreditar na possibilidade. “Não vejo sentido nessas acusações”, disse. (Colaborou Juliana Cipriani)
Fonte: Junia Oliveira do Estado de Minas - 13/09/2011 07:50
Anastasia diz que protesto dos professores não tem "efeito prático"
Grevistas aproveitaram a presença do governador em Diamantina para realizar manifestação
Durante a solenidade da entrega da Medalha Presidente Juscelino Kubitschek nesta segunda-feira em Diamantina, na Região Central do estado, um grupo de professores da rede estadual de ensino aproveitou a presença do governador Antonio Anastasia para fazer uma manifestação.
Os profissionais da educação, em greve há quase 100 dias, soltaram balões pretos com frases cobrando o cumprimento da lei que determina o valor do piso salarial da categoria. O governador criticou o protesto. “Não vejo nenhum efeito prático neste tipo de manifestação. Acho que isso não vai levar a parte alguma”, disse.
Em Belo Horizonte, cerca de 50 educadores se acorrentaram no pirulito da Praça Sete, no Centro e, segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), eles devem ficar no local por tempo indeterminado.
Sobre a manifestação na capital, o governo informou que já cumpre a Lei Federal 11.738, que estabelece o piso nacional para os professores. Segundo a nota, “tanto o Ministério Público Estadual quanto a Advocacia Geral da União já reconheceram isso e atestaram que o salário dos professores estaduais em Minas Gerais está de acordo com o determinado pelo Ministério da Educação (MEC)”.
Também nesta segunda, o Sund-UTE/MG solicitou ao Ministério Público um promotor para acompanhar as investigações sobre uso de pessoal e estrutura da Polícia Militar de Minas Gerais para espionar e intimidar servidores públicos em greve.
Fonte: Cristiane Silva e Juliana Cipriani do Estado de Minas - 13/09/2011 10:29
Sindicato dos professores solicita promotor para acompanhar investigações
A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, juntamente com o Deputado Rogério Correia (PT), entregaram ao Ouvidor de Polícia, Vaz Alckim, uma representação com as denúncias
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) solicitou ao Ministério Público um promotor para acompanhar as investigações sobre uso de pessoal e estrutura da Polícia Militar de Minas Gerais para espionar e intimidar servidores públicos em greve.
A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, juntamente com o deputado estadual Rogério Correia (PT), entregaram ao Ouvidor de Polícia, Vaz Alckim, uma representação com as denúncias, durante uma reunião nesta manhã. De acordo com Beatriz, todas as provas foram anexadas ao pedido. “Entregamos as fotos que mostram o carro e a placa, além do vídeo feito pela TV Alterosa” conta.
Segundo o Deputado Rogêrio Correia, além da apuração das denúncias de espionagem e intimidação, foi solicitado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos que os integrantes do sindicato que estão sendo perseguidos sejam incluídos no programa de proteção à testemunhas. “Solicitamos a um órgão federal porque ficamos inseguros em pedir em Minas, já que o comandante da Polícia Militar foi um dos que se omitiu no caso” disse. Ainda segundo o deputado, o afastamento do comandante da PM, coronel Renato Vieira de Souza, também foi pedido.
Segundo a Polícia Militar, o inquérito policial foi aberto na última quinta-feira e as investigações correm em sigilo. Nesta tarde, o deputado João Leite (PSDB) disse não acreditar que policiais estejam vigiando os sindicalistas. "A polícia deu apoio e acompanhou a todas as manifestações dos professores. Não acho que o governo tenha mandado os policiais espionarem o sindicato", afirma.
O caso
Na terça-feira passada, o deputado estadual Rogério Correia (PT) foi até a sede do sindicato no Bairro Floresta, na Região Leste de Belo Horizonte, e abordou um suposto policial, que estava parado próximo ao local. Ao ser perguntado porque estava próximo ao sindicato, o homem não quis falar sobre o assunto e tentou arrancar o carro. Como foi impedido, ele desceu do veículo e foi embora a pé. De acordo com o deputado, a polícia foi acionada mas se negou a seguir para o local.
Impasse
A greve dos professores já dura 98 dias e deve se estender ainda mais. Os professores rejeitaram a proposta do estado de um piso salarial de R$ 712,20, para uma jornada de 24 horas semanais. Eles insistem num piso de R$ 1.597. Quem pode mudar a realidade dos grevistas é o Ministério Público de Minas Gerais, que admitiu a possibilidade de entrar com ação civil pedindo a declaração de ilegalidade da greve e a fixação de multa em caso de descumprimento.
Fonte: Estado de Minas - 12/09/2011 16:40
Há mais de três meses de greve, os professores reivindicam o imediato cumprimento do piso salarial
Os professores reivindicam o imediato cumprimento do piso salarial
Há mais de três meses em greve, um grupo de professores resolveu iniciar uma nova modalidade de manifestação. Com faixas, cartazes e usando nariz de palhaço, cerca de 50 educadores se acorrentaram no pirulito da Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, desde o início da manhã desta segunda-feira.
De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os grevistas vão permanecer no local por tempo indeterminado. Os professores reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei Federal 11.738, que regulamenta o salário.
Nesta manhã, a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, e o deputado estadual Rogério Correia (PT), vão se reunir com o Ouvidor de Polícia, Paulo Vaz Alckmin, para protocolar um pedido de investigação em relação ao uso de pessoal e estrutura da Polícia Militar de Minas Gerais para espionar e intimidar servidores públicos em greve.
Cerca de 50 professores se acorrentaram no pirulito da Praça Sete
Fonte: Estado de Minas - 12/09/2011 às 15:30
Professores encerram manifestação na Praça Sete
Ao longo do dia, cerca de 50 grevistas se acorrentaram ao Pirulito cobrando do governo o pagamento do piso nacional
Os manifestantes prometeram um novo ato nesta terça-feira
Os manifestantes prometeram um novo ato nesta terça-feira
Terminou por volta das 19h30 desta segunda-feira o protesto dos professores da rede estadual que se acorrentaram ao Pirulito da Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte. Com faixas, cartazes e usando nariz de palhaço, os cerca de 50 educadores que se uniram em manifestação buscaram, mais uma vez, cobrar que o governo de Minas pague o piso nacional único, estabelecido por lei federal, e não pelo modelo de subsídio, implantado em Minas por meio de uma lei estadual. Para esta terça-feira os grevistas prometem novo ato de protesto na capital.Mais cedo, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), protocolou uma representação no Ministério Público cobrando interferência do órgão para o cumprimento da lei que determina o pagamento do Piso Nacional do Magistério de R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas semanais.
Segundo a coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, o documento, entregue à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, comprova ao MP que o projeto de lei encaminhado pelo governo à Assembléia Legislativa de Minas, que faz alterações no modelo de pagamento por subsídio, ainda não garante o cumprimento da Lei Federal.
Por sua vez, o governo do estado, por meio de nota, voltou a reafirmar que cumpre a lei federal. No comunicado, foi ressaltado o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que na semana passada se pronunciou ao Supremo Tribunal Federal sobre o impasse que mantém os professores em greve em Minas há quase 100 dias.
“O parecer dos representantes da Advocacia Geral da União (AGU) descontruiu o discurso do Sind-UTE/MG, que é embasado na errônea tese de que o Governo de Minas não paga o piso nacional aos professores. Dizem, textualmente, os advogados da AGU: 'O Governo de Minas estabeleceu como menor salário dos professores, no sistema de subsídio, a quantia de R$ 1.122,00 (Mil, cento e vinte e dois reais), estando, portanto, em consonância com piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica previsto no artigo 2° da Lei federal 11.738/08'”, destaca a nota do governo.
Fonte: Daniel Silveira no Estado de Minas no dia 12/09/2011 às 20:25
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